1) O documento discute projetos de lei e indicações do Vereador Catanese relacionados aos servidores municipais e moradores de Amparo. 2) Catanese sugere estudos para melhorar a saúde, benefícios e capacitação dos funcionários públicos municipais. 3) Ele também defende a implantação de programas educacionais e de lazer para as crianças da cidade.

1. Página 10 Trabalho, Honestidade e
AMPARO - JUNHO/2011 Competência
Modernização e mais autonomia para as
Projeto de Lei 30/11 Projeto de lei em Sub-Prefeituras dos Distritos
Catanese solicitou que através de uma resolução acabe
benefício do
Programa de Saúde da dando uma maior autonomia para os Sub-Prefeitos dos Distritos
no que se refere a compra de materiais e determinações de
servidor
Merendeira, da agente de municipal
serviços a serem realizados nos Distritos.Outrossim, a
modernização das Sub-Prefeituras se faz necessário, haja vista,
a necessidade do aumento da demanda dos serviços realizados
limpeza, da educadora de O Vereador Catanese su- nos próprios Distritos de Três Pontes e Arcadas. Por fim, os
últimos acontecimentos mostraram-se que a Sub-Prefeitura
creche e do coletador de lixo geriu que as próximas casas
populares a serem entregues
tem que ter vida própria.
pelo Município, ou seja, proje-
Implantação da Patrulha Rural, através da GCM
Com este Projeto de autoria do Vereador Catanese fica
tos de Habitação Popular, com apoio da Polícia Militar
instituido na cidade de Amparo no âmbito da Prefeitura
estude a destinação de 02 Através de indicação Catanese sugeriu que a
Municipal e de suas secretarias o programa de saúde
casas, a cada 10, para ser- Municipalidade estude a possibilidade da criação da Patrulha
dos servidores tendo como objetivo a melhoria da
vidores públicos municipais, Rural através da Guarda Civil Municipal, contando com o apoio
qualidade da saúde oferecido na rede pública municipal, da Polícia Militar para os Distritos de Três Pontes e Arcadas.
que receberão por merecimento
mediante ações direcionadas aos servidores públicos técnico, isto é, preenchendo Informações sobre valorização do Servidor
dessa pasta que agreguem a qualidade de vida, a certos requisitos, como por Público Municipal e o trabalhador em geral
promoção de saúde e prevenção de agravos relacionados exemplo, salário até R$ 800,00, Catanese através de requerimento questionou a Prefeitura
ao trabalho, em consonância com o disposto na lei que não ser faltoso, ter um filho sobre: a)- A Prefeitura Municipal objetiva criar parcerias externas
instituem a “Política de Prevenção às Doenças dos matriculado no ensino básico visando a melhoria de infra-estrutura da escola e a promoção de
projetos socioculturais e ações sócio-educativas que atingem
servidores públicos municipais”, a qual doravante ou creche com assídua ao servidor público Municipal. b)- A Prefeitura Municipal estuda
integra a rede municipal de saúde públical municipal. freqüência. Outras questões implementar um programa municipal pró funcionário público que
poderão ser indagadas, mas vise sua profissionalização ou capacitação e valorização em
Este projeto de lei tem por objetivo cuidar da saúde do
que possa de incentivo ao bom todos os seus segmentos? c)- a Municipalidade não pode criar
trabalhador municipal em todos os seu âmbitos. Temos
servidor municipal.Essas são métodos que visem valorizar os trabalhos autônomos dos
como exemplo, que o trabalhador saudável, trabalha com algumas idéias em benefício servidores públicos municipais com direito a certificado e
muito afinco, muito contente, rendendo mais e cumprindo do servidor municipal que reconhecimento? e)- A título educativo, a Municipalidade não
metas. Eles, despreocupado com os problemas de saúde, poderia promover programas que objetivem promover a
podem servir de incentivo ao qualificação profissional do servidor municipal e do trabalhador
trará mais beneffcios a ambiente de trabalho. O teor do trabalhador da Prefeitura e do em geral?
projeto se aprovado trará inegáveis beneficios ao servidor SAAE onde haveria um sorteio
Questões relativas aos servidores Públicos
municipal, e por tabela beneficiará a população. ou por merecimento.
