O documento resume o parecer de um comitê de avaliação sobre duas propostas para um Centro para Juventude na região de Campo Limpo. A primeira proposta foi aceita pelo comitê após a organização se comprometer a fazer adequações solicitadas. A segunda proposta também foi considerada regular pela documentação apresentada. O comitê concluiu seu parecer técnico após reunião em 23 de julho de 2012.

1. terça-feira, 24 de julho de 2012 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 57 (137) – 57
I-Regularidade da documentação: A organização apre- CAS SUL EDITAL Nº 097/SMADS/2012 - DIS- - Rever o item 3.1.4.6 referente ao monitoramento e avalia- Jardim Elisabete e Jardim Maria Virgìnia, abrangência territorial
sentou os documentos solicitados no item 3 do edital, decla- TRITO: CAMPO LIMPO ção – deve ficar claro que o objeto de avaliação é a eficácia das da SAS-CAMPO LIMPO/CRAS CL, com 120 vagas, com a Orga-
rando estar apta a apresentar os documentos exigidos para a Parecer Técnico do Comitê de Avaliação da Coordena- ações desenvolvidas pelo serviço. nização Social “MOVIMENTO COMUNITÁRIO ESTRELA NOVA”,
celebração de convenio com SMADS, conforme o disposto no doria de Assistência 0Social Sul – CAS Sul / CRAS CL - Em relação às atividades de preparação ao mundo do com valor de repasse mensal de R$ 25.448,80 (vinte e cinco mil,
item 9 do edital nº 096/SMADS/2012. Componentes do Comitê de Avaliação: trabalho (pagina 24), esclarecer se são atividades complemen- quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), por
II-Currículo da organização:A Cáritas Diocesana de Marly Ferreira Martins dos Santos – RF. 304.959.1 (presi- tares, uma vez que não constituem objeto do Serviço em tela; ser isenta de cota patronal do INSS, bem como o pagamento no
Campo Limpo fundada em 1990 iniciou sua atuação através da dente), - Especificar o valor da verba de Implantação detalhando valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais) para despesas referentes
Igreja Católica presente na região. Tem como missão: “Defen- Magna Margareth Ferreira RF 591.367.5. a sua utilização e à verba de implantação do serviço. A organização indica imóvel
der, resgatar e promover a vida, trabalhando com as pessoas Aparecida Ozoria Cinque de Brito - RF 635.433.5 e incluir no gasto , o item capacitação, dada a importância próprio para execução do serviço, não sendo necessário repasse
em situação de exclusão nos planos social, cultural, econômico Suplentes: do alinhamento de conceitos para o início de um serviço. para aluguel.
e religioso. Educar para a justiça, a solidariedade e a cidadania - Adequar quadro de custeio no item material pedagógico.
Edna Suzana Portela Martins, RF 778.325.6 e CAS SUDESTE - PARECER CONCLUSIVO DO
construindo condições de vida digna para todos.” Mantém Ao final da leitura, a organização se comprometeu a entre-
Paulo de Souza Filho RF. 779.647.1. COMITÊ DE AVALIAÇÃO
parcerias com diversos Órgãos Públicos no âmbito Municipal, gar as adequações solicitadas no prazo estipulada.
Com base no edital de número 097/SMADS/2012, publi-
Estadual, Federal e particulares. Atualmente possui mais de 40 2ª proposta: EDITAL 100 / SMADS / 2012 – PROCESSO 2012-0.162.005-
cado no DOC 23/06/2012, pagina 117. O comitê de Avaliação
serviços conveniados ou em parcerias com o município de São Nome da organização proponente:Movimento Comuni- 4
reuniu-se em 19/07/2012 às 16 horas, para emissão do parecer
Paulo e outros municípios. tário Estrela Nova PARECER CONCLUSIVO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO
conclusivo da organização social interessada em estabelecer
III-Bem imóvel em que o serviço será prestado:A Modalidade:Centro para Juventude Comitê de avaliação: Ana Lucia Dos Santos Rodrigues-
convênio objetivando a prestação de serviços para o Serviço
organização apresenta indicação de imóvel localizado a Rua Vagas: 120 RF 537.673.4 (presidente), Dóris de Moraes Cardoso - RF
“Centro para Juventude”, para o Distrito de Campo Limpo,
Fábio Barbosa Lima, 276 - Jardim Irapiranga, a ser locado com Segmento que será atendido: Jovens de 15 a 17 anos e 780.538.1, Rosemeire Angelo – RF 646.483.1 e suplente Lucia-
abrangência da SAS/CAMPO LIMPO /CRAS CL, com 120 vagas.
