Instituto nossa ilhéus relatório legislação cvi 2009-2011

Projetos de Lei aprovados pela
Câmara de Vereadores de Ilhéus
2009 a 2011

Estudo realizado pelo Instituto Nossa Ilhéus.

Julho/ 2012.

1

Este caderno é uma publicação do Instituto Nossa Ilhéus.

Salvo exceções, você pode copiar, distribuir e transmitir este livro, ou partes
dele, desde que cite a fonte e distribua sob esta mesma licença.

Em caso de dúvidas, críticas e sugestões, favor entrar em contato com:
contato@nossailheus.org.br.

Presidente do Instituto Nossa Ilhéus:

Maria do Socorro Ferreira de Mendonça

Textos e Gráficos:

Morgana G. Martins Krieger

INSTITUTO NOSSA ILHÉUS, Projetos de Lei aprovados pela Câmara de Vereadores de Ilhéus 2009 a 2011 –
1ª Ed. 2012.

2

Conteúdo
Quem é o Instituto Nossa Ilhéus ........................................................................................................................ 4
Qual o intuito de realizar tal publicação? .......................................................................................................... 4
Agradecimentos ................................................................................................................................................. 4
1. Qual o Papel dos Vereadores? ................................................................................................................... 5
Conheça os Vereadores de Ilhéus no período de 2009 a 2011 ..................................................................... 5
Função Legislativa .......................................................................................................................................... 6
Função de Fiscalização ................................................................................................................................... 6
Função de Assessoria ao Executivo................................................................................................................ 8
Função de Administração .............................................................................................................................. 8
2. Projetos aprovados no período 2009-2011 .............................................................................................10
Projetos de Lei em Geral ..............................................................................................................................10
Projetos apresentados pelo Executivo.........................................................................................................11
Projetos apresentados pelo Legislativo .......................................................................................................13
1. Projetos de Lei Aprovados apresentados por Vereador ..........................................................................15
a) Alcides Kruschewsky Neto ...................................................................................................................15
b) Aldemir Santos Almeida .......................................................................................................................16
c) Alisson Mendonça ................................................................................................................................17
d) Alzimário Belmonte..............................................................................................................................18
e) Carmelita Ângela ..................................................................................................................................22
f) Edivaldo Nascimento de Souza ............................................................................................................24
g) Gilberto Souza ......................................................................................................................................26
h) Jaílson Nascimento ..............................................................................................................................28
i) Marcos Flávio Rhem .............................................................................................................................30
j) Paulo Carqueija ....................................................................................................................................32
k) Rafael Benevides ..................................................................................................................................34
l) Reinaldo Oliveira ..................................................................................................................................35
m) Tarcísio da Paixão.............................................................................................................................36
n) Valmir Freitas .......................................................................................................................................39
o) Tarcísio da Paixão, Marcos Flávio Rhem e Alzimário Belmonte ..........................................................41
p) Comissão de Defesa do Consumidor ...................................................................................................41
q) Todos os Vereadores............................................................................................................................41
3. Quadro Comparativo Entre Vereadores ..................................................................................................43
4. Descrição Projetos Poder Executivo ........................................................................................................45

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Quem é o Instituto Nossa Ilhéus
O Instituto Nossa Ilhéus é uma iniciativa da sociedade civil organizada, fundada legalmente em 2012, que
nasce seguindo os padrões de outras organizações similares existentes no Brasil e no mundo. O Instituto
tem por objetivo fortalecer a cidadania e a democracia participativa, tendo por base o desenvolvimento
sustentável e o controle social.

Para isso, o Instituto Nossa Ilhéus age sob os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, economicidade e da eficiência, e não faz qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou
religião.

Apesar de ser uma organização política, o Instituto Nossa Ilhéus é uma instituição apartidária e é vedada a
participação em campanhas de caráter político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.

Qual o intuito de realizar tal publicação?
Ao realizar este estudo e fazer esta publicação, o Instituto Nossa Ilhéus tem como intuito divulgar estas
informações que são públicas, para que a população em geral tenha conhecimento de quanto cada
vereador contribuiu para a cidade através de seus Projetos de Leis que foram aprovados no período
analisado (2009 a 2011).

Sendo a divulgação destas informações o maior objetivo, o Instituto se absteve de fazer análise técnica ou
de impacto dos Projetos de Lei aprovados por cada vereador e deixamos o público em geral tomar
conhecimento dos projetos, tirando suas próprias conclusões.

Entendemos, contudo, que a função dos Vereadores deva ir muito além de legislar. No entanto, não
conseguimos compreender a real amplitude deste papel. Frente a isto pedimos maior transparência em
relação à atuação de cada um dos vereadores, que especifiquem em quais ações e projetos estão
trabalhando durante o período de vereança.

Tal prestação de contas faz-se necessária para que a população entenda a relevância dos gastos públicos
com a Câmara de Vereadores, que, somente no ano de 2011 foi da ordem de R$ 6.998.936,34.

Agradecimentos
Para a realização deste relatório, foi fundamental todo o apoio prestado pelo servidor público municipal
Paulo Leal, Chefe da Secretaria da Câmara de Vereadores, e por sua equipe, cumprindo seu papel com
presteza e dedicação.

4

1. Qual o Papel dos Vereadores?

O Vereador é o político que acompanha o dia-a-dia das comunidades e, por isso, conhece de perto suas
necessidades. Os Vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios. Eles têm o poder
de fazer as leis que atendam aos interesses da comunidade.

Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal /
Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. -
Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005.

Conheça os Vereadores de Ilhéus no período de 2009 a 2011

Nome: Alcides Nome: Aldemir Nome: Alisson Nome: Carmelita Nome: Edvaldo
Kruschewsky Almeida Mendonça Ângela Nascimento
Partido: PSB Partido: PSB Partido: PT Partido: PT Partido: PSDC

Nome: Gilberto Nome: Alzimário
NOME: Francisco Nome: Jailson Nome: Marcos Flavio
Souza Belmonte
Sampaio Nascimento Partido: PPS
Partido: PSDC Partido: PP
PARTIDO: PSDB Partido: PMN

Vereador: Paulo Nome: Rafael Nome: Reynaldo
Carqueija Benevides Nome: Tarcísio Nome: Valmir Freitas
Oliveira
Partido: PT Partido: PT Paixão Partido: PP
Partido: PPS
Partido: PMN

5

Função Legislativa

A Câmara, no exercício de sua função legislativa, participa da elaboração de leis de interesse do município.

A função legislativa é a que mais se destaca entre as funções da Câmara. Por meio das leis, os cidadãos têm
seus direitos assegurados.

Além disso, as leis também são importantes para a harmonia entre os Poderes, orientam a vida das pessoas
e dirigem a administração pública. Sabemos, por exemplo, que um Prefeito só pode fazer o que estiver
permitido pelas leis, ou seja, ele não pode fazer nada que a lei não autorize.


Para uma lei municipal vir a ter validade, ela precisa passar por este processo:

Apresentação Prefeito
Parecer de Aprovação
Formulação do Projeto de deve Publicação
uma pela Câmara
de Projeto Lei para a sancionar a em Diário
Comissão da de
de Lei Câmara de Lei (última Oficial
Câmara Vereadores
Vereadores chancela)

Função de Fiscalização

Através da função fiscalizadora, é possível ter um controle de como o Prefeito e os Secretários estão
administrando o município, utilizando os recursos públicos. A Câmara cumpre esta importante função com
o auxílio do Tribunal de Contas.

Cabe aos Vereadores acompanhar todas as ações do Executivo: realização de obras, compra de material e
de equipamentos, contratação de funcionários, prestação de serviços, fornecimento da merenda escolar,
etc.

6

Os Vereadores podem solicitar que o Prefeito ou qualquer Secretário municipal compareça à
Câmara para dar explicações sobre os seus atos. Caso queira apurar alguma irregularidade, a
Câmara pode formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).


Uma função relevante resguardada aos vereadores é de receber o Parecer do Tribunal de Contas do
Município sobre as contas de Gestão do Município e rejeitar ou aprovar este parecer, concebida também
como uma Função Julgadora.

Estas funções estão previstas no Art. 31, § 1º e 2º da Constituição Federal de 1988:

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle
externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

§ 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos
Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

§ 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve
anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara
Municipal.

Fonte: BRASIL, 1988.

Importante ressaltar que a Câmara de Vereadores de Ilhéus, de 2009 a 2011, não formou nenhuma
Comissão Parlamentar de Inquérito/Comissão Especial de Inquérito para levantar irregularidades na
aplicação de recursos por parte do Executivo Municipal.

Ainda, os vereadores rejeitaram os Pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios que rejeitavam as
Contas do Executivo dos anos de 2008 e 2009 – aprovando, assim, as contas rejeitadas pelo TCM. As
contas dos anos de 2010 e 2011 ainda não foram analisadas pela Câmara.

O único caso de rejeição das Contas do Executivo por este mandato da Câmara de Vereadores aconteceu
com as contas de Valderico Reis, em que o período avaliado foi de 01.01.2007 a 30.08.2007.

7

Função de Assessoria ao Executivo

Os Vereadores também podem auxiliar o Poder Executivo a administrar o município, fazendo indicações de
ações a serem tomadas em favor da população. Através de indicações, os Vereadores podem sugerir
construção de escolas, a abertura de estradas, limpeza pública, assistência à saúde, entre outros.


Estes foram os números de indicações nos anos de 2009, 2010 e 2011:

Ano Número Total de
Indicações

2009 920

2010 599

2011 472

Pelo fato das indicações não se tornarem obrigatoriedade ao Executivo Municipal e por não conseguirmos
visualizar o efeito de cada uma destas indicações na gestão do município, não podemos julgar sua
efetividade. Acreditamos que estudos devam ser realizados para verificar a real relevância desta
ferramenta.

