1) O documento discute as condições de trabalho dos trabalhadores rurais assalariados no Brasil, incluindo baixos salários, alta informalidade e perda de empregos devido à mecanização.
2) Ele propõe uma política nacional para promover a qualificação, geração de emprego e proteção social destes trabalhadores.
3) Inclui pontos emergenciais como aprovação de leis para reduzir jornada de trabalho e combater trabalho análogo ao escravo.
O documento discute o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, que disponibilizará R$ 30 bilhões em financiamentos. A taxa de juros para produções como arroz, feijão e leite foi reduzida de 5,5% para 2,5% ao ano, facilitando o acesso a crédito para agricultores familiares. A FETAEP fará eventos por todo o Paraná para divulgar as novidades do Plano Safra e incentivar o uso sustentável da terra.
O documento apresenta a diretoria executiva da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP), com seus nomes e cargos. A cartilha produzida pela FETAEP tem como objetivo orientar trabalhadores e trabalhadoras rurais sobre seus direitos e deveres.
O documento discute o reajuste do salário mínimo dos trabalhadores rurais no Paraná em 2016. O piso estadual foi reajustado em 11,8% e passará a ser de R$1.148,40 a partir de maio. A proposta foi aprovada pelo Conselho Estadual do Trabalho e sanção do governador. O piso do Paraná continua sendo o maior da região Sul e do país.
O documento resume as manifestações de cerca de 3.000 trabalhadores rurais do Paraná contra pontos da reforma da previdência, como o aumento da idade mínima para aposentadoria. As manifestações ocorreram em frente às gerências do INSS em Curitiba, Maringá e Cascavel no dia 16 de junho e faziam parte de uma mobilização nacional organizada pela CONTAG. O presidente da FETAEP defende que os trabalhadores rurais contribuem para a previdência social através da venda de sua produção agrícola.
Jornal da FETAEP edição 132 - Novembro de 2015FETAEP
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) organiza a participação de mais de 6 mil agricultores e agricultoras familiares no Show Rural, proporcionando acesso a novas tecnologias e conhecimentos. A parceria entre FETAEP, SENAR, EMATER e COOPAVEL é valorizada pelas instituições e contribui para a difusão de informações entre os agricultores.
Jornal da FETAEP edição 134 - Janeiro e Fevereiro de 2016FETAEP
O documento resume a participação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) no Show Rural Coopavel de 2016. A FETAEP levou 6,500 trabalhadores rurais ao evento e teve seu estande lotado durante a semana, onde dirigentes sindicais orientaram os visitantes. A participação no Show Rural é uma parceria de sucesso da FETAEP há 11 anos.
Jornal da FETAEP edição 129 - Agosto de 2015FETAEP
- Cerca de 350 trabalhadoras rurais do Paraná participaram da 5a Marcha das Margaridas em Brasília em busca de mais respeito e autonomia. A FETAEP mobilizou sua base para incentivar a participação feminina na marcha.
- As mulheres representantes da agricultura familiar e do assalariamento rural do Paraná defenderam bandeiras como a criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a rotulagem clara de produtos transgênicos.
- A Marcha contou com a presença da
O documento discute o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, que disponibilizará R$ 30 bilhões em financiamentos. A taxa de juros para produções como arroz, feijão e leite foi reduzida de 5,5% para 2,5% ao ano, facilitando o acesso a crédito para agricultores familiares. A FETAEP fará eventos por todo o Paraná para divulgar as novidades do Plano Safra e incentivar o uso sustentável da terra.
O documento apresenta a diretoria executiva da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP), com seus nomes e cargos. A cartilha produzida pela FETAEP tem como objetivo orientar trabalhadores e trabalhadoras rurais sobre seus direitos e deveres.
O documento discute o reajuste do salário mínimo dos trabalhadores rurais no Paraná em 2016. O piso estadual foi reajustado em 11,8% e passará a ser de R$1.148,40 a partir de maio. A proposta foi aprovada pelo Conselho Estadual do Trabalho e sanção do governador. O piso do Paraná continua sendo o maior da região Sul e do país.
O documento resume as manifestações de cerca de 3.000 trabalhadores rurais do Paraná contra pontos da reforma da previdência, como o aumento da idade mínima para aposentadoria. As manifestações ocorreram em frente às gerências do INSS em Curitiba, Maringá e Cascavel no dia 16 de junho e faziam parte de uma mobilização nacional organizada pela CONTAG. O presidente da FETAEP defende que os trabalhadores rurais contribuem para a previdência social através da venda de sua produção agrícola.
Jornal da FETAEP edição 132 - Novembro de 2015FETAEP
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) organiza a participação de mais de 6 mil agricultores e agricultoras familiares no Show Rural, proporcionando acesso a novas tecnologias e conhecimentos. A parceria entre FETAEP, SENAR, EMATER e COOPAVEL é valorizada pelas instituições e contribui para a difusão de informações entre os agricultores.
Jornal da FETAEP edição 134 - Janeiro e Fevereiro de 2016FETAEP
O documento resume a participação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) no Show Rural Coopavel de 2016. A FETAEP levou 6,500 trabalhadores rurais ao evento e teve seu estande lotado durante a semana, onde dirigentes sindicais orientaram os visitantes. A participação no Show Rural é uma parceria de sucesso da FETAEP há 11 anos.
Jornal da FETAEP edição 129 - Agosto de 2015FETAEP
- Cerca de 350 trabalhadoras rurais do Paraná participaram da 5a Marcha das Margaridas em Brasília em busca de mais respeito e autonomia. A FETAEP mobilizou sua base para incentivar a participação feminina na marcha.
- As mulheres representantes da agricultura familiar e do assalariamento rural do Paraná defenderam bandeiras como a criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a rotulagem clara de produtos transgênicos.
- A Marcha contou com a presença da
O documento descreve a trajetória do PRONAF desde sua criação em 1995 até 2015, destacando os principais avanços conquistados pelo Movimento Sindical ao longo deste período, como a criação de linhas específicas para a juventude rural e mulheres e o aumento dos recursos disponíveis. Também ressalta a importância de políticas complementares como o PAA e a ATER para o desenvolvimento da agricultura familiar.
Jornal da FETAEP edição 126 - Abril e Maio de 2015FETAEP
O documento resume a participação de jovens rurais paranaenses no 3o Festival Nacional da Juventude Rural em Brasília, que ocorreu entre 27 e 30 de abril. Cerca de 80 jovens do Paraná se juntaram aos 5 mil participantes do evento para reivindicar melhores condições de vida e trabalho no campo. O secretário de Política Agrícola da FETAEP destaca que a juventude paranaense presente está politizada e quer permanecer trabalhando no campo com mais apoio do governo.
Jornal da FETAEP edição 131 - Outubro de 2015FETAEP
O documento descreve uma visita pedagógica realizada por mulheres trabalhadoras rurais ao Centro Paranaense de Referência em Agroecologia. A visita fez parte da programação de um encontro estadual das mulheres trabalhadoras rurais organizado pela FETAEP para discutir temas relacionados ao Outubro Rosa. O grupo conheceu diversas áreas de produção do centro, como horticultura, bovinocultura e apicultura.
O documento descreve as atividades realizadas pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) para capacitar e empoderar as mulheres trabalhadoras rurais no Paraná. A FETAEP realizou mais de 40 eventos em março com palestras, seminários e debates para discutir o protagonismo feminino. Em média, a FETAEP e os sindicatos capacitam cerca de 25 mil mulheres por ano. O documento também apresenta histórias de duas mulheres trabalhadoras rurais que empre
O relatório resume as principais atividades da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná em 2014, incluindo sua participação em reuniões, programas e eventos relacionados aos direitos dos trabalhadores rurais. Realizou discussões internas, audiências com candidatos ao governo estadual, eventos como o Grito da Terra e a divulgação do Plano Safra. Também promoveu programas de capacitação e encerrou turmas do programa Empreendedor Rural.
