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Revista Eletrônica Aboré - Publicação da Escola Superior de Artes e Turismo Manaus - Edição 04 Dez/2010
ISSN 1980-6930
1
A EFICÁCIA DOS PROGRAMAS “MANAUS BELLE ÉPOQUE” E
“MONUMENTA” PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO EDIFICADO NA CIDADE DE MANAUS
Frankimar de Souza Barros1
Carlossandro Carvalho de Albuquerque2
RESUMO
Este artigo avalia as atuações dos Programas Manaus Belle Époque e o Programa Monumenta no
processo de preservação do patrimônio histórico de Manaus, buscando retratar os objetivos e área de inclusão
dos Programas. Pois, o centro histórico de Manaus representa um contexto de vital importância para a
reconstituição de um período determinante à cidade, constituído no apogeu da economia do látex valorizando
este patrimônio edificado, ao inseri-lo de forma efetiva no roteiro turístico de Manaus. Este artigo fundamentou-
se em obras que versam sobre o patrimônio histórico-cultural, assim como documentos que descrevam as
atuações dos supracitados programas. A metodologia da pesquisa foi estruturada por meio de buscas
bibliográficas e documentais, artigos na internet e relatos orais.
PALAVRAS-CHAVE: Patrimônio, Preservação, Roteiro
ABSTRACT
The present article evaluates the performance of the Program Manaus Belle Époque and the Program
Monumenta in the process of preservation of the historic site of Manaus, searching to portray the objectives and
inclusion place of the Programs. Therefore, the historical center of Manaus represents a context of vital
importance for the reconstitution of a determinative period to the city, consisting in the apogee of the latex
economy, valuing this built patrimony, to the insert it of form accomplishes in the tourist script of Manaus. This
article was based on workmanships that turn on the description-cultural patrimony, as well as documents that
describe the performances of the above-mentioned programs. The methodology of the research was
structuralized by means of bibliographical searches and registers, verbal articles in the Internet and stories.
WORDS-KEYS: Patrimony, Preservation, Script
1
Bacharel em Turismo pela Universidade do Estado do Amazonas
2
Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia. Pela Universidade Federal do Amazonas
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ISSN 1980-6930
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INTRODUÇÃO
O patrimônio histórico edificado da cidade de Manaus é uma herança viva da época do
fausto da borracha, muito embora a grande maioria dele encontre-se em completo abandono e
alguns poucos estejam em processo de reforma, restauração e revitalização.
Durante o período de 1890 a 1910, fausto da econômica gomífera, a cidade passou por
um processo de modernização. Com a construção de diversos prédios, praças, ruas e avenidas,
houve a transformação da fisionomia da cidade, com o surgimento de um grande centro
comercial, área que nos dias atuais é o centro histórico da cidade.
Nos vários períodos de transformação pelo qual Manaus passou, um dos mais
importantes ocorreu de 1892 a 1896, no Governo de Eduardo Ribeiro. Pois, foi neste período,
que inaugurou-se ou construiu-se diversas obras de grande importância no centro antigo de
Manaus, algumas destas foi continuísmo de Governos anteriores ao de Eduardo Ribeiro e
novas construções de modernização para a cidade. Entre as principais obras inauguradas ou
construídas em seu governo, estão o Teatro Amazonas e o Palácio da Justiça, sendo Eduardo
Ribeiro o responsável pela ampliação e abertura de ruas e avenidas, assim como a construção
de jardins e praças.
A área compreendida como Centro Antigo de Manaus tem a maior parte dos casarios
construídos no período áureo da borracha. Tais casarios constituíram-se em importantes casas
comerciais ou residências de autoridades do setor público, de burgueses – os quais fizeram
fortuna, graças à goma elástica, ou de empresários estrangeiros que se instalaram na cidade
para acompanhar seus negócios.
Observar o Patrimônio Edificado restaurado ou que aparentem estar em bom estado de
conservação, torna-se algo relevante para a memória cotidiana dos habitantes da cidade,
podendo interferir de forma positiva no imaginário dos turistas que visitam o local.
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O PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL VALORIZADO COM A PRÁTICA DO
TURISMO CULTURAL
Visto que a atual sociedade deve suas características à história que foi forjada por seus
antepassados, a proteção do Centro Antigo de Manaus tem o principal desígnio de garantir
parte da memória coletiva advinda dos tempos passados. Este processo de enriquecimento
sofreu uma grande interrupção ocorrida pela concorrência do látex por parte dos países
asiáticos, assim Manaus perdeu seu poderio econômico, seu glamour de cidade européia
encravada no meio da floresta Amazônica.
Contudo, após a implantação da Zona Franca de Manaus, em 1967, com a instalação
do comércio de produtos importados e o desenvolvimento do Distrito Industrial, Manaus
ressurge economicamente para o Brasil. No entanto, este progresso provocou um crescimento
desenfreado na cidade, com diversas conseqüências negativas, entre elas, a descaracterização
de seu patrimônio histórico edificado no centro antigo da cidade, como cita Silva (2009):
[...] a criação do modelo Zona Franca na cidade em 1967, que contribuiu para a
descaracterização do centro de Manaus, a fim de atender a numerosa demanda que
se estabeleceu no plano urbano da cidade em busca de condições para as demandas
comerciais, as quais o governo não estava preparado, ou mesmo estruturado a
oferecer.
Neste local, implantou-se as lojas do comércio da Zona Franca, e a preocupação do
Governo e Prefeitura passou a ser com as instalações das fábricas e de lojas comerciais, tendo
por conseqüência, o surgimento de problemas causados pelo aumento demográfico:
saneamento básico, abertura de estradas e construção de conjuntos habitacionais para abrigar
a mão-de-obra vinda do interior e de outros estados.
Hoje, as ações do Governo do Estado e Prefeitura para a cidade de Manaus, buscam
desenvolver a capital do Estado para o turismo, procurando atender a demanda natural de um
centro urbano, obras de infra-estrutura são executadas visando a modernização da cidade,
incluindo-se a construção de novas ruas, avenidas e viadutos.
Neste processo é despertado o interesse pela preservação e restauração do patrimônio
histórico edificado de Manaus, ganhando um aspecto renovado também por conta da
recuperação de casas e prédios antigos. O Centro Histórico de Manaus revela a existência de
um patrimônio histórico-cultural rico e significativo para a memória da população local.
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Este patrimônio edificado deixado como memória viva do ciclo da borracha, vem
sofrendo diversas ações que têm destruído seus prédios ou vem transformando suas fachadas,
dessa maneira, dando margem à descaracterização do passado e da referência histórica da
população local.