Função de Administração

A Câmara também exerce uma função administrativa, organizando seus serviços, como a composição da
Mesa Diretora, a organização e o funcionamento das Comissões.


Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus
Presidente: Edivaldo Nascimento Vice-Presidente: Reynaldo Oliveira
Partido: PSD Partido: PPS
1° Secretário: Valmir Freitas 2° Secretário: Tarcísio Paixão
Partido: PT Partido: PSD

8

Comissão Permanente
1 - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e S.
Ver. Jailson Nascimento - Presidente Públicos
Ver. Alzimario Belmonte - Vice-Presidente Ver. Gilberto Souza - Presidente
Ver. Marcos Flávio - Membro Ver. Jailson Nascimento - Vice-Presidente
Ver. Paulo Carqueija - Membro
3 - Comissão de Defesa do Consumidor 4 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Ver. Tarcísio Paixão - Presidente Ver. Reynaldo Oliveira - Presidente
Ver. Gilberto Souza - Vice-Presidente Ver. Marcos Flávio - Vice-Presidente
Ver. Marcos Flavio - Membro Ver. Valmir Freitas - Membro
5 - Comissão de Agricultura, Pesca, Indústria e 6 - Comissão dos Direitos Humanos
Comércio Ver. Tarcísio Paixão - Presidente
Ver. Reynaldo Oliveira - Presidente Ver. Alzimario Belmonte - Vice-Presidente
Ver. Carmelita Ângela - Vice-Presidente Ver. Carmelita Ângela - Membro
Ver. Gilberto Souza - Membro
7 - Comissão de Educação e Cultura 8 - Comissão de Saúde
Ver. Carmelita Ângela - Presidente Ver. Jailson Nascimento - Presidente
Ver. Alzimário Belmonte - Vice-Presidente Ver. Aldemir Almeida - Vice-Presidente
Ver. Tarcisio Paixão - Membro Ver. Gilberto Souza - Membro
9 - Comissão de Turismo 10 - Comissão de Transporte
Ver. Marcos Flavio - Presidente Ver. Alzimario Belmonte - Presidente
Ver. Gilberto Souza - Vice-Presidente Ver. Jailson Nascimento - Vice-Presidente
Ver. Valmir Freitas - Membro Ver. Paulo Carqueija - Membro
11 - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Ver. Alzimário Belmonte - Presidente
Ver. Jailson Nascimento - Vice-Presidente
Ver. Marcos Flavio - Membro

9

2. Projetos aprovados no período 2009-2011

Projetos de Lei em Geral
No total foram 206 projetos de Lei aprovados nos 3 anos. Sendo que destes, 63 foram propostos pelo
Executivo Municipal e 143 pelos Vereadores1, assim distribuídos:

Vereador Número de Projetos de Lei
Aprovados
Alcides Kruschewsky 4
Aldemir Almeida 2
Alisson Mendonça 6
Alzimário Belmonte 20
Carmelita Ângela 12
Edivaldo Nascimento 16
Gilberto Souza 8
Jaílson Nascimento 14
Marcos Flávio Rhem 12
Paulo Carqueija 14
Rafael Benevides 3
Reynaldo Oliveira 5
Tarcísio da Paixão 10
Valmir Freitas 9
TP MR AB 1
Todos os Vereadores 5
Comissão defesa consumidor 1

1 A soma dos projetos apresentados por estes vereadores é de 142, pois um dos projetos foi apresentado ainda por Joabs Ribeiro
no mandato anterior e publicado no Diário Oficial somente em 2009.

10

Projetos apresentados pelo Executivo

(2009 a 2011)

Remuneração de
Turismo/Finanças Serviços Públicos
2% Educação 2%
3% Microempresa e MEI
Saúde
3%
5%
Finanças Doação de Área
11% 3%
Perímetro
3%
Plano Plurianual Meio
2% Ambiente
2%

Cultura
Dia 3% Habitação
Comemorativo 5%
2%

Segurança
Assistência Social 5%
6%

Obras
2%
LOA
11%
Remuneração Estrutura
de Servidores Organizacional do
3% Município
6%

Nomenclatura de
Órgãos Públicos
22%

11

(2009 a 2011)

14

7 7

4 4
3 3 3
2 2 2 2 2 2
1 1 1 1 1 1

12

Projetos apresentados pelo Legislativo

(2009 a 2011)

76

22

7
4 4 5
2 2 3 2 2 3
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

13

(2009 a 2011) de Trabalho
Condição
Doação de Área
2%
Concessão de Servidor Público
Assistência Social Diárias 1% Educação e Saúde
1% 1% Dia Comemorativo 1%
Serviço Bancário 1%
Segurança 1% Educação Esportes Estrutura
1% 3%
Trânsito e 1% Organizacional do
Transporte Município
Saúde 5% 1%
3%
Jornal Oficial do
Legislativo
1%

Logradouro
15%

Meio
Ambiente
1%

Obras
1%

Pai Nosso
1%
Reconhecimento Pedofilia
Utilidade Pública 1%
53%
Plano de Cargos e
Salários do Poder
Legislativo
Municipal
2%

Propaganda e
Turismo
1%
Questões de
Interesse Geral
3%

14

1. Projetos de Lei Aprovados apresentados por Vereador

a) Alcides Kruschewsky Neto

Nome na urna eletrônica:
ALCIDES Número: 40100
Nome completo: ALCIDES KRUSCHEWSKY NETO Sexo: Masculino
Data de nascimento: 09/04/1960 Estado civil: Casado(a)
Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHEUS - BA
Grau de instrução: Superior incompleto Ocupação: Vereador

Partido: PSB - Partido Socialista Brasileiro - (40)

O Vereador Alcides Kruschewsky, do PSB, no
período de 01/2009 a 12/2011 não exerceu seu
1
25% Reconhecimento cargo de vereador por 15 meses, enquanto esteve
Utilidade Pública no cargo de Secretário de Governo.
Logradouro No período em que atuou como vereador, este teve
3 4 de seus Projetos de Lei aprovados, sendo 1
75% relativo a nome de logradouro do Parque de
Olivença e outros 3 referentes ao Reconhecimento
de Utilidade Pública de Associações.

Alcides Kruschewsky
Ano PL Data do Ementa Assunto Comissão e Relator Lei
Núme PL
ro
1 2009 010/2 10/03/2 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº.
009 009 Pública a ASSOCIAÇÃO Utilidade Pública 23/03/2009 (Relator: 3.397, de
DOS SALVA-VIDAS DE Marcos Flávio Rhem) 06/05/09
ILHÉUS E DO SUL DA
BAHIA.
2 2009 017/2 18/03/2 Dispõe sobre o nome de Logradouro Comissão de Justiça em Lei nº.
009 009 logradouro Público no 23/03/2009 (Relator: 3.412, de
Parque de Olivença, nesta Marcos Flávio Rhem) 20/06/09
cidade e dá outras
providências.
009 009 Pública a Associação de Utilidade Pública 08/09/2009 (relator: 3.431, de
Cacareco Esporte Marcos Flávio Rhem) 15/09/09
Praiano.
4 2011 072/2 25/10/2 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei n°.
011 011 Pública o Sindicato dos Utilidade Pública 09/11/2011 (Relator: 3.582 de
Empregados no Comércio Alzimário Belmonte) 05/12/2011
do Município de Ilhéus e
dá outras providências.

15

b) Aldemir Santos Almeida

Nome na urna eletrônica: DR. ALDEMIR Número: 40111
Nome completo: ALDEMIR SANTOS ALMEIDA Sexo: Masculino
Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ITAQUARA - BA
Grau de instrução: Superior completo Ocupação: Médico

Partido: PSB - Partido Socialista Brasileiro - (40)

O Vereador Aldemir Almeida, do PSB, no período de
01/2009 a 12/2011 ele permaneceu grande parte do
tempo como vereador, tirou 3 meses de licença por
Reconhecimento
1 1 Utilidade Pública
motivo de doença.
50% 50%
Questões de
Interesse Geral Neste tempo, o vereador teve 2 projetos de lei
aprovados, sendo um referente à Reconhecimento de
Utilidade Pública e outro referente à proibição de
shows em condomínios residenciais.

Aldemir Almeida
Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Lei
Número Relator
1 2009 087/2009 02/09/2009 Reconhece de Utilidade Reconheciment Comissão de Lei nº. 3.432, de
Pública a Associação o Utilidade Justiça em 15/09/09
Comunitária Pequenos Pública 08/09/2009
Produtores de Ilhéus – FORÇA (relator: Marcos
RURAL e da outras Flávio Rhem)
providências.
2 2011 035/2010 19/05/2010 Proíbe a realização de shows Questões de Comissão de Lei nº. 3.522 de
e eventos dentro de Interesse Geral Justiça em 02/02/2011
condomínios residenciais. 04/10/2010
(Relator:
Marcos Flávio
Rhem)

16

c) Alisson Mendonça

Nome na urna eletrônica: ALISSON MENDONÇA Número: 13000
Nome completo: ALISSON RAMOS MENDONÇA Sexo: Masculino
Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHÉUS – BA
Grau de instrução: Superior incompleto Ocupação: Vereador

Partido: PT - Partido dos Trabalhadores - (13)

O Vereador Alisson Mendonça, do PT, no período
de 01/2009 a 12/2011 não exerceu seu cargo de
1 Reconhecimento vereador por 24 meses, enquanto esteve no
17% Utilidade Pública cargo de Secretário de Governo e Planejamento.
Logradouro
1 3
50% Neste tempo, o vereador teve 3 projetos de lei
17% Propaganda e
aprovados,
Turismo
sendo 6 referentes à
1 Reconhecimento de Utilidade Pública, 1 relativo
Meio Ambiente
16% à alteração do nome do Alto Teresópolis que
passa a se chamar “Mirante Jorge Amado”, 1
projeto de Meio Ambiente que Cria Área de
Relevante Interesse Ecológico Corredor Ecológico Lagoa Encantada Serra do Condurú, e finalizando, 1
projeto que estabelece cota de espaço de propaganda nos ônibus coletivos para divulgação das belezas
naturais de Ilhéus.

