Monografia influência stakeholders

CARLOS HALRIK SOUZA DINIZ
PLANEJAMENTO E CONTROLE DE TEMPO:
Influência dos Stakeholders no Gerenciamento do Cronograma em
Projetos de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Hidrelétricos
em Minas Gerais
BELO HORIZONTE
MAIO/2010

CARLOS HALRIK SOUZA DINIZ
PLANEJAMENTO E CONTROLE DE TEMPO:
Influência dos Stakeholders no Gerenciamento do Cronograma em
Projetos de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Hidrelétricos
em Minas Gerais
Pesquisa Monográfica apresentada para o
curso de Pós-Graduação em
Gerenciamento Estratégico de Projetos,
da Universidade FUMEC, como requisito
para conclusão do curso de
especialização.
Orientador: Prof. Raphaël Valéry Leal
Franqueira.
BELO HORIZONTE
MAIO/2010

SUMÁRIO
1. Introdução 01
2. Justificativa e Objetivos da Pesquisa 03
2.1 Justificativa 03
2.2 Objetivos 04
3. Licenciamento Ambiental 06
4. Definição abrangente de um projeto de licenciamento ambiental de
empreendimentos hidrelétricos 09
4.1 Definição do Empreendimento 09
4.2 Realização dos Estudos de Viabilidade 09
4.3 Obtenção da Licença Prévia (LP) 12
4.4 Elaboração do Plano de Controle Ambiental (PCA) 15
4.5 Obtenção da Licença de Instalação (LI) 17
4.6 Implantação do Empreendimento (Projeto Executivo) e das
Ações Ambientais 17
4.7 Solicitação / Obtenção da Licença de Operação (LO) 18
4.8 EAP - Estrutura Analítica do Projeto 21
5. Identificação de Stakeholders 23
6. Perfil e influência dos principais Stakeholders no cronograma 28
6.1 Sponsors (Patrocinadores) 28
6.2 Equipes Especializadas 30
6.3 Órgãos Públicos 33
6.4 Outros Setores Públicos 37
6.5 Sociedade Civil 39
6.6 População Atingida 41

7. Análise de riscos para o cronograma 42
7.1 EAR - Estrutura Analítica de Riscos e EAIR - Estrutura Analítica
de Impactos de Riscos 46
8. Resultados obtidos sintetizados 49
8.1 - Quantitativos Numéricos por Stakeholders 49
8.2 - Quantitativos Numéricos por Probabilidade 51
8.3 - Quantitativos Numéricos por Impacto 52
8.4 - Quantitativos Numéricos por Criticidade 53
8.5 - Quantitativos Numéricos por Etapas de Ocorrência e
Cumulatividade 54
9. Considerações Finais 57
10. Referências Bibliográficas 58

LISTA DE SIGLAS
ANA - Agência Nacional de Águas
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
CEAS - Conselho Estadual de Assistência Social
CODEMA - Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente
COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental
CPB – Câmara de Proteção à Biodiversidade
DN - Deliberação Normativa
DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineraria
EAIR - Estrutura Analítica de Impactos de Riscos
EAR - Estrutura Analítica de Riscos
EIA - Estudo de Impacto Ambiental
FEAM - Fundação Estadual de Meio Ambiente
FOBI - Formulário de Orientação Básica Integrado
GP - Gerente do Projeto
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IC - Informações Complementares
IEF - Instituto Estadual de Florestas
IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas
IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
LI - Licença de Instalação
LO - Licença de Operação
LP - Licença Prévia
MAB – Movimento de Atingidos por Barragens
ONG - Organização Não Governamental
PAS - Plano de Assistência Social
PCA - Plano de Controle Ambiental
PMBOK - Project Management Body of Knowledge
PMI - Project Management Institute
PUP/PTRF - Plano de Utilização Pretendida e Projeto Técnico de Recomposição de
Flora
RADA - Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental do Sistema de Controle e
demais Medidas Mitigadoras

RCA - Relatório de Controle Ambiental
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental
SEMAD (/MG) - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
SUPRAM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
URC - Unidade Regional Colegiada

LISTA DE FIGURAS
FIGURA 4.1 - Principais Etapas e Produtos de um Projeto de Licenciamento de
Empreendimentos Hidrelétricos em Minas Gerais
FIGURA 4.2 – EAP - Estrutura Analítica do Projeto
FIGURA 7.1 - EAR - Estrutura Analítica de Riscos
FIGURA 7.2 - EAIR - Estrutura Analítica de Impactos de Riscos

LISTA DE TABELAS
TABELA 5.1 - Matriz de Identificação dos Stakeholders dos Projetos de
Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Hidrelétricos de Minas Gerais
TABELA 7.1 - Análise de Riscos para o Cronograma Relacionados aos
Stakeholders de Projetos de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos
Hidrelétricos em Minas Gerais

LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 8.1 - Divisão de Número de Riscos por Stakeholder
GRÁFICO 8.2 - Probabilidade de Ocorrência do Risco
GRÁFICO 8.3 - Possível Impacto do Risco Incorrido
GRÁFICO 8.4 - Classificação da Criticidade do Risco
GRÁFICO 8.5 - Etapas de Ocorrência dos Riscos
GRÁFICO 8.6 - Impacto do Risco Incorrido nas Fases do Projeto

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1. Introdução
A instalação de empreendimentos das mais diversas modalidades encontra
atualmente, em Minas Gerais, uma barreira materializada sob a forma do
licenciamento ambiental. O licenciamento de empreendimentos e atividades
modificadoras do meio ambiente fundamenta-se no atendimento à legislação
ambiental vigente nos diversos níveis do poder público, enquadrando os projetos às
conformidades previstas nas normas condizentes e, conseqüentemente,
minimizando potenciais impactos ambientais.
Nesse sentido, a especificidade do licenciamento ambiental em Minas Gerais e no
Brasil incorre, muitas vezes, em projetos específicos dentro do projeto geral de
instalação de um empreendimento. Por esse motivo, freqüentemente, o serviço de
licenciamento ambiental é terceirizado a empresas especializadas, de modo que
estas produzam os produtos necessários e ainda conduzam o processo junto aos
órgãos responsáveis. Tais ações podem ser caracterizadas por projetos, pois são
únicas, tem início e fim definidos e invariavelmente envolvem uma equipe
multidisciplinar para sua concretização.
Dentro deste contexto, existem diversos atores influenciadores - stakeholders - nos
processos de licenciamento, que direcionam e impactam fortemente os projetos
condizentes, ocorrendo na maioria das vezes na necessidade de mudanças ao
decorrer da sua elaboração.
Segundo o PMBOK, os stakeholders, ou partes interessadas no projeto, “são
pessoas e organizações ativamente envolvidas no projeto ou cujos interesses
podem [...] exercer influência sobre os objetivos e resultados do projeto”. (PMI, 2004,
p. 24).
O estudo monográfico ora apresentado busca, então, identificar a Influência dos
Stakeholders no Gerenciamento do Cronograma em Projetos de Licenciamento
Ambiental de Empreendimentos Hidrelétricos em Minas Gerais.

2
De modo a ser mais assertivo no tema tratado, delimitou-se como alvo da pesquisa
os projetos de licenciamento de empreendimentos do setor de infra-estrutura,
notadamente as hidrelétricas, previstas na seguinte legislação (DN 74, 2004, Anexo
único):
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Deliberação Normativa n.º 74, de 09 de setembro de 2004
(publicada no “Minas Gerais” de 02/10/2004)
Anexo Único
Classificação das Fontes de Poluição
Listagem de Atividades
Listagem e – Atividades de Infra-Estrutura
E-02 Infra-estrutura de Energia
E-02-01-1 Barragens de geração de energia – Hidrelétricas.
De maneira a atingir os objetivos instituídos no Capítulo seguinte, o presente estudo
foi estruturado em três grandes grupos, a saber: Introdução, que abarca os quatro
primeiros capítulos (1, 2, 3 e 4), onde serão apresentados os objetivos, justificativas,
histórico e descrição genérica da classe de projetos tratada nessa pesquisa;
Desenvolvimento, que contemplará os três capítulos posteriores (5, 6 e 7), que por
sua vez serão o cerne da pesquisa, onde serão listados os stakeholders,
classificados e detalhados em conformidade com suas influências e possíveis
impactos no cronograma dos projetos, além de se proceder uma análise de risco
dessas partes envolvidas frente aos projetos; e por fim, a Conclusão, representada
pelos dois próximos capítulos (8 e 9), que apresentará uma breve síntese dos
resultados obtidos e concluirá a pesquisa.

3
2. Justificativa e Objetivos da Pesquisa
2.1 Justificativa
A delimitação e planejamento do tempo dos projetos tratados nesse estudo, ou seja,
de licenciamento ambiental, são pontos fundamentais no planejamento integral da
instalação de empreendimentos hidrelétricos. O cronograma do licenciamento pode
se dilatar ao ponto de tornar inviável todo o gerenciamento do projeto, muitas vezes
em função da interferência dos stakeholders que possuem o papel de normatizar a
implantação dessa atividade em Minas Gerais e no Brasil.
As mudanças ocorridas nos projetos de licenciamento ambiental em função de
demandas das diversas classes de stakeholders dificultam o planejamento assertivo
do cronograma e dos demais processos necessários ao gerenciamento do tempo
desses projetos, pois as mesmas são freqüentes e imprevisíveis, relacionadas
geralmente ao contexto ambiental, socioeconômico, cultural e até mesmo político
dos locais onde os projetos se darão.
Cabe mencionar também, que para a classe de projetos ora tratada existe uma
influência negativa de alguns stakeholders do projeto, que por sua vez são
invariavelmente contra a instalação desses empreendimentos e trabalham de
encontro ao licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas. Isso denota um alto
risco ao cronograma dos projetos, haja vista que o objetivo de determinadas partes
envolvidas no processo de licenciamento é exatamente frear o projeto de modo a
inviabilizá-lo.
Segundo o Guia do Conjunto de Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos –
PMBOK (PMI, 2004, p. 123), “o gerenciamento de tempo do projeto inclui os
processos necessários para realizar o término do projeto no prazo.”
Uma vez que não se planeja corretamente os processos relativos ao tempo, em
função da indefinição do real processo a ser seguido para o licenciamento

4
ambiental, é possível que ocorram mudanças importantes ao decorrer do projeto que
influenciarão no cumprimento do prazo pré-estabelecido.
Nesse sentido, em função da notória capacidade dos stakeholders em impactar o
gerenciamento de determinados projetos - o que se ressalta na classe de projetos
ora tratada – justifica-se a realização da pesquisa aqui apresentada. Tal estudo se
faz relevante sob a necessidade de se visualizar antecipadamente um conjunto
chave de stakeholders que podem ter uma influência negativa no gerenciamento do
tempo dos projetos de licenciamento ambiental de hidrelétricas em Minas Gerais, de
modo a ser possível maximizar o correto planejamento e gerenciamento.
Segundo o PMBOK “a equipe de gerenciamento de projetos precisa identificar as
partes interessadas, determinar suas necessidades e expectativas e, na medida do
possível, gerenciar sua influência em relação aos requisitos para garantir um projeto
bem-sucedido. (PMI, 2004, p. 24).”
Com a listagem e caracterização da influência das partes envolvidas nesses projetos
específicos, as empresas empreendedoras que buscam instalar as usinas
hidrelétricas no Estado ganharão em precisão e assertividade no gerenciamento dos
projetos, minimizando as surpresas no decorrer do processo.
Além disso, as empresas de consultoria especializada, pautadas de tal informação,
possuirão maiores chances de vender mais acertadamente seus projetos e gerenciá-
los em conformidade com o contrato acertado previamente com o cliente,
trabalhando com uma visão antecipada as mudanças decorrentes dos stakeholders.
2.2 Objetivos
O objetivo geral desta pesquisa monográfica é traçar um cenário da atual influência
das partes envolvidas (stakeholders) no gerenciamento de projetos de licenciamento
ambiental de empreendimentos do setor hidrelétrico no estado de Minas Gerais,
notadamente no tocante ao tempo dos projetos, de maneira a permitir o
aprimoramento do planejamento e gerenciamento do cronograma nestes casos.

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Como objetivos específicos constam os listados a seguir:
Elencar o máximo de stakeholders dos projetos em questão;
Determinar os principais stakeholders sob o ponto de vista de grau de
capacidade de impacto negativo sobre o projeto;
Detalhar cada stakeholder, seus interesses, processos e suas possíveis
influências no cronograma do projeto;
Efetivar uma análise de riscos comumente associados a este tipo de projeto,
e
Evidenciar Importância da identificação dos stakeholders no gerenciamento
de projetos.

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3. Licenciamento Ambiental
No estado de Minas Gerais, em concordância com as diretrizes da Lei Estadual
7.772/80, alterada pela Lei 15.972/06, o licenciamento ambiental é caracterizado
como o procedimento administrativo com o qual o poder público autoriza a
instalação, ampliação, modificação e operação de atividades ou empreendimentos
utilizadores de recursos ambientais, que são considerados efetiva ou potencialmente
poluidores, ou seja, que são capazes de degradar o meio ambiente.
Os empreendimentos tratados neste estudo, ou seja, as usinas hidrelétricas,
consistem no barramento de um determinado curso d’água (rio, ribeirão, etc.) de
forma a possibilitar o aproveitamento da força das águas para geração de energia
elétrica. Este processo é realizado por meio da movimentação das pás de uma
turbina através da passagem das águas, sendo que no eixo da turbina encontra-se
acoplado um gerador. O giro da turbina permite que o gerador converta a energia do
movimento das águas em energia elétrica. Para a maximização do aproveitamento
da força das águas, via de regra, estes empreendimentos acumulam água, formando
assim um reservatório, que permite que se produza uma queda não natural
aumentando a força e a quantidade de água que passa pelas turbinas.
As etapas de planejamento, instalação e operação desses empreendimentos
resultam em uma série de impactos negativos ao meio ambiente, com destaque
para: inundação de áreas de produção de alimentos e florestas, inviabilizando
propriedades rurais e destruindo habitats naturais; alteração do ambiente
prejudicando diversas espécies de seres vivos como, por exemplo, a migração de
peixes; alteração do funcionamento dos cursos d’água; geração de expectativas e
sentimentos nas populações humanas atingidas pelo reservatório; atração de
diversas pessoas aos locais de construção por serem grandes obras e necessitarem
de um grande efetivo de trabalhadores, o que contribui, às vezes, para a saturação
da infraestrutura dos municípios afetados pelas usinas; dentre outros.
Tendo em vista o alto grau de impacto das usinas hidrelétricas, o conjunto de leis
atualmente vigente em Minas Gerais e no Brasil imputam à instalação destes
empreendimentos a necessidade do prévio licenciamento ambiental junto aos