Essa degradação só tende a prejudicar a prática do turismo, sendo esta atividade
responsável por projetos e programas que colaboram na restauração do patrimônio e inserem a
população em atividades econômicas diversas. Um dos segmentos do turismo contempla o
patrimônio cultural como destino turístico. A Constituição Federal apud Silva (op. cit.) ao
definir o patrimônio cultural:
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à
identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar,
fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras,
objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações
artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico,
artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Desta maneira, o turismo cultural pode tornar-se um dos principais segmentos
econômicos de uma cidade, favorecendo a valorização e conservação do patrimônio cultural,
visto que possui inegável preferência das pessoas que viajam pelo Brasil e buscam estes
atrativos turísticos. Marly Rodrigues apud Silva (idem) corrobora esta afirmação:
A valorização turística do patrimônio já se mostrara eficiente em outros países e,
além disso, possibilitava a manipulação de um universo simbólico de considerável
importância para o reforço do civismo. A propaganda dos “monumentos históricos”,
juntamente com a das “festas típicas” e das “belezas naturais”, poderia promover aos
olhos do mundo, e dos brasileiros, a imagem de um país com tradição e
potencialidade para enfrentar o futuro.
O Turismo Cultural deve ser visto como um importante promotor de aprendizagem
entre diferentes culturas, podendo favorecer a execução de aprimoramentos para atrair
visitantes, tais como projetos de revitalização e restauração de áreas consideradas históricas,
sustentando ainda o interesse do visitante sobre a cultura.
Entretanto, não se podem tratar os bens culturais somente como um bem de consumo,
estes devem ser avaliados principalmente por sua significação na história ou na identidade de
uma comunidade local.
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A atribuição de valor aos monumentos e à arquitetura local faz o visitante remeter-se a
um mundo vivido, e ainda observar o contraste entre o presente e o passado. Neste sentido, a
manutenção dos estilos arquitetônicos e manifestações artísticas devem ser estimuladas para a
venda da imagem do destino turístico.
O turismo é um grande incentivador da manutenção do patrimônio histórico-cultural
em perfeito estado de conservação, de modo a preservá-lo e promovê-lo aos olhos do
visitante, e em concordância com os anseios da comunidade em apropriar-se de sua identidade
cultural, favorecendo-a economicamente.
Ações desenvolvidas, principalmente por instituições governamentais, têm contribuído
para manter a história do povo brasileiro, evidenciando-se a posição do Ministério da Cultura
- MinC, com a atuação do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e
dos governos estaduais e municipais que buscam, com ações de obras de restauro e
conservação, a manutenção do patrimônio edificado.
Particularmente, em Manaus existe intercâmbio entre órgãos institucionais que
possibilitam a geração de projetos envolvendo a atividade turística e a preservação do
patrimônio, como os Programas ‟‟ Manaus Belle Époque‟‟ e „‟Monumenta‟‟.
PROGRAMA „‟MANAUS BELLE ÉPOQUE‟‟ E O „‟PROGRAMA “MONUMENTA”
Em Manaus existem dois programas de maior reconhecimento na área de preservação
do patrimônio, ativos na área do Centro Antigo da cidade. O Programa Manaus Belle Époque
é promovido pelo Governo do Estado do Amazonas e administrado pela Secretaria de Estado
e da Cultura – SEC; Tal programa utiliza-se de sub-projetos, que compõem o mesmo, para o
alcance de bens pontuados dentro da área de ação delimitada.
O outro programa que trata do patrimônio histórico da cidade é o Monumenta, de
iniciativa do Governo Federal – efetivado pelo Ministério da Cultura (MinC), e conta com o
financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o apoio da Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Este tem atuação em
várias cidades brasileiras, e em Manaus, é administrado pela Prefeitura da cidade, através da
Unidade Executora do Projeto (UEP), vinculada à Fundação Municipal de Turismo
(Manaustur).
Observa-se que ambos os programas tratam essencialmente da mesma área, contudo,
não há registro de que atuem em conjunto. Ambos possuem o mesmo estilo de atuação, ao
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tratar-se de contatar proprietários dos casarios para propor a restauração das fachadas e
coberturas destas.
Entretanto, o primeiro programa, Manaus Belle Époque, oferece gratuitamente tal
intervenção, já o Monumenta oferece a intervenção em troca do pagamento, em razoáveis
prestações, do valor da atividade, a ser revertido para o fundo administrado pelo Município, e
que responde pela sustentabilidade
Logo, percebe-se que as variações dos programas devem ser estudadas e avaliadas
para, então, entendermos se estas são motivos ou justificativas para as fases completas ou
falhas dos programas. Pode-se chegar a estes questionamentos de forma mais concreta, ao
caminhar pelo centro antigo da cidade de Manaus e constatar a grande degradação do
patrimônio edificado.
PROGRAMA „‟MANAUS BELLE ÉPOQUE‟‟
O programa Manaus Belle-Époque, atua na cidade de Manaus sob responsabilidade do
Governo do Estado do Amazonas através Secretaria de Estado de Cultura. Iniciou-se em
Manaus no ano de 1997, período em que foi oferecido um curso de “Capacitação de
Trabalhadores em Técnicas de Restauro de Bens Imóveis”, atuando juntos a SEC/FVG/ISAE.
Neste curso, procurou-se aprimorar o desempenho dos técnicos e funcionários do
Departamento do Patrimônio Histórico da SEC, pedreiros, carpinteiros, ferreiros, pintores,
mestre de obras, projetistas, arquitetos e engenheiros, ou seja, trabalhou-se com profissionais
de vários setores, onde se elaborou o projeto “Canteiro Escola - Casas da Sete de Setembro ”,
em 1998, época em que se tornou possível a restauração de 11 imóveis, adjacentes ao Centro
Cultural Palácio Rio Negro. Silva (ibidem) salienta que:
Em primeira fase do programa Belle Époque estavam previstos a execução de um
total de quatro projetos durante um período de seis meses, mobilizando recursos da
ordem de oito milhões de reais. Com previsão de atingir mais de quatrocentos
imóveis no centro antigo da cidade, em apenas três anos.
