Este documento discute os desafios enfrentados pelo setor agrícola, florestal e alimentar em Portugal e propõe políticas para promover o emprego dos jovens e a sustentabilidade do setor. Apresenta problemas como a falta de produtos fitossanitários homologados, cortes no financiamento da pesquisa, altos custos energéticos e concorrência de produtos importados de países com menos regulamentações. Defende maior investimento em pesquisa, eficiência energética e normas iguais para importados, a fim de tornar a produ

1. PELA IMPORTÂNCIA DO SECTOR
AGRÍCOLA, FLORESTAL E ALIMENTAR NA
EMPREGABILIDADE E
SUSTENTABILIDADE DOS JOVENS EM
PORTUGAL

2.
INTRODUÇÃO
A presente Moção Sectorial apresentada pela JS Ribatejo tem como principal objectivo a construção de
uma política jovem de futuro para o sector agro‐industrial português que tenha em vista a
empregabilidade e fixação dos jovens no sector.
A necessidade de políticas jovens e inovadoras neste sector prende‐se com a realidade do território
português e competitividade possível do sector face a outros países europeus e terceiros no que diz
respeito à produção de qualidade, com valor acrescentado, ambientalmente sustentável e competitiva.
Uma política forte neste sector, virada para a empregabilidade jovem permite combater o abandono das
zonas rurais, ao mesmo tempo que oferece aos jovens uma perspectiva de futuro assente na fixação dos
mesmos num sector que pode permitir a independência financeira dos mesmos.
As políticas nacionais, iniciadas pelo na altura primeiro ministro de Portugal, Anibal Cavaco Silva
levaram à destruição em massa do sector numa altura em que os fundos europeus poderiam ter sido
aproveitados na modernização do sector em vez de no “funeral” do mesmo. O abate da frota pesqueira,
os pagamentos para o abandono da actividade agrícola, a entrega de quotas de produção de algumas
culturas a outros países europeus, a destruição do sector da floresta, em função da política do betão,
levaram a que gradualmente fosse cada vez mais difícil e menos atractiva a fixação de jovens no sector
com o consequente abandono e envelhecimento dos operadores do sector.
Mas a Juventude Socialista tem uma palavra a dizer no que será o futuro do sector agrícola português!
Temos dos terrenos mais férteis do mundo, onde se conseguem produções de elevadíssima qualidade
(lembro o sector do tomate recentemente distinguido e que muito diz ao sector agrícola do Ribatejo e
do país), a maior zona económica exclusiva no que diz respeito ao sector da pesca, somos os maiores e
melhores produtores mundiais de cortiça e produtos de cortiça (um bem actualmente essencial em todo
o mundo e que permite a substituição do plástico com vantagens ao nível da fixação de carbono e
melhoramento do meio ambiente), e poderíamos continuar! Está na altura da Juventude Socialista
adoptar de vez o sector agrícola, florestal e pesqueiro como bandeiras de futuro e sustentabilidade!

3.
PROBLEMAS DO SECTOR
Produção
Fitofármacos ­ A uniformização dos limites máximos de resíduos nas União Europeia trouxe aos
produtores nacionais uma clara melhoria no que era uma nuvem de indefinição e que claramente
alguns países “aproveitavam” para o melhoramento da sua competitividade embora à custa do meio
ambiente e da qualidade dos produtos, no entanto, a mesma trouxe consigo problemas que os nossos
governantes ainda não foram capazes de resolver ou não se encontram sensibilizados para os mesmos.
Apesar do limite máximo de resíduos de uma determinada substância activa ser igual por exemplo em
Portugal e Espanha, o mesmo produto pode estar homologado para utilização em Espanha e não ser
permitido em Portugal. É urgente a adopção de uma política Europeia de homologação de fitofármacos
que venha combater a tendência da industria em apenas realizar essa mesma homologação em países
de maior superfície agrícola. Esta homologação europeia permitiria, entre outras vantagens, o aumento
da competitividade das explorações portuguesas sem nenhum prejuízo para qualquer outro país
europeu. Permitiria também a realização de algumas culturas actualmente inviáveis do ponto de vista
sanitário em Portugal apenas pela falta de produtos homologados para as mesmas. É um problema
identificado do sector, nomeadamente e entre outros pela Federação Nacional das Organizações de
Produtores de Frutas e Hortícolas, e cuja resposta não passa senão de boa vontade política.
Investigação ligada à produção – O sector da investigação tem sofrido, ao longo dos anos e
especialmente com este governo, cortes de financiamento que põem em causa o seu funcionamento e
permitem a fuga de “cérebros” para países que apostam no seu desenvolvimento e competitividade que
isso traz para o sector produtivo. Não só no sector agrícola, mas em todos, a investigação é um factor
predominante na inovação e competitividade de um sector. Mas não basta investir na investigação, é
necessário que a informação e resultados práticos cheguem a quem deles retirará benefícios positivos
para a economia do país. As Universidades, e principalmente os Politécnicos têm um papel fundamental
na investigação e os mesmos têm de obrigatoriamente estar ligados ao sector de deles beneficiará e cuja
ligação permitiria também uma maior ligação laboral e com consequente aumento da empregabilidade
jovem nas agro‐industrias.
Eficiência Energética – O anterior governo Socialista foi pioneiro e reconhecido na Europa pela sua
aposta na eficiência energética, criação e apoio à criação de plataformas de micro e co‐geração, com
benefícios óbvios a médio e longo prazo especialmente no sector agro‐industrial. A energia é um dos