Jornal da FETAEP edição 133 - Dezembro de 2015FETAEP
Reunidos em três assembleias, dirigentes sindicais aprovaram a previsão orçamentária para 2016, a alteração estatutária da FETAEP e a criação da FETARP.
Jornal da FETAEP edição 130 - Setembro de 2015FETAEP
O documento relata sobre:
1) Uma capacitação sobre o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) realizada na Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP);
2) O lançamento do Plano Sustentar da FETAEP em várias regiões do estado do Paraná para fortalecer os sindicatos rurais;
3) Informações sobre reuniões e eventos realizados pela FETAEP em setembro de 2015.
Here is a summary of the document in 3 sentences or less:
[SUMMARY] The document discusses a web conference held by FETAEP and partners like the Bank of Brazil, Emater, SENAR, and the Ministry of Agrarian Development to present the 2015/2016 Agricultural Plan to over 4,000 rural workers in 70 transmission points across Paraná state. FETAEP president Ademir Mueller and agricultural policy secretary Marcos Brambilla were present. The transmission allowed interaction between participants and speakers through question submission.
A assembleia geral ordinária da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) aprovou por unanimidade o balanço financeiro e relatório de atividades de 2014. A FETAEP também lançou no estado o Plano Sustentar, que visa melhorar a gestão, formação e comunicação dos sindicatos rurais. Recentemente, a FETAEP realizou capacitações sobre o Cadastro Ambiental Rural em parceria com o SENAR-PR.
Este documento apresenta um resumo dos 20 anos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no Brasil. Ele descreve a evolução do PRONAF ao longo dos anos, desde sua criação em 1995, destacando os avanços nas políticas de crédito rural para a agricultura familiar e a criação de novos programas de apoio a partir de 2003. O documento também aponta desafios futuros para o PRONAF, como atender melhor as diferentes regiões do país e ampliar o número de agricultores beneficiados.
O documento resume as principais atividades e ações desenvolvidas pela FETAEP em 2015, incluindo sua participação em reuniões e eventos, a realização do 2o Congresso Estadual de Trabalhadores Rurais do Paraná e a eleição da nova diretoria.
Jornal da FETAEP edição 123 - Janeiro e Fevereiro de 2015FETAEP
Este documento resume:
1) A FETAEP mobilizou mais de 5 mil trabalhadores rurais para participarem do Show Rural Coopavel em Cascavel, onde puderam aprender novas técnicas e se atualizar.
2) O estande da FETAEP no evento recebeu cerca de 150 caravanas de trabalhadores de diversas regiões do Paraná.
3) O presidente da FETAEP destacou a organização da Federação no evento e o incentivo à melhoria das propriedades rurais mediante o conhecimento adquir
O documento apresenta o Plano Safra Plurianual da Agricultura Familiar para 2017-2020 produzido pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP). O plano destaca os principais programas e linhas de crédito do PRONAF, como o PRONAF Custeio, PRONAF Mulher e PRONAF Jovem, e ressalta a importância do PRONAF e do movimento sindical na luta pelos direitos dos agricultores familiares.
O documento fornece informações sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no Plano Safra 2011/2012, incluindo diretoria da Fetaep, beneficiários, linhas de crédito, e conquistas do Movimento Sindical no Grito da Terra Brasil de 2011.
O documento resume o Plano Safra plurianual da Agricultura Familiar de 2018/2019 da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (FETAEP). O plano destina R$ 31 bilhões em financiamentos para a agricultura familiar no Paraná e mantém as taxas de juros do PRONAF entre 2,5% e 4,6% ao ano. Além disso, introduz novas regras para o cálculo das taxas de juros, incluindo taxas pré e pós-fixadas.
Agricultura Familiar no Nordeste e a evolução do crédito do PRONAF.Diana Oliveira Pessoa
Os principais pontos metodológicos deste trabalho são:
1. Pesquisa bibliográfica e documental sobre agricultura familiar, PRONAF e características da região Nordeste. Isso para embasar conceitualmente a análise.
2. Análise exploratória de dados estatísticos de fontes como IBGE, Banco Central e DIEESE. Os dados abrangem período de 1996 a anos mais recentes disponíveis.
3. Apresentação de panorama geral da agricultura familiar e PRONAF no Brasil, grandes regiões e foco no
O documento resume a abertura do 2o Congresso Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Paraná, realizado em março de 2015 em Curitiba. O evento contou com a presença de 198 delegados de todo o estado e autoridades políticas e sindicais. Os debates na solenidade abordaram temas políticos e econômicos importantes para a categoria trabalhadora rural.
Jornal da FETAEP - edição 159 - Junho de 2018FETAEP
O documento resume:
1) O Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019 disponibilizará R$ 31 bilhões em financiamentos para projetos individuais e coletivos de agricultura familiar.
2) A FETAEP realizará 10 eventos pela região do Paraná para divulgar o Plano Safra e capacitar dirigentes sindicais a auxiliar agricultores familiares.
3) O PRONAF oferece taxas de juros entre 2,5% e 4,6% ao ano e é uma importante ferramenta para investimento e desenvolvimento
Jornal da FETAEP - edição 147 - Abril de 2017FETAEP
O documento discute as propostas da Reforma Trabalhista no Brasil e seus possíveis impactos para os trabalhadores. A reforma pretende alterar mais de 100 artigos da CLT permitindo mais flexibilização por meio de acordos coletivos e individuais, como jornada de até 220 horas mensais e fracionamento de férias. O presidente da FETAEP argumenta que a reforma é um retrocesso e pode enfraquecer os direitos dos trabalhadores.
Este documento apresenta as linhas de crédito do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para a safra 2019/2020, incluindo taxas de juros e prazos. Uma nova linha foi criada para construção ou reforma de casas rurais, com R$ 500 milhões destinados. O documento também explica os requisitos para obter a DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) e os tipos de beneficiários do programa.
A colheita de café é um processo importante para a produção do grão. Os cafeeiros são colhidos manualmente, geralmente entre maio e setembro, e os grãos verdes são separados dos ramos e galhos. Os grãos são, então, levados para secagem para remover a umidade antes do processo de torra e moagem.
O documento convida dirigentes sindicais para um evento sobre comunicação e imprensa sindical nos dias 5 e 6 de julho em Curitiba. As inscrições devem ser enviadas até 2 de julho e a programação inclui palestras sobre ferramentas de comunicação, disputa de hegemonia e técnicas de locução.
O documento descreve a trajetória do PRONAF desde sua criação em 1995 até 2015, destacando os principais avanços conquistados pelo Movimento Sindical ao longo deste período, como a criação de linhas específicas para a juventude rural e mulheres e o aumento dos recursos disponíveis. Também ressalta a importância de políticas complementares como o PAA e a ATER para o desenvolvimento da agricultura familiar.
Jornal da FETAEP edição 126 - Abril e Maio de 2015FETAEP
O documento resume a participação de jovens rurais paranaenses no 3o Festival Nacional da Juventude Rural em Brasília, que ocorreu entre 27 e 30 de abril. Cerca de 80 jovens do Paraná se juntaram aos 5 mil participantes do evento para reivindicar melhores condições de vida e trabalho no campo. O secretário de Política Agrícola da FETAEP destaca que a juventude paranaense presente está politizada e quer permanecer trabalhando no campo com mais apoio do governo.
Jornal da FETAEP edição 131 - Outubro de 2015FETAEP
O documento descreve uma visita pedagógica realizada por mulheres trabalhadoras rurais ao Centro Paranaense de Referência em Agroecologia. A visita fez parte da programação de um encontro estadual das mulheres trabalhadoras rurais organizado pela FETAEP para discutir temas relacionados ao Outubro Rosa. O grupo conheceu diversas áreas de produção do centro, como horticultura, bovinocultura e apicultura.