Alisson Mendonça
Número Relator
1 2009 014/2009 16/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.399, de
Pública o INSTITUTO Utilidade Pública Justiça em 06/05/09
BRASILEIRO DE 23/03/2009
EDUCAÇÃO SOCIAL E (Relator: Marcos
TECNOLÓGICA. Flávio Rhem)
Pública a ASSOCIAÇÃO Utilidade Pública Justiça em 06/05/09
ILHEENSE DE 01/04/2009
BODYBOARDING. (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
Pública a Associação de Utilidade Pública Justiça em 31/08/09
Pequenos Produtores e 20/08/2009
Moradores do Distrito (relator: Marcos
de Castelo Novo – Flávio Rhem)
APPM e dá outras
providências.

17

4 2009 065/2009 04/08/2009 Cria Área de Relevante Meio Ambiente Comissão de Lei nº. 3.427, de
Interesse Ecológico Justiça e Turismo 15/09/09
Corredor Ecológico em 31/08/2009
Lagoa Encantada Serra (Relator: Marcos
do Condurú e dá outras Flávio Rhem)
providências.
5 2009 085/2009 12/08/2009 Dá nova denominação Logradouro Comissão de Lei nº. 3.439, de
ao logradouro no Alto Justiça em 23/09/09
Teresópolis, passando a 08/09/2009
se chamar “Mirante (relator: Marcos
Jorge Amado” e dá Flávio Rhem)
outras providências.
6 2009 063/2009 27/04/2009 Estabelece cota de Propaganda e Comissão de Lei nº. 3.441, de
espaço de propaganda Turismo Justiça e 30/09/09
nos ônibus coletivos Transporte em
para divulgação das 31/08/2009
belezas naturais de (Relator: Marcos
Ilhéus e dá outras Flávio Rhem).
providências.

d) Alzimário Belmonte

Nome na urna eletrônica: GURITA Número: 11111
Nome completo: ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA Sexo: Masculino
Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHÉUS - BA
Grau de instrução: Superior completo Ocupação: Professor de Ensino Médio

Partido: PP - Partido Progressista - (11)

Reconhecimento
Utilidade Pública
1 Trânsito e Transporte O Vereador Alzimário Belmonte
5% 2 (Professor Gurita), do PP, no período
1 10%
Pai Nosso de 01/2009 a 12/2011 permaneceu
5% 7
35% vereador por todo o período, sem tirar
Pedofilia
nenhuma licença.
Logradouro
5 Neste tempo, o vereador teve 20 de
25% Saúde
seus Projetos de Lei aprovados.
2
1 1 10% Dia Comemorativo Importante ressaltar que um de seus
5% 5% projetos aprovados, que obriga as
Educação escolas municipais de Ilhéus a rezarem

18

a oração do Pai-Nosso antes das aulas, foi declarado como Inconstitucional pelo Tribunal de
Justiça e não pode ser seguido.

Apesar de apresentar projetos em áreas relevantes como, trânsito e transporte, combate à pedofilia,
saúde, 13 de seus projetos de lei (65%) estão voltados ao Reconhecimento de Utilidade Pública, à mudança
de nome de rua/praça/avenida, e à celebração de um Dia Comemorativo.

Ele também atuou em um projeto apresentado por um grupo de vereadores (Tarcísio da Paixão, Marcos
Flávio e Alzimário Belmonte), referente à bilhetagem eletrônica do transporte coletivo, que está
apresentado no item “o”.

Alzimário Belmonte
Número Relator
1 2009 013/2009 09/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.398,
Pública a ASSOCIAÇÃO DE Utilidade Pública Justiça em de 06/05/09
MORADORES DA 23/03/2009
GAMBOA. (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
2 2009 025/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.406,
MORADORES DO ALTO 11/05/2009
DA ESPERANÇA. (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
3 2009 043/2009 26/05/2009 Institui o Prêmio Trânsito e Comissão de Lei nº. 3.435,
Motorista do Ano aos Transporte Justiça e de 22/09/09
motoristas de transporte Transporte em
coletivo do Município de 29/06/2009
Ilhéus. (Relator: Marcos
Flávio Rhem).
4 2009 079/2009 12/08/2009 Dispõe sobre a instituição Educação Comissão de Lei nº. 3.452,
das aulas de Educação Justiça em de 30/10/09
Física em contraturno. 09/10/2009
(Relator: Marcos
Flávio Rhem) e
Comissão de
Educação em
09/09/2009
(Relatora:
Carmelita Ângela)
5 2009 080/2009 19/08/2009 Dispõe sobre a remoção Educação Comissão de Lei nº. 3.453,
do Servidor da Escola Justiça em de 30/10/09
Municipal de Ensino 09/10/2009
quando findo o mandato (relator: Marcos
de Diretor e Vice-Diretor. Flávio Rhem) e
Comissão de
Educação em
09/09/2009
(Relatora:
Carmelita Ângela)

19

Pública a UNIÃO DOS Utilidade Pública Justiça em de 14/11/09
UNIVERSITÁRIOS E 26/10/2009
AMIGOS DO TEOTÔNIO (Relator: Marcos
VILELA e dá outras Flávio Rhem)
providências.
7 2009 104/2009 27/10/2009 Dá mova denominação à Logradouro Comissão de Lei nº. 3.468,
Rua dos Cometas situada Justiça em de 30/12/09
no bairro do Malhado, 16/11/2009
que passará denominar- (Relator: Marcos
se “Rua Jornalista Paulo Flávio Rhem)
Pinheiro”.
Pública a Associação Utilidade Pública Justiça em de 30/12/09
Comunitária Nossa Terra 30/11/2009
e dá outras providências. (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
9 2010 006/2010 04/03/2010 Reconhece de Utilidade a Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.486
Associação Comunitária Utilidade Pública Justiça em de
Tia Marita. 05/04/2010 21/07/2010
(relator: Marcos
Flavio Rhem)
10 2010 009/2010 19/03/2010 Altera Composição do Trânsito e Comissão de Lei nº. 3.503
conselho Municipal de Transporte Justiça e 24/11/2010
Transporte criado pela Lei Transporte em
nº2.368, de 12 de 04/10/2010
novembro de 1990, (Relator: Marcos
alterada pela Lei nº 3.383 Flavio Rhem)
de 27 de novembro de
2008 e 3.461, de 23 de
dezembro de 2009.
11 2010 019/2010 13/05/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.508
Pública o Centro de Utilidade Pública Justiça em de
Recuperação Leão Judá. 23/11/2010 13/12/2010
(Relator: Marcos
Flavio Rhem)
12 2011 014/2011 26/05/2010 Dispõe sobre a criação do Saúde Comissão de Lei nº. 3.540
Conselho de Política Justiçã em de
sobre Drogas. 21/03/2011 04/04/2011
(Relator: Marcos
Flávio Rhem da
Silva)
13 2011 013/2011 09/03/2011 Dá o nome de Dr. Djalma Logradouro Comissão de Lei n°. 3.544
Eutímio de Carvalho ao Justiça em de
Logradouro Público 21/03/2011 19/04/2011
denominado de Rua (relator: Marcos
Rodrigues Alves na Flavio Rhem)
Conquista.
14 2011 032/2011 08/06/2011 Instituto no calendário Dia Parecer da Lei n°. 3.552
oficial de eventos do Comemorativo Comissão da de
Município de Ilhéus o dia Justiça em 30/06/2011
Municipal de Marcha 21/06/2011
para Jesus, a ser (relator: Marcos
comemorada anualmente Flávio Rhem)
no dia 02 de Julho e dá

20


15 2011 059/2011 20/09/2011 Dá o nome de Praça São Logradouro Comissão de Lei n°. 3.564
José a praça denominada Justiça em de
de Praça Santarém, na 27/09/2011 13/10/2011
Avenida Itabuna. (Relator: Jailson
Nascimento)
16 2011 060/2011 21/07/2011 Dá o nome de Avenida Logradouro Comissão de Lei n°. 3.565
Almir Porto Carapiá ao Justiça em de
logradouro denominado 27/09/2011 13/10/2011
de Avenida Beira Mar em (Relator: Jailson
Vila Mamoan, Distrito de Nascimento)
Aritaguá.
17 2011 034/2011 22/06/2011 Dá o nome de Logradouro Comissão de Lei n°. 3.576
ESMERALDO SÁ VIEIRA ao Justiça em de
Logradouro Público 08/08/2011 05/12/2011
denominado à Rua 31 de (Relator: Jailson
Março, na Av. Itabuna, Nascimento)
Ilhéus-Bahia.
18 2011 063/2011 27/09/2011 Dispõe sobre a Pedofilia Comissão de Lei n°. 3.587
obrigatoriedade das Justiça em de
Empresas Promotoras de 05/10/2011 05/12/2011
eventos e shows (Relator: Marcos
divulgarem nos ingressos, Flávio Rhem)
camisas, cartazes e
outdoors, o enunciado
“Pedofilia é Crime”,
Denuncie Disk 100 e dá
19 2011 075/2011 07/11/2011 Torna-se obrigatório Pai Nosso Comissão de Lei n°. 3.589
todas as Escolas do Justiça em de
Município de Ilhéus orar 16/11/2011 12/12/2011
o Pai Nosso antes das (Relator: Jailson
aulas e dá outras Nascimento)
providências.
Pública a Associação Utilidade Pública Justiça em de
Beneficente Comunitária 13/09/2010 03/03/2011
e Desportiva de Ponta da (Relator: Marcos
Tulha e Mamoã. Flavio Rhem)