Municipais (SAAE-Prefeitura Municipal)
Catanese sugere estudos para Catanese solicitou da Municipalidade as seguintes informações:
a)- Não seria possível a Municipalidade criar melhorias salariais
implantação do projeto na“pontinha dos pés” ao SAAE? Se negativa a resposta indicar as razões? b)- E
Esse projeto pode ser implantado nos bair- sobre os salários dos servidores públicos municipais? Se
O Vereador Rogério Cartanese sugeriu negativa as respostas indicar as razões. c)- Sobre a
através de indicação a implantação do projeto ros do São Dimas/Modelo, Camandocaia, terceirização efetuada em alguns setores, porque está havendo
“pontinha dos pés”, assim, as crianças po- Jardim Brasil, bem como nos atraso no pagamento? d)- Não seria possível atender o problema
derão desenvolver suas potencialidades para diversos bairros e distritos. Na das terceirizadas? e)- Outros esclarecimentos que julgar
o mundo do balé. verdade, programas educacionais necessários objetivando esclarecer os apontamentos surgidos?
Com um investimento não muito grande, como o “pontinha dos pés” pode ser Informações sobre projetos de lei que
poderemos obter resultados significativos um aliado muito forte na educação de
beneficiam os servidores
na área educacional, já que o balé nossas crianças, desenvolvendo o poten-
O Vereador Catanese solicitou as seguintes informações
desenvolve o trabalho da concentração, cial de cada um, preparando estas cri- da Prefeitura:a)- Como anda o projeto de reestruturação das
da postura, a delicadeza, a atenção e a disciplina. anças para o futuro. tabelas acordadas entre a Câmara Municipal, Prefeitura e Servi-
dores? b)- Não seria possível marcar (agendar) uma reunião
Cesta básica do Servidor Municipal ou ticket com os vereadores da Comissão especial? c)- Quais estão
sendo as providências relativas ao Projeto de Lei? d)- Outros
Catanese sugeriu à Municipalidade para que estude com a Secretaria competente, esclarecimentos que julgar necessário para informar aos
uma maneira de elevar o valor do ticket alimentação dos servidores, bem como o aumento de vereadores da Comissão especial?
produtos na cesta básica.O Vereador ressaltou que em muitas repartições públicas e também em
empresas privadas, o valor do ticket é bem maior do que a Administração local oferece aos seus
Solicita informações sobre o agente de
servidores, sendo que nos dias de hoje, os preços dos produtos têm reajustes constantes, fazen- limpeza para o Município de Amparo
do com que, em especial o ticket, gradativamente perca seu valor. Estas são as solicitações do vereador Catanese: a)-
Porque a Prefeitura não paga os 20%, 40%, 60% dependendo
da função atividade? b)- Nas empresas privadas, o PPP “Perfil
Programas de saúde voltados ao trabalhador municipal Perfinográfico acuda o pagamento dos 20, 40, 60, na
incorporação do salário, porque não se paga? c)- Justificar d)-
e seu devido acompanhamento Qual a justificativa para o não pagamento?
Através da presente indicação peço que a Secretaria da Educação conjuntamente Informações relativas aos imóveis do SAAE
com a Secretaria da saúde crie estruturas para atendimento aos trabalhadores acometidos por Catanese pediu as seguintes informações à Municipali-
depressão e outros problemas de saúde. Esse acompanhamento deve incluir ginecológico, assistente dade:1 – Qual o critério para que elas sejam ocupadas? 2 – Se
social, fonoaudiólogo e outros.Esse acompanhamento é de suma importância para o trabalhador. alguns funcionários anteriormente fizeram pedido expresso para
que pudessem ocupar as referidas casas? 3 – É Verdade que
A melhoria na saúde do trabalhador depende da ação conjunta entre secretarias. Na área privada, as casas estão em péssimo estado de conservação? 4 – Alguns
integrar programas na área de educação com área de saúde, esporte, assistente social, cultura e funcionários nos disseram que as mesmas estão sendo ocu-
outras, podem dar ótimos resultados. padas por pessoas não funcionárias do SAAE. Isto é verdade?