Por mais de 20 anos, o Instituto Nacional Democrático (NDI) tem trabalhado com os partidos políticos
mundialmente, para criar ambientes políticos mais abertos em que os cidadãos possam participar activamente
no processo democrático. Tratando-se de um instituto político, o NDI aborda o seu trabalho partindo de um
ponto de vista prático, oferecendo assistência na promoção do desenvolvimento organizacional dos partidos
a longo prazo, para aumentar a sua competitividade em eleições locais e nacionais, e ajudá-los a participar
de forma construtiva no governo. Este apoio assume muitas formas, desde a formação interactiva e práticas
guiadas, a consultas e recursos adaptados que ajudam os partidos a tornarem-se organizações mais abertas e
representativas.
Assumindo a Direção e Conduzindo a Mudança Red Innovación
A INICIATIVA 21ST CENTURY PARTIES
Em democracias recém-estabelecidas e consolidadas, partidos políticos estão geralmente entre as instituições democráticas menos confiáveis. Essa desconfiança reflete a diferença de prioridades entre a população e os partidos, muitas vezes vistos como ultrapassados. Embora sigam sendo indispensáveis para a institucionalidade democrática, os partidos políticos devem evoluir para responder aos desafios crescentes do século 21, caracterizados por novas formas de interação e organização social. Para além de uma adaptação a mudanças sociais e tecnológicas, partidos que almejam uma renovação devem tirar o máximo proveito das novas oportunidades para estreitar a distância em relação à população e aprimorar os mecanismos de prestação de contas.
A iniciativa 21st Century Political Parties (Partidos Políticos do Século 21) foi criada pelo NDI com o intuito de tornar os partidos organizações mais conectadas à população, mais democráticas internamente, mais inclusivas e mais bem adaptadas à era digital. A iniciativa começou com o blogue 21st Century Parties, que abarca contribuições de filiados, acadêmicos e membros da comunidade de amparo aos partidos. O blogue promoveu debates sobre a atuação presente e futura dos partidos frente aos obstáculos impostos por novos contextos políticos e tecnológicos.
Após a inauguração do blogue, o NDI lançou o documento Reflect, Reform, Reengage: A Blueprint for 21st Century Parties, que contém uma série de recomendações e boas práticas destinadas a partidos que almejam reformas internas modernizantes. O plano de ação inclui sugestões, estudos de caso e ferramentas práticas para auxiliar processos de reforma e renovação partidária.
Este novo guia é o ponto culminante da iniciativa 21st Century Parties e tem como objetivo auxiliar membros partidários visionários e ambiciosos com acesso limitado ao poder detido pelas lideranças partidárias. Assumindo a Direção propicia a esses agentes transformadores um roteiro com as estratégias de implementação e as habilidades interpessoais necessárias para levar adiante o árduo processo de reforma intrapartidária.
Análise de Dados para o Monitoramento de Redes SociaisRed Innovación
As redes sociais vêm ganhando cada vez mais relevância na interlocução entre cidadãos, candidatos, partidos e organizações afins para a articulação de eventos políticos, eleições, referendos, votações em projetos de lei, greves e outras formas de ativismo político. Nesse sentido, é fundamental que pesquisadores, observadores eleitorais, organizações da sociedade civil e a população em geral estejam munidos de ferramentas, métodos e práticas que contribuam para a coleta e a análise de dados do espaço virtual. Integrantes de organizações da sociedade civil internacionais, incluindo pesquisadores, gestores de projeto e ativistas, vêm se engajando em diversos programas internacionais, como missões de observação eleitoral, com o objetivo de auxiliar grupos locais a desenvolverem a própria capacidade de monitoramento, ou o monitoramento de discursos de ódio, tendências políticas e outros temas.
Este guia tem como objetivo apresentar a pesquisadores, observadores eleitorais, tecnólogos e outros atores sociais as práticas, as ferramentas e as metodologias mais indicadas para a análise e o monitoramento de redes sociais. Introduziremos os conceitos mais relevantes a serem assimilados nesses tipos de pesquisa e examinaremos como traçar um quadro abrangente do contexto sociotécnico de um país ou de uma região, o que inclui conhecer a presença online dos partidos políticos locais, o grau de penetração da internet e das redes sociais, o cenário midiático, divisões étnicas e religiosas e diversos outros fatores reproduzidos no espaço virtual.
Combate digital à desinformação nas eleições de 2020 no Brasil: atuação do Tr...Red Innovación
Este estudo de caso corresponde à análise elaborada pelo autor a respeito do papel desempenhado pelo Tribunal Superior Eleitoral no enfrentamento à desinformação nas eleições municipais de 2020. Como bem ilustrado neste trabalho, o TSE se preparou este ano para uma guerra contra as fake news, a partir das diversas estratégias e parcerias desenvolvidas para levar aos cidadãos informações de qualidade sobre o processo eleitoral e para combater ações coordenadas de disseminação de desinformação.
Refletir, Reformar, Reengajar: Um perfil para os Partidos do Século XXIRed Innovación
Este guia foi desenvolvido para os líderes de partidos políticos e para as atividades do Instituto Democrático Nacional (NDI) com financiamento da Fundação Nacional para a Democracia. O objetivo deste guia é identificar as áreas de desconexão entre os partidos políticos e os cidadãos, e destacar as
áreas de reforma. O documento inclui três seções:
Recomendações Chave para partidos políticos;
Um esboço para a reforma do partido, que inclui estudos de casos e experiências pessoais de praticantes do partido do mundo todo; e
Folhas de Trabalho e Perguntas Críticas para ajudar os partidos a pensar através de aplicações
práticas para as sugestões destacadas no esboço.
Los ciudadanos tienen necesidades e intereses que esperan que los Gobiernos aborden. En las sociedades democráticas, los partidos políticos integran estas demandas de diversos grupos y articulan opciones de políticas públicas para esponder a ellas. Las elecciones les brindan a los votantes la oportunidad de elegir de entre partidos políticos que ofrecen distintas propuestas para atender a las necesidades de la sociedad. Mediante sus esfuerzos por controlar las políticas
públicas e influir en ellas, los partidos políticos desempeñan el papel de intermediario al vincular a los ciudadanos con sus representantes y fungir como el canal principal para hacer que el Gobierno rinda cuentas de su desempeño. De este modo, el desarrollo de políticas de partido —el proceso por medio del cual los partidos políticos formulan y buscan implementar sus propuestas de acción gubernamental— es fundamental para el sano funcionamiento de una democracia representativa.
Manual de Mejores Prácticas para Partidos Políticos EfectivosRed Innovación
Alrededor del mundo, los partidos políticos efectivos desarrollan y mantienen estructuras internas democráticas, promueven y practican la transparencia y la rendición de cuentas, y revitalizan constantemente su membresía a través del alcance a nuevos sectores. NDI ha identificado las mejores práctias que los partidos políticos adoptan para mejorar consistentemente su desempeño dentro de estas tres áreas.
NDI ha desarrollado un manual que podrá ser utilizado por los capacitadores partidarios para formar a los miembros del partido en tres temas clave: Democracia Interna, Transparencia, Alcance a Nuevos Sectores. Cada módulo intenta ayudar a los partidos políticos a examinar y mejorar las prácticas actuales e introducir nuevas prácticas según sean necesarias
Los partidos políticos y la transición a la democraciaRed Innovación
En este documento se analizan algunos de los elementos básicos de organización y procedimiento que se necesitan para la operación diaria de un partido y se subraya la necesidad de desarrollar la capacidad de un partido a nivel local. El presente documento está organizado en ocho secciones. La Sección 1 analiza la necesidad de principios democráticos de organización en el seno de un partido. La Sección 2 aborda la finalidad de una constitución para el partido. La Sección 3 proporciona ejemplos de cómo se organiza y estructura un partido democrático. La Sección 4 detalla la necesidad de un temario y un mensaje normativos claramente articulados. La Sección 5 analiza la importancia de la comunicación eficaz dentro y fuera del partido, mientras que la Sección 6 examina el reclutamiento de miembros. La Sección 7 proporciona algunas estrategias básicas de recaudación de fondos y la Sección 8 trata de la capacitación y formación de los dirigentes del partido. Las ocho secciones están complementadas por apéndices que contienen materiales prácticos de desarrollo tomados de partidos políticos de todo el mundo.
9 Claves de Transparencia y Apertura Informativa para Partidos PolíticosRed Innovación
Los partidos políticos son instituciones fun - damentales de la democracia: promueven la participación de la ciudadanía en la vida democrática, contribuyen a la integración de la representación nacional, y como organizaciones de ciudadanos hacen posible el acceso de éstos al poder público. Por tanto, resulta vital e inaplazable , fortalecerlos y restaurar los vínculos de confianza entre los ciudadanos y los partidos. La solidez y estabilidad de la democracia y la gobernabilidad del sistema político se edifican sobre la relación representantes-representados, vínculo que tanto en Colombia como en muchos países de la región se ha venido deteriorando, generando con ello una crisis que afecta el modelo de representación y la forma de hacer política.
Assumindo a Direção e Conduzindo a Mudança Red Innovación
A INICIATIVA 21ST CENTURY PARTIES
Em democracias recém-estabelecidas e consolidadas, partidos políticos estão geralmente entre as instituições democráticas menos confiáveis. Essa desconfiança reflete a diferença de prioridades entre a população e os partidos, muitas vezes vistos como ultrapassados. Embora sigam sendo indispensáveis para a institucionalidade democrática, os partidos políticos devem evoluir para responder aos desafios crescentes do século 21, caracterizados por novas formas de interação e organização social. Para além de uma adaptação a mudanças sociais e tecnológicas, partidos que almejam uma renovação devem tirar o máximo proveito das novas oportunidades para estreitar a distância em relação à população e aprimorar os mecanismos de prestação de contas.
A iniciativa 21st Century Political Parties (Partidos Políticos do Século 21) foi criada pelo NDI com o intuito de tornar os partidos organizações mais conectadas à população, mais democráticas internamente, mais inclusivas e mais bem adaptadas à era digital. A iniciativa começou com o blogue 21st Century Parties, que abarca contribuições de filiados, acadêmicos e membros da comunidade de amparo aos partidos. O blogue promoveu debates sobre a atuação presente e futura dos partidos frente aos obstáculos impostos por novos contextos políticos e tecnológicos.
Após a inauguração do blogue, o NDI lançou o documento Reflect, Reform, Reengage: A Blueprint for 21st Century Parties, que contém uma série de recomendações e boas práticas destinadas a partidos que almejam reformas internas modernizantes. O plano de ação inclui sugestões, estudos de caso e ferramentas práticas para auxiliar processos de reforma e renovação partidária.
Este novo guia é o ponto culminante da iniciativa 21st Century Parties e tem como objetivo auxiliar membros partidários visionários e ambiciosos com acesso limitado ao poder detido pelas lideranças partidárias. Assumindo a Direção propicia a esses agentes transformadores um roteiro com as estratégias de implementação e as habilidades interpessoais necessárias para levar adiante o árduo processo de reforma intrapartidária.
Análise de Dados para o Monitoramento de Redes SociaisRed Innovación
As redes sociais vêm ganhando cada vez mais relevância na interlocução entre cidadãos, candidatos, partidos e organizações afins para a articulação de eventos políticos, eleições, referendos, votações em projetos de lei, greves e outras formas de ativismo político. Nesse sentido, é fundamental que pesquisadores, observadores eleitorais, organizações da sociedade civil e a população em geral estejam munidos de ferramentas, métodos e práticas que contribuam para a coleta e a análise de dados do espaço virtual. Integrantes de organizações da sociedade civil internacionais, incluindo pesquisadores, gestores de projeto e ativistas, vêm se engajando em diversos programas internacionais, como missões de observação eleitoral, com o objetivo de auxiliar grupos locais a desenvolverem a própria capacidade de monitoramento, ou o monitoramento de discursos de ódio, tendências políticas e outros temas.
Este guia tem como objetivo apresentar a pesquisadores, observadores eleitorais, tecnólogos e outros atores sociais as práticas, as ferramentas e as metodologias mais indicadas para a análise e o monitoramento de redes sociais. Introduziremos os conceitos mais relevantes a serem assimilados nesses tipos de pesquisa e examinaremos como traçar um quadro abrangente do contexto sociotécnico de um país ou de uma região, o que inclui conhecer a presença online dos partidos políticos locais, o grau de penetração da internet e das redes sociais, o cenário midiático, divisões étnicas e religiosas e diversos outros fatores reproduzidos no espaço virtual.
Combate digital à desinformação nas eleições de 2020 no Brasil: atuação do Tr...Red Innovación
Este estudo de caso corresponde à análise elaborada pelo autor a respeito do papel desempenhado pelo Tribunal Superior Eleitoral no enfrentamento à desinformação nas eleições municipais de 2020. Como bem ilustrado neste trabalho, o TSE se preparou este ano para uma guerra contra as fake news, a partir das diversas estratégias e parcerias desenvolvidas para levar aos cidadãos informações de qualidade sobre o processo eleitoral e para combater ações coordenadas de disseminação de desinformação.
Refletir, Reformar, Reengajar: Um perfil para os Partidos do Século XXIRed Innovación
Este guia foi desenvolvido para os líderes de partidos políticos e para as atividades do Instituto Democrático Nacional (NDI) com financiamento da Fundação Nacional para a Democracia. O objetivo deste guia é identificar as áreas de desconexão entre os partidos políticos e os cidadãos, e destacar as
áreas de reforma. O documento inclui três seções:
Recomendações Chave para partidos políticos;
Um esboço para a reforma do partido, que inclui estudos de casos e experiências pessoais de praticantes do partido do mundo todo; e
Folhas de Trabalho e Perguntas Críticas para ajudar os partidos a pensar através de aplicações
práticas para as sugestões destacadas no esboço.
Los ciudadanos tienen necesidades e intereses que esperan que los Gobiernos aborden. En las sociedades democráticas, los partidos políticos integran estas demandas de diversos grupos y articulan opciones de políticas públicas para esponder a ellas. Las elecciones les brindan a los votantes la oportunidad de elegir de entre partidos políticos que ofrecen distintas propuestas para atender a las necesidades de la sociedad. Mediante sus esfuerzos por controlar las políticas
públicas e influir en ellas, los partidos políticos desempeñan el papel de intermediario al vincular a los ciudadanos con sus representantes y fungir como el canal principal para hacer que el Gobierno rinda cuentas de su desempeño. De este modo, el desarrollo de políticas de partido —el proceso por medio del cual los partidos políticos formulan y buscan implementar sus propuestas de acción gubernamental— es fundamental para el sano funcionamiento de una democracia representativa.
Manual de Mejores Prácticas para Partidos Políticos EfectivosRed Innovación
Alrededor del mundo, los partidos políticos efectivos desarrollan y mantienen estructuras internas democráticas, promueven y practican la transparencia y la rendición de cuentas, y revitalizan constantemente su membresía a través del alcance a nuevos sectores. NDI ha identificado las mejores práctias que los partidos políticos adoptan para mejorar consistentemente su desempeño dentro de estas tres áreas.
NDI ha desarrollado un manual que podrá ser utilizado por los capacitadores partidarios para formar a los miembros del partido en tres temas clave: Democracia Interna, Transparencia, Alcance a Nuevos Sectores. Cada módulo intenta ayudar a los partidos políticos a examinar y mejorar las prácticas actuales e introducir nuevas prácticas según sean necesarias
Los partidos políticos y la transición a la democraciaRed Innovación
En este documento se analizan algunos de los elementos básicos de organización y procedimiento que se necesitan para la operación diaria de un partido y se subraya la necesidad de desarrollar la capacidad de un partido a nivel local. El presente documento está organizado en ocho secciones. La Sección 1 analiza la necesidad de principios democráticos de organización en el seno de un partido. La Sección 2 aborda la finalidad de una constitución para el partido. La Sección 3 proporciona ejemplos de cómo se organiza y estructura un partido democrático. La Sección 4 detalla la necesidad de un temario y un mensaje normativos claramente articulados. La Sección 5 analiza la importancia de la comunicación eficaz dentro y fuera del partido, mientras que la Sección 6 examina el reclutamiento de miembros. La Sección 7 proporciona algunas estrategias básicas de recaudación de fondos y la Sección 8 trata de la capacitación y formación de los dirigentes del partido. Las ocho secciones están complementadas por apéndices que contienen materiales prácticos de desarrollo tomados de partidos políticos de todo el mundo.
9 Claves de Transparencia y Apertura Informativa para Partidos PolíticosRed Innovación
Los partidos políticos son instituciones fun - damentales de la democracia: promueven la participación de la ciudadanía en la vida democrática, contribuyen a la integración de la representación nacional, y como organizaciones de ciudadanos hacen posible el acceso de éstos al poder público. Por tanto, resulta vital e inaplazable , fortalecerlos y restaurar los vínculos de confianza entre los ciudadanos y los partidos. La solidez y estabilidad de la democracia y la gobernabilidad del sistema político se edifican sobre la relación representantes-representados, vínculo que tanto en Colombia como en muchos países de la región se ha venido deteriorando, generando con ello una crisis que afecta el modelo de representación y la forma de hacer política.
Una democracia requiere de partidos políticos fuertes y sostenibles, con la capacidad para representar a los ciudadanos y brindar opciones de políticas que demuestren su habilidad para gobernar para el bien público. Con una menor vinculación entre los ciudadanos y sus líderes elegidos, el declive en el activismo político y una creciente sofisticación de fuerzas antidemocráticas, los partidos políticos democráticos enfrentan un reto constante. Este trabajo "Adopción de una Ley de Partidos" proporciona advertencias que los líderes deben atender y esboza varios interrogantes a considerar en la elaboración de una ley de partidos
Estandares minimos para el Funcionamiento Democrático de los Partidos PolíticosRed Innovación
Por más de 20 años, el Instituto Nacional Demócrata (NDI) ha trabajado con partidos
políticos en todo el mundo a fin de crear entornos políticos más abiertos en los cuales los
ciudadanos puedan participar activamente en el proceso democrático. Como un instituto
para partidos políticos, el NDI enfoca su trabajo desde una perspectiva práctica, ofreciendo
asistencia para promover el desarrollo organizacional a largo plazo de los partidos,
mejorar su competitividad en las elecciones locales o nacionales, y ayudarlos a participar
constructivamente en el gobierno. Este apoyo se puede dar de distintas maneras, desde
capacitaciones interactivas y prácticas guiadas hasta consultas y recursos personalizados que
ayudan a los partidos a ser organizaciones más abiertas y representativas.