21

e) Carmelita Ângela

Nome na urna eletrônica: PROFESSORA CARMELITA Número: 13123
Nome completo: CARMELITA ANGELA SOUZA OLIVEIRA Sexo: Feminino
Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: IBICARAÍ - BA
Grau de instrução: Superior completo Ocupação: Vereador


A Vereadora Carmelita Ângela, do PT, no
período de 01/2009 a 12/2011
2
1 Educação permaneceu vereadora por quase todo
8% o período, tirando somente 1 licença de
17%
Reconhecimento 30 dias por motivos de saúde.
1 Utilidade Pública
8% Doação de Área
Neste tempo, a vereadora teve 12 de
2 Dia Comemorativo
seus Projetos de Lei aprovados. A
6
17% vereadora Carmelita aprovou 5 projetos
50%
Condição de Trabalho (42%) que podem ser relevantes na área
Servidor Público de educação, de doação de área e de
condição de trabalho do Servidor
Público. No entanto, apresenta 7
projetos (58%) referentes a Dia Comemorativo e à Reconhecimento de Utilidade Pública.

Carmelita Ângela
Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei
Número
1 2009 006/2009 10/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecim Comissão de Lei nº. 3.395, de
Pública a ASSOCIAÇÃO ento Justiça em 06/05/09
BENEFICENTE DE AMIGOS Utilidade 23/03/2009
DO BAIRRO DO IGUAPE. Pública (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
CIDADÃOS SOLIDÁRIOS – Utilidade 23/03/2009
ACS. Pública (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
BENEFICENTE DOS Utilidade 23/03/2009
CARPINTEIROS NAVAIS DE Pública (Relator: Marcos
ILHÉUS, SUL E EXTREMO Flávio Rhem)
SUL DA BAHIA.

22

Pública a IGREJA BATISTA ento Justiça em 06/05/09
SUPREMA GRAÇA. Utilidade 23/03/2009
Pública (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
Pública a Associação de ento Justiça em 23/09/09
Jovens e Amigos do Bairro Utilidade 31/08/2009
Teotônio Vilela e dá outras Pública (relator: Marcos
providências. Flávio Rhem)
Pública a Associação ento Justiça em 30/12/09
Recreativa o Tengão. Utilidade 30/11/2009
Pública (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
7 2010 030/2010 04/08/2010 Autoriza a doação de área à Doação de Comissão de Lei nº. 3.502 de
Diocese de Ilhéus. área Justiça em 05/11/2010
13/09/2010
(Relator: Marcos
Flavio Rhem)
8 2011 006/2011 16/02/2011 Autoriza o executivo a doar Doação de Comissão de Lei nº. 3.541 de
área do Patrimônio Público área Justiça aprovou em 04/04/2011
onde funciona o Colégio 02/03/2011
Estadual Padre Luiz (relator: Marcos
Palmeira, ao governo do Flávio Rhem da
Estado da Bahia e dá outras Silva)
providências.

9 2011 017/2011 22/03/2011 Dispõe sobre a criação do Dia Comissão de Lei n°. 3.545 de
Dia de Mobilização social Comemorati Justiça e Educação 09/06/2011
pela Educação e dá outras vo (parecer conjunto)
providências. em 16/05/2011
(Relator: Alzimário
Belmonte)
10 2011 021/2011 25/04/2011 Altera a lei 3306/2007 que Educação Aprovada pelas Lei n°. 3.547 de
dispõe sobre a criação do Comissões de 09/06/2011
Conselho Municipal de Justiça e de
Acompanhamento e Educação (parecer
Controle Social do Fundo conjunto) em
de Manutenção e 16/05/2011
desenvolvimento da (Relator: Alzimário
Educação básica e de Belmonte)
valorização dos Professores
de Educação - FUNDEB, e
11 2011 028/2011 03/06/2011 Dispõe sobre a Condição de Comissão de Lei n°. 3.556 de
caracterização do assédio Trabalho Justiça em 02/08/2011
moral nas dependências de Servidor 20/06/2011
Administração Pública Público (relator: Alzimário
Municipal Direta, Indireta, Belmonte)
Autarquia e Fundacional de
Ilhéus e a aplicação de
penalidades a sua prática
por parte dos servidores

23

públicos e dá outras
providências.
12 2011 068/2011 10/10/2011 Dispõe sobre o prazo das Condição de Comissão de Lei n°. 3.588 de
licenças Trabalho Justiça em 12/12/2011
gestante/maternidade e Servidor 25/10/2011
paternidade, no âmbito do Público (Relator: Marcos
Serviço Público Municipal e Flávio Rhem)

f) Edivaldo Nascimento de Souza

DINHO GAS Número: 27800
Nome na urna eletrônica:
Nome completo: EDIVALDO NASCIMENTO DE SOUZA Sexo: Masculino
Data de nascimento: 01/10/1966 Estado civil: Solteiro(a)
Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: FLORESTA AZUL - BA
Grau de instrução: Ensino Fundamental incompleto Ocupação: Comerciante

Partido: PSDC - Partido Social Democrata Cristão - (27)

O Vereador Edivaldo Nascimento de Souza (Dinho
Gás), do PSDC, no período de 01/2009 a 12/2011
2 1
permaneceu vereador por todo o período, sem
13% 6% Educação
tirar nenhuma licença.
Reconhecimento
Utilidade Pública
Neste tempo, o vereador teve 16 de seus Projetos
Questões de de Lei aprovados. Um de seus projetos refere-se à
13 Interesse Geral
81%
proibição de pipas com cerol, outro projeto dispõe
sobre a proibição de papel térmico em cupons
fiscais e outro cria o Teste Vocacional para alunos
de rede pública. A maioria de seus projetos (81%), no entanto, são todos de Reconhecimento de Utilidade
Pública de organizações da sociedade civil.

Edivaldo Nascimento
Número
1 2009 037/2009 12/05/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.409,
Pública a ASSOCIAÇÃO nto Utilidade em 18/05/2009 de 22/05/09
DESPORTIVA Pública (Relator: Marcos
COMUNITÁRIA E FORÇA Flávio Rhem)
JOVEM DA VILA JUERANA

24

(ADCFJVJ).
2 2009 062/2009 29/07/2009 Dispõe sobre a proibição Questões de Comissão de Justiça Lei nº. 3.436,
do uso de Pipas com Interesse em 31/08/2009 de 23/09/09
Cerol em todo território Geral (relator: Marcos
do Município de Ilhéus – Flávio Rhem)
Bahia.
3 2009 070/2009 11/08/2009 Dispõe sobre a proibição Questões de Comissão de Justiça e Lei nº. 3.437,
de “PAPEL TÉRMICO” na Interesse Finanças em de 23/09/09
impressão de notas e Geral 31/08/2009 (Relator:
cupons fiscais, assim Marcos Flávio Rhem)
como comprovantes
bancários, no âmbito do
município de Ilhéus e dá
Pública o PALAVRA DE nto Utilidade em 30/11/2009 de 28/12/09
VIDA, Centro de Pública (Relator: Marcos
Recuperação, Flávio Rhem)
Reabilitação e Reinserção
Social e dá outras
providências.
Pública o Centro Espírita nto Utilidade em 16/11/2009 de 30/12/09
Joanas de Angelis. Pública (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
Pública o Conselho nto Utilidade em 30/11/2009 de 30/12/09
Comunitário de Pública (Relator: Marcos
Segurança de Ilhéus Sul - Flávio Rhem)
CONSEGUISUL e dá
7 2010 044/2010 17/08/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.506
Pública a Sociedade de nto Utilidade em 04/10/2010 de
Promoção Humana Vida Pública (Relator: Marcos 24/11/2010
por Vida. Flavio Rhem)
Pública a Associação de nto Utilidade em 13/12/2010 de
Pequenos Produtores Pública (Relator: Marcos 29/12/2010
Agrícolas Beira Rio Flavio Rhem)
Santana – AMPABRS.
9 2011 019/2011 12/04/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei n°. 3.546
Pública Municipal o nto Utilidade em 23/05/2011 de
Núcleo Cultural Pública (Relator: Alzimário 09/06/2011
Comunitário da Tibina I e Belmonte)
II e Aderno - NCT, e dá
Pública a Igreja nto Utilidade em 15/08/2011 de
Evangélica Assembleia de Pública (relator: Alzimário 08/09/2011
Deus no Município de Belmonte)
Ilhéus, e dá outras
providências.
Pública a Igreja de Cristo nto Utilidade em 24/08/2011 de
Nova Aliança do Pública (Relator: Alzimário 20/10/2011