O documento descreve as atividades realizadas pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) para capacitar e empoderar as mulheres trabalhadoras rurais no Paraná. A FETAEP realizou mais de 40 eventos em março com palestras, seminários e debates para discutir o protagonismo feminino. Em média, a FETAEP e os sindicatos capacitam cerca de 25 mil mulheres por ano. O documento também apresenta histórias de duas mulheres trabalhadoras rurais que empre
O relatório resume as principais atividades da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná em 2014, incluindo sua participação em reuniões, programas e eventos relacionados aos direitos dos trabalhadores rurais. Realizou discussões internas, audiências com candidatos ao governo estadual, eventos como o Grito da Terra e a divulgação do Plano Safra. Também promoveu programas de capacitação e encerrou turmas do programa Empreendedor Rural.
Jornal da FETAEP edição 133 - Dezembro de 2015FETAEP
Reunidos em três assembleias, dirigentes sindicais aprovaram a previsão orçamentária para 2016, a alteração estatutária da FETAEP e a criação da FETARP.
Jornal da FETAEP edição 130 - Setembro de 2015FETAEP
O documento relata sobre:
1) Uma capacitação sobre o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) realizada na Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP);
2) O lançamento do Plano Sustentar da FETAEP em várias regiões do estado do Paraná para fortalecer os sindicatos rurais;
3) Informações sobre reuniões e eventos realizados pela FETAEP em setembro de 2015.
Here is a summary of the document in 3 sentences or less:
[SUMMARY] The document discusses a web conference held by FETAEP and partners like the Bank of Brazil, Emater, SENAR, and the Ministry of Agrarian Development to present the 2015/2016 Agricultural Plan to over 4,000 rural workers in 70 transmission points across Paraná state. FETAEP president Ademir Mueller and agricultural policy secretary Marcos Brambilla were present. The transmission allowed interaction between participants and speakers through question submission.
A assembleia geral ordinária da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) aprovou por unanimidade o balanço financeiro e relatório de atividades de 2014. A FETAEP também lançou no estado o Plano Sustentar, que visa melhorar a gestão, formação e comunicação dos sindicatos rurais. Recentemente, a FETAEP realizou capacitações sobre o Cadastro Ambiental Rural em parceria com o SENAR-PR.
Este documento apresenta um resumo dos 20 anos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no Brasil. Ele descreve a evolução do PRONAF ao longo dos anos, desde sua criação em 1995, destacando os avanços nas políticas de crédito rural para a agricultura familiar e a criação de novos programas de apoio a partir de 2003. O documento também aponta desafios futuros para o PRONAF, como atender melhor as diferentes regiões do país e ampliar o número de agricultores beneficiados.
O documento resume as principais atividades e ações desenvolvidas pela FETAEP em 2015, incluindo sua participação em reuniões e eventos, a realização do 2o Congresso Estadual de Trabalhadores Rurais do Paraná e a eleição da nova diretoria.
Jornal da FETAEP edição 123 - Janeiro e Fevereiro de 2015FETAEP
Este documento resume:
1) A FETAEP mobilizou mais de 5 mil trabalhadores rurais para participarem do Show Rural Coopavel em Cascavel, onde puderam aprender novas técnicas e se atualizar.
2) O estande da FETAEP no evento recebeu cerca de 150 caravanas de trabalhadores de diversas regiões do Paraná.
3) O presidente da FETAEP destacou a organização da Federação no evento e o incentivo à melhoria das propriedades rurais mediante o conhecimento adquir
O documento apresenta o Plano Safra Plurianual da Agricultura Familiar para 2017-2020 produzido pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP). O plano destaca os principais programas e linhas de crédito do PRONAF, como o PRONAF Custeio, PRONAF Mulher e PRONAF Jovem, e ressalta a importância do PRONAF e do movimento sindical na luta pelos direitos dos agricultores familiares.
O documento fornece informações sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no Plano Safra 2011/2012, incluindo diretoria da Fetaep, beneficiários, linhas de crédito, e conquistas do Movimento Sindical no Grito da Terra Brasil de 2011.
O documento resume o Plano Safra plurianual da Agricultura Familiar de 2018/2019 da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (FETAEP). O plano destina R$ 31 bilhões em financiamentos para a agricultura familiar no Paraná e mantém as taxas de juros do PRONAF entre 2,5% e 4,6% ao ano. Além disso, introduz novas regras para o cálculo das taxas de juros, incluindo taxas pré e pós-fixadas.
Agricultura Familiar no Nordeste e a evolução do crédito do PRONAF.Diana Oliveira Pessoa
Os principais pontos metodológicos deste trabalho são:
1. Pesquisa bibliográfica e documental sobre agricultura familiar, PRONAF e características da região Nordeste. Isso para embasar conceitualmente a análise.
2. Análise exploratória de dados estatísticos de fontes como IBGE, Banco Central e DIEESE. Os dados abrangem período de 1996 a anos mais recentes disponíveis.
3. Apresentação de panorama geral da agricultura familiar e PRONAF no Brasil, grandes regiões e foco no
O documento resume a abertura do 2o Congresso Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Paraná, realizado em março de 2015 em Curitiba. O evento contou com a presença de 198 delegados de todo o estado e autoridades políticas e sindicais. Os debates na solenidade abordaram temas políticos e econômicos importantes para a categoria trabalhadora rural.
Jornal da FETAEP - edição 159 - Junho de 2018FETAEP
O documento resume:
1) O Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019 disponibilizará R$ 31 bilhões em financiamentos para projetos individuais e coletivos de agricultura familiar.
2) A FETAEP realizará 10 eventos pela região do Paraná para divulgar o Plano Safra e capacitar dirigentes sindicais a auxiliar agricultores familiares.
3) O PRONAF oferece taxas de juros entre 2,5% e 4,6% ao ano e é uma importante ferramenta para investimento e desenvolvimento
Jornal da FETAEP - edição 147 - Abril de 2017FETAEP
O documento discute as propostas da Reforma Trabalhista no Brasil e seus possíveis impactos para os trabalhadores. A reforma pretende alterar mais de 100 artigos da CLT permitindo mais flexibilização por meio de acordos coletivos e individuais, como jornada de até 220 horas mensais e fracionamento de férias. O presidente da FETAEP argumenta que a reforma é um retrocesso e pode enfraquecer os direitos dos trabalhadores.
Este documento apresenta as linhas de crédito do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para a safra 2019/2020, incluindo taxas de juros e prazos. Uma nova linha foi criada para construção ou reforma de casas rurais, com R$ 500 milhões destinados. O documento também explica os requisitos para obter a DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) e os tipos de beneficiários do programa.
A colheita de café é um processo importante para a produção do grão. Os cafeeiros são colhidos manualmente, geralmente entre maio e setembro, e os grãos verdes são separados dos ramos e galhos. Os grãos são, então, levados para secagem para remover a umidade antes do processo de torra e moagem.
O documento convida dirigentes sindicais para um evento sobre comunicação e imprensa sindical nos dias 5 e 6 de julho em Curitiba. As inscrições devem ser enviadas até 2 de julho e a programação inclui palestras sobre ferramentas de comunicação, disputa de hegemonia e técnicas de locução.
O documento apresenta o calendário de obrigações para sindicatos de trabalhadores rurais em 2011, incluindo datas de pagamento de salários, recolhimento de impostos e entrega de declarações fiscais. Fornece também informações sobre feriados e datas comemorativas no período.
CARTA ABERTA - Seminário de Previdência SocialFETAEP
1) A FETAEP realizou um seminário sobre previdência social para trabalhadores rurais com o objetivo de discutir mecanismos para garantir seus direitos.
2) Muitos trabalhadores rurais não têm suas relações de trabalho formalizadas e correm o risco de ficarem sem proteção previdenciária e trabalhista.
3) A carta pede que órgãos públicos criem mecanismos para assegurar os direitos dos trabalhadores rurais, como formalizar relações de trabalho e facilitar o recolhimento de contribuições.
