1) Em 27 de fevereiro de 1953, 26 países assinaram o Acordo de Londres sobre a dívida alemã, perdoando cerca de 50% da dívida e alongando o prazo de pagamento da dívida restante por 30 anos. 2) O acordo visava assegurar o crescimento econômico da Alemanha e sua capacidade de pagar a dívida, estabelecendo condições para pagamentos condicionados à capacidade de pagamento. 3) Um aspecto único do acordo era que impunha condições também aos cred

1. Para que a memória não se apague… Fez no passado dia 27 de Fevereiro,
60 anos!
Acordo de Londres sobre as Dívidas Alemãs | Entre os
países que perdoaram 50% da dívida alemã estão a
Espanha, Grécia e Irlanda.
O Acordo de Londres de 1953 sobre a divida alemã foi assinado em 27 de Fevereiro,
depois de duras negociações com representantes de 26 países, com especial
relevância para os EUA, Holanda, Reino Unido e Suíça, onde estava concentrada a
parte essencial da dívida.
A dívida total foi avaliada em 32 biliões de marcos, repartindo-se em partes iguais
em dívida originada antes e após a II Guerra. Os EUA começaram por propor o
perdão da dívida contraída após a II Guerra. Mas, perante a recusa dos outros
credores, chegou-se a um compromisso. Foi perdoada cerca de 50% (Entre os
países que perdoaram a dívida estão a Espanha, Grécia e Irlanda) da dívida e feito o
reescalonamento da dívida restante para um período de 30 anos. Para uma parte da
dívida este período foi ainda mais alongado. E só em Outubro de 1990, dois dias
depois da reunificação, o Governo emitiu obrigações para pagar a dívida contraída
nos anos 1920.
O acordo de pagamento visou, não o curto prazo, mas antes procurou assegurar o
crescimento económico do devedor e a sua capacidade efectiva de pagamento.
O acordo adoptou três princípios fundamentais:
1. Perdão/redução substancial da dívida;
2. Reescalonamento do prazo da dívida para um prazo longo;
3. Condicionamento das prestações à capacidade de pagamento do devedor.

2. O pagamento devido em cada ano não pode exceder a capacidade da economia. Em
caso de dificuldades, foi prevista a possibilidade de suspensão e de renegociação
dos pagamentos. O valor dos montantes afectos ao serviço da dívida não poderia
ser superior a 5% do valor das exportações. As taxas de juro foram moderadas,
variando entre 0 e 5 %.
A grande preocupação foi gerar excedentes para possibilitar os pagamentos sem
reduzir o consumo. Como ponto de partida, foi considerado inaceitável reduzir o
consumo para pagar a dívida.
O pagamento foi escalonado entre 1953 e 1983. Entre 1953 e 1958 foi concedida a
situação de carência durante a qual só se pagaram juros.
Outra característica especial do acordo de Londres de 1953, que não encontramos
nos acordos de hoje, é que no acordo de Londres eram impostas também condições
aos credores - e não só aos países endividados. Os países credores, obrigavam-se,
na época, a garantir de forma duradoura, a capacidade negociadora e a fluidez
económica da Alemanha.
Uma parte fundamental deste acordo foi que o pagamento da dívida deveria ser
feito somente com o superavit da balança comercial. 0 que, "trocando por miúdos",
significava que a RFA só era obrigada a pagar o serviço da dívida quando
conseguisse um saldo de dívisas através de um excedente na exportação, pelo que o
Governo alemão não precisava de utilizar as suas reservas cambiais.
EM CONTRAPARTIDA, os credores obrigavam-se também a permitir um superavit
na balança comercial com a RFA - concedendo à Alemanha o direito de, segundo as
suas necessidades, levantar barreiras unilaterais às importações que a
prejudicassem.
Hoje, pelo contrário, os países do Sul são obrigados a pagar o serviço da dívida sem
que seja levado em conta o défice crónico das suas balanças comerciais
Marcos Romão, jornalista e sociólogo. 27 de Fevereiro de 2013.