O documento discute a judicialização da saúde no Brasil, especificamente o acesso a medicamentos e terapias através de ações judiciais. Apresenta os fatores que contribuíram para o aumento dessas demandas, como a Constituição abrangente de 1988 e o sistema híbrido de controle de constitucionalidade. Também discute critérios para julgadores, tendências nas decisões e formas de reduzir as demandas judiciais.
O documento resume os resultados de uma pesquisa realizada com 15 estudantes sobre suas opiniões políticas. A maioria acredita que a lei antitabagismo protege os não fumantes, discorda de afirmações individuais que ignoram os outros, e não concorda com a terceirização. A maioria também concorda com a redução da maioridade penal e não participa de movimentos ou passeatas políticas.
O documento discute a dependência excessiva da sociedade brasileira em relação ao Estado para resolver conflitos e defende maior uso de mecanismos extrajudiciais como a mediação. O advogado Kazuo Watanabe argumenta que a mediação traria benefícios como preservação de relacionamentos, certeza de resultados positivos e menor custo e tempo de processo. Ele também aponta a influência da cultura japonesa em desestimular o litígio imediato.
Veja o relatório do Índice de Confiança no JudiciárioPortal NE10
As instituições com menor confiança da população são partidos políticos, Congresso Nacional e Presidência da República. É o que mostra o Índice de Confiança na Justiça, produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. As legendas têm 7%; o poder legislativo nacional, 10%; e o Executivo, 11%. Saiba mais
Este documento apresenta uma dissertação de mestrado defendida por Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais em 2012. A dissertação analisa as ações de desconfiança da fiscalização tributária brasileira em relação à segurança jurídica e o controle das incertezas pela calculabilidade e cognoscibilidade do direito tributário.
Este documento discute a reforma da Justiça no Brasil após dez anos da Emenda Constitucional no 45/2004. Ele contém um dossiê com artigos de diversos autores abordando os impactos e desafios da reforma na Defensoria Pública, na jurisdição brasileira e no acesso à Justiça. Também inclui uma entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso do STF, que defende a desjudicialização e uma cultura de menor litigiosidade no país. Por fim, apresenta experiências positivas dos juizados
A entrevista discute os principais desafios e rumos do campo da Psicologia Jurídica. A professora Leila Torraca ressalta que o campo abrange não apenas psicólogos lotados nos Tribunais de Justiça, mas também aqueles que atuam em outras instituições produzindo trabalhos relacionados ao sistema de justiça, como no sistema socioeducativo. Ela também destaca a necessidade de debates que respeitem as especificidades de cada área do conhecimento em trabalhos interdisciplinares e que se baseiem nos princípios éticos da Ps
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Este documento discute como decisões sobre tecnologias de saúde nem sempre seguem apenas evidências científicas e envolvem outros fatores. Avaliações técnicas devem considerar evidências, mas decisões finais levam em conta questões éticas, sociais e econômicas. Tomadores de decisão enfrentam dilemas morais ao equilibrar benefícios individuais versus alocação justa de recursos limitados.
56% dos consumidores quitam as dívidas após serem procurados pelos credoresSPC Brasil
Uma pesquisa do SPC Brasil revelou que 56% dos consumidores quitam as dívidas após contato dos credores, sendo que as negociações de cartão de crédito são as que menos resultam em acordo. A maioria dos consumidores tenta negociar valores menores e parcelas diferentes para quitar as dívidas. O planejamento financeiro e boas estratégias de negociação, como trocar dívidas por empréstimos com juros mais baixos, podem ajudar na quitação das pendências.
Aula 12 2014.1 ucam - gestão contemporânea - lobistaAngelo Peres
O documento discute o papel do lobista no desenvolvimento das organizações do século XXI e a regulamentação dessa atividade no Brasil. Há divergências sobre como regulamentar o lobby de forma a torná-lo mais transparente sem burocratizar o acesso ao governo ou favorecer a corrupção. Algumas propostas de lei foram apresentadas mas não avançaram por falta de acordo político.
2 AVALIAÇÃO - MEDIAÇÃO DE CONFLITOS.docxGLENDABORGES
A avaliação mensal de um curso de graduação sobre mediação e conciliação. A avaliação consiste em 10 questões objetivas e 2 questões subjetivas, que devem ser respondidas individualmente e enviadas por e-mail até as 22h.