repasse de verba no valor previsto de R$ 5.000,00 para aluguel 11 meses na de Souza Braga – RF 793.640.1 e Maria do Carmo Brandini
O Centro para Juventude é um serviço de proteção básica,
e IPTU. Funcionamento:A proposta prevê atendimento de se- – RF 592.080.9
previsto pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com
Instalações:A proposta apresenta descrição do imóvel gunda a sexta-feira, com 2 turmas de 60 jovens em período Data em que o comitê se reuniu para elaborar o parecer
finalidade de oferecer proteção social aos adolescentes em situ-
contendo 1 sala para gestão, 1 sala para atendimento individu- de 4 horas cada, sendo manhã , tarde ou noite de acordo com técnico: 23.07.2012, na CAS Sudeste.
ação de vulnerabilidade e risco, por meio do desenvolvimento
al,1 sala de atividades coletivas, 1 sala para oficinas, 1 sala de a demanda. Serviço ofertado: Centro para Crianças de 06 anos a 11
de suas competências, bem como favorecer aquisições para a
informática; 2 salões, cozinha, despensa, refeitório, lavanderia, I-Regularidade da documentação:A organização apre- anos e 11 meses e Centro para Adolescentes de 12 anos e 14
conquista da autonomia e inserção social, estimulando a parti-
3 sanitários, acessibilidade, ventilação e iluminação adequadas. sentou os documentos, solicitados no item 3 do edital, decla- anos e 11 meses, para 120 vagas, no distrito do Sapopemba,
cipação na vida pública da comunidade.
Abrangência territorial da ação a ser desenvolvida:A rando estar apta a apresentar os documentos exigidos para a a ser executado em imóvel disponibilizado pela própria pro-
O procedimento de conveniamento reger-se-á pelas dispo-
proposta contempla a abrangência territorial conforme descrito celebração de convenio com SMADS, conforme o disposto no ponente.
sições contidas na Lei Municipal nº 13.153/01, regulamentada
no edital. item 9 do edital nº 097/2012/SMADS Data de realização da audiência pública: 19.07.2012, às
pelo Decreto Municipal nº 43.698/03, pela legislação municipal
IV-Proposta de trabalho:A proposta apresenta caracte- II-Currículo da organização:O Movimento Comunitário 14:00 horas, na CAS Sudeste, localizada na Rua Pedro de Tole-
em vigor, bem como pelas condições estabelecidas no Edital
rização do território de abrangência e dados que demonstram Estrela Nova, nasceu em 1984 no Campo Limpo, à partir da do, 1.529 – Vila Clementino – São Paulo.
acima citado. A Audiência Pública ocorreu no dia 17/07/2012
conhecimento do mesmo, bem como da população a ser atendi- iniciativa de um pequeno grupo de moradores que se reuniu Número e identificação das propostas apresentadas: O
do ano em curso, tendo seu início às 10:18 horas, no auditório
da. Apresenta vinculação da ação com as orientações do PLAS/ para buscar meios de enfrentar a pobreza e a falta de serviços comitê de avaliação recebeu para o serviço objeto deste edital
da Coordenadoria de Assistência Social Sul, situado à Rua Padre
SP e demais diretrizes nacionais, através de articulação com os públicos e de atendimento diversos a população. Estes deram uma única proposta, ofertada pela proponente Centro Social
José de Anchieta, 802 – Santo Amaro. Foram apresentadas duas
demais serviços da região, relação de referência e contra-refe- início a um conjunto de ações destinadas a melhorar as condi- Nossa Senhora do Bom Parto, a qual necessitava de comple-
proposta pelas Organizações Sociais a seguir elencadas:
rência com o CRAS, ingresso das famílias em programas sociais, ções da comunidade. Sua missão “Apoiar as famílias dos Jardins mentação, solicitada em audiência pública, no entanto a orga-
1ª Proposta:
desenvolvimento das potencialidades pessoais e coletivas. Com- Elizabete, Helga e Paris em seu desenvolvimento por meio de nização no momento da manifestação esclareceu o objeto da
Nome da organização proponente:Cáritas Diocesana de
promete-se a publicizar a parceria com a SMADS na execução rede comunitária de trabalhos e ações de educação, capacita- complementação, sendo dispensada pelo comitê a necessidade
Campo Limpo do referido documento.