Apresentação sobre DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF, ministrada pelo Sr. Sérgio Roberto Auffinger no Curso de Funcionários de Sindicatos de Trabalhadores Rurais filiados à FETAEP
1) O documento apresenta uma agenda para um Brasil sustentável, sem fome e sem pobreza, com propostas para as áreas de combate à pobreza rural, combate à desigualdade de gênero e geração, sustentabilidade econômica, social e ambiental, participação e controle social, orçamento público federal e reforma agrária.
2) Entre as principais propostas estão a regularização fundiária de 150 mil famílias acampadas, crédito para 250 mil famílias em situação de pobreza, políticas para 200 mil mulher
1. O documento apresenta uma pauta de reivindicações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) ao poder público estadual.
2. Entre as principais reivindicações estão o fortalecimento da agricultura familiar através de melhorias na assistência técnica, crédito rural e programas de apoio à produção e comercialização.
3. Também são reivindicadas políticas para garantir os direitos dos trabalhadores rurais, como a fiscalização contra o trabalho escravo
1) O documento apresenta as principais reivindicações dos trabalhadores rurais brasileiros para 2012, defendendo um modelo de desenvolvimento rural sustentável e solidário baseado na reforma agrária e agricultura familiar.
2) Entre as reivindicações, destacam-se a aceleração da reforma agrária, regularização fundiária, assistência técnica para agricultura familiar, fortalecimento de políticas de apoio à agroecologia e combate aos efeitos das mudanças climáticas.
3) O movimento sindical rural esper
Apresentação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no Encontro Estadu...PAC
O documento discute o investimento do governo federal no desenvolvimento do Pará através do PAC. Ele destaca grandes projetos de infraestrutura como rodovias, usinas hidrelétricas e habitação popular. Além disso, ressalta os benefícios do crescimento econômico inclusivo e da geração de empregos no estado.
1. O documento propõe a aquisição de uma patrulha agrícola mecanizada para apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar em Parobé/RS.
2. A patrulha irá realizar tarefas como transporte de insumos, abertura de valas e vias de acesso, melhorando a infraestrutura e logística para 207 propriedades rurais.
3. O projeto visa fortalecer cadeias como melancia, feijão e leite, entre outras, gerando renda para agricultores e aumentando a produ
O documento descreve a estrutura e as principais atividades do Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais no Brasil. Apresenta a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e as 27 Federações de Trabalhadores (FETAGs) que a compõem, assim como os mais de 4 mil Sindicatos dos Trabalhadores Rurais espalhados pelo país. Resume também algumas das principais lutas e conquistas da categoria, como o fornecimento de produtos da agricultura familiar a
O documento apresenta informações sobre o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais no Brasil, incluindo sua estrutura organizacional, principais lutas e conquistas. É destacado o PRONAF como um importante programa de crédito para a agricultura familiar.
1) O documento discute as pautas de reivindicação do 6o Grito da Terra Pernambuco, incluindo a reforma da previdência, a seca contínua no estado e a falta de investimento do governo, e a segurança pública no meio rural.
2) Pede maior investimento nas ações contra a seca, como distribuição de água e forragem para o gado, e ampliação de infraestrutura hídrica.
3) Também requer a reestruturação do Pacto pela Vida para incluir ações
1) O documento discute a modernização das leis trabalhistas no Brasil e seus benefícios para a cafeicultura e o agronegócio. 2) Ele também destaca a necessidade de aprovar a reforma trabalhista rural para adequar as normas de trabalho no campo à realidade dos produtores rurais. 3) Por fim, apresenta dados sobre os custos de produção do café e a importância de se planejar para mitigar riscos na próxima safra.
O documento descreve um projeto integrado voltado para os trabalhadores e suas famílias vinculados à cadeia produtiva do álcool e açúcar em São Paulo. O projeto visa estabelecer parâmetros de sustentabilidade social, econômica e ambiental para o setor através de um pacto entre o governo, empresas e sindicatos. O pacto inclui a erradicação do trabalho precário e situações de risco à saúde.
1. O documento fornece diretrizes para candidatos do PT elaborarem seus programas de governo municipais para a política agrária e desenvolvimento rural sustentável.
2. Ele descreve vários programas federais como o Brasil Sem Miséria, Reforma Agrária, Crédito Rural e Aquisição de Alimentos que os municípios podem aproveitar em parceria com o governo federal.
3. Também sugere iniciativas que municípios podem tomar como criar órgãos para agricultura e meio ambiente e definir zonas de
O documento discute melhorias nas estradas rurais do Distrito Federal. Um produto à base de carvão mineral será aplicado em 20km de estradas para reduzir a poeira e a lama, melhorando as condições de tráfego para agricultores e estudantes. O governador e secretário de Agricultura esperam que isso facilite o transporte e reduza custos para os produtores rurais.
O documento fornece informações sobre o território do Piemonte do Paraguaçu, localizado no estado da Bahia. Ele descreve características demográficas, econômicas e investimentos realizados em infraestrutura, saúde, educação e outros setores. O documento também apresenta metas para investimentos futuros em diferentes áreas como agricultura familiar, saneamento básico e desenvolvimento social.
O documento fornece informações sobre o território do Piemonte do Paraguaçu, localizado no estado da Bahia. Ele descreve características demográficas, econômicas e investimentos realizados em infraestrutura, saúde, educação e outros setores. O documento também apresenta metas para investimentos futuros em diferentes áreas como agricultura familiar, saneamento básico e desenvolvimento social.
A assembleia da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná discutiu a prestação de contas de 2013, a representação sindical e eleições para o congresso estadual. Também debateram alterações estatutárias e a organização do próximo congresso.
Cinco municípios do Tocantins receberão R$ 450 mil no total para implementar laboratórios de próteses dentárias, 136 municípios receberão caminhões caçamba, e R$ 3,1 milhões serão destinados para cirurgias eletivas no estado para reduzir o tempo de espera.
Relatório de estágio romário milhomem da cruz técnico em agropecuária - ifm...Mário Cruz
Atualmente o Brasil detém o maior rebanho de bovinos para comércio no mundo, graças às suas vantagens naturais, possuindo a maior área agricultável e o maior reservatório de água doce do mundo, condições edafoclimáticas e topografia diversificada, boa luminosidade, fatores que favorecem o potencial da produção leiteira.
Sendo o país um dos principais exportadores de alimentos do mundo, produzindo alimentos como o milho e a soja, proteína animal, carne bovina, suína e de aves, ainda deixa a desejar na produção de leite. Em relação à produção de leite, o Brasil tem muito que melhorar no que diz respeito à qualidade, quantidade e também na viabilização econômica.
A bovinocultura de leite é um dos segmentos mais importantes da agropecuária do país e hoje, passa por uma grande transformação. Em virtude da nova realidade econômica mundial, com adoção de modernas tecnologias, só quem produzir com maior eficiência e qualidade estará em condições de competir no mercado. Isso implica não somente no melhoramento do nível genético dos planteis e na alimentação dos animais, mas também na construção de instalações adequadamente projetadas, baseada no conforto animal, além dos custos e facilidades para o produtor no tocante ao manejo, a limpeza e o aproveitamento da mão de obra, independentemente do sistema de criação adotado (Perissionotto, 2007).
O leite é um produto importante em todos os países do mundo. Além do alto valor nutritivo, o leite e seus derivados participam da geração de renda de muitos países gerando empregos diretos e indiretos contribuindo com a redução da migração de pessoas do meio rural para os centros urbanos.
O que esperamos do próximo presidente 2015-2018AgroTalento
O documento discute a política agrícola brasileira e o que se espera do próximo presidente. Defende uma política agrícola mais eficaz, universal e previsível, com um plano plurianual até 2020 e mecanismos para proteger a renda dos produtores contra volatilidade de preços. Também pede uma revisão da legislação da política agrícola e ampliação de instrumentos de gerenciamento de riscos. Aponta a necessidade de políticas diferenciadas para as regiões Norte e Nordeste.
