Campanha "O Congresso faz parte da sua história" promovida pelo Senado Federal para divulgar a atividade legislativa.

1. Mudou para você, mudou para o Brasil.
O Congresso faz parte da sua história.

2. A história da nação brasileira sempre foi marcada pela vitória do debate de ideias e de ideais. A palavra e
o diálogo como armas na luta pela construção do Estado brasileiro. A atuação do Senado e do Congresso
Nacional se entrelaça à história do país. Povo e Parlamento. Senado e Federação. Nesta Casa, são pro-
movidos o equilíbrio entre os estados brasileiros e o amadurecimento do processo legislativo nacional.
A campanha O Congresso faz parte da sua história retrata parte do trabalho desenvolvido pelo Senado
e pelo Congresso nos últimos anos. Temas como educação, igualdade racial, meio ambiente, energia,
economia, infância e juventude, segurança no trânsito e maternidade foram destaque nos debates e nas
votações das comissões e do Plenário.
A campanha traz beneficiários de leis, profissionais e personalidades da sociedade civil que contribuíram
de alguma forma para o processo legislativo. Brasileiros e brasileiras que avaliam o trabalho do Parlamen-
to em suas vidas e a importância da instituição para o futuro do Brasil. Cidadãos para quem o Parlamen-
to, mais que um espaço de discussão e produção legislativa, é um instrumento de construção da história
do Brasil e do futuro dos brasileiros.
A história de um povo só se concretiza com a apropriação individual dos avanços nacionais alcançados.
E o trabalho do Congresso é permitir que todo brasileiro seja o legítimo beneficiário das conquistas legis-
lativas e que tome posse da sua própria história.

3. M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u p a r a o B r a s i l . O C o n g r e s s o f a z p a r t e d a s u a h i s t ó r i a . M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u p a r a o B r a s i l . O C o n g r e s s o f a z p a r t e d a s u a h i s t ó r i a . M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u
E s t a t u t o d a
Igualdade Racial
“ O estatuto
é referência
importante para a
“
O estatuto mostra
que algo tem
impedido a população
A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial garante a implementação de po-
líticas públicas de combate à discriminação. Seu principal objetivo é promo-
ver a igualdade de oportunidades para todos. Entre os avanços estabelecidos,
população negra negra de ter os estão o direito à propriedade de terras pelos remanescentes das comunidades
e a garantia à liberdade religiosa. O estatuto determina também a inclusão
prosseguir com mesmos direitos que
de história da África e da população negra brasileira no currículo dos ensinos
” ”
suas lutas. outros brasileiros.
fundamental e médio, além de permitir a inclusão da capoeira como esporte
nas escolas públicas.
Íris é jornalista e Maria Angélica é membro
O Estatuto da Igualdade Racial representa um marco histórico no combate à
integra a Comissão do Conselho de Defesa dos
de Jornalistas pela Direitos do Negro do DF. desigualdade. Ao aprová-lo, o Congresso Nacional deu um passo importante
Igualdade Racial. para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e mais igualitária.

4. M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u p a r a o B r a s i l . O C o n g r e s s o f a z p a r t e d a s u a h i s t ó r i a . M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u p a r a o B r a s i l . O C o n g r e s s o f a z p a r t e d a s u a h i s t ó r i a . M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u
C P I d a P e d o f i l i a
Proteção à Criança Para promover a paz social e proteger direitos individuais e coletivos, o Con-
gresso Nacional dispõe de diversos mecanismos, tais como a comissão parla-
“
mentar de inquérito – CPI, um instrumento do Parlamento com poderes de
Até a instauração da CPI da Pedofilia, os investigação próprios das autoridades judiciais.
crimes não eram, em sua grande maioria,
investigados, ou mesmo levados ao A CPI da Pedofilia é exemplo do trabalho realizado por essas comissões. Ins-
conhecimento das autoridades públicas. talada há quase três anos, a CPI percorreu o Brasil de norte a sul para apurar
A CPI da Pedofilia, portanto, tornou denúncias de abuso sexual contra menores. O trabalho produziu resultados
”
efetivamente o problema conhecido. concretos na legislação federal, com a aprovação de lei que tornou mais rigo-
rosa a punição para atos de pedofilia na internet e a criminalização da posse e
divulgação de material pornográfico contendo crianças e adolescentes.
Rogério é consultor Para cumprir sua missão, a CPI da Pedofilia estabeleceu acordos com empre-
legislativo do Senado sas de internet e telecomunicações para facilitar o acesso a informações que
Federal.
permitam a identificação dos criminosos, antes encobertos pelo anonimato.
A CPI da Pedofilia garantiu mais segurança a crianças e adolescentes brasileiros.

