Edição 215

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Atos Oficiais da
Câmara Municipal
de Pádua. Pág: 04
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Edição: 215 - 01 a 31 de Janeiro de 2017
Secretaria Municipal de Obras inicia o ano realizando
trabalhos em diferentes locais de PáduaSecretária Municipal
de Obras realiza trabalhos em diferentes locais de Pádua
O Secretário Municipal da pasta, Alexandre Brasil, vem acompanhado de perto os trabalhos e está realizando diversas melhorias em v´rios
pontos da cidade de Santo Antônio de Pádua e distritos. Página 02

Edição 215 Jornal Opção do NoroesteDe 01 a 31 de Janeiro de 2017
Expediente Jornal “O Bacamarte”
2
Secretária Municipal de Obras realiza
trabalhos em diferentes locais de Pádua
ASecretária Municipal
de Obras e Infraestrutura
Urbana e Rural juntamente
com o Departamento de
Parques e Jardins está em
final de instalaçãodo parque
infantil na Praça do
Redondinho.
OSecretário Municipal
da pasta, Alexandre Brasil,
vem acompanhado de perto
os trabalhos e adiantou que
outros parques serão
instalados outros pontos do
município.
“O Prefeito Josias
Quintal nos pediu muita
atenção com nossos parques
e praças e estamos
trabalhando para isso.
Queremos embelezar ainda
mais nossa cidade e
contamos com a importante
ajuda da Secretária
Municipal de Agricultura,
através de seu Departamento
de Parque e Jardins”, disse
oAlexandre Brasil.
Paralelo a isso, outros
grupos trabalhamna limpeza
e drenagem da rede de
escoamento de águas
pluviais próximoao Hospital
Hélio Montezano, na limpeza
de escolas municipais, já em
preparação a volta do período
escolar, previsto para o
próximo mês e também com
a Operação Tapa Buracos,
começando pelo Bairro São
Luís.
Mauro Teixeira – Ascom Pádua
Prefeito Josias Quintal
recebe jornalista Fernando
Gabeira em seu gabinete
O Prefeito de Santo Antônio de Pádua, Josias Quintal
de Oliveira, recebeu em seu gabinete na manhã de hoje (11)
o jornalista, escritor e ex-Deputado Federal Fernando
Gabeira, para uma entrevista que será exibida no Programa
do Gabeira, no canal a cabo Globo News.
Durante aproximadamente 30 minutos, Josias Quintal
respondeu a várias perguntas, entre elas a situação financeira
dos municípios do interior do Estado, meio ambiente,
segurança pública, entre outras, acompanhado pelo Chefe
de Gabinete Dr. Ricardo da Silva Miguel, pelo Procurador
Geral Dr. Marlon Fernandes deAzevedoe da Primeira Dama
e Secretária de Desenvolvimentoe Assistência Social Maria
Tertuliana de Souza Oliveira.
O jornalista ainda visitou pontos turísticos da cidade,
pedreiras e fez um passeio de barco pelo Rio Pomba, ao
lado do Secretário Municipal de Meio Ambiente Otony
Francisco de Faria Junior (Zuza), do Diretor do
Departamento de Comunicação MauroTeixeira e de agentes
da Guarda CivilAmbiental.
Ascom Pádua

Edição 215De 01 a 31 de Janeiro de 2017Jornal Opção do Noroeste 3
Prefeito Josias Quintal
de Oliveira, o Vice Prefeito
Beto da Farmácia e o
Secretário Municipal de
Saúde Eduardo Alves
Cunha estiveram na manhã
de hoje (30), no Instituto
Nacional deTraumatologia e
Ortopedia Jamil Haddad, no
Rio de Janeiro, para
participar de uma reunião
juntamente com Prefeitos e
Gestores de Saúde de todo
Estado. Em pauta, o
recebimento de R$ 395,4
milhões para investimentos
em saúde de 37 municípios,
incluindo Santo Antônio de
Pádua. Esses recursos são
referentes a emendas
parlamentares e
investimentos do Governo
Federal.
Acompanhado do
secre tário de Estado de
Saúde, LuizAntônioTeixeira
Jr., o ministro da Saúde,
Ricardo Barros, anunciou a
liberação de R$ 395,4
milhões para 37 prefeituras
do estado do Rio: os
recursos serão usados para
custear 160 serviços e leitos
que estão em funcionamento
e que passam a receber
contrapartida federal para
habilitação ou qualificação
no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS).