Este documento analisa o mercado de trabalho assalariado rural brasileiro. A população rural vem diminuindo ao longo dos anos devido à mecanização da agricultura e migração para áreas urbanas. O número de trabalhadores rurais assalariados caiu de 4,9 milhões em 2004 para 4 milhões em 2013. A ocupação rural tem diminuído com a especialização da produção agrícola e o aumento da produtividade por máquinas.
O documento fornece informações sobre o Território Piemonte do Paraguaçu, localizado no estado da Bahia. Apresenta dados demográficos, econômicos e sociais da região, além de metas e investimentos realizados em áreas como infraestrutura, saúde, educação, agricultura familiar e atração de investimentos. O documento também descreve os desafios da região, como a seca recorrente, e ações emergenciais implementadas para enfrentá-la.
Semelhante a Pauta da Primeira Mobilizacao Nacional dos Assalariados e Assalariadas Rurais (20)
I. O governador do Paraná decreta novos valores para os pisos salariais do estado, válidos a partir de 1o de maio de 2023.
II. Os pisos são agrupados em 4 grupos e variam de R$1.749,02 a R$2.017,02 dependendo da categoria profissional.
III. Caso o salário mínimo nacional seja alterado ainda em 2023, o Conselho Estadual do Trabalho deliberará sobre novos valores dos pisos salariais do Paraná.
Este relatório sintetiza as principais atividades da FETAEP em 2022, incluindo a organização institucional, eventos, capacitações, participação em reuniões e encontros, além das atividades das secretarias gerais e departamentos como comunicação, jurídico e agrícola.
1) O documento apresenta histórias de mulheres rurais que transformaram suas vidas por meio de políticas públicas e da luta sindical.
2) Ao longo das décadas, mulheres como Margarida Alves lutaram para conquistar direitos básicos para as trabalhadoras rurais.
3) Atualmente, a Marcha das Margaridas reúne dezenas de milhares de mulheres anualmente para defender a igualdade de gênero e os direitos das mulheres do campo.
Jornal da FETAEP edição 183 - Fevereiro de 2023FETAEP
O documento descreve a participação da FETAEP no Show Rural Coopavel de 2023, um dos maiores eventos de tecnologia e inovação do setor agropecuário no Brasil. A FETAEP espera levar mais de seis mil agricultores familiares ao evento para terem acesso a informações sobre produção, equipamentos e tecnologias. O Show Rural é uma oportunidade para os produtores rurais conhecerem novas formas de produzir e gerar renda.
Jornal da FETAEP edição 182 - Setembro de 2022FETAEP
O documento discute a implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que substituirá definitivamente a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) em outubro. O CAF irá fornecer um retrato mais completo da agricultura familiar no Brasil, e os sindicatos estão preparados para auxiliar os agricultores no novo processo de cadastramento.
O documento apresenta as principais informações sobre o novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O CAF visa fazer um mapeamento mais completo da agricultura familiar no Brasil e é requisito para acesso a políticas públicas de apoio. São destacados os procedimentos para realizar a inscrição no CAF, os requisitos para enquadramento e os diferentes status que o cadastro pode ter.
O documento descreve as principais atividades realizadas pela FETAEP em 2021, incluindo reuniões, assembleias, eventos, capacitações, campanhas de sindicalização e manutenção de plataforma de educação a distância. A organização se adaptou ao contexto da pandemia, realizando muitas atividades online, e seguiu representando e defendendo os interesses dos trabalhadores rurais do Paraná.
O documento resume as atividades recentes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), incluindo uma homenagem a um líder sindical de longa data, a inauguração de um curso sobre produção de alho, e a participação de representantes da Fetaep em um seminário nacional sobre direitos humanos.
Jornal da FETAEP edição 180 - Fevereiro de 2022FETAEP
O documento é um jornal da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (FETAEP) que discute a grave estiagem que atinge o estado, causando perdas em diversas culturas, e cobra medidas emergenciais de apoio aos agricultores familiares impactados. A FETAEP também participou da 34a edição do Show Rural Coopavel, apresentando novidades tecnológicas, e realizou com sucesso a feira AgriFamiliar 2021.
Cartilha Seja um associado - Faça parte dessa lutaFETAEP
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor desempenho. O dispositivo também possui recursos adicionais de inteligência artificial e segurança de dados aprimorados. O lançamento do novo smartphone está programado para o final deste ano.
Jornal da FETAEP edição 179 - Outubro de 2021FETAEP
O documento é um jornal da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) que discute o Programa Nacional de Crédito Fundiário e a importância de dar aos agricultores a oportunidade de permanecer no campo. O jornal também destaca eventos realizados pela Fetaep, como uma feira de produtos da agricultura familiar e um seminário sobre meliponicultura.
Jornal da FETAEP edição 178 - Agosto de 2021FETAEP
O documento é um jornal da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) que contém as seguintes informações essenciais: (1) Anúncio sobre as inscrições abertas para a Olimpíada Rural 2021, competição para jovens dos programas da Fetaep; (2) Comemoração de 58 anos da Fetaep e seu trabalho em defesa da agricultura familiar; (3) Lançamento do aplicativo Rastrear AgriFamiliar para ajudar produtores na rastre
Cartilha de Orientação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
Referente ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2021/2022.
Desenvolvido pela FETAEP.
O documento é uma edição de junho de 2021 do Jornal da Fetaep, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná. O jornal destaca como acessar recursos do Banco do Agricultor Paranaense e a atualização obrigatória do rebanho até 30 de junho. Também apresenta uma entrevista com a jovem agricultora Sandra Bonetti, nova secretária de Meio Ambiente da Contag.
Este relatório resume as principais atividades da FETAEP em 2020, um ano desafiador devido à pandemia. A federação continuou representando e defendendo os interesses dos agricultores familiares paranaenses por meio de reuniões, eventos e capacitações online. Fortaleceu parcerias e buscou novas alianças para apoiar a agricultura familiar durante a crise.
Jornal da FETAEP edição 176 - Fevereiro de 2021FETAEP
O documento apresenta um resumo de três matérias: 1) O SENAR-PR lançou novos cursos EAD para professores paranaenses. 2) A Fetaep recebeu o deputado federal Sergio Souza para discutir pautas relacionadas à agricultura familiar. 3) Representantes regionais debateram a sustentabilidade do sistema representativo dos sindicatos da agricultura familiar no Paraná.
Decreto n.º 6.928 - 222 de fevereiro de 2021 (Salário mínimo no Paraná)FETAEP
O decreto fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná para 2021, variando de R$ 1.467,40 para categorias do Grande Grupo 6 da CBO até R$ 1.696,20 para categorias do Grande Grupo 3 da CBO. O decreto também estabelece que eventuais reajustes no Salário Mínimo Nacional serão aplicados proporcionalmente aos pisos salariais estaduais.
Jornal da FETAEP edição 175 - Dezembro de 2020FETAEP
O documento resume as atividades da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) em 2020, destacando a realização da Feira da Agricultura Familiar de forma online devido à pandemia e os preparativos para a feira presencial em 2021. Também destaca histórias de mulheres agricultoras e lideranças rurais no Paraná.
Jornal da FETAEP edição 174 - Setembro de 2020FETAEP
O documento resume a 1a Feira de Produtos e Serviços da Agricultura Familiar do Paraná (AgriFamiliar Paraná 2020), que será realizada em dezembro no Mercado Municipal de Curitiba. A feira tem como objetivo aproximar agricultores e consumidores para promover a agricultura sustentável e o consumo consciente. O evento contará com expositores de diversas regiões do Paraná e uma agenda técnica com capacitações e rodadas de negócios.