do serviço proposto. Cita que o acesso dos usuários será através ção profissional, esporte, lazer, cultura, saúde e saneamento
Modalidade:Centro para Juventude Síntese da proposta apresentada pela organização social
de encaminhamentos do CRAS e da rede socioassistencial, além básico, com ativo envolvimento da comunidade”. Mantém par-
Vagas: 120 Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto:
de prever atendimento de adolescentes em situação de vulnera- cerias com diversos órgãos particulares e públicos. Atualmente
Segmento que será atendido: Jovens de 15 a 17 anos e Quanto à documentação: Para habilitar-se ao processo
bilidade e da demanda espontânea. Apresenta metodologia de desenvolve parcerias com órgão públicos e particulares sendo:
11 meses desencadeado, a proponente apresentou ao comitê, na data
trabalho com adolescentes baseada nos 4 Pilares da Educação, CEI, CCA e Telecentro; curso de formação continuada para
Funcionamento:A proposta prevê o funcionamento de e horário definidos em edital, declaração de que está apta a
promoção do diálogo entre as competências e saberes, múlti- orientadores em trabalho com 3º setor; Rede de Apoio-Família e
segunda a sexta-feira com 2 turmas de 4 horas cada, horário a apresentar todos os documentos exigíveis para celebração de
plos estímulos e oportunidades de aprendizagem. O trabalho Comunidade, oferecendo cursos de cuidadores de idosos, plan-
ser definido com as famílias demandatárias. convênio com SMADS, cópia do Certificado de Matrícula em
socioeducativo contempla os eixos norteadores: Participação tão psicológico, terapia comunitária.
Cidadã, Convivência Social e Mundo do Trabalho. A oferta de I-Regularidade da documentação:A organização apre- III-Bem imóvel em que o serviço será prestado:Propõe SMADS, cópia do certificado de inscrição no COMAS. Apre-
atividades está relacionada com os temas transversais: Comuni- sentou os documentos solicitados no item 3 do edital, decla- imóvel disponibilizado pela organização na Rua João Bernardo sentou ainda currículo de suas experiências sociais, principais
cação, Artes Cênicas, Informática, Empreendedorismo, Educação rando estar apta a apresentar os documentos exigidos para a Vieira, 267- Jardim Paris. parcerias firmadas e proposta de desenvolvimento de trabalho
Financeira, Esporte, Teatro, Dança, Gastronomia, Política, Cida- celebração de convenio com SMADS, conforme o disposto no Instalações:A proposta descreve o espaço físico contendo: para o serviço ofertado. Mostrou-se regular perante o CADIN.
dania, Sexualidade e Saúde. item 9 do edital nº 097/2012/SMADS 01 sala de recepção,01sala com banheiro, 01 refeitório com Quanto a suas experiências sociais, declarações de reco-
O Trabalho Social prevê ofertas de acolhimento, escutas, II-Currículo da organização:A Cáritas Diocesana de banheiro, 01 cozinha, 01 despensa, 01 espaço cultural, 01 sala nhecimento e parcerias:A organização Centro Social Nossa
orientações e encaminhamentos dos adolescentes, suas famílias Campo Limpo fundada em 1990 iniciou sua atuação através da de informática com banheiro, 01 quadra poliesportiva. Senhora do Bom Parto, foi fundado em 1946 , quando um grupo
e comunidade. Não explicita qual metodologia será utilizada Igreja Católica presente na região. Tem como missão: “Defen- Abrangência territorial da ação a ser desenvolvida: A de senhoras católicas que freqüentava a Paróquia Nossa Senho-
para a acolhida e trabalho social. A proposta evidencia preo- der, resgatar e promover a vida, trabalhando com as pessoas proposta contempla a abrangência territorial conforme descrito ra do Bom Parto,no Tatuapé, bairro da zona leste de São Paulo,
cupação com o conhecimento adquirido prevendo “avaliação em situação de exclusão nos planos social, cultural, econômico no edital. decidiram se unir e começar a desenvolver ações de formação
do conhecimento do usuário em diversas áreas’, bem como e religioso. Educar para a justiça, a solidariedade e a cidadania IV-Proposta de trabalho: A proposta apresenta caracte- e capacitação profissional para geração de renda a mulheres
avaliação do processo ensino e aprendizagem que acontecerá construindo condições de vida digna para todos.” Mantém rização do território de abrangência que demonstram conhe- menos favorecidas. Sua Missão é “articular e contribuir para a