1° - Relatório exemplo - Mulheres Incriminadas por aborto no RJProfFernandaBraga
Este relatório apresenta os resultados de uma pesquisa sobre mulheres incriminadas por aborto no Rio de Janeiro. A pesquisa analisou dados estatísticos sobre o número de casos, entrevistou atores do sistema de justiça e analisou processos judiciais. Os principais achados são: (1) o aborto é criminalizado no Brasil e muitas mulheres são processadas, (2) atores do sistema de justiça tendem a condenar as mulheres, apesar de reconhecerem problemas na abordagem criminal, (3) a análise detalhada
A documento introduz o conceito de Jurimetria, definido como a estatística aplicada ao Direito. Explica que a Jurimetria pode ajudar na gestão do judiciário, planejamento de impacto de leis, acompanhamento de resultados de leis aplicadas e na tomada de decisão de advogados, juízes e partes. Fornece também links para saber mais sobre o tema.
Comunicacao Oral - Responsabilidade Civil na Requisicao Administrativayurimachado26
Slides a respeito da responsabilidade civil na requisição administrativa. O estudo é resultado de pesquisa realizada pelo observatório jurídico civil, grupo de extensão vinculado à universidade federal de Mato Grosso. No documento, o leitor poderá encontrar informações a respeito do estudo de casos práticos, bem como poderá utilizar de marcos teóricos e base em pesquisa jurídica para auxiliar no desenvolvimento de novos trabalhos acerca do tema em escopo. Os resultados foram publicados no XI Seminário Regional de Extensão Universitária da Região Centro-Oeste.
Este documento analisa as relações entre a ineficiência do sistema de registro empresarial brasileiro e o desenvolvimento econômico. A pesquisa utilizou entrevistas e dados para investigar os custos de transação gerados pela burocracia e identificar formas de aprimorar o processo de abertura de empresas. Os resultados indicam que o atual sistema complexo e fragmentado causa dificuldades aos empreendedores e onera a economia, sugerindo a necessidade de simplificação e integração entre os órgãos envolvidos.
1) O documento é uma edição de um jornal sobre direito chamado "Estado de Direito". 2) A edição contém artigos de juristas do Brasil, Portugal e Alemanha sobre vários tópicos jurídicos como direitos humanos, meio ambiente e direito de família. 3) Um artigo discute a necessidade de reconhecimento legal das uniões homoafetivas no Brasil para garantir segurança jurídica e cidadania.
Palestra os princípios constitucionais em evolução na sociedade e nos tribunais brasileiros - SUSTENTARE ESCOLA DE NEGÓCIOS - prof. André Antunes Soares de Camargo
Este documento apresenta os resultados de uma pesquisa de opinião realizada com 506 advogados e estudantes de direito durante uma conferência em Natal sobre temas como o instrumento Quinto Constitucional, nomeação de ministros do STF, influência política no judiciário, Conselho Nacional de Justiça e outros assuntos relacionados ao sistema jurídico e democrático brasileiro. A pesquisa identificou opiniões favoráveis e contrárias dos entrevistados a diferentes instrumentos e instituições.
O documento resume a história das propostas de reforma política no Brasil desde a década de 1970, discutindo temas como financiamento público de campanha, fidelidade partidária, sistema eleitoral e participação popular. Defende uma nova Assembleia Nacional Constituinte para promover amplo debate e soluções que fortaleçam a democracia e as instituições representativas brasileiras.
1) O documento discute valores éticos no exercício da advocacia, mencionando a importância da boa convivência entre advogados e demais profissionais do direito.
2) Apresenta a logosofia como ciência auxiliar do direito que pode ajudar a cultivar valores construtivos na psicologia dos advogados e melhorar suas interações.
3) Argumenta que uma conduta ética elevada é essencial para a harmoniosa convivência profissional, exigindo respeito mútuo entre advogados, clientes e juízes
O documento discute a profissão de Direito, descrevendo suas principais funções e áreas de atuação, como advocacia e carreira jurídica. É destacado que o profissional do Direito atua intermediando as relações entre cidadãos e o Estado e que há diversas especializações possíveis, tanto na advocacia quanto na carreira pública.