A partir do aprimoramento dessa experiência acima citado, pôde-se aplicar esta
técnica nos outros projetos do Programa „‟Manaus Belle Époque‟‟. A idéia principal do
programa é a reforma arquitetônica das fachadas dos imóveis históricos, ao mesmo tempo
permitindo que os mesmos permanecessem em uso residencial ou comercial, recomposição e
adequação de calçadas, meios-fios, sarjetas, arborização, incluindo-se nestas ações a
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substituição da rede pública de energia elétrica aérea por subterrânea em algumas das áreas
abrangidas pelo programa.
Sua áreas de abrangência é determinado pelo centro antigo, que se tornou acautelada
pela Lei Orgânica do Município de Manaus, através do Decreto Nº. 4673 de 21 de maio de
1985, onde se colocou sob “proteção especial” as Unidades de Interesse de Preservação,
listadas uma a uma, de acordo com o grau de originalidade condizentes com o Decreto Nº.
7176, de 10 de fevereiro de 2004. Uma das principais características deste Decreto é impedir
as descaracterizações das fachadas e coberturas, mantendo-se, desta forma, suas
características e volumetrias originais.
Um exemplo das ações do Belle Époque em Manaus foi a revitalização do Largo de
São Sebastião, na área do teatro Amazonas, e o Centro Cultural Palácio Rio Negro, antiga
sede do Governo do Estado.
Percebe-se a boa aceitação do programa pelos proprietários dos imóveis e também da
população em geral, pois o programa manteve o mesmo uso dos referidos imóveis, a
recuperação das calçadas, a retirada e as adequação de ambulantes que atuam na área, a
substituição da rede pública de energia elétrica aérea por subterrânea, também a padronização
da identificação visual projetada na tipologia adequada ao estilo do conjunto de imóveis. Silva
(ibidem) concorda com a idéia de aceitação do programa por parte dos proprietários:
A implantação dos projetos desencadeou grande interesse popular entre os
proprietários dos imóveis contemplados, visto que a relação custo-benefício
identificada pelos moradores nas edificações de interesse histórico, foi considerável.
Possibilitou-se, desta forma, melhor acesso físico e visual à edificação. Com essas
transformações, foi possível proporcionar resultados financeiros imediatos aos comerciantes
da área. Evidenciando-se esta aceitação, na procura por parte de proprietários de imóveis que
querem inserir seus bens no Programa.
Com este trabalho de revitalização no centro antigo de Manaus, o Programa Manaus
Belle Époque estimula ações públicas e privadas, promovendo melhor qualidade de vida à
população, fortalecendo o turismo em Manaus.
Talvez um dos grandes problemas do programa „‟Manaus Belle Époque‟, seja a falta
de divulgação de suas ações, até houve, no inicio de suas atividades, reportagens mostrando
estas ações de restauro na cidade, contudo hoje em dia tornou-se muito pouco divulgado.
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Exemplificado aqui pelo Palacete Provincial, que teve suas obras de restauro
inaugurada em 25 de março de 2009, onde aparece mais o Governo do Estado como
realizador desta obra, ofuscando as ações realizadas pelo programa.
PROGRAMA „‟MONUMENTA‟‟
O Programa Monumenta procura recuperar de forma sustentável, o patrimônio
histórico urbano brasileiro, executando obras de conservação e restauro, sob tutela do
Governo Federal, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e seu princípio
básico é garantir condições de conservação do patrimônio restaurado.
O princípio de sua política pública é coordenar a recuperação do patrimônio,
incluindo-se a regeneração econômica e social desses espaços, procurando desacelerar o
processo de degradação das áreas abrangidas pelo programa.
Contribuindo ainda no controle ambiental, procurando dar qualidade de vida aos atores
sociais, aumentando a oferta de emprego, incentivando os investimentos, reduzindo a
informalidade e aumentando a arrecadação municipal através de maior inserção do fluxo
turístico no local. Tal comprometimento é demonstrado no próprio site do programa, ao
afirmar:
Fazem parte dos objetivos do Programa preservar áreas prioritárias do patrimônio
histórico e artístico urbano e estimular ações que aumentem a consciência da
população sobre a importância de se preservar o acervo existente. Critérios de
conservação e o estímulo a projetos que viabilizem as utilizações econômicas,
culturais e sociais das áreas em recuperação no âmbito do projeto também são objeto
do Monumenta.3
O patrimônio a ser restaurado é escolhido por uma comissão de especialistas, não
vinculados aos órgãos públicos, obedecendo a uma ordem prioritária de conservação. Em
Manaus a área de abrangência do Programa encontra-se no perímetro do Centro Histórico de
Manaus, tombado de forma abrangente em 1990, pela Lei Orgânica do Município (art. 342),
que por sua vez, possui monumentos específicos tombados, tanto no Âmbito Federal,
Estadual, quanto Municipal.
Suas ações são definidas num plano urbanístico que busca a retomada da
rentabilidade socioeconômica e cultural da área. Em Manaus iniciou-se em julho de 2003, ao
3
Programa Monumenta. Disponível em: < http://www.monumenta.gov.br/site/?page_id=166 >. Acesso em 29
abril 2010, às 15h06.
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ser aprovada a carta-consulta, passando a integrar o grupo de 27 cidades brasileiras
beneficiadas pelo Monumenta.
Em Dezembro do mesmo ano, é apresentada a aprovação do Perfil do Projeto. Em
Janeiro de 2004 foi assinado o Convênio de Financiamento pelo Ministro da Cultura, na
época, Gilberto Gil, e o então Prefeito de Manaus, Alfredo Nascimento.
O programa Monumenta tornou-se bastante conhecido por ações de restauro do
patrimônio histórico edificado na cidade de Manaus, publicando em sua pagina virtual,
informativo sobre suas obras de restauro. Contudo, os proprietários de imóveis privados,
situados no centro, que possuem valor histórico em sua construção mostraram pouco
interesse em aderirem ao programa devido a grande burocracia no momento que vão buscar
As Principais Âncoras do projeto são: o Paço da Liberdade, construído em 1876 para
ser sede do poder público municipal, e, no atual projeto, sediará o Museu da Cidade,
anteriormente denominado de Museu Histórico de Manaus – MUHMA, a Praça D. Pedro II,
com seu jardim histórico, possuidor de referências arquitetônicas e arqueológicas. Em sua
restauração incluí-se o coreto, o chafariz, pisos, a iluminação e a vegetação, com base em
pesquisas iconográficas e históricas.
E uma das principais obras contempladas pelo Programa incluí a restauração do
Mercado Municipal Adolpho Lisboa, e seu entorno, onde serão retiradas as inserções
construídas ao longo de sua existência e ainda está contemplada a capacitação profissional
dos permissionários. Com relação a este imóvel, como já havia aporte financeiro para a sua
restauração, proveniente de dotação orçamentária da SUFRAMA, ele permaneceu no
Programa Monumenta, figurando como contrapartida ao Programa.