continuamente. Citam ainda instrumentos de avaliação como parcerias com diversos Orgãos Públicos no âmbito Municipal, cimento do mesmo, bem como da população a ser atendida.A defesa dos Direitos das crianças e dos adolescentes, familiares
cartografia, registro das atividades e participação nas mesmas, Estadual, Federal e particulares. Atualmente possui mais de 40 proposta não apresenta vinculação da ação com as orientações e população em situação de rua na zona leste I de São Paulo,
instrumentais de SMADS, visitas e relatórios do CRAS/Butantã. serviços conveniados ou em parcerias com o município de São do PLAS/SP e demais diretrizes nacionais, apresenta articulação através de programas socioeducativos, desenvolvidos em unida-
Não fica claro de que forma será realizado o monitoramento Paulo e outros municípios. com os demais serviços da região, relação de referência e des de atendimento, favorecendo o protagonismo social”. Sua
das ações desenvolvidas pelo serviço oferecido. Os indicadores III-Bem imóvel em que o serviço será prestado:Propõe contra-referência com o CRAS,atendimento das famílias em visão é “ser referência na construção dos valores humanitários
apresentados estão de acordo com o previsto na Portaria 46/ imóvel cedido pela Mitra Diocesana de Campo Limpo cito a programas sociais.A proposta não contempla a publicização e solidários possibilitando a inclusão da população atendida na
SMADS. A proposta prevê ainda a oferta de alimentação com Rua: Mario Maia, 54 – Jardim Maria Virginia. da parceria com a SMADS na execução do serviço proposto. sociedade, com dignidade e cidadania e seus valores - Acolhi-
valores nutricionais adequados à faixa etária atendida, sendo Instalações:A proposta descreve o espaço físico contendo: Cita que o acesso dos usuários será prioritariamente através de mento, solidariedade, compromisso, integridade e dignidade”.
café da manhã ou lanche e almoço. A Organização solicita 01 sala de atendimento individualizado, 01 sala de atividades encaminhamentos do CRAS e procura espontânea nas seguin- Hoje existem 58 unidades, atendem mais de 7500 crianças,
Verba de implantação para gastos com alimentação, material coletivas e comunitárias, 04 salas de aulas atividades, sen- tes situações: pessoas com deficiência, adolescentes em cum- adolescentes, jovens e respectivas famílias, 500 adultos em
pedagógico e material de consumo, não prevendo gastos com do uma com equipamento audiovisual, espaço aberto para primento de MSE, vítimas de violência doméstica, exploração situação de rua e 120 idosos, através dos seguintes programas:
capacitação inicial para os funcionários. atividades lúdicas e esportivas, refeitório, cozinha, despensa, sexual e com fragilidade de vínculos afetivos e pertencimento 19 Creches; 26 Centros Educacionais Comunitários – CECs; 5
V-Recursos Humanos:Apresenta quadro de Recurso Hu- instalações sanitárias e acessibilidade em todos os ambientes. social. Apresenta metodologia embasada nos parâmetros so- cursos de Qualificação Profissional; 8 Serviços de Acolhimento
manos em consonância com o solicitado no Edital e previsto na Abrangência territorial da ação a ser desenvolvida:A cioeducativos, quatro pilares da educação, criando espaços para Institucional; 1 Centro Comunitário São Martinho de Lima, 1
Portaria 46/SMADS, bem como a distribuição dos profissionais Proposta contempla a abrangência territorial conforme descrito que os jovens possam empreender na construção do seu ser, re- albergue para adultos 24 hs Morada São Martinho de Lima e
para operacionalização e gestão do serviço. Há previsão para no edital. alização das sua potencialidades em termos pessoais e sociais, 1 Núcleo de Convivência para Idosos Santa Vincenza Geroza; A
seleção dos profissionais em conjunto com SMADS, CAS SUL e IV-Proposta de trabalho:A proposta apresenta carac- além de atividades complementares à família e a comunidade, Gente na Rua ( parceria com Saúde e seus agentes) na região
CRAS/CL, assim como apresenta proposta de capacitação conti- terização do território de abrangência e dados que demons- enriquecendo seu conhecimento cultural e lúdico. Propõe como da Mooca e Vila Bertioga.Todos os programas citados contam
