O documento lista 22 compromissos de candidatos eleitos para o Conselho Geral de uma universidade, incluindo a defesa da natureza pública e gestão democrática da universidade, recusa do estatuto de fundação privada, e promoção da excelência acadêmica e interação com a comunidade.

1. Compromissos [uma vez eleitos para o Conselho Geral]

2. 1. fidelidade à carta de valores de uma Universidade Cidadã, constante do ideário

3. 2. defesa intransigente do carácter público da Universidade e da sua gestão democrática, favorecendo práticas de colegialidade, contra a concentração excessiva de poderes

4. 3. recusa do estatuto de fundação pública de direito privado, nas circunstâncias actualmente conhecidas

5. 4. desenvolvimento das práticas de participação e de publicidade democrática relativas aos actos de governo e de gestão

6. 5. proposta de abertura das reuniões do Conselho Geral aos membros da Universidade, em condições a decidir, sem prejuízo de outras modalidades de informação

7. 6. atitude simultaneamente cooperativa, crítica e leal para com todos os órgãos de governo e de gestão, com destaque para o Reitor

8. 7. defesa do prestígio e do carácter activo do Conselho Geral, no âmbito das suas competências

9. 8. proposta de auscultação prévia e de solicitação de pareceres aos diversos órgãos e unidades nas matérias mais relevantes em debate e processo de decisão

10. 9. postura dialogante e de procura activa de consensos em questões estratégicas para o desenvolvimento da Universidade, porém à margem de coligações permanentes ou de alianças informais sistemáticas

11. 10. rigor e exigência para com os actos de gestão administrativa e financeira e respectiva prestação pública de contas

12. 11. procura da excelência académica no ensino e na investigação, entendidas como dimensões não separáveis, mas antes complementares, e à luz de um conceito de qualidade social e educativa para todos

13. 12. abertura à sociedade e interacção com a comunidade, em termos de reciprocidade e de responsabilidade social e ético-política

14. 13. valorização social, cultural e económica do conhecimento produzido, de acordo com o interesse público

15. 14. recusa do patrocínio, apoio ou tomada de posição pública a favor de qualquer candidatura a Reitor, avaliando cada candidatura em função do ideário próprio de uma Universidade Cidadã

16. 15. selecção de membros externos em função de um perfil diversificado de personalidades, cuja presença e participação efectiva no Conselho Geral prestigie a Universidade e constitua um elemento de enriquecimento da experiência da Academia

17. 16. cumprimento efectivo dos mandatos, com independência, exigência e solidariedade institucional

18. 17. respeito activo pela diversidade dos saberes, áreas de conhecimento e subculturas académicas, contrariando tendências para a estandardização e a hegemonia, que tantas vezes desqualificam ou menorizam o outro

19. 18. promoção de um conceito universitário de cultura, sempre que possível articulado com as actividades de ensino e de investigação, não como um adorno, mas antes como uma dimensão inalienável da Universidade que pode incluir, mas que não se confunde com, a promoção de eventos

20. 19. defesa do património da Universidade, abrindo-o ao espaço e à fruição públicos, sem barreiras desnecessárias e à margem de critérios mercantis

21. 20. acesso à informação através de adequados meios de circulação, vertical e horizontal, para o efeito recorrendo às novas tecnologias e garantindo a indispensável comunicação na Academia

22. 21. criação de um ambiente educativo de cidadania e de aprofundamento dos direitos humanos, contra todas as formas de discriminação, incluindo a proposta de campi livres de praxes

23. 22. abertura à crítica, sensibilidade e atenção aos problemas da vida universitária, atribuindo-lhes estatuto e dignidade política para serem apreciados no Conselho Geral, sempre que tal se justifique.

24. 25 de Fevereiro de 2009