Guia de Captação de Recursos - Aspectos JurídicosJonathan Prateat
Este documento discute os aspectos jurídicos da captação de recursos para organizações do terceiro setor. Aborda temas como doações, incentivos fiscais, atividades de geração de renda, fontes de recursos como iniciativa privada, fundações e governo. O objetivo é fornecer informações sobre a legislação aplicável de forma acessível.
1. A dissertação analisa o papel da advocacia privada e da OAB na ampliação do acesso à justiça no estado de São Paulo entre 1980 e 2005.
2. O trabalho investiga como a advocacia se relacionou com as reformas de acesso à justiça durante a transição democrática e a consolidação da democracia no Brasil.
3. A pesquisa envolve a reconstrução do debate sobre o tema dentro da advocacia paulista, com base em análise de conteúdo de publicações das entidades da advocacia.
Este documento analisa as propostas de regulamentação do lobby no Brasil desde 1984, comparando-as entre si e com a experiência de outros países. Conclui-se que há um rico debate no Brasil sobre o tema, com propostas variadas, e que de modo geral os legisladores brasileiros optam por uma regulamentação intermediária, semelhante a países com características similares. Recomenda-se dar mais atenção ao tema para que faça parte da agenda política de reformas.
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1) O documento é uma edição de um jornal sobre direito chamado "Estado de Direito". 2) A edição contém artigos de juristas do Brasil, Portugal e Alemanha sobre vários tópicos jurídicos como direitos humanos, meio ambiente e direito de família. 3) Um artigo discute a necessidade de reconhecimento legal das uniões homoafetivas no Brasil para garantir segurança jurídica e cidadania.
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Semelhante a José Antonio Fichtner comenta pesquisa realizada pela Conjur (18)
TD 2094 - Propostas de Regulamentação do Lobby no Brasil: uma análise comparada
José Antonio Fichtner comenta pesquisa realizada pela Conjur
1. José Antonio Fichtner, Professor, advogado e jurista, comenta pesquisa
organizada pela Conjur
Com consultoria da Ipespe e da FGV, o relatório revelou como pensa o Jurídico de
algumas das maiores empresas do país
A pesquisa organizada pela revista eletrônica Conjur, aconteceu entre os meses de março e abril
deste ano, e ouviu 155 executivos jurídicos. Eles explicaram sobre o papel exercido pelo
Judiciário no mundo dos negócios. O relatório apontou que as empresas estão
desencantadas com a arbitragem e entendem que o Judiciário tende a favorecer o Fisco.
Sobre essa questão, o advogado especialista em arbitragem, José Antonio Fichtner
comentou: “o Brasil está vivendo um momento crítico em relação aos diversos métodos
de solução de controvérsias. Talvez tenhamos que fixar nossos olhos novamente no
cliente - já que prestamos um serviço”.
A arbitragem no Brasil
A arbitragem é uma metodologia de resolução de conflitos, onde é definido que uma
pessoa ou entidade privada irá solucionar o problema, sem o envolvimento do Poder
Judiciário. No Brasil, essa metodologia foi regulamentada em 1996 pela Lei 9.307 e é
utilizada na resolução de conflitos comerciais, empresariais, estatais e financeiros.
A pesquisa realizada pela Conjur mostrou que apenas 26,5% das empresas costumam
usar esse meio de resolução de conflitos. Já uma parcela expressiva de 65,8% recorre
com pouca frequência a essa metodologia.
Outro ponto que afasta as empresas da arbitragem está no custo, que limita o seu uso
a grandes corporações e a casos mais complexos. Do total de entrevistados, 52,9% se
mostraram insatisfeitos com os custos, contra 20% que demonstraram satisfação com
esse ponto.
2. Cultura da judicialização
A falta de confiança na arbitragem pode ser atribuída, em parte, à prevalência da cultura
da judicialização, que tem levado as partes em litígio a se afastarem das opções
alternativas de resolução de conflitos. De acordo com a pesquisa realizada, 64% dos
entrevistados relataram um uso limitado dos meios extrajudiciais de solução de
disputas, em contraste com os 29% que afirmaram fazer uso regular desses recursos.
Apesar dessa cultura, a pesquisa mostrou ainda que os entrevistados também não se
mostraram confortáveis em buscar o Judiciário, 20,6% acham a arbitragem mais isenta
que o Judiciário. Esta parcialidade fica ainda mais evidente na pesquisa, quando o Estado
é uma das partes do processo. Para 72% dos entrevistados, os julgadores favorecem, em
algum grau, o poder público nos processos, contra 51,3% que declararam que favorecem
muito.