5. M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u p a r a o B r a s i l . O C o n g r e s s o f a z p a r t e d a s u a h i s t ó r i a . M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u p a r a o B r a s i l . O C o n g r e s s o f a z p a r t e d a s u a h i s t ó r i a . M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u
C r i a n ç a n a e s c o l a
Educação Nos últimos dois anos, foram criadas leis importantes para assegurar o acesso
dos estudantes a instituições de ensino, a permanência deles na sala de aula e
a oferta de ensino de qualidade no Brasil.
“Quando as crianças
estiverem saindo do ensino
fundamental e do ensino
Uma lei que traz avanços nesse sentido é a que estabelece um piso salarial
nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A
medida valoriza o trabalho do professor, que passa a ter uma remuneração
médio, conquistando o mais adequada ao seu papel social.
seu lugar no mercado de
A Lei 11.700/08 garante às crianças o direito de estudar na escola mais próxi-
trabalho, é que veremos o
ma de casa e de frequentar a pré-escola já a partir dos 4 anos de idade.
”
benefício dessas leis.
O Congresso aprovou também a regulamentação do Fundo Nacional de Ma-
nutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profis-
Rosane é funcionária do sionais da Educação (Fundeb), que trata do financiamento de ações de manu-
Núcleo de Planejamento tenção e desenvolvimento da educação básica pública.
Educacional da Secretaria
de Educação do DF.
É o Poder Legislativo contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino das
crianças brasileiras.

6. M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u p a r a o B r a s i l . O C o n g r e s s o f a z p a r t e d a s u a h i s t ó r i a . M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u p a r a o B r a s i l . O C o n g r e s s o f a z p a r t e d a s u a h i s t ó r i a . M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u
1 8 0 d i a s d e
Licença Maternidade
Em agosto de 2010, o Senado Federal atendeu a uma expressiva reivindica-
ção da sociedade civil ao aprovar a ampliação da licença-maternidade de 120
“ “
A licença-maternidade, A licença- maternidade para 180 dias.
no fundo, é parte de 180 dias significa mais A mudança não se dá apenas em razão da necessidade de amamentação
importantíssima da tranquilidade, mais tempo exclusiva no seio da mãe, durante os primeiros seis meses de vida. O Par-
”
educação infantil, para ficar com o bebê. lamento, por meio de audiências públicas e estudos na literatura científica,
”
começa aí. compreende que o desenvolvimento integral do indivíduo tem sua base nos
primeiros seis meses de vida. Tanto o aspecto biológico quanto o psíquico são
Maria Amélia é jornalista e beneficiados com a licença-maternidade de 180 dias, que permite ao bebê a
foi fotografada na 40ª semana criação de laços afetivos mais fortes com a mãe.
Dr. Dioclécio é pediatra da gestação de Mariana.
e ajudou a elaborar o
anteprojeto de lei da Com a licença-maternidade ampliada, o Senado Federal mostra ao país que é
licença-maternidade. uma instituição verdadeiramente representativa dos anseios da população, e
que está de portas abertas para receber e debater propostas de lei que bene-
ficiem o futuro do Brasil e dos brasileiros.

