Significado de Estado Laico

1. O ESTADO É LAICO, MAS O QUE
ISSO SIGNIFICA?
19 de junho de 2015
Pela atual Constituição brasileira de 1988, o Brasil é um Estado laico. Mas o que isso significa?
A influência cristã no Brasil é herança dos colonizadores portugueses que catequizaram os
nativos de acordo com sua crença, por considerá-los seres pagãos.
Ou seja, nem sempre o Brasil foi um país laico. No Brasil Império, a Constituição da época,
(outorgada por D. Pedro I em 1824), estabelecia a religião católica apostólica romana como a
oficial.
Após o período de domínio português e com a república estabelecida no século XIX, outras
sete constituições foram outorgadas e em nenhuma delas foi estabelecida uma religião oficial
de Estado, prezando pela laicidade e o respeito a pluralidade de credos. Dessa forma, tornava-
se sumariamente proibida a interferência religiosa em decisões sociopolíticas embasadas por
convicções religiosas.
Pela última Constituição federal, datada de 1988, em vigor até hoje, de acordo com o artigo 5:

2. – É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício
dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas
liturgias;
– Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de
convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a
todos imposta e recusar-se-a a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Além disso, o artigo 19 da Carta de 1988 estabelece que:
– É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos
religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lheso funcionamento ou manter com
eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma
da lei, a colaboração de interesse público.
Todo brasileiro é livre e assegurado pela Constituição à liberdade religiosa, não sendo do
interesse de ninguém se fulano é cristão ou se ciclano é judeu. Todos os cultos e credos são
livres; à adoração a Maomé, Zeus, Buda, Deus, Tupã ou qualquer outra entidade religiosa é
permitida, desde que não interfira em decisões democráticas.
Quando se fala em Estado Laico, defende-se a separação completa entre o poder secular
e o poder temporal; que os políticos tratem as questões de comportamento como
questões de liberdade individual, e não de doutrina religiosa.
O Brasil não é o único país com maioria cristã no mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, a
maioria da população é protestante, mas o aborto é legalizado em todos os seus 50 estados. O
mesmo vale para Portugal e Itália, onde a maioria da população esmagadora é católica. A
eficiência desses países, é o resultado do cumprimento e respeito que as autoridades têm com
as lei vigentes em seus respectivos países, onde o Estado é laico na teria e na prática; lá, os
políticos não tomam decisões, nem criam ou aprovam projetos de lei embasados pela Bíblia, e
sim naquilo que fará bem para a população como um todo.
Se o Brasil for de fato um país laico, que defende e preza pelas múltiplas doutrinas, os
deputados que liderados por Marco Feliciano (PSC – SP) e Eduardo Cunha (PMDB – RJ),
pararam uma sessão no plenário da Câmara, para rezar o Pai-Nosso, como forma de protesto
ao movimento LGBT, deverão ser julgados por desrespeito à laicidade do Estado, uma vez que
nem todos ali presentes são cristãos e compactuam com esses cultos em locais inadequados
para oprimir as minorias.
Pedro Arruda – Professor de Ciências Políticas, PUC – SP