O documento é um requerimento para bloqueio de vias públicas para um evento. Contém informações sobre o local, datas, horários, público estimado e atividades do evento, além dos dados do promotor responsável e uma declaração de responsabilidade por possíveis danos.

1. DEMUTRANDepartamento Municipal de Trânsito
REQUERIMENTO PARA
AUTORIZAÇÃO PARA BLOQUEIO
DE VIAS PÚBLICAS PARA EVENTOS
NOME DO REQUERENTE
Autorização de Bloqueio para Eventos - ABE - Praça Ary Parreira, 171 - Centro - Miracema- RJ Cep:28460-000 Tel: (22) 38522225
DADOS DA SOLICITAÇÃO
LOCAL (CITAR O NOME DA RUA, AVENIDA, ESTRADA, PRAÇA, LOCAL FECHADO)
DATAS DE REALIZAÇÃO HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO (INÍCIO E TÉRMINO) PÚBLICO ESTIMADO ÁREA INTERDITADA (m²)
DESCREVAAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
NOME / RAZÃO SOCIAL
DADOS DO PROMOTOR RESPONSÁVEL
RG
ENDEREÇO (AV., RUA, ETC.) NÚMERO
BAIRRO
CPF / CNPJ
COMPLEMENTO
CIDADECEP U.F.
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
E-MAIL PESSOA PARA CONTATO TELEFONE
EU, ABAIXO ASSINADO E RESPONSÁVEL LEGAL PELA ENTIDADE ACIMA QUALIFICADA, DECLARO QUE AS INFORMAÇÕES AQUI
PRESTADAS SÃO VERDADEIRAS E ASSUMO INTEIRA RESPONSABILIDADE, INCLUSIVE PELOSMENTE QUALQUER DANOS QUE POSSAM SEREM
CAUSADOS NAS VIAS PÚBLICAS E CALÇADAS, QUE FOREM APURADOS NA FORMA DA LEI.
O Departamento Municipal de Trânsito de Miracema/RJ - DEMUTRAN acima descriminadaconfirma nesta data o recebimento da Solicitação
para estudo e análise de viabilidade técnica para o fechamento da via(s) pública(s) para realização do evento, obras e/ou serviço.
A documentação apresentada nesta data será conferida durante a fase de análise técnica, podendo solicitaro DEMUTRAN documentação,
ou providências complementares para análise do pedido.informações
estarão sujeitos às penalidades legais.
Nome do Funcionário do DEMUTRAN Assinatura do Funcionário do DEMUTRAN
Assinatura do Responsável
DATA DO RECEBIMENTO
NECESSIDADE DESVIO TRÁFEGO
ALVARÁ DE LICENÇA
ESTACIONAMENTO
SEGURANÇA PRIVADA
SHOW ARTÍSTICO
MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS EM VIA PÚBLICA OU CALÇADA
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
DATA
ASSISTÊNCIA MÉDICA
CONCORDÂNCIA DOS MORADORES
COM O FECHAMENTO DO TRECHO SIM NÃO
PRESENÇA DE MENOR DE IDADE SIM NÃO
O EVENTO CONTERÁ:DOCUMENTAÇÃO:
TERMO DE RESPONSABILIDADE:
OBSERVAÇÕES:
BEM COMO AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ESTANDO CIENTE DAS OBRIGAÇÕES E DAS PUNIÇÕES LEGAIS,
FACEAO NÃO CUMPRIMENTO DAS MESMAS.
INFORMOAINDAQUE SERÃOAPRESENTADAS MÚSICAS DE ESTILOS ELETRÔNICAS EAO VIVO, EXCETO MÚSICAS QUE FAÇAAPOLOGIA
ÀS DROGAS, PROSTITUIÇÃO OU FACÇÕES.
Os eventos protocolados sem o cumprimento , poderão não autorizadosdos prazos estabelecidos no ser eDecreto 39.355 de 24/05/2006
DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito
REQUERIMENTO PARA BLOQUEIO DE VIAS PÚBLICAS PARA EVENTOS
Ilmo. Sr. Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN
De acordo com o decreto n 39.355, de 24 de maio de 2006, que dispõe sobre a atuação conjunta
de órgãos de segurança pública na realização de eventos artísticos, sociais e desportivos, no
âmbito de Estado do Rio de janeiro, vimos respeitosamente a V. Sa. requerer a autorização para
bloqueio de vias públicas, conforme prescrito abaixo:.
Proj.CláudioMartins