Aquí se introduce el concepto de identidad partidaria. En este
contexto, dicha identidad alude a los rasgos distintivos que son únicos de un partido
particular y que le distinguen de otras agrupaciones.
Uniendo fuerzas: Guia para formar,adherir y construir, coaliciones políticasRed Innovación
Este documento hace una presentación de las principales consideraciones políticas que deben ser tenidas en cuenta en el proceso de la construcción de una coalición. Esta guía se recomienda para que partidos y organizaciones políticas exploren los diferentes aspectos y problemáticas que surgen cuando deciden unir fuerzas con otras partes. Aun
cuando existen varias modalidades de coaliciones, el énfasis de este manual radica en el desarrollo de coaliciones para fines políticos.
Capitulo Planificación Estratégica en la Organización y Desarrollo del Partido del Manual de Gerencia Política. La Planificación Estratégica permite pensar en el futuro, visualizar nuevas oportunidades y amenazas, enfocar la misión de la organización y orientar de una manera efectiva el rumbo de la organización, facilitando una acción innovadora de dirección y liderazgo.
Para Más información no duden en escribirnos a admin@redinnovacion.org
El monitoreo de tecnologias electronicas en procesos electoralesRed Innovación
esra guía fue preparada por el Instituto NAcional Demócrata (NDI) a fin de ayudar a los partidos políticos, organizaiones de la sociedad civíl, periodistas, eutoridades electorales y otras partes interesadas en asegurar la inegridad de las elecciones y forjar la confianza en los procesos electorales. La guía refleja los 20 años de experiencia de NDI en observación internacional de elecciones y en la asistencia a los esfuerzos de los partidos políticos y grupos de observación electoral nacional no partidaria en más de 90 países con el objetivo de promover la integridad electoral y la participación política de la ciudadanía.
Analisis de estructuras_partidarias_de_jovenesRed Innovación
Para ser eficaz y sostenible, cualquier organización, ya sea pública, privada, no gubernamental o de beneficencia,
tiene que optimizar sus bases estructurales. Cuanto más grande sea la organización, mayores serán los riesgos si
sus mecanismos internos no son estables. Los actores principales de cada organización deben trabajar de manera
coherente y complementaria. Cada sector debe estar claramente atendido. Imagine que es un proyecto
arquitectónico: no pensaría en hacer modificaciones a un edificio sin antes hacer una evaluación del sitio,
elaborar un proyecto arquitectónico, contratar un capataz, o conseguir la ayuda de un ingeniero, electricista o
plomero.
Para tener éxito, un partido político y sus componentes necesitan tener una serie de atributos, incluyendo
miembros dedicados, funcionarios informados y comprometidos, e ideas prácticas e innovadoras para mejorar un
país o región. Todos estos atributos, sin embargo, no garantizan el éxito si el partido no está bien organizado. Si
no hay procedimientos de decisión establecidos, si la gente dentro del partido o de una de sus estructuras no
entiende sus roles y responsabilidades, y si la comunicación dentro de la organización no es clara y frecuente,
incluso un partido con buenas ideas y miembros bien intencionados puede dejar de alcanzar sus metas.
MANUAL PARA LA OBSERVACION NACIONAL DE ELECCIONESRed Innovación
Este Manual está diseñado para asistir a organizaciones cívicas nacionales en la observación
de elecciones. Si bien se ha hecho énfasis en la observación apartidaria, la mayoría de los principios
y consejos contenidos en el Manual son también aplicables a observaciones organizadas por partidos
políticos o por observadores internacionales.
Este Manual está basado en las experiencias del Instituto Nacional Demócrata para Asuntos
Internacionales (NDI). Desde 1986, el NDI ha realizado alrededor de 70 programas relacionados
con procesos electorales en más de treinta países. Al observar elecciones, el NDI ha entrenado,
trabajado y confiado en las recomendaciones de varias organizaciones nacionales de observación.
A pesar de que el trabajo de los observadores electorales nacionales es a menudo eclipsado por
observadores internacionales, su impacto en el proceso electoral suele ser más profundo y duradero
que el de los observadores internacionales.
La importancia de los observadores internacionales para estimular la participación en las
elecciones y salvaguardar la confiabilidad de los procesos electorales se ha expandido a partir de
1980. Los observadores internacionales son invitados rutinariamente a observar elecciones "de
transición" en países que tienen elecciones por primera vez, y su presencia ha contribuido
incuestionablemente a la solución pacífica de conflictos.
Manual para la Construcción y Mejoramiento de Propuestas de los Partidos y Mo...Red Innovación
Este manual, plantea algunas reflexiones sobre la crisis de representación de las organizaciones políticas, y su relación con la percepción de la falta de conexión de los partidos y movimientos con las necesidades ciudadanas, que invalida su calidad de voceros de la comunidad en los escenarios de toma de decisión y de debate público. La debilidad en las ideas de los partidos es un elemento que ha contribuido a su crisis de representación.
Existe una tendencia de algunos partidos y movimientos de desideologizar sus propuestas creyendo que esto les dará mayor conexión con las necesidades ciudadanas, pues la ciudadanía no cree o no le da importancia a lo ideológico. Tomar esta decisión, puede con el tiempo hacer que los partidos pierdan identidad, lo que en el mediano y largo plazo los hace poco representativos de sectores específicos de la sociedad.
Este manual invitará a los partidos a lograr una combinación entre hacer una buena gestión de gobierno cuando se está en el poder, diferenciándola de la gestión de otras agrupaciones políticas, es decir, con base en los valores ideológicos del partido.
Este documento contiene recomendaciones que servirán para animarse a iniciar procesos de construcción colectiva, y que les permitirá a las y los dirigentes de los partidos y movimientos tomar en cuenta algunos factores relevantes.
Manual Partidos y Sociedad Civil. Construyendo soluciones para responder a l...Red Innovación
NDI pone a disposición de los partidos en América Latina le presente manual como una ayuda y a la vez como una invitación. Ayuda en tanto ofrece metodologías, herramientas y técnicas para gestionar desde los partidos sus relaciones con las organizaciones sociales; e invitación por cuanto llama a los partidos al desafío de reflexionar sobre las nuevas realidades de la sociedad y la política y sobre cómo las mismas determinan si identidad, funciones y lugar en la realidad
Apertura y acceso a la información: Una guía para partidos políticosRed Innovación
Este manual ha sido diseñado para brindar información y herramientas básicas en la apertura y el acceso a la información a los partidos políticos y funcionarios de gobierno de Latinoamérica y el Caribe ,poniendo el acento en la importancia del uso de estas tecnologías para la transparencia.
Coaliciones una guía para Partidos PolíticosRed Innovación
En docenas de países alrededor del mundo, el Instituto Nacional Demócrata para Asuntos Internacionales (NDI) y el Centro para la Paz y los Derechos Humanos de Oslo (CO) han brindado asistencia técnica a los partidos políticos mientras estos: deciden si formar una coalición ofrece ventajas o no; trabajan para identificar potenciales aliados para la coalición; negocian acuerdos viables; y desarrollan sistemas prácticos para manejar estas alianzas. El propósito de esta guía es ofrecerles a los partidos políticos de las democracias emergentes — y a los grupos que quieren ayudarlos— consejos prácticos y lecciones aprendidas en el tema de construcción de coaliciones. El NDI y el CO prevén que los prestadores de asistencia se basarán en la guía para identificar varios consejos prácticos y experiencias que puedan utilizar para responder a las solicitudes de los partidos de democracias emergentes. Asimismo, los funcionarios de nivel medio de los partidos pueden remitirse a la guía como parte de su propia preparación para la construcción de coaliciones. Este documento complementa materiales anteriores del NDI/CO al describir el ciclo de una coalición, ofrecer una guía para cada paso del ciclo, resaltar los consejos de políticos con experiencia trabajando en coaliciones, y compartir tres casos de estudio escritos por personas que desempeñaron papeles importantes en coaliciones en Chile, Irlanda y Noruega. Como tal, es más exhaustiva que los materiales previos elaborados por el NDI y el OC sobre coaliciones.
Internet y movilizaciones sociales transformaciones del espacio público y de ...Red Innovación
Los tiempos modernos siempre fueran tiempos de crisis, ciertamente
de sentimiento de crisis. Las transformaciones sociales constantes
producen cambios de valores, expectativas y, sobretodo, sensación de inseguridad,
pues “todo lo que es sólido se disuelve en el aire”. Si el sentimiento
de crisis contemporáneo no es algo nuevo lo es posiblemente la carencia de
mapas cognitivos que nos permitan entender, o por lo menos pensar que
entendemos, lo que está pasando y hacia donde nos dirigimos.
Empoderando a las Mujeres Para El Fortalecimiento de los Partidos PolíticosRed Innovación
La igualdad de género y el empoderamiento de las mujeres
no son sólo derechos humanos; son también esenciales para
lograr un desarrollo inclusivo, equitativo y sostenible. La
participación política de las mujeres es fundamental para
alcanzar estos objetivos, y los partidos políticos están entre
las instituciones más importantes para promover e impulsar
dicha participación. Con menos de un veinte por ciento
de los escaños parlamentarios del mundo ocupados por
mujeres, resulta claro que los partidos políticos necesitan
hacer más – y que deben recibir ayuda en tales esfuerzos
– para apoyar la empoderamiento político de las mujeres.
COMO CONSTRUIR A UTOPIA DA DEMOCRACIA PLENA EM TODOS OS PAÍSES DO MUNDO.pdfFaga1939
Este artigo tem por objetivo apresentar como tornar realidade a construção da utopia da democracia plena em todos os países para eliminar a distopía representada por ditaduras e por falsas democracias que proliferam no mundo. Este artigo é o segundo dos 12 artigos que abordarão as 12 utopias planetárias que precisam ser realizadas visando a construção de um mundo melhor e contribuir para a conquista da felicidade dos seres humanos, individual e coletivamente. No mundo, apenas 8% dos países praticam democracia plena, enquanto 92% vivem sobre ditaduras ou falsas democracias razão pela qual se torna um imperativo fazê-las praticar democracias plenas. O fracasso da democracia representativa como é praticada em vários países do mundo está abrindo caminho para o seu próprio fim se constituindo em terreno fértil para o advento de regimes de exceção ou ditaduras diante da frustração da maioria da população que percebe a cada dia que participa de um engodo ao eleger falsos representantes. A construção da utopia da democracia plena na grande maioria dos países do mundo se impõe, também, diante do avanço do neofascismo no mundo. A democracia precisa ser fortalecida na grande maioria dos países do mundo diante das ameaças concretas à sua existência oriundas de forças políticas de extrema-direita. Para evitar o fim do sistema democrático atual no Brasil e em outros países do mundo, é preciso que seja constituída uma frente ampla democrática e antifascista no Parlamento e na Sociedade Civil para defender a democracia plena e lutar contra os atos das forças políticas de oposição ao sistema democrático que sejam contrários aos interesses da grande maioria da população e da democracia em cada país. Nos países onde existirem ditaduras, deve-se constituir um frente ampla para lutar por sua derrocada e pela implantação da democracia representativa plena.
Una democracia requiere de partidos políticos fuertes y sostenibles, con la capacidad para representar a los ciudadanos y brindar opciones de políticas que demuestren su habilidad para gobernar para el bien público. Con una menor vinculación entre los ciudadanos y sus líderes elegidos, el declive en el activismo político y una creciente sofisticación de fuerzas antidemocráticas, los partidos políticos democráticos enfrentan un reto constante. Este trabajo "Adopción de una Ley de Partidos" proporciona advertencias que los líderes deben atender y esboza varios interrogantes a considerar en la elaboración de una ley de partidos
Estandares minimos para el Funcionamiento Democrático de los Partidos PolíticosRed Innovación
Por más de 20 años, el Instituto Nacional Demócrata (NDI) ha trabajado con partidos
políticos en todo el mundo a fin de crear entornos políticos más abiertos en los cuales los
ciudadanos puedan participar activamente en el proceso democrático. Como un instituto
para partidos políticos, el NDI enfoca su trabajo desde una perspectiva práctica, ofreciendo
asistencia para promover el desarrollo organizacional a largo plazo de los partidos,
mejorar su competitividad en las elecciones locales o nacionales, y ayudarlos a participar
constructivamente en el gobierno. Este apoyo se puede dar de distintas maneras, desde
capacitaciones interactivas y prácticas guiadas hasta consultas y recursos personalizados que
ayudan a los partidos a ser organizaciones más abiertas y representativas.
Aquí se introduce el concepto de identidad partidaria. En este
contexto, dicha identidad alude a los rasgos distintivos que son únicos de un partido
particular y que le distinguen de otras agrupaciones.
Uniendo fuerzas: Guia para formar,adherir y construir, coaliciones políticasRed Innovación
Este documento hace una presentación de las principales consideraciones políticas que deben ser tenidas en cuenta en el proceso de la construcción de una coalición. Esta guía se recomienda para que partidos y organizaciones políticas exploren los diferentes aspectos y problemáticas que surgen cuando deciden unir fuerzas con otras partes. Aun
cuando existen varias modalidades de coaliciones, el énfasis de este manual radica en el desarrollo de coaliciones para fines políticos.
Capitulo Planificación Estratégica en la Organización y Desarrollo del Partido del Manual de Gerencia Política. La Planificación Estratégica permite pensar en el futuro, visualizar nuevas oportunidades y amenazas, enfocar la misión de la organización y orientar de una manera efectiva el rumbo de la organización, facilitando una acción innovadora de dirección y liderazgo.
Para Más información no duden en escribirnos a admin@redinnovacion.org
El monitoreo de tecnologias electronicas en procesos electoralesRed Innovación
esra guía fue preparada por el Instituto NAcional Demócrata (NDI) a fin de ayudar a los partidos políticos, organizaiones de la sociedad civíl, periodistas, eutoridades electorales y otras partes interesadas en asegurar la inegridad de las elecciones y forjar la confianza en los procesos electorales. La guía refleja los 20 años de experiencia de NDI en observación internacional de elecciones y en la asistencia a los esfuerzos de los partidos políticos y grupos de observación electoral nacional no partidaria en más de 90 países con el objetivo de promover la integridad electoral y la participación política de la ciudadanía.
Analisis de estructuras_partidarias_de_jovenesRed Innovación
Para ser eficaz y sostenible, cualquier organización, ya sea pública, privada, no gubernamental o de beneficencia,
tiene que optimizar sus bases estructurales. Cuanto más grande sea la organización, mayores serán los riesgos si
sus mecanismos internos no son estables. Los actores principales de cada organización deben trabajar de manera
coherente y complementaria. Cada sector debe estar claramente atendido. Imagine que es un proyecto
arquitectónico: no pensaría en hacer modificaciones a un edificio sin antes hacer una evaluación del sitio,
elaborar un proyecto arquitectónico, contratar un capataz, o conseguir la ayuda de un ingeniero, electricista o
plomero.
Para tener éxito, un partido político y sus componentes necesitan tener una serie de atributos, incluyendo
miembros dedicados, funcionarios informados y comprometidos, e ideas prácticas e innovadoras para mejorar un
país o región. Todos estos atributos, sin embargo, no garantizan el éxito si el partido no está bien organizado. Si
no hay procedimientos de decisión establecidos, si la gente dentro del partido o de una de sus estructuras no
entiende sus roles y responsabilidades, y si la comunicación dentro de la organización no es clara y frecuente,
incluso un partido con buenas ideas y miembros bien intencionados puede dejar de alcanzar sus metas.
MANUAL PARA LA OBSERVACION NACIONAL DE ELECCIONESRed Innovación
Este Manual está diseñado para asistir a organizaciones cívicas nacionales en la observación
de elecciones. Si bien se ha hecho énfasis en la observación apartidaria, la mayoría de los principios
y consejos contenidos en el Manual son también aplicables a observaciones organizadas por partidos
políticos o por observadores internacionales.
Este Manual está basado en las experiencias del Instituto Nacional Demócrata para Asuntos
Internacionales (NDI). Desde 1986, el NDI ha realizado alrededor de 70 programas relacionados
con procesos electorales en más de treinta países. Al observar elecciones, el NDI ha entrenado,
trabajado y confiado en las recomendaciones de varias organizaciones nacionales de observación.
A pesar de que el trabajo de los observadores electorales nacionales es a menudo eclipsado por
observadores internacionales, su impacto en el proceso electoral suele ser más profundo y duradero
que el de los observadores internacionales.
La importancia de los observadores internacionales para estimular la participación en las
elecciones y salvaguardar la confiabilidad de los procesos electorales se ha expandido a partir de
1980. Los observadores internacionales son invitados rutinariamente a observar elecciones "de
transición" en países que tienen elecciones por primera vez, y su presencia ha contribuido
incuestionablemente a la solución pacífica de conflictos.
Manual para la Construcción y Mejoramiento de Propuestas de los Partidos y Mo...Red Innovación
Este manual, plantea algunas reflexiones sobre la crisis de representación de las organizaciones políticas, y su relación con la percepción de la falta de conexión de los partidos y movimientos con las necesidades ciudadanas, que invalida su calidad de voceros de la comunidad en los escenarios de toma de decisión y de debate público. La debilidad en las ideas de los partidos es un elemento que ha contribuido a su crisis de representación.
Existe una tendencia de algunos partidos y movimientos de desideologizar sus propuestas creyendo que esto les dará mayor conexión con las necesidades ciudadanas, pues la ciudadanía no cree o no le da importancia a lo ideológico. Tomar esta decisión, puede con el tiempo hacer que los partidos pierdan identidad, lo que en el mediano y largo plazo los hace poco representativos de sectores específicos de la sociedad.
Este manual invitará a los partidos a lograr una combinación entre hacer una buena gestión de gobierno cuando se está en el poder, diferenciándola de la gestión de otras agrupaciones políticas, es decir, con base en los valores ideológicos del partido.
Este documento contiene recomendaciones que servirán para animarse a iniciar procesos de construcción colectiva, y que les permitirá a las y los dirigentes de los partidos y movimientos tomar en cuenta algunos factores relevantes.
