Artigo publicado na Revista Direito Tributário Atual v. 36, em função de premiação no Curso de Atualização do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
Contribuições interventivas e corporativas são tributos cuja arrecadação financia a atuação estatal na economia. Enquanto as interventivas custeiam incentivos, as corporativas financiam a atuação do Estado em determinada área. Ambas incidem sobre fatos desconectados de atuação estatal específica, porém divergem quanto aos sujeitos competentes e destinação dos recursos.
Normalização BIM Especificação do Nível de Desenvolvimento e Modelação por Ob...João Poças Martins
O documento descreve a normalização do nível de desenvolvimento e modelação BIM em Portugal, incluindo o desenvolvimento de uma matriz de definição BIM portuguesa através de um processo colaborativo. O objetivo era definir os níveis de detalhe geométrico e propriedades para cada objeto de acordo com a fase do projeto e objetivos do modelo. Os resultados mostraram aceitação da abordagem e matriz desenvolvida, mas taxas baixas de participação efetiva, sendo necessário mais esforços de normalização.
1) O documento discute a classificação de tributos em impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios com base em critérios como vinculação da hipótese de incidência à atuação estatal e destinação legal.
2) São apresentadas as espécies de contribuições previstas na Constituição Federal, como contribuições sociais, de intervenção econômica e de interesse das categorias profissionais.
3) São detalhadas questões sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas como aviso pré
Ibet reorganização societária e planejamento tributário - são paulo - outub...Fernanda Moreira
O documento discute vários tipos de reorganizações societárias e planejamento tributário, incluindo aquisição de investimentos, ágio, fusão, cisão total e parcial, operação "casa-separa", incorporação, incorporação de ações e drop-down. Ele também resume alguns casos judiciais relacionados a questões tributárias em reorganizações societárias.
O documento discute planejamento tributário internacional e normas antiabuso. Resume os principais pontos como: 1) Transferência de lucros para subsidiárias no exterior e utilização de tratados internacionais; 2) Normas antiabuso como preços de transferência e regras de capitalização mínima; 3) Competência tributária brasileira sobre renda no exterior segundo a Constituição.
The document discusses the benefits of exercise for mental health. Regular physical activity can help reduce anxiety and depression and improve mood and cognitive functioning. Exercise causes chemical changes in the brain that may help protect against mental illness and improve symptoms.
Este documento resume los orígenes y objetivos de la Ciencia, Tecnología y Sociedad (CTS). Explica que los primeros estudios de CTS surgieron en la década de 1960 y que Ludwing Fleck introdujo temas clave de CTS en 1930. La CTS examina los efectos culturales, éticos y políticos de la ciencia y la tecnología. Su enfoque incluye disciplinas como la sociología, la historia y la antropología. Los objetivos de CTS incluyen promover la alfabetización científica y
Contribuições interventivas e corporativas são tributos cuja arrecadação financia a atuação estatal na economia. Enquanto as interventivas custeiam incentivos, as corporativas financiam a atuação do Estado em determinada área. Ambas incidem sobre fatos desconectados de atuação estatal específica, porém divergem quanto aos sujeitos competentes e destinação dos recursos.
Normalização BIM Especificação do Nível de Desenvolvimento e Modelação por Ob...João Poças Martins
O documento descreve a normalização do nível de desenvolvimento e modelação BIM em Portugal, incluindo o desenvolvimento de uma matriz de definição BIM portuguesa através de um processo colaborativo. O objetivo era definir os níveis de detalhe geométrico e propriedades para cada objeto de acordo com a fase do projeto e objetivos do modelo. Os resultados mostraram aceitação da abordagem e matriz desenvolvida, mas taxas baixas de participação efetiva, sendo necessário mais esforços de normalização.
1) O documento discute a classificação de tributos em impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios com base em critérios como vinculação da hipótese de incidência à atuação estatal e destinação legal.
2) São apresentadas as espécies de contribuições previstas na Constituição Federal, como contribuições sociais, de intervenção econômica e de interesse das categorias profissionais.
3) São detalhadas questões sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas como aviso pré
Ibet reorganização societária e planejamento tributário - são paulo - outub...Fernanda Moreira
O documento discute vários tipos de reorganizações societárias e planejamento tributário, incluindo aquisição de investimentos, ágio, fusão, cisão total e parcial, operação "casa-separa", incorporação, incorporação de ações e drop-down. Ele também resume alguns casos judiciais relacionados a questões tributárias em reorganizações societárias.
O documento discute planejamento tributário internacional e normas antiabuso. Resume os principais pontos como: 1) Transferência de lucros para subsidiárias no exterior e utilização de tratados internacionais; 2) Normas antiabuso como preços de transferência e regras de capitalização mínima; 3) Competência tributária brasileira sobre renda no exterior segundo a Constituição.
