The document discusses three requests made by city councilors to the local executive branch: 1) a request for information on garbage collection schedules and placements of bins around the city, 2) a request for information on public works projects and available funds, and 3) a request for information on staffing levels and costs related to the city park.

1. 2 Fevereiro 2013
Requerimentos apresentados pelos
Câmara propõe vereadores ao Executivo
gestão participativa Requerimento é um pedido verbal ou escrito, feito ao presidente da Câmara,
ou por seu intermédio, sobre qualquer assunto, por vereador ou Comissão.
Todos nós que fomos eleitos pelo voto popular sabemos de nos-
sa responsabilidade em bem representar a comunidade. Sempre é bom
COLETA DE LIXO lhoria de infraestrutura básica na ave- cursadas que movem uma Ação Judi-
termos em mente quão vital é para a democracia o equilíbrio entre os
nida Doutor Henrique Monat, já foi cial e que já conseguiram uma limi-
poderes, especialmente no município, na relação Executivo e Legislativo. O vereador Fábio Curi in- realizada licitação, e aguarda homo- nar para seus cargos ficarem resguar-
Nós vereadores estamos na Câmara para, entre outras ações, legislar, ou dagou se os bairros estão sendo logação. dados. O setor Jurídico da prefeitura
seja, criar e votar Leis e fiscalizar as ações do Executivo. Enquanto, como atendidos com a coleta de lixo, Quanto ao Pórtico na aveni- já trabalha no sentido de anular essa
todos sabem, cabe ao prefeito o poder de realização de obras e provi- os horários, se existe a divulga- da Gabriel Alves Fernandes e aquisi- liminar.
dências quanto aos serviços básicos de educação e saúde entre outras. ção para a coleta e a possibili- ção de patrulha mecanizada, está A Rede Municipal conta com
Sabendo desta importante divisão de funções, nos sentimos bastante dade da colocação de coletores aguardando assinatura dos convêni- 108 professores efetivos.
livres para também apresentar anteprojetos, sugestões e indicações que de lixo apropriados e placas pela os e os valores a serem repassados Quando houver necessidade
possam ajudar o Executivo a promover uma melhoria na vida do cida- cidade e sugeriu que a coleta fos- para o município não foram libera- de substituições, como: licença-ma-
dão. se feita à noite. dos pelos Ministérios. ternidade, saúde e outras, serão cha-
O Executivo informou que to- madas professoras efetivas da pró-
É bom explicar o que são os anteprojetos: estudos preliminares
dos os bairros são atendidos pela co- FUNCIONALISMO PÚBLICO pria rede municipal em regime de
que se fazem para a elaboração dos projetos. São, portanto, os esboços leta de resíduos sólidos urbanos; que contrato ou dobra.
dos projetos. Antes de dar-se forma a um projeto de lei, são estudadas a Coutinho executará a coleta em rota O vereador Fábio Curi in-
as normas a serem formuladas, para que se atenda ao objetivo visado. pré-determinada a partir do dia 3 de dagou a quantidade de servido- PARQUE DAS ÁGUAS
Esse estudo inicial, que servirá de base ao projeto, constitui o anteproje- fevereiro, às 18 horas; que a divulga- res efetivos que compõe o qua-
to, uma ação realizada na maioria das vezes por nós legisladores para ção do novo sistema será de respon- dro de pessoal do Poder Executi- As Comissões de Legisla-
que possamos colaborar com o Executivo na apresentação de projetos sabilidade da empresa que fará o ser- vo, de servidores em estágio pro- ção, Justiça e Redação, de Finan-
de lei. Não confunda anteprojeto com antiprojeto. Ante significa antes viço; que a coleta de uma parte do batório, ocupantes de cargos co- ças, Orçamento e Tomada de Con-
de, isto é, o que vem antes, o que precede; "anti" denota a oposição, ou município será executada a partir das missionados, que exercem fun- tas e de Turismo, Esporte e Meio
seja, o que se manifesta contrariamente a alguma coisa. O anteprojeto 18 horas a priori; que há um estudo ção gratificada, o valor bruto da Ambiente solicitaram informa-
não é ainda o projeto, embora possa ter, ou tenha de fato, a forma para a implantação das lixeiras e co- folha de pagamento e se há con- ções ao Executivo a respeito do
letores e que levantará as estimati- tratação temporária. Projeto de Lei nº 3/13, que dispõe
deste.
vas de preços para a aquisição dos A Câmara recebeu a relação sobre preços públicos relaciona-
Isto posto, entre as perspectivas de realizações nesta Legislatura, coletores e que a distribuição à po- dos servidores efetivos, dos servido- dos com atividades do Parque
aponto duas importantes sugestões que vamos passar em breve ao pulação de recipientes adequados res em estágio probatório, em cargo das Águas e Balneário. Questio-
Executivo em forma de anteprojetos. Uma delas diz respeito à saúde. para a separação do lixo está em es- comissionado e efetivos que ocupam naram a composição do quadro
Seria de bastante agrado de toda a população que Caxambu pudesse tudo. cargo comissionado e de contratados. de pessoal lotado no Parque das
firmar um convênio, por exemplo, com a Universidade Federal de Juiz de O Executivo informou o valor bruto Águas; o custo mensal para a ma-
Fora e trazer para a cidade médicos residentes daquela instituição para OBRAS PÚBLICAS da Folha de Pagamento de janeiro/ nutenção do Parque, inclusive
que estes pudessem atuar no atendimento do caxambuense, seja na 13: Folha Normal (R$ 957.384,73) + Balneário, pedalinho e piscina;
Policlínica ou até mesmo no hospital. Mecanismos legais para tal convê- O vereador Hercílio No- Folha de Exoneração (R$ 25.009,35) a situação atual das empresas
nio existem e vamos trabalhar para que este anteprojeto se torne uma gueira Filho solicitou informa- = R$ 982.394,08. que prestam os serviços no Bal-
ções dos recursos disponibiliza- neário; se foi contratada mão de
realidade, em breve.