7
órgãos competentes, de forma que se certifique que projetos atenderão às
precauções previstas nas legislações ambientais.
O processo de licenciamento ambiental de usinas de geração de energia elétrica é
muitas vezes complexo, especifico e envolve diversos órgãos públicos conforme
será visualizado no capítulo seguinte. Porém, de forma geral, independente do
processo ocorrer no âmbito da União, Estados ou Municípios, o licenciamento
ambiental é dividido em três etapas, conforme pode ser visualizado no site da
SEMAD/MG, em LICENCIAMENTO (SEMAD/MG, 2010):
Licença Prévia (LP): é concedida na fase preliminar de planejamento do
empreendimento ou atividade aprovando, mediante fiscalização prévia
obrigatória ao local, a localização e a concepção do empreendimento, bem
como atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos
básicos e condicionantes a serem atendidas nas próximas fases de sua
implementação. Tem validade de até quatro anos.
Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou
atividade de acordo com as especificações constantes dos planos,
programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle
ambiental e demais condicionantes. Tem validade de até seis anos.
Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade ou
empreendimento, após fiscalização prévia obrigatória para verificação do
efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, tal como as
medidas de controle ambiental e as condicionantes porventura
determinadas para a operação. É concedida com prazos de validade de
quatro ou de seis anos estando, portanto, sujeita à revalidação periódica. A
LO é passível de cancelamento, desde que configurada a situação prevista
na norma legal.
Em Minas Gerais, para cada etapa supracitada é exigida a elaboração de estudos
específicos por parte do empreendedor, que por sua vez serão alvo de análises
pelos órgãos licenciadores. Segundo o site da SEMAD/MG, em ESTUDOS
AMBIENTAIS NECESSÁRIOS AO LICENCIAMENTO (SEMAD/MG, 2010), são
listados os seguintes estudos passíveis de serem apresentados para o processo de
licenciamento ambiental em Minas Gerais:

8
Estudo de Impacto Ambiental (EIA): deve ser elaborado por equipe
multidisciplinar, com o objetivo de demonstrar a viabilidade ambiental do
empreendimento ou atividade a ser instalada.
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): explicita as conclusões do EIA e
que necessariamente sempre o acompanha. À semelhança do EIA, o RIMA
deve ser elaborado por equipe multidisciplinar, redigido em linguagem
acessível, devidamente ilustrado com mapas, gráficos e tabelas, de forma a
facilitar a compreensão de todas as conseqüências ambientais e sociais do
projeto por parte de todos os segmentos sociais interessados,
principalmente a comunidade da área diretamente afetada.
Relatório de Controle Ambiental (RCA): exigido em caso de dispensa do
EIA/RIMA. É por meio do RCA que o empreendedor identifica as não
conformidades efetivas ou potenciais decorrentes da instalação e da
operação do empreendimento para o qual está sendo requerida a licença.
Plano de Controle Ambiental (PCA): documento por meio do qual o
empreendedor apresenta os planos e projetos capazes de prevenir e/ou
controlar os impactos ambientais decorrentes da instalação e da operação
do empreendimento para o qual está sendo requerida a licença, bem como
para corrigir as não conformidades identificadas. O PCA é sempre
necessário, independente da exigência ou não de EIA/RIMA, sendo
solicitado durante a LI.
Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental do Sistema de
Controle e demais Medidas Mitigadoras (RADA): tem a finalidade de
subsidiar a análise do requerimento de revalidação [...] A revalidação da LO
é [...] a oportunidade para que o empreendedor explicite os compromissos
ambientais voluntários porventura assumidos, bem como algum passivo
ambiental não conhecido ou não declarado por ocasião da LP ou da LI ou
da primeira LO ou mesmo por ocasião da última revalidação.
Os estudos, juntamente com toda a documentação necessária a formalização do
processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais são analisados pelos órgãos
responsáveis pela concessão das Licenças, que neste caso consistem: nas
Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SUPRAMs); na Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM); no Instituto Mineiro
de Gestão das Águas (IGAM); no Instituto Estadual de Florestas (IEF); e no
Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), um órgão colegiado, dividido em
Câmaras Especializadas nomeadas Unidades Regionais Colegiadas (URCs) onde
são votadas e concedidas ou não as licenças.

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A Deliberação Normativa 74 de 2004 é a norma legal que regulamenta o
licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais.
4. Definição abrangente de um projeto de licenciamento ambiental
de empreendimentos hidrelétricos
4.1 Definição do Empreendimento
No Brasil, atualmente, o início do processo de licenciamento ambiental se dá junto à
empresa empreendedora, casualmente subsidiada por um grupo de investidores. A
primeira ação é a DEFINIÇÃO DO EMPREENDIMENTO, que se dá embasada no
viés de máximo aproveitamento de um curso d’água, recomendação da Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Isso significa que os empreendedores, com o
apoio de uma equipe especializada em projetos de engenharia para usinas
hidrelétricas buscam identificar pontos onde é possível a instalação destes
empreendimentos com o máximo de geração de energia elétrica, e, portanto,
máximo retorno financeiro para os investidores.
Após a seleção deste local, é preciso que se formalize o projeto junto à ANEEL.
Porém, como primeiro impasse relacionado a meio ambiente, e, portanto,
influenciador direto no projeto de licenciamento ambiental, na grande maioria dos
casos a alternativa com melhor aproveitamento energético não se caracteriza como
uma razoável alternativa ambiental. Nesse sentido, determinados empreendimentos
definidos erroneamente nesta etapa não são passíveis de obter licença ambiental e,
portanto, devem ser redefinidos. Por isso, nessa etapa, já aparece, então, a
consultoria de uma empresa especializada em meio ambiente, para que a definição
possa ser mais assertiva.
4.2 Realização dos Estudos de Viabilidade
Nessa etapa, com o empreendimento definido, deve se proceder ao inicio do
processo junto ao órgão competente, no caso de Minas Gerais a SEMAD, onde

10
serão estabelecidos quais estudos serão necessários para verificação da viabilidade
ambiental do empreendimento em tela.
A partir daí, dá-se início a contagem legal de prazos. Após a entrada no processo
junto ao órgão ambiental, a empresa requerente da licença ambiental – neste caso a
LI, primeira das três licenças – recebe um Formulário de Orientação Básica
Integrado (FOBI), onde constam todos os documentos e estudos necessários para a
verificação da viabilidade ambiental dos empreendimentos. Geralmente o FOBI
possui a validade de 180 dias, porém, via de regra, esse prazo não é suficiente, já
que para elaboração dos estudos previstos necessita-se de um prazo maior. Neste
caso solicita-se o adiamento do prazo ou mesmo inicia-se um novo processo.
Com as orientações do órgão ambiental em mãos, o empreendedor deve buscar
atender todas as solicitações para assim formalizar o pedido de Licença Prévia.
Geralmente para o caso de usinas hidrelétricas, salvo casos de empreendimentos
menores que são diferentemente enquadrados na legislação, se faz necessário a
produção de um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/RIMA), onde será verificada a viabilidade ambiental do
empreendimento.
Cabe ressaltar que tais estudos devem ser elaborados considerando dois períodos
chuvosos, ou seja, seca e chuva, para que melhor sejam avaliadas as condições
ambientais locais, dessa maneira, o período desejável para elaboração de
EIA/RIMAs é de 9 meses, em média.
Tal estudo é elaborado de forma multidisciplinar, abarcando temas relacionados ao
meio físico, biótico e socioeconômico e cultural, contando com a colaboração de
diversos técnicos de diferentes áreas de conhecimentos (biólogos, geógrafos,
geomorfológos, geólogos e engenheiros das mais diversas especializações) que
buscam em tal estudo diagnosticar a situação ambiental do meio onde o
empreendimento visa se instalar, cruzando esse “retrato” com os impactos
ambientais que o empreendimento irá causar, buscando então identificar possíveis
medidas mitigadoras/minimizadoras destes impactos, de modo a concluir sobre a
possível viabilidade ambiental do empreendimento.

11
Nesse sentido, já nessa etapa, somente no que se refere ao EIA/RIMA, já surgem
uma série de atores influenciadores. Salvo exceções, os empreendedores, “donos
do projeto” contratam uma empresa de consultoria ambiental especializada, que por
sua vez, subcontrata uma gama de especialistas nas áreas de conhecimento
necessárias àquele estudo especifico. Para este estudo, se fazem também
necessários vários trabalhos de campo, ou seja, as equipes especializadas já vão ao
local previsto à instalação do empreendimento. Para isso, é fundamental que o
empreendedor proceda a uma comunicação social direta com a sociedade que será
impactada com a usina e também com o poder público municipal das cidades
atingidas. A partir desse momento, oficializa-se junto à parcela da sociedade
envolvida com o projeto a intenção de se construir uma usina naquele local.
Exceto casos de usinas maiores, onde o público já conhece a intenção de instalação
dos empreendimentos antes dos estudos de viabilidade ambiental, é a partir daí que
os movimentos sociais contra os empreendimentos se iniciam.
Além dos atores já citados, para os estudos de EIA/RIMA aparecem ainda a
influência de outros órgãos públicos, no caso o IBAMA, que deve emitir licença para
pesquisa de fauna (animais) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
– IPHAN, que deve conceder autorização para pesquisa arqueológica na área de
influência do empreendimento. Tais órgãos possuem um prazo limite de 90 dias para
emissão das licenças, a partir do protocolo dos pedidos das referidas autorizações.
Para a formalização do pedido de Licença Prévia, são necessários ainda outros
estudos menores, como é o caso do Plano de Utilização Pretendida e Projeto
Técnico de Recomposição de Flora PUP/PTRF, onde será previsto como deverá ser
procedidas as ações de desmate e reflorestamento oriundos da instalação do
empreendimento e também a solicitação de Outorga para o uso das águas, que por
sua vez autoriza a utilização das águas pelo empreendimento. O primeiro estudo é
verificado em Minas Gerais pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF e o segundo
pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.

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Além disso, para todos os empreendimentos, surge a solicitação de apresentação de
um certificado das prefeituras dos municípios afetados pelas usinas, comunicando
que o empreendimento encontra-se de acordo com a legislação municipal e o Plano
Diretor de Uso dos Solos daquele município.
Cabe também ressaltar que nessa fase, deve ser concluído também o Projeto
Básico de Engenharia do empreendimento, que nada mais é que o projeto em si de
engenharia, que geralmente é contratado pelo empreendedor junto a empresas
também especializadas. Os estudos ambientais balizam-se no Projeto Básico,
portanto, o atraso na conclusão do mesmo, ou mesmo falhas, influenciam
diretamente no prazo e qualidade dos estudos ambientais.
Elaborados todos os estudos, e concluída toda a documentação necessária, o
empreendedor deve protocolar o conjunto de documentos na SUPRAM, para a
análise da equipe técnica ambiental. As despesas de análises são pagas pelo
requerente da licença, bem como taxas e impostos cabíveis.
Anteriormente à conclusão da análise dos estudos por parte do órgão ambiental,
como parte do processo de licenciamento ambiental para os empreendimentos ora
tratados, deve ser realizada uma audiência pública com a comunidade, onde são
apresentados à sociedade os estudos ambientais elaborados e ainda o
empreendimento em si, detalhando o que será feito e como. Nessa audiência, a
população tem direito à palavra e os indivíduos podem colocar suas duvidas e
anseios. O resultado dessa reunião compõe o conjunto de fatores verificados para a
tomada de decisão dos técnicos analisadores do processo acerca da viabilidade
ambiental do empreendimento.
4.3 Obtenção da Licença Prévia (LP)
Após todos os procedimentos para a formalização da solicitação da Licença Prévia,
ou seja, após o protocolo de todos os estudos e documentos necessários e a
realização da audiência pública, os técnicos da SUPRAM, concluem a análise de
todo o material, devendo produzir um Parecer Único, contendo a opinião dos

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técnicos a cerca da procedência dos documentos apresentados e também quanto à
viabilidade ambiental do empreendimento.
Segundo o Decreto 44.844 de 25 de junho de 2008, (SEMAD, 2008), em seu artigo
11, “o prazo para decisão acerca dos requerimentos de concessão das licenças [...]
em que houver a necessidade de apresentação de [...] EIA/RIMA [...] o prazo será de
até doze meses, contados, [...] da data formalização do processo”.
Cabe ressaltar os dois primeiros parágrafos do artigo supracitado, os quais
estabelecem a paralisação da contagem do tempo para análise dos pedidos de
licença no momento em que o órgão ambiental solicita alguma informação
complementar ao empreendedor, tendo este o prazo máximo de quatro meses para
apresentar as informações formalmente solicitadas.
§ 1º A contagem dos prazos previstos neste artigo será suspensa durante a
elaboração dos estudos ambientais complementares ou preparação de
esclarecimentos que tenham sido formalmente solicitados ao
empreendedor.
§ 2º O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e
complementações formuladas pelo órgão ambiental competente dentro do
prazo máximo de quatro meses, contados do recebimento da respectiva
notificação, admitida prorrogação justificada e ajustada entre o
empreendedor e o órgão ambiental licenciador.
Sendo assim, como já explanado, o órgão ambiental há de proceder à análise dos
documentos e estudos, no prazo pré-estabelecido legalmente, solicitando
informações complementares quando julgar necessário, liberando ao final da análise
um Parecer Único contendo sua decisão acerca da viabilidade ou não do
empreendimento.
Com a liberação do Parecer Único (ainda que este seja negativo à concessão da
licença), a decisão a cerca da emissão ou não da licença fica a cargo do Conselho
Estadual de Política ambiental - COPAM, através das suas câmaras colegiadas, que

14
pautará o empreendimento em uma de suas reuniões, para que assim seja votado
pelos conselheiros se a licença deve ou não ser concedida.
Segundo o site do COPAM, em COMPOSIÇÃO DAS URCS, (COPAM, 2010),
verifica-se que os conselhos onde são realizadas as decisões a cerca da emissão de
licenças ambientais “são compostos por, no máximo, vinte membros designados
pelo Presidente do COPAM, assegurando-se a representação dos seguintes
segmentos”:
I - Poder Público Estadual;
II - Poder Público Federal;
III - Poder Público Municipal;
IV - entidades representativas dos setores produtivos;
V - profissionais liberais ligados à proteção do meio ambiente;
VI - organizações não governamentais legalmente constituídas para a
proteção, conservação e melhoria do meio ambiente;
VII - entidades de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com
desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente; e
VIII - entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa, ou
desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da
melhoria da qualidade de vida.
Ou seja, nesse ponto o processo possui forte tendência a desaceleração, haja visto
que nesse ponto ocorre a discussão mais efetiva por diversos setores da sociedade
quanto à viabilidade do empreendimento. Nesse momento, são possíveis diversas
manobras por parte dos stakeholders impedindo a votação do processo.
Cabe registrar o poder que os stakeholders possuem nessa etapa do processo, já
que muitos deles possuem poder de voto. No conselho estão presentes Ministério
Público, ONGs, Poder Público Municipal, Polícia Militar, representantes do setor
acadêmico, dentre outros, e alguns desses grupos dificilmente são a favor da
implantação deste tipo de empreendimento.
É valido ressaltar, então, que a etapa de decisão acerca da emissão da licença das
usinas hidrelétricas é bastante conturbado, com fortes discussões e manobras de
alguns stakeholders, visando o não licenciamento, sendo então a estimativa de
prazo para essa votação de difícil aferição, já que, a votação vai se prorrogando de

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reunião em reunião (mensal), por motivos diversificados, ficando o empreendedor
relativamente de mão atadas quanto à continuidade do projeto.
Sendo assim, por fim, o conselho votará acerca da emissão da LP, e também votará
acerca de uma série de condicionantes ambientais. Invariavelmente, a licença é
emitida ante a uma lista de condicionantes ambientais que o empreendedor deve
atender em prazos diversificados. Estas se relacionam à ações ambientais que
devem ser efetivadas de modo a reduzir os impactos ambientais gerados por aquele
empreendimento. Cada empreendimento é único nesse sentido, e possuí a lista de
condicionantes ambientais relativas aos seus impactos específicos.
4.4 Elaboração do Plano de Controle Ambiental (PCA)
Finalmente, votada e concedida a Licença Prévia pelo COPAM, o empreendedor
retira na SUPRAM outro FOBI, contendo a documentação e os estudos necessários
para a formalização do pedido de LI.
Portanto, para essa etapa, o empreendedor deve se ater à listagem de documentos
e estudos contidos no FOBI e também às ações previstas nas condicionantes
ambientais da Licença Prévia.
O principal estudo para essa etapa é o Plano de Controle Ambiental (PCA), um
plano com caráter executivo que deve descrever todas as ações cabíveis de
mitigação/minimização de impactos ambientais que devem ser efetivadas para a
instalação do empreendimento.
Nesse documento devem constar as diretrizes para todas as ações ambientais
necessárias à instalação do empreendimento, envolvendo os meios físico, biótico e
socioeconômico e cultural. Portanto, bem como o EIA/RIMA, este documento
envolve a participação de uma equipe multidisciplinar, com técnicos e instituições
das diferentes áreas de conhecimento, contando também com uma relação muito
próxima com a população afetada pelo empreendimento.