Pauta da Primeira Mobilizacao Nacional dos Assalariados e Assalariadas Rurais
1. 1ª Mobilização Nacional dos
Assalariados e Assalariadas
Rurais
CONTAG – FETAGs – STTR’S
19 e 20 de março de 2012
Brasília - DF
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS
ASSALARIADOS E ASSALARIADAS RURAIS
INTRODUÇÃO
A atividade agrícola tem exercido papel estratégico no desenvolvimento
econômico do Brasil. Os números do setor são estratosféricos. O que coloca o país em
primeiro lugar em produção e exportação de várias mercadorias, como soja, frango, café
e açúcar.
No entanto, o desenvolvimento rural do país – intensamente marcado pelo
modelo agrícola conduzido pelo agronegócio empresarial (caracterizado pela articulação
do capital financeiro, do capital industrial e a grande propriedade territorial) integralmente
assentado no uso intensivo de máquinas, agrotóxicos, sementes geneticamente
modificadas, irrigação e suplementos alimentares – não tem se pautado pela geração de
emprego de qualidade, coberto pela seguridade e respeitando normas técnicas de
segurança preservando a vida e a saúde do trabalhador, o que se traduz por condições
de trabalho degradantes e constantes conflitos pela posse da terra.
O Brasil rural de que falamos ocupa cerca de 15,7 milhões de pessoas
(PNAD/IBGE, 2009), o que representa 17% de toda a mão de obra ocupada no país.
Desses, aproximadamente 4,8 milhões são de trabalhadores assalariados, cujo apenas
1,6 milhões possuem registros em carteira dos seus contratos de trabalho, ou seja, 3,2
milhões trabalham sem a devida proteção legal e, portanto permanecem na informalidade.
A grande maioria tem até quatro anos de escolaridade, são em sua maioria homens
(70%), e recebem entre um e meio salário mínimo nacional.
Mais de 70% dos trabalhadores assalariados rurais residem nas periferias dos
centros urbanos e pequenos povoados onde convivem com baixíssimos salários (onde a
média salarial é de apenas R$ 377,00), perda progressiva dos postos de trabalho na
agricultura devido ao processo acelerado de mecanização e automação – somente no
setor sucroalcooleiro mais de 80 mil postos de trabalhos foram extintos entre 2007 e
2010.
A contratação sazonal é outro complicador na vida dos trabalhadores rurais
assalariados, uma vez que esta forma de vínculo cresce continuamente, alterando a regra
geral do contrato por tempo indeterminado. Em 2006, o CENSO encontrou naquele ano
1.209.420 empregados permanentes e 271.250 empregados temporários com carteira
assinada, perfazendo um total de 1.480.670 empregados rurais formalizados. Por outro
lado, foram 1.059.076 empregados permanentes e 1.872.028 empregados temporários
sem carteira assinada, chegando a um total de 2.931.104 empregados rurais informais.
Os trabalhadores contratos temporariamente chegam a 45% do total.
2. Somam-se a toda essa realidade a falta de qualificação, a ausência de
proteção previdenciária e o trabalho análogo ao escravo. Segundo a Secretaria de
Inspeção do Trabalho (SIT/MTE), entre 1995 e 2011, foram libertados 41.451
trabalhadores em regime de trabalho análogo ao escravo. A violência contra a ocupação e
a posse da terra envolveu aproximadamente 83 mil famílias só em 2009. No mesmo ano,
foram assassinadas 25 pessoas no campo e mais de 143 ameaçadas de morte, além de
inúmeros presos, torturados e agredidos.
As políticas públicas de moradia, saúde, educação, qualificação são de difícil
acesso para os assalariados (as) rurais. Constata-se que a baixa escolaridade e o
analfabetismo agravam a situação desses trabalhadores.
Inúmeros Projetos de Leis visam desconstituir direitos dos trabalhadores (as)
rurais assalariados (as), o que requer compromisso do Governo Federal em manter a
legislação trabalhista posicionando-se contrariamente aos projetos de leis que visam
suprimir direitos dos trabalhadores.
Nesse contexto, a CONTAG entende que é necessária a criação de uma
Política Nacional para os Assalariados e Assalariadas Rurais que tenha como foco a
geração de emprego, renda, educação e requalificação levando à cidadania do
trabalhador.
PONTOS ESTRUTURANTES:
Políticas Públicas para os Trabalhadores (as) Assalariados e Assalariadas Rurais com
a efetivação de um Programa Nacional de Emprego e Geração de Renda que
garantam uma efetiva e ampla proteção social pelo Estado.
PONTOS EMERGENCIAIS
Aprovação da PEC 438/2004, que dispõe sobre a expropriação de terra quando
constatado trabalho escravo.
Dar celeridade ao processo de concessão do registro sindical e atualização das
informações das entidades sindicais para garantir que os Sindicatos de Trabalhadores
(as) Rurais não fiquem impedidos de exercer suas atribuições legais, sobretudo, a
celebração de instrumentos coletivos de trabalho.
Aprovação da PEC 231/95, que dispõe sobre a redução da Jornada de Trabalho para
40 horas semanais.
Instituir uma Política Nacional para os Trabalhadores (as) Assalariados (as)
Rurais tendo por base a escolarização, qualificação e requalificação e a geração de
novos empregos para a recolocação daqueles que perderem o emprego em virtude da
mecanização, automação e das inovações tecnológicas.
Qualificação de 400 mil trabalhadores (as) assalariados (as) rurais, conforme
compromisso firmado nas negociações do GTB/2011.
Criar um programa para os assalariados e assalariadas rurais que assegure, no
período de entressafra, o recebimento de uma bolsa pecuniária vinculada à
escolarização e qualificação, a exemplo do Programa Mão Amiga (Sergipe) e Chapéu
de Palha (Pernambuco).
Encaminhar ao Congresso Nacional proposta de Medida Provisória instituindo o
sistema de declaração unificada, em substituição a GFIP e outras declarações
existentes, que simplifica a formalização dos contratos de trabalho rural de curta
duração previsto na Lei 11.718/2008.
Garantir aos trabalhadores (as) assalariados (as) rurais, acesso aos programas de
habitação, readequando as normas considerando as demandas e especificidades
deste público.
2
3. Alterar o Decreto nº. 73.626/74 regulamentando - Contrato de Safra, redefinindo o
conceito de safra de forma a evitar que continue a se prestar para camuflar o vínculo
permanente de trabalho.
Regular, a partir de estudos técnicos, o trabalho nas atividades rurais extenuantes e
desgastantes, à semelhança do corte da cana-de-açúcar, com a finalidade de
estabelecer limites máximos para o trabalho e a produção diários, sem danos à saúde
e à vida do trabalhador e trabalhadora rural.
Determinar o fim da pulverização aérea de agrotóxicos e a proibição imediata dos
ingredientes ativos glifosato, abamectin, fosmete, parathion, forate, thiram, carbofuran,
paraquate e lactofem, bem como estabelecer fiscalização rígida no combate de
comercialização de produtos já proibidos, como o DDT e outros.
Assegurar aos assalariados e assalariadas rurais, mediante alteração de lei, o direito
ao Programa de Integração Social – PIS, independente do vínculo de trabalho ser
com pessoa física ou jurídica.
Garantir Seguro - Desemprego para trabalhadores (as) assalariado (as) rurais com
contratos por prazo determinado, de curta duração e contratos de safra; e para os que
perdem o emprego em virtude de situações especiais/atípicas independente do tempo
de serviço.
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO NO CAMPO
POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS PARA OS TRABALHADORES (AS)
ASSALARIADOS (AS) RURAIS
1. Instituir uma Política Nacional para os Trabalhadores (as) Assalariados (as) Rurais
tendo por base a escolarização, qualificação e requalificação e a geração de novos
empregos para a recolocação daqueles que perderem o emprego em virtude da
mecanização, automação e das inovações tecnológicas:
1.1. Garantir a criação um programa nacional de escolarização e qualificação para
os trabalhadores (as) assalariados (as) rurais.
1.2. Assegurar a reinserção produtiva dos trabalhadores (as) assalariados (as) rurais
que perderam seus postos de trabalho frente ao processo de reestruturação
produtiva (mecanização e automação)
1.3. Manter o emprego, de no mínimo, 40% dos trabalhadores (as) assalariados (as)
rurais nas lavouras em processo de mecanização e automação, com especial
atenção para a situação de emprego trabalho das mulheres.