Além desses patrimônios citados, estão incluídos também as residências mais antigas
do centro histórico, de n.º 69 e n.º 77 da rua Bernardo Ramos, o Estacionamento do Museu da
Cidade, a Praça IX de Novembro, além dos Logradouros no entorno do Paço Municipal.
CONCLUSÃO
Manaus, com o tempo, vem passando por alguns ciclos econômicos, colaborando de
certa forma, com a descaracterização de sua identidade patrimonial construída durante esses
ciclos. É nesse momento que se percebe a necessidade da intervenção do poder público e
privado para a conservação destes citados patrimônios.
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E nesse processo, vê-se ainda a necessidade de se aprimorar uma legislação de maior
abrangência, que proteja o patrimônio edificado existente na cidade, dando-lhes auto-
sustentabilidade permanente, sensibilizando os atores sociais atuantes nestes espaços, a
comunidade e a própria iniciativa privada, visando não só recuperar, mas assegurar que esse
patrimônio não caia em degradação e que o Estado e as entidades consolidem uma parceria
permanente e duradoura no processo de recuperação e preservação destes patrimônios.
Apesar das ações do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal no que diz respeito
à preservação do patrimônio histórico, em especial, o edificado, há muitas intervenções a
serem executadas em Manaus, pois, a cidade está em crescimento constante, não podendo,
desta forma, transformar-se em uma cidade moderna destruindo e abandonando seu
patrimônio histórico e cultural.
Pois, uma cidade moderna é aquela que conseqüentemente, consegue preservar o
antigo, estabelecendo um convívio harmonioso com o atual. Ou seja, moderna é a cidade que,
por meio do seu patrimônio erguido no passado e o que está sendo construído no presente,
consegue, numa relação dialógica, retratar a trajetória histórica evolucional de seus habitantes.
Por essa razão, torna-se necessário, recuperar e manter o seu patrimônio em qualquer
de suas manifestações, como forma de incentivo à manutenção da identidade étnica e cultural
de seu povo.
É nesse momento que se percebe a necessidade de uma maior atuação dos Governos,
Estaduais e Municipais, por meio dos programas Manaus Belle Époque e o Monumenta no
processo de preservação e conservação do Centro Antigo de Manaus, local repleto de ícones
de memória e riqueza patrimonial edificada, espalhadas pelas ruas do centro antigo.
Vê-se então, a necessidade que estes patrimônios históricos edificados estejam
conservados, pois, desta forma, poderá haver a inserção de forma positiva destes espaços no
roteiro turístico da cidade.
Contudo, o que se vê nos dias de hoje, em muitos logradouros do centro de Manaus, é
um contraste das diferentes ações dos dois programas. O „‟Programa „Manaus Belle Époque‟‟
ainda consegue ser eficiente na execução da maioria das obras à que foi proposto, um dos
exemplos que pode ser citado, é o Largo de São Sebastião com as fachadas das residências
recuperadas, além do restauro do Palacete Provincial e a Praça Eliodoro Balbi.
Enquanto que, o „‟Programa Monumenta”, possui atuação incipiente em suas obras de
restauro, exemplificando-se aqui, a restauração do Mercado Municipal Adolpho Lisboa, que
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teve suas obras paralisadas por problemas técnicos junto ao IPHAN, e só após alguns anos, e
que teve suas obras de restauro retomadas.
O que se vê hoje em dia, ao caminhar pelo centro antigo da cidade, é a falta de
políticas públicas que colaborem na preservação e manutenção do patrimônio edificado com
mais eficácia.
Percebe-se uma falta de continuísmo destas obras de restauro na cidade, pois os
programas, apesar de abarcar grande área de atuação, executam essas obras por diferentes
logradouros, deixando grande parte do centro desprovido de ações benfeitora em seus
espaços urbanos.
O que se espera, das ações destes dois programas, são atuações que possibilitem
transformar o centro antigo de Manaus, em lugar aprazível, onde se possa caminhar por suas
ruas, podendo observar seu patrimônio edificado em perfeito estado de conservação, onde
haja um convívio harmonioso entre os atores atuantes destes espaços, e a população em geral
incluindo-se aqui os turistas que passam por Manaus.
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REFERÊNCIAS
DIAS, Edinea Mascarenhas. A ilusão de Fausto: Manaus 1890-1920. Manaus: Valer, 1999.
FERREIRA, Rafaela Brandão Benchaya. Mercado municipal Adolpho Lisboa em
restauração: uma alternativa para a melhoria da atividade turística. UEA: Manaus, 2007.
(Trabalho de Monografia)
MESQUITA, Otoni Moraes de. Manaus: História e Arquitetura – 1852 1910. 3.ed. Manaus:
Valer, 2006.
Patrimônio cultural. Disponível em: < www.iepha.mg.gov.br >. Acesso em 21 de maio de
2009, às 10h:12min.
Programa Monumenta. Disponível em: < http://www.monumenta.gov.br/site/?page_id=166
>. Acesso em 29 abril 2010, às 15h06.
SILVA, Aline Rosana Alexandrina da. A eficácia e a aplicabilidade das normas legislativas
componentes dos Programas Manaus Belle Époque e Monumenta. UEA, 2009.
(Monografia)
SIMÃO, Maria Cristina Rocha. Preservação do Patrimônio Cultural em Cidades. 1.ed.
Belo Horizonte: Autêntica, 2006
SOARES, Daiany da Silva. Paço Municipal: uma análise do projeto quanto a sua utilização
para o turismo cultural na cidade de Manaus. UEA: Manaus, 2008.
Turismo e Patrimônio Cultural. Disponível em <
WWW://institucional.turismo.gov.br/arquivos_open/diretrizes_manaus/TurismoCultural.pdf>
Acesso em 21 de maio de 2009, às 10h:28min.