16
Nessa etapa já começam as negociações junto aos afetados, visando visualizar
quais serão as formas de indenização pelas terras inundadas, como serão as
relocações, etc.
Cabe ressaltar como órgãos importantes nessa etapa do licenciamento o IPHAN e o
Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). O primeiro se faz importante tendo
em vista que nessa etapa é procedida a prospecção arqueológica, que segundo
Azevedo Netto (2005) é “o conjunto de procedimentos que visam constar e delimitar
a presença de sítios arqueológicos em uma determinada área, com base no que foi
apontado pelo diagnóstico” que por sua vez foi realizado no EIA/RIMA. O IPHAN é o
responsável por autorizar a prospecção arqueológica e por analisar o relatório de
prospecção arqueológica. A presença de determinados sítios arqueológicos na área
afetada pelo empreendimento pode chegar ao ponto de inviabilizar o
empreendimento, dependendo da importância do sítio.
O segundo, CEAS, é o responsável por assegurar que a assistência social às
famílias afetadas pelos empreendimentos seja realizada de forma correta. Para isso,
como premissa para o licenciamento de instalação de uma usina, se faz necessário
submeter ao CEAS um relatório denominado PAS (Plano de Assistência Social), que
por sua vez, bem como no licenciamento ambiental em si, é analisado pelos técnicos
do CEAS e votado por um conselho, devendo ser aprovado para que a licença
ambiental possa ser aprovada também na SUPRAM. Ou seja, sem o aval do CEAS
o empreendimento não é licenciado ambientalmente.
Portanto, nessa etapa o empreendimento ainda não existe fisicamente ainda, porém,
busca-se esclarecer todo o planejamento ambiental para a etapa de instalação da
usina, deixando claro para a sociedade e para o órgão ambiental, que, bem como na
etapa de LP, deverá analisar o estudo e a documentação, concluindo sua análise em
um Parecer Único.
Segundo também o Decreto 44.844 de 25 de junho de 2008, (SEMAD, 2008), o
prazo para análise dos estudos para essa fase é de seis meses.

17
4.5 Obtenção da Licença de Instalação (LI)
O processo de votação da LI é similar ao descrito para LP, com a participação do
mesmo conselho, que deve decidir sobre a emissão ou não da licença de instalação
do empreendimento.
Este processo é igualmente conturbado, com forte ação dos stakeholders,
defendendo os interesses da sociedade e buscando sempre mais informações e
ações ambientais por parte dos empreendedores.
Bem como na emissão da LP, a LI também vem acompanhada de condicionantes
ambientais, que devem ser cumpridas pelo empreendedor de modo a mitigar
impactos ambientais.
4.6 Implantação do Empreendimento (Projeto Executivo) e das Ações
Ambientais
Concedida a LI, com todas as ações ambientais já delineadas e detalhadas e com o
projeto de engenharia também já concretizado, chega o momento da implantação do
empreendimento, onde devem ser alocados todos os trabalhadores da obra, devem
ser negociadas todas as terras afetadas, relocadas as famílias, desmatadas as
áreas necessárias, implantado o canteiro de obras e o empreendimento em si,
materializado sob a forma do barramento do rio, ou seja, a barragem.
É evidente que cada empreendimento possui um cronograma próprio de instalação,
porém, paralelamente ao cronograma de instalação, de acordo com o previsto no
PCA, consta o cronograma das ações ambientais, que devem ser efetivadas e
documentadas para apreciação do órgão ambiental.
No cronograma ambiental, elaborado no PCA, ou seja, na etapa anterior, constam
uma série de subprodutos dessa etapa do projeto de implantação do
empreendimento. Devem, geralmente, ser produzidos relatórios variando entre
mensais, bimestrais, trimestrais, semestrais, anuais e finais, para todos os
subprojetos ambientais que são efetivados em conjunto com a implantação da usina.

18
Os relatórios devem ser encaminhados à SUPRAM em concordância com o
cronograma ambiental do empreendimento e com os prazos estabelecidos nas
condicionantes ambientais.
O envolvimento, nessa etapa, com a sociedade e com o poder público municipal é
constante, pois, invariavelmente há uma presença contínua de pessoas nos locais
das obras, sejam os trabalhadores fixos, sejam as equipes contratadas por períodos,
como é o caso das equipes responsáveis por ações de meio ambiente.
A SEMAD deve fiscalizar a implantação das ações ambientais pré-estabelecidas
através de visitas ao local das obras e da análise dos relatórios encaminhados.
O fim dessa etapa se dá com a conclusão da construção da barragem e das demais
estruturas necessárias à usina, bem como a implantação de todas as ações
ambientais previstas até o final da fase de instalação, ficando, porém, o rio mantido
em seu leito natural, ou seja, não há ainda nessa etapa o fechamento das comportas
da usina para o enchimento do reservatório, que fica condicionado à Licença de
Operação do empreendimento.
4.7 Solicitação / Obtenção da Licença de Operação (LO)
Como já esclarecido, anteriormente ao enchimento do reservatório e, portanto da
operação (geração de energia elétrica) propriamente dita da usina, o empreendedor
deve apresentar ao órgão ambiental um relatório contendo a situação de todos os
subprojetos ambientais previstos no PCA bem como aqueles realizados para o
cumprimento de condicionantes ambientais das etapas anteriores, comprovando que
a instalação do empreendimento se deu de acordo com o pré-estabelecido e
acordado junto aos órgãos públicos e a sociedade civil. Esse relatório de solicitação
de LO deve ser protocolado junto à SEMAD pelo menos quatro meses antes do
enchimento do reservatório.
Nesse prazo, a SEMAD deve analisar o relatório, e novamente emitir um Parecer
Único com seu posicionamento a cerca da emissão da LO. Este Parecer Único é

19
então submetido também à votação por parte do Conselho do COPAM, que decide
também pela emissão ou não da Licença de Operação da usina.
Cabe ressaltar que, bem como nas demais etapas de licenciamento (LP e LI), nessa
etapa o processo decisório a cerca da emissão ou não da licença por parte do
COPAM e muitas vezes moroso e complexo, com a influência de diversos atores
envolvidos com o projeto, seja positiva ou negativamente.
Com o conselho decidindo quanto à concessão da LO, o empreendimento fica
permitido a encher o reservatório e a iniciar a operação e geração de energia
elétrica, devendo ser observado o cumprimento das condicionantes ambientais
estabelecidas nessa etapa, no Parecer Único da SUPRAM, que devem ser
obedecidas na etapa de monitoramento e controle do empreendimento, sendo essa
etapa considerada fora do projeto de licenciamento ambiental.
Com isso, a última etapa do projeto de licenciamento ambiental considerada nesse
estudo é a obtenção da Licença de Operação. Isso se dá, pois, mesmo que após a
LO continue ocorrendo diversas ações ambientais (ainda haver a necessidade
revalidação periódica da LO), o empreendimento que possui essa licença já pode
operar, ou seja, o mesmo foi licenciado com sucesso, sendo este o principal produto
do projeto ora tratado. A partir daí seguem ações de monitoramento e controle
ambiental, ainda com participação de diversos Stakeholders, no entanto, essa fase
posterior pode se caracterizar como de gerenciamento do produto.
A seguir, é apresentado um esquema contendo as principais etapas e os principais
produtos de um projeto abrangente de licenciamento ambiental de empreendimentos
hidrelétricos em Minas Gerais (Figura 4.1).

20
FIGURA 4.1 - PRINCIPAIS ETAPAS E PRODUTOS DE UM PROJETO DE LICENCIAMENTO DE
EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS EM MINAS GERAIS
Fonte: Próprio autor, 2010.
Nota: O esquema apresentado refere-se ao projeto geral de licenciamento, cabendo observar que há
especificidades em cada projeto, alterando o diagrama supra apresentado.

21
4.8 EAP - Estrutura Analítica do Projeto
De modo a melhor estruturar o projeto, e enriquecer a descrição realizada,
apresenta-se a seguir a Estrutura Analítica do Projeto – EAP, para projetos
genéricos de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos no estado
de Minas Gerais, cabendo destacar que a mesma trata-se de projetos em geral
dessa natureza, devendo ser obedecidas as especificidades de cada projeto a ser
gerenciado, sendo esta portanto alvo de alterações em conformidade com a
realidade identificada.

FIGURA 4.2 – EAP - ESTRUTURA ANALÍTICA DO PROJETO
DEFINIÇÃO DO
EMPREENDIMENTO
REALIZAÇÃO DOS
ESTUDOS DE
VIABILIDADE
OBTENÇÃO DA
LICENÇA PRÉVIA -
LP
ELABORAÇÃO DO
PLANO DE
CONTROLE
AMBIENTAL - PCA
OBTENÇÃO DA
LICENÇA DE
INSTALAÇÃO - LI
IMPLANTAÇÃO DO
EMPREENDIMENTO
SOLICITAÇÃO /
OBTENÇÃO DA
LICENÇA DE
OPERAÇÃO - LO
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL DE
EMPREENDIMENTOS
HIDRELÉTRICOS EM
MINAS GERAIS

23
5. Identificação de Stakeholders
Conforme observado no capitulo anterior, a classe de projetos tratada no presente
estudo monográfico caracteriza-se por cronogramas relativamente extensos,
complexos, contendo diversas ações, e com a participação efetiva de diversos
atores envolvidos, sendo estes alterados pela especificidade de cada projeto.
De maneira a nortear os capítulos posteriores e subsidiar as avaliações de
importância e influência dos stakeholders nos projetos, buscou-se nesse capítulo
listar o máximo de atores, de maneira abrangente, que possuem alguma influência
sobre tais projetos.
Além da listagem, já nesse momento, buscou-se verificar em qual etapa do projeto
os stakeholders possuem influência, classificando tal influência em Alta ou Baixa,
com base na possibilidade que os mesmos possuem de participar do projeto na
determinada etapa.
Deve se destacar que a listagem a seguir é abrangente, sendo a mesma
diferenciada em conformidade com especificidade de cada projeto, que por sua vez
é único. No entanto, os stakeholders a seguir listados são os comumente envolvidos
com essa classe de projetos, e constituem-se de uma boa parte dos atores
influenciadores no processo de licenciamento ambiental de Minas Gerais.

24
TABELA 5.1 - MATRIZ DE IDENTIFICAÇÃO DOS STAKEHOLDERS DOS PROJETOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS
HIDRELÉTRICOS EM MINAS GERAIS
Etapas
DEFINIÇÃODO
EMPREENDIMENTO
REALIZAÇÃODOS
ESTUDOSDE
VIABILIDADE
OBTENÇÃODA
LICENÇAPRÉVIA-LP
ELABORAÇÃODO
PLANODECONTROLE
AMBIENTAL-PCA
OBTENÇÃODA
LICENÇADE
INSTALAÇÃO-LI
IMPLANTAÇÃODO
EMPREENDIMENTO
SOLICITAÇÃO/
OBTENÇÃODA
LICENÇADE
OPERAÇÃO-LO
Stakeholders
SPONSORS (PATROCINADORES)
Investidores
Empreendedores
EQUIPES ESPECIALIZADAS
Meio Ambiente
Engenharia
Avaliação Econômica
Topografia
Jurídica
Equipe de coordenação dos empreendedores
Comunicação Social
Assistência Social
Negociação com Atingidos
LEGENDA → Alta
Baixa
Nenhuma
Continua...

25
Continuação...
Etapas
DEFINIÇÃODO
EMPREENDIMENTO
REALIZAÇÃODOS
ESTUDOSDE
VIABILIDADE
OBTENÇÃODA
LICENÇAPRÉVIA-LP
ELABORAÇÃODO
PLANODECONTROLE
AMBIENTAL-PCA
OBTENÇÃODA
LICENÇADE
INSTALAÇÃO-LI
IMPLANTAÇÃODO
EMPREENDIMENTO
SOLICITAÇÃO/
OBTENÇÃODA
LICENÇADE
OPERAÇÃO-LO
Stakeholders
ÓRGÃOS PÚBLICOS
ANEEL
CEAS
CODEMA
Comitê de Bacias
COPAM
CPB
DNPM
IBAMA
IPHAN
ONGs
SEMAD
IGAM / ANA
IEF
SUPRAM / FEAM
LEGENDA → Alta
Baixa
Nenhuma
Continua...

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Continuação...
Etapas
DEFINIÇÃODO
EMPREENDIMENTO
REALIZAÇÃODOS
ESTUDOSDE
VIABILIDADE
OBTENÇÃODA
LICENÇAPRÉVIA-LP
ELABORAÇÃODO
PLANODECONTROLE
AMBIENTAL-PCA
OBTENÇÃODA
LICENÇADE
INSTALAÇÃO-LI
IMPLANTAÇÃODO
EMPREENDIMENTO
SOLICITAÇÃO/
OBTENÇÃODA
LICENÇADE
OPERAÇÃO-LO
Stakeholders
OUTROS SETORES PÚBLICOS
Poder Público Municipal
Poder Público Estadual
Poder Público Federal
Ministério Público
Policia Militar Ambiental
SOCIEDADE CIVIL
Comunidade Acadêmica
Movimento de Atingidos por Barragens
Movimento dos Sem Terras
Instituições Religiosas
Demais movimentos sociais
LEGENDA → Alta
Baixa
Nenhuma
Continua...

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Continuação...
Etapas
DEFINIÇÃODO
EMPREENDIMENTO
REALIZAÇÃODOS
ESTUDOSDE
VIABILIDADE
OBTENÇÃODA
LICENÇAPRÉVIA-LP
ELABORAÇÃODO
PLANODECONTROLE
AMBIENTAL-PCA
OBTENÇÃODA
LICENÇADE
INSTALAÇÃO-LI
IMPLANTAÇÃODO
EMPREENDIMENTO
SOLICITAÇÃO/
OBTENÇÃODA
LICENÇADE
OPERAÇÃO-LO
Stakeholders
POPULAÇÃO ATINGIDA
Proprietários residentes
Proprietários não residentes
Familiares de proprietários
Trabalhadores Permanentes
Trabalhadores Temporários
Meeiros
Arrendatários
Herdeiros
Moradores por Seção
Posseiros
LEGENDA → Alta
Baixa
Nenhuma
Fonte: Próprio Autor. 2010.

