A área de proteção ambiental municipal foi criada em 8 de agosto de 2004 através do decreto no 067. O plano de manejo foi estabelecido na mesma data pela portaria no 241. O documento discute a ausência de um conselho devido à sobreposição com o Parque Estadual da Costa do Sol, e analisa a criação de um centro de visitantes e a atuação da guarda ambiental municipal.

1. ÁREA DE PROTEÇAO AMBIENTAL MUNICIPAL
UNIDADE DE CONSERVAÇAO DE USO SUSTENTÁVEL
CRIAÇÃO :DECRETO Nº 067 DE 8 DE AGOSTO 2004
PLANO DE MANEJO: PORTARIA Nº 241 DE 8 DE AGOSTO 2004

2. 1 – MAPA

3. 3- LEGISLAÇÃO PERTINENTE
CRIAÇÃO :DECRETO Nº 067 DE 8 DE AGOSTO 2004
PLANO DE MANEJO: PORTARIA Nº 241 DE 8 DE AGOSTO 2004

4. 4- CONSELHO
Ainda não tem conselho, pois está sendo
discutido junto ao INEA devido a sobreposição
com o Parque Estadual da Costa do Sol .

5. 5- CENTRO DE VISITANTES
 Análise junto ao INEA sobre a sobreposição com o
Parque Estadual da Costa do Sol .

6. 6 – GUARDA AMBIENTAL
 Os guardas ambientais fazem parte do quadro da
Secretaria de Meio Ambiente e Pesca.