4. principais custos de produção e que em muito tem afectado a produção nacional. Somos dos países
Europeus com maior número de horas de sol, com boas condições para o aproveitamento da energia
eólica, ambas fontes de energia gratuitas, que reduzem o valor das nossas importações na balança
comercial e claramente “amigas do ambiente” em todas as suas vertentes. O desinvestimento nesta área
assumido por este governo com a sua política de “venda de Portugal a retalho” e à “pior oferta”
compromete uma política sustentável que Portugal vinha a adoptar em convergência com o que são as
orientações Europeias (vincadas no Protocolo de Quito e no México) em matéria de energia e da qual
Portugal iria retirar claros benefícios a médio prazo e especialmente o sector agrícola. A factura
energética é também um dos principais custos da produção agrícola, sendo que a mesma é claramente
superior quando comparada com outros países comunitários.
Redução de custos resultantes de normativos comunitários mais exigentes face a países
terceiros (ambiente, segurança alimentar e protecção laboral) – A política Europeia não pode
exigir aos seus produtores o cumprimento das melhores normas de segurança alimentar, respeito pelo
meio ambiente e protecção social dos trabalhadores ao mesmo tempo que permite a colocação de
produtos vindos de países terceiros que não cumprem os mesmos requisitos e desvirtuam o mercado
no que diz respeito aos investimento feito pelos agricultores portugueses no cumprimento destas
normas. A Europa e especificamente Portugal conseguiria também produzir ao mesmo preço que os
países terceiros dos quais importa produção se não fossem obrigatórios os cumprimentos de normas
que respeitam o meio ambiente e permitem a produção sustentável, garantem a segurança alimentar
para qualquer consumidor num nível de exigência impar a nível mundial, permitem aos trabalhadores
usufruírem do estado social na sua plenitude com pleno respeito pelos seus direitos. Não somos contra
estas normativas, antes pelo contrário, deve ser a Europa a dar o exemplo, no entanto urge que os
produtos importados de terceiros sejam submetidos às mesmas regras ou que exista uma política que
permita o balanço de mercado face à exigência Europeia!
Linhas de crédito específicas à instalação e reinvestimento em culturas – Numa altura em que o
mercado de capitais se auto‐destruiu e cuja auto‐destruição está a ser cobrada ao contribuinte
trabalhador, às empresas e aos empresários, existe uma especial dificuldade dos operadores agrícolas
se capitalizarem na implantação de cultura anuais, assim como nos investimentos de instalação de
jovens agricultores. A “factura” paga pelo cidadão na recapitalização da banca tem obrigatoriamente de
ser traduzida no investimento sustentado da banca na economia real do país e não apenas na
capitalização dos seus investidores. Mais do que nunca, se torna necessária uma intervenção directa do
estado na capitalização e apoio ao investimento, especialmente no que toca à instalação e
reinvestimento dos jovens agricultores. A criação/ obrigação da utilização dos fundos de capitalização
da banca directamente na economia produtiva trazem, entre outras vantagens, a directa criação de
empregos e bens transaccionáveis. É obrigação do estado ter meios próprios disponíveis,