28
6. Perfil e influência dos principais Stakeholders no cronograma
Ante a listagem exposta no Capítulo anterior, procedeu-se uma triagem dentre quais
stakeholders possuem maior influência nos projetos de licenciamento ambiental de
hidrelétricas, para os quais serão traçados a seguir seus perfis e mapeadas suas
possíveis influências nos cronogramas dos projetos em tela.
6.1 Sponsors (Patrocinadores)
 Investidores
A influência negativa de investidores nos projetos tratados nesta pesquisa
monográfica relaciona-se fundamentalmente a não liberação das verbas que as
etapas do projeto necessitam.
Nesse sentido podem acontecer atrasos na contratação de subprojetos, estudos,
profissionais, equipes, empresas terceirizadas, dentre outros, o que geralmente
impactam negativamente o cronograma do projeto.
Um ponto importante a se destacar é a correlação direta entre escopo, custo e
tempo. Sendo os investidores detentores do financiamento do projeto, suas ações
sobre os custos irão refletir diretamente ou em tempo ou escopo, o que denota a
forte influência dos investidores no cronograma.
Além disso, sem o patrocínio o projeto não segue. Por exemplo, um projeto que já
conseguiu a Licença Prévia, necessitará da liberação da verba em tempo hábil para
elaboração de todos os produtos necessários à obtenção da Licença de Instalação,
caso a verba não saia o projeto trava naquele ponto.
 Empreendedores
Os empreendedores neste caso são os responsáveis, ou mesmo proprietários dos
projetos. Em alguns casos específicos, os sponsors são os próprios

29
empreendedores, porém, como se tratam de projetos relativamente caros,
geralmente os empreendedores contam com um financiamento externo.
Nesse sentido, a tomada de decisão geralmente concentra-se nessa classe de
stakeholders, o que revela a alta influência deste grupo no cronograma do projeto.
Geralmente o empreendedor conta com uma equipe interna de engenharia, outra de
meio ambiente, outra de comunicação social, e assim por diante. A indecisão, a falta
de alinhamento ou mesmo conhecimento das diversas equipes internas do
empreendedor, podem decorrer em atrasos na linha de base do projeto.
A falta de equipes citadas acima, ou mesmo a ineficiência das mesmas, são
problemas para os prazos do projeto, já que as diretrizes para a condução do projeto
partem destes stakeholders, e falhas nesta etapa desencadeiam diversos outros
problemas nas etapas posteriores.
Há que se ressaltar também a importância do gerenciamento do projeto, que deve
ocorrer junto à estes stakeholders. O projeto acontece à luz do planejamento
realizado pelo empreendedor, pois é ele que saberá a maneira como se deve tocar o
projeto.
Se há falhas no gerenciamento dos projetos, ou mesmo, não há um gerenciamento
estruturado e eficiente, o qual possibilite um bom planejamento, uma comunicação
efetiva e um controle cauteloso, dificulta-se a condução do projeto de maneira
assertiva, realizando os trabalhos dentro do cronograma definido. Sem o
gerenciamento do projeto por parte dos empreendedores, os níveis de stakeholders
seguintes, notadamente as equipes especializadas, podem trabalhar perdidas, sem
saber ao certo que rumo trilhar, qual o prazo para a execução dos trabalhos e qual o
escopo realmente a ser seguido.
Cabe também ao empreendedor definir o cronograma geral do projeto,
estabelecendo a linha de base do tempo, de maneira que todos os demais
stakeholders envolvidos com a efetivação do projeto possam seguir o cronograma
estipulado.

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Tudo isso reafirma a importância deste grupo de stakeholders no gerenciamento do
tempo dos projetos de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos
em Minas Gerais.
6.2 Equipes Especializadas
 Meio Ambiente
A equipe especializada em meio ambiente contará com um leque de profissionais
multidisciplinares, diferenciados ao longo de todo o projeto.
O empreendedor pode definir se trabalha com uma grande empresa de consultoria
ambiental que por sua vez “quarteiriza-rá” os serviços específicos, ou mesmo que
ele próprio contratante diretamente as empresas que serão responsáveis por
elaborar produtos, implantar ações e acompanhar o andamento dos projetos juntos
aos órgãos públicos.
Deve se destacar o grande número de envolvidos nessa classe de Stakeholders, já
que naturalmente o setor ambiental é vastamente amplo, sendo que cada área
específica necessita de uma série de profissionais especializados.
Nesse sentido, podem ocorrer contratações, subcontratações, contrações pelas
subcontratadas, e daí por diante, o que infla o projeto e dificulta seu gerenciamento.
Um atraso de uma “sub-sub-subcontratada” pode, se não for corretamente
gerenciado, influenciar no cronograma geral do projeto, atrasando entregas e prazos
previstos pelos órgãos ambientais.
Além disso, os trabalhos ambientais, via de regra, são fortemente fiscalizados por
uma série de stakeholders, principalmente os órgãos ambientais e os que são contra
os empreendimentos, de maneira que as falhas na qualidade dos produtos
ambientais inclusos no projeto são alvo de questionamentos e solicitações de
revisão, o que pode atrasar o andamento do projeto.

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Os stakeholders relativos então à equipes de meio ambiente são importantes no
controle do cronograma, uma vez que são as principais viabilizadoras dos produtos
e ações ambientais solicitados no processo de licenciamento ambiental.
 Engenharia
A equipe de engenharia refere-se às contratadas pelo empreendedor para projetar o
empreendimento.
Sua importância relaciona-se claramente à importância do Projeto Básico de
Engenharia no qual consta o empreendimento estruturado, as diretrizes para
implantação, e também os marcos referentes ao cronograma de obra, que por sua
vez, são utilizados em praticamente todos os estudos e ações ambientais que
devem ocorrer para o licenciamento de uma usina.
Um projeto mal estruturado pode em algum momento demandar alterações, e
alterações no projeto de engenharia geralmente não são bem quistas no
gerenciamento do tempo desta classe de projetos, uma vez que em vários casos
alterações no projeto básico resultam em uma série de alterações nos estudos e
medidas ambientais, o que também pode acarretar atrasos nos prazos previstos.
 Comunicação Social
A comunicação social possui papel fundamental nos projetos alvo desta pesquisa
monográfica, já que representa a ponte que conduz as informações a cerca do
projeto do empreendedor para a comunidade, bem como coleta informações,
desejos e anseios da comunidade, sendo estes dados extremamente importantes na
condução do projeto.
Uma comunicação social falha, ou mesmo a ausência dela, pode resultar em
desconhecimento do empreendedor a cerca da visão do projeto na comunidade,
desconhecimento da comunidade a cerca do projeto, geração de expectativa na
sociedade envolvida com o projeto, dificuldade de negociação com a população

32
atingida, além de aumentar o risco de conflitos e resistência à instalação do
empreendimento.
 Negociação com Atingidos
A equipe de negociação com os atingidos do projeto tem por objetivo negociar as
terras necessárias à implantação das estruturas do empreendimento (barragem,
casa de força, canteiro de obras, acessos, etc.) bem como para inundação
decorrente do enchimento do reservatório.
A negociação das terras, evidentemente deve ser concluídas anteriormente à
instalação das obras e recorrente enchimento do reservatório, devendo a aquisição
das terras ser comprovadas junto ao órgão ambiental licenciador.
Dessa maneira, conflitos relativos à negociação podem incorrer em atrasos no
projeto, podendo em alguns caso, envolver equipes jurídicas de desapropriação, o
que geralmente estende o prazo previsto para negociação e atrasa o início das
obras.
É prudente abrir-se um parêntese neste item em específico. A aquisição das terras
necessárias à implantação do empreendimento deve ocorrer após a Licença de
Instalação, já que não é razoável que se adquira terras sem que haja uma
autorização efetiva do estado para a instalação da usina. Nesse sentido, após a LI, o
empreendedor deve pressupor uma janela de tempo até o início efetivo das obras,
pois deverá negociar e adquirir pelo menos as terras que serão utilizadas nas
estruturas e canteiro de obras, podendo somente as terras utilizadas para a
formação do reservatório serem negociadas e adquiridas ao decorrer da implantação
do empreendimento.
 Jurídico
As equipes jurídicas possuem influência no sentido de terem a obrigação de
acompanhar toda tramitação judicial na qual o projeto está envolvido.

33
A equipe jurídica, além de solucionar problemas que aparecem ao decorrer do
projeto, deve também, sempre que couber, alertar o empreendedor quanto ao
cumprimento da legislação vigente, e da conformidade dos documentos produzidos,
haja visto a dinamicidade das legislações de âmbito municipal, estadual e nacional.
São várias as possibilidades de ações judiciais com o intuito de procrastinar o
andamento do projeto, principalmente de stakeholders como o Ministério Público e
comunidade civil organizada, que tendem a ser contrários a instalação de
determinadas usinas.
A equipe jurídica atua no sentindo de tornar o processo conforme com a legislação
vigente, evitando imprevistos e cercando possíveis interferências judiciais.
6.3 Órgãos Públicos
 CEAS
O conselho estadual de assistência social possui influência nas etapas de
licenciamento de instalação e licenciamento de operação, já que o empreendedor
deve submeter à este órgão os estudos e medidas referentes às famílias e
população (Plano de Assistência Social - PAS), bem como os resultados das
negociações e indenizações.
A análise do PAS e dos resultados das negociações devem ser votados por um
conselho, semelhantemente ao que ocorre no COPAM, o que torna o processo
moroso, cabendo adiamentos das votações por pedidos de vistas e diligências.
Geralmente, o FOBI e as condicionantes solicitam a apresentação das autorizações
do CEAS vinculando às mesmas a formalização dos pedidos de licenças ambientais,
o que atribui ao CEAS um papel importante no gerenciamento do tempo nestes
projetos.

34
 COPAM
O COPAM, conforme já descrito anteriormente é um órgão colegiado com o poder
da emissão ou não das licenças ambientais em Minas Gerais.
Quando o processo chega ao COPAM para ser votado, geralmente todas as
pendências verificadas pela equipe de análise do processo (equipe da SUPRAM)
encontram-se sanadas. Podem já ter sido solicitadas informações complementares,
entregas de documentos, alterações no projeto, etc.
Portanto, fica a cargo dos conselheiros analisar a documentação, os estudos, e o
parecer da SUPRAM, e com base nas informações identificadas, proceder a votação
quanto à emissão ou não da licença ambiental.
A influência do COPAM no projeto refere-se primeiramente a seu poder a cerca do
licenciamento ou não do empreendimento. Em segundo lugar, no COPAM o
processo sofre a maior parte dos entraves referentes aos stakeholders contrários ao
projeto.
Surgem ações legais visando a não votação do projeto, pedidos de vistas,
diligências, discussões longas, dentre outras situações que impedem a votação.
Nesse momento também, surge vários questionamento a cerca do projeto, muitos
deles com o intuito de travar o licenciamento.
 IBAMA
O IBAMA no caso dos projetos alvo desta monografia, aparece somente no sentido
de emissão das licenças para pesquisa e captura de fauna, já que o estudo remete a
apenas projetos com licenciamento no âmbito Estadual. Os projetos de âmbito
nacional, ou seja, aqueles nos quais as terras afetadas pertençam a dois ou mais
Estados da União, devem ser licenciados junto ao IBAMA, que por sua vez terá
influência muito maior sobre o cronograma dos projetos.

35
Nesse sentido, o IBAMA possui baixa influência nos projetos de licenciamento de
usinas hidrelétricas em Minas Gerais, pois o mesmo atua somente na emissão de
licenças relativas à fauna. Sendo que o empreendedor deve requerer essas licenças
no prazo previsto, anteriormente às ações, evidentemente.
 IPHAN
O IPHAN, assim como o CEAS, descrito anteriormente, é um órgão público, que
deve se posicionar a cerca do licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas.
Isso se deve ao fato de usinas alagarem áreas onde podem haver sítios históricos e
arqueológicos de importância à sociedade.
Em alguns casos a presença do sítio, dependendo de sua importância, pode
inviabilizar o projeto da maneira que ele foi proposto, devendo em determinados
casos ocorrer a mudança do layout do empreendimento de modo a preservar o sítio.
Nesse sentido, já na fase de licenciamento prévio, deve-se proceder o estudo in loco
por profissionais especializados e reconhecidos pelo órgão como arqueólogos, de
maneira que tais estudos sejam submetidos a avaliação do IPHAN que emitirá uma
portaria autorizando a prospecção arqueológica para a etapa de licenciamento.
O órgão ambiental solicita o posicionamento do IPHAN a cerca dos estudos e do
empreendimento para a emissão da LP.
Licença prévia concedida, bem como autorização do IPHAN para os estudos de
prospecção, o empreendedor, por meio da equipe técnica de arqueologia
contratada, deverá proceder a prospecção e o conseguinte estudo elaborado com
base nas informações de campo, contendo inclusive as possíveis medidas de
resgate dos sítios identificados.
O IPHAN deverá se posicionar no período de 90 dias, avaliando os estudos e a
importância dos sítios. Caso o órgão entenda que o sítio identificado não seja

36
passível de resgate, e considere o mesmo importante para a sociedade, o órgão
pode se posicionar contrário à instalação do empreendimento.
Tal órgão torna-se importante influenciador no processo de controle do tempo de
projetos dessa natureza não só pela capacidade de inviabilizar o empreendimento,
mas também pela possibilidade de atrasos nas análises dos estudos.
O posicionamento do IPHAN é considerado na emissão das licenças prévias, de
instalação e de operação.
 SEMAD
A SEMAD atua fundamentalmente na avaliação de viabilidade dos empreendimentos
hidrelétricos (assim como todos os outros empreendimentos passiveis de
licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais) com base na análise dos
documentos e estudos fornecidos pelos empreendedores e suas empresas de
suporte, e também em visitas de campo e dados secundários sobre as áreas
afetadas pelos empreendimentos.
A SEMAD analisa os estudos de viabilidade ambiental, formalizando seu
entendimento em um Parecer Único, sendo o mesmo a favor ou contrário à
instalação dos empreendimentos, e tem o poder de solicitar informações
complementares ao decorrer da análise. Portanto, na etapa de LP, onde é analisado
o EIA/RIMA que trata da viabilidade ambiental do empreendimento, a SUPRAM
pode atrasar a análise, por motivos diversos, mesmo que contra a lei vigente, como
pode solicitar informações complementares, caso entenda que os estudos estejam
insuficientes, e pode ainda alegar a inviabilidade ambiental do determinado
empreendimento, o que seria o pior caso.
Além disso, no caso do parecer ser positivo, ou seja, a favor do empreendimento, a
SUPRAM é quem estabelece as condicionantes ambientais, as quais não impactam
o projeto na etapa de LP, mas sim nas etapas seguintes de LI e LO.