Manual Partidos y Sociedad Civil. Construyendo soluciones para responder a l...Red Innovación
NDI pone a disposición de los partidos en América Latina le presente manual como una ayuda y a la vez como una invitación. Ayuda en tanto ofrece metodologías, herramientas y técnicas para gestionar desde los partidos sus relaciones con las organizaciones sociales; e invitación por cuanto llama a los partidos al desafío de reflexionar sobre las nuevas realidades de la sociedad y la política y sobre cómo las mismas determinan si identidad, funciones y lugar en la realidad
Apertura y acceso a la información: Una guía para partidos políticosRed Innovación
Este manual ha sido diseñado para brindar información y herramientas básicas en la apertura y el acceso a la información a los partidos políticos y funcionarios de gobierno de Latinoamérica y el Caribe ,poniendo el acento en la importancia del uso de estas tecnologías para la transparencia.
Coaliciones una guía para Partidos PolíticosRed Innovación
En docenas de países alrededor del mundo, el Instituto Nacional Demócrata para Asuntos Internacionales (NDI) y el Centro para la Paz y los Derechos Humanos de Oslo (CO) han brindado asistencia técnica a los partidos políticos mientras estos: deciden si formar una coalición ofrece ventajas o no; trabajan para identificar potenciales aliados para la coalición; negocian acuerdos viables; y desarrollan sistemas prácticos para manejar estas alianzas. El propósito de esta guía es ofrecerles a los partidos políticos de las democracias emergentes — y a los grupos que quieren ayudarlos— consejos prácticos y lecciones aprendidas en el tema de construcción de coaliciones. El NDI y el CO prevén que los prestadores de asistencia se basarán en la guía para identificar varios consejos prácticos y experiencias que puedan utilizar para responder a las solicitudes de los partidos de democracias emergentes. Asimismo, los funcionarios de nivel medio de los partidos pueden remitirse a la guía como parte de su propia preparación para la construcción de coaliciones. Este documento complementa materiales anteriores del NDI/CO al describir el ciclo de una coalición, ofrecer una guía para cada paso del ciclo, resaltar los consejos de políticos con experiencia trabajando en coaliciones, y compartir tres casos de estudio escritos por personas que desempeñaron papeles importantes en coaliciones en Chile, Irlanda y Noruega. Como tal, es más exhaustiva que los materiales previos elaborados por el NDI y el OC sobre coaliciones.
Internet y movilizaciones sociales transformaciones del espacio público y de ...Red Innovación
Los tiempos modernos siempre fueran tiempos de crisis, ciertamente
de sentimiento de crisis. Las transformaciones sociales constantes
producen cambios de valores, expectativas y, sobretodo, sensación de inseguridad,
pues “todo lo que es sólido se disuelve en el aire”. Si el sentimiento
de crisis contemporáneo no es algo nuevo lo es posiblemente la carencia de
mapas cognitivos que nos permitan entender, o por lo menos pensar que
entendemos, lo que está pasando y hacia donde nos dirigimos.
Empoderando a las Mujeres Para El Fortalecimiento de los Partidos PolíticosRed Innovación
La igualdad de género y el empoderamiento de las mujeres
no son sólo derechos humanos; son también esenciales para
lograr un desarrollo inclusivo, equitativo y sostenible. La
participación política de las mujeres es fundamental para
alcanzar estos objetivos, y los partidos políticos están entre
las instituciones más importantes para promover e impulsar
dicha participación. Con menos de un veinte por ciento
de los escaños parlamentarios del mundo ocupados por
mujeres, resulta claro que los partidos políticos necesitan
hacer más – y que deben recibir ayuda en tales esfuerzos
– para apoyar la empoderamiento político de las mujeres.
COMO CONSTRUIR A UTOPIA DA DEMOCRACIA PLENA EM TODOS OS PAÍSES DO MUNDO.pdfFaga1939
Este artigo tem por objetivo apresentar como tornar realidade a construção da utopia da democracia plena em todos os países para eliminar a distopía representada por ditaduras e por falsas democracias que proliferam no mundo. Este artigo é o segundo dos 12 artigos que abordarão as 12 utopias planetárias que precisam ser realizadas visando a construção de um mundo melhor e contribuir para a conquista da felicidade dos seres humanos, individual e coletivamente. No mundo, apenas 8% dos países praticam democracia plena, enquanto 92% vivem sobre ditaduras ou falsas democracias razão pela qual se torna um imperativo fazê-las praticar democracias plenas. O fracasso da democracia representativa como é praticada em vários países do mundo está abrindo caminho para o seu próprio fim se constituindo em terreno fértil para o advento de regimes de exceção ou ditaduras diante da frustração da maioria da população que percebe a cada dia que participa de um engodo ao eleger falsos representantes. A construção da utopia da democracia plena na grande maioria dos países do mundo se impõe, também, diante do avanço do neofascismo no mundo. A democracia precisa ser fortalecida na grande maioria dos países do mundo diante das ameaças concretas à sua existência oriundas de forças políticas de extrema-direita. Para evitar o fim do sistema democrático atual no Brasil e em outros países do mundo, é preciso que seja constituída uma frente ampla democrática e antifascista no Parlamento e na Sociedade Civil para defender a democracia plena e lutar contra os atos das forças políticas de oposição ao sistema democrático que sejam contrários aos interesses da grande maioria da população e da democracia em cada país. Nos países onde existirem ditaduras, deve-se constituir um frente ampla para lutar por sua derrocada e pela implantação da democracia representativa plena.
Manifesto PPS e outros e REDE
A REDE não está com seu logo, apenas alguns assinam.
Estranho, por isso documento.
E pelo que sei, a REDE não quer deixar de ser REDE.
Se mudar não vou mais ser simpatizante, REDE é REDE.
#redesim
Os princípios e prática da cocriação como resposta ao contexto da problemática social complexa.
As 3 ondas de manifestação da cocriação e democracia participativa - Brasil e mundo: Mobiização social -> Empreendedorismo social -> Nova arquitetura político-social.
Intercom - XXXVII Congresso Brasileiro de ComunicaçãoIvone Rocha
Entre os dias 2 e 5 de setembro aconteceu em Foz do Iguaçu (PR) o Intercom 2014. Este trabalho trata da relação que se estabelece entre os vereadores de São Paulo e seus eleitores por meio das redes sociais da internet, sob a perspectiva de uma comunicação pública. Para tanto, sua contextualização passa por conceitos de política, cidadania, democracia, participação política, amarrando com a comunicação pública entre parlamentar e população.
Tecnologías Digitales y Elecciones en el PerúRed Innovación
La integridad de la información es vital para una democracia saludable. Cuando la información es falsa o inexacta puede tener un impacto negativo en las deliberaciones de la ciudadanía sobre diversos temas y sus posteriores decisiones políticas, lo que lleva a una ruptura en el discurso civil e inhibe su compromiso. La capacidad de las ciudadanas y ciudadanos para debatir ideas sobre política y tomar decisiones, de manera informada y respetuosa, es esencial para mantener la salud democrática a largo plazo.
La desinformación puede y suele agudizarse durante los procesos electorales, en los que salen a flote divisiones significativas sobre las prioridades y las políticas y se exacerba el discurso de odio y de abuso. El discurso de odio a menudo incluye desinformación para difamar a las candidaturas en determinada contienda electoral y muchas veces este discurso se dirige particularmente a mujeres, minorías y otros grupos vulnerables. Durante estos periodos, la desinformación puede influir en las preferencias de los votantes, perturbar el funcionamiento normal del proceso electoral y fomentar la desconfianza. Sin embargo, no todos los intentos de desinformación están vinculados a un evento específico, como una elección. La desinformación también puede usarse para alterar el espacio de información más amplio en el que las personas abordan temas, forman creencias y toman decisiones políticas. Esta incluso a veces se despliega para promover una narrativa más amplia a lo largo del tiempo o para degradar el discurso cívico al generar la división.
Este texto pretende recoger los principales hechos identificados en las redes sociales y plataformas digitales durante el proceso electoral 2021 en el Perú. Las elecciones generales en el país se realizaron el 11 de abril y una segunda vuelta el 6 de junio de 2021. Evidentemente, las campañas políticas y los preparativos para la contienda electoral comenzaron mucho antes, donde las dieciocho candidaturas que postularon a la Presidencia de la República y los miles de candidatos y candidatas que compitieron para alcanzar un curul en el Congreso de la República, mostraron sus diversas estrategias de comunicación digitales para dar a conocer sus planes de gobierno y atraer votantes.
Un renovado llamado a tomar acción: cese a la violencia en contra de las muje...Red Innovación
A medida que las mujeres avanzan hacia la igualdad, continúan alcanzando logros históricos en la esfera política. Las mujeres participan activamente en una amplia gama de roles políticos, ya sea dentro de la sociedad civil, en los partidos políticos o en los gobiernos locales, y cada vez ocupan más puestos de liderazgo como alcaldesas, ministras de gabinete, primeras ministras y presidentas. De hecho, en los últimos 25 años el número de mujeres que conforman los Parlamentos en distintas partes del mundo ha aumentado más del doble, y con justa razón. La participación igualitaria de las mujeres dentro del ecosistema político es un derecho humano y civil fundamental. La participación de las mujeres en la política redunda en beneficios reales para la democracia, incluyendo una mejor capacidad de respuesta a las necesidades de la ciudadanía, una mayor cooperación entre los partidos y las distintas etnias, y una paz más sostenible.
En 2016, el Instituto Nacional Demócrata para Asuntos Internacionales (NDI, por sus siglas en inglés) lanzó la campaña #NoEsElCosto (#NotTheCost) para detener la violencia contra las mujeres en la política al declarar que la participación política de las mujeres no debe darse a la costo de la violencia, ni la amenaza de violencia. Aprovechando un creciente impulso a nivel internacional, el NDI emitió un llamado global a la acción para unir esfuerzos a fin de crear conciencia sobre este problema, cómo luce, por qué merece la atención del mundo entero y qué soluciones podrían buscarse. El llamado a la acción hizo hincapié en la necesidad de que las partes interesadas a nivel mundial, nacional y local tomen medidas para garantizar que las mujeres puedan ejercer sin temor su derecho a participar políticamente como líderes cívicas, activistas, votantes, miembros de partidos políticos, candidatas, representantes elegidas y funcionarias designadas.
En el quinto aniversario de la campaña #NoEsElCosto, el NDI renueva este llamado a la acción para reflejar lo aprendido y el terreno que se ha ganado desde 2016. En los últimos cinco años se han logrado importantes avances que han propiciado un entendimiento más profundo del problema de la violencia de género en la política y sus efectos. La exhaustiva recopilación de datos y documentación sobre la incidencia de esta violencia ha inspirado una lista cada vez más larga de soluciones que se han adaptado a diferentes contextos en todo el mundo. Sin embargo, también han surgido nuevos desafíos. Aunado a la misoginia y el sexismo que prevalecen en la actualidad, el retroceso democrático, el aumento de la política del “hombre fuerte” y las innovaciones tecnológicas han creado nuevos medios para cometer actos de violencia contra las mujeres políticamente activas.
Guía para la sociedad civil sobre el monitoreo de las redes sociales durante ...Red Innovación
Ya sea que se trate de expertos en tecnología, periodistas de tecnología, académicos o la sociedad civil, muchas organizaciones han comenzado a monitorear las redes sociales de manera experimental. La observación electoral tradicional necesita ponerse al día con estas nuevas técnicas de monitoreo de redes sociales. Esta guía es un recurso público disponible para cualquier organización que desee observar las redes sociales durante las elecciones. La hemos escrito especialmente para las organizaciones de la sociedad civil que observan las redes sociales en su propio país, y hemos tratado de emplear la menor cantidad posible de jerga tecnológica para que este tema técnico sea fácil de entender.
O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: Conquistas e d...Red Innovación
Como em outros países latino-americanos, o Brasil ainda tem muitos desafios no que se refere à democracia e um dos principais é a inclusão de grupos tidos como minoritários na esfera política. Nos últimos anos, estes grupos vêm pressionando por soluções que traduzam a grande diversidade que há na sociedade para o sistema político, forçando uma ampliação do debate público em torno do tema. Contudo, ainda se percebe um ambiente político que resiste às mudanças. As reformas políticas empreendidas no país parecem dissociadas do objetivo de melhora da qualidade democrática e da representação política da cidadania, centrando-se, não raras vezes, em razões pontuais, marginalizando a questão da inclusão. Com isso, o Poder Judiciário brasileiro vem exercendo um papel determinante nas estratégias desses grupos que buscam a sua inclusão na arena política. É nesse contexto de tensionamento que este artigo será apresentado.
Partindo de um panorama em que grupos tidos como minoritários buscam uma maior presença nas esferas de tomada de decisões via mobilização social ou Poder Judiciário, diante de uma classe política partidária que aparenta permanecer pouco sensível a tais demandas, este texto abordará os progressos referentes a cada um desses grupos em suas conquistas para mais reconhecimento político, centrando-se nas últimas eleições realizadas no Brasil (eleições municipais de 2020) que, mesmo tendo sido realizadas em meio a uma pandemia histórica, não deixou de mostrar os avanços e os pontos que ainda devem ser trabalhados.
Este estudo tem perfil jurídico-analítico e é feito com base no relatório parcial da Missão de Observação Eleitoral Nacional 2020 realizado pela organização Transparência Eleitoral Brasil, assim como dados oficiais sobre a presença destes grupos na política brasileira e estudos analíticos que abordam tais progressos. Ao final, são feitas algumas recomendações de como tornar, de fato, o ambiente político brasileiro mais ilustrativo da complexidade da população.
El sistema político brasileño desde la perspectiva de la inclusión: Logros y ...Red Innovación
Como en otros países latinoamericanos, Brasil aún tiene muchos desafíos en lo que respecta a la democracia y uno de los principales es la inclusión en el escenario político de los grupos considerados minoritarios. En los últimos años, estos grupos vienen presionando en la búsqueda de soluciones que traduzcan la gran diversidad que existe en la sociedad dentro del sistema político, lo que ha obligado a ampliar el debate público alrededor de este tema. Sin embargo, aún se evidencia un ambiente político resistente al cambio.
Las reformas políticas emprendidas en el país parecen disociadas del objeto de mejorar la calidad democrática y la representación política de la ciudadanía, concentrándose, en no pocas veces, en motivos puntuales que marginalizan el tema de la inclusión. Por ello, el poder judicial brasileño viene ejerciendo un papel determinante en las estrategias de estos grupos que buscan su inclusión en la arena política.
Este artículo se presenta dentro de este contexto de tensión. Partiendo de un panorama en que los grupos considerados minoritarios buscan una mayor presencia en las esferas de toma de decisiones a través de la movilización social o del poder judicial, ante una clase política partidista que aparenta ser poco sensible a dichas demandas, este texto abordará los progresos relativos a cada uno de estos grupos en sus logros dirigidos a obtener más reconocimiento político, concentrándose en las últimas elecciones realizadas en Brasil, (elecciones municipales de 2020) que, incluso a pesar de haberse realizado en medio de una pandemia histórica, no dejó de demostrar los avances y los puntos que aún se deben trabajar.
Este estudio tiene un perfil jurídico-analítico y se hace con base en el informe parcial de la Misión de Observación Electoral 2020 realizado por la organización Transparência Eleitoral Brasil, así como en datos oficiales sobre la presencia de estos grupos en la política brasileña y en estudios analíticos que abordan dichos progresos. Finalmente, se hacen algunas recomendaciones para que el ambiente político brasileño, de hecho, logre ilustrar más la complejidad de la población.
Elecciones 2021 en Argentina. Los desafíos de la desinformación a la integrid...Red Innovación
La propagación deliberada de información falsa con el objetivo de dañar al adversario es una actividad que ha acompañado desde siempre las disputas políticas.
Con la expansión de las redes sociales han aparecido las fake news, que son operaciones de desinformación orquestadas con el objetivo de manipular a la opinión pública y que pueden tener efectos sobre las democracias: afectan la integridad del debate público, contribuyen a la polarización, erosionan la confianza en las instituciones democráticas y afectan el derecho de la ciudadanía a ejercer un voto informado. Las operaciones de desinformación son fenómenos organizados que requieren de una decisión política y de capacidades económicas, logísticas y tecnológicas.
SE ACATA, PERO NO SE CUMPLE. COMISIONES DE REFORMA POLÍTICA Y ELECTORAL EN AM...Red Innovación
El presente documento describe y analiza las diversas comisiones de reforma política y electoral que han funcionado en el continente en años recientes.
Cómo el Coronavirus ha Exacerbado la Exclusión Política de las Mujeres Red Innovación
De acuerdo con entrevistas realizadas con defensoras de los derechos de las mujeres, expertas electorales y mujeres políticas en diez países y cinco regiones, este artículo describe cuatro riesgos emergentes que plantea la pandemia para la participación política de las mujeres, y cuatro oportunidades que surgen en este momento de crisis, a los ojos de las mujeres políticas y defensoras.1. Nos centramos principalmente en las implicaciones para la participación electoral de las mujeres como votantes y candidatas, dado que las elecciones son procesos fundamentales para garantizar la responsabilidad democrática y la representación de las mujeres en las instituciones políticas formales. Este análisis es preliminar; pueden surgir más obstáculos y oportunidades a medida que se desarrolle la crisis y se cuente con mejores datos.
Guía rápida: Cómo desempeñar el papel de oposición formal en el gobiernoRed Innovación
El objetivo de esta publicación es proporcionar un conjunto de ideas y estrategias para los partidos políticos que deseen convertirse en partidos de oposición formal dentro del poder legislativo de sus respectivos países. Esta publicación ofrece una descripción general de algunas de las reglas y tradiciones institucionalizadas que muchos países tienen para proteger y fortalecer la labor de una oposición formal, así como consejos recopilados de partidos políticos que han desempeñado el papel de partido de oposición durante los últimos años en países donde la forma de gobierno democrática es reciente.
Una oposición fuerte y bien organizada es un elemento esencial de una democracia multipartidista que funcione bien. El Instituto Nacional Demócrata (el NDI o el Instituto) trabaja con partidos políticos de todo el espectro político, así como con partidos que forman parte de las coaliciones gobernantes y con partidos de la oposición. Al mismo tiempo, el Instituto reconoce que las oportunidades que tienen los partidos políticos de involucrar a la ciudadanía e influir en el gobierno varían significativamente dependiendo de si tienen el control del mismo o cumplen la función de oposición. Esta guía en particular, se enfoca en los problemas que enfrentan los partidos políticos mientras llevan a cabo la labor de oposición. Se desarrolló en respuesta a una solicitud de partidos aliados cuando asumieron por primera vez el papel de oposición democrática. Complementa otros materiales del NDI que se enfocan en otros aspectos de las democracias multipartidistas sanas, incluyendo la manera de gestionar la transición al Gobierno y otras funciones de gobernabilidad.