Deste total, R$ 106,6
milhões devem beneficiar
serviços como leitos de
Unidades de Terapia
Intensiva (UTI), voltados
para atendimentos de
urgência e emergência, saúde
bucal, saúde do trabalhador,
saúde mental, rede de
atenção à urgência e
Prefeito e Vice Prefeito de Pádua
participam de reunião com o
Ministro de Estado da Saúde
emergência, além de serviços
hospitalares e ambulatoriais
para assistência especializada,
incluindo média e alta
complexidade, como
oncologia. Há ainda R$ 288,8
milhões oriundos de emendas
parlamentarese R$3,6 milhões
para custeio anual de uma
Unidade de Pronto
Atendimento em Niterói, na
Região Metropolitana. O
anúncio foi feito durante o
encontro que reuniu prefeitos
e secretários de saúde de todo
o estado, além de deputados
federais e representantes do
Conselho Estadual das
Secretarias Municipais de
Saúde, no auditório do
Instituto Nacional de
Traumatologia e Ortopedia
(Into), nesta segunda-feira (30/
1).
O secretário estadual de
Saúde do RJ defendeu a
adoção de medidas práticas,
dentro do atual cenário
econômico do país, para
melhorias no serviço
ofertado à população, além
da maior integraçãoentre os
sistemas de atendimento das
diferentes esferas.
- Esta nova forma de
repasses do governo federal
mostra sensibilidade, já que
vai permitir que seja feita a
gestão mais adequada e
eficiente dos recursos
disponíveis. Quero reforçar
aos prefeitos que contem
com o apoio do Estado para
estruturar seus serviços.
Estamos trabalhando para
retornar o Programa de
Apoio aos Hospitais do
Interior (PAHI), que é muito
importante, para que as
pessoas possam ser
atendidas sem necessidade
de se locomover para longe
de suas casas - ressaltou
LuizAntonio Teixeira Jr.
Ascom Pádua
Secretários E Diretores
se reúnem com o
Prefeito e Vice-Prefeito
O Prefeito Josias Quintal de Oliveira e o Vice-
Prefeito Beto da Farmácia se reuniram na tarde de ontem
(23) com todos os Secretários e Diretores no Gabinete do
Prefeito. O objetivo da reunião foi apontar as metas para os
primeiros meses da nova gestão e também apresentar de
forma oficial os novos gestores de algumas pastas, a exemplo
do novos Secretários Alexandre Brasil (Obras), Luciano
Thomaz (Esportes) , entre outros.
O Prefeito Josias Quintal esclareceu para os novos
gestores a atualsituaçãofinanceira do município,que mesmo
estando com os salários dos servidores em dia, atravessa
um períodode economia nos cofres, nãodiferente dos demais
municípios do Estadodo Riode Janeiro, que frequentemente
tem seus repasses dimínuidos.
Já Beto da Farmácia reafirmou o compromisso de
colocar a saúde da cidade como referência, modernizando o
atendimento e investindo em novos equipamentos para o
município.
Mauro Teixeira - Ascom Pádua

Atos Oficiais - Câmara Muncipal de Santo Antônio de Pádua
PORTARIA Nº.001/2017.
ELTON AMARAL BRUM, Presidente da Câmara
Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...
R E S O L V E:
Art. 1º -EXONERAR, PRISCILALEITEABREU
DA SILVA, ocupante do cargo em Comissão de Assessor
Parlamentar da Câmara Municipal de Santo Antônio de
Pádua-RJ, por nomeação de acordo coma Portaria nº.032/
2016 nos termos da Resolução nº.003 de 30 de abril de
2013, retroagindo seus efeitos a contar de 31/12/2016.
Art. 2º - Revoga a Gratificação Especial de 80%
(oitenta por cento), concedida pela Portaria nº.033/2016.
Art. 3º - Afixe-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, 02
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, MAURO HELENO
LADEIRA MACHADO, ocupante do cargo emComissão
de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Santo
Antônio de Pádua-RJ, por nomeação de acordo com a
Portaria nº.012/2015 de 02/03/2015.