37
Mesmo que a decisão a cerca do empreendimento não seja da SUPRAM em última
instancia, e sim do órgão colegiado COPAM, o parecer técnico (parecer único) dos
técnicos da SUPRAM possuem enorme relevância na discussão da emissão ou não
da LP pelos conselheiros do COPAM.
Da mesma maneira, o corpo técnico da SEMAD, avalia tecnicamente, o PCA, com
os programas ambientais propostos na fase de LI e posteriormente a implantação
das ações ambientais na fase das obras das usinas, elaborando pareceres técnicos
a cerca da emissão ou não da LI e LO, cabendo a decisão final novamente ao
COPAM.
Nas duas situações, de LI e LO, a SEMAD, pode solicitar informações
complementares, como também atrasar as análises por seus motivos internos, ainda
que em desacordo com as legislações vigentes. A SEMAD pode também nestes
casos se posicionar contrária à emissão das licenças, mesmo que isso seja mais
difícil nas fases de LI e LO, uma vez que o projeto já possui Licença Prévia, o que
denota que o mesmo possui viabilidade ambiental, e as fases seguintes possuem o
objetivo de garantir a execução das medidas mitigadoras dos impactos ambientais
inerentes a este tipo de empreendimento.
6.4 Outros Setores Públicos
 Poder Público Municipal
O poder público municipal possui um papel chave em projetos dessa categoria. Já
nos documentos necessários a formalização da solicitação de Licença Prévia deve-
se protocolar um documento emitido pela prefeitura, ou prefeituras quando o
empreendimento abarcar terras de mais de um município, atestando que o
empreendimento está de acordo com a legislação vigente no município, inclusive se
o empreendimento atende as normas de uso e ocupação do solo.
A prefeitura, leia-se prefeituras no caso de empreendimentos ocupantes de terras de
mais de um município, caso não esteja de acordo com o empreendimento em
questão, pode buscar atrasar ou dificultar a emissão deste documento.

38
Além disso, geralmente, a prefeitura em casos de empreendimentos tidos como
muito impactantes e de grande porte, como é o caso de usinas hidrelétricas, tende
sempre a buscar o máximo de retorno financeiro para seus municípios, ou mesmo,
ações que visem melhorar a estrutura dos mesmos.
Obras de grande porte, como é o caso, podem de fato ocasionar grande transtornos
a população residentes nos municípios afetados, seja pelo acréscimo significativo de
tráfego, seja pelo fluxo de pessoas no local das obras, atração de indivíduos ao
município em busca de emprego, ou mesmo aumento de demanda de serviços
públicos como segurança, serviços de saúde, dentre outros.
Por esse motivo, o poder público municipal tende a negociar o quanto pode com os
empreendedores, para que os mesmo disponibilizem programas que mitiguem os
problemas trazidos pelos empreendimentos e ainda compensem os municípios pelos
transtornos e utilização de seus recursos naturais.
Nesse sentido, no caso de discordância entre as partes negociadoras, membros do
poder público municipal podem se voltar veementemente contra o empreendimento
e mobilizar a população para que também o façam, o que sem dúvida agrega
grandes riscos não desejáveis ao projeto.
O poder público municipal pode em casos extremos sancionar leis com o objetivo de
dificultar ou inviabilizar a implantação de usinas, no caso das mesmas não serem de
seu interesse.
 Ministério Público
O Ministério Público, ante sua função de defesa do patrimônio público, dentre o qual,
segundo a constituição federal de 1981, inclui-se o meio ambiente, aparece como
um stakeholder de destaque nos projetos de licenciamento ambiental de usinas, não
só no estado de Minas Gerais, como no Brasil.

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O poder do Ministério Público contra o licenciamento de empreendimentos
hidrelétricos relaciona-se à sua cadeira no COPAM, órgão colegiado que vota a
cerca do deferimento ou não das licenças, onde o MP consegue argumentar e
questionar vários aspectos ambientais que o mesmo julga ser nocivo ao meio
ambiente no caso de instalação do projeto.
Nesse sentido, na votação da licença, o promotor público pode argumentar alguma
falha do projeto e solicitar que o processo não seja votado e baixado em diligência,
até que as dúvidas sejam sanadas, como pode também solicitar vistas, o que via de
regra acontece à todo projeto. Após o pedido de vistas o MP apresenta um relatório
de vistas, no qual, aponta os pontos fracos do projeto, e o possível risco ao meio
ambiente.
Todos os outros conselheiros têm acesso ao parecer de vistas, bem como a
argumentação oral do promotor nas reuniões para votação das licenças, o que pode
influenciar negativamente os que votarão a cerca da licença.
Além disso, o MP possui o poder de entrar com medidas judiciais contrárias à
implantação do empreendimento, encontrando os pontos falhos do projeto, e
solicitando informações, ou mesmo termos de ajustamento de conduta.
6.5 Sociedade Civil
 Comunidade Acadêmica
A comunidade acadêmica surge como outro stakeholder importante no sentido de
sua argumentação técnica. Essa classe também possui cadeira no COPAM, por
meio de professores representantes das instituições que compõe a mesa de
conselheiros.
Na maioria dos casos, a comunidade acadêmica é contraria a implantação dessa
tipologia de empreendimento, e em muitos casos apóiam tecnicamente os atingidos
e os grupos sociais contrários às usinas.

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Os acadêmicos são muitas vezes convidados a analisar os estudos técnicos
apresentados nos projetos, de maneira a verificar sua procedência, e no caso de
identificação de falhas, os representantes dessa classe buscam influenciar os
demais conselheiros contrariamente aos projetos, como também acontece no caso
do ministério público.
 Movimento de Atingidos por Barragens - MAB
O Movimento de Atingidos por Barragens é um notório stakeholder negativo em
projetos de empreendimentos hidrelétricos. Trata-se de uma organização que atua
fundamentalmente contrária a instalação de usinas, defendendo os direitos dos
atingidos e do meio ambiente. Em seu site, no item HISTÓRIA DO MAB, a
organização pontua seu ideal:
“luta pela natureza preservada e pela construção de um Projeto Popular
para o Brasil que contemple uma nova Política Energética justa,
participativa, democrática e que atenda aos anseios das populações
atingidas, de forma que estas tenham participação nas decisões sobre o
processo de construção de barragens, seu destino e o do meio ambiente.”
Dessa forma, o MAB possui influência muito importante na maioria dos projetos alvo
deste estudo monográfico, com destaque aos projetos que apresentam grande
número de famílias atingidas.
O MAB dá apoio técnico aos atingidos, esclarece dúvidas e defende seus direitos.
No entanto, corre-se o risco de que esse apoio extrapole o limite da ajuda aos
atingidos, alcançando um viés negativo, que volta os atingidos contra os
empreendedores, algumas vezes de maneira agressiva.
O poder de mobilização do MAB é alto, e o mesmo busca se aliar a todos os outros
stakeholders contrários às usinas, unindo poderes e mobilizando ações contrárias ao
licenciamento.

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 Demais movimentos sociais
No contexto do licenciamento aparecem diversos outros atores que somam poderes
aos stakeholders contrários aos projetos, como é o caso de ONG`s, instituições
religiosas ou seus representantes, cooperativas, dentre outros.
Os movimentos sociais variam conforme projetos e possuem influência também
variável nos licenciamentos das usinas.
6.6 População Atingida
A população atingida é sem dúvida um stakeholder chave no âmbito dos projetos de
licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos, já que os mesmos são
usuários e/ou proprietários das terras necessárias à instalação das estruturas das
usinas e daquelas que deverão ser inundadas para a formação do reservatório a ser
formado com o barramento do rio.
A influência dessa classe de stakeholders relativiza-se à dificuldades de negociação
em função do desejo de permanecer na terra como ela está. Muitas vezes o produtor
rural reside a vários anos na mesma propriedade e a possibilidade de ser relocado
pode causar desconforto. Além disso, a chegada de um empreendimento de grande
porte como é o caso de hidrelétricas pode gerar expectativas quanto à venda dos
imóveis, o que pode inflacionar o valor das terras na região.
Outro ponto a ser destacado é a possibilidade de entraves jurídicos na negociação,
no caso de o atingido dificultar a disponibilização das terras. Por fim, ressalta-se
também a possibilidade de um número significativo de atingidos se reunirem de
modo a batalharem juntos, e até mesmo com o apoio de outras classes da
sociedade civil organizada, contra o licenciamento do empreendimento.

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7. Análise de riscos para o cronograma
Após a descrição dos projetos tratados neste estudo monográfico e da listagem e
caracterização dos principais stakeholders dos projetos, este capítulo busca levantar
e qualificar os riscos ao cronograma dos projetos em tela por parte dos stakeholders.
A Tabela 7.1, apresentada adiante, apresenta 110 riscos identificados divididos
pelos stakeholders associados, na qual se apresenta o nome dos riscos (shorts
names), a descrição dos riscos decomposta entre CAUSA, RISCO e EFEITO, a
probabilidade de ocorrência do risco e o possível impacto do risco incorrido, nos
quais os riscos são classificados entre muito baixo, baixo, médio e alto. Tem-se
ainda o apontamento do impacto do risco incorrido nas fases do projeto, e por fim,
como resultado de toda análise, a classificação da criticidade do risco, podendo a
mesma ser avaliada em pouco significante, significante, alarmante e crítica.
A identificação de riscos foi realizada com base na experiência em projetos da
classe ora tratada, de maneira que se buscou listar os principais riscos inerentes aos
projetos de licenciamento ambiental de usinas. No entanto, não é demais destacar
que os projetos possuem especificidades que devem ser respeitadas, nos quais
deve haver uma análise de riscos também específica, de modo a retratar com mais
precisão a realidade do determinado projeto. Ressalta-se ainda que a listagem de
riscos apresentada foi elaborada de modo a contribuir ao presente estudo e ao
entendimento daqueles que dele fizerem uso, todavia a identificação e classificação
dos riscos podem apresentar-se diminuta ou falha no contexto do gerenciamento de
projetos concretos dessa natureza, tendo em vista novamente a especificidade
inerente ao conceito de projeto.
Tratando-se da análise qualitativa da probabilidade do risco, de seu impacto e
posteriormente de sua criticidade, foram utilizadas classificações atreladas à valores
numéricos, o que denota à classificação, certo grau de análise quantitativa, no
entanto não relacionada a indicadores concretos de tempo, custo, ou quaisquer
outros.

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Quanto a probabilidade do risco, tem-se MUITO BAIXA, com o valor 1, BAIXA, com
o valor 2, MÉDIA, com o valor 3, e ALTA com o valor 4. O mesmo acontece para a
avaliação do impacto do risco, ou seja, o valor 1 corresponde à MUITO BAIXO, o
valor 2 à BAIXO, o valor 3 à MËDIO e por fim o valor 4 à ALTO.
Nesse sentido, a criticidade do risco, foi dada pela soma simples dos resultados de
PROPABILIDADE mais IMPACTO, de maneira que no caso do resultado encontrado
variar entre 0 e 2 o risco foi classificado como POUCO SIGNIFICANTE, já o
resultado variando entre 3 e 4 classificou-se o riso como SIGNIFICANTE , entre 5 e 6
como ALARMANTE e entre 7 e 8 o risco como CRÍTICO.
Além das classificações supra citadas, retratou-se ainda a fase em que o risco tende
a ocorrer, em conformidade com as etapas dos projetos estabelecidas para este
estudo monográfico, e ainda a ocorrência do impacto cumulativo nas demais fases
do projeto.
Diante do exposto apresenta-se a seguir a Tabela 7.1 com a análise de riscos para o
cronograma relacionados aos stakeholders de projetos de licenciamento ambiental
de empreendimentos hidrelétricos em Minas Gerais.