GENERANDO ODIO: LOS CONTORNOS DE LA DESINFORMACIÓN EN LINEA CON ENFOQUE DE GÉ...Red Innovación
Los espacios online se están fomentando sistemáticamente para excluir a las mujeres líderes y debilitar su rol en la vida pública. Los ataques contra las mujeres que utilizan un lenguaje de odio, rumores y estereotipos de género combinan ataques personales con motivaciones políticas, haciendo de los espacios online un lugar peligroso para que las mujeres se expresen. Y si no se controla, este fenómeno de desinformación, difundido por actores estatales y no estatales, supone una grave amenaza para la participación política equitativa de las mujeres. En esta investigación, estudiamos la
desinformación en línea con enfoque de género alineada con el Estado en dos países, Polonia y Filipinas, mediante un análisis de los datos de Twitter. Analizamos tweets en polaco y, desde Filipinas, en inglés.
La incorporación de la perspectiva de género en los planes, programas y proyectos de las entidades públicas y privadas se ha convertido en un imperativo inaplazable, que responde a la lucha por la igualdad de género y los compromisos internacionales al respecto, y requiere de las herramientas más precisas y los esfuerzos más decididos. Por ello, el presente documento busca complementar el fortalecimiento de bases prácticas para el diseño de los Planes de Acción y compromisos de Parlamento Abierto (en adelante “PA”) con enfoque de género, como una forma de trabajar conscientemente por la equidad de hombres y mujeres y el cierre de las brechas de género.
A partir de la revisión de experiencias internacionales en gobierno y Parlamento Abierto, este documento pretende fortalecer las capacidades de funcionarios del Congreso, parlamentarios, y en general de quienes implementan el Parlamento Abierto, a través de la provisión de información, experiencias y buenas prácticas en el ejercicio de la cocreación, el diseño de compromisos e indicadores, y la implementación de Planes de Acción de Parlamento Abierto en materia de transparencia, participación ciudadana y acceso a la información pública, ética y probidad con enfoque de género.
Guia de lenguaje claro para textos e informacion legislativa 2020 ndiRed Innovación
El propósito de esta guía es darle pautas a los funcionarios legislativos para que sus textos sean comprendidos por el destinatario, y animarlo a usarlas en su vida laboral.
Datos abiertos mejorar el acceso, incentivar el uso y promover transparencia ...Red Innovación
Este documento es un compendio de buenas prácticas y recomendaciones para el uso e incorporación de datos abiertos en los Congresos, dentro del marco de la agenda de apertura legislativa. Está dirigi- do a congresistas, funcionarios legislativos y otras personas interesadas en temas de parlamento abierto y transparencia legisla- tiva y brinda herramientas sencillas y fáci- les de implementar, así como experiencias de éxito, con el fin de facilitar la labor de los diferentes cuerpos colegiados de Amé- rica Latina y el Caribe. Qué son los datos abiertos y qué no son, cómo realizar proce- sos de apertura efectivos y de calidad, cómo garantizar el involucramiento de las comu- nidades, así como casos de éxito y desafíos hacen parte del abordaje que se realizará en esta publicación.
En Indonesia, Colombia, y Kenia, el NDI trabajó con varias mujeres en la política y con organizaciones de tecnología cívica y de derechos de las mujeres para desarrollar una manera de examinar los desafíos específicos de cada país y contexto que enfrentan las mujeres al intentar participar en el discurso político en línea. Los resultados de estos tres estudios de caso de país permitieron al NDI desarrollar una tipología sólida de VAW-P en línea, identificando sus formas dominantes como insultos y discursos de odio, vergüenza y riesgo de reputación, amenazas físicas y distorsión sexual. Al trabajar con sus socios en el país, el NDI desarrolló léxicos tanto del lenguaje de acoso basado en el género como del lenguaje político del momento, para examinar la violencia en línea experimentada por las mujeres políticamenteactivas.Estosléxicos-cadaunode ellos desarrollado en idiomas locales (Bahasa para Indonesia, español colombiano y una combinación de swahili e inglés en Kenia) - se utilizaron para llevar a cabo la extracción de datos2 de un grupo de muestra de cuentas de Twitter dentro de la población objetivo de mujeres y hombres en edad universitaria que participaron en la investigación. Se seleccionó a Twitter como la plataforma de redes sociales para el análisis de datos cuantitativos
4
porque la mayoría de las interacciones de Twitter son públicas, lo que permite al NDI analizar grandes conjuntos de datos de forma retrospectiva. El plazo para la extracción de Twitter se estableció dentro de un período de seis meses de un evento político importante - una elección, un referéndum, un escándalo político o una crisis - en cada país. La población objetivo para el análisis era mujeres y hombres jóvenes en edad universitaria. Este análisis cuantitativo de Twitter se complementó con un análisis cualitativo de las discusiones del taller y respuestas de encuestas aplicadas a las mismas poblaciones.
El NDI descubrió hallazgos clave de cada país, y en conjunto, estos resultados confirmaron que el VAW-P en línea tuvo un “efecto escalofriante” en el compromiso de las mujeres con las redes sociales políticamente activas. Las respuestas a la violencia en línea incluyen pausar, disminuir o suspender completamente su actividad de Twitter. Este hallazgo, junto con otros resultados del programa, enfatiza la necesidad de estudios adicionales para ayudar a comprender y mitigar el impacto del acoso en línea en la participación política de las mujeres, y ofrecer la evidencia para los esfuerzos de promoción. La investigación futura, la promoción y el desarrollo de políticas deben garantizar que las mujeres puedan participar de manera significativa en dos espacios clave: el ámbito político y el mundo en línea - y las áreas donde se cruzan. El compromiso político de las mujeres y la integridad del espacio de información deben protegerse para que se pueda lograr una gobernabilidad democrática incluyente, resistente y sostenible.
Congresos y partidos en América Latina: el antes y después de la pandemia Red Innovación
Este informe analiza el impacto de la pandemia del COVID-19 sobre Congresos y partidos en América Latina. Además presenta una serie recomendaciones para mejorar el funcionamiento de partidos y Congresos en la región, que redunden en mayores niveles de confianza ciudadana en estas instituciones democráticas. Para ello, se utilizaron tres fuentes: (i) los resultados de dos mesas de diálogo sobre estos temas organizadas por CIPPEC, NDI y la Universidad de Buenos Aires en julio de 2020, en las que participaron académicos y políticos; (ii) documentos oficiales y publicaciones académicas y periodísticas; y (iii) un cuestionario elaborado para este trabajo y aplicado a 55 legisladores/as de América Latina.
#Desinformación: más allá de las noticias falsasRed Innovación
Vivimos tiempos de enormes dilemas, de eventos fuera de lo común. Crisis climática, migraciones masivas, ciudades en confinamiento, bombas-suicidas, drones teledirigidos. Estos fenómenos, entre otros, socavan la estabilidad del planeta y cuestionan nuestras certezas. En este contexto, se hace cada vez más difícil encontrar un vínculo entre los fenómenos cotidianos y las explicaciones globales. Así, los sucesos inesperados siguen y siguen ocurriendo.
Vivimos una época en que la circulación de mensajes políticos cambió. La proliferación de nuevos espacios digitales, que van desde la “plaza pública” de Facebook hasta los “ambientes privados” de los grupos de WhatsApp, habilitaron formas de comunicación sin precedentes. Estas formas, impensadas pocos años atrás, influyen más y más en las personas y opacan incluso la incidencia de los medios de comunicación tradicionales, cuyo prestigio está en mínimos históricos.
En el libro ¿En qué mundo vivimos ?, Bernardo Sorj analiza las complejas relaciones, de conflicto y complementariedad, entre capitalismo y democracia. El autor reconstruye la historia de estas relaciones y se centra en el momento actual, caracterizado por la crisis de la democracia liberal y el surgimiento de movimientos y gobiernos autoritarios. En un entorno marcado por la idealización del pasado y la incredulidad en el futuro, Sorj nos desafía a pensar en proyectos colectivos que, renovando la democracia y reformando el capitalismo, impulsen a la humanidad hacia nuevos avances civilizadores. Accedé al libro completo de forma libre y gratuita a través del siguiente link: https://www.cadal.org/publicaciones/libros/?id=12998
Expositor: Bernardo Sorj, autor del libro. Director del Centro Edelstein de Investigaciones Sociales y profesor de sociología de la Universidad Federal de Río de Janeiro.
Análisis del ecosistema brasileño de iniciativas politico-electorales
normas minimas para o funcionamento democrático dos partidos políticos
1. As Normas Mínimas Para o Funcionamento Democrático dos Partidos Políticos,
foram finalizadas em Fevereiro de 2008 numa mesa redonda em Bruxelas,
na Bélgica, que contou com altos oficiais da Internacional Democrata
Centrista, Liberal Internacional e da Internacional Socialista, juntamente com
representantes do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas,
o Partido Popular Europeu e o Partido de Socialistas Europeus. A Fundação
Friedrich Naumann, Internacional IDEA, a Fundação Konrad Adenauer,
o Instituto Holandês para a Democracia Multipartidária, e a Fundação
Westminster para a Democracia, também participaram do evento.
“Não há democracia sem partidos políticos. Os partidos políticos são
cruciais para a democracia: partidos bons, saudáveis levam a democracias
boas e saudáveis … este documento pode ajudar a construir apoio para o
desenvolvimento de partidos políticos.”
Luis Ayala, Secretário Geral, Socialist International
“Uma base muito sólida para o nosso trabalho.”
Mario David, MP, Deputy Executive Secretary, Centrist Democrat International
and Vice President, European People’s Party
“Uma iniciativa extremamente importante.”
Emil Kirjas, Secretário Geral, Liberal Internationa
National Democratic Institute
455 Massachusetts Avenue, NW
8th Floor
Washington, DC 20001
Telefone: 202-728-5500
Website: www.ndi.org
NATIONAL DEMOCRATIC INSTITUTE
NORMAS MÍNIMAS
PARA O FUNCIONAMENTO
DEMOCRÁTICO
DOS PARTIDOS POLÍTICOS
2. NORMAS MÍNIMAS PARA
O FUNCIONAMENTO DEMOCRÁTICO
DOS PARTIDOS POLÍTICOS
NATIONAL DEMOCRATIC INSTITUTE
3. NORMAS MÍNIMAS PARA
O FUNCIONAMENTO DEMOCRÁTICO
DOS PARTIDOS POLÍTICOS
NATIONAL DEMOCRATIC INSTITUTE
6. CONTEÚDOS
AGRADECIMENTOS i
PREFÁCIO ii
PREÂMBULO 1
1. O COMPORTAMENTO DOS PARTIDOS 2
1a. Respeito pelos Direitos Humanos 2
1b. Respeito por Eleições Legítimas como a Base do Governo 2
1c. Respeito pelo Processo Eleitoral 3
1d. Respeito pelos Outros Partidos e Livre Concorrência 3
1e. Compromisso com a Não-Violência 3
1f. Comunicação de Princípios, Propostas Políticas e Realizações 4
1g. Estimulando a Participação Política 4
1h. Governando com Responsabilidade 5
2. A ORGANIZAÇÃO DOS PARTIDOS 5
2a. Definição e Protecção de Emblemas Partidários 5
2b. Condições para Membros do Partido 6
2c. Relações Entre as Unidades do Partido 6
2d. Mecanismos para a Resolução de Disputas 7
2e. Selecção de Líderes do Partido e Candidatos 7
2f. Adesão às Regras Internas 8
2g. Responsabilidade nas Finanças do Partido 9
2h. Medidas para Combater a Corrupção Política 9
ENCERRAMENTO 10
Listagem das Normas Mínimas para
o Funcionamento dos Partidos Políticos 12
7. Normas Mínimas para o Funcionamento Democrático dos Partidos Políticos
AGRADECIMENTOS
O Instituto Nacional Democrático (NDI) agradece a todos os indivíduos e organizações que ajudaram trazer
este documento à realidade.
Dra. Susan Scarrow, Professora de Política na Universidade de Houston e Sefakor Ashiagbor, Assessora
Sénior do NDI para Programas de Partidos Políticos que esboçaram estas Normas Mínimas de Funcionamento
Democráticos de Partidos Políticos.
Em Fevereiro de 2008, o documento foi finalizado numa mesa redonda em Bruxelas, na Bélgica, que contou
com altos oficiais da Internacional Democrata Centrista, Internacional Liberal e da Internacional Socialista,
juntamentecomrepresentantesdoPartidoEuropeudosLiberais,DemocrataseReformistas,oPartidoPopular
EuropeueoPartidodeSocialistasEuropeus.AFundaçãoFriedrichNaumann,InternacionalIDEA,aFundação
Konrad Adenauer, o Instituto Holandês para a Democracia Multipartidária, e a Fundação Westminster para
a Democracia também participaram do evento.
Contribuições adicionais foram feitas por: Dr. David Farrell, Jean Monnet, Cátedra em Política Européia na
Universidade de Manchester; Norm Kelly, um associado do Centro para as Instituições Democráticas (CDI)
na Austrália, Dr. Lincoln Mitchell, Professor Assistente na Prática de Políticas Internacional na Universidade
de Columbia; Dr. Benjamin Reilly, director do CDI na Austrália; e os membros da equipa do NDI Francesca
Binda, Gérard Latulippe, Lisa McLean, Bjarte Tørå, Felix Ulloa, e Elvis Zutic.
O Instituto agradece o apoio do National Endowment for Democracy, que forneceu o financiamento para
este projeto.
i
8. Normas Mínimas para o Funcionamento Democrático dos Partidos PolíticosNational Democratic Institute
PREFÁCIO
“Todaapolíticaélocal,”comoobservouumavezTipO’Neill,antigoPresidentedaCâmaradoCongressodos
EstadosUnidos.Paralelamente,quandoemperfeitofuncionamento,ospartidospolíticosajudamacolocaras
preocupações locais dos cidadãos num contexto nacional. Os partidos podem mediar. Podem criar uma base
comum. Os partidos podem criar motivos para o compromisso e, portanto, eles podem ajudar as sociedades
aunirem-seeapermaneceremunidas.Ospartidospolíticosnãosãoperfeitos,masnenhumaoutrainstituição
nacional pode servir também para agregar e representar os interesses dos cidadãos ou impedir o governo por
veto/decreto.Pormaisdedoisséculos,nãohádemocraciasempartidospolíticos.Quandoaconfiançapública
nospartidospolíticosécomprometida,oprocessodemocráticosofrenasuatotalidade.Emtodasasdemocracias
sustentáveis, o sistema de partidos deve ser profunda e duradouramente enraizado no tecido da sociedade.
Por mais de 20 anos, o Instituto Nacional Democrático (NDI) tem trabalhado com os partidos políticos
mundialmente,paracriarambientespolíticosmaisabertosemqueoscidadãospossamparticiparactivamente
no processo democrático. Tratando-se de um instituto político, o NDI aborda o seu trabalho partindo de um
ponto de vista prático, oferecendo assistência na promoção do desenvolvimento organizacional dos partidos
a longo prazo, para aumentar a sua competitividade em eleições locais e nacionais, e ajudá-los a participar
de forma construtiva no governo. Este apoio assume muitas formas, desde a formação interactiva e práticas
guiadas, a consultas e recursos adaptados que ajudam os partidos a tornarem-se organizações mais abertas e
representativas.
Nos seus programas de desenvolvimento de partidos políticos, o Instituto trabalha em estreita colaboração
com grupos internacionais de partidos para construir base de apoio para os partidos democráticos. Estas
organizações internacionais de partidos políticos estão unidas por ideologias comuns e declarações de
intenção.Astrêsmaioresinternacionaispartidárias-InternacionalDemocrataCentrista(CDI),Internacional
Liberal (LI) e Internacional Socialista(SI) -, juntas representam mais de 320 partidos em mais de 140 países
no mundo. Estes grupos servem como redes para que os partidos políticos aprendam uns com os outros, e
para que possam promover a sua ideologia, ao nível global; providenciam directrizes para a troca de idéias,
assim como para a acção colectiva; constroem relações de fraternidade que cultivam a confiança entre os
partidos; oferecem ajuda aos partidos políticos, mais frequentemente sob a forma de assistência técnica; e
ajudam a moldar os novos partidos políticos nas democracias emergentes. No percurso do trabalho do NDI
com as internacionais partidárias, o número de organizações envolvidas e interessadas em participar desta
parceria tem crescido para incluir os grupos partidários europeus e outras fundações e institutos dos partidos
políticos. Como o NDI , estes parceiros acreditam que os partidos políticos em todo o mundo precisam de
ser democráticos, inclusivos e responsivos.
Esta iniciativa surgiu a partir de discussões do Instituto com a liderança das internacionais partidárias sobre
a necessidade de partidos políticos democráticos, inclusivos e responsivos no mundo inteiro. Ademais, estas
Normas Mínimas Para o Funcionamento Democrático dos Partidos Políticos foram desenvolvidas em resposta às
solicitaçõesdosparceirosdoInstitutoemdemocraciasemergentes,pornormaseprincípiosorientadoreseaceites
universalmenteparapartidospolíticosabertosedemocráticos.Osesforçosconjuntosnodesenvolvimentode
taisnormaseprincípiosculminaramnumareuniãoemFevereirode2008,emBruxelas,ondealtosfuncionários
das internacionais partidárias e outros parceiros do NDI juntos finalizaram o documento.
No desenvolvimento de normas e princípios de qualquer espécie, considerações essenciais incluem a tensão
entre a aspiração e a prática e em que medida devem ser criadas condições para implementação de decisões.
Estas normas e princípios não reflectem nem as melhores práticas partidárias nas áreas abordadas, nem o
melhor comportamento que os cidadãos possam esperar dos seus partidos; de facto, vários partidos políticos
cujas operações chegam a exceder estas directrizes, têm colocado mais ênfase na ética em cargos públicos e
reformaram as suas estruturas para permitir níveis mais elevados de participação, abertura e transparência nas
suas próprias operações, bem como nos seus sistemas políticos em geral. Preferencialmente, esta iniciativa
constituiumatentativadearticulardirectrizesque,emgrandepartereflectemaspráticascomunsexistentes,de
uma série de partidos políticos estabelecidos e amplamente democráticos, independentemente da ideologia,
localização geográfica ou tamanho. Além disso, estas normas e princípios não têm o objectivo de ser usados
na certificação formal (ou na negação dessa certificação) para partidos específicos em matéria de assistência
internacional, registo legal ou outros mecanismos comparáveis de reconhecimento. Acima de tudo, devem
servir como ferramentas para os partidos políticos e aqueles que procuram promover o seu desenvolvimento.
