LGPD diagrama

1. N
S
E
W
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
LEI 13.709, 14 DE AGOSTO DE 2018
LEI 13.853, 8 DE JULHO DE 2019
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
LEI 13.709, 14 DE AGOSTO DE 2018
LEI 13.853, 8 DE JULHO DE 2019
CRIAÇÃO DAS AUTORIDADES
55-A – 65
CRIAÇÃO DAS AUTORIDADES
55-A – 65
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1º – 6º
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1º – 6º
CAPÍTULO II
DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
7º – 16
CAPÍTULO II
DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
7º – 16
CAPÍTULO III
DOS DIREITOS DO TITULAR
17 – 22
CAPÍTULO III
DOS DIREITOS DO TITULAR
17 – 22
CAPÍTULO IV
DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
PELO PODER PÚBLICO
23 – 32
CAPÍTULO IV
DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
PELO PODER PÚBLICO
23 – 32
CORPO DA LEI
Arts. 1 – 54
CORPO DA LEI
Arts. 1 – 54
CAPÍTULO V
DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
DE DADOS
33 – 36
CAPÍTULO V
DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
DE DADOS
33 – 36
CAPÍTULO VI
DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE
DADOS PESSOAIS
37 – 45
CAPÍTULO VI
DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE
DADOS PESSOAIS
37 – 45
CAPÍTULO VII
DA SEGURANÇA E DAS BOAS PRÁTICAS
46 – 51
CAPÍTULO VII
DA SEGURANÇA E DAS BOAS PRÁTICAS
46 – 51
João Bosco de Barros
Murillo Lobo & Advogados Associados
João Bosco de Barros
Murillo Lobo & Advogados Associados
CAPÍTULO VIII
DA FISCALIZAÇÃO
52 – 54
CAPÍTULO VIII
DA FISCALIZAÇÃO
52 – 54
MLAA
2020, set
MLAA
2020, set
CAPÍTULO IX
DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS (ANPD) E DO CONSELHO
NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS E DA PRIVACIDADE
55-A – 58-B
CAPÍTULO IX
DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS (ANPD) E DO CONSELHO
NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS E DA PRIVACIDADE
55-A – 58-B
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
60 - 65
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
60 - 65
Seção I
Da Autoridade
Nacional de Proteção
de Dados (ANPD)
55-A – 55-L
Seção II
Do Conselho
Nacional de Proteção
de Dados Pessoais e
da Privacidade
58-A – 58-B
Seção I
Das Regras
Seção II
Da Responsabilidade
Seção I
Do Controlador e do Operador
Seção II
Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Seção III
Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos
Seção I
Da Segurança e do Sigilo de Dados
Seção II
Das Boas Práticas e da Governança
Seção I
Das Sanções Administrativas
Seção I
Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais
Seção II
Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
Seção III
Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
Seção IV
Do Término do Tratamento de Dados