7. M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u p a r a o B r a s i l . O C o n g r e s s o f a z p a r t e d a s u a h i s t ó r i a . M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u p a r a o B r a s i l . O C o n g r e s s o f a z p a r t e d a s u a h i s t ó r i a . M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u
F o n t e s d e p e t r ó l e o d o p r é - s a l
Audiência Pública O Parlamento brasileiro tem a função constitucional de representar os inte-
resses do país e das unidades da Federação. Um dos instrumentos utilizados
para esse fim é a audiência pública, uma oportunidade de diálogo direto entre
“
parlamentares, especialistas e população.
Os recursos, colocados em um
fundo social, serão aplicados A audiência pública é uma fonte de informações para a discussão e tomada
em desenvolvimento, ciência de decisão relativa à produção legislativa nos mais diversos assuntos. Um bom
e tecnologia, sustentabilidade exemplo do uso desse instrumento em prol da sociedade brasileira é a realiza-
ambiental, cultura e ações de ção de debates relativos às fontes de petróleo do pré-sal.
”
combate à pobreza.
A capacidade de produção de óleo e gás natural identificada na camada do
pré-sal representa não apenas um acréscimo significativo na produção de
energia do país, mas principalmente uma fonte importante de recursos para o
Mauro Henrique é advogado da desenvolvimento social do Brasil.
União e integrante da comissão
interministerial que trata do
marco regulatório do pré-sal.
Com as audiências públicas sobre a exploração de petróleo e gás natural da
camada pré-sal, o Senado Federal continua debatendo esse e outros assuntos
com diversos setores da sociedade brasileira, sempre em busca da melhor de-
cisão para o país.

8. M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u p a r a o B r a s i l . O C o n g r e s s o f a z p a r t e d a s u a h i s t ó r i a . M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u p a r a o B r a s i l . O C o n g r e s s o f a z p a r t e d a s u a h i s t ó r i a . M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u
S e g u r a n ç a n o
No Brasil, cerca de 40 mil pessoas são mortas por ano nas ruas e estradas. Outras 700 mil
Trânsito ficam feridas. Dessas, pelo menos 200 mil ficam com lesões permanentes. Em resposta a essa
tragédia, o Congresso Nacional aprovou, nos últimos anos, leis que favorecem a segurança de
pedestres e motoristas.
“ O Congresso Nacional tem aprovado leis que A lei de tolerância zero (”lei seca”) pune o condutor que dirige depois de ter ingerido
”
melhoram a segurança de trânsito. qualquer quantidade de álcool. Isso é importante para evitar os acidentes causados pela
perda de reflexos e o comportamento agressivo do motorista embriagado.
David é professor da UnB, doutor em
Segurança de Trânsito e presidente do
Instituto de Segurança no Trânsito. A lei da bolsa de ar (airbag), promulgada em fevereiro de 2009, torna obrigatório o uso
desse equipamento. O airbag, aliado ao uso correto do cinto, aumenta em até 70% a
segurança dos ocupantes do carro. A lei estabelece que depois de 2014 todos os carros
produzidos no Brasil terão de oferecer airbags duplos de série.
Por sua vez, a “lei da cadeirinha” torna obrigatório o uso desse dispositivo de retenção e
conforto para o transporte de crianças. Grande parte dos óbitos de crianças no trânsito
se deve ao fato de que a ergonomia das poltronas e a regulagem dos cintos de segurança
dos veículos são inadequados para o seu porte físico. Assim, o uso da “cadeirinha” é
fundamental para salvar vidas.
As medidas aprovadas recentemente no Congresso Nacional reforçam o Código de Trânsito
Brasileiro e proporcionam mais segurança para aqueles que transitam pelo país.

9. M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u p a r a o B r a s i l . O C o n g r e s s o f a z p a r t e d a s u a h i s t ó r i a . M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u p a r a o B r a s i l . O C o n g r e s s o f a z p a r t e d a s u a h i s t ó r i a . M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u
P o l í t i c a N a c i o n a l d e
Resíduos Sólidos
“
A criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010 representou uma
A partir do momento que nós, catadores, temos enorme vitória da sociedade brasileira em termos ambientais. A lei aprovada
”
essa lei, podemos cobrar dos governantes. pelo Congresso Nacional estabelece a postura que cidadãos e empresas de-
vem ter em relação ao tratamento dos resíduos produzidos.
Sônia é presidente da cooperativa 100 Dimensão, que transforma
lixo em artigos de moda, papelaria, brinquedos e até móveis.
Muitas foram as inovações da lei. Alguns exemplos são: a responsabilização
“O Brasil merecia
uma legislação
das empresas em recolher os resíduos produzidos por elas, oadiantadaaos
incentivo como
municípios para realização da coleta seletiva, a determinação de que os mu-
essa do Estatuto
do Torcedor.”
nicípios construam aterros sanitários e eliminem os lixões a céu aberto.
“ A questão principal dentro da
sustentabilidade é a mudança
Outro importante mérito da nova política é a inclusão social dosJesseir é Juiz e
Dr. catado-
res de material reciclável, que poderão ser empregados ou conduziuserviços
prestar julgamentos
de crimes motivados
”
do comportamento. para os municípios. por rivalidades de
torcidas.
A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma resposta do Con-
gresso Nacional às necessidades ambientais da sociedade brasileira.
César é administrador especializado
em permacultura. Clarissa é
educadora ambiental.