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  • 1. Revista Eletrônica Aboré - Publicação da Escola Superior de Artes e Turismo Manaus - Edição 04 Dez/2010 ISSN 1980-6930 1 A EFICÁCIA DOS PROGRAMAS “MANAUS BELLE ÉPOQUE” E “MONUMENTA” PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EDIFICADO NA CIDADE DE MANAUS Frankimar de Souza Barros1 Carlossandro Carvalho de Albuquerque2 RESUMO Este artigo avalia as atuações dos Programas Manaus Belle Époque e o Programa Monumenta no processo de preservação do patrimônio histórico de Manaus, buscando retratar os objetivos e área de inclusão dos Programas. Pois, o centro histórico de Manaus representa um contexto de vital importância para a reconstituição de um período determinante à cidade, constituído no apogeu da economia do látex valorizando este patrimônio edificado, ao inseri-lo de forma efetiva no roteiro turístico de Manaus. Este artigo fundamentou- se em obras que versam sobre o patrimônio histórico-cultural, assim como documentos que descrevam as atuações dos supracitados programas. A metodologia da pesquisa foi estruturada por meio de buscas bibliográficas e documentais, artigos na internet e relatos orais. PALAVRAS-CHAVE: Patrimônio, Preservação, Roteiro ABSTRACT The present article evaluates the performance of the Program Manaus Belle Époque and the Program Monumenta in the process of preservation of the historic site of Manaus, searching to portray the objectives and inclusion place of the Programs. Therefore, the historical center of Manaus represents a context of vital importance for the reconstitution of a determinative period to the city, consisting in the apogee of the latex economy, valuing this built patrimony, to the insert it of form accomplishes in the tourist script of Manaus. This article was based on workmanships that turn on the description-cultural patrimony, as well as documents that describe the performances of the above-mentioned programs. The methodology of the research was structuralized by means of bibliographical searches and registers, verbal articles in the Internet and stories. WORDS-KEYS: Patrimony, Preservation, Script 1 Bacharel em Turismo pela Universidade do Estado do Amazonas 2 Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia. Pela Universidade Federal do Amazonas
  • 2. Revista Eletrônica Aboré - Publicação da Escola Superior de Artes e Turismo Manaus - Edição 04 Dez/2010 ISSN 1980-6930 2 INTRODUÇÃO O patrimônio histórico edificado da cidade de Manaus é uma herança viva da época do fausto da borracha, muito embora a grande maioria dele encontre-se em completo abandono e alguns poucos estejam em processo de reforma, restauração e revitalização. Durante o período de 1890 a 1910, fausto da econômica gomífera, a cidade passou por um processo de modernização. Com a construção de diversos prédios, praças, ruas e avenidas, houve a transformação da fisionomia da cidade, com o surgimento de um grande centro comercial, área que nos dias atuais é o centro histórico da cidade. Nos vários períodos de transformação pelo qual Manaus passou, um dos mais importantes ocorreu de 1892 a 1896, no Governo de Eduardo Ribeiro. Pois, foi neste período, que inaugurou-se ou construiu-se diversas obras de grande importância no centro antigo de Manaus, algumas destas foi continuísmo de Governos anteriores ao de Eduardo Ribeiro e novas construções de modernização para a cidade. Entre as principais obras inauguradas ou construídas em seu governo, estão o Teatro Amazonas e o Palácio da Justiça, sendo Eduardo Ribeiro o responsável pela ampliação e abertura de ruas e avenidas, assim como a construção de jardins e praças. A área compreendida como Centro Antigo de Manaus tem a maior parte dos casarios construídos no período áureo da borracha. Tais casarios constituíram-se em importantes casas comerciais ou residências de autoridades do setor público, de burgueses – os quais fizeram fortuna, graças à goma elástica, ou de empresários estrangeiros que se instalaram na cidade para acompanhar seus negócios. Observar o Patrimônio Edificado restaurado ou que aparentem estar em bom estado de conservação, torna-se algo relevante para a memória cotidiana dos habitantes da cidade, podendo interferir de forma positiva no imaginário dos turistas que visitam o local.
  • 3. Revista Eletrônica Aboré - Publicação da Escola Superior de Artes e Turismo Manaus - Edição 04 Dez/2010 ISSN 1980-6930 3 O PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL VALORIZADO COM A PRÁTICA DO TURISMO CULTURAL Visto que a atual sociedade deve suas características à história que foi forjada por seus antepassados, a proteção do Centro Antigo de Manaus tem o principal desígnio de garantir parte da memória coletiva advinda dos tempos passados. Este processo de enriquecimento sofreu uma grande interrupção ocorrida pela concorrência do látex por parte dos países asiáticos, assim Manaus perdeu seu poderio econômico, seu glamour de cidade européia encravada no meio da floresta Amazônica. Contudo, após a implantação da Zona Franca de Manaus, em 1967, com a instalação do comércio de produtos importados e o desenvolvimento do Distrito Industrial, Manaus ressurge economicamente para o Brasil. No entanto, este progresso provocou um crescimento desenfreado na cidade, com diversas conseqüências negativas, entre elas, a descaracterização de seu patrimônio histórico edificado no centro antigo da cidade, como cita Silva (2009): [...] a criação do modelo Zona Franca na cidade em 1967, que contribuiu para a descaracterização do centro de Manaus, a fim de atender a numerosa demanda que se estabeleceu no plano urbano da cidade em busca de condições para as demandas comerciais, as quais o governo não estava preparado, ou mesmo estruturado a oferecer. Neste local, implantou-se as lojas do comércio da Zona Franca, e a preocupação do Governo e Prefeitura passou a ser com as instalações das fábricas e de lojas comerciais, tendo por conseqüência, o surgimento de problemas causados pelo aumento demográfico: saneamento básico, abertura de estradas e construção de conjuntos habitacionais para abrigar a mão-de-obra vinda do interior e de outros estados. Hoje, as ações do Governo do Estado e Prefeitura para a cidade de Manaus, buscam desenvolver a capital do Estado para o turismo, procurando atender a demanda natural de um centro urbano, obras de infra-estrutura são executadas visando a modernização da cidade, incluindo-se a construção de novas ruas, avenidas e viadutos. Neste processo é despertado o interesse pela preservação e restauração do patrimônio histórico edificado de Manaus, ganhando um aspecto renovado também por conta da recuperação de casas e prédios antigos. O Centro Histórico de Manaus revela a existência de um patrimônio histórico-cultural rico e significativo para a memória da população local.