5. independentemente da crise e actual sistema que se vive nos nossos dias, para o apoio directo na
capitalização do sector com vista ao investimento directo anual fora da banca comercial.
Quotas de mercado e novas culturas – Portugal tem tido face à União Europeia uma fraca margem
negocial tendo perdido quotas em culturas chave na economia Portuguesa. De relembrar que à pouco
tempo Portugal produzia tabaco, beterraba para a produção de açúcar, entre outros, que foram
abandonados com a cedência dessas quotas a outros países Europeus apesar da elevada produtividade,
qualidade e rentabilidade para os agricultores portugueses. As posições políticas assumidas na União
Europeia em matéria de agricultura devem respeitar o que é a realidade dos nossos produtores e que
respeite a instalação rentável de jovens no futuro no sector e não realizada “à melhor oferta” em
políticas pouco concertadas. De relembrar também, por exemplo que à bem pouco tempo a beterraba
era uma cultura chave que representava um elevado encaixe de tesouraria nos produtores agrícolas
nacionais, onde tínhamos fileira composta pela transformação para açúcar, e que por pressões
europeias abandonámos à custa da importação de cana. Em linha com que foram posturas inovadoras
adoptadas pela Juventude Socialista no passado e passado recente, é também urgente repensar novas
formas de agricultura e novas culturas que respondam a desafios como o da legalização das chamadas
“drogas leves”. Não é possível essa mesma liberalização sem um sector produtivo, equilibrado e
controlado por trás, que elimine o tráfico e economia paralela daí resultante. É possível a criação de
uma fileira controlada, apenas destinada a maiores e com acompanhamento responsável à semelhança
do que já se faz nalgumas regiões do nosso país vizinho.
Mercado
Custos de transporte – A cadeia de transportes é um dos factores fundamentais de competitividade
dos produtos agrícolas, com especial impacto nos produtos perecíveis. O aumento de custos de
transporte nomeadamente através da introdução de portagens em “zonas desfavorecidas”, com clara
tendência para a economia rural, e cujas infra‐estruturas rodoviárias criadas pretendiam reduzir o
efeito desse seu afastamento veio ainda mais subcarregar os factores de produção, quer seja através do
aumento do custo dos mesmos factores de produção, como do transporte do próprio produto final. A
solução para a desertificação do país não passa apenas pela criação de infra‐estruturas rodoviárias, nem
muito menos pela taxação das mesmas em zonas rurais viradas para a produção agrícola e florestal.
Pelo contrário, o país precisa de repensar a sua rede de transportes dando especial enfase não ao
transporte único de passageiros mas de mercadoria abandonando cada vez mais o transporte
rodoviário. Portugal tem dos combustíveis rodoviários mais caros da Europa ao mesmo tempo que tem
dos salários mais baixos da Europa! A produção de qualquer bem transaccionável não suporta encargos
de transporte da mercadoria desvirtuados de uma realidade que não é a do nosso país.

6. Relação do produtor com o mercado interno – O mercado interno é dominado por 3 ou 4 principais
agentes de distribuição face a um grande número de produtores individuais, organizações de
produtores e agentes independentes. Essa disfuncionalidade entre oferta e procura tem‐se traduzido no
total esmagamento das margens do produtor e aumento do custo da produção ao consumidor, com
claros benefícios para a grande cadeia de distribuição. O produtor agrícola assume todo o risco da
produção, endividando‐se junto da banca comercial para poder assegurar a instalação e produção anual
apenas para ser esmagado face ao poder negocial da distribuição, “rappels” aplicados à posteriori, e
descontos em contractos pouco claros para quem produz e assume o risco total da operação. Nesta
guerra de preços o consumidor em nada beneficia pois esse mesmo esmagamento não se traduz no
preço final, sendo o produto agrícola vendido a margens que superam os 500% do preço do produto ao
produtor! Essas margens, na grande maioria dos casos em nada beneficiam a economia pois os
empregos gerados na distribuição são em grande percentagem de trabalho precário e de baixo custo. Os
próprios capitais daí gerados estão a ser desviados para outros locais como forma de fuga ao sistema
fiscal nacional, descapitalizando o nosso próprio país à custa da produção. A produção agrícola nacional
não necessita de “subsídios”, necessita de transparência, relações claras de custeio na cadeia até ao
consumidor e margens humanas. O estado social é também a protecção do trabalho de quem trabalha a
terra e do princípio da recompensa de quem assume o risco. Não é possível continuar num instinto de
auto‐regulação do mercado quando os agentes não têm o mesmo poder negocial e o risco encontra‐se
do lado com menor poder negocial! É urgente a clara investigação de onde ficam as margens dos
produtos alimentares e o balanço dessas mesmas margens com o risco que cada operador está sujeito.
Falta de transparência no funcionamento do mercado – Fora as causas referidas no ponto anterior,
o produtor agrícola nacional sofre ainda da entrada de produtos de países terceiros numa clara
concorrência desleal face às exigências comunitárias para a produção interna. Dessa concorrência
desleal nasce inclusive a oportunidade das grandes cadeias de distribuição na negociação com a
produção nacional, inundando o mercado interno de produtos de países terceiros antes das épocas de
colheita desvirtuando o preço de mercado e conseguindo desta forma um produto de qualidade
superior a um preço muito inferior ao que seria justo para a produção. Toda esta pressão ao longo dos
anos tem levado ao abandono cada vez maior da actividade e total descrédito no mercado, seus agentes
e políticas agrícolas europeias. A produção agrícola nacional é e pode ser rentável para a instalação e
empregabilidade jovem, se a mesma não for esmagada e esquecida pelos nossos governantes e faz parte
do papel da Juventude Socialista assegurar políticas de futuro neste sector!