(oitenta por cento) concedida pela Portaria nº.013/2015.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente
data.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, MIRIAM MONTEIRO
RODRIGUES, ocupante do cargo em Comissão de
Assessor de Controle Patrimonial da Câmara Municipal
de Santo Antônio de Pádua-RJ, por nomeação de acordo
com a Portaria nº.074/2013 de 03/06/2013.
data.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, GLEISON XAVIER,
ocupante do cargo em Comissão de Assistente Jurídico da
Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua-RJ, por
nomeação de acordo com a Portaria nº.020/2016 de 01/03/
2016.
data.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, JOÃO MARCELO
SOBRINHO DE SOUZA, ocupante do cargo emComissão
de Assessor Especial da Zeladoria da Câmara Municipal
data.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, MARIA SIMONE
TAVARES DA SILVA, ocupante do cargo em Comissão
de Secretário de Gabinete da Câmara Municipal de Santo
Portaria nº.015/2014 de 02/05/2014.
data.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, GERALDO DA COSTA
FERREIRA, ocupante do cargo emComissão deAssessor
Pádua-RJ, por nomeação de acordo coma Portaria nº.058/
2013, de 03 de junho de 2013, retroagindo seus efeitos a
contar de 31/12/2016.
Art. 2º - Revoga a gratificação Especial de 80%
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, MAURICIO MENESES
BORGES, ocupante do cargo em Comissão de Assessor
Pádua-RJ, por nomeação de acordo com a Portaria nº.011/
2013, nos termos da Resolução nº.003 de 30 de abril de
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, DANILO COSTA DA
SILVA, ocupante do cargo em Comissão de Assessor
Pádua-RJ, por nomeação de acordo com a Portaria nº.012/
2013, nos termos da Resolução nº.003 de 30 de abril de
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º -EXONERAR, CASSIO MUNIZRANGEL,
ocupante do cargo em Comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua-RJ, por
nomeação de acordo com a Portaria nº.031/2016, nos
termos da Resolução nº.003 de 30 de abril de 2013,
retroagindo seus efeitos a contar de 31/12/2016.
de Janeiro de 2017.

Edição 215De 01 a 31 de Janeiro de 2017Jornal Opção do Noroeste 5
Edital
Flashs Expo Pádua 2016Continuação – Atos Oficiais Câmara Municipal de Pádua
Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...
R E S O L V E:
Art. 1º -NOMEAR, LAILAVIANAPAES SOUTO,
para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, nos
termos da Resolução nº.003, de 30 de abril de 2013.
data.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, CARLOS FREDERICO DA
SILVA SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Santo
Antônio de Pádua, nos termos da Resolução nº.003, de 30
de abril de 2013.
data.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
NOMEAR, ROSY MERE VIDIPÓ, para exercer o
Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara
Municipal de Santo Antônio de Pádua, nos termos da
Resolução nº.003, de 30 de abril de 2013.
Afixe-se, publique-se e cumpra-se.
de Janeiro de 2017
R E S O L V E:
Conceder de acordo com o § 1º do Art. 11 da
Resolução nº.003, de 30.04.13, gratificação (GTI) de 80%
(oitenta por cento) aos ocupantes dos Cargos
Comissionados de Assessor Parlamentar da Câmara
Municipal de Santo Antônio de Pádua, abaixo
relacionados:
- Laila Viana Paes Souto
- Miguel Ferreira Mulin
- Carlos Frederico da Silva Santos
- Rosy Mere Vidipó
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, MAURICÉA FERREIRA
DO NASCIMENTO, ocupante do cargo em Comissão
de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Santo
Antônio de Pádua-RJ, nos termos da Resolução nº.003
de 30 de abril de 2013.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, WALTER DANIEL
MARCHETTI, ocupante do cargo em Comissão de
Assessor Especial de Gabinete da Câmara Municipal de
Santo Antônio de Pádua-RJ, por nomeação de acordo com
a Portaria nº.036/2016 de 30/06/2016.
data.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº.015/2016,
que designou a servidora Maria Simone Tavares da Silva,
para responder pelo controle de diárias dos Agentes
Políticos e demais servidores da Câmara Municipal de
Santo Antônio de Pádua, em atendimento aos termos das
Resoluções nºs.2.634/00 e 2.842/2003.
data.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, MIGUEL FERREIRA
MULIN, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor
Pádua, nos termos da Resolução nº.003, de 30 de abril de
2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, SELINA CARMELITA
BUGINE CELINO, para exercer o Cargo em Comissão
de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Santo
de abril de 2013.
data.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder de acordo com o § 1º doArt. 11 da
(oitenta por cento) ao ocupante do cargo em Comissão de
Assessor de Parlamentar da Câmara Municipal de Santo
Antônio de Pádua, Selina Carmelita Bugine Celino.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria n°.025/2016,
de 11/05/2016, que designou o Advogado Gleison Xavier
para dar apoio Jurídico aosProcessosdo Setor de Licitação
desta Casa de Leis.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º -NOMEAR, PAULO BARBOSAPASSOS
FILHO, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente
Jurídico da Câmara Municipal de SantoAntônio de Pádua,
nos termos da Resolução nº.003, de 30 de abril de 2013.
data.
de Janeiro de 2017.