dos para obras públicas no mu- EDUCAÇÃO obra para a realização dos servi-
Sabemos também de outro grande problema na cidade: a falta
nicípio, o planejamento para a ços de limpeza do Parque ou se
de lugar para estacionar veículos no centro. Caxambu vem se desenvol- efetivação das respectivas obras, O vereador Fábio Curi in- os serviços estão sendo executa-
vendo, a economia no país também permite que o cidadão conquiste o se há recursos disponibilizados dagou se em 2013 haverá criação dos com mão de obra própria do
sonho de um veículo próprio e com isto as ruas estão ficando lotadas. para o recapeamento da avenida de alguma sala, turma ou nível município, e se a atual adminis-
Para solucionar esta questão, que do nosso ponto de vista já se torna Doutor Henrique Monat, a edifi- de escolaridade além dos exis- tração já possui um planejamen-
urgente, vamos também sugerir ao Executivo outro anteprojeto apre- cação do pórtico na avenida Ga- tentes, se a Secretaria de Educa- to para a recuperação e explora-
sentando soluções práticas para ampliar a área de estacionamento na briel Alves Fernandes e a aquisi- ção já conta com número sufici- ção sustentável do Parque das
cidade. Com isto vai ganhar o cidadão mais conforto na hora de fazer ção de patrulha mecanizada. ente de professoras para o ano Águas. Pediu cópia do balancete
suas atividades no centro e por consequência poderá estacionar seu O Executivo informou que letivo de 2013, se há profissio- do Parque, incluídas todas as ati-
veículo com mais tranquilidade. existem os seguintes convênios fir- nais do magistério aguardando vidades nele desenvolvidas, re-
mados: Convênio SETOP para Melho- para serem nomeados em razão lativas aos dois últimos meses.
São ações, tanto da saúde quanto da questão do estacionamen-
ramentos de Vias Públicas - bairro do último concurso, o número O Executivo enviou à Câmara
to, entre outras que já temos em mente para o longo do ano, que nos
Jardim Alvorada: rua Oito, rua Qua- atual de professores efetivos que a relação dos nomes, cargos, jorna-
permitem trabalhar com o Executivo. Estamos em contato direto com a torze (parcial), rua Quinze e rua De- integram a Secretaria de Educa- das de trabalho e vencimentos dos
população, ouvindo seus anseios e buscando formas de atender o cida- zessete (parcial) - valor existente em ção e se aplicará a dobra de pro- funcionários do Parque; o relatório de
dão. Estamos assim desenvolvendo nossa atividade parlamentar além conta: R$ 112.475,73. Aguardando fesso res. despesas de 2012 e o balancete do
das sessões da Câmara e nos envolvendo com a comunidade em busca nova abertura de licitação; Convênio O Executivo informou que em Parque das Águas e Balneário refe-
de um futuro melhor para nossa querida Caxambu. SETOP para calçamento da rua Proje- 2013 houve redução do número de rente ao mês de dezembro de 2012 e
tada A, no Caxambu Velho - Conjunto turmas devido ao número inferior de janeiro de 2013.
Marcos Antônio Leite Halfeld Habitacional Cacilda Nogueira Mar- matrículas. Mas, na Creche Branca Referindo-se à situação das
Presidente ques - valor existente em conta: R$ de Neve foi aberta mais uma turma empresas que prestam os serviços no
50.669,33. Aguardando nova abertu- de três anos, de crianças que já Balneário, informou que o contrato
ra de licitação; e convênio SETOP para aguardavam vaga. Informou que a foi reincidido no dia 7 de fevereiro de
Expediente calçamento de vias públicas - bairros Secretaria de Educação já conta com 2013 com a permissionária Waldire-
Câmara Aberta Jardim Alvorada, Jardim Alice e San- número suficiente de professoras ne Mendes Flori.
ta Terezinha - solicitado Termo Aditi- para o corrente ano e que os contra- Informou que a limpeza do
É uma publicação e uma criação da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Caxambu
Rua Dr. Enout, 15 3º andar Caxambu - MG 37440-000 Telefax: 35 - 3341-3313
vo para aumento de meta física, pos- tos são para substituições. Parque das Águas está sendo feita
E-mail: imprensa@camaracaxambu.mg.gov.br sibilitando a ampliação dos serviços No momento, há professores com mão de obra do município e que
com a inclusão parcial da rua Dezes- do magistério aguardando para se- aguarda uma visita da CODEMIG para
Jornalista responsável: Sonia Meireles de Barros - DRT/SP 024039 sete - acesso ao Conjunto Habitacio- rem nomeados em razão do último o desassoreamento do lago e a res-
Presidente: Marcos Antônio Leite Halfeld (DEM) nal Padre Léo - valor existente em concurso e 10 professores concursa- tauração de algumas fontes, e que
Vice-presidente: Clóvis Renato Soares de Almeida (PSDB) conta: R$ 98.160,17 - Aguardando o dos poderão ser nomeados median- abrirá licitação para o Balneário e
Secretário: Denílson Martins de Souza (PDT) Termo Aditivo para abertura de nova te existência de vagas. lanchonete, lanchonete da piscina e
Redação, edição e fotografia: Sonia Meireles
licitação. No caso de cargos para pe- lanchonete do pedalinho.
Impressão: Belô Gráfica Ltda. Telefone: 35 - 3265-7922 Tiragem: 5.000 exemplares Quanto à implantação e me- dagogos, conta com três pessoas con- (Leia página 5)
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Jornal da Câmara Municipal de Caxambu