Como tal, o Instituto espera que o documento melhor informe os esforços dos partidos políticos que buscam
tornar as suas práticas mais inclusivas e as suas operações mais institucionalizadas.
Kenneth Wollack Ivan Doherty
Presidente Associado Sénior
Director de Programas de Partidos Políticos
ii iii
9. Normas Mínimas para o Funcionamento Democrático dos Partidos PolíticosNational Democratic Institute
PREFÁCIO
“Todaapolíticaélocal,”comoobservouumavezTipO’Neill,antigoPresidentedaCâmaradoCongressodos
EstadosUnidos.Paralelamente,quandoemperfeitofuncionamento,ospartidospolíticosajudamacolocaras
preocupações locais dos cidadãos num contexto nacional. Os partidos podem mediar. Podem criar uma base
comum. Os partidos podem criar motivos para o compromisso e, portanto, eles podem ajudar as sociedades
aunirem-seeapermaneceremunidas.Ospartidospolíticosnãosãoperfeitos,masnenhumaoutrainstituição
nacional pode servir também para agregar e representar os interesses dos cidadãos ou impedir o governo por
veto/decreto.Pormaisdedoisséculos,nãohádemocraciasempartidospolíticos.Quandoaconfiançapública
nospartidospolíticosécomprometida,oprocessodemocráticosofrenasuatotalidade.Emtodasasdemocracias
sustentáveis, o sistema de partidos deve ser profunda e duradouramente enraizado no tecido da sociedade.
Por mais de 20 anos, o Instituto Nacional Democrático (NDI) tem trabalhado com os partidos políticos
mundialmente,paracriarambientespolíticosmaisabertosemqueoscidadãospossamparticiparactivamente
no processo democrático. Tratando-se de um instituto político, o NDI aborda o seu trabalho partindo de um
ponto de vista prático, oferecendo assistência na promoção do desenvolvimento organizacional dos partidos
a longo prazo, para aumentar a sua competitividade em eleições locais e nacionais, e ajudá-los a participar
de forma construtiva no governo. Este apoio assume muitas formas, desde a formação interactiva e práticas
guiadas, a consultas e recursos adaptados que ajudam os partidos a tornarem-se organizações mais abertas e
representativas.
Nos seus programas de desenvolvimento de partidos políticos, o Instituto trabalha em estreita colaboração
com grupos internacionais de partidos para construir base de apoio para os partidos democráticos. Estas
organizações internacionais de partidos políticos estão unidas por ideologias comuns e declarações de
intenção.Astrêsmaioresinternacionaispartidárias-InternacionalDemocrataCentrista(CDI),Internacional
Liberal (LI) e Internacional Socialista(SI) -, juntas representam mais de 320 partidos em mais de 140 países
no mundo. Estes grupos servem como redes para que os partidos políticos aprendam uns com os outros, e
para que possam promover a sua ideologia, ao nível global; providenciam directrizes para a troca de idéias,
assim como para a acção colectiva; constroem relações de fraternidade que cultivam a confiança entre os
partidos; oferecem ajuda aos partidos políticos, mais frequentemente sob a forma de assistência técnica; e
ajudam a moldar os novos partidos políticos nas democracias emergentes. No percurso do trabalho do NDI
com as internacionais partidárias, o número de organizações envolvidas e interessadas em participar desta
parceria tem crescido para incluir os grupos partidários europeus e outras fundações e institutos dos partidos
políticos. Como o NDI , estes parceiros acreditam que os partidos políticos em todo o mundo precisam de
ser democráticos, inclusivos e responsivos.
Esta iniciativa surgiu a partir de discussões do Instituto com a liderança das internacionais partidárias sobre
a necessidade de partidos políticos democráticos, inclusivos e responsivos no mundo inteiro. Ademais, estas
Normas Mínimas Para o Funcionamento Democrático dos Partidos Políticos foram desenvolvidas em resposta às
solicitaçõesdosparceirosdoInstitutoemdemocraciasemergentes,pornormaseprincípiosorientadoreseaceites
universalmenteparapartidospolíticosabertosedemocráticos.Osesforçosconjuntosnodesenvolvimentode
taisnormaseprincípiosculminaramnumareuniãoemFevereirode2008,emBruxelas,ondealtosfuncionários
das internacionais partidárias e outros parceiros do NDI juntos finalizaram o documento.
No desenvolvimento de normas e princípios de qualquer espécie, considerações essenciais incluem a tensão
entre a aspiração e a prática e em que medida devem ser criadas condições para implementação de decisões.
Estas normas e princípios não reflectem nem as melhores práticas partidárias nas áreas abordadas, nem o
melhor comportamento que os cidadãos possam esperar dos seus partidos; de facto, vários partidos políticos
cujas operações chegam a exceder estas directrizes, têm colocado mais ênfase na ética em cargos públicos e
reformaram as suas estruturas para permitir níveis mais elevados de participação, abertura e transparência nas
suas próprias operações, bem como nos seus sistemas políticos em geral. Preferencialmente, esta iniciativa
constituiumatentativadearticulardirectrizesque,emgrandepartereflectemaspráticascomunsexistentes,de
uma série de partidos políticos estabelecidos e amplamente democráticos, independentemente da ideologia,
localização geográfica ou tamanho. Além disso, estas normas e princípios não têm o objectivo de ser usados
na certificação formal (ou na negação dessa certificação) para partidos específicos em matéria de assistência
internacional, registo legal ou outros mecanismos comparáveis de reconhecimento. Acima de tudo, devem
servir como ferramentas para os partidos políticos e aqueles que procuram promover o seu desenvolvimento.
Como tal, o Instituto espera que o documento melhor informe os esforços dos partidos políticos que buscam
tornar as suas práticas mais inclusivas e as suas operações mais institucionalizadas.
Kenneth Wollack Ivan Doherty
Presidente Associado Sénior
Director de Programas de Partidos Políticos
ii iii
10. Normas Mínimas para o Funcionamento Democrático dos Partidos Políticos
NORMAS MÍNIMAS PARA O FUNCIONAMENTO
DEMOCRÁTICO DOS PARTIDOS POLÍTICOS
PREÂMBULO
Os partidos políticos são um marco da democracia representativa e cumprem uma função distinta da de
qualqueroutrainstituição.Ospartidospolíticosdemocráticoscontestameprocuramvencereleiçõesdemodo
a gerir as instituições governamentais. Oferecem propostas de políticas públicas moldadas pelas preferências
dos cidadãos. Através das suas selecções de candidatos e políticas, disponibilizam aos cidadãos opções de
governação. Conseguem fortalecer as instituições políticas nacionais quando apresentam estas opções nas
eleições e procuram mobilizar os cidadãos atrás das suas visões do interesse nacional. Mesmo que possam
existir partidos sem democracia, não há democracia sem partidos políticos.
Atravésdassuasacçõeseobjectivos,ospartidospolíticospodemdesempenharpapéisvitaisnofortalecimento
dos regimes democráticos. Contudo, a extensão da sua contribuição depende das formas em que definem os
seus papéis, e os dos seus concorrentes políticos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos descreve os
requisitos básicos para a organização política democrática: A vontade do povo será a base da autoridade do
governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, que serão por sufrágio universal e
igual, e serão realizadas por voto secreto ou processos equivalentes de voto livre(Art22.3).Nasdemocracias,
os partidos políticos desempenham um papel fundamental nessas eleições: ao ajudar a estruturar escolhas
eleitorais e ao respeitar o resultado destes processos, os partidos garantem que as eleições são verdadeiras
expressões da vontade popular.
Os partidos também realizam tarefas críticas entre as eleições que servem para promover legítimos sistemas
multipartidários, apoiar o desenvolvimento de instituições políticas sustentáveis eficazes e contribuir para
democracias saudáveis e vibrantes. Quando fora do poder, muitos partidos democráticos providenciam uma
oposição construtiva e crítica, apresentando-se como o governo alternativo que os eleitores podem vir a
escolher — assim forçando os representantes a ser mais sensíveis aos interesses do público. Estas expressões
devisõescontrastantespodemrealmenteajudaracriarumamelhorcompreensãodosproblemaseaidentificar
soluções.Foradosperíodoseleitorais,ospartidosdemocráticostambémoferecemaoscidadãosoportunidades
de participação na vida política e incentivam ligações activas entre os cidadãos e aqueles que os representam.
Os partidos políticos que compartilham um compromisso com a estabilidade democrática e que aceitam a
normadacontestaçãopolítica,podemajudaraaprofundarfundamentosdemocráticoscomuns,mesmoquando
eles trabalham pelos interesses particulares dos cidadãos e grupos que eles representam. Este documento
1
11. Normas Mínimas para o Funcionamento Democrático dos Partidos PolíticosNational Democratic Institute
pormenorizaalgumasnormascomportamentaisbásicasquecaracterizamasacçõesdospartidosdemocráticose
osseusrepresentantes.Descrevetambémumconjuntodequestõesorganizacionaisqueamaioriadospartidos
democráticos vai querer abordar nos seus estatutos. Porque os partidos políticos democráticos divergem
muito nos seus objetivos, bem como nas suas configurações políticas, as normas e princípios descritos a
seguir não são uma simples lista de verificação; os partidos que não cumpram determinados requisitos não
sãonecessariamenteantidemocráticos,eospartidosquetenhamestatutosdemocráticospodemcomportar-se
de formas não-democráticas. No entanto, os recursos descritos a seguir não são apenas uma lista de desejos;
são também metas políticas pragmáticas.
1. O COMPORTAMENTO DOS PARTIDOS
Quaisquer que sejam os valores e objectivos proclamados pelos partidos, o que mais importa é a forma como
eles se comportam — como eles lidam com os conflitos internos e externos, e quão responsavelmente agem
paracomoscidadãosquedizemrepresentar.Talcomportamentonãosódeterminaascontribuiçõesdopartido
para o reforço das práticas democráticas; pode também afectar o seu sucesso em tornar-se e permanecer um
actor político influente.
1a. Respeito pelos Direitos Humanos
Aonívelmaisfundamental,todosospartidosdemocráticosbeneficiamde,edevemapoiar,osdireitos
que são garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Isto é particularmente verdadeiro
para os direitos de livre associação e liberdade de expressão — direitos que são cruciais para a manutenção
das políticas democráticas. Os Partidos Políticos não devem tentar promover os seus próprios membros
através da privação de direitos humanos e constitucionais de outros cidadãos (por exemplo, a discriminação
com base no sexo, religião ou etnia). Os partidos governantes não devem abusar da sua posição ao negar
serviçospúblicosbásicoseprotecçõesaosindivíduosouagruposminoritáriosquenãoapoiemogoverno.Em
algumas circunstâncias, os partidos democráticos podem legitimamente endossar restrições sobre os direitos
de partidos que procurem debilitar a ordem democrática. Mas deverão fazê-lo apenas no contexto de normas
legais ou constitucionais claras sobre o que constitui discurso ou acções inaceitáveis, e deverão respeitar as
decisões de órgãos de apelação (os tribunais ou outros órgãos reguladores designados constitucionalmente)
para determinar se tais violações de facto ocorreram.
1b. Respeito por Eleições Legítimas como a Base do Governo
Os partidos políticos democráticos concordam em aceitar a vontade do povo, expressa através de
eleições legítimas como a base para o governo. Eles concordam que a vontade do povo será expressa
através de eleições, e não através de meios extra-judiciais. Eles também concordam que é possível perderem
uma eleição, e que se comportam de acordo, em tais circunstâncias. Em troca, os partidos democráticos têm
o direito de esperar que as eleições sejam executadas de forma justa, e que os partidos no governo não façam
usoexcessivoderecursosdogovernoparaprivilegiarosincumbentes,ouparareprimiraoposição.Ospartidos
devem respeitar e aceitar os resultados eleitorais em eleições consideradas justas em geral.
2
1c. Respeito pelo Processo Eleitoral
Os partidos devem respeitar os procedimentos eleitorais escolhidos, incluindo as leis de registro de
eleitores, os regulamentos das assembleias de voto e os processos de certificação de voto. Os partidos
políticosdemocráticoscontestamaseleiçõesdeacordocomasregrasenormasdoEstado,nãoseenvolvendoem
actividadesdecampanhailegais,enãoprejudicandodeformainadequadaascampanhasdosseusconcorrentes.
Eles podem e devem incentivar os seus próprios apoiantes a participar plenamente em todas as fases do
processoeleitoral,masnãodevemtentardificultarqueosadeptosdepartidosrivaisfaçamomesmo.Respeitar
os processos eleitorais significa também que eles devem respeitar resultados eleitorais controversos, uma vez
que os processos de apelo legalmente sancionados tenham sido esgotados.
Ospartidosdemocráticostêmodireitodeprotestarcontraaparentesviolaçõesaosprocessoseleitoraisjustos,
mas não devem tentar derrubar nem mesmo um sistema democrático imperfeito, nem devem recorrer à
violência a fim de tentar derrubar eleições consideradas justas em geral, mesmo que com algumas falhas. Eles
podemedevemexercerpressãoparaqueessasfalhassejamcorrigidas.Porémalongoprazo,ospartidospodem
reforçaraestabilidadedemocráticaeaequidadedossistemaseleitorais,defendendooprincípiodequeasregras
determinam os resultados – e que isso é verdade mesmo quando as regras podem e devem ser melhorados.
1d. Respeito pelos Outros Partidos e Livre Concorrência
Todosospartidosdemocráticostêmodireitodeesperarqueeleseosseusapoiantespossamexpressar
livremente as suas opiniões; os partidos governantes e instituições do Estado têm a obrigação de
protegeressesdireitos,edesalvaguardaroambientedelivreconcorrência.Os partidos políticos devem
demonstrar o seu compromisso com a tomada de decisão democrática, demonstrando respeito pelos outros
partidoseoutrosinteressesnasociedade.Ospartidos,particularmenteaquelesnogoverno,devemreconhecer
queoutrospartidosegrupos,bemcomocidadãosindividuais,têmodireitodeoscontestardeformapacíficae
de se opôr a eles. Isto significa que, independentemente do quão ferozes sejam as suas campanhas, os partidos
não vão questionar os direitos dos outros de buscar seus interesses e promover os seus princípios, desde que
esses oponentes trabalhem num quadro democrático reconhecido. Significa que os partidos no parlamento
vãolidarcomtodososoutrosrepresentanteseleitos,ereconhecerãoosmandatosdeoutrospartidoseleitosao
poder. Significa que os partidos governantes não vão usar recursos governamentais ou autoridade legislativa
de forma a tornar impossível que outras vozes sejam ouvidas (por exemplo, através da imposição de censura
nas mídias). Os partidos poderão fervorosamente discordar uns dos outros, mas devem pelo menos tolerar
os seus adversários democráticos. É claro que os partidos podem até abraçar tais disputas como sendo um
componente chave da política em uma democracia.
1e. Compromisso com a Não-Violência
Partidosdemocráticosemsistemasdemocráticosrejeitamousodaviolênciacomoinstrumentopolítico.
Os partidos democráticos não devem advogar ou recorrer à violência, manter suas próprias milícias ou usar o
discurso de ódio como instrumento político. Eles não devem procurar disturbar reuniões de partidos rivais,
nem devem prejudicar os direitos à liberdade de expressão das pessoas com perspectivas opostas. Partidos
que se comprometem com a não-violência na política têm o direito a esperar o mesmo dos outros, e que as
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12. Normas Mínimas para o Funcionamento Democrático dos Partidos PolíticosNational Democratic Institute
pormenorizaalgumasnormascomportamentaisbásicasquecaracterizamasacçõesdospartidosdemocráticose
osseusrepresentantes.Descrevetambémumconjuntodequestõesorganizacionaisqueamaioriadospartidos
democráticos vai querer abordar nos seus estatutos. Porque os partidos políticos democráticos divergem
muito nos seus objetivos, bem como nas suas configurações políticas, as normas e princípios descritos a
seguir não são uma simples lista de verificação; os partidos que não cumpram determinados requisitos não
sãonecessariamenteantidemocráticos,eospartidosquetenhamestatutosdemocráticospodemcomportar-se
de formas não-democráticas. No entanto, os recursos descritos a seguir não são apenas uma lista de desejos;
são também metas políticas pragmáticas.
1. O COMPORTAMENTO DOS PARTIDOS
Quaisquer que sejam os valores e objectivos proclamados pelos partidos, o que mais importa é a forma como
eles se comportam — como eles lidam com os conflitos internos e externos, e quão responsavelmente agem
paracomoscidadãosquedizemrepresentar.Talcomportamentonãosódeterminaascontribuiçõesdopartido
para o reforço das práticas democráticas; pode também afectar o seu sucesso em tornar-se e permanecer um
actor político influente.
1a. Respeito pelos Direitos Humanos
Aonívelmaisfundamental,todosospartidosdemocráticosbeneficiamde,edevemapoiar,osdireitos
que são garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Isto é particularmente verdadeiro
para os direitos de livre associação e liberdade de expressão — direitos que são cruciais para a manutenção
das políticas democráticas. Os Partidos Políticos não devem tentar promover os seus próprios membros
através da privação de direitos humanos e constitucionais de outros cidadãos (por exemplo, a discriminação
com base no sexo, religião ou etnia). Os partidos governantes não devem abusar da sua posição ao negar
serviçospúblicosbásicoseprotecçõesaosindivíduosouagruposminoritáriosquenãoapoiemogoverno.Em
algumas circunstâncias, os partidos democráticos podem legitimamente endossar restrições sobre os direitos
de partidos que procurem debilitar a ordem democrática. Mas deverão fazê-lo apenas no contexto de normas
legais ou constitucionais claras sobre o que constitui discurso ou acções inaceitáveis, e deverão respeitar as
decisões de órgãos de apelação (os tribunais ou outros órgãos reguladores designados constitucionalmente)
para determinar se tais violações de facto ocorreram.
1b. Respeito por Eleições Legítimas como a Base do Governo
Os partidos políticos democráticos concordam em aceitar a vontade do povo, expressa através de
eleições legítimas como a base para o governo. Eles concordam que a vontade do povo será expressa
através de eleições, e não através de meios extra-judiciais. Eles também concordam que é possível perderem
uma eleição, e que se comportam de acordo, em tais circunstâncias. Em troca, os partidos democráticos têm
o direito de esperar que as eleições sejam executadas de forma justa, e que os partidos no governo não façam
usoexcessivoderecursosdogovernoparaprivilegiarosincumbentes,ouparareprimiraoposição.Ospartidos
devem respeitar e aceitar os resultados eleitorais em eleições consideradas justas em geral.