25

Município de Ilhéus e dá Belmonte)
12 2011 003/2010 23/02/2010 Cria o Programa de Teste Educação Comissão de Justiça Lei nº. 3.523
Vocacional para os alunos em 04/10/2010 de
das escolas públicas (Relator: Marcos 02/02/2011
Municipais e dá outras Flávio Rhem)
providências.
Pública a Associação dos nto Utilidade em 13/09/2010 de
Amigos e Moradores da Pública (Relator: Marcos 15/02/2011
Vila Jairi - AAMVJ. Flavio Rhem)
Pública a Associação de nto Utilidade em 13/09/2010 de
Moradores do Bairro Pública (Relator: Marcos 15/02/2011
Nelson Costa - AMBNC. Flavio Rhem)
Pública a Associação o nto Utilidade em 27/09/2010 de
Núcleo Sócio Cultural Pública (Relator: Marcos 15/02/2011
Taba Jairi dos Índios Flavio Rhem)
Tupinambá de Olivença.
16 2011 046/2010 31/08/2010 Reconhece de Utilidade a Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.529
Associação Beneficente nto Utilidade em 27/09/2010 de
dos Moradores e Amigos Pública (Relator: Marcos 15/02/2011
do Loteamento Horto Flavio Rhem)
Havaí – AMAHAVAI

g) Gilberto Souza

Nome na urna eletrônica: BEL DO VILELA Número: 27000
Nome completo: GILBERTO SOUZA Sexo: Masculino
Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: URUÇUCA - BA
Grau de instrução: Ensino Médio completo Ocupação: Frentista

Partido: PSDC - Partido Social Democrata Cristão - (27)

Reconhecimento
Utilidade Pública O Vereador Gilberto Souza (Bel do Vilela),
1 do PSDC, no período de 01/2009 a 12/2011
13% Concessão de Diárias
1 permaneceu vereador por todo o período,
13% 4 sem tirar nenhuma licença.
Assistência Social
50%
1
12% Trânsito e Transporte Neste tempo, o vereador teve 8 de seus
1
12% Projetos de Lei aprovados, sendo 1 relativo
Esportes à Concessão de Diárias, 1 relativo à

26

assistência social, 1 relativo a trânsito e Transporte, 1 relativo a Esportes e 4 (50%) relativos à
Reconhecimento de Utilidade Pública de Associações.

Ele também atuou em um projeto da Comissão de Defesa do Consumidor (Tarcísio da Paixão, Gilberto
Souza e Marcos Flávio), referente à prestação de serviços bancários, que está apresentado no item “p”.

Gilberto Souza
Número
1 2009 024/2009 03/03/2009 Autoriza Criação Escola Trânsito e Comissão de Justiça e Lei nº. 3.414,
Pública de Trânsito de Transporte Transporte em de 20/06/09
Ilhéus e dá outras 11/05/2009 (Relator:
providências. Marcos Flávio Rhem)
2 2009 026/2009 07/03/2009 Revoga a Lei nº. 2.657, de Esportes Comissão de Justiça Lei nº. 3.423,
31 de dezembro de 1997, em 02/06/2009 de 15/09/09
que dispõe sobre o (Relator: Marcos
CONSELHO MUNICIPAL Flávio Rhem)
DE ESPORTES e dá outras
providências.
3 2009 044/2009 08/06/2009 Alteram dispositivos da Assistência Comissão de Justiça Lei nº. 3.425,
Lei nº. 2.384, de 12 de Social em 29/06/2009 de 15/09/09
janeiro de 1991, da Lei (Relator: Marcos
nº.2.439, de 04 de Flávio Rhem)
setembro de 1992 e da
Lei nº. 3.203, de 16 de
novembro de 2005, que
dispõem sobre a Política
Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
e dá outras providências
correlatas.
4 2009 115/2009 13/11/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça Lei nº. 3.472,
Pública a Organização Utilidade Pública em 30/11/2009 de 30/12/09
Não Governamental (Relator: Marcos
Amparo Melhor – ONG Flávio Rhem)
Amparo Melhor e dá
Pública a Associação dos Utilidade Pública em 30/11/2009 de 30/12/09
Moradores do Bairro (Relator: Marcos
Novo Ilhéus e dá outras Flávio Rhem)
providências.
Pública a ONG Cultural Utilidade Pública em 22/03/2010 de 22/06/10
Maktub Performances. (relator: Marcos
Flavio Rhem)
7 2011 071/2011 25/10/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça Lei n°. 3.581
Pública a Associação Utilidade Pública em 09/11/2011 de
Beneficente dos (Relator: Alzimário 05/12/2011
Moradores de Rua. Belmonte)

27

8 2011 019/2010 15/06/2010 Dispõe sobre a concessão Concessão de Comissão de Lei nº. 3.520
de diárias, viagens oficiais diárias Finanças, Orçamento, de
de servidores, Obras e Serviços 02/02/2011
empregados públicos, Públicos em
contratados temporários 02/06/2009 (Relator:
e agentes políticos do Paulo Carqueija) e
Município de Ilhéus-Ba. Comissão de Justiça
em 29/06/2009
(Relator: Marcos
Flavio Rhem)

h) Jaílson Nascimento

Nome na urna JAILSON
eletrônica:
Número: 33611
NASCIMENTO
Nome completo: JAILSON ALVES NASCIMENTO Sexo: Masculino
Motorista
Grau de instrução: Ensino Médio completo Ocupação:
Particular

Partido: PMN - Partido da Mobilização Nacional - (33)

O Vereador Jaílson Nascimento, do
Reconhecimento
PMN, no período de 01/2009 a 12/2011
1 Utilidade Pública permaneceu vereador por todo o
1 7%
7% Doação de Área período, sem tirar nenhuma licença.
1
7%
1 Meio Ambiente
7% Neste tempo, o vereador teve 14 de
Questões de Interesse seus Projetos de Lei aprovados, 1 para
10
Geral cada uma das áreas: Doação de Área,
72%
Trânsito e Transporte Meio Ambiente, Questões de Interesse
Geral e Trânsito e Transporte e 10
projetos (72%) para Reconhecimento
de Utilidade Pública de Associações.

Jaílson Nascimento
Número

28

1 2009 001/2009 17/02/2009 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº.
Utilidade Pública a Utilidade Pública 17/03/2009 (Relator: 3.390, de
Associação Sociedade Alisson Mendonça) 25/03/09
Espírita Lar Feliz –
SELF.
Utilidade Pública o Utilidade Pública 23/03/2009 (Relator: 3.394, de
GRUPO DE APOIO Marcos Flávio Rhem) 06/05/09
AOS MORADORES DE
RUA - GAMOR
ASSOCIAÇÃO Marcos Flávio Rhem) 18/08/09
RECREATIVA TURMA
DO CHAP CHAP.
4 2009 078/2009 25/08/2009 Altera a composição Trânsito e Comissão de Justiça e Lei nº.
do conselho Transporte Transporte em 30/11/2009 3.461, de
Municipal de (Relator: Marcos Flávio 23/12/09
transporte de 1990, Rhem)
alterada pela Lei n°
3.383, de 27 de
novembro de 2008.
Associação dos Marcos Flávio Rhem) 30/12/09
Agentes de Saúde do
Município de Ilhéus –
AASI e dá outras
providências.
6 2010 015/2010 27/04/2010 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei n º.
Utilidade Pública a Utilidade Pública 24/03/2010 (relator: 3.483 de
Associação dos Aldemir Santos) 22/06/2010
Apicultores
Ambientalistas de
Ilhéus- AAMI.
Utilidade Pública a Utilidade Pública 05/04/2010 (Relator: 3.504 de
Associação de Defesa Marcos Flavio Rhem) 24/11/2010
do Consumidor de
Ilhéus- ADCI.
8 2010 054/2010 16/11/2010 Autoriza a doação de Doação de área Comissão de Justiça em Lei nº.
área à Diocese de 23/11/2010 (Relator: 3.507 de
Ilhéus. Marcos Flavio Rhem) 24/11/2010
Utilidade Pública o Utilidade Pública 13/12/2010 (Relator: 3.514 de
Centro Espirita Amor Marcos Flávio Rhem) 29/12/2010
de Cristo – CEAC.
Grupo Saphos LGBT Marcos Flávio Rhem) 29/12/2010
(Lésbicas, Gays,
Bissexuais e
Transgeneros).

29

11 2011 026/2011 07/06/2011 Autoriza propaganda Questões de Parecer da Comissão da Lei n°.
volante e o uso de Interesse Geral Justiça em 06/06/2011 3.553 de
atividades sonoras e (relator: Marcos Flávio 07/07/2011
dá outras Rhem)
providências.
12 2011 058/2011 12/09/2011 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei n°.
Utilidade Pública as Utilidade Pública 20/09/2011 (Relator: 3.575 de
Obras Sociais Nossa Alzimário Belmonte) 20/10/2011
Senhora de Fátima.
13 2011 066/2011 03/10/2011 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei n°.
Instituto de Ação Alzimário Belmonte) 05/12/2011
Solidaria Pedro Faria
– IASPEF e dá outras
providências.
14 2011 053/2010 16/03/2010 Institui restrições à Meio Ambiente Comissão de Justiça Lei nº.
utilização de espaços 30/11/2010 (Relator: 3.524 de
no Parque Luís Marcos Flávio Rhem) e 02/02/2011
Eduardo Magalhães. Comissão de Justiça
07/12/2010 (Relator:
Aldemir Almeida)

i) Marcos Flávio Rhem

Nome na urna eletrônica: MARCOS FLÁVIO Número: 23222
Nome completo: MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA Sexo: Masculino
Grau de instrução: Superior completo Ocupação: Advogado

Partido: PPS - Partido Popular Socialista - (23)

O Vereador Marcos Flávio Rhem, do PPS, no período de
01/2009 a 12/2011 somente se afastou pelo período
1
8% de 30 dias por motivo de saúde.
Reconhecimento
Utilidade Pública
Neste tempo, o vereador teve 12 de seus Projetos de
Educação e Saúde
Lei aprovados, sendo que 1 foi para a área de Educação
11 e Saúde e os outros 11 (92%) foram para
92% Reconhecimento de Utilidade Pública de Associações.