Edição 215 Jornal Opção do NoroesteDe 01 a 31 de Janeiro de 20176Continuação – Atos Oficiais Câmara Municipal de Pádua
Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
etc...
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder de acordo com o § 1º do Art. 11
da Resolução nº.003, de 30.04.13, gratificação (GTI) de
80% (oitenta por cento) ao ocupante do cargo em
Comissão de Assistente Jurídico da Câmara Municipal
de Santo Antônio de Pádua, Paulo Barbosa Passos Filho.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, MIRIAM MONTEIRO
RODRIGUES, para exercer o Cargo em Comissão de
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Santo
de abril de 2013.
data.
de Janeiro de 2017.
Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
etc...
R E S O L V E:
80% (oitenta por cento) ao ocupante do cargo em
Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal
de Santo Antônio de Pádua, Miriam Monteiro Rodrigues.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
80% (oitenta por cento) ao ocupante do cargo emComissão
deAssessora de Controle Patrimonial da Câmara Municipal
de SantoAntônio de Pádua, Schirlane Mariano de Oliveira.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
NOMEAR, SCHIRLANE MARIANO DE
OLIVEIRA, para exercer o cargo em Comissão de
Assessora de Controle Patrimonial da Câmara Municipal
de Santo Antônio de Pádua-RJ, nos termos da Resolução
nº.003 de 30 de abril de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - Criar a Comissão de Licitação formada
pelos seguintes membros:
1 – Schirlane Mariano de Oliveira - Presidente
2 – Maria das Graças Piccinini Nabas - Membro
3 – Luan Santos Nicolau - Membro
Art. 2º -Todas ascompras, licitações, concorrências,
contratos passarão obrigatoriamente pela Comissão ora
instituída.
Art. 3º - Sempre que necessário o Presidente da
Comissão solicitará parecer do órgão jurídico competente.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
aprovação, revogadas as disposições em contrário.
de Janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o expediente do Setor de
Licitação da Câmara Municipal de SantoAntônio de Pádua
informando da necessidade de uma Assistência Jurídica,
com conhecimentos contábeis, para atender a Deliberação
do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de nº
191/95, art. 3º, inciso III, alínea “a”.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear o advogado PAULO BARBOSA
PASSOS FILHO,Assistente Jurídico da Câmara Municipal
de Santo Antônio de Pádua, para dar apoio Jurídico aos
processos do Setor de Licitação desta Casa Legislativa,
atendendo à Deliberação nº 195/95, art. 3º, inciso III, alínea
“a”, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Portaria é editada com fundamento no
art. 88, II, “a”, da Lei Orgânica do Município.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - Substituir a Sra., MIRIAM MONTEIRO
RODRIGUES, tendo em vista a exoneração do cargo de
Assessor de Controle Patrimonial do Poder Legislativo,
pela servidora SCHIRLANE MARIANO DE
OLIVEIRA, Assessora de Controle Patrimonial da
Câmara Municipal, que ficará responsável pelo
atendimento a demanda da Portaria 050/2013.
data.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, ROSIMERE DAS NEVES
ROSA, ocupante do cargo em Comissão de Assessor
Especial de Gabinete da Câmara Municipal de Santo
Portaria nº.037/2016 de 30/06/2016.
data.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, ADRIAN DANGELO
ROCHA, ocupante do cargo em Comissão de Assessor
Especial da Zeladoria da Câmara Municipal de Santo
Portaria nº.042/2016 de 30/06/2016.
data.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
NOMEAR, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
DEBOSSAN, para exercer o cargo em Comissão de
Assessora de Imprensa da Câmara Municipal de Santo
Antônio de Pádua-RJ, nos termos da Resolução nº.003 de
30 de abril de 2013.
de Janeiro de 2017.