1.4. Determinar um processo de transição, assegurando que a mecanização e
automação das lavouras ocorram de forma gradual e condicionada a efetiva
requalificação e/ou recolocação dos trabalhadores (as) assalariados (as) que
perderão seus postos de trabalho, conforme Art. 7º, Inciso XXVII da Constituição
Federal.
1.5. Condicionar as concessões de financiamentos via BNDES, de máquinas e
equipamentos agrícolas a contrapartidas sociais que garantam a geração de
emprego e renda para os trabalhadores (as) assalariados (as) rurais que perdem
seus postos de trabalho em face da mecanização e automação.
1.6. Qualificação de 400 mil trabalhadores (as) assalariados (as) rurais, conforme
compromisso firmado nas negociações do GTB/2011.
1.7. Assegurar o assentamento dos trabalhadores (as) assalariados e assalariadas
rurais que perderem seus empregos em razão do processo de mecanização e
automação, com a meta de assentar 100 mil famílias até 2014.
3
4. 1.8. Garantir aos trabalhadores (as) assalariados (as) rurais, acesso aos programas de
habitação, readequando as normas considerando as demandas e especificidades
deste público.
1.8.1. Viabilizar, através de ações articuladas com os Governos dos Estados e
Prefeituras dos municípios, a doação de imóveis (nas zunas urbanas e
rurais) para a construção de casas para os assalariados e assalariadas
rurais.
1.9. Criar um programa para os assalariados e assalariadas rurais que assegure, no
período de entressafra, o recebimento de uma bolsa pecuniária vinculada à
escolarização e qualificação, a exemplo do Programa Mão Amiga (Sergipe) e
Chapéu de Palha (Pernambuco).
Dentro desse Programa, criar linhas específicas para mulheres e jovens que
trabalham na cana-de-açúcar.
1.10. Apresentar o resultado da pesquisa relativa à mecanização no campo e seus
reflexos sobre os Assalariados e Assalariadas Rurais do Brasil, conforme
negociado no GTB/2010 com o Ministério do Trabalho e Emprego.
COMBATE À INFORMALIDADE
2. Ampliar e aperfeiçoar o Programa Marco Zero de intermediação de mão-de-obra para
todos os Estados e municípios do País.
3. Criar mecanismos que permitam aos assalariados (as) rurais e as entidades sindicais
monitorarem a formalização dos contratos de trabalho nos bancos de dados oficiais
do Governo.
4. Encaminhar ao Congresso Nacional proposta de Medida Provisória instituindo o
sistema de declaração unificada, em substituição a GFIP e outras declarações
existentes, que simplifica a formalização dos contratos de trabalho rural de curta
duração previsto na Lei 11.718/2008.
5. Alterar o Decreto no 73.626/74 regulamentando - Contrato de Safra, redefinindo o
conceito de safra de forma a evitar que continue a se prestar para camuflar o vínculo
permanente de trabalho.
6. Criar um amplo programa de combate à informalidade, incluindo os trabalhadores de
fronteiras do país.
7. Realizar seminários e/ou eventos para discutir os problemas enfrentados pelos (as)
assalariados (as) rurais no âmbito do MERCOSUL, com a participação das entidades
representativas destes trabalhadores dos países envolvidos.
8. Fortalecer e qualificar a estrutura operacional das Superintendências e das Gerências
Regionais do Trabalho e Emprego, capacitando o corpo técnico, realizando concurso público
para Auditores (as) Fiscais do Trabalho e para novos cargos.
9. Reestruturar e fortalecer as Superintendências e as Gerências Regionais do Trabalho
e Emprego para melhorar a gestão e as ações de fiscalizações.
10. Alteração dos dispositivos legais vigentes que fixam os valores das penalidades por
descumprimentos da legislação trabalhista, majorando os valores das respectivas
multas para inibir a prática de empregadores que violam os direitos dos trabalhadores
e trabalhadoras.
11. Determinar a obrigatoriedade de o empregador apresentar extratos analíticos do
FGTS e das contribuições previdenciárias, alterando a Instrução Normativa Nº 03
de 21/06/2002 que trata da documentação obrigatória que deve ser apresentada no
momento da rescisão do contrato de trabalho.
SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR (A) RURAL
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5. 2. Regular, a partir de estudos técnicos, o trabalho nas atividades rurais extenuantes e
desgastantes, à semelhança do corte da cana-de-açúcar, com a finalidade de
estabelecer limites máximos para o trabalho e a produção diários, sem danos à saúde
e à vida do trabalhador e trabalhadora rural.
3. Criar um espaço interministerial com a participação do MSTTR e pesquisadores,
visando a construção de uma política nacional de controle e uso do agrotóxico no
Brasil.
4. Determinar o fim da pulverização aérea de agrotóxicos e a proibição imediata dos
ingredientes ativos glifosato, abamectin, fosmete, parathion, forate, thiram,
carbofuran, paraquate e lactofem, bem como estabelecer fiscalização rígida no
combate de comercialização de produtos já proibidos, como o DDT e outros.
5. Fornecimento obrigatório de alimentação no local de trabalho.
6. Garantir através da legislação a obrigatoriedade da qualidade do transporte dos
trabalhadores rurais, com conforto, segurança, gratuidade e garantia de pagamento
do tempo a disposição.
7. Reconhecimento da atividade do corte da cana-de-açúcar como atividades exercidas
em condições especiais prejudiciais a saúde e a integridade física do assalariado e
assalariada rural, garantido a estes trabalhadores o direito a aposentadoria especial
com 15 anos de trabalho nesta atividade.
UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS
8. Assegurar aos assalariados e assalariadas rurais, mediante alteração de lei, o direito
ao Programa de Integração Social – PIS, independente do vínculo de trabalho ser
com pessoa física ou jurídica.
9. Garantir Seguro - Desemprego para trabalhadores (as) assalariado (as) rurais com
contratos por prazo determinado, de curta duração e contratos de safra; e para os que
perdem o emprego em virtude de situações especiais/atípicas independente do tempo
de serviço.
10. Incidir na perspectiva de garantir em Lei uma política de Estado de valorização do
Salário Mínimo, como instrumento de melhoria do poder de compra da trabalhadora e
do trabalhador, de distribuição de renda e de melhores condições de vida.
11. Assegurar o cumprimento da Convenção 100 da OIT, que trata da igualdade de
remuneração para homens e mulheres que exercem a mesma função – salário igual
para trabalho de igual valor.
12. Apoiar Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº30/2007, que dá nova redação
ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e
oitenta) dias o direito da assalariada gestante à licença maternidade.
13. Assegurar enquadramento previdenciário na condição de trabalhadores rurais aos
operadores de máquinas agrícolas, motoristas que trabalham nas fazendas,
cozinheiras rurais, vaqueiros e gerentes/capatazes.
14. Garantir à dona de casa, esposa do assalariado rural, possa contribuir com uma
alíquota de contribuição de 5% para a Previdência Social, nos moldes da contribuição
da dona de casa vinculada aos programas sociais do Governo.
15. Excluir a obrigatoriedade do preenchimento de itens da Comunicação de Acidente de
Trabalho - CAT (inciso II – atestado médico, do item “54” ao “63”), quando for
realizada por pessoa física que não seja médico ou pela entidade sindical.
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6. PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS ASSALARIADOS E ASSALARIADAS
RURAIS
CÂMARA DOS DEPUTADOS
1. Votação e aprovação em Plenário da PEC 438-A/2001 – que dá nova redação ao art.
243 da Constituição Federal e estabelece a expropriação de áreas onde for constatada
a exploração de trabalho escravo.