10. M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u p a r a o B r a s i l . O C o n g r e s s o f a z p a r t e d a s u a h i s t ó r i a . M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u p a r a o B r a s i l . O C o n g r e s s o f a z p a r t e d a s u a h i s t ó r i a . M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u
N o v o E s t a t u t o d o
Torcedor “ Se você analisar o Estatuto do Torcedor, ele
pode ser considerado como um gol de placa.
O brasileiro é apaixonado por esporte. Em todo o país, o futebol, o vôlei e
outras modalidades esportivas são prestigiadas em massa pelos torcedores. O
novo Estatuto do Torcedor, em vigência desde 2003, veio para garantir melho-
O Brasil merecia uma legislação adiantada res condições para os espectadores das competições esportivas, sobretudo em
como essa, que a gente pode verificar que é matéria de segurança.
”
de país de primeiro mundo. Com a aprovação do estatuto pelo Congresso, já foi constatada uma sensível
diminuição das ocorrências de violência nos estádios de futebol. Isso se deve a
vários dispositivos que a lei criou para inibir os agressores e identificá-los, caso
Jesseir é juiz e
conduziu julgamentos transgridam as regras de conduta.
de crimes motivados
por rivalidades de Uma das principais inovações do Estatuto do Torcedor é a criação de juizados
torcidas. especiais nos estádios e ginásios esportivos. Essa medida cria boas condições
para que os infratores possam ser julgados e condenados de forma rápida. A
lei estabelece, ainda, a obrigatoriedade de instalação de câmeras em arenas
esportivas com mais de 10 mil lugares e a fixação, no local do evento, dos no-
mes dos torcedores impedidos de assistir aos jogos.
O Estatuto do Torcedor promove a paz nos estádios e protege a prática de
esportes, como o futebol.

11. M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u p a r a o B r a s i l . O C o n g r e s s o f a z p a r t e d a s u a h i s t ó r i a . M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u p a r a o B r a s i l . O C o n g r e s s o f a z p a r t e d a s u a h i s t ó r i a . M u d o u p a r a v o c ê , m u d o u
L e i d e
Adoção O Congresso Nacional aprovou em 2009 a nova Lei de Adoção, que garante
a milhares de crianças condições mais justas para integrarem uma família. A
partir dessa lei, adotar um menor tornou-se muito mais simples e seguro, para
benefício das próprias crianças.
“
A lei unificou as informações sobre crianças em abrigos e pessoas habilitadas à
Essa lei veio para dar uma oportunidade adoção, por meio da criação de um cadastro nacional. Além disso, os abrigos
para que crianças como o Thiago devem enviar relatórios semestrais à Justiça para avaliação dos menores que lá
”
tenham um futuro melhor. se encontram. Uma alteração muito significativa foi a obrigatoriedade de que
Gestrudes é servidora pública e adotou Thiago. a criança fique no abrigo por, no máximo, dois anos.
Outras mudanças importantes: obrigatoriedade de que as crianças com 12
anos ou mais sejam ouvidas para serem adotadas, a possibilidade de uma
pessoa solteira adotar um menor, e o conceito de família ampliada, no qual se
priorizam parentes na adoção, de forma a tentar manter a criança na família
de origem.
Esses e muitos outros dispositivos fazem da Lei da Adoção uma conquista das
famílias que pretendem adotar e, principalmente, de milhares de crianças
brasileiras que merecem uma vida mais digna.

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Fotos: SUPRES • Cleber Medeiros | Impressão: Secretaria Especial de Editoração e Publicações

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