Edição 215De 01 a 31 de Janeiro de 2017Jornal Opção do Noroeste 7Continuação – Atos Oficiais Câmara Municipal de Pádua
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder de acordo como § 1º doArt. 11 da
(oitenta por cento) ao ocupante do cargo em Comissão de
Assessora de Imprensa da Câmara Municipal de Santo
Antônio de Pádua, Ana Cristina de Oliveira Debossan.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
NOMEAR, DIEGO DA ROCHA RIBEIRO
GEVIGY, para exercer o cargo em Comissão de Assessor
Especial de Zeladoria da Câmara Municipal de Santo
Antônio de Pádua-RJ, nos termos da Resolução nº.020 de
27 de Junho de 2016.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
NOMEAR, JOSÉ RODRIGUES BLANC, para
exercer o cargo em Comissão de Assessor Especial de
Zeladoria da Câmara Municipal de Santo Antônio de
Pádua-RJ, nos termos da Resolução nº.020 de 27 de Junho
de 2016.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
NOMEAR, KATIANE CARRERO DA SILVA,
para exercer o cargo em Comissão de Assessor Especial de
Gabinete da Câmara Municipal de SantoAntônio de Pádua-
RJ, nos termos da Resolução nº.020 de 27 de Junho de
2016.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
NOMEAR, THIAGO BERNARDO PEREIRA,
para exercer o cargo em Comissão de Secretário de
Gabinete da Câmara Municipal de Santo Antônio de
de 2016.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, MARIA JOSÉ DA SILVA
FERREIRA, ocupante do cargo em Comissão de Assessor
Especial de Gabinete da Câmara Municipal de Santo
Portaria nº.038/2016 de 30/06/2016.
data.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, EMERSON MOTA
MACHADO, ocupante do cargo em Comissão de
Assessor de Controle de Pessoal da Câmara Municipal
data.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
NOMEAR, DIRLENE MARIADIAS DASILVA,
para exercer o cargo emComissão deAssessor de Controle
de Pessoal da Câmara Municipal de Santo Antônio de
de 2016.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
NOMEAR, MARIA FERNANDA DE ASSIS
LOPES BRUM, para exercer o cargo em Comissão de
Assessor Especial de Gabinete da Câmara Municipal de
Santo Antônio de Pádua-RJ, nos termos da Resolução
nº.020 de 27 de Junho de 2016.
de Janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, FLAVIANNE RODRIGUES
MONTEIRO SOUZA, para exercer o cargo efetivo de
Telefonista do Quadro Permanente da Câmara Municipal
de Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente do Edital
nº 001/2015, em virtude da aprovação em Concurso
Público, homologado em 29 de março de 2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
de Janeiro de 2017.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Nº.001/2017.
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA E MARCO SANTOS CAVIARE
ANDRADE.
OBJETO: Prestação de serviçosde acompanhamento
de processos de interesse da Câmara, no D. O. do RJ,
Poder Judiciário: Seção I-Estadual e Parte III e Poder
Judiciário Seção II – Federal.
FINALIDADE:Acompanhamento de publicaçõesno
D.O. de processos judiciais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II – Lei nº
8666/93.
D O T A Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A :
01.031.0033.2.003.000 3.3.90.39.99
TEMPO DE CONTRATO: Doze meses.
INÍCIO E TÉRMINO: 02.01.2017 à 31.12.2017.
VALOR UNITÁRIO: R$ 210,00 (duzentos e dez
reais) mensais.
VALOR GLOBAL: R$ 2.520,00 (doismil quinhentos
e vinte reais).

Divulgue sua Mensagem de Natal
Continuação – Atos Oficiais Câmara Municipal de Pádua
Nº. 002/2017
ANTÔNIO DE PÁDUA E BIA PÁDUA INTERNET E
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA
- ME
OBJETO: Prestação de serviços de conexão a rede
INTERNET na velocidade de 10 megas.
8.666/93.
INÍCIO E TÉRMINO: 02.01.2017 a 31.12.2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01.031.0033.2.003.000 3.3.90.39.99
VALOR UNITÁRIO: R$ 289,90 (duzentos e oitenta
e nove reais e noventa centavos) mensais.
VALOR GLOBAL: R$ 3.478,80 (três mil,
quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos)
Nº. 003/2017.
ANTÔNIO DE PÁDUA E J. AIA COMUNICAÇÕES
LTDA-ME
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção do
sistema PABX, da rede de computadores e do sistema de
telefonia.
