O voto obrigatório no Brasil, instituído em 1932, visa garantir a participação da maioria cidadã nas eleições, mas é alvo de debate sobre sua relevância atual. Defensores argumentam que o voto facultativo poderia aumentar a corrupção e a desinteresse político, enquanto opositores veem potencial para maior qualidade nas escolhas eleitorais. Há uma necessidade de reavaliação da obrigatoriedade do voto, considerando as mudanças sociais e políticas desde a década de 1930.

1. O VOTO OBRIGATÓRIO
Por Marcus Nogueira
A atual Constituição brasileira ainda mantem a determinação do voto
obrigatório iniciada em 1932 pelo Código Eleitoral. Desde então, o voto ganhou caráter
secreto e obrigatório a pretexto de que sua compulsoriedade asseguraria a participação
da maioria dos cidadãos e tornaria mais legítimo o poder dos eleitos. Mas, mesmo
depois de meio século, esta exigência ainda é necessária ao Brasil de hoje?
O voto obrigatório visa uma política em que a maioria dos eleitores participa
do processo eleitoral, forçando que os eleitores de países com uma cultura democrática
menos enraizada participem da escolha por seus representantes; neste caso inclui-se o
Brasil. Os defensores desta forma de voto argumentam que o atual estágio da
democracia brasileira ainda não permite a adoção do voto facultativo;
Por outro lado, a obrigatoriedade do voto faz hoje com que mais de 40
Propostas de Emenda à Constituição (PEC) estejam em tramitação na Câmara em prol
do voto facultativo no país.
Segundo alguns analistas políticos a facultatividade do voto hoje aumentaria a
corrupção, uma vez que uma parcela dos eleitores somente iria ás urnas pela a troca por
benefícios, o clientelismo, enquanto que à uma outra pesaria mais a cultura de curtir o
feriado, em desfavorecimento do ato de plena cidadania que é o direito de votar. Outro
ponto destacado é uma possível triplicação dos usos midiáticos em períodos eleitorais,
que se desdobraria em poluição sonora e visual, além do uso indevido do patrimônio
público e privado.
No entanto, o voto voluntário seria mais seletivo e rigoroso, e haveria um
possível aumento na qualidade do pleito.
A polêmica que sempre volta em períodos próximos às eleições apresenta tanto
lados favoráveis quanto desfavoráveis em ambos os casos. Desarte, se por um lado votar
ajuda a ter um compromisso com a política, por outro o voto obrigatório pode gerar uma
escolha sem critérios concretos. Sem dúvidas, os argumentos que determinaram a
obrigatoriedade do voto no Brasil merecem uma reavaliação, uma vez que as condições
econômicas e políticas do país e do mundo já mudaram desde a sanção da lei, na década
de 1930, ou seja, encontramos um outro perfil social, mais urbano e expandido em nível
dos meios de comunicação que, de alguma forma, requer outro tipo de tratamento
político-social.
Marcus Davy Viana Nogueira
21/04/2013