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
Aproximadamente 25 mil pessoas ainda trabalham, no Brasil, em condições
análogas às da escravidão, segundo o relatório Uma Aliança Global contra o Trabalho
Forçado, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E é na área rural o local onde
mais casos de trabalho escravo foram identificados por órgãos governamentais e não
governamentais. Apesar do número expressivo de cativos, o Brasil foi citado como
exemplo positivo de combate ao trabalho escravo por estar desenvolvendo estratégias e
ações públicas importantes, em parceria com a sociedade civil. As ações de erradicação
intensificaram-se, com a criação de um plano nacional e da "lista suja", onde são
divulgados os nomes dos proprietários de terras onde há trabalhadores escravos. É
necessário que o Congresso Nacional faça sua parte, aprovando Leis que reforcem o fim
de tal prática em nosso país.
2. Votação e Aprovação em Plenário da PEC 231/95 – que reduz a jornada máxima de
trabalho para quarenta horas semanais e aumenta para setenta e cinco por cento a
remuneração de serviço extraordinário.
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
3. Apoiar a tramitação do PL 2990/2008, apenso ao PL 3118/2004 que Inclui o art. 3°
na Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, assegurando o pagamento do seguro-
desemprego ao trabalhador rural safrista.
Situação: Aguardando designação de relator na Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
4. Votação e Aprovação em Plenário da PEC nº30/2007, que dá nova redação ao inciso
XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias o
direito da assalariada gestante à licença maternidade.
Situação: Apensada à PEC 515/2010
5. Votação e Aprovação em Plenário do PL 6653/2009 que Cria mecanismos para
garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas
relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público
externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias,
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7. amparando-se na Constituição da República Federativa do Brasil - inciso III, de seu
art. 1º; inciso I, do seu art. 5º; caput do seu art. 7º e seus incisos XX e XXX; inciso II,
do § 1º, do inciso II, do § 1º, do art. 173 -, bem como em normas internacionais
ratificadas pelo Brasil e dá outras providências.
Situação: Projeto apensado (acrescentado) ao Projeto de Lei PL 4857/2009
O Projeto de Lei da igualdade de gênero é uma meta a ser alcançada pelas
trabalhadoras rurais ano após ano, pois no campo a cultura de diferenciar
fisicamente homens e mulheres para não conceder tratamento isonômico é mais
evidente e as especificidades do trabalho rural impedem, em diversas
circunstâncias, a identificação do tratamento desigual.
É preciso dar visibilidade ao trabalho das mulheres e enfrentar as questões que
concorrem, na vida das mulheres, para a reprodução das desigualdades sociais e
de gênero. A autonomia econômica das mulheres é fundamental para o
desenvolvimento sustentável com justiça, igualdade e liberdade, para o
enfrentamento à pobreza, à violência e para o exercício da cidadania integral.
O referido Projeto de Lei propõe regras fundamentais às garantias de igualdade no
mercado de trabalho e destaca igualdade das responsabilidades familiares e
profissionais. Também cria medidas de incentivo às empresas para a adoção de
planos de igualdade de gênero. Estabelece regras específicas de prevenção e de
punição do assédio sexual e moral no âmbito das relações de trabalho.
A Marcha das Margaridas reconhece neste projeto a possibilidade de questionar a
divisão sexual do trabalho. Na divisão sexual do trabalho, o trabalho doméstico e de
cuidados é uma obrigação natural e exclusiva das mulheres, e os trabalhos que as
mulheres realizam nos quintais, horta, pomar, na criação de pequenos animais, não
são reconhecidos como trabalho, quando na realidade, ocupam tempo e fazem
parte da economia familiar. Já os trabalhos realizados na área extrativista, agrícola
e não agrícola são colocados na invisibilidade, pois, não são reconhecidos, ou
quando muito, são considerados como uma ajuda ou complemento ao trabalho do
homem.
6. Rejeição do Projeto de Lei 4330/2004 que dispõe sobre o contrato de prestação de
serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Situação: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não membro na Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
7. Rejeição do Projeto de Lei 4302/1998 que dispõe sobre as relações de trabalho na
empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e
dá outras providências. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da
Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas
empresas urbanas e dá outras providências" e dispõe sobre as relações de trabalho
na empresa de prestação de serviços a terceiros.
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN); Aguardando Parecer - Ag.
devolução Relator não membro na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC)
7
8. 8. Rejeição do Projeto de Lei 1463/2011 que Institui o Código do Trabalho. Garante
direitos mínimos aos trabalhadores, tornando a composição entres as partes como
reguladora das relações laborais. Revoga: os arts. 1º a 223 e os arts. 442 a 625 do
Decreto-lei nº 5.452, de 1943; Lei nº 605, de 1949; Lei nº 2.757, de 1956; Lei nº 3.030,
de 1956; Lei nº 4.090, de 1962; Lei nº 4.749, de 1965; os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº
4.923, de 1965; Lei nº 5.085, de 1966; Decreto-lei nº 368, de 1968; Decreto-lei nº 691,
de 1969; Decreto-lei nº 1.166, de 1971; Lei nº 5.859, de 1972; Lei nº 5.889, de 1973;
Lei nº 6.019, de 1974; Lei nº 6.386, de 1976; Lei nº 6.514, de 1977; Lei nº 6.708, de
1979; Lei nº 7.064, de 1982; Lei nº 7.238, de 1984;Lei nº 7.316, de 1985;Lei nº 7.369,
de 1985;Lei nº 7.418, de 1985;Lei nº 7.783, de 1989; Lei nº 7.855, de 1989,
ressalvados os incisos II e IV do art. 3º e o art. 6º; o § 3º do art. 15 e os §§ 1º a 3º do
art. 18 da Lei nº 8.036, de 1990;Lei nº 8.073, de 1990; os arts. 93 e 118 da Lei nº
8.213, de 1991; Lei nº 8.542, de 1992, ressalvado o art. 8º; Lei nº 8.716, de 1993; o
art. 4º da Lei nº 9.322, de 1996; Lei nº 9.719, de 1998; Lei nº 10.101, de 2000; os arts.
9º, 10, 11 e 13 da Lei nº 10.192, de 2001; Lei nº 10.208, de 2001; Lei nº 11.699, de
2008; e Lei nº 12.023, de 2009.
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN); Aguardando Parecer - Ag.
devolução Relator não membro na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC)
9. Rejeição do Projeto de Lei 5444/2005 que acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8
de junho de 1973, para dispor sobre hora in itinere do trabalhador rural.
Situação: Apensado ao PL 57/1991
SENADO FEDERAL
10. Votação e Aprovação em Plenário do PLS 208/2003 que Estabelece penalidades
para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro
de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 5889, de 8 de junho de 1973, que regula o
trabalho rural, e dá outras providências.
Situação: Remetida à Câmara dos Deputados
11. Votação e Aprovação em Plenário do PLS 226/2007 que Altera a Lei nº 5.889, de 8
de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras
providências, para dispor sobre a jornada de trabalho, seguro de vida e participação
dos lucros dos canavieiros, e acrescenta disposição à Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991, para presumir como penosa a atividade de corte de cana-de-açúcar.
Situação: Matéria com a Relatoria
12. Rejeição do PLS 426/2007 que altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para
dispor sobre a jornada de trabalho do trabalhador rural.
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9. Situação: Pronta para a pauta na comissão
Proposta de construção de proposição para o Legislativo
16. Assegurar aos assalariados e assalariadas rurais, mediante alteração de lei, o
direito ao Programa de Integração Social – PIS, independente do vínculo de
trabalho ser com pessoa física ou jurídica.
17. Garantir através da legislação a obrigatoriedade da qualidade do transporte dos
trabalhadores rurais, com conforto, segurança, gratuidade e garantia de pagamento
do tempo à disposição.
18. Alteração dos dispositivos legais vigentes que fixam os valores das penalidades por
descumprimentos da legislação trabalhista, majorando os valores das respectivas
multas para inibir a prática de empregadores que violam os direitos dos
trabalhadores e trabalhadoras.
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