2
1c. Respeito pelo Processo Eleitoral
Os partidos devem respeitar os procedimentos eleitorais escolhidos, incluindo as leis de registro de
eleitores, os regulamentos das assembleias de voto e os processos de certificação de voto. Os partidos
políticosdemocráticoscontestamaseleiçõesdeacordocomasregrasenormasdoEstado,nãoseenvolvendoem
actividadesdecampanhailegais,enãoprejudicandodeformainadequadaascampanhasdosseusconcorrentes.
Eles podem e devem incentivar os seus próprios apoiantes a participar plenamente em todas as fases do
processoeleitoral,masnãodevemtentardificultarqueosadeptosdepartidosrivaisfaçamomesmo.Respeitar
os processos eleitorais significa também que eles devem respeitar resultados eleitorais controversos, uma vez
que os processos de apelo legalmente sancionados tenham sido esgotados.
Ospartidosdemocráticostêmodireitodeprotestarcontraaparentesviolaçõesaosprocessoseleitoraisjustos,
mas não devem tentar derrubar nem mesmo um sistema democrático imperfeito, nem devem recorrer à
violência a fim de tentar derrubar eleições consideradas justas em geral, mesmo que com algumas falhas. Eles
podemedevemexercerpressãoparaqueessasfalhassejamcorrigidas.Porémalongoprazo,ospartidospodem
reforçaraestabilidadedemocráticaeaequidadedossistemaseleitorais,defendendooprincípiodequeasregras
determinam os resultados – e que isso é verdade mesmo quando as regras podem e devem ser melhorados.
1d. Respeito pelos Outros Partidos e Livre Concorrência
Todosospartidosdemocráticostêmodireitodeesperarqueeleseosseusapoiantespossamexpressar
livremente as suas opiniões; os partidos governantes e instituições do Estado têm a obrigação de
protegeressesdireitos,edesalvaguardaroambientedelivreconcorrência.Os partidos políticos devem
demonstrar o seu compromisso com a tomada de decisão democrática, demonstrando respeito pelos outros
partidoseoutrosinteressesnasociedade.Ospartidos,particularmenteaquelesnogoverno,devemreconhecer
queoutrospartidosegrupos,bemcomocidadãosindividuais,têmodireitodeoscontestardeformapacíficae
de se opôr a eles. Isto significa que, independentemente do quão ferozes sejam as suas campanhas, os partidos
não vão questionar os direitos dos outros de buscar seus interesses e promover os seus princípios, desde que
esses oponentes trabalhem num quadro democrático reconhecido. Significa que os partidos no parlamento
vãolidarcomtodososoutrosrepresentanteseleitos,ereconhecerãoosmandatosdeoutrospartidoseleitosao
poder. Significa que os partidos governantes não vão usar recursos governamentais ou autoridade legislativa
de forma a tornar impossível que outras vozes sejam ouvidas (por exemplo, através da imposição de censura
nas mídias). Os partidos poderão fervorosamente discordar uns dos outros, mas devem pelo menos tolerar
os seus adversários democráticos. É claro que os partidos podem até abraçar tais disputas como sendo um
componente chave da política em uma democracia.
1e. Compromisso com a Não-Violência
Partidosdemocráticosemsistemasdemocráticosrejeitamousodaviolênciacomoinstrumentopolítico.
Os partidos democráticos não devem advogar ou recorrer à violência, manter suas próprias milícias ou usar o
discurso de ódio como instrumento político. Eles não devem procurar disturbar reuniões de partidos rivais,
nem devem prejudicar os direitos à liberdade de expressão das pessoas com perspectivas opostas. Partidos
que se comprometem com a não-violência na política têm o direito a esperar o mesmo dos outros, e que as
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13. Normas Mínimas para o Funcionamento Democrático dos Partidos PolíticosNational Democratic Institute
autoridades estatais os protejam, caso tal não seja respeitado. Além disso, eles têm o direito de esperar que
os seus apoiantes possam se reunir livremente, que possam partilhar as opiniões dos partidos de forma não-
violenta, e que estas opiniões não sejam sumariamente impedidas de ter uma cobertura proporcional nas
mídias, especialmente pelos meios de comunicação estatais.
1f. Comunicação de Princípios, Propostas Políticas e Realizações
Os partidos devem comunicar os seus princípios, propostas políticas e realizações com os membros
do partido, com os seus apoiantes, e com os outros cidadãos. Partidos políticos legítimos normalmente
possuemalgumamedidadeacordosobreosvaloresfundamentaiseosprincípiosqueunemaspessoas.Partidos
de sucesso geralmente articulam também uma visão mais ampla para a sociedade. Eles podem enunciar estes
princípios em plataformas eleitorais e programas do partido. Tais documentos podem reforçar a identidade
de um partido. Mas quer o partido tenha ou não um programa formalizado, a comunicação dos princípios
do partido, propostas políticas e realizações é essencial para ajudar os cidadãos a fazer escolhas eleitorais
informadas, baseadas no que os partidos e seus candidatos defendem. Embora os meios de comunicação de
massadesempenhemumpapelcrucialnesteprocesso,ospartidostambémtêmaresponsabilidadedegarantir
que os cidadãos tenham acesso à informação de que precisam. Os partidos e seus líderes podem comunicar
mensagensdopartidoatravésdecomunicadosdeimprensaeentrevistascomasmídiasindependentes,através
das mídias controladas pelo partido (jornais do partido, páginas da internet), e por meio de reuniões públicas
ou para membros apenas.
1g. Estimulando a Participação Política
Os partidos beneficiam-se a si próprios e a uma sociedade democrática, ao promover a participação
política.Partidosquedesejamimplementarassuasvisõesaovencereleiçõesdemocráticasnogeraltêmcomo
objectivo mobilizar o apoio público. No mínimo, vão procurar garantir que os seus apoiantes votem nos dias
deeleição.Masmuitasvezeselesincentivamumcompromissomaisprofundoaorecrutardemembros,coletar
doações, e envolver os cidadãos em debates políticos. Além disso, os partidos não devem criar obstáculos
estruturaisoupolíticos,queimpeçamaquelesqueseopõemàssuaspráticasdeparticiparemprocessospolíticos.
Esforços para cultivar da participação de grupos historicamente excluídos ou sub-representados –
incluindomulheres,minoriasétnicasououtros–podemmuitasvezesbeneficiarospartidos,aumentado
sua base de apoio. Ao mesmo tempo, eles podem aprofundar a legitimidade do sistema político que
os partidos integram. Os partidos podem fortalecer o seu apoio e o recrutamento de talentos cultivando
ativamente a participação política dentro de grupos historicamente sub-representados na esfera política. Por
exemplo,algunspartidospodemesforçar-separticularmentenamobilizaçãodasmulheres,minoriasétnicasou
religiosas,ougruposdeinteresseregionais.Formasdeincentivaraparticipaçãopodemvariardesdedeterminações
vindas de cima (um compromisso assumido pela liderança para ampliar a participação de certos grupos), à
criação de secções especiais no âmbito da organização do partido (grupos de jovens, mulheres, etc.), a quotas
ou outras fórmulas na selecção de candidatos que privilegiem determinados resultados. Os partidos podem
escolher alguns ou todos estes mecanismos para ajudá-los a ampliar a sua base de apoio. Contudo, quaisquer
que sejam as ferramentas escolhidas pelo partido, estas não são susceptíveis de ter muito impacto a menos
que haja um forte compromisso em todos os níveis do partido para expandir a participação dos grupos-alvo:
4
compromissos que existam apenas no papel geralmente não conseguem fazer muita diferença.
1h. Governando com Responsabilidade
Partidos que vençam um mandato para governar sozinho ou em coligação devem governar com
responsabilidade. Eles têm a obrigação para com os seus eleitores de tentar realizar pelo menos alguns dos
objectivosassumidospelacampanha.Elestêmaobrigaçãoparacomanaçãodepesarnabalançaestesobjectivos
com outras considerações de bem-estar nacional, e com a estabilidade a longo prazo do regime democrático.
Partidos que lideram instituições executivas ou legislativas devem agir como administradores desses órgãos,
trabalhandoparagarantirasuaeficácia.Elesdevemhonrarofactodequeessasinstituiçõesgeralmenteoferecem
oportunidades aos partidos da oposição para articular pontos de vista alternativos, guiados em parte pela sua
consciência de que, em uma democracia, as maiorias partidárias tendem a mudar.
2. A ORGANIZAÇÃO DOS PARTIDOS
Asescolhasorganizacionaisdospartidossãoumaquestãodeaspiraçõesbemcomodeestratégia:osprocedimentos
internos de um partido ajudam a definir o que o partido defende. Normas e procedimentos internos claros
constituemumvalorinestimávelparaospartidosquebuscamosucessoeleitoralalongoprazo.Procedimentos
que regulam o conflito interno podem contribuir para a longevidade do partido, especialmente se as regras
são transparentes, bem divulgadas, compreendidas pelos membros e cumpridas.
Ospartidosgeralmenteadoptamconstituiçõesouestatutosparaesclarecerasrelaçõesentreosdiferentesníveis
dopartidoeparadefinirprocedimentosparaatomadadedecisões.Estasregrasgeralmenteespecificamcomo
os líderes partidários locais e nacionais são seleccionados (e, muitas vezes, como podem ser substituidos),
como os candidatos a cargos públicos são seleccionados, e quem é elegível para estas posições. As escolhas
organizacionais dos partidos reflectem os ambientes nos quais eles competem e, por isso, são susceptíveis a
amplas variações ao longo do tempo, e entre países. No entanto, existem algumas questões organizacionais
básicas que os partidos democráticos mais bem-sucedidos provavelmente devem enfrentar.
2a. Definição e Protecção de Emblemas Partidários
Os partidos poderão utilizar os seus estatutos para estabelecer o seu nome legal e para especificar
quem pode utilizar o emblema do partido. Os nomes dos partidos são mensagens curtas que ajudam os
cidadãosaidentificaroscandidatoserepresentantesaliadosnoapoioaprincípiosoulíderesespecíficos.Nomes
permanentes podem contribuir para a longevidade do partido, ao promover a fidelidade dos eleitores a um
partido, além da sua lealdade a líderes específicos.
Os partidos podem também assumir abreviaturas autorizadas ou siglas alternativas. A especificação do nome
legal garante a uniformidade e continuidade nos boletins e na cobertura da mídia. Reduz também o risco
dos partidos rivais ou facções separatistas reivindicarem o mesmo nome, o que dificultaria a preservação da
identidade distinta do partido.
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14. Normas Mínimas para o Funcionamento Democrático dos Partidos PolíticosNational Democratic Institute
autoridades estatais os protejam, caso tal não seja respeitado. Além disso, eles têm o direito de esperar que
os seus apoiantes possam se reunir livremente, que possam partilhar as opiniões dos partidos de forma não-
violenta, e que estas opiniões não sejam sumariamente impedidas de ter uma cobertura proporcional nas
mídias, especialmente pelos meios de comunicação estatais.
1f. Comunicação de Princípios, Propostas Políticas e Realizações
Os partidos devem comunicar os seus princípios, propostas políticas e realizações com os membros
do partido, com os seus apoiantes, e com os outros cidadãos. Partidos políticos legítimos normalmente
possuemalgumamedidadeacordosobreosvaloresfundamentaiseosprincípiosqueunemaspessoas.Partidos
de sucesso geralmente articulam também uma visão mais ampla para a sociedade. Eles podem enunciar estes
princípios em plataformas eleitorais e programas do partido. Tais documentos podem reforçar a identidade
de um partido. Mas quer o partido tenha ou não um programa formalizado, a comunicação dos princípios
do partido, propostas políticas e realizações é essencial para ajudar os cidadãos a fazer escolhas eleitorais
informadas, baseadas no que os partidos e seus candidatos defendem. Embora os meios de comunicação de
massadesempenhemumpapelcrucialnesteprocesso,ospartidostambémtêmaresponsabilidadedegarantir
que os cidadãos tenham acesso à informação de que precisam. Os partidos e seus líderes podem comunicar
mensagensdopartidoatravésdecomunicadosdeimprensaeentrevistascomasmídiasindependentes,através
das mídias controladas pelo partido (jornais do partido, páginas da internet), e por meio de reuniões públicas
ou para membros apenas.
1g. Estimulando a Participação Política
Os partidos beneficiam-se a si próprios e a uma sociedade democrática, ao promover a participação
política.Partidosquedesejamimplementarassuasvisõesaovencereleiçõesdemocráticasnogeraltêmcomo
objectivo mobilizar o apoio público. No mínimo, vão procurar garantir que os seus apoiantes votem nos dias
deeleição.Masmuitasvezeselesincentivamumcompromissomaisprofundoaorecrutardemembros,coletar
doações, e envolver os cidadãos em debates políticos. Além disso, os partidos não devem criar obstáculos
estruturaisoupolíticos,queimpeçamaquelesqueseopõemàssuaspráticasdeparticiparemprocessospolíticos.
Esforços para cultivar da participação de grupos historicamente excluídos ou sub-representados –
incluindomulheres,minoriasétnicasououtros–podemmuitasvezesbeneficiarospartidos,aumentado
sua base de apoio. Ao mesmo tempo, eles podem aprofundar a legitimidade do sistema político que
os partidos integram. Os partidos podem fortalecer o seu apoio e o recrutamento de talentos cultivando
ativamente a participação política dentro de grupos historicamente sub-representados na esfera política. Por
exemplo,algunspartidospodemesforçar-separticularmentenamobilizaçãodasmulheres,minoriasétnicasou
religiosas,ougruposdeinteresseregionais.Formasdeincentivaraparticipaçãopodemvariardesdedeterminações
vindas de cima (um compromisso assumido pela liderança para ampliar a participação de certos grupos), à
criação de secções especiais no âmbito da organização do partido (grupos de jovens, mulheres, etc.), a quotas
ou outras fórmulas na selecção de candidatos que privilegiem determinados resultados. Os partidos podem
escolher alguns ou todos estes mecanismos para ajudá-los a ampliar a sua base de apoio. Contudo, quaisquer
que sejam as ferramentas escolhidas pelo partido, estas não são susceptíveis de ter muito impacto a menos
que haja um forte compromisso em todos os níveis do partido para expandir a participação dos grupos-alvo:
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compromissos que existam apenas no papel geralmente não conseguem fazer muita diferença.
1h. Governando com Responsabilidade
Partidos que vençam um mandato para governar sozinho ou em coligação devem governar com
responsabilidade. Eles têm a obrigação para com os seus eleitores de tentar realizar pelo menos alguns dos
objectivosassumidospelacampanha.Elestêmaobrigaçãoparacomanaçãodepesarnabalançaestesobjectivos
com outras considerações de bem-estar nacional, e com a estabilidade a longo prazo do regime democrático.
Partidos que lideram instituições executivas ou legislativas devem agir como administradores desses órgãos,
trabalhandoparagarantirasuaeficácia.Elesdevemhonrarofactodequeessasinstituiçõesgeralmenteoferecem
oportunidades aos partidos da oposição para articular pontos de vista alternativos, guiados em parte pela sua
consciência de que, em uma democracia, as maiorias partidárias tendem a mudar.
2. A ORGANIZAÇÃO DOS PARTIDOS
Asescolhasorganizacionaisdospartidossãoumaquestãodeaspiraçõesbemcomodeestratégia:osprocedimentos
internos de um partido ajudam a definir o que o partido defende. Normas e procedimentos internos claros
constituemumvalorinestimávelparaospartidosquebuscamosucessoeleitoralalongoprazo.Procedimentos
que regulam o conflito interno podem contribuir para a longevidade do partido, especialmente se as regras
são transparentes, bem divulgadas, compreendidas pelos membros e cumpridas.
Ospartidosgeralmenteadoptamconstituiçõesouestatutosparaesclarecerasrelaçõesentreosdiferentesníveis
dopartidoeparadefinirprocedimentosparaatomadadedecisões.Estasregrasgeralmenteespecificamcomo
os líderes partidários locais e nacionais são seleccionados (e, muitas vezes, como podem ser substituidos),
como os candidatos a cargos públicos são seleccionados, e quem é elegível para estas posições. As escolhas
organizacionais dos partidos reflectem os ambientes nos quais eles competem e, por isso, são susceptíveis a
amplas variações ao longo do tempo, e entre países. No entanto, existem algumas questões organizacionais
básicas que os partidos democráticos mais bem-sucedidos provavelmente devem enfrentar.
2a. Definição e Protecção de Emblemas Partidários
Os partidos poderão utilizar os seus estatutos para estabelecer o seu nome legal e para especificar
quem pode utilizar o emblema do partido. Os nomes dos partidos são mensagens curtas que ajudam os
cidadãosaidentificaroscandidatoserepresentantesaliadosnoapoioaprincípiosoulíderesespecíficos.Nomes
permanentes podem contribuir para a longevidade do partido, ao promover a fidelidade dos eleitores a um
partido, além da sua lealdade a líderes específicos.
Os partidos podem também assumir abreviaturas autorizadas ou siglas alternativas. A especificação do nome
legal garante a uniformidade e continuidade nos boletins e na cobertura da mídia. Reduz também o risco
dos partidos rivais ou facções separatistas reivindicarem o mesmo nome, o que dificultaria a preservação da
identidade distinta do partido.
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15. Normas Mínimas para o Funcionamento Democrático dos Partidos PolíticosNational Democratic Institute
Com a finalidade de proteger a identidade do partido, os partidos podem também desejar estabelecer regras
sobre quem pode usar o emblema do partido. Em alguns casos, tais regras podem incluir procedimentos para
expulsãodefuncionárioseleitosoufiliaislocaisouregionaisqueseencontrememoposiçãoàliderancanacional
dopartidoouaoseuprogramanacional.Éimportanteteralgumtipodemecanismosdecontrolesobrequem
pode falar em nome do partido para garantir que o emblema de partido não seja usurpado. No entanto, estes
procedimentos não devem ser utilizados para prevenir debates internos saudáveis.
2b. Condições para Membros do Partido
As regras do partido devem definir os requisitos de elegibilidade para filiação e especificar os direitos
dos membros, suas funções e responsabilidades. Muitos partidos políticos inscrevem os seus apoiantes
como membros inscritos. Ter membros inscritos pode ajudar os partidos a espalhar as suas idéias a solidificar
as suas raízes populares. O pagamento de anuidades pode também ser uma importante fonte de receitas para
o partido. Os partidos podem usar as organizações de membros para incentivar uma participação política
significativa e fortalecer os laços entre simpatizantes e líderes.