nuada e disposição para participação nas formações oferecidas tram conhecimento do mesmo, bem como da população a ser ações do trabalho social atividades individualizadas, encontros com a parceria e financiamento do Município. Outros, com
por SMADS. atendida. Apresenta vinculação da ação com as orientações socioeducativos e de convivência com as famílias dos usuários, o apoio de órgãos públicos das esferas Estaduais e Federais
VI-Custos:Apresenta quadro de custos com valores men- do PLAS/SP e demais diretrizes nacionais, através de articula- no trabalho socioeducativo propõe atividades de participação, e de Fundações e Organizações nacionais como Sociedade
sais e anuais compatíveis com a legislação vigente, porém apre- ção com os demais serviços da região, relação de referência convivência social e mundo do trabalho, através de atividades Civil Casas de Educação, Fundação Nossa Senhora Auxiliadora
senta divergência nos valores. A proposta cita como contrapar- e contra-referência com o CRAS, ingresso das famílias em de artes cênicas, inclusão digital, fomentar participação nos e internacionais como Misereor. Têm ainda apoio de outros
tida: móveis e equipamentos necessários para o funcionamento programas sociais, desenvolvimento das potencialidades pes- Fóruns, encontros temáticos, cartografia. A proposta apresenta parceiros estratégicos como o Centro de Voluntariado de São
do serviço, bem como parcerias com Universidades e Empresas soais e coletivas. Compromete-se a publicizar a parceria com a indicadores e metas de avaliação do serviço de acordo com o Paulo, SENAC e SENAI. A entidade tem sido reconhecida por
visando acrescentar qualidade ao serviço oferecido. SMADS na execução do serviço proposto. Cita que o acesso dos previsto na Portaria 46/SMADS?2010. O monitoramento será meio de prêmios como Premio Bem Eficiente 2000, 2003 e
Valor do Convênio:R$ 25.448,80, pois a Organização usuários será através de encaminhamento do CRAS e da rede através de produção de relatórios, observação, participação, em 2006, Prêmio da Década, Prêmio Betinho 2003 - menção
possui isenção da cota patronal., acrescidos de repasse mensal socioassistencial, além de prever atendimento de adolescentes questionários, entrevistas, diário de bordo dos adolescentes e Honrosa, dentre tantos outros, que a qualifica a atuar nas áreas
para aluguel e IPTU do imóvel no valor de até R$ 5.000,00. em situação de vulnerabilidade e da demanda espontânea. orientadores. Cita como contrapartida espaço físico: 3 salas de de Educação Infantil, Educação Social, Educação para o mundo
VII-Outros Aspectos: Confunde o trabalho social com atividades socioeducativas, aula, 1 laboratório de informática, 1 banheiro com acessibili- do trabalho e Educação Socioeducativa com as famílias e co-
Adequações: não deixando claro a metodologia para a acolhida e trabalho dade , 1 sala de atendimento individualizado, 1 sala equipe de munidade, nas regiões das subprefeituras de São Mateus nos
-No item 3.1.4.4 referente a forma de acesso, consta que social com as famílias. Propõe como ações: projetos, cartografia, gestão, 1 cozinha equipada, 1 refeitório , 1 quadra poliesporti- distritos de São Mateus, São Rafael e Iguatemi, na subprefeitura
“A demanda inclui adolescentes de 15 a 17 anos e 11 meses de oficina de artes, informática, esportes, saúde. Inclui preparação va, espaço para eventos e recursos materiais: 2 computadores de Vila Prudente/Sapopemba no distrito de Sapopemba, na
cor ou religião moradores do entorno”.Solicitamos completar a para o mundo do trabalho com introdução a computação e di- para equipe de gestão, 1 equipamento de áudio visual, 1 data subprefeitura de Aricanduva, nos distritos de Aricanduva, Carrão
frase pois ficou com sentido discriminatório. gitação, técnicas de redação comercial e empresarial e módulos show e 1 telão de cinema; formação continuada da equipe, bem e Vila Formosa, subprefeitura da Mooca nos distritos Mooca,
-Incluir na proposta Metodologia para a acolhida e traba- básicos de inglês e espanhol. O Trabalho Social prevê ofertas como sistema informatizado de avaliação e monitoramento, Belém, Tatuapé, Brás e Água Rasa.