TABELA 7.1 ‐ ANÁLISE DE RISCOS PARA O CRONOGRAMA RELACIONADOS AOS STAKEHOLDERS DE PROJETOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS EM MINAS GERAIS
NOME DO RISCO (Short name ) CAUSA RISCO EFEITO MB B M A MB B M A E1 E2 E3 E4 E5 E6 E7 P S A C
SPONSORS (PATROCINADORES)
Investidores Verba Insuficiência de recursos financeiros e/ou dificuldade de aprovação de financiamentos Falta de repasse de verba para o andamento do projeto Desaceleração ou parada do projeto à espera de verba. 2 4 0 0 1 0
Não planejamento Equipe desqualificada, gerente despreparado, empreendedores inconscientes. Realização de trabalho não planejados Retrabalho, atrasos e indefinições 2 4 0 0 1 0
Otimismo
Gerente despreparado, equipe despreparada, informações insuficientes, cenários momentaneamente
animadores
Planejamento demasiadamente otimista Resultados alcançados muito aquém do planejado 2 3 0 0 1 0
Pessimismo
Gerente despreparado, equipe despreparada, informações insuficientes, cenários momentaneamente
desanimadores
Planejamento demasiadamente pessimista Resultados alcançados muito além do planejado 2 3 0 0 1 0
Falhas de controle Desorganização da equipe e do gerente e falta de acompanhamento do empreendedor Dificuldade de visualização do andamento do projeto frente à linha de base, qual são os próximos passos Erros na tomada de decisão, atrasos, qualidade de produtos prejudicada 3 3 0 0 1 0
Desconhecimento do projeto Ausência ou inconformidade do Plano de Gerenciamento do Projeto Dificuldade do conhecimento do projeto pela equipe, gerente e stakeholders Retrabalho, atrasos, erros graves, inconformidades 3 4 0 0 0 1
Ausência de gerente Não seleção de um gerente do projeto por parte do empreendedor Projeto conduzido sem a presença de um Gerente, e a responsabilidade à ele atrelada.
Ausência de liderança, dificuldades de cobrança de resultados e controle, condução aleatória de membros da
equipe, aumento de conflitos, falta de quem responda pelo projeto
2 4 0 0 1 0
Organograma falho Não colocar no papel e comunicar o organograma de equipe do projeto definido e detalhado Falta de definição a cerca do organograma da equipe do projeto Equipe indefinida, desconhecimento de funções e obrigações 3 2 0 0 1 0
Desconhecimento de Stakeholders Imaturidade do gerente, equipe do projeto e empreendedor Ausência de identificação dos stakeholders do projeto
Aumento de riscos relacionados aos envolvidos, surpresas ao decorrer do projeto, dificuldade de assertividade
no planejamento.
3 3 0 0 1 0
Comunicação interna
Despreparo para planejamento e execução de comunicação assertiva. Não elaboração de um Plano de
Gerenciamento da Comunicação
Comunicação interna na equipe do projeto insuficiente, indefinida, aleatória Erros de comunicação, retrabalho, atrasos, desconhecimento do projeto 3 4 0 0 0 1
Decisões Ausência de gerenciamento que balize a tomada de decisão por parte do GP, empreendedores e sponsors Decisões erradas ou demoradas Falta de assertividade no seguimento do projeto, ações prejudiciais ao projeto 2 4 0 0 1 0
Falta de proatividade Equipe desqualificada, seleção ineficiente de recursos humanos, desmotivação da equipe Equipe pouco proativa, necessidade excessiva de acompanhamento dos trabalhos Aumento do trabalho de controle e acompanhamento, procrastinação do trabalho 2 3 0 0 1 0
Economias Falta de planejamento orçamentário, empreendedores despreparados, falta de autoridade do GP Busca excessiva de economia nas aquisições do projeto Aquisições falhas, contratação de serviços de baixa qualidade, erros, retrabalho, atrasos 3 3 0 0 1 0
Rotatividade de profissionais Desvalorização dos recursos humanos, falhas de reconhecimento e feed back, desmotivação Recursos humanos insatisfeitos, abandonando o projeto Necessidade de tempo para repasse de informações e preparação de novos profissionais 3 3 0 0 1 0
Relações institucionais Equipe de condução de relações inter‐institucionais desqualificada, ou mesmo falta de equipe específica Erros nas relações institucionais, desvalorização da importância deste item Dificuldade de aprovações e aliados 2 2 0 1 0 0
Termos de referência Equipe desqualificada de gerenciamento do projeto, falta de detalhamento do que se pretende comprar Liberação de termos de referência para compra de serviços que não sejam claros e assertivos
Serviços insuficientes errados, retrabalho, necessidade de contratação de novos serviços, orçamento
estourado
2 2 0 1 0 0
"Jeitinho" Filosofia de profissionais, conhecimento excessivo do processo, vicio dos tomadores de decisão
Gerentes, equipe e empreendedores tentando burlar etapas do licenciamento ambiental, ou dar o "jeitinho"
para solução de problemas
Problemas judiciais futuros, descredibilidade do projeto 2 2 0 1 0 0
EQUIPES ESPECIALIZADAS
Ausência de pré viabilidade Economia, desconhecimento do empreendedor, equipe civil desqualificada Não consideração do viés ambiental no planejamento básico do empreendimento Planejamento equivocado, retrabalho, futuras alterações no projeto 4 2 0 0 1 0
Equipe/Terceirizadas
Ausência de equipe/empresas qualificada para elaboração do EIA/RIMA, necessidade de economias,
orçamento otimista
Contratação de equipes/terceirizadas desqualificadas Serviços insuficientes ou de baixa qualidade, retrabalho, recontratação, atrasos, orçamentos estourados 1 3 0 1 0 0
Metodologia dos estudos
Dificuldade de definição da melhor metodologia para os estudos ambientais (EIA/RIMA e PCA), indefinições na
legislação ambiental vigente, ausência de termo de referencia assertivo do órgão ambiental
Utilização de metodologia errada
Estudos insuficientes, desaprovação do órgão ambiental, solicitação de IC`s, descredibilidade do estudo,
parecer único contrário à licença
1 3 0 1 0 0
Insuficiência de dados EIA/RIMA Projetos em locais pouco estudados, onde não há quantidade suficiente de dados disponíveis Disponibilidade de dados insuficiente Necessidade de grande produção de dados, dificuldade de fechamento do estudo, atrasos 1 3 0 1 0 0
Revisão EIA/RIMA e PCA Profissional responsável pela revisão inexperientes ou desqualificado Revisão insuficiente dos documentos ou de baixa qualidade Estudos errados, retrabalho, problemas com o órgão ambiental 1 3 0 1 0 0
Fechamento EIA/RIMA e PCA
Indecisão por parte da equipe, insegurança, dificuldade de impressão e controle de documentos finais, digitais
e impressos
Dificuldade no fechamento de documentos Erros no documento final, qualidade baixa do produto final, problemas com stakeholders 1 2 0 1 0 0
Inviabilidade do projeto Projeto de alto impacto ambiental Inviabilidade ambiental do projeto Necessidade de abortar o projeto e iniciar outro com outra configuração 1 4 0 0 1 0
Problemas ambientais EIA/RIMA Sensibilidade ambiental do meio de inserção do projeto Identificação de grandes problemas/impedimentos ambientais no diagnóstico do EIA/RIMA
Problemas com órgão ambiental, dificuldade de licenciamento, argumentação favorecida dos stakeholders
contrários
3 2 0 0 1 0
Abandono de terceirizada EIA/RIMA Decisão da terceirizada de rescindir o contrato Empresa terceirizada que abandone o projeto Necessidade de contratação de nova terceirizada para prestação de serviços, atrasos 1 2 0 1 0 0
Prazos LP Eventos no projeto que impossibilitem o cumprimento dos prazos legais de LP Descumprimentos de prazos da LP Atrasos no cronograma do projeto 3 3 0 0 1 0
Insuficiência de dados PCA Baixa qualidade de estudos anteriores de meio ambiente e engenharia Elaboração de medidas ambientais executivas com base em informações insuficientes Proposição de medidas erradas, que não atendam a legislação e o solicitado pelo órgão ambiental 1 2 0 1 0 0
Problemas ambientais PCA Sensibilidade ambiental do meio de inserção do projeto
Identificação de grandes problemas/impedimentos ambientais na elaboração dos subprojetos ambientais do
PCA
contrários
2 2 0 1 0 0
Prazos LI Eventos no projeto que impossibilitem o cumprimento dos prazos legais de LI Descumprimentos de prazos da LI Atrasos no cronograma do projeto 3 3 0 0 1 0
Terceirizadas Instalação Grande número de terceirizadas a serem contratadas na etapa de instalação Dificuldade de gerenciamento das terceirizadas Erros na implantação dos programas, atrasos, dificuldade de obtenção da LO 2 2 0 1 0 0
Metodologia Instalação PCA desconforme Dificuldade de implantação das ações ambientais Atrasos relativos a indefinições nos subprojetos a serem implantados 2 2 0 1 0 0
Problemas ambientais Instalação Falta de atenção das empresas contratadas às medidas ambientais estabelecidas Identificação de grandes problemas/impedimentos ambientais na instalação do empreendimento
contrários
3 3 0 0 1 0
Abandono de terceirizada Instalação Decisão da terceirizada de rescindir o contrato Empresa terceirizada que abandone o projeto Necessidade de contratação de nova terceirizada para prestação de serviços, atrasos 1 2 0 1 0 0
Prazos LO Eventos no projeto que impossibilitem o cumprimento dos prazos legais de LO Descumprimentos de prazos da LO Atrasos no cronograma do projeto 3 3 0 0 1 0
Atraso projeto básico Problemas no gerenciamento do PB Atraso na concretização do PB Indefinições para a equipe de meio ambiente 2 2 0 1 0 0
Erros projeto básico Estudo de baixa qualidade Erros no projeto básico Equipe de meio ambiente trabalhando com informações erradas a cerca do empreendimento 1 2 0 1 0 0
Definição de áreas Seleção de projetos desconsiderando o fator ambiental Definição de áreas ambientalmente sensíveis Dificuldade de licenciamento, inviabilidade ambiental 3 3 0 0 1 0
Desconsideração do MA Equipe de engenharia que desconsidera a questão ambiental Planejamento e definição do projeto desconsiderando o meio ambiente Seleção de projetos ambientalmente complicados 1 2 0 1 0 0
Comunicação com MA Equipe de engenharia que não repassam informações às equipes ambientais, falta de intermediador Falhas de comunicação a equipe de meio ambiente Equipe de meio ambiente trabalhando com informações erradas a cerca do empreendimento 1 2 0 1 0 0
Alterações de projeto Alterações naturais de projeto de engenharia Alteração no processo de licenciamento ambiental Necessidade de retornar e recomeçar o processo de licenciamento, atrasos, orçamento estourado 1 4 0 0 1 0
Erro de comunicação
Equipe de comunicação social desqualificada, repasse errado de informações para a equipe de comunicação
social
Erros na comunicação social ‐ empreendedor e a sociedade
Desconfiança da população, desconhecimento do projeto por parte da população, dificuldade de negociação,
aumento em conflitos
3 2 0 0 1 0
Ausência de comunicação Ausência de alocação de equipe de comunicação social pelo empreendedor Nenhum repasse de informação à população por parte do empreendedor
Informações falsas repassadas por grupos contrários, conflitos com equipes de campo do empreendedor
(meio ambiente, engenharia, negociação)
2 3 0 0 1 0
Prazos legais
A legislação ambiental aplicável ao licenciamento estabelece alguns prazos legais de repasse de informação à
população de eventos relacionados ao projeto por parte do empreendedor
Descumprimento de prazos legais para comunicação à população Dificuldade de licenciamento, problemas processuais no órgão licenciador 1 3 0 1 0 0
Postergação do início Demora de liberação por parte do empreendedor para inicio do processo de negociação Inicio tardio nas negociações Atraso na aquisição e início das obras 1 1 1 0 0 0
Antipatia do negociador
Negociador despreparado, que não considere a situação do atingido e vise o benefício exclusivo do
empreendedor
População com antipatia do negociador Dificuldade de negociação, inflação de valores, insatisfação da população atingida 1 2 0 1 0 0
Indefinição de terras e benfeitorias Erros na topografia e cadastramento de propriedades
Indefinição da parcela real de terras afetadas, bem como de quais benfeitorias deverão ser retiradas para a
formação do lago e implantação da infra‐estrutura do empreendimento
Negociação prejudicada, atingido inseguro 2 3 0 0 1 0
Conflitos negociais Negociador despreparado, empreendedor incompreensivo, população alarmada por grupos contrários Geração de conflitos entre empreendedor e atingido a cerca da negociação Dificuldade de negociação, inflação de valores, insatisfação da população atingida 1 2 0 1 0 0
Indefinição de público alvo
Publico alvo definido erroneamente no diagnóstico do EIA/RIMA e no subprojeto de negociação de terras e
benfeitorias
Indefinição do público alvo de negociação
Surgimento de grupos de pessoas não contempladas nos estudos que devem ser contempladas na
negociação, atrasos, orçamento estourado
2 2 0 1 0 0
Descumprimento de leis Falta de apoio jurídico ou crença que o projeto será conduzido a qualquer preço Desconsideração da legislação ambiental aplicável ao licenciamento de usinas Dificuldade de licenciamento, inviabilidade do projeto 1 3 0 1 0 0
Desconhecimento de liminares e prazos Falta de apoio jurídico
Desconhecimento por parte do empreendedor e da equipe de gerenciamento do projeto de liminares e
prazos que devem ser cumpridos
Dificuldade de licenciamento, problemas processuais, inviabilidade do projeto 1 2 0 1 0 0
Jurídico desqualificado Contratação de apoio jurídico desqualificado por economia ou desconhecimento da equipe Apoio jurídico incapaz de auxiliar o empreendedor adequadamente Problemas judiciais, dificuldade para aquisição das licenças 1 3 0 1 0 0
E1 ‐ Definição do Empreendimento MB ‐ Muito Baixo
E2 ‐ Realização dos Estudos de Viabilidade B ‐ Baixo
E3 ‐ Obtenção da Licença Prévia ‐ LP M ‐ Médio
E4 ‐ Elaboração do Plano de Controle Ambiental ‐ PCA A ‐ Alto
E5 ‐ Obtenção da Licença de Instalação ‐ LI
E6 ‐ Implantação do empreendimento MB ‐ Muito Baixo
E7 ‐ Solicitação / obtenção da Licença de Operação ‐ LO B ‐ Baixo
M ‐ Médio
A ‐ Alto
CLASSIFICAÇÃO DA
CRITICIDADE DO
RISCO
Empreendedores
STAKEHOLDER IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS
Meio Ambiente
RISCOS
IMPACTO DO RISCO INCORRIDO NAS
FASES DO PROJETO
PROBABILIDADE
DE OCORRÊNCIA
DO RISCO
POSSÍVEL
IMPACTO DO
RISCO INCORRIDO
LEGENDA:
IMPACTO DO RISCO INCORRIDO NAS FASES DO PROJETO PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DO RISCO
Engenharia
Negociação com Atingidos
Jurídico
POSSÍVEL IMPACTO DO RISCO INCORRIDO IMPACTO DO RISCO INCORRIDO NAS FASES DO PROJETO
CLASSIFICAÇÃO DA CRITICIDADE DO RISCO
P ‐ Pouco significante
S ‐ Significante
Retrataq ue a ocorrência do risco se dá na determinada etapa.
Retrata o efeito cumulativo do impacto do risco para as demais etapas.
A ‐ Alarmante
C ‐ Crítico
FONTE: Próprio Autor, 2010.