Regras claras de adesão podem ajudar a facilitar tal participação, especialmente a participação na selecção dos
candidatos e a designação de líderes. Estas regras devem definir e forma clara quem tem o poder de admitir
membros,ouderecusaradmissões,eemquefundamentos;devemtambémespecificarosdireitosdosmembros.
Direitosqueosmembrosdopartidocomumentegozamincluiemoportunidadesdeparticipaçãonosprocessos
de selecção de candidatos, convite a fóruns exclusivos ao partido, e acesso a informações especiais do partido.
Obrigações comuns dos membros incluem o dever de pagar taxas mensais ou anuais e, em alguns casos, a
requisitodeparticiparnumdeterminadonúmerodereuniões.Osrequisitosdeelegibilidadedeixamclaroquem
pode participar. As estipulações incluem usualmente uma idade mínima para adesão, a incompatibilidade de
adesão se o indivíduo já é militante de outro partido, e em alguns casos, um comprovativo de residência ou
de cidadania. Constituições do partido podem também definir um período para os termos de adesão, bem
como os motivos para a rescisão.
2c. Relações Entre as Unidades do Partido
Os estatutos do partido podem clarificar as linhas de comunicação, autoridade e responsabilidade
entre as várias camadas de um partido. A maioria dos partidos existe em vários níveis políticos (local,
provincial, nacional), e tem várias faces (a organização voluntária, o grupo legislativo e, em alguns casos, o
presidente e principais líderes provinciais). Isto levanta a questão de quem, em última análise, define o que o
partido defende. Em muitos casos, as estruturas do partido irão reflectir as estruturas políticas nacionais: por
exemplo,asunidadesregionaisdospartidospodemsermaisautônomasemestadosfederativos,enquantoque
a organização partidária pode ser mais hierárquica em estados unitários. A autonomia relativa dos partidos
provinciais pode fazer bom senso político nos países onde as eleições regionais são disputadas com base em
assuntos distintos. Porém mesmo nessas situações, é importante ter regras destacadas para ajudar a mediar
conflitos entre os líderes nacionais e regionais do partido.
Quando um partido tem vários níveis organizacionais e vários órgãos governantes, os seus estatutos devem
designar a autoridade máxima no partido. Em alguns casos, a mais alta autoridade pode variar de acordo
6
com a área da política. Por exemplo, o grupo legislativo pode ter a autoridade final para seleccionar o líder do
partido,enquantoqueaconferênciaanualdopartidopodeseroárbitrofinalnaselecçãodadirecçãoexecutiva
do partido; uma comissão especial de auditoria pode supervisionar os assuntos financeiros do partido. A
acrescentar, os partidos têm frequentemente direcções menores que supervisionam assuntos do dia-a-dia.
Estasdirecçõespodemprestarcontasàconferênciaanualdopartido,oupodemresponderaopartidolegislativo
(podem também representar uma combinação dos dois).
Ospartidospodemtambémpretenderformalizarassuasrelaçõescomoutrosgrupos.Muitospartidostêmsub-
gruposeassociaçõesafiliadasqueatendemasegmentosespecíficosdasociedadeecumpremtarefasespecíficas.
Exemplos incluem os think tanks (centros de reflexão e pesquisa), organizações da mulher e do jovem, ou
facções organizadas em torno de certas políticas públicas que fazem lobby dentro do partido. Tais sub-grupos
podem ser totalmente independentes do próprio partido, ligados apenas informalmente por metas comuns e
possivelmente por partilhar membros . Ou podem ser formalmente subordinados à organização voluntária
do partido. A fim de evitar confusão sobre quem fala pelo partido, os estatutos do partido podem esclarecer
essas relações. Podem também esclarecer relações formais com organização não-partidárias, particularmente
aquelas intimamente ligadas às origens do partido e missões em curso. Por exemplo, muitos partidos sociais
orientados para a democracia cultivam laços estreitos com os sindicatos. Em alguns casos, os sindicatos são
afiliados organizacionais do partido com os seus próprios direitos de voto e obrigações financeiras para com
o partido. Em outros casos, os sindicatos são apoiantes independentes, sem quaisquer direitos formais. Nos
partidos associados a movimentos religiosos, certas autoridades religiosas podem ter uma posição especial
dentro dos círculos do partido. Ao definir a extensão e os limites dessas relações, os partidos ajudam a definir
o que eles representam e quem podem falar por eles.
2d. Mecanismos para a Resolução de Disputas
Os estatutos do partido devem antecipar conflitos e fornecer estruturas para promover, bem como
para conter, o debate interno saudável. Nos partidos políticos democráticos, é inevitável e desejável que
os políticos dedicados e ambiciosos tenham perspectivas divergentes sobre quais políticas e abordagens são
do melhor interesse da nação e do partido. Ter regras para a resolução interna de conflitos pode evitar que
as disputas escalem, e reduzir a probabilidade dos membros lesados levarem as disputas para os tribunais.
Estas estruturas devem incluir um órgão de apelação independente dentro do partido para os casos em que
os membros ou representantes do partido são expulsos do partido, ou da bancada legislativa do partido. Ter
um órgão de apelação independente dentro do partido não só leva a decisões mais consideradas; também
tende a tornar mais difícil o uso de mecanismos de expulsão por facções partidárias locais ou nacionais para
consolidar o seu poder ou para acertar contas pessoais.
2e. Selecção de Líderes do Partido e Candidatos
Os partidos beneficiam de ter regras claras sobre a selecção regular (e possível substituição) de líderes
do partido e candidatos do partido. Regras claras ajudam a canalizar e incentivar a concorrência entre
políticoseentreosapoiantesdepolíticasalternativasrivais.Paraospartidoscomprometidoscomosprincípios
democráticos, há algum apelo na aplicação dos princípios democráticos dentro da organização do partido,
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16. Normas Mínimas para o Funcionamento Democrático dos Partidos PolíticosNational Democratic Institute
Com a finalidade de proteger a identidade do partido, os partidos podem também desejar estabelecer regras
sobre quem pode usar o emblema do partido. Em alguns casos, tais regras podem incluir procedimentos para
expulsãodefuncionárioseleitosoufiliaislocaisouregionaisqueseencontrememoposiçãoàliderancanacional
dopartidoouaoseuprogramanacional.Éimportanteteralgumtipodemecanismosdecontrolesobrequem
pode falar em nome do partido para garantir que o emblema de partido não seja usurpado. No entanto, estes
procedimentos não devem ser utilizados para prevenir debates internos saudáveis.
2b. Condições para Membros do Partido
As regras do partido devem definir os requisitos de elegibilidade para filiação e especificar os direitos
dos membros, suas funções e responsabilidades. Muitos partidos políticos inscrevem os seus apoiantes
como membros inscritos. Ter membros inscritos pode ajudar os partidos a espalhar as suas idéias a solidificar
as suas raízes populares. O pagamento de anuidades pode também ser uma importante fonte de receitas para
o partido. Os partidos podem usar as organizações de membros para incentivar uma participação política
significativa e fortalecer os laços entre simpatizantes e líderes.
Regras claras de adesão podem ajudar a facilitar tal participação, especialmente a participação na selecção dos
candidatos e a designação de líderes. Estas regras devem definir e forma clara quem tem o poder de admitir
membros,ouderecusaradmissões,eemquefundamentos;devemtambémespecificarosdireitosdosmembros.
Direitosqueosmembrosdopartidocomumentegozamincluiemoportunidadesdeparticipaçãonosprocessos
de selecção de candidatos, convite a fóruns exclusivos ao partido, e acesso a informações especiais do partido.
Obrigações comuns dos membros incluem o dever de pagar taxas mensais ou anuais e, em alguns casos, a
requisitodeparticiparnumdeterminadonúmerodereuniões.Osrequisitosdeelegibilidadedeixamclaroquem
pode participar. As estipulações incluem usualmente uma idade mínima para adesão, a incompatibilidade de
adesão se o indivíduo já é militante de outro partido, e em alguns casos, um comprovativo de residência ou
de cidadania. Constituições do partido podem também definir um período para os termos de adesão, bem
como os motivos para a rescisão.
2c. Relações Entre as Unidades do Partido
Os estatutos do partido podem clarificar as linhas de comunicação, autoridade e responsabilidade
entre as várias camadas de um partido. A maioria dos partidos existe em vários níveis políticos (local,
provincial, nacional), e tem várias faces (a organização voluntária, o grupo legislativo e, em alguns casos, o
presidente e principais líderes provinciais). Isto levanta a questão de quem, em última análise, define o que o
partido defende. Em muitos casos, as estruturas do partido irão reflectir as estruturas políticas nacionais: por
exemplo,asunidadesregionaisdospartidospodemsermaisautônomasemestadosfederativos,enquantoque
a organização partidária pode ser mais hierárquica em estados unitários. A autonomia relativa dos partidos
provinciais pode fazer bom senso político nos países onde as eleições regionais são disputadas com base em
assuntos distintos. Porém mesmo nessas situações, é importante ter regras destacadas para ajudar a mediar
conflitos entre os líderes nacionais e regionais do partido.
Quando um partido tem vários níveis organizacionais e vários órgãos governantes, os seus estatutos devem
designar a autoridade máxima no partido. Em alguns casos, a mais alta autoridade pode variar de acordo
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com a área da política. Por exemplo, o grupo legislativo pode ter a autoridade final para seleccionar o líder do
partido,enquantoqueaconferênciaanualdopartidopodeseroárbitrofinalnaselecçãodadirecçãoexecutiva
do partido; uma comissão especial de auditoria pode supervisionar os assuntos financeiros do partido. A
acrescentar, os partidos têm frequentemente direcções menores que supervisionam assuntos do dia-a-dia.
Estasdirecçõespodemprestarcontasàconferênciaanualdopartido,oupodemresponderaopartidolegislativo
(podem também representar uma combinação dos dois).
Ospartidospodemtambémpretenderformalizarassuasrelaçõescomoutrosgrupos.Muitospartidostêmsub-
gruposeassociaçõesafiliadasqueatendemasegmentosespecíficosdasociedadeecumpremtarefasespecíficas.
Exemplos incluem os think tanks (centros de reflexão e pesquisa), organizações da mulher e do jovem, ou
facções organizadas em torno de certas políticas públicas que fazem lobby dentro do partido. Tais sub-grupos
podem ser totalmente independentes do próprio partido, ligados apenas informalmente por metas comuns e
possivelmente por partilhar membros . Ou podem ser formalmente subordinados à organização voluntária
do partido. A fim de evitar confusão sobre quem fala pelo partido, os estatutos do partido podem esclarecer
essas relações. Podem também esclarecer relações formais com organização não-partidárias, particularmente
aquelas intimamente ligadas às origens do partido e missões em curso. Por exemplo, muitos partidos sociais
orientados para a democracia cultivam laços estreitos com os sindicatos. Em alguns casos, os sindicatos são
afiliados organizacionais do partido com os seus próprios direitos de voto e obrigações financeiras para com
o partido. Em outros casos, os sindicatos são apoiantes independentes, sem quaisquer direitos formais. Nos
partidos associados a movimentos religiosos, certas autoridades religiosas podem ter uma posição especial
dentro dos círculos do partido. Ao definir a extensão e os limites dessas relações, os partidos ajudam a definir
o que eles representam e quem podem falar por eles.
2d. Mecanismos para a Resolução de Disputas
Os estatutos do partido devem antecipar conflitos e fornecer estruturas para promover, bem como
para conter, o debate interno saudável. Nos partidos políticos democráticos, é inevitável e desejável que
os políticos dedicados e ambiciosos tenham perspectivas divergentes sobre quais políticas e abordagens são
do melhor interesse da nação e do partido. Ter regras para a resolução interna de conflitos pode evitar que
as disputas escalem, e reduzir a probabilidade dos membros lesados levarem as disputas para os tribunais.
Estas estruturas devem incluir um órgão de apelação independente dentro do partido para os casos em que
os membros ou representantes do partido são expulsos do partido, ou da bancada legislativa do partido. Ter
um órgão de apelação independente dentro do partido não só leva a decisões mais consideradas; também
tende a tornar mais difícil o uso de mecanismos de expulsão por facções partidárias locais ou nacionais para
consolidar o seu poder ou para acertar contas pessoais.
2e. Selecção de Líderes do Partido e Candidatos
Os partidos beneficiam de ter regras claras sobre a selecção regular (e possível substituição) de líderes
do partido e candidatos do partido. Regras claras ajudam a canalizar e incentivar a concorrência entre
políticoseentreosapoiantesdepolíticasalternativasrivais.Paraospartidoscomprometidoscomosprincípios
democráticos, há algum apelo na aplicação dos princípios democráticos dentro da organização do partido,
7
17. Normas Mínimas para o Funcionamento Democrático dos Partidos PolíticosNational Democratic Institute
dando aos membros do partido uma voz nas decisões importantes, através de congressos dos representantes
do partido ou através de votos directos de membros. Independente da inclusividade das regras de tomada de
decisão, a mera existência de procedimentos claros e estabelecidos para a tomada de decisões importantes
pode fazer com que os participantes perdedores respeitem o resultado e que se dediquem a em ganhar sob
as regras existentes ou em mudar as regras, ao invés de promover rupturas para fundar novos partidos. Esta
canalização do conflito é uma das virtudes das regras transparentes.
Asregrasdeseleçãotêmqueespecificarqueméelegívelparacompetirporposiçõesnopartidoeemcandidaturas
a cargos públicos. Devem também especificar quem é elegível a participar nos processos de selecção. Por
exemplo,asregraspodemexigirqueambososcandidatoseeleitoressejammembrosdopartido,equetenham
atingido tal estatuto um determinado número de meses anteriores à eleição. As regras devem especificar
os mecanismos de votação (voto secreto? vencedores por maioria simples ou absoluta? eleições de dois
turnos? etc.), e devem criar organismos internos para supervisionar o processo e ouvir possíveis apelos, caso
os procedimentos aparentem ter sido violados. Tais regras devem estar claramente definidas, mesmo que o
júri seja um grupo relativamente pequeno (tal como o executivo nacional do partido ocupando posições de
candidato numa lista eleitoral do partido).
Aoelaborarassuasregrasdeseleção,ospartidoscostumamresponderaváriaspressõesconflitantes.Umadelas
éodesejodetornarosprocessosdeselecçãomaisinclusivos,afimdeapresentarcandidatoselíderesquepodem
reivindicaroavaldeumvastolequedeapoiantesdopartido.Comesteobjectivo,muitospartidosdesenvolveram
mecanismosdedemocraciaintra-partidária,quedãoaosmembrosdopartidoumpapelsignificativonasdecisões
importantes. Outra, e às vezes conflitante pressão, é a de salvaguardar a identidade do partido, garantindo que
todos os candidatos concordam com os principais objetivos do partido. Uma terceira pressão pode ser a de
garantir que os seleccionados representem um corte transversal do eleitorado do partido, sejam por regiões
geográficas,comunidadeslinguísticasouétnicas,mulheres,ourepresentantesdeváriasfacçõesinternas.Dadas
estasconsideraçõescontrastanteselegítimas,edadaadiversidadedossistemaseleitoraisnosquaisospartidos
competem, não há uma única melhor fórmula para os partidos escolherem líderes e candidatos. De facto,
muitos partidos mudam frequentemente as suas regras de selecção, respondendo às pressões descritas acima.
No entanto, a fim de minimizar as disputas internas, e para reforçar a legitimidade dos seleccionados,
os partidos devem se esforçar para estabelecer regras claras bem antesde cada competição.
2f. Adesão às Regras Internas
Oficiaisefuncionáriosdopartidodevemaderiràsregrasdopartidoparaatomadadedecisões,incluindo
as decisões de selecção de candidatos e líderes. Directrizes processuais podem apenas contribuir para a
estabilidade a longo prazo de um partido se aqueles que constituem o partido concordam em cumprir com as
regrasestabelecidas.Istonãosignificaquerivaisdentrodeumpartidodevemficarpermanentementepresosa
qualquer procedimento indicado. Os estatutos do partido devem incluir procedimentos para a retificação dos
estatutose,emgeral,osestatutosdopartidosãomuitomaissimplesdeemendardoqueasconstituiçõesnacionais.
Significa que os competidores concordam em respeitar as regras em vigor e a seguirem o processo a não ser
que, ou até que, sejam capazes de mudar as regras se assim o desejarem. Um acordo interno de cumprimento
dos procedimentos estabelecidos ajuda a clarificar as oportunidades e os limites para a divergências internas
legítimas. Além disso, partidos que seguem as suas próprias regras fortalecem a cultura democrática no seu
8
país, ao demonstrar através das suas acções que as regras fazem a diferença.
2g. Responsabilidade nas Finanças do Partido
Ospartidospolíticosdevemmanterosregistrosfinanceirosprópriosadequados,queservemparagerar
confiança, aumentar a credibilidade, e incentivar contribuições para financiamento das operações do
partido.Alémdomais,osfuncionárioseunidadespartidáriasprecisamserinternamenteresponsáveis
pelas finanças do partido dentro de seus domínios. A prestação de contas interna significa que os partidos
têmprocedimentosclarosparacontrolardeondevemodinheiroparaopartidoeseuscandidatos,eondeesse
dinheiroéaplicado;podetambémsignificaracriaçãodeconselhosdefiscalizaçãodopartido,comodireitode
auditar a contabilidade de todas as sub-unidades do partido, que podem repreender funcionários partidários
que não apresentarem contas exactas.
Partidos com tais garantias podem estabelecer as suas próprias regras sobre como tais doações podem ser
entregues (sem doações em dinheiro anônimas acima de um determinado valor, por exemplo), e a quem. Um
dos principais objectivos de tais regras é garantir que os fundos concedidos aos funcionários e representantes
dospartidossejamutilizadosparafinsdopartido,enãoparaganhopessoal.Taismecanismosdemonitoramento
ajudam a proteger os partidos de escândalos financeiros que podem danificar seriamente a sua credibilidade.
