O documento lista melhores práticas e práticas inadequadas relacionadas a licenciamento, fiscalização e atendimento ao empreendedor em diversos estados e municípios brasileiros. As melhores práticas incluem isenções, simplificações e serviços online para licenciamento, emissão de nota fiscal e pagamento de tributos, além de pontos de atendimento e capacitações para empreendedores. As práticas inadequadas envolvem dificuldades na liberação de documentos, cobranças complexas e falta de informações para os emp

2. MELHORES PRÁTICAS - LICENCIAMENTO Dispensa/isenção/liberação da Inscrição Estadual: AC; BA; ES; GO; MS; PE; PI; RJ; RN; RO; RR.

3. MELHORES PRÁTICAS - LICENCIAMENTO (cont.) Isenção/redução de taxas: AL; ES (Águia Branca, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Rio Bananal, Cachoeiro do Itapemirim, Castelo, Cariacica, Fundão, Ibiraçu, Linhares, São José do Calçado, São Mateus, Viana,Vila Velha, Vitória); MG (Carmo do Paranaíba); MS; RJ (Rio de Janeiro, Levy Gasparian, Três Rios); PI (Teresina); RO; SP (São Paulo, Ribeirão Preto).

4. Consultas/entrega de documentos/liberação online/simplificada: MELHORES PRÁTICAS - LICENCIAMENTO (cont.) ES (Cachoeiro do Itapemirim, Linhares, São Mateus, Vitória); MG (Belo Horizonte); PI; PR (Curitiba); RJ (Rio de Janeiro); SC.

5. MELHORES PRÁTICAS - LICENCIAMENTO (cont.) Outras: Aumento do número das atividades consideradas de baixo risco (MG - Belo Horizonte); Autorização para atividades em residências (MG - Betim, PI - Teresina); Extensão dos benefícios do EI para ME e EPP (RJ - Levy Gasparian); Fiscalização orientadora (MG - Antônio Prado de Minas).

6. Cobrança de taxas (AL - Maceió, RJ- Belford Roxo); Dificuldades/impedimento para liberação de documentos/consultas prévias (DF, RS); Legislações específicas (DF, ES); Carteira de saúde e elevada taxa de alvará de funcionamento para abertura de empresa (AP - Macapá). PRÁTICAS INADEQUADAS - LICENCIAMENTO

7. MELHORES PRÁTICAS - FISCAL Liberação simplificada/gratuita/eletrônica da nota fiscal: BA; ES (Afonso Cláudio, Brejetuba, Marechal Floriano, Cachoeiro do Itapemirim, Castelo, Cariacica, Conceição do Castelo, Iúna, Ibatiba, Irupi, Laranja da Terra, Muniz Freire, Linhares, São Mateus, Viana,Vila Velha, Vitória); MG; PE; PI (Teresina); RJ (Rio de Janeiro e Três Rios); RN; SC;

8. MELHORES PRÁTICAS - FISCAL (cont.) Liberação simplificada/gratuita/eletrônica da nota fiscal: TO (em negociação).

9. MELHORES PRÁTICAS - FISCAL (cont.) Isenção/redução/manutenção residencial do IPTU: CE (Fortaleza); ES (Cachoeiro do Itapemirim); MG (Betim); PE (Recife); RJ (Três Rios).

10. MELHORES PRÁTICAS - FISCAL (cont.) Outras: Dispensa de entrega de declarações/documentos (PI - Teresina e demais municípios); Compensação de ISS (Formiga/MG, Ouro Branco/MG); Isenção de ISS (TO).

11. Dificuldade para liberação/cobrança da nota fiscal (MG, PI, RJ - São Gonçalo, TO - Palmas e demais municípios); Cobrança de diferencial de alíquota na fronteira (PI). PRÁTICAS INADEQUADAS - FISCAL

12. MELHORES PRÁTICAS - ATENDIMENTO Implantação de pontos/eventos/projetos de atendimento: DF; CE (Fortaleza); ES (Águia Branca, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Rio Bananal, Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Brejetuba, Marechal Floriano, Cachoeiro do Itapemirim, Castelo, Cariacica, Conceição do Castelo, Iúna, Colatina, Dores do Rio Preto, Ibatiba, Irupi, Ibitirama, Laranja da Terra, Muniz Freire, Linhares, Mimoso do Sul, São José do Calçado, São Mateus, Viana,Vila Velha, Vitória); MG (Ituiutaba); PI (Teresina, Nossa Senhora de Nazaré e demais municípios); PR (Foz do Iguaçu);

13. MELHORES PRÁTICAS - ATENDIMENTO (cont.) Implantação de pontos/eventos/projetos de atendimento: RJ (Rio de Janeiro); RO; SP (Ribeirão Preto).

14. MELHORES PRÁTICAS - ATENDIMENTO (cont.) Criação de autarquias específicas: MG (Ouro Branco); RJ; SP.

15. MELHORES PRÁTICAS - ATENDIMENTO (cont.) Elaboração de materiais informativos, capacitações e divulgação : DF; ES (Cachoeiro do Itapemirim, São Mateus); MG (Formiga); MS (Campo Grande); SP (Ribeirão Preto).

16. MELHORES PRÁTICAS - ATENDIMENTO (cont.) Outras: Projeto de Lei para regulamentação da Lei Geral das MPE (DF); Orientação antes da vistoria prévia gratuita (Colatina/ES); Atuação conjunta para atendimento e registro (GO); Preferência de compra para ME, EPP e EI (RJ, MG); Café da manhã com Prefeito e EIs. (Campo Grande/MS); Linhas de microcrédito (RJ); Programa municipal de desenvolvimento de fornecedores locais (Carmo do Paranaíba/MG); Programa municipal de desenvolvimento do empreendedorismo familiar (Ouro Branco/MG). Premiação do Empreendedor do Ano (Paulo Jacinto/AL).

17. Falta de informações básicas nos parceiros (GO). PRÁTICAS INADEQUADAS - ATENDIMENTO