Ele também atuou em um projeto apresentado por um
grupo de vereadores (Tarcísio da Paixão, Marcos Flávio e Alzimário Belmonte), referente à bilhetagem
eletrônica do transporte coletivo e em outro projeto da Comissão de Defesa do Consumidor (Tarcísio da

30

Paixão, Gilberto Souza e Marcos Flávio), referente à prestação de serviços bancários. Os projetos
estão apresentados nos itens “o” e “p”.

Marcos Flávio Rhem
Ano PL Data Ementa Assunto Comissão e Relator Lei
Núme do PL
ro
1 2009 068/2 11/11 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça Lei nº.
008 /2008 Pública o NÚCLEO DE Utilidade Pública 23/03/2009 (Relator: 3.392, de
EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO Alisson Mendonça) 06/05/09
A SAÚDE DE ILHÉUS –
NEPSI.
2 2009 038/2 19/05 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº.
009 /2009 Pública o INSTITUTO DE Utilidade Pública 25/05/2009 (Relator: 3.410, de
PROTEÇÃO ANIMAL Alisson Mendonça) 22/05/09
PLANETA DOS BICHOS.
009 /2009 Pública o EKCAP – ESPAÇO Utilidade Pública 03/08/2009 (Relator: 3.417, de
KARDECISTA CASA DA PAZ Alisson Mendonça) 18/08/09
009 /2009 Pública o Centro de Utilidade Pública 31/08/2009 (Relator: 3.428, de
Assistência e Defesa dos Alisson Mendonça) 15/09/09
Estudantes da Bahia –
CADE-BAHIA.
009 /2009 Pública à Cooperativa de Utilidade Pública 21/09/2009 (Relator: 3.442, de
Turismo, Cultura e Lazer Alisson Mendonça) 30/09/09
Responsável do Jovem, da
Boa e Melhor Idade –
Cooperbom Turismo Ltda.
009 /2009 Pública a Associação de Utilidade Pública 28/09/2009 (relator: 3.449, de
Turismo de Ilhéus – ATIL. Alisson Mendonça) 15/10/09
009 /2009 Pública o Clube de Pesca Utilidade Pública 28/09/2009 (relator: 3.450, de
de Ilhéus – CLUPESIL. Alisson Mendonça) 15/10/09
009 /2009 Pública o Centro de Utilidade Pública 09/12/2009 (Relator: 3.479, de
Pesquisas e Alisson Mendonça) 30/12/09
Desenvolvimento
Tecnológico em
Informática e
Eletroeletrônica de Ilhéus e
010 /2010 Pública o Rotary Club de Utilidade Pública 23/08/2010 (Relator: 3.491 de
Ilhéus Jorge Amado. Aldemir Almeida) 23/09/20
10
010 /2010 Pública o Sindicato dos Utilidade Pública 11/08/2010 (Relator: 3.492 de
Trabalhadores em Aldemir Almeida) 23/09/20
Empresas de Radiodifusão 10
e Televisão do Município
de Ilhéus- STERT-I.

31

011 /2011 Pública a União dos Negros Utilidade Pública 21/03/2011 (relator: 3.542 de
pela Igualdade de Ilhéus - Alzimario Belmonte) 04/04/20
UNEGRO DE ILHÉUS 11
12 2011 061/2 30/11 Dispõe sobre a promoção Educação e Saúde Comissão de Justiça em Lei n º.
010 /2010 da alimentação saudável 06/12/2010 (Relator: 3.518 de
nas escolas de educação Aldemir Almeida). 02/02/20
infantil e de ensino 11
fundamental e médio das
redes pública e privada do
Município de Ilhéus - BA.

j) Paulo Carqueija

Nome na urna
eletrônica: PAULO CARQUEIJA Número: 13213
Nome completo: PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO Sexo: Masculino
Professor de Ensino
Grau de instrução: Superior completo Ocupação:
Médio

O Vereador Paulo Carqueija, do
Saúde PT, no período de 01/2009 a
1 1 12/2011 permaneceu vereador
1 7% 7% Reconhecimento
7% por todo o período, sem tirar
Utilidade Pública
1 nenhuma licença.
7% 4 Logradouro
29%
Neste tempo, o vereador teve 14
Segurança
de seus Projetos de Lei
aprovados, sendo 1 projeto para
obras
6 cada uma das áreas (Saúde,
43% Trânsito e Transporte, Segurança
Trânsito e Transporte
e Obras), 4 para
Reconhecimento de Utilidade
Pública e 6 para mudança de nomes de Logradouros.

32

Paulo Carqueija
Número
1 2009 036/2009 08/05/2009 Dispõe sobre a proibição da Saúde Comissão de Justiça e Lei nº. 3.415,
cobrança de caução em Saúde em de 26/06/09
hospitais da rede privada. 01/06/2009 (Relator:
Marcos Flávio Rhem)
2 2009 049/2009 10/06/2009 Dispõe sobre a Segurança Comissão de Justiça Lei nº. 3.420,
obrigatoriedade dos bancos em 03/08/2009 de 31/08/09
colocarem guarda de (Relator: Marcos
segurança nos caixas Flávio Rhem)
eletrônicos nas agências
bancárias do Município de
Ilhéus.
3 2009 069/2009 11/08/2009 Reconhece de Utilidade Reconheci Comissão de Justiça Lei nº. 3.422,
Pública a ASSOCIAÇÃO DE mento em 20/08/2009 de 31/08/09
BOXE GRANDE CAMPEÕES – Utilidade (relator: Marcos
ABGC e dá outras Pública Flávio Rhem)
providências.
Pública a Associação mento em 31/08/2009 de 15/09/09
Comunitária e Beneficente Utilidade (relator: Marcos
Nossa Senhora da Luz – Pública Flávio Rhem)
ANCOLUZ
5 2009 011/2009 12/03/2009 Determina que as empresas Trânsito e Comissão de Justiça e Lei nº. 3.433,
concessionárias de transporte Transport Transporte em de 22/09/09
coletivo autorizem as e 29/06/2009 (Relator:
gestantes e pessoas obesas, Marcos Flávio Rhem).
descerem pela porta
dianteira dos veículos.
6 2009 075/2009 18/08/2009 Dá nome de “PRAÇA DA Logradour Comissão de Justiça Lei nº. 3.444,
IMPRENSA”, à Praça entre o o em 14/09/2009 de 15/10/09
Shopping Popular e o (relator: Marcos
Escritório da Ceplac. Flávio Rhem)
7 2009 076/2009 18/08/2009 Dá nova denominação à Rua Logradour Comissão de Justiça Lei nº. 3.445,
Clemente Mariani situada no o em 28/09/2009 de 15/10/09
bairro do Malhado, que (relator: Marcos
passará denominar-se “Rua Flávio Rhem)
Radialista Evaldo Tabajara”.
8 2009 077/2009 18/08/2009 Dá nome à Praça situada em Logradour Comissão de Justiça Lei nº. 3.446,
frente ao Teatro Municipal de o em 28/09/2009 de 15/10/09
Ilhéus no Centro, que passará (relator: Marcos
denominar-se “PRAÇA PEDRO Flávio Rhem)
MATTOS”.
dos Carillos de Baixo, situado o em 21/09/2009 de 15/10/09
no bairro da Conquista, que (relator: Marcos
Isabel Rodrigues Pereira”
(Dona Roxa)

33

da frente(da Igreja), situada o em 21/09/2009 de 15/10/09
no bairro de São Miguel, que (relator: Marcos
Profª. Inocência Jovita”
(Cencinha).
Pública a Associação Grupo mento em 26/09/2009 de 14/11/09
de Capoeira Liberdade – Utilidade (Relator: Marcos
Projeto Criança Feliz – Pública Flávio Rhem)
PROCRIF.
12 2009 083/2009 20/08/2009 Altera a redação da Lei n° Obras Comissão de Justiça Lei nº. 3.463,
3002, de 30 de dezembro de em 31/08/2009 de 23/12/09
2002, que institui a (relator: Marcos
Contribuição para custeio do Flávio Rhem).
Serviço de Iluminação Pública
– CIP, no seu artigo 10.
13 2010 026/2010 21/07/2010 Dá nova denominação à Rua Logradour Comissão de Justiça Lei nº. 3.500 de
Azul, situada no bairro o em 16/08/2010 05/11/2010
Teotônio Vilela, que passará a (Relator: Marcos
denominar-se Rua Padre João Flávio Rhem)
Borges – Padre Dão.

k) Rafael Benevides

Nome na urna eletrônica: RAFAEL BENEVIDES Número: 13140
Nome completo: RAFAEL M. ALBUQUERQUE BENEVIDES Sexo: Masculino
Grau de instrução: Superior completo Ocupação: Empresário


O Vereador Rafael Benevides, do PT, é
suplente de Alisson Mendoça e no período
de 01/2009 a 12/2011 permaneceu
vereador por 24 meses.
Reconhecimento
Utilidade Pública Neste tempo, o vereador teve 3 de seus
3 Projetos de Lei aprovados, sendo que os 3
100% se referem à Reconhecimento de Utilidade
Pública de associações.