lho social. de acolhimento, escuta, orientações e encaminhamentos dos equipe de profissionais voluntários que facilitam a gestão e Quanto às instalações físicas a serem utilizadas: A pro-
-Rever o item 3.1.4.6 referente ao monitoramento e avalia- adolescentes, suas famílias e comunidade. A proposta evidencia sustentabilidade do serviço. A Organização solicita verba de im- ponente informa que o serviço será executado em imóvel
ção – deve ficar claro que o objeto de avaliação é a eficácia das preocupação com o conhecimento adquirido prevendo “avalia- plantação para gastos com utensílios, alimentação, capacitação disponibilizado por ela no Distrito de Sapopemba, localizado
ações desenvolvidas pelo serviço. Deve também esclarecer a ção do conhecimento do usuário em diversas áreas’, bem como dos profissionais e material pedagógico. à Rua Orestes Damolin, 20 – conjunto Pró-Morar, CEP: 03927-
participação do CRAS/Butantã na avaliação do serviço. avaliação do processo ensino e aprendizagem que acontecerá V-Recursos humanos:Apresenta quadro de Recurso Hu- 360, com as seguintes instalações: PAVIMENTO SUPERIOR
-Incluir na discriminação do gasto com verba de implanta- continuamente. O monitoramento será através de ficha de manos em consonância com o solicitado no Edital e previsto na - 04 salas de atividades (25m², 35m², 43m² e 26m²); banheiro
ção o item capacitação, dada a importância do alinhamento de demanda, livro de controle, instrumentais de SMADS. Cita ainda Portaria 46/SMADS/2010, bem como a distribuição dos profis- feminino, banheiro masculino e banheiro adaptado para
conceitos para o início de um serviço; instrumentos de avaliação como diário de bordo, registro das sionais para operacionalização e gestão do serviço. Há previsão deficiente. PAVIMENTO TERREO: 01 sala de atividade (20m²),
- adequar o quadro de custeio anual no item material atividades e participação nas mesmas. Os indicadores de meta para seleção dos profissionais em conjunto com SMADS, CAS cozinha com despensa, refeitório (47m²), lavanderia, sala de
pedagógico. apresentados estão de acordo com o previsto na Portaria 46/ SUL e CRAS/CL, assim como apresenta proposta de capacitação secretaria, sala de coordenação, banheiro feminino e mascu-
Conclusão do Comitê de Avaliação: SMADS/2010. A proposta prevê ainda a oferta de alimentação continuada e disposição para participação nas formações ofere- lino, banheiro adaptado para deficiente feminino e masculino.
Após análise das propostas apresentadas, manifestações com valores nutricionais adequados a faixa etária atendida, ofe- cidas por SMADS. AREA EXTERNA: estacionamento, rampa de acessibilidade,
exaradas em audiência pública e atendimento parcial a soli- recendo café da manhã, almoço e lanche. Cita como contrapar- VI-Custos:Apresenta quadro de custos com valores men- espaço para recreação.
citação de adequações apresentadas pela Organização Social tida: móveis e equipamentos necessários para o funcionamento sais e anuais compatíveis com a legislação vigente, Quanto à abrangência territorial da ação a ser desen-
“CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, o comitê avalia do serviço, bem como parcerias com universidades e empresas Valor do Convênio: R$25.448,80, pois a Organização é volvida em congruência com o estabelecido por SMADS: A
que a Organização Social INSTITUTO DE CIDADANIA PADRE visando acrescentar qualidade ao serviço oferecido. A Organiza- isenta da cota patronal proponente descreve que o centro para crianças de 06 anos a
JOSIMO TAVARES” está apta para prestação do Serviço ção solicita verba de implantação para gastos com alimentação, VII- Outros Aspectos: 11 anos e 11 meses e o centro para adolescentes de 12 a 14
“ Centro para Juventude”, no distrito de Capão Redondo , material pedagógico e de consumo. Adequações: anos e 11 meses atenderá a 120 crianças e adolescentes de
abrangência da SAS-CAMPO LIMPO/CRAS CRE, com 120 vagas, V-Recursos humanos:Apresenta quadro de Recurso Hu- - Apresentar vinculação com o PLAS/SP e demais diretrizes ambos os sexos, na região do distrito do Sapopemba, região
uma vez que apresentou todas as adequações de acordo com manos em consonância com o solicitado no Edital e previsto na nacionais, conforme item 3.1.4.3; de alta vulnerabilidade social do município de São Paulo,
o solicitado pelo comitê e considerando que a proposta está Portaria 46/SMADS/2010, bem como a distribuição dos profis- - Apresentar a publicização da parceria com a SMADS que somado ao grande contingente populacional, apresenta
em congruência com a Política de Assistência Social, PLAS/SP, sionais para operacionalização e gestão do serviço. Há previsão - Esclarecer divergência entre o item 5 – instalações e o importantes desafios à adoção de políticas públicas, em es-
e com as diretrizes da SMADS. Sendo assim, sugere à senhora para seleção dos profissionais em conjunto com SMADS, CAS item 20 contrapartida, com relação ao espaço físico. pecial para crianças e adolescentes. É área prioritária para o
Coordenadora de Assistência Social – CAS SUL, a celebração SUL e CRAS/CL, assim como apresenta proposta de capacitação Conclusão do Comitê de Avaliação: direcionamento de políticas públicas.