7.
PROPOSTAS
 Proposição de uma posição única Europeia no que diz respeito à homologação de fitofármacos,
tal como acontece com os limites máximos de resíduos.
 Aposta clara numa maior ligação dos Politécnicos ao sector agro‐industrial e florestal com
incidência na investigação directa ao sector.
 Exigência de apoios em específico ao sector no que diz respeito à eficiência energética, micro e
co‐geração como factor preferencial de substituição das actuais alternativas energéticas de
elevado custo para a produção.
 Criação de impostos europeus para a entrada de produtos de terceiros que reflictam as políticas
de carbono, sociais e de segurança alimentares da União Europeia.
 Criação de um banco ou linhas de crédito estatal específica à instalação e reinvestimento em
culturas com principais destinatários os jovens agricultores.
 Adaptação da rede de transportes ao sector agrícola e criação de estímulos à circulação destes
bens transaccionáveis ao invés das actuais barreiras aos mesmos.
 Regulação das relações entre a distribuição e produção agrícola nacional.
 Apuramento das margens de comercialização e de fenómenos de desvirtuação das leis do
mercado com práticas de “pré‐dumping” realizadas pela grande distribuição.
 Criação de condições à instalação de novas culturas, nomeadamente à introdução da plantação
de cannabis destinado ao consumo controlado em sociedades de consumidores legais, para
maiores de idade, e com acompanhamento profissional como forma de combate ao narcotráfico
e economia paralela.
 Criação de um grupo de trabalho na Juventude Socialista nacional focado apenas nas questões
agrícolas face à importância do sector para o futuro do país.
 Incentivo às estruturas locais na colocação de dirigentes nas principais organizações agrícolas
de interesse jovem (Exemplo: AJAP ‐ Associação de Jovens Agricultores de Portugal)

8.
CONCLUSÃO
A Juventude Socialista não pode ignorar a importância do sector agrícola, florestal e alimentar na
empregabilidade e sustentabilidade dos jovens em Portugal. O que em tempos representou a
independência financeira de muitas famílias foi gradualmente substituído pela política do betão
acabando com a produção de produtos transaccionáveis de valor acrescentado. A tipologia, solos e
clima de Portugal trazem todas as vantagens para o sucesso de uma agricultura sustentável que permite
a fixação de jovens e combate ao abandono das zonas rurais, se essas mesmas vantagens não forem
anuladas pela falta de vontade e interesse político na resolução de problemas chave e essenciais
relacionados com a produção em si e com as relações de mercado. O liberalismo, como noutros sectores,
faz parte da ruína total do sector agrícola, e é contra esse mesmo liberalismo que têm de ser adoptadas
políticas de defesa social deste sector com especificidades próprias como épocas de colheita,
perecividade da produção, sazonalidade de mão‐de‐obra, entre outras. A defesa de valores Europeus
faz‐se também na agricultura na defesa do Carbono Zero, da segurança alimentar, da protecção laboral,
no entanto a Europa tem de proteger quem cumpre as suas regras e não penalizar a sua própria
produção pelos seus ideais face a países terceiros.
Num mundo cada vez mais afectado pela escassez alimentar, em já perdemos a nossa independência
financeira com um governo ultra‐liberal e um mercado de capitais desgovernado, temos de nos
preocupar com a independência alimentar da nossa população e não nos podemos dar ao lucho de
delegar ao abandono dos poucos sectores produtivos que terão no futuro uma importância chave na
sustentabilidade do nosso país.
Por uma Juventude Socialista mais consciente dos problemas do nosso país!

9.
SUBSCRITORES
Hugo Costa (Tomar)
Afonso Costa (Abrantes)
Bruno Gomes (Ferreira do Zêzere)
Débora Lopes (Rio Maior)
Diogo Baptista (Ourém)
Eduardo Oliveira (Almeirim)
Filipe Honório (Barquinha)
Francisco Dinis (Torres Novas)
Mara Lagriminha (Coruche)
Nuno Ferreira (Tomar)
Nuno Mira (Chamusca)
Ricardo Antunes (Entroncamento)
Samuel Frazão (Alcanena)
Tiago Machacaz (Alpiarça)
Tiago Preguiça (Santarém)
Vasco Casimiro (Cartaxo)