“A insatisfação dos clientes com a justiça tributária tende a permanecer no tempo. Há
um sensível alinhamento psicológico entre a justiça tributária, sob o ângulo do credor -
um Estado sempre voraz ao gastar e cobrar - e a satisfação das necessidades
orçamentárias das estruturas administrativas compostas pelos órgãos julgadores. Um
amadurecimento sobre a arbitragem tributária pode abrir novos caminhos”, explica José
Antonio Fichtner.
Proteção e inviolabilidade
Sobre a proteção e inviolabilidade dos departamentos jurídicos, a pesquisa questionou
os executivos sobre a segregação de seus arquivos e comunicações em relação ao
restante da empresa. De acordo com os resultados, 29,7% relataram um
desmembramento total, enquanto 34,6% mencionaram acontecer em um nível parcial.
Por outro lado, 36,1% indicaram que não há segregação.
Esse dado é motivo de preocupação, especialmente considerando que buscas e
apreensões autorizadas judicialmente não devem abranger o ambiente jurídico, a
menos que exista uma suspeita específica envolvendo os advogados. A ausência de
isolamento, em princípio, pode complicar a garantia dessa proteção.
“A prática de circular os temas sensíveis pelos departamentos jurídicos das empresas é
natural nas empresas americanas, de modo a evitar os severos efeitos de uma possível
Discovery. Pouquíssimas empresas usam tal recurso no Brasil. Daí os riscos para
empresas brasileiras no âmbito de uma disputa, judicial ou arbitral, no exterior”,
apontou José Antonio Fichtner.
Jurídico e compliance
Outro dado importante da pesquisa trata da relação Jurídico/compliance nas empresas.
De acordo com 30% dos entrevistados, o compliance deve estar subordinado ao Jurídico
3. e não à presidência. Porém, 39% apontou que é função da presidência analisar
denúncias realizadas por empregados, prestadores de serviços, fornecedores e
contratantes.
Do total de executivos entrevistados, 84% revelou que o compliance teve impacto muito
positivo na governança de uma corporação, contra 12% que revelaram um impacto não
significativo.
Com relação à conformidade das empresas com as normas da LGPD (Lei Geral de
Proteção de Dados), a pesquisa apresenta um ponto de vista significativo. Embora a
maioria dos executivos reconheça os benefícios da nova política de tratamento de
informações, 37,9% deles reconhecem que as novas regras tiveram um impacto restrito
na governança.
José Antonio Fichtner e sua trajetória
Graduado em Direito pela PUC/RJ em 1984, José Antonio Fichtner é um renomado
Professor e jurista brasileiro. Ele realizou também mestrados na Universidade de
Chicago em 1990 e um MBA na USP-Esalq em 2023.
Além de ser co-fundador do escritório de advocacia Fichtner Advogados, ele
desempenha papéis como árbitro e mediador, usufruindo de ampla notoriedade nas
esferas de arbitragem e do contencioso judicial do Brasil.
Uma carreira de destaque
4. José Antonio Fichtner possui uma trajetória impressionante, que abrange ocupações de
destaque, como Procurador do Estado do Rio de Janeiro e a função de Desembargador
no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e se destacou como Professor e autor
de obras jurídicas de relevo nas áreas de Arbitragem, Direito Processual Civil e Direito
Eleitoral.
José Antonio Fichtner é conferencista e autor de diversos livros e artigos focados em
Arbitragem, Direito Processual Civil e Direito Eleitoral. Como acadêmico, exerceu por
longos anos o magistério, lecionando em instituições renomadas como PUC/RJ (Ex-
Professor de Direito Processual Civil), UFRJ (Ex-Professor de Direito Processual Civil),
FGV/RJ (ex-Coordenador Técnico do LL.M. Litigation da Fundação Getúlio Vargas –
FGV/RJ) e EMERJ (Professor Conferencista).
Sua reputação como advogado é solidamente estabelecida nos rankings globais de
escritórios de advocacia, tendo sido classificado entre os 20 principais especialistas em
arbitragem internacional da América Latina pela Global Chambers.
Foto: https://www.shopify.com/stock-photos/photos/legal-gavel-close-up