  • 4. Revista Eletrônica Aboré - Publicação da Escola Superior de Artes e Turismo Manaus - Edição 04 Dez/2010 ISSN 1980-6930 4 Este patrimônio edificado deixado como memória viva do ciclo da borracha, vem sofrendo diversas ações que têm destruído seus prédios ou vem transformando suas fachadas, dessa maneira, dando margem à descaracterização do passado e da referência histórica da população local. Essa degradação só tende a prejudicar a prática do turismo, sendo esta atividade responsável por projetos e programas que colaboram na restauração do patrimônio e inserem a população em atividades econômicas diversas. Um dos segmentos do turismo contempla o patrimônio cultural como destino turístico. A Constituição Federal apud Silva (op. cit.) ao definir o patrimônio cultural: Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Desta maneira, o turismo cultural pode tornar-se um dos principais segmentos econômicos de uma cidade, favorecendo a valorização e conservação do patrimônio cultural, visto que possui inegável preferência das pessoas que viajam pelo Brasil e buscam estes atrativos turísticos. Marly Rodrigues apud Silva (idem) corrobora esta afirmação: A valorização turística do patrimônio já se mostrara eficiente em outros países e, além disso, possibilitava a manipulação de um universo simbólico de considerável importância para o reforço do civismo. A propaganda dos “monumentos históricos”, juntamente com a das “festas típicas” e das “belezas naturais”, poderia promover aos olhos do mundo, e dos brasileiros, a imagem de um país com tradição e potencialidade para enfrentar o futuro. O Turismo Cultural deve ser visto como um importante promotor de aprendizagem entre diferentes culturas, podendo favorecer a execução de aprimoramentos para atrair visitantes, tais como projetos de revitalização e restauração de áreas consideradas históricas, sustentando ainda o interesse do visitante sobre a cultura. Entretanto, não se podem tratar os bens culturais somente como um bem de consumo, estes devem ser avaliados principalmente por sua significação na história ou na identidade de uma comunidade local.
  • 5. Revista Eletrônica Aboré - Publicação da Escola Superior de Artes e Turismo Manaus - Edição 04 Dez/2010 ISSN 1980-6930 5 A atribuição de valor aos monumentos e à arquitetura local faz o visitante remeter-se a um mundo vivido, e ainda observar o contraste entre o presente e o passado. Neste sentido, a manutenção dos estilos arquitetônicos e manifestações artísticas devem ser estimuladas para a venda da imagem do destino turístico. O turismo é um grande incentivador da manutenção do patrimônio histórico-cultural em perfeito estado de conservação, de modo a preservá-lo e promovê-lo aos olhos do visitante, e em concordância com os anseios da comunidade em apropriar-se de sua identidade cultural, favorecendo-a economicamente. Ações desenvolvidas, principalmente por instituições governamentais, têm contribuído para manter a história do povo brasileiro, evidenciando-se a posição do Ministério da Cultura - MinC, com a atuação do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dos governos estaduais e municipais que buscam, com ações de obras de restauro e conservação, a manutenção do patrimônio edificado. Particularmente, em Manaus existe intercâmbio entre órgãos institucionais que possibilitam a geração de projetos envolvendo a atividade turística e a preservação do patrimônio, como os Programas ‟‟ Manaus Belle Époque‟‟ e „‟Monumenta‟‟. PROGRAMA „‟MANAUS BELLE ÉPOQUE‟‟ E O „‟PROGRAMA “MONUMENTA” Em Manaus existem dois programas de maior reconhecimento na área de preservação do patrimônio, ativos na área do Centro Antigo da cidade. O Programa Manaus Belle Époque é promovido pelo Governo do Estado do Amazonas e administrado pela Secretaria de Estado e da Cultura – SEC; Tal programa utiliza-se de sub-projetos, que compõem o mesmo, para o alcance de bens pontuados dentro da área de ação delimitada. O outro programa que trata do patrimônio histórico da cidade é o Monumenta, de iniciativa do Governo Federal – efetivado pelo Ministério da Cultura (MinC), e conta com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Este tem atuação em várias cidades brasileiras, e em Manaus, é administrado pela Prefeitura da cidade, através da Unidade Executora do Projeto (UEP), vinculada à Fundação Municipal de Turismo (Manaustur). Observa-se que ambos os programas tratam essencialmente da mesma área, contudo, não há registro de que atuem em conjunto. Ambos possuem o mesmo estilo de atuação, ao
  • 6. Revista Eletrônica Aboré - Publicação da Escola Superior de Artes e Turismo Manaus - Edição 04 Dez/2010 ISSN 1980-6930 6 tratar-se de contatar proprietários dos casarios para propor a restauração das fachadas e coberturas destas. Entretanto, o primeiro programa, Manaus Belle Époque, oferece gratuitamente tal intervenção, já o Monumenta oferece a intervenção em troca do pagamento, em razoáveis prestações, do valor da atividade, a ser revertido para o fundo administrado pelo Município, e que responde pela sustentabilidade Logo, percebe-se que as variações dos programas devem ser estudadas e avaliadas para, então, entendermos se estas são motivos ou justificativas para as fases completas ou falhas dos programas. Pode-se chegar a estes questionamentos de forma mais concreta, ao caminhar pelo centro antigo da cidade de Manaus e constatar a grande degradação do patrimônio edificado. PROGRAMA „‟MANAUS BELLE ÉPOQUE‟‟ O programa Manaus Belle-Époque, atua na cidade de Manaus sob responsabilidade do Governo do Estado do Amazonas através Secretaria de Estado de Cultura. Iniciou-se em Manaus no ano de 1997, período em que foi oferecido um curso de “Capacitação de Trabalhadores em Técnicas de Restauro de Bens Imóveis”, atuando juntos a SEC/FVG/ISAE. Neste curso, procurou-se aprimorar o desempenho dos técnicos e funcionários do Departamento do Patrimônio Histórico da SEC, pedreiros, carpinteiros, ferreiros, pintores, mestre de obras, projetistas, arquitetos e engenheiros, ou seja, trabalhou-se com profissionais de vários setores, onde se elaborou o projeto “Canteiro Escola - Casas da Sete de Setembro ”, em 1998, época em que se tornou possível a restauração de 11 imóveis, adjacentes ao Centro Cultural Palácio Rio Negro. Silva (ibidem) salienta que: Em primeira fase do programa Belle Époque estavam previstos a execução de um total de quatro projetos durante um período de seis meses, mobilizando recursos da ordem de oito milhões de reais. Com previsão de atingir mais de quatrocentos imóveis no centro antigo da cidade, em apenas três anos. A partir do aprimoramento dessa experiência acima citado, pôde-se aplicar esta técnica nos outros projetos do Programa „‟Manaus Belle Époque‟‟. A idéia principal do programa é a reforma arquitetônica das fachadas dos imóveis históricos, ao mesmo tempo permitindo que os mesmos permanecessem em uso residencial ou comercial, recomposição e adequação de calçadas, meios-fios, sarjetas, arborização, incluindo-se nestas ações a