Os procedimentos para relatórios financeiros podem também limitar a possibilidade de líderes partidários
individuais utilizarem fundos ilícitos para aumentar a sua base pessoal de poder dentro do partido. Em alguns
países, os partidos são obrigados a seguir tais procedimentos para cumprir com as leis nacionais, mas mesmo
na ausência de tais requisitos legais, os partidos podem considerar uma certa quantidade de transparência
financeira interna como sendo politicamente vantajosa. Onde existe legislação para finanças partidárias, os
partidospolíticosdevemesforçar-separarespeitareimplementarosrequisitosdalei,mesmoqueimperfeitos,
e até mesmo enquanto trabalham para melhorar esses regulamentos através de meios legais.
Além de estabelecer procedimentos para garantir que as receitas do partido são internamente transparentes,
os partidos podem optar por divulgar ao público pelo menos alguns dos detalhes da auditoria à sua situação
financeira.Adivulgaçãopúblicadascontasdopartidoéumaboamaneiradedissiparsuspeitassobrepercepções
quealgumasacçõesdopartidosãomaismotivadaspelapreocupaçãocomosinteressesprivadosdealgunsdos
grandes doadores do que pela preocupação com o bem-estar geral. O dever dos partidos de gerir fundos de
forma responsável aumenta exponencialmente quando estes aceitam subsídios públicos. Em alguns países,
particularmente aqueles que disponibilizam aos partidos subsídios públicos, os partidos são obrigados a
divulgar contas auditadas às autoridades públicas, e muitas vezes essas contas são colocadas à disposição do
público. Mas mesmo quando os partidos não são obrigados a publicar as suas contas, alguns podem optar por
fazê-lo, a fim de proteger-se de suspeitas sem fundamentos quanto às fontes de seus fundos.
2h. Medidas para Combater a Corrupção Política
Os partidos devem assumir a responsabilidade pelos seus funcionários e outros líderes que abusem
das suas posições para proveito próprio. Se os representantes do partido são condenados por tais crimes,
os seus partidos devem renegá-los, e não procurar minimizar o crime. Mesmo na ausência de convicções, os
partidos que são negligentes com acusações credíveis de corrupção dentro das suas fileiraspodem prejudicar
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18. Normas Mínimas para o Funcionamento Democrático dos Partidos PolíticosNational Democratic Institute
dando aos membros do partido uma voz nas decisões importantes, através de congressos dos representantes
do partido ou através de votos directos de membros. Independente da inclusividade das regras de tomada de
decisão, a mera existência de procedimentos claros e estabelecidos para a tomada de decisões importantes
pode fazer com que os participantes perdedores respeitem o resultado e que se dediquem a em ganhar sob
as regras existentes ou em mudar as regras, ao invés de promover rupturas para fundar novos partidos. Esta
canalização do conflito é uma das virtudes das regras transparentes.
Asregrasdeseleçãotêmqueespecificarqueméelegívelparacompetirporposiçõesnopartidoeemcandidaturas
a cargos públicos. Devem também especificar quem é elegível a participar nos processos de selecção. Por
exemplo,asregraspodemexigirqueambososcandidatoseeleitoressejammembrosdopartido,equetenham
atingido tal estatuto um determinado número de meses anteriores à eleição. As regras devem especificar
os mecanismos de votação (voto secreto? vencedores por maioria simples ou absoluta? eleições de dois
turnos? etc.), e devem criar organismos internos para supervisionar o processo e ouvir possíveis apelos, caso
os procedimentos aparentem ter sido violados. Tais regras devem estar claramente definidas, mesmo que o
júri seja um grupo relativamente pequeno (tal como o executivo nacional do partido ocupando posições de
candidato numa lista eleitoral do partido).
Aoelaborarassuasregrasdeseleção,ospartidoscostumamresponderaváriaspressõesconflitantes.Umadelas
éodesejodetornarosprocessosdeselecçãomaisinclusivos,afimdeapresentarcandidatoselíderesquepodem
reivindicaroavaldeumvastolequedeapoiantesdopartido.Comesteobjectivo,muitospartidosdesenvolveram
mecanismosdedemocraciaintra-partidária,quedãoaosmembrosdopartidoumpapelsignificativonasdecisões
importantes. Outra, e às vezes conflitante pressão, é a de salvaguardar a identidade do partido, garantindo que
todos os candidatos concordam com os principais objetivos do partido. Uma terceira pressão pode ser a de
garantir que os seleccionados representem um corte transversal do eleitorado do partido, sejam por regiões
geográficas,comunidadeslinguísticasouétnicas,mulheres,ourepresentantesdeváriasfacçõesinternas.Dadas
estasconsideraçõescontrastanteselegítimas,edadaadiversidadedossistemaseleitoraisnosquaisospartidos
competem, não há uma única melhor fórmula para os partidos escolherem líderes e candidatos. De facto,
muitos partidos mudam frequentemente as suas regras de selecção, respondendo às pressões descritas acima.
No entanto, a fim de minimizar as disputas internas, e para reforçar a legitimidade dos seleccionados,
os partidos devem se esforçar para estabelecer regras claras bem antesde cada competição.
2f. Adesão às Regras Internas
Oficiaisefuncionáriosdopartidodevemaderiràsregrasdopartidoparaatomadadedecisões,incluindo
as decisões de selecção de candidatos e líderes. Directrizes processuais podem apenas contribuir para a
estabilidade a longo prazo de um partido se aqueles que constituem o partido concordam em cumprir com as
regrasestabelecidas.Istonãosignificaquerivaisdentrodeumpartidodevemficarpermanentementepresosa
qualquer procedimento indicado. Os estatutos do partido devem incluir procedimentos para a retificação dos
estatutose,emgeral,osestatutosdopartidosãomuitomaissimplesdeemendardoqueasconstituiçõesnacionais.
Significa que os competidores concordam em respeitar as regras em vigor e a seguirem o processo a não ser
que, ou até que, sejam capazes de mudar as regras se assim o desejarem. Um acordo interno de cumprimento
dos procedimentos estabelecidos ajuda a clarificar as oportunidades e os limites para a divergências internas
legítimas. Além disso, partidos que seguem as suas próprias regras fortalecem a cultura democrática no seu
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país, ao demonstrar através das suas acções que as regras fazem a diferença.
2g. Responsabilidade nas Finanças do Partido
Ospartidospolíticosdevemmanterosregistrosfinanceirosprópriosadequados,queservemparagerar
confiança, aumentar a credibilidade, e incentivar contribuições para financiamento das operações do
partido.Alémdomais,osfuncionárioseunidadespartidáriasprecisamserinternamenteresponsáveis
pelas finanças do partido dentro de seus domínios. A prestação de contas interna significa que os partidos
têmprocedimentosclarosparacontrolardeondevemodinheiroparaopartidoeseuscandidatos,eondeesse
dinheiroéaplicado;podetambémsignificaracriaçãodeconselhosdefiscalizaçãodopartido,comodireitode
auditar a contabilidade de todas as sub-unidades do partido, que podem repreender funcionários partidários
que não apresentarem contas exactas.
Partidos com tais garantias podem estabelecer as suas próprias regras sobre como tais doações podem ser
entregues (sem doações em dinheiro anônimas acima de um determinado valor, por exemplo), e a quem. Um
dos principais objectivos de tais regras é garantir que os fundos concedidos aos funcionários e representantes
dospartidossejamutilizadosparafinsdopartido,enãoparaganhopessoal.Taismecanismosdemonitoramento
ajudam a proteger os partidos de escândalos financeiros que podem danificar seriamente a sua credibilidade.
Os procedimentos para relatórios financeiros podem também limitar a possibilidade de líderes partidários
individuais utilizarem fundos ilícitos para aumentar a sua base pessoal de poder dentro do partido. Em alguns
países, os partidos são obrigados a seguir tais procedimentos para cumprir com as leis nacionais, mas mesmo
na ausência de tais requisitos legais, os partidos podem considerar uma certa quantidade de transparência
financeira interna como sendo politicamente vantajosa. Onde existe legislação para finanças partidárias, os
partidospolíticosdevemesforçar-separarespeitareimplementarosrequisitosdalei,mesmoqueimperfeitos,
e até mesmo enquanto trabalham para melhorar esses regulamentos através de meios legais.
Além de estabelecer procedimentos para garantir que as receitas do partido são internamente transparentes,
os partidos podem optar por divulgar ao público pelo menos alguns dos detalhes da auditoria à sua situação
financeira.Adivulgaçãopúblicadascontasdopartidoéumaboamaneiradedissiparsuspeitassobrepercepções
quealgumasacçõesdopartidosãomaismotivadaspelapreocupaçãocomosinteressesprivadosdealgunsdos
grandes doadores do que pela preocupação com o bem-estar geral. O dever dos partidos de gerir fundos de
forma responsável aumenta exponencialmente quando estes aceitam subsídios públicos. Em alguns países,
particularmente aqueles que disponibilizam aos partidos subsídios públicos, os partidos são obrigados a
divulgar contas auditadas às autoridades públicas, e muitas vezes essas contas são colocadas à disposição do
público. Mas mesmo quando os partidos não são obrigados a publicar as suas contas, alguns podem optar por
fazê-lo, a fim de proteger-se de suspeitas sem fundamentos quanto às fontes de seus fundos.
2h. Medidas para Combater a Corrupção Política
Os partidos devem assumir a responsabilidade pelos seus funcionários e outros líderes que abusem
das suas posições para proveito próprio. Se os representantes do partido são condenados por tais crimes,
os seus partidos devem renegá-los, e não procurar minimizar o crime. Mesmo na ausência de convicções, os
partidos que são negligentes com acusações credíveis de corrupção dentro das suas fileiraspodem prejudicar
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19. National Democratic Institute
as suas próprias metas a longo prazo, bem como danificar o apoio global à democracia, porque isto envia a
mensagem de que o proveito individual constitui um objectivo político primordial para o partido.
ENCERRAMENTO
Os partidos políticos beneficiam-se de metas e procedimentos claramente definidos, não menos porque os
cidadãos estão cada vez mais cautelosos com os partidos que não praticam o que pregam. Como resultado,
os partidos que esperam poder ganhar as eleições para fortalecer as instituições democráticas nos seus países
podem ajudar-se a si mesmos, bem como as suas sociedades, se as suas acções e cultura interna forem em
conformidade com os ideais democráticos que defendem. E de facto, os partidos políticos democráticos têm
tantoumdireitocomoumaresponsabilidadedeaspiraraoduploobjectivodepromoveroseuprópriosucesso
eleitoral, bem como promover o bem-estar das suas sociedades a longo prazo.
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20. LISTAGEM DAS NORMAS MÍNIMAS PARA
O FUNCIONAMENTO DEMOCRÁTICO
DOS PARTIDOS POLÍTICOS
1. O COMPORTAMENTO DOS PARTIDOS
1a. Aonívelmaisfundamental,todosospartidosdemocráticosbeneficiamde,edevemapoiar,osdireitos
que são garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
1b. Os partidos políticos democráticos concordam em aceitar a vontade do povo, expressa através de
eleições legítimas como a base para o governo.
1c. Os partidos devem respeitar os procedimentos eleitorais, incluindo as leis de registro de eleitores, os
regulamentos das assembleias de voto e os processos de certificação de voto.
1d. Todosospartidosdemocráticostêmodireitodeesperarqueeleseosseusapoiantespossamexpressar
livremente as suas opiniões; os partidos governantes e instituições do Estado têm a obrigação de
proteger esses direitos, e de salvaguardar o ambiente de livre concorrência.
1e. Partidos democráticos em sistemas democráticos rejeitam o uso da violência como instrumento
político.
1f. Os partidos devem comunicar os seus princípios, propostas políticas e realizações com os membros
do partido, com os seus apoiantes, e com os outros cidadãos.
1g. Os partidos beneficiam-se a si próprios, bem como a mairo dimensão da sociedade democrática, ao
promover a participação política. Esforços para cultivar da participação de grupos historicamente
excluídos ou sub-representados – incluindo mulheres e minorias étnicas ou outros –podem muitas
vezesbeneficiarospartidos,aumentadosuabasedeapoio.Aomesmotempo,elespodemaprofundar
a legitimidade do sistema político que os partidos integram.
1h. Partidos que vençam um mandato para governar sozinhos ou em coligação devem governar com
responsabilidade.
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2. A ORGANIZAÇÃO DOS PARTIDOS
2a. Os partidos poderão utilizar os seus estatutos para estabelecer o seu nome legal e para especificar
quem pode utilizar o emblema do partido.
2b. Asregrasdopartidodevemdefinirosrequisitosdeelegibilidadepara filiaçãoeespecificarosdireitos
dos membros, suas funções e responsabilidades.
2c. Os estatutos do partido podem clarificar as linhas de comunicação, autoridade e responsabilidade
entre as várias camadas de um partido.
2d. Os estatutos do partido devem antecipar conflitos e fornecer estruturas para promover, bem como
para conter, o debate interno saudável.
2e. Os partidos beneficiam de ter regras claras sobre a selecção regular (e possível substituição) de
líderes do partido e candidatos do partido. A fim de minimizar as disputas internas, e para reforçar
a legitimidade dos seleccionados, os partidos devem se esforçar para estabelecer regras claras bem
antes de cada competição.
2f. Oficiais e funcionários do partido devem aderir às regras do partido para a tomada de decisões,
incluindo as decisões de selecção de candidatos e líderes.
2g. Ospartidospolíticosdevemmanterosregistrosfinanceirosprópriosadequados,queservemparagerar
confiança,aumentaracredibilidade,eincentivarcontribuiçõesparafinanciamentodasoperaçõesdo
partido. Além do mais, funcionários e unidades partidárias precisam ser internamente responsáveis
pelas finanças do partido dentro de seus domínios.
2h. Os partidos devem assumir a responsabilidade pelos seus funcionários e outros líderes que abusem
das suas posições para proveito próprio.
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21. LISTAGEM DAS NORMAS MÍNIMAS PARA
O FUNCIONAMENTO DEMOCRÁTICO
DOS PARTIDOS POLÍTICOS
1. O COMPORTAMENTO DOS PARTIDOS
1a. Aonívelmaisfundamental,todosospartidosdemocráticosbeneficiamde,edevemapoiar,osdireitos
que são garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
1b. Os partidos políticos democráticos concordam em aceitar a vontade do povo, expressa através de
eleições legítimas como a base para o governo.
1c. Os partidos devem respeitar os procedimentos eleitorais, incluindo as leis de registro de eleitores, os
regulamentos das assembleias de voto e os processos de certificação de voto.
1d. Todosospartidosdemocráticostêmodireitodeesperarqueeleseosseusapoiantespossamexpressar
livremente as suas opiniões; os partidos governantes e instituições do Estado têm a obrigação de
proteger esses direitos, e de salvaguardar o ambiente de livre concorrência.
1e. Partidos democráticos em sistemas democráticos rejeitam o uso da violência como instrumento
político.
1f. Os partidos devem comunicar os seus princípios, propostas políticas e realizações com os membros
do partido, com os seus apoiantes, e com os outros cidadãos.
1g. Os partidos beneficiam-se a si próprios, bem como a mairo dimensão da sociedade democrática, ao
promover a participação política. Esforços para cultivar da participação de grupos historicamente
excluídos ou sub-representados – incluindo mulheres e minorias étnicas ou outros –podem muitas
vezesbeneficiarospartidos,aumentadosuabasedeapoio.Aomesmotempo,elespodemaprofundar
a legitimidade do sistema político que os partidos integram.
1h. Partidos que vençam um mandato para governar sozinhos ou em coligação devem governar com
responsabilidade.
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2. A ORGANIZAÇÃO DOS PARTIDOS
2a. Os partidos poderão utilizar os seus estatutos para estabelecer o seu nome legal e para especificar
quem pode utilizar o emblema do partido.
2b. Asregrasdopartidodevemdefinirosrequisitosdeelegibilidadepara filiaçãoeespecificarosdireitos
dos membros, suas funções e responsabilidades.
2c. Os estatutos do partido podem clarificar as linhas de comunicação, autoridade e responsabilidade
entre as várias camadas de um partido.
2d. Os estatutos do partido devem antecipar conflitos e fornecer estruturas para promover, bem como
para conter, o debate interno saudável.
2e. Os partidos beneficiam de ter regras claras sobre a selecção regular (e possível substituição) de
líderes do partido e candidatos do partido. A fim de minimizar as disputas internas, e para reforçar
a legitimidade dos seleccionados, os partidos devem se esforçar para estabelecer regras claras bem
antes de cada competição.
2f. Oficiais e funcionários do partido devem aderir às regras do partido para a tomada de decisões,
incluindo as decisões de selecção de candidatos e líderes.
2g. Ospartidospolíticosdevemmanterosregistrosfinanceirosprópriosadequados,queservemparagerar
confiança,aumentaracredibilidade,eincentivarcontribuiçõesparafinanciamentodasoperaçõesdo
partido. Além do mais, funcionários e unidades partidárias precisam ser internamente responsáveis
pelas finanças do partido dentro de seus domínios.
2h. Os partidos devem assumir a responsabilidade pelos seus funcionários e outros líderes que abusem
das suas posições para proveito próprio.
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22.
23.
24. As Normas Mínimas Para o Funcionamento Democrático dos Partidos Políticos,
foram finalizadas em Fevereiro de 2008 numa mesa redonda em Bruxelas,
na Bélgica, que contou com altos oficiais da Internacional Democrata
Centrista, Liberal Internacional e da Internacional Socialista, juntamente com
representantes do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas,
o Partido Popular Europeu e o Partido de Socialistas Europeus. A Fundação
Friedrich Naumann, Internacional IDEA, a Fundação Konrad Adenauer,
o Instituto Holandês para a Democracia Multipartidária, e a Fundação
Westminster para a Democracia, também participaram do evento.
“Não há democracia sem partidos políticos. Os partidos políticos são
cruciais para a democracia: partidos bons, saudáveis levam a democracias
boas e saudáveis … este documento pode ajudar a construir apoio para o
desenvolvimento de partidos políticos.”
Luis Ayala, Secretário Geral, Socialist International
“Uma base muito sólida para o nosso trabalho.”
Mario David, MP, Deputy Executive Secretary, Centrist Democrat International
and Vice President, European People’s Party
“Uma iniciativa extremamente importante.”
Emil Kirjas, Secretário Geral, Liberal Internationa
National Democratic Institute
455 Massachusetts Avenue, NW
8th Floor
Washington, DC 20001
Telefone: 202-728-5500
Website: www.ndi.org
NATIONAL DEMOCRATIC INSTITUTE
NORMAS MÍNIMAS
PARA O FUNCIONAMENTO
DEMOCRÁTICO
DOS PARTIDOS POLÍTICOS