TABELA 7.1 ‐ ANÁLISE DE RISCOS PARA O CRONOGRAMA RELACIONADOS AOS STAKEHOLDERS DE PROJETOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS EM MINAS GERAIS
NOME DO RISCO (Short name ) CAUSA RISCO EFEITO MB B M A MB B M A E1 E2 E3 E4 E5 E6 E7 P S A C
ÓRGÃOS PÚBLICOS
IC PAS Informações insuficientes no Plano de Assistência Social Solicitação de informações complementares ao PAS Retrabalho, produção de novas informações, atraso no cronograma 1 2 0 1 0 0
Análise do PAS Processos internos no CEAS Atraso na análise do PAS Atraso na entrega do parecer, atraso no cronograma do projeto 1 1 1 0 0 0
Vistas ao PAS Dúvidas a cerca das informações e do processo Adiamento de votação por vistas Procrastinação da decisão a cerca da emissão da licença 1 1 1 0 0 0
Diligência ao PAS Verificação de inconformidade no PAS Adiamento de votação por diligência Procrastinação da decisão a cerca da emissão da licença 1 1 1 0 0 0
Procrastinação jurídica (PAS) Impedimentos no processo que impeçam o mesmo de entrar em pauta para votação do CEAS Processo impedido de entrar em pauta para ser votado Procrastinação da decisão a cerca da emissão da licença 1 1 1 0 0 0
Indeferimento PAS Entendimento dos conselheiros que o projeto não atende a legislação aplicável Indeferimento do PAS na votação do conselho do CEAS Retorno do processo, necessidade de novo PAS, contratação de novos serviços, atrasos 1 4 0 0 1 0
Desaprovação das ações Verificação por parte do CEAS, que as ações previstas estão em desacordo com o estabelecido no PAS Desaprovação, por parte do CEAS, das ações de implantação do PAS Solicitação de correções por parte do CEAS, retrabalho, dificuldade de obtenção de LO 1 3 0 1 0 0
Vistas LP Dúvidas a cerca da viabilidade ambiental do projeto e/ou do processo de licenciamento Adiamento de votação por vistas Procrastinação da decisão a cerca da emissão da LP 4 2 0 0 1 0
Diligência LP Verificação de inconformidade no EIA/RIMA e/ou no processo de licenciamento Adiamento de votação por diligência Procrastinação da decisão a cerca da emissão da LP 4 2 0 0 1 0
Procrastinação jurídica LP Impedimentos no processo que impeçam o mesmo de entrar em pauta para votação do COPAM Processo impedido de entrar em pauta para ser votado pelo COPAM Procrastinação da decisão a cerca da emissão da LP 4 3 0 0 0 1
Indeferimento LP Inviabilidade do empreendimento Indeferimento da emissão da LP pelos conselheiros do COPAM Fim do projeto 2 4 0 0 1 0
Vistas LI Dúvidas a cerca das medidas ambientais propostas no PCA e/ou do processo de licenciamento Adiamento de votação por vistas Procrastinação da decisão a cerca da emissão da licença 4 2 0 0 1 0
Diligência LI Verificação de inconformidade no PCA e/ou no processo de licenciamento Adiamento de votação por diligência Procrastinação da decisão a cerca da emissão da licença 4 2 0 0 1 0
Procrastinação jurídica LI Impedimentos no processo que impeçam o mesmo de entrar em pauta para votação do COPAM Processo impedido de entrar em pauta para ser votado pelo COPAM Procrastinação da decisão a cerca da emissão da licença 4 3 0 0 0 1
Indeferimento LI Inviabilidade dos programas ambientais propostos Indeferimento da emissão da LI pelos conselheiros do COPAM Fim do projeto 1 4 0 0 1 0
Vistas LO Dúvidas a cerca da implantação de medidas ambientais e/ou do processo de licenciamento Adiamento de votação por vistas Procrastinação da decisão a cerca da emissão da LO 4 2 0 0 1 0
Diligência LO Verificação de inconformidade na implantação e/ou no processo de licenciamento Adiamento de votação por diligência Procrastinação da decisão a cerca da emissão da LO 4 2 0 0 1 0
Procrastinação jurídica LO Impedimentos no processo que impeçam o mesmo de entrar em pauta para votação do COPAM Processo impedido de entrar em pauta para ser votado pelo COPAM Procrastinação da decisão a cerca da emissão da LO 4 3 0 0 0 1
Indeferimento LO Implantação completamente desconforme Indeferimento da emissão da LO pelos conselheiros do COPAM Fim do projeto 1 4 0 0 1 0
Atraso licenças Processos internos no IBAMA Atraso na emissão das licenças do IBAMA Impedimento de realização de estudos de campo, atrasos no cronograma do projeto 1 1 1 0 0 0
Indeferimento licenças Insuficiência de dados, solicitação mal realizada Não emissão de licença pelo IBAMA Impedimento de realização de estudos de campo, re‐solicitação de licença, atrasos no cronograma do projeto 1 1 1 0 0 0
Projeto de diagnóstico Terceirizada com dificuldades de fechar o diagnóstico Atraso na entrega do diagnóstico Atraso na solicitação de LP, atraso no projeto 1 2 0 1 0 0
Análise do projeto/Emissão de portaria
diagnóstico
Processos internos do IPHAN Atraso na análise do diagnóstico e emissão de portaria Atraso na solicitação de LP, atraso no projeto 3 2 0 0 1 0
Relatório insuficiente ‐ ICs Processo apresentado ao IPHAN em desacordo com as normas vigentes Solicitação de informações complementares ao diagnóstico pelo IPHAN Atraso na solicitação de LP, atraso no projeto 1 2 0 1 0 0
Problemas arqueológicos Presença de sítios arqueológicos Identificação de sítios arqueológicos de grande importância na área do projeto
Aumento do interesse do CEAS e stakeholders contrários ao empreendimento, necessidade de maiores
estudos arqueológicos, atrasos
2 2 0 1 0 0
Projeto/execução de prospecção Terceirizada com dificuldades de fechar o projeto de prospecção e/ou executar a prospecção Atraso na entrega do projeto de prospecção e realização da prospecção. Atraso na solicitação de LI, atraso no projeto 1 2 0 1 0 0
Análise do projeto/Emissão de portaria
prospecção
Processos internos do IPHAN Atraso na análise do projeto e da prospecção e emissão de portaria Atraso na solicitação de LI, atraso no projeto 3 2 0 0 1 0
Portaria resgate Processos internos do IPHAN Atraso na emissão da portaria autorizando o resgate Atraso na solicitação de LO, atraso no projeto 3 2 0 0 1 0
Inviabilidade do projeto Existência de sítio arqueológico de alta importância e de difícil resgate Inviabilidade do projeto alegada pelo IPHAN Impossibilidade de emissão das licenças ambientais 1 4 0 0 1 0
FOBI errado Processo interno da SEMAD Emissão de FOBI com erros Necessidade de solicitação de correção do FOBI 1 1 1 0 0 0
Análise de EIA/RIMA Processo interno da SEMAD Atraso na análise do EIA/RIMA Atraso na emissão de Parecer Único para votação no COPAM 1 4 0 0 1 0
IC EIA/RIMA
Dúvidas da equipe técnica da SUPRAM a cerca do EIA/RIMA ‐ Insuficiência de informações e/ou processo de
licenciamento
Solicitação de informações complementares ao processo de LP
Impedimento de continuidade do processo de licenciamento, alocação de equipe para elaboração de
documento de resposta às informações complementares
3 4 0 0 0 1
PU EIA/RIMA Entendimento por parte da SUPRAM que o empreendimento é ambientalmente inviável Emissão de Parecer Único contrário pela equipe técnica da SUPRAM Alto risco de votação pela não emissão da LP pelos conselheiros do COPAM 3 4 0 0 0 1
Condicionantes LP Projeto com grandes problemas ambientais Estabelecimento de grande número de condicionantes ambientais Escopo dilatado para a etapa de LI 3 4 0 0 0 1
Análise do PCA Processo interno da SEMAD Atraso na análise do PCA Atraso na emissão de Parecer Único para votação no COPAM 1 4 0 0 1 0
IC PCA
Dúvidas da equipe técnica da SUPRAM a cerca do PCA ‐ Insuficiência de informações e/ou processo de
licenciamento
Solicitação de informações complementares ao processo de LI
3 4 0 0 0 1
PU PCA
Entendimento por parte da SUPRAM que os documentos e o processo de solicitação de LI não estão de acordo
com as normas legais
Emissão de Parecer Único contrário pela equipe técnica da SUPRAM Alto risco de votação pela não emissão da LI pelos conselheiros do COPAM 3 4 0 0 0 1
Condicionantes LI Projeto com grandes problemas ambientais Estabelecimento de grande número de condicionantes ambientais Escopo dilatado para a etapa de LO 3 4 0 0 0 1
Análise de Ações Ambientais (LO) Processo interno da SEMAD Atraso na análise da solicitação de LO Atraso na emissão de Parecer Único para votação no COPAM 1 4 0 0 1 0
IC das Ações Ambientais (LO)
Dúvidas da equipe técnica da SUPRAM a cerca da implantação das medidas ambientais conforme estabelecido
nas etapas anteriores ‐ Insuficiência de informações e/ou processo de licenciamento
Solicitação de informações complementares ao processo de LO
3 4 0 0 0 1
PU Ações Ambientais (LO)
Entendimento por parte da SUPRAM que os documentos e o processo de solicitação de LO não estão de
acordo com as normas legais
Emissão de Parecer Único contrário pela equipe técnica da SUPRAM Alto risco de votação pela não emissão da LO pelos conselheiros do COPAM 3 4 0 0 0 1
Condicionantes LO Projeto com grandes problemas ambientais Estabelecimento de grande número de condicionantes ambientais Escopo dilatado para a etapa de operação do empreendimento (fora do projeto, gerenciamento do produto) 3 4 0 0 0 1
OUTROS SETORES PÚBLICOS
Autorização de instalação Inconformidade do empreendimento com os interesses municipais Não emissão por parte da(s) prefeitura(s) da autorização de instalação Necessidade de ações jurídicas, negociação, relações institucionais 2 4 0 0 1 0
Resistência Inconformidade do empreendimento com os interesses municipais Resistência por parte da(s) prefeitura(s) ao empreendimento Influência à população, dificuldades políticas e institucionais 2 2 0 1 0 0
Legislação Inconformidade do empreendimento com os interesses municipais Criação e votação pela câmara legislativa municipal de leis que impeçam a implantação do empreendimento Necessidade de ações jurídicas, negociação, relações institucionais 1 3 0 1 0 0
Compensação Entendimento por parte das prefeituras que o projeto não é vantajoso e deve ser compensado Solicitação pela(s) prefeitura(s) municipal(is) de compensação ao município Necessidade de ações jurídicas, negociação, relações institucionais, verificação de orçamento 3 4 0 0 0 1
Procrastinação COPAM Interesse do ministério público em inviabilizar o empreendimento Solicitação de vistas, diligências, e retardos à votação Atrasos na votação das licenças e continuidade do projeto 4 3 0 0 0 1
Solicitação de Informações Identificação de pontos falhos no processo de licenciamento Solicitação de informações extra‐COPAM Necessidade de resposta, ação de equipe jurídica, dificuldade de licenciamento 3 3 0 0 1 0
SOCIEDADE CIVIL
Procrastinação COPAM Interesse dos grupos em inviabilizar o empreendimento Solicitação de vistas, diligências, e retardos à votação Atrasos na votação das licenças e continuidade do projeto 3 3 0 0 1 0
Embate técnico Interesse dos grupos em inviabilizar o empreendimento Embate técnico acentuado no COPAM Riscos maiores de votação contrária à emissão das licenças 4 1 0 0 1 0
Influência Atingidos Interesse dos grupos em inviabilizar o empreendimento Influência negativa aos atingidos Revolta dos atingidos contra o empreendimento, dificuldades de negociação, aumento do preço de terras 3 2 0 0 1 0
Alianças de Poderes Interesse dos grupos em inviabilizar o empreendimento Alianças de poderes com o aumento da força de stakeholders contrários ao projeto Possibilidade de influência aos conselheiros no sentido de votar contra a emissão das licenças 3 3 0 0 1 0
POPULAÇÃO ATINGIDA
Indisponibilidade à negociação Vontade do atingido de permanecer na terra como está Indisponibilidade dos atingidos à negociação Dificuldade de negociação, necessidade de interferências jurídicas 3 3 0 0 1 0
Processos Jurídicos Insatisfação dos atingidos a cerca do processo de negociação ou mesmo do empreendimento Processos jurídicos envolvendo a aquisição de terras
Procrastinação do processo de aquisição de terras e impedimento de instalação completa do
empreendimento
1 3 0 1 0 0
Expectativa ilusória Geração de expectativa nos atingidos pela presença de empreendimento de grande porte Expectativa ilusória por parte dos atingidos a cerca da negociação de terras e benfeitorias Aumento de custos das terras, dificuldade de atendimento das expectativas, dificuldade de negociação 4 2 0 0 1 0
Inflação do custo Desejos dos atingidos por valores acima da média praticada na região Inflação do custo das terras Custos não planejados, dificuldade de negociação 3 3 0 0 1 0
Insatisfação anunciada Insatisfação dos atingidos a cerca do processo de negociação ou mesmo do empreendimento Insatisfação anunciada dos atingidos Danos à imagem do empreendedor, possível dificuldade de licenciamento 2 3 0 0 1 0
Agregação em movimentos Insatisfação dos atingidos a cerca do processo de negociação ou mesmo do empreendimento Agregação em movimentos contrários à instalação das usinas Aumento da força contrária, possibilidade de inviabilização do projeto 1 3 0 1 0 0
E1 ‐ Definição do Empreendimento MB ‐ Muito Baixo
E2 ‐ Realização dos Estudos de Viabilidade B ‐ Baixo
E3 ‐ Obtenção da Licença Prévia ‐ LP M ‐ Médio
E4 ‐ Elaboração do Plano de Controle Ambiental ‐ PCA A ‐ Alto
E5 ‐ Obtenção da Licença de Instalação ‐ LI
E6 ‐ Implantação do empreendimento MB ‐ Muito Baixo
E7 ‐ Solicitação / obtenção da Licença de Operação ‐ LO B ‐ Baixo
M ‐ Médio
A ‐ Alto
Atingidos
LEGENDA:
Comunidade Acadêmica - Movimento de
Atingidos por Barragens - Demais movimentos
sociais
P ‐
A ‐
S ‐
IMPACTO DO RISCO INCORRIDO NAS FASES DO PROJETOPOSSÍVEL IMPACTO DO RISCO INCORRIDO
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DO RISCO
C ‐ Crítico
Alarmante
CEAS
IPHAN
SEMAD
Retrata que a ocorrência do risco se dá na determinada etapa.
Retrata o efeito cumulativo do impacto do risco para as demais etapas.
STAKEHOLDER
RISCOS
IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS
PROBABILIDADE
DE OCORRÊNCIA
DO RISCO
POSSÍVEL
IMPACTO DO
RISCO INCORRIDO
IMPACTO DO RISCO INCORRIDO NAS
FASES DO PROJETO
CLASSIFICAÇÃO DA
CRITICIDADE DO
RISCO
IBAMA
COPAM
Significante
Pouco significante
IMPACTO DO RISCO INCORRIDO NAS FASES DO PROJETO
FONTE: Próprio Autor, 2010.

46
7.1 EAR - Estrutura Analítica de Riscos e EAIR - Estrutura Analítica de
Impactos de Riscos
De modo a facilitar a visualização dos riscos identificados, e auxiliar o entendimento
da análise apresentada, foram elaboradas a Estrutura Analítica de Riscos - EAR, em
conformidade com as etapas estabelecidas neste estudo e, portanto com a EAP
elaborada, e também a Estrutura Analítica de Impactos de Riscos – EAIR,
categorizando os riscos identificados para os projetos de acordo com a criticidade
encontrada para os riscos.
Nesse sentido apresenta-se as Figuras 7.1 e 7.2, onde constam à EAR e a EAIR
respectivamente.

FIGURA 7.1 - EAR - ESTRUTURA ANALÍTICA DE RISCOS
SPONSORS
(PATROCINADORES)
Investidores
Verba
Empreendedores
Não planejamento
Otimismo
Pessimismo
Falhas de controle
Desconhecimento
do projeto
Ausência de gerente
Organograma falho
Desconhecimento
de Stakeholders
Comunicação
interna
Decisões
Falta de proatividade
Economias
Rotatividade de
profissionais
Relações
institucionais
Termos de
referência
"Jeitinho"
EQUIPES
ESPECIALIZADAS
Meio Ambiente
Ausência de pré
viabilidade
Metodologia dos
estudos
Insuficiência de
dados EIA/RIMA
Revisão EIA/RIMA e
PCA
Fechamento
EIA/RIMA e PCA
Inviabilidade do
projeto
Problemas
ambientais EIA/RIMA
Abandono de
terceirizada
EIA/RIMA
Prazos LP
Insuficiência de
dados PCA
Problemas
ambientais PCA
Prazos LI
Terceirizadas
Instalação
Metodologia
Instalação
Problemas
ambientais
Instalação
Abandono de
terceirizada
Instalação
Prazos LO
Engenharia
Atraso projeto
básico
Erros projeto básico
Definição de áreas
Desconsideração do
MA
Comunicação com
MA
Alterações de
projeto
Erro de
comunicação
Ausência de
comunicação
Prazos legais
Negociação com
Atingidos
Postergação do
início
Antipatia do
negociador
Indefinição de terras
e benfeitorias
Conflitos negociais
Indefinição de
público alvo
Jurídico
Descumprimento de
leis
Desconhecimento
de liminares e
prazos
Jurídico
desqualificado
ÓRGÃOS PÚBLICOS
CEAS
IC PAS
Análise do PAS
Vistas ao PAS
Diligência ao PAS
Procrastinação
jurídica (PAS)
Indeferimento PAS
Desaprovação das
ações
COPAM
Vistas LP
Diligência LP
Procrastinação
jurídica LP
Indeferimento LP
Vistas LI
Diligência LI
Procrastinação
jurídica LI
Indeferimento LI
Vistas LO
Diligência LO
Procrastinação
jurídica LO
Indeferimento LO
IBAMA
Atraso licenças
Indeferimento
licenças
IPHAN
Projeto de
diagnóstico
Análise do
projeto/Emissão de
portaria diagnóstico
Relatório
insuficiente - ICs
Problemas
arqueológicos
Projeto/execução de
prospecção
Análise do
projeto/Emissão de
portaria prospecção
Portaria resgate
Inviabilidade do
projeto
SEMAD
FOBI errado
Análise de EIA/RIMA
IC EIA/RIMA
PU EIA/RIMA
Condicionantes LP
Análise do PCA
IC PCA
PU PCA
Condicionantes LI
Análise de Ações
Ambientais (LO)
IC das Ações
Ambientais (LO)
PU Ações
Ambientais (LO)
Condicionantes LO
OUTROS SETORES
PÚBLICOS
Poder Público
Municipal
Autorização de
instalação
Resistência
Legislação
Compensação
Procrastinação
COPAM
Solicitação de
Informações
SOCIEDADE CIVIL
Comunidade
Acadêmica -
Movimento de
Atingidos por
Barragens - Demais
movimentos sociais
Procrastinação
COPAM
Embate técnico
Influência Atingidos
Alianças de Poderes
POPULAÇÃO
ATINGIDA
Atingidos
Indisponibilidade à
negociação
Processos Jurídicos
Expectativa ilusória
Inflação do custo
Insatisfação
anunciada
Agregação em
movimentos
STAKEHOLDERS
RISCOS POR