34

Rafael Benevides
Número
1 2010 013/2010 07/04/2010 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça Lei nº. 3.493 DE
Utilidade Pública a Utilidade Pública em 07/06/2010 23/09/2010
Associação de (Relator: Marcos
Moradores Flávio Rhem)
Comunidade Unida
do Amparo.
2 2010 041/2010 17/08/2010 Reconhece de Reconhecimento Coustiça em Lei nº. 3.505 de
Utilidade Pública a Utilidade Pública 04/10/2010 (Relator: 24/11/2010
Associação das Marcos Flavio Rhem)
Bordadeiras e
Artesãos de Ilhéus.
3 2011 033/2011 02/08/2011 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça Lei n°. 3.560 de
Utilidade Pública a Utilidade Pública em 08/08/2011 08/09/2011
Organização não (Relator: Jailson
Governamental Nascimento)
Movimento de Apoio
e Reabilitação com
Animais ONG MARA.

l) Reinaldo Oliveira

Nome na urna eletrônica: ZÉ NEGUINHO Número: 23655
Nome completo: REYNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS Sexo: Masculino
Grau de instrução: Ensino Fundamental incompleto Ocupação: Vereador

Partido: PPS - Partido Popular Socialista - (23)

O Vereador Reynaldo Oliveira – Zé Neguinho,
do PPS, no período de 01/2009 a 12/2011
2 Reconhecimento permaneceu vereador por todo o período,
40% Utilidade Pública tirando somente uma licença de 30 dias por
3 Logradouro motivo de saúde.
60%
Neste tempo, o vereador teve 5 de seus
Projetos de Lei aprovados., sendo que 2 foram

35

relativos à mudança de nome de Logradouros e 3 foram relativos à Reconhecimento de Utilidade
Pública de Associações.

Reinaldo Oliveira
Número Relator
1 2009 037/2009 24/06/2009 Denomina de Avenida Logradouro Comissão de Lei nº. 3.391,
Professor MILTON SANTOS, a Justiça em de 06/05/09
artéria conhecida como 23/03/2009
Avenida Petrobras, situada (Relator: Marcos
entre os altos da Boa Vista e Flávio Rhem)
Tapera.
Pública a Associação Empresa Utilidade Pública Justiça em de
Junior de Engenharia de 07/06/2010 23/09/2010
Produção e Sistema. (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
3 2010 059/2010 22/11/2010 Dá nova denominação à Logradouro Comissão de Lei nº. 3.509
Avenida Central, situada no Justiça em de
bairro Jardim Savóia, que 07/12/2010 13/12/2010
passará a denominar-se Cel. (Relator: Marcos
JOSÉ LUIZ DA FONSECA Flavio Rhem)
“Coronel Fonseca”.
4 2011 005/2011 15/02/2011 Reconhece como Entidade de Reconhecimento Parecer da Lei nº. 3.537
Utilidade Pública a Utilidade Pública Comissão de de 18 de
Associação de Pais e Alunos Justiça em março de
do Município de Ilhéus. 02/03/2011 2011
(Relator: Marcos
Flávio Rhem).
5 2011 018/2011 06/04/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Aprovada pela Lei n°. 3.548
Pública a Igreja Triunfante em Utilidade Pública Comissão de de
Cristo Jesus. Justiça em 10/06/2011
23/05/2011
(Relator:
Alzimário
Belmonte)

m) Tarcísio da Paixão

Nome na urna
eletrônica: TARCISIO Número: 33123
Nome completo: TARCISIO SANTOS DA PAIXAO Sexo: Masculino
Servidor Público
Grau de instrução: Superior incompleto Ocupação:
Municipal

Partido: PMN - Partido da Mobilização Nacional - (33)

36

Saúde
O Vereador Tarcísio da Paixão,
do PMN, no período de 01/2009 a
12/2011 permaneceu vereador por todo
Reconhecimento o período.
1 Utilidade Pública
10% 2
1 20% Neste tempo, o vereador teve 10 de seus
10% Logradouro
Projetos de Lei aprovados, sendo 1
1 projeto para cada uma das áreas de
10% Plano de Cargos e Trânsito e Transporte, Obras, Plano de
1
Salários do Poder Cargos e Salários do Legislativo Municipal
Legislativo Municipal
10% 4 e Logradouro; 2 relativos à área de Saúde
obras
40% e 4 relativos à Reconhecimento de
Utilidade Pública de Associações.
Trânsito e Transporte
Ele também atuou em um projeto
apresentado por um grupo de vereadores
(Tarcísio da Paixão, Marcos Flávio e
Alzimário Belmonte), referente à bilhetagem eletrônica do transporte coletivo e em outro projeto da
Comissão de Defesa do Consumidor (Tarcísio da Paixão, Gilberto Souza e Marcos Flávio), referente à
prestação de serviços bancários. Os projetos estão apresentados nos itens “o” e “p”.

Tarcísio da Paixão
Número
Pública a ASSOCIAÇÃO Utilidade Pública Justiça em de 22/05/09
DE MORADORES DO 04/05/2009
LOTEAMENTO SÃO (Relator: Marcos
CAETANO. Flávio Rhem)
2 2009 041/2009 15/05/2009 Dispõe sob a Logradouro Comissão de Lei nº. 3.411,
denominação das Ruas Justiça em de 29/05/09
do Loteamento São 25/05/2009
Caetano e dá outras (Relator: Marcos
providências. Flávio Rhem)
3 2009 046/2009 06/06/2009 Dispõe sobre a Obras Comissão de Lei nº. 3.424,
obrigatoriedade da Justiça em de 15/09/09
satisfatória reparação 03/08/2009
de valas e buracos (Relator: Marcos
abertos nas vias e Flávio Rhem)
passeios públicos e dá

37

4 2009 047/2009 06/06/2009 Torna obrigatório Saúde Comissão de Lei nº. 3.426,
atendimento Justiça, Saúde e de 15/09/09
odontológico nas Educação em
Escolas da Rede Pública 29/06/2009
Municipal de Ensino (Relator: Marcos
Infantil e Fundamental Flávio Rhem)
e dá outras
providências.
5 2009 028/2009 15/06/2009 Dispõe sobre a Plano de Cargos Comissão de Lei nº. 3.434,
modificação do art. 9º e e Salários do Justiça em de 22/09/09
o anexo único da Lei nº. Poder 31/08/2009
3.254, de 19 de Legislativo (relator: Marcos
Setembro de 2006 que Municipal Flávio Rhem)
estrutura o plano de
Cargos e Salários do
Poder Legislativo com a
criação do cargo de
monitor-intérprete.
6 2009 061/2009 17/07/2009 Cria o CONSELHO Trânsito e Comissão de Lei nº. 3.451,
MUNICIPAL DE Transporte Justiça e de 30/10/09
TRÂNSITO e dá outras Transporte em
providências. 31/08/2009
(Relator: Marcos
Flávio) e de
Finanças,
Orçamento, Obras
e Serviço Público
em 21/09/2009
(Relator: Gilberto
Souza)
7 2009 107/2009 09/11/2009 Torna obrigatório Saúde Comissão de Lei nº. 3.470,
exames oftalmológicos Justiça em de 30/12/09
nas escolas da rede 30/11/2009
municipal de ensino e (Relator: Marcos
dá outras providências. Flávio Rhem)
8 2010 065/2010 03/12/2010 Reconhece como Reconhecimento Parecer da Lei nº. 3.536 de
Entidade de Utilidade Utilidade Pública Comissão de 18/03/2011
Pública a Associação Justiça em
dos Agentes de 15/03/2011.
Segurança e Defesa
Social do Município de
Ilhéus.
9 2011 103/09 22/10/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei n°. 3.562 de
Moradores de Vila 09/11/2009
Juerana. (Relator: Marcos
Flávio Rhem)
10 2011 053/2011 17/08/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei n°. 3.563 de
Jiu-Jitsu Rogério 20/07/2011
Marshal. (Relator: Alzimário
Belmonte)

38

n) Valmir Freitas

Nome na urna eletrônica: VALMIR Número: 11444
Nome completo: VALMIR FREITAS DO NASCIMENTO Sexo: Masculino
Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ITABUNA - BA
Grau de instrução: Ensino Fundamental completo Ocupação: Comerciário

Partido: PP - Partido Progressista - (11)

O Vereador Valmir Freitas, que assumiu como PP mas
1
2
passou ao PT no ano de 2012, no período de 01/2009
11% Reconhecimento
22% Utilidade Pública a 12/2011 permaneceu vereador por todo o período.
Logradouro
Neste tempo, o vereador teve 9 de seus Projetos de
Lei aprovados, sendo que 1 foi relativo ao Jornal
Jornal Oficial do
6 Legislativo Oficial do Legislativo; 2 referentes à Reconhecimento
67%
de Utilidade Pública e 6 (67%) referentes à mudança
de nome de Logradouro.

Valmir Freitas
Número Relator
GRUPOS DE CAPOEIRA, 11/05/2009
ARTE E CULTURA AFRO- (Relator: Marcos
BRASILEIRA - ACACAB. Flávio Rhem)
2 2010 024/2010 09/11/2010 Altera a redação do Artigo Jornal Oficial do Comissão de Lei nº. 3.488
2º da Lei 3.184, de 08 de Legislativo Justiça em de
agosto de 2005, que cria o 22/06/2010 21/07/2010
Jornal Oficial do Legislativo (relator: Marcos
e dá outras providências. Flávio Rhem)

39

3 2010 040/2010 17/08/2010 Dá nome a um dos Logradouro Comissão de Lei nº. 3.497
Logradouros conhecido Justiça em de
como Baixada do Santo 27/09/2010 05/11/2010
Amaro (Baixada do Sapo) (Relator: Marcos
no Bairro do Basílio, para Flávio)
Rua Rosalvo Brandão e dá
outras providencias.