  • 7. Revista Eletrônica Aboré - Publicação da Escola Superior de Artes e Turismo Manaus - Edição 04 Dez/2010 ISSN 1980-6930 7 substituição da rede pública de energia elétrica aérea por subterrânea em algumas das áreas abrangidas pelo programa. Sua áreas de abrangência é determinado pelo centro antigo, que se tornou acautelada pela Lei Orgânica do Município de Manaus, através do Decreto Nº. 4673 de 21 de maio de 1985, onde se colocou sob “proteção especial” as Unidades de Interesse de Preservação, listadas uma a uma, de acordo com o grau de originalidade condizentes com o Decreto Nº. 7176, de 10 de fevereiro de 2004. Uma das principais características deste Decreto é impedir as descaracterizações das fachadas e coberturas, mantendo-se, desta forma, suas características e volumetrias originais. Um exemplo das ações do Belle Époque em Manaus foi a revitalização do Largo de São Sebastião, na área do teatro Amazonas, e o Centro Cultural Palácio Rio Negro, antiga sede do Governo do Estado. Percebe-se a boa aceitação do programa pelos proprietários dos imóveis e também da população em geral, pois o programa manteve o mesmo uso dos referidos imóveis, a recuperação das calçadas, a retirada e as adequação de ambulantes que atuam na área, a substituição da rede pública de energia elétrica aérea por subterrânea, também a padronização da identificação visual projetada na tipologia adequada ao estilo do conjunto de imóveis. Silva (ibidem) concorda com a idéia de aceitação do programa por parte dos proprietários: A implantação dos projetos desencadeou grande interesse popular entre os proprietários dos imóveis contemplados, visto que a relação custo-benefício identificada pelos moradores nas edificações de interesse histórico, foi considerável. Possibilitou-se, desta forma, melhor acesso físico e visual à edificação. Com essas transformações, foi possível proporcionar resultados financeiros imediatos aos comerciantes da área. Evidenciando-se esta aceitação, na procura por parte de proprietários de imóveis que querem inserir seus bens no Programa. Com este trabalho de revitalização no centro antigo de Manaus, o Programa Manaus Belle Époque estimula ações públicas e privadas, promovendo melhor qualidade de vida à população, fortalecendo o turismo em Manaus. Talvez um dos grandes problemas do programa „‟Manaus Belle Époque‟, seja a falta de divulgação de suas ações, até houve, no inicio de suas atividades, reportagens mostrando estas ações de restauro na cidade, contudo hoje em dia tornou-se muito pouco divulgado.
  • 8. Revista Eletrônica Aboré - Publicação da Escola Superior de Artes e Turismo Manaus - Edição 04 Dez/2010 ISSN 1980-6930 8 Exemplificado aqui pelo Palacete Provincial, que teve suas obras de restauro inaugurada em 25 de março de 2009, onde aparece mais o Governo do Estado como realizador desta obra, ofuscando as ações realizadas pelo programa. PROGRAMA „‟MONUMENTA‟‟ O Programa Monumenta procura recuperar de forma sustentável, o patrimônio histórico urbano brasileiro, executando obras de conservação e restauro, sob tutela do Governo Federal, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e seu princípio básico é garantir condições de conservação do patrimônio restaurado. O princípio de sua política pública é coordenar a recuperação do patrimônio, incluindo-se a regeneração econômica e social desses espaços, procurando desacelerar o processo de degradação das áreas abrangidas pelo programa. Contribuindo ainda no controle ambiental, procurando dar qualidade de vida aos atores sociais, aumentando a oferta de emprego, incentivando os investimentos, reduzindo a informalidade e aumentando a arrecadação municipal através de maior inserção do fluxo turístico no local. Tal comprometimento é demonstrado no próprio site do programa, ao afirmar: Fazem parte dos objetivos do Programa preservar áreas prioritárias do patrimônio histórico e artístico urbano e estimular ações que aumentem a consciência da população sobre a importância de se preservar o acervo existente. Critérios de conservação e o estímulo a projetos que viabilizem as utilizações econômicas, culturais e sociais das áreas em recuperação no âmbito do projeto também são objeto do Monumenta.3 O patrimônio a ser restaurado é escolhido por uma comissão de especialistas, não vinculados aos órgãos públicos, obedecendo a uma ordem prioritária de conservação. Em Manaus a área de abrangência do Programa encontra-se no perímetro do Centro Histórico de Manaus, tombado de forma abrangente em 1990, pela Lei Orgânica do Município (art. 342), que por sua vez, possui monumentos específicos tombados, tanto no Âmbito Federal, Estadual, quanto Municipal. Suas ações são definidas num plano urbanístico que busca a retomada da rentabilidade socioeconômica e cultural da área. Em Manaus iniciou-se em julho de 2003, ao 3 Programa Monumenta. Disponível em: < http://www.monumenta.gov.br/site/?page_id=166 >. Acesso em 29 abril 2010, às 15h06.
  • 9. Revista Eletrônica Aboré - Publicação da Escola Superior de Artes e Turismo Manaus - Edição 04 Dez/2010 ISSN 1980-6930 9 ser aprovada a carta-consulta, passando a integrar o grupo de 27 cidades brasileiras beneficiadas pelo Monumenta. Em Dezembro do mesmo ano, é apresentada a aprovação do Perfil do Projeto. Em Janeiro de 2004 foi assinado o Convênio de Financiamento pelo Ministro da Cultura, na época, Gilberto Gil, e o então Prefeito de Manaus, Alfredo Nascimento. O programa Monumenta tornou-se bastante conhecido por ações de restauro do patrimônio histórico edificado na cidade de Manaus, publicando em sua pagina virtual, informativo sobre suas obras de restauro. Contudo, os proprietários de imóveis privados, situados no centro, que possuem valor histórico em sua construção mostraram pouco interesse em aderirem ao programa devido a grande burocracia no momento que vão buscar As Principais Âncoras do projeto são: o Paço da Liberdade, construído em 1876 para ser sede do poder público municipal, e, no atual projeto, sediará o Museu da Cidade, anteriormente denominado de Museu Histórico de Manaus – MUHMA, a Praça D. Pedro II, com seu jardim histórico, possuidor de referências arquitetônicas e arqueológicas. Em sua restauração incluí-se o coreto, o chafariz, pisos, a iluminação e a vegetação, com base em pesquisas iconográficas e históricas. E uma das principais obras contempladas pelo Programa incluí a restauração do Mercado Municipal Adolpho Lisboa, e seu entorno, onde serão retiradas as inserções construídas ao longo de sua existência e ainda está contemplada a capacitação profissional dos permissionários. Com relação a este imóvel, como já havia aporte financeiro para a sua restauração, proveniente de dotação orçamentária da SUFRAMA, ele permaneceu no Programa Monumenta, figurando como contrapartida ao Programa. Além desses patrimônios citados, estão incluídos também as residências mais antigas do centro histórico, de n.º 69 e n.º 77 da rua Bernardo Ramos, o Estacionamento do Museu da Cidade, a Praça IX de Novembro, além dos Logradouros no entorno do Paço Municipal. CONCLUSÃO Manaus, com o tempo, vem passando por alguns ciclos econômicos, colaborando de certa forma, com a descaracterização de sua identidade patrimonial construída durante esses ciclos. É nesse momento que se percebe a necessidade da intervenção do poder público e privado para a conservação destes citados patrimônios.
