O documento descreve procedimentos e legislações relacionados ao afastamento de servidores para participação em eventos científicos, culturais ou esportivos, destacando as etapas administrativas necessárias. Inclui critérios para concessão de afastamentos com ônus para a municipalidade e documentação necessária. Também aborda aspectos do acompanhamento e registro pós-evento, enfatizando a importância da relação do evento com as funções do servidor e a priorização de apresentações relevantes.

1. Coordenação de Gestão de Pessoas
Diretoria de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas
Gerência de Aprimoramento e Carreiras
AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA
PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, CERTAMES
DESPORTIVOS, CULTURAIS OU CIENTÍFICOS
Procedimentos e Legislação

2. AFASTAMENTO DE SERVIDORES
Procedimentos e Legislação
SEM Onus para a municipalidade
• Processo Administrativo de Liberação do Ponto

3. AFASTAMENTO DE SERVIDORES
Procedimentos e Legislação
COM onus para a municipalidade
• Processo Administrativo de Liberação do Ponto
• Processo de pagamento de inscrições
• Processo de pagamento de passagens

4. AFASTAMENTO DE SERVIDORES
Procedimentos e Legislação
• Documento que comprove a programação
do evento
• Cópias simples do RG, CPF e holerite
• Cópia simples do comprovante de inscrição
• Parecer das chefias mediata e imediata do
servidor;
Documentação a ser anexada ao pedido:

5. AFASTAMENTO DE SERVIDORES
Procedimentos e Legislação
• Termo de Permanência no Serviço Público =
afastamentos superiores a 90 dias;
• Cópia do Parecer aprovado do Comitê de
Ética em Pesquisa – CEP
• Documentação comprobatória dos horários
dos vôos de ida e volta
Documentação a ser anexada ao pedido:

6. AFASTAMENTO DE SERVIDORES
Procedimentos e Legislação
• Fluxos

7. Unidade
Supervisão
Técnica de Saúde
Unidade de Gestão de
Pessoas da CRS
GEDEP SMS - Gab DAMP
Servidor
Solicita autorização
(Formulário I)
Chefia
Manifesta-se
Tramita
Analisa e efetua
Parecer
Confere a
Documentação e
submete ao
Coordenador de Saúde
Sim
Indefere o
pedido e dá
ciência ao
interessado
Arquivo
Autoriza
Publica o Ato
no DOC
Atende os Art
5º e 6º do
Dec.48743/07
Está de acordo com o
afastamento?
Não
UGP autua o
processo,
instrui e
encaminha
Analisa,
instrui e
prepara o
Despacho de
Autorização
1
• Autorização

8. Servidor
Unidade de
Saúde
Supervisão
Técnica de
Saúde
Unidade de Gestão de
Pessoas da CRS
GEDEP SMS - Gab DAMP
Aguarda o
retorno do
Servidor após o
evento
Anexa a
documentação
no processo e se
manifesta
Analisa e dá
parecer
Verifica o Certificado,
o Relatório e o
Parecer da chefia e
submete ao
Coordenador de Saúde
Autoriza
Publica Ato
no DOC
Procede o
cadastramento
no Sistema
Analisa,
instrui e
prepara o
Despacho de
Acolhimento
1
Processo
Apresenta cópia
do Certificado e
Relatório
circunstanciado
dia a dia das
atividades
Coordenador de Saúde
Aprecia, emite o
parecer e devolve à
UGP da CRS
Processo
Processo Arquiva
Fim
• Acolhimento

9. AFASTAMENTO DE SERVIDORES
Procedimentos e Legislação
• Afastamentos com ônus para a Municipalidade
Portaria SMS 2.213/03
a. Apresentação de poster: auxílio inscrição;
b. Apresentação oral de trabalho científico:
auxílio inscrição e diárias;
c. Representação institucional da Secretaria:
auxílio inscrição, diárias e passagens.

10. AFASTAMENTO DE SERVIDORES
Procedimentos e Legislação
Afastamentos com ônus - Critérios adotados pela SMS
• Exclusivamente servidor municipal da administração
direta;
• Relação da temática do evento com as atividades
desempenhadas pelo servidor, no exercício de suas
funções no setor;
• Eventos de interesse da SMS, que priorizem
afastamentos coletivos;

11. AFASTAMENTO DE SERVIDORES
Procedimentos e Legislação
Afastamentos com ônus - Critérios adotados pela SMS
• Definição de 2 (dois) eventos/ano/servidor;
• Priorização, sempre que possível, de profissionais que
apresentarão trabalhos de relevância para a SMS;
• Participação na Rede São Paulo Saudável - Programa
Compartilhando Conhecimentos, quando contemplado
com financiamento da SMS em eventos anteriores.

12. AFASTAMENTO DE SERVIDORES
Procedimentos e Legislação
• Prazos: solicitação extemporânea
• Manifestação das chefias
• Servidores afastados para OSS
Considerações importantes

13. AFASTAMENTO DE SERVIDORES
Procedimentos e Legislação
• Relatório Circunstanciado dia a dia
• Participação na Rede São Paulo
Saudável
• Apresentação de Trabalhos
Científicos
• Biblioteca Virtual em Saúde da SMS
Considerações importantes

14. AFASTAMENTO DE SERVIDORES
Procedimentos e Legislação
Manual disponível em breve:
 Na Comunidade Virtual de Educação
Permanente em Saúde;
 Na BVS/SMS.