Rua Augusto Fernandes e
dá outras providencias.

Rua Galdino Fernandes e

Rua Enedino Fernandes e

7 2011 054/2011 19/08/2011 Altera o nome da Sala Logradouro Comissão de Lei n°. 3.572
Isolada Manuel Malaquias Justiça em de
Reis da Escola Nucleada 20/09/2011 20/10/2011
Aritaguá II para Sala (Relator:
Isolada Almir Porto Carapiá Alzimário
e dá outras providências. Belmonte)

8 2011 055/2011 19/08/2011 Dá o nome de Avenida Logradouro Comissão de Lei n°. 3.573
Ezequiel Amâncio dos Justiça em de
Santos ao Logradouro 20/09/2011 20/10/2011
conhecido como Avenida (Relator:
Getúlio Vargas no Distrito Alzimário
de Inema, nesta cidade. Belmonte)

Pública a Associação de Utilidade Pública Justiça em de
Moradores e Desportiva de 08/03/2010 03/03/2011
Inema – AMDI. (Relator: Marcos
Flavio Rhem)

40

o) Tarcísio da Paixão, Marcos Flávio Rhem e Alzimário Belmonte
Juntos, os três vereadores apresentaram um projeto de lei que foi aprovado, que se referia à
modernização do sistema de bilhetes do transporte público em Ilhéus.

Tarcísio da Paixão/Marcos Flávio/Alzimário Belmonte
Número
1 2011 029/2011 24/05/2011 Implantação de Trânsito e Comissão de Justiça Lei n°. 3.550 de
Equipamentos para Transporte e Transporte em 21/06/2011
Modernizar o sistema de 08/11/2011
Bilhetagem eletrônica no (Relator: Jailson
transporte coletivo urbano Nascimento)
de passageiros e dá outras
providências.

p) Comissão de Defesa do Consumidor
A comissão de Defesa do Consumidor, composta pelos vereadores Tarcísio da Paixão (Presidente), Gilberto
Souza (Vice-Presidente) e Marcos Flavio (Membro), teve um de seus projetos aprovados, sendo este
relativo à prestação de serviços bancários.

Comissão de Defesa do Consumidor
Número
1 2009 048/2009 07/06/2009 Dispõe sobre Serviço Bancário Comissão de Justiça Lei nº. 3.440,
sanções em 03/08/2009 de 30/09/09
administrativas a (Relator: Marcos
Estabelecimentos Flávio Rhem)
de Prestação de
Serviço Bancário
e dá outras
providências.

q) Todos os Vereadores

Reconhecimento Juntos, todos os vereadores apresentaram
1 Utilidade Pública 5 projetos que foram aprovados. A maioria
20% 2
deles (3 = 60%) corresponde ao Plano de
40% Plano de Cargos e
Salários do Poder
Cargos e Salários do próprio Legislativo e à
Legislativo Municipal Estrutura Organizacional do Município. O
2 Estrutura restante (2 = 40%) são de Reconhecimento
40% Organizacional do de Utilidade Pública.
Município

41

Todos os Vereadores
Núme
ro
1 2009 Dispõe sobre a modificação Plano de Cargos e Lei n º.
do art. 9º e anexo único da Salários do Poder 3.387, de
Lei nº. 3.254, de 19 de Legislativo 06/03/09
setembro de 2006, que Municipal
estrutura o Plano de Cargos
e Salários do Poder
Legislativo Municipal.
2 2009 005/2 27/02/2009 Que dispõe sobre a Estrutura Comissão de Justiça em Lei nº.
009 Estrutura Organizacional do Organizacional 03/03/2009 (Relator: 3.388, de
Município de Ilhéus do Município Marcos Flávio Rhem) e 06/03/09
Comissão de Finanças em
03/03/2009 (Relator:
Gilberto Souza)
3 2009 121/2 02/12/2009 Dispõe sobre a modificação Plano de Cargos e Comissão de Justiça e Lei nº.
009 do art. 9º e o anexo único Salários do Poder Finanças em 02/12/2009 3.477, de
da Lei nº. 3.254, de 19 de Legislativo (Relator: Marcos Flávio 30/12/09
setembro de 2006, que Municipal Rhem)
estrutura o Plano de Cargos
e Salários do Poder
Legislativo com a criação
dos cargos de Diretoria
Especial de Gabinete
Parlamentar e Secretário
Geral de Gabinete e dá
010 Pública a Cooperativa Utilidade Pública 14/12/2010 (Relator: 3.511 de
Agroindustrial de Cacau e Paulo Carqueija) 16/12/2010
Chocolate- APC.
5 2011 016/2 28/03/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei n°.
011 Pública a Faculdade Utilidade Pública 04/04/2011 (relator: 3.543 de
Fahrenheit (Fritz Emílio Alzimário Belmonte) 19/04/2011
Marques Ferreira - ME)

42

3. Quadro Comparativo Entre Vereadores

AK AA AM AB CA EN GS JN MR PC RB RO TP VF TP Todos os Comissão Total
MR Vereadores Defesa
AB Consumidor
Saúde 1 1 2 4
Educação 2 1 1 4
Reconhecimento 3 1 3 7 6 13 4 10 11 4 3 3 4 2 2
Utilidade Pública 76
Logradouro 1 1 5 6 2 1 6 22
Remuneração de
Serviços Públicos 0
Microempresa e MEI 0
Doação de Área 2 1 3
Meio Ambiente 1 1 2
Questões de Interesse 1 2 1
Geral 4
Habitação 0
Concessão de Diárias 1 1
Segurança 1 1
LOA 0
Educação e Saúde 1 1
Nomenclatura de
Órgãos Públicos 0
Plano de Cargos e 1 2
Salários do Poder
Legislativo Municipal 3
Estrutura 1
Organizacional do
Município 1
Remuneração de
Servidores 0
43

Obras 1 1 2
Assistência Social 1 1
Trânsito e Transporte 2 1 1 1 1 1 7
Esportes 1 1
Dia Comemorativo 1 1 2
Serviço Bancário 1 1
Propaganda e Turismo 1 1
Cultura 0
Plano Plurianual 0
Perímetro 0
Jornal Oficial do 1
Legislativo 1
Condição de Trabalho 2
Servidor Público 2
Pai Nosso 1 1
Pedofilia 1 1
Turismo/Finanças 0
Finanças 0
Total 4 2 6 20 12 16 8 14 12 14 3 5 10 9 1 5 1 142

44

4. Descrição Projetos Poder Executivo

Executivo Municipal
Número
1 2009 008/2009 06/03/2009 Autoriza o poder Saúde Comissão de Justiça e Lei nº. 3.389,
Executivo a instituir, em Saúde em 10/03/2009 de 16/03/09
conjunto com o Estado (Relator: Alisson
da Bahia e demais Mendonça)
municípios autorizados
legalmente, Fundação
Estatal de Saúde da
Família do Sistema
Único de Saúde do
Estado da Bahia.
2 2009 070/2009 26/11/2008 Reajusta a Remuneração de Comissão de Justiça e Lei nº. 3.393,
remuneração dos Servidores Finanças em de 06/05/09
Servidores Municipais. 29/12/2008 (Relator:
Joabs Ribeiro) e
16/03/2009 (Relator:
Marcos Flávio Rhem).
3 2009 033/2009 17/03/2009 Autoriza o Poder Obras Comissão de Justiça em Lei nº. 3.403,
Executivo a outorgar 17/04/2009 (Relator: de 04/01/08
concessão, para Marcos Flávio Rhem)
construção,
comercialização e
manutenção de
cemitério parque e
crematório no
Município de Ilhéus.
4 2009 059/2008 29/09/2008 Estima a Receita e fixa a LOA Comissão de Justiça em Lei nº. 3.404,
Despesa do Orçamento 23/03/2009 (Relator: de 11/05/09
Anual do Município de Marcos Flávio Rhem) e
Ilhéus, para o exercício Finanças em
financeiro de 2009. 1o/04/2009 (Relator:
Gilberto Souza)
5 2009 035/2009 29/04/2009 Altera a Lei 3.347, de 28 Assistência Social Comissão de Justiça em Lei nº. 3.405,
de maio de 2008, 11/04/2009 (Relator: de 22/05/09
dispondo sob o Marcos Flávio Rhem)
Conselho Municipal de
Assistência Social e dá
6 2009 021/2009 31/03/2009 Cria a Coordenadoria Segurança Comissão de Justiça em Lei nº. 3.413,
Municipal de Defesa 25/05/2009 (Relator: de 20/06/09
Civil (COMDEC) do Marcos Flávio Rhem)
Município de Ilhéus e
7 2009 068/2009 06/08/2009 Reajusta a Remuneração de Comissão de Justiça e Lei nº. 3.418,
remuneração dos Servidores Finanças em de 31/08/09
Servidores Municipais. 20/08/2009 (Relator:
Marcos Flávio Rhem)

45

8 2009 059/2009 29/06/2009 Acrescenta o art. 11-A a Saúde Comissão de Justiça e Lei nº. 3.419,
Lei nº. 3.281, de 12 de Saúde em 03/08/2009 de 31/08/09
janeiro de 2007, que (Relator: Marcos Flávio
dispõe sobre a criação Rhem)
de emprego público e o
exercício profissional
do agente comunitário
de saúde e agente de
combate a endemias
em consonância com a
Emenda Constitucional
51 e art. 14 da Lei nº.
11.350/2006, e dá
9 2009 074/2009 10/08/2009 Dispõe sobre a Dia Comemorativo Comissão de Justiça em Lei nº. 3.430,
instituição do Dia de 31/08/2009 (relator: de 15/