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Atualidades sobre os preços de transferênciaabradtbrasil
O documento discute a legalidade da fórmula da IN 243/02 para cálculo do Preço de Revenda Menos Lucro (PRL) e as interpretações dadas pela Receita Federal e Justiça. Também aborda a Lei 12.715/12 que estabeleceu novas margens de lucro e os debates em torno do controle de juros e dos métodos PECEX e PCI para precificação de exportações.
Michael Hooven is an athletic director and assistant athletic director with extensive experience in youth sports development, coaching, and administration. He has strong relationships with stakeholders in the community and uses technology to connect coaches, athletes, and parents. As a librarian/media specialist, he employs innovative projects to engage students and encourage reading.
O documento discute as contribuições especiais no direito tributário brasileiro. Apresenta o conceito e classificação das contribuições, destacando que são tributos com destinação prevista em lei e hipótese de incidência desvinculada de atuação estatal específica. Também aborda as contribuições interventivas no domínio econômico e exemplos como o FUST e o FUNTTEL.
Extinción de los actos administrativosGladysSanoja
El documento discute la extinción de los actos administrativos. Explica que los actos administrativos pueden extinguirse a través de tres vías: la administrativa, la jurisdiccional y la legislativa. También enumera varios motivos por los cuales un acto administrativo puede extinguirse, como por agotamiento, decaimiento, condición o término. Finalmente, detalla algunos preceptos de anulabilidad como la incompetencia del órgano, vicios de la voluntad, contenido, finalidad, motivo o formalidades.
This document discusses the design of a new spacecraft called TSUJIMOTTER that will launch in 2029. It will orbit the moon and use a special camera to take high resolution photos of the lunar surface. The camera can rotate 120 degrees to capture wide angle shots and will help scientists learn more about the geological history of the moon.
A great app idea simply can not catapult your mobile app to the pinnacle of the success. To mark an elevator pitch for your mobile app, you need to develop mobile app marketing strategies. To know more read this blog with Techugo - a top mobile app development company.
El documento presenta dos definiciones de Derecho Administrativo. Según Rafael Bielsa, es un conjunto de principios y normas de Derecho público que regulan la organización y comportamiento de la administración pública, así como sus relaciones con los administrados y entre sus propios órganos. Para Villegas Basavilbaso, es un conjunto de normas y principios de Derecho Público que regulan las relaciones entre entes públicos y particulares o entre los entes públicos mismos, con el fin de satisfacer las necesidades colectivas bajo el
Cultura Global ou Globalização das CulturasJorge Barbosa
O documento discute o conceito de globalização, suas etapas históricas e perspectivas. Aborda como a tecnologia contribuiu para o processo de globalização e como isso afetou as culturas locais versus uma cultura global. Também levanta questões sobre mundialização versus globalização e os riscos e desigualdades trazidos pela globalização.
O documento resume uma lição bíblica sobre o livro de Eclesiastes. Ele discute:
1) Que somos criaturas e Deus é nosso Criador
2) Os dois grandes momentos da vida: juventude e velhice
3) A importância de guardar os mandamentos de Deus
Este documento presenta un atlas socio-demográfico del municipio de La Paz, Bolivia. Fue realizado por el Gobierno Municipal de La Paz en colaboración con otras instituciones. El atlas contiene mapas y análisis de variables demográficas, educativas, económicas y de vivienda del municipio a nivel de las organizaciones territoriales de base.
O documento discute os aspectos econômicos, financeiros, políticos, sociais e culturais da globalização. A globalização é impulsionada pela redução dos custos de transporte e comunicação e leva à integração dos mercados entre países e regiões. Isso traz tanto benefícios como acesso a novas tecnologias e maior variedade de bens e serviços, quanto desafios como a ampliação das desigualdades socioeconômicas.
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Cultura Global ou Globalização das CulturasJorge Barbosa
O documento discute o conceito de globalização, suas etapas históricas e perspectivas. Aborda como a tecnologia contribuiu para o processo de globalização e como isso afetou as culturas locais versus uma cultura global. Também levanta questões sobre mundialização versus globalização e os riscos e desigualdades trazidos pela globalização.
O documento resume uma lição bíblica sobre o livro de Eclesiastes. Ele discute:
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2) Os dois grandes momentos da vida: juventude e velhice
3) A importância de guardar os mandamentos de Deus
Este documento presenta un atlas socio-demográfico del municipio de La Paz, Bolivia. Fue realizado por el Gobierno Municipal de La Paz en colaboración con otras instituciones. El atlas contiene mapas y análisis de variables demográficas, educativas, económicas y de vivienda del municipio a nivel de las organizaciones territoriales de base.
O documento discute os aspectos econômicos, financeiros, políticos, sociais e culturais da globalização. A globalização é impulsionada pela redução dos custos de transporte e comunicação e leva à integração dos mercados entre países e regiões. Isso traz tanto benefícios como acesso a novas tecnologias e maior variedade de bens e serviços, quanto desafios como a ampliação das desigualdades socioeconômicas.