  • 10. Revista Eletrônica Aboré - Publicação da Escola Superior de Artes e Turismo Manaus - Edição 04 Dez/2010 ISSN 1980-6930 10 E nesse processo, vê-se ainda a necessidade de se aprimorar uma legislação de maior abrangência, que proteja o patrimônio edificado existente na cidade, dando-lhes auto- sustentabilidade permanente, sensibilizando os atores sociais atuantes nestes espaços, a comunidade e a própria iniciativa privada, visando não só recuperar, mas assegurar que esse patrimônio não caia em degradação e que o Estado e as entidades consolidem uma parceria permanente e duradoura no processo de recuperação e preservação destes patrimônios. Apesar das ações do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal no que diz respeito à preservação do patrimônio histórico, em especial, o edificado, há muitas intervenções a serem executadas em Manaus, pois, a cidade está em crescimento constante, não podendo, desta forma, transformar-se em uma cidade moderna destruindo e abandonando seu patrimônio histórico e cultural. Pois, uma cidade moderna é aquela que conseqüentemente, consegue preservar o antigo, estabelecendo um convívio harmonioso com o atual. Ou seja, moderna é a cidade que, por meio do seu patrimônio erguido no passado e o que está sendo construído no presente, consegue, numa relação dialógica, retratar a trajetória histórica evolucional de seus habitantes. Por essa razão, torna-se necessário, recuperar e manter o seu patrimônio em qualquer de suas manifestações, como forma de incentivo à manutenção da identidade étnica e cultural de seu povo. É nesse momento que se percebe a necessidade de uma maior atuação dos Governos, Estaduais e Municipais, por meio dos programas Manaus Belle Époque e o Monumenta no processo de preservação e conservação do Centro Antigo de Manaus, local repleto de ícones de memória e riqueza patrimonial edificada, espalhadas pelas ruas do centro antigo. Vê-se então, a necessidade que estes patrimônios históricos edificados estejam conservados, pois, desta forma, poderá haver a inserção de forma positiva destes espaços no roteiro turístico da cidade. Contudo, o que se vê nos dias de hoje, em muitos logradouros do centro de Manaus, é um contraste das diferentes ações dos dois programas. O „‟Programa „Manaus Belle Époque‟‟ ainda consegue ser eficiente na execução da maioria das obras à que foi proposto, um dos exemplos que pode ser citado, é o Largo de São Sebastião com as fachadas das residências recuperadas, além do restauro do Palacete Provincial e a Praça Eliodoro Balbi. Enquanto que, o „‟Programa Monumenta”, possui atuação incipiente em suas obras de restauro, exemplificando-se aqui, a restauração do Mercado Municipal Adolpho Lisboa, que
  • 11. Revista Eletrônica Aboré - Publicação da Escola Superior de Artes e Turismo Manaus - Edição 04 Dez/2010 ISSN 1980-6930 11 teve suas obras paralisadas por problemas técnicos junto ao IPHAN, e só após alguns anos, e que teve suas obras de restauro retomadas. O que se vê hoje em dia, ao caminhar pelo centro antigo da cidade, é a falta de políticas públicas que colaborem na preservação e manutenção do patrimônio edificado com mais eficácia. Percebe-se uma falta de continuísmo destas obras de restauro na cidade, pois os programas, apesar de abarcar grande área de atuação, executam essas obras por diferentes logradouros, deixando grande parte do centro desprovido de ações benfeitora em seus espaços urbanos. O que se espera, das ações destes dois programas, são atuações que possibilitem transformar o centro antigo de Manaus, em lugar aprazível, onde se possa caminhar por suas ruas, podendo observar seu patrimônio edificado em perfeito estado de conservação, onde haja um convívio harmonioso entre os atores atuantes destes espaços, e a população em geral incluindo-se aqui os turistas que passam por Manaus.
  • 12. Revista Eletrônica Aboré - Publicação da Escola Superior de Artes e Turismo Manaus - Edição 04 Dez/2010 ISSN 1980-6930 12 REFERÊNCIAS DIAS, Edinea Mascarenhas. A ilusão de Fausto: Manaus 1890-1920. Manaus: Valer, 1999. FERREIRA, Rafaela Brandão Benchaya. Mercado municipal Adolpho Lisboa em restauração: uma alternativa para a melhoria da atividade turística. UEA: Manaus, 2007. (Trabalho de Monografia) MESQUITA, Otoni Moraes de. Manaus: História e Arquitetura – 1852 1910. 3.ed. Manaus: Valer, 2006. Patrimônio cultural. Disponível em: < www.iepha.mg.gov.br >. Acesso em 21 de maio de 2009, às 10h:12min. Programa Monumenta. Disponível em: < http://www.monumenta.gov.br/site/?page_id=166 >. Acesso em 29 abril 2010, às 15h06. SILVA, Aline Rosana Alexandrina da. A eficácia e a aplicabilidade das normas legislativas componentes dos Programas Manaus Belle Époque e Monumenta. UEA, 2009. (Monografia) SIMÃO, Maria Cristina Rocha. Preservação do Patrimônio Cultural em Cidades. 1.ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2006 SOARES, Daiany da Silva. Paço Municipal: uma análise do projeto quanto a sua utilização para o turismo cultural na cidade de Manaus. UEA: Manaus, 2008. Turismo e Patrimônio Cultural. Disponível em < WWW://institucional.turismo.gov.br/arquivos_open/diretrizes_manaus/TurismoCultural.pdf> Acesso em 21 de maio de 2009, às 10h:28min.