do convênio para o Serviço “ Centro para Juventude”, para o continuada e disposição para participação nas formações ofere- Após análise das propostas apresentadas, manifestações Quanto à vinculação da ação com as orientações do
Distrito de Capão Redondo, bairros: Parque Fernanda, Jardim cidas por SMADS. exaradas em audiência pública e atendimento parcial a soli- Plano de Assistência Social do Município de São Paulo – PLAS
Irene, Jardim Irapiranga, Jardim das Rosas, Jardim Amália, Jar- VI-Custos:Apresenta quadro de custos com valores men- citação de adequações apresentadas pela Organização Social 2009-2012: As ações propostas encontram-se vinculadas às
dim Magdalena,Parque do Engenho, Estância Pirajuçara, Jardim sais e anuais compatíveis com a legislação vigente, porém com “CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, o comitê avalia diretrizes estabelecidas na PNAS, SUAS e PLASSP, na medida
Alvorada, Jardim IAE, abrangência territorial da SAS-CAMPO valores divergentes no item recursos materiais para trabalho que a Organização Social MOVIMENTO COMUNITÁRIO ES- em que apresenta o mapeamento dos recursos do entorno:
LIMPO/CRAS CRE, com 120 vagas, com a Organização Social socioeducativo ( total anual) TRELA NOVA” está apta para prestação do Serviço “ Centro saúde, educação, lazer, assistência social defensoria e orga-
“INSTITUTO DE CIDADANIA PADRE JOSIMO TAVARES”, com Valor do Convênio:R$25.448,80, pois a Organização é para Juventude”, no distrito de Campo Limpo , abrangência nizações da sociedade civil, como a igreja e outros, além de
valor de repasse mensal de R$ 27.782,77 (vinte e sete mil, sete- isenta da cota patronal da SAS-CAMPO LIMPO/CRAS CL, com 120 vagas, uma vez articulação das famílias e a população local para reivindica-
centos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos), por não VII- Outros Aspectos: que apresentou todas as adequações de acordo com o soli- ção de supostas necessidades existentes. Aponta o desenvol-
ser isenta de cota patronal do INSS, bem como o pagamento no Adequações: citado pelo comitê e considerando que a proposta está em vimento, juntamente com CAS SUDESTE e SAS Vila Prudente/
valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais) para despesas referentes à - Substituir “salas de aula”, por sala de atividades no item congruência com a Política de Assistência Social, PLAS/SP, e Sapopemba, de articulação com a rede de proteção social
verba de implantação do serviço. A organização irá executar o instalações com as diretrizes da SMADS. Sendo assim, sugere à senhora do território, na perspectiva da intersetorialidade e com os
serviço em imóvel cedido pela Organização Social Ação Comu- - Incluir na proposta metodologia para a acolhida e tra- Coordenadora de Assistência Social – CAS SUL, a celebração programas estratégicos da SMADS, existentes no território,
nitária do Brasil, conforme exposto na audiência publica, não balho social. do convênio para o Serviço “Centro para Juventude”, para o bem como mobilizar ações como preconiza o Plano Municipal
necessitando do valor de repasse para aluguel. - Esclarecer na proposta o trabalho socioeducativo. Distrito de Campo Limpo, bairros: Jardim Paris, Jardim Helga, de Assistência Social, visando o fortalecimento familiar e a