O documento aborda a importância do dia 18 de maio, estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória do caso de Araceli. A proposta visa mobilizar a sociedade para atuar em defesa dos direitos das crianças, apresentando diversas sugestões de atividades educacionais e de conscientização. Além disso, destaca a necessidade de melhorar os serviços públicos de atendimento às vítimas de violência e suas famílias.

1. PROJETO INTEGRADOR EPJAI
MAIO/2024
TEMAS INTERCURRICULARES:
VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL INFANTIL
Competências Gerais: 1. Conhecimento 4. Comunicação 7. Argumentação
9. Empatia e Cooperação 10. Responsabilidade e Cidadania

2. O dia 18 de Maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes”, foi escolhido porque em 18 de maio de
1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e
ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de
apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos
violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta
daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está
impune.
A proposta anual da campanha é destacar a data para mobilizar,
sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar nesta luta
em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Nesse 18 de Maio, na
luta pelos direitos de crianças e adolescentes, nós estamos dispostos a
continuar nos mobilizando sobre isso. Esperamos que você também esteja!
Denuncie: Esquecer é permitir e Lembrar é combater!!
Disque 100
CREAS (14)38124400 RAMAL 5001

3. O Dia 18 de Maio se aproxima e não podemos deixar de mobilizar nossos amigos,
familiares, conhecidos e os representantes do Poder Público em nossa cidade para o fato
de que a VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MENINAS E MENINOS ainda é uma realidade em
nosso país. Para auxiliar nessa tarefa de mobilização, preparamos sugestões de atividades
relacionadas a essa importante agenda. Mas antes, é bom lembrar o porquê do
surgimento desse dia. Conforme instituído pela Lei Federal n° 9970/00, o dia 18 de maio é
o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Desde o surgimento da data, a sociedade civil, em parceria com os governos municipais,
estaduais e federal, organiza e promove atos de mobilização social e política com o
objetivo de ampliar a conscientização da população brasileira sobre a gravidade da
violência sexual que atinge milhares de crianças e adolescentes em nosso país. A data foi
escolhida como símbolo da luta pelos direitos de crianças e adolescentes, em lembrança
ao sequestro da menina Araceli Cabrera Sanches, estuprada e assassinada aos 8 anos de
idade, em 18 de maio de 1973, em Vitória. No ano em que a lei completa 15 anos de
existência, podemos dizer que muitas conquistas foram efetivadas no Brasil no sentido da
promoção e garantia de políticas afirmativas dos direitos humanos e sexuais de meninos e
meninas. No entanto, não resta dúvida de que os desafios ainda são enormes e há muito a
avançarmos. Um exemplo disso são as fragilidades e lacunas ainda existentes nos serviços
públicos de atendimento às vítimas da violência, bem como às suas famílias.

4. SUGESTÕES DE ATIVIDADES
• Pipoca, Cinema e Debate: Promover uma
sessão de cinema. Vídeos, seguidos de
discussão a respeito do tema trabalhado.
• Rodas de conversa.
• Produção de cartazes utilizando o símbolo e
elaborando frases juntamente com os alunos.
• Organização de caminhadas envolvendo toda a
comunidade escolar.
• Promoção de palestras em parceria com o CRAS.

5. SUGESTÕES DE VÍDEOS E FILMES DE
CURTA-METRAGEM
• UMBRELLA | Curta Metragem de Animação
Premiado e Qualificado ao Oscar®
• O SEGREDO (네 잘못이 아니야)
• Vídeo Educativo - Combate ao Abuso Infantil
• Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
exploração Sexual Contra Crianças e
Adolescentes

6. • 18 de Maio - DIA DE COMBATE AO ABUSO E À
EXPLORAÇÃO SEXUAL Sinopse: A Campanha
ANA elaborou um vídeo de 30 segundos
falando sobre a mobilização do Dia Nacional
de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes (18 de Maio).
https://www.youtube.com/watch?v=jHW4uvWKtDY&app=deskt
op

7. • Cara a Cara com a Jô - Violência Sexual contra
crianças com deficiência Esse é um dos
episódios da série do Rádio Margarida.
Classificação livre Link:
https://www.youtube.com/watch?v=7_UR1VzJjGw

8. • Que abuso é esse? | Episódio 01:
Desmascarando o abuso Link:
https://www.youtube.com/watch?v=fsUWq800rF4
*A violência sexual praticada contra crianças e
adolescentes é o tema da série Que Abuso é
Esse?, que estreiou no Canal Futura na Semana
dos Direitos Humanos. No episódio O que é
abuso sexual?, esclarece-se o que é o abuso e
como diferenciá-lo de exploração, pedofilia,
assédio e estupro, além de apresentar as
questões legais. Anna Flora Werneck é a
especialista convidada.

9. QUE CONTEÚDOS USAR?
• Cartilha: Direitos Sexuais são Direitos Humanos
A publicação “Direitos Sexuais são Direitos
Humanos”, voltada para adolescentes e jovens,
discute temas relacionados aos direitos sexuais.
A cartilha integra um kit pedagógico, que conta
ainda com oito vídeos. Os links dos vídeos estão
abaixo.
http://issuu.com/oficinadeimagens4/docs/cartilha_proteger/1?e=12587394/8499241

10. • Conexão Ana - Guia de auto proteção: A
proposta da cartilha é ser um guia de
autoproteção dos direitos sexuais para crianças
e adolescentes. Além dos conceitos e dicas para
autoproteção, o guia também contém algumas
historias da personagem Ana.
http://issuu.com/anaalianca/docs/conex o_ana_-_guia_de_autoprote

11. • Cartilha: Eu digo NÃO à violência contra
meninas e meninos! Produzida em 2014 pela
Oficina de Imagens, a publicação “Eu digo
NÃO à violência contra meninas e meninos!”
busca orientar famílias, responsáveis e adultos
em geral na tarefa de proteger meninas e
meninos das diferentes formas de violência,
em especial as violências sexuais.
http://issuu.com/oficinadeimagens4/docs/eu_digo_n o viol ncia/1
?e=12587394/8499135

13. • FONTE
https://midiasstoragesec.blob.core.windows.net
/001/2019/10/l5-pemec_18_maio-1.pdf

14. 18/5 – Dia Nacional da Luta
Antimanicomial
• O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos
direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está
o combate à idéia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento
mental em nome de pretensos tratamentos, idéia baseada apenas
nos preconceitos que cercam a doença mental. O Movimento da
Luta antimanicomial faz lembrar que como todo cidadão estas
pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em
sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que
para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.
• O Movimento da Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década
de 70, em pleno processo de redemocratização do país, e em 1987
teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza
essa luta, com o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em
Bauru/SP, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.

15. • Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias
profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas,
representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o
modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais
psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com
transtornos mentais e propõe a reorganização do modelo de atenção em
saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e
territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares,
historicamente discriminados e excluídos da sociedade.
• Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária, que resultou na
garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do estado
através da criação do Sistema Único de Saúde, o Movimento da Reforma
Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo
Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos
mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a
responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental
no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de
novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de
sua implementação.
• Fontes:
• Associação De Volta pra Casa
Blog da Saúde/Ministério da Saúde

16. O que trabalhar?
• Desenvolver cartazes
• Palestras
• Rodas de conversas
• Eventos de escutas
• Movimentos