FINALIDADE: Manter em perfeita condições de
funcionamento o sistema PABX e seus ramais, rede de
computadores e sistema de telefonia com visitas corretivas.
8.666/93.
01.031.0033.2.003.000 3.3.90.39.17
VALOR UNITÁRIO: R$ 550,00 (quinhentos e
cinquenta reais) mensais.
VALOR GLOBAL: R$ 6.600,00 (seismil e seiscentos
reais)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 001/2017 – 3º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007/2014 –
(CARTA-CONVITE Nº.002/2014)
ANTÔNIO DE PÁDUA E ALAIR JOSE ARRUDA
GONÇALVES 09857006701.
OBJETO: Prestação de serviçosde publicação de atos
administrativos do Poder Legislativo.
8.666/93.
01.031.0033.2.003.000 3.3.90.39
VALOR UNITÁRIO: R$ 1.000,00 (hum mil reais)
mensais.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº.
004/2017
ANTÔNIO DE PÁDUA E IMOBILIÁRIA BRUMADO
LTDA.
OBJETO: Locação de 04 (quatro) vagas de garagem,
para guarda dos veículos oficiais da Câmara Municipal.
FINALIDADE: ESTACIONAMENTO: SANTANA
1.8 (prata) - PLACA LVC – 6323, COBALT SEDAN 1.8
(preto) - PLACA LQU– 8894, CORSA CLASSIC SEDAN
LS 1.0 (BRANCO) PLACA LMF 3175 E CORSA
CLASSIC SEDAN LS 1.0 (CINZA) PLACA KQX 4433.
8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.
0033.2.003000 3.90.39.10.
VALOR UNITÁRIO: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
por vaga.
VALOR GLOBAL: R$ 5.700,00 (cinco mil e
setecentos reais).
Extrato de Contrato n.º 005/2017
Processo/Modalidade: 001/2017 Carta convite n.º
001/2017.
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA
Fmatos Assessoria Administrativa &
Previdenciária Ltda ME
Objeto: O presente contrato tem como objeto a
contratação de empresa especializada em Assessoria
Administrativa e Contábil, que a CONTRATADA se
compromete a prestar ao CONTRATANTE pelo período
de 12 meses a partir do dia 25 de janeiro de 2017.
Valor: R$ 68.400,00 (Sessenta e oito mil e
quatrocentos reais)
Prazo: 12 meses a partir de 25 de janeiro de 2017,
com seu término previsto para o dia 31 de dezembro de
2017.
Dotação Orçamentária: 01.031.0033.2.003000
3.3.90.39.79
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, II, “a” –
Lei nº 8.666/93.
Extrato de Contrato n.º 006/2017
Processo/Modalidade: 002/2017 Carta convite n.º
002/2017
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA
PADILHA XAVIER COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA.
Objeto: O presente contrato tem como objeto a
aquisição de 15.000 (quinze mil) litros de Gasolina, que a
CONTRATADA se compromete a fornecer ao
CONTRATANTE.
Valor Global: R$ 53.850,00 (cinquenta e três mil
oitocentos e cinquenta reais).
Prazo: período de 11 meses com efeito financeiro a
partir do dia 01 de fevereiro de 2017, com seu término
previsto para o dia 31 de dezembro de 2017.
Dotação Orçamentária: 01.031.0033.2.003000
3.3.90.30.01
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, II, “a” –
Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 002/2017 – 1º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006/2016
ANTÔNIO DE PÁDUA E ROBSON COSTAAGUIAR
OBJETO: Prestação de serviços de alimentação
periódica de matérias institucionais da Câmara Municipal
e no portal de transparência.
8.666/93.
01.031.0033.2.003.000 3.3.90.39.27
VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais)
DECRETO LEGISLATIVO Nº.001/2017.
D E C R E T A
Art. 1º – Fica concedido complemento salarial para
os cargos abaixo especificados e nos valores estipulados,
que deverão serem pagos a partir de 01 de Janeiro de
2017.
Art. 2º– O complemento salarial concedido no
caput do art. 1º possui caráter complementar ao salário
base dos funcionários ocupantes dos cargos que
especifica, tendo em vista o cumprimento do § 3º do art.
39 c/c do inciso IV do art. 7º da CRFB/88, e as Súmulas
Vinculantes 4,15 e 16 do Supremo Tribunal Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, iniciando seus efeitos em 01/01/2017,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de SantoAntônio de Pádua, 11
de Janeiro de 2017.

Edição 215

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