FIGURA 7.2 - EAIR - ESTRUTURA ANALÍTICA DE IMPACTOS DE RISCOS
RISCOS
P - Pouco significante
S - Significante
A - Alarmante
C - Crítico
CRÍTICO
Postergação do
início
Análise do PAS
Vistas ao PAS
Diligência ao PAS
Procrastinação
jurídica (PAS)
Atraso licenças
Indeferimento
licenças
FOBI errado
POUCO
SIGNIFICANTE
Relações
institucionais
Termos de
referência
"Jeitinho"
Metodologia dos
estudos
Insuficiência de
dados EIA/RIMA
Revisão EIA/RIMA e
PCA
Fechamento
EIA/RIMA e PCA
Abandono de
terceirizada
EIA/RIMA
Insuficiência de
dados PCA
Problemas
ambientais PCA
Terceirizadas
Instalação
Metodologia
Instalação
Abandono de
terceirizada
Instalação
Atraso projeto
básico
Erros projeto básico
Desconsideração do
MA
Comunicação com
MA
Prazos legais
Antipatia do
negociador
Conflitos negociais
Indefinição de
público alvo
Descumprimento de
leis
Desconhecimento
de liminares e
prazos
Jurídico
desqualificado
IC PAS
Desaprovação das
ações
Projeto de
diagnóstico
Relatório
insuficiente - ICs
Problemas
arqueológicos
Projeto/execução de
prospecção
Resistência
Legislação
Processos Jurídicos
Agregação em
movimentos
SIGNIFICANTE
Verba
Não planejamento
Otimismo
Pessimismo
Falhas de controle
Ausência de gerente
Organograma falho
Desconhecimento
de Stakeholders
Decisões
Falta de proatividade
Economias
Rotatividade de
profissionais
Ausência de pré
viabilidade
Inviabilidade do
projeto
Problemas
ambientais EIA/RIMA
Prazos LP
Prazos LI
Problemas
ambientais
Instalação
Prazos LO
Definição de áreas
Alterações de
projeto
Erro de
comunicação
Ausência de
comunicação
Indefinição de terras
e benfeitorias
Indeferimento PAS
Vistas LP
Diligência LP
Indeferimento LP
Vistas LI
Diligência LI
Indeferimento LI
Vistas LO
Diligência LO
Indeferimento LO
Análise do
projeto/Emissão de
portaria diagnóstico
Análise do
projeto/Emissão de
portaria prospecção
Portaria resgate
Inviabilidade do
projeto
Análise de EIA/RIMA
Análise do PCA
Análise de Ações
Ambientais (LO)
Autorização de
instalação
Solicitação de
Informações
Procrastinação
COPAM
Embate técnico
Influência Atingidos
Alianças de Poderes
Indisponibilidade à
negociação
Inflação do custo
Insatisfação
anunciada
ALARMANTE
Expectativa ilusória
Desconhecimento
do projeto
Comunicação
interna
Procrastinação
jurídica LP
Procrastinação
jurídica LI
Procrastinação
jurídica LO
IC EIA/RIMA
PU EIA/RIMA
Condicionantes LP
IC PCA
PU PCA
Condicionantes LI
IC das Ações
Ambientais (LO)
PU Ações
Ambientais (LO)
Condicionantes LO
Compensação
Procrastinação
COPAM

49
8. Resultados obtidos sintetizados
8.1 - Quantitativos Numéricos por Stakeholders
Diante dos resultados encontrados após a análise de riscos procedida, selecionou-
se alguns resultados como forma de sintetizar a informação produzida e facilitar o
entendimento geral dos resultados.
Inicialmente, o Gráfico 8.1, apresenta a divisão dos riscos por stakeholders a eles
atrelados. Através do resultado retratado no gráfico é possível notar a importante
influência do próprio empreendedor no projeto, bem como a de suas equipes
contratadas, com destaque a de meio ambiente, responsável pela produção dos
produtos que balizarão o licenciamento ambiental.
Verifica-se em termos números de riscos o destaque para os órgãos diretamente
relacionados à emissão das licenças ambientais, no caso a SEMAD e o COPAM.
Ainda assim, é possível notar a importância de todos os stakeholders identificados,
já que em maior ou menor escala todos possuem riscos atrelados.

50
GRÁFICO 8.1 - DIVISÃO DE NÚMERO DE RISCOS POR STAKEHOLDER
0 5 10 15 20
Atingidos
Comunidade Acadêmica - Movimento de
Atingidos por Barragens - Demais
movimentos sociais
MinistérioPúblico
SEMAD
IPHAN
IBAMA
COPAM
CEAS
Jurídico
Negociaçãocom Atingidos
ComunicaçãoSocial
Engenharia
MeioAmbiente
Empreendedores
Investidores
POPULA
ÇÃO
ATINGID
A
SOCIEDA
DECIVIL
OUTROSSETORES
PÚBLICOSÓRGÃOSPÚBLICOSEQUIPESESPECIALIZADAS
SPONSORS
(PATROCINADORE
S)
6
4
2
4
13
8
2
12
7
3
5
3
6
18
16
1
NÚMERO DE RISCOS
STAKEHOLDER

51
8.2 - Quantitativos Numéricos por Probabilidade
Através da análise do Gráfico 8.2, é possível verificar que a identificação de riscos
selecionou cerca de 40% de riscos com muito baixa probabilidade de ocorrência,
enquanto que a probabilidade baixa e média apresentaram valores menores, no
caso 20% e 30%, respectivamente. No caso dos riscos de alta probabilidade de
ocorrência, foram encontrados 13, o que representa pouco mais de 10% do total.
GRÁFICO 8.2 - PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DO RISCO
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
Muito Baixo Baixo Médio Alto
42
22
33
13
NÚMERODERISCOS
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DO RISCO
38,2%
20,0%
30,0%
11,8% Muito Baixo
Baixo
Médio
Alto

52
8.3 - Quantitativos Numéricos por Impacto
Já na análise do Gráfico 8.3, que por sua vez trata dos possíveis impactos do risco
incorrido nos projetos, a situação mostra-se mais alarmante, já que apenas cerca de
12% dos riscos foram classificados como muito baixo, enquanto cerca de 34% foram
classificados como baixo e outros 32% como Médio. O destaque aparece no número
de 25 riscos de alto impacto, o que representa quase 23% do total identificado.
GRÁFICO 8.3 - POSSÍVEL IMPACTO DO RISCO INCORRIDO
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Muito Baixo Baixo Médio Alto
13
37
35
25
NÚMERODERISCOS
POSSÍVEL IMPACTO DO RISCO INCORRIDO
11,8%
33,6%
31,8%
22,7%
Muito Baixo
Baixo
Médio
Alto

53
8.4 - Quantitativos Numéricos por Criticidade
Seguindo a análise o Gráfico 8.4, que reflete quantitativamente a adição dos
resultados de probabilidade e impacto, apresentados nos itens anteriores,
demonstra a identificação majoritária de riscos classificados como significantes e
alarmantes num total de quase 79% do total de riscos identificados, porém com
maior destaque aos riscos da categoria alarmantes, onde se encontram 51 dos 110
riscos listados, ou seja, 46,4%. Deve-se destacar ainda a presença de 14,5%, ou 16
riscos tidos como críticos, que possuem altíssima chance de influenciar
negativamente o andamento dos projetos tratados.
GRÁFICO 8.4 - CLASSIFICAÇÃO DA CRITICIDADE DO RISCO
0
10
20
30
40
50
60
Pouco
significante
Significante Alarmante Crítico
8
35
51
16
NÚMERODERISCOS
POSSÍVEL IMPACTO DO RISCO INCORRIDO
7,3%
31,8%
46,4%
14,5% Pouco significante
Significante
Alarmante
Crítico

54
8.5 - Quantitativos Numéricos por Etapas de Ocorrência e
Cumulatividade
A fim de se retratar as etapas mais criticas para ocorrência de riscos, elaborou-se o
Gráfico 8.6 e 8.7, no qual o primeiro trata das etapas onde de fato os riscos podem
acontecer, enquanto o segundo retratou a cumulatividade dos impactos nas etapas
subseqüentes à ocorrência dos mesmos.
Nesse sentido no Gráfico 8.5 é possível avaliar que, naturalmente, na primeira etapa
onde a movimentação a cerca do projeto é menor, a ocorrência de riscos é diminuta.
Por outro lado a etapa de Obtenção de LI foi a que mais se mostrou susceptível à
riscos, em termos numéricos. Isso se deve pelo maior número de stakeholders
envolvidos, pois é nessa etapa que atuam mais expressivamente órgãos como o
CEAS e o IPHAN. Nas demais etapas a distribuição de ocorrência de riscos é
praticamente uniforme.
O Gráfico 8.6 apresenta o acumulo natural dos impactos incorridos pelos riscos no
andamento do projeto. O gráfico retrata um início com baixo número de riscos
influenciando o cronograma, e o fim do projeto sofrendo impacto por todos os riscos
identificados, que por sua vez vão impactando o cronograma e o projeto pouco a
pouco ao decorrer das etapas.

55
GRÁFICO 8.5 - ETAPAS DE OCORRÊNCIA DOS RISCOS
0 10 20 30 40 50 60
Solicitação / obtenção da Licença de Operação
- LO
Implantação do empreendimento
Obtenção da Licença de Instalação - LI
Elaboração do Plano de Controle Ambiental -
PCA
Obtenção da Licença Prévia - LP
Realização dos Estudos de Viabilidade
Definição do Empreendimento
44
45
54
44
43
43
27
NÚMERO DE RISCOS
ETAPADEOCORRÊNCIADORISCO
44
45
54
4443
43
27
0
10
20
30
40
50
60
Solicitação / obtenção da
Licençade Operação - LO
Implantação do
empreendimento
Obtenção da Licençade
Instalação - LI
Elaboração do Plano de
Controle Ambiental - PCA
Obtenção da Licença
Prévia- LP
Realização dos Estudos de
Viabilidade
Definição do
Empreendimento
NÚMERO DE RISCOS

56
GRÁFICO 8.6 - IMPACTO DO RISCO INCORRIDO NAS FASES DO PROJETO
0 20 40 60 80 100 120
Solicitação / obtenção da Licença de Operação
- LO
Implantação do empreendimento
Obtenção da Licença de Instalação - LI
Elaboração do Plano de Controle Ambiental -
PCA
Obtenção da Licença Prévia - LP
Realização dos Estudos de Viabilidade
Definição do Empreendimento
110
101
96
75
68
50
27
NÚMERO DE RISCOS
IMPACTODORISCOINCORRIDONASFASESDOPROJETO
110
101
96
7568
50
27
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
110
Solicitação / obtenção da
Licençade Operação - LO
Implantação do
empreendimento
Obtenção da Licençade
Instalação - LI
Elaboração do Plano de
Controle Ambiental - PCA
Obtenção da Licença
Prévia- LP
Realização dos Estudos de
Viabilidade
Definição do
Empreendimento
NÚMERO DE RISCOS

57
9. Considerações Finais
O presente estudo monográfico buscou aplicar algumas das boas práticas do
gerenciamento de projetos para a identificação de stakeholders e análise dos riscos
destes nos cronogramas de projetos de licenciamento ambiental de
empreendimentos hidrelétricos no estado de Minas Gerais.
Pretendeu-se demonstrar alguns benefícios da busca pelo gerenciamento assertivo
dessa classe de projetos, uma vez que estes mostram-se projetos complexos, com
grande número de envolvidos, nos quais os riscos relacionados não só a
cronograma, mas também como a todas áreas de conhecimento do gerenciamento
de projetos, monstram-se demasiados e muitas vezes críticos, e requerem a atenção
devida, no intuído de mitigar sua ocorrência ou mesmo evitar a propagação dos
impactos durante a vida útil do projeto.
Espera-se que a monografia apresentada contribua ao sucesso dos projetos ora
focados, e que as ações voltadas à melhoria do gerenciamento destes projetos
possam ser embutidas cada vez mais nas instituições que os conduzem, de modo a
se obter um grau de assertividade e sucesso sempre maior.

58
10. Referências Bibliográficas
COPAM/MG. COMPOSIÇÃO DAS URCS. Disponível em
<HTTP://www.conselhos.mg.gov.br/copam/page/institucional/composio-unidades-
colegiadas> Acesso em fev.2010.
FACE/FUMEC. MANUAL DE NORMALIZAÇÃO. Manual de Normalização de
Trabalhos Acadêmicos, Dissertações e Teses. Disponível em:
<http://www.face.fumec.br/biblioteca/manual_normalizacao.php>. Acesso em: 30
nov. 2009.
IMPACTOS AMBIENTAIS DAS ATIVIDADES DA RGE. RGE RS. Disponível em
<http://www.rge-rs.com.br/gestao_ambiental/impactos_ambientais/impactos.asp>
Acesso em fev.2010.
KRAISCH, ADRIANA MACHADO. O PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO COMO
ELEMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. UFPB. Paraíba. 2008.
MAB. HISTÓRIA DO MAB. Conheça o MAB. Disponível em: <http://www.ricardo-
vargas.com/pt/podcasts/>. Acessado em 19/05/2010.
MPF. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO CONTEXTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO. SOBRE A INSTITUIÇÃO. Disponível em:
<http://www.pgr.mpf.gov.br/conheca-o-mpf/sobre-a-instituicao>. Acessado em:
27.05.2010.
PMI. PMBOK: um guia do conjunto de conhecimentos em gestão de projetos. 3. ed.
Pennsylvania: Project Management Institute, 2004.
SEMAD/MG. DECRETO 44.844. Governo do Estado de Minas Gerais. 2008.
SEMAD/MG. DN 74: Deliberação Normativa n.º 74: Governo do Estado de Minas
Gerais. 2004.
SEMAD/MG. ESTUDOS AMBIENTAIS NECESSÁRIOS AO LICENCIAMENTO.
Disponível em <http://www.semad.mg.gov.br/licenciamento/369?task=view> Acesso
em fev.2010.
SEMAD/MG. ESTUDOS PASSÍVEIS DE EIA/RIMA. Disponível em
<http://www.semad.mg.gov.br/licenciamento/370?task=view> Acesso em fev.2010.
SEMAD/MG. LICENCIAMENTO. Disponível em
<http://www.semad.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/licenciamento> Acesso em
fev.2010.
SEMAD/MG. REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA. ORIENTAÇÃO AO
EMPREENDEDOR. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável. Belo Horizonte. 2008.

59
VARGAS, RICARDO. BANCO DE RISCOS.5" PM Podcast. Disponível em:
<http://www.ricardo-vargas.com/pt/podcasts/>. 12/1/2009.
VARGAS, RICARDO. GERENCIAMENTO DE PROJETOS IMPREVISÍVEIS.5" PM
Podcast. Disponível em: <http://www.ricardo-vargas.com/pt/podcasts/>. 16/6/2008.
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VARGAS, RICARDO. RBS - RISK BREAKDOWN STRUCTURE.5" PM Podcast.
Disponível em: <http://www.ricardo-vargas.com/pt/podcasts/>. 05/01/2009.
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<http://www.ricardo-vargas.com/pt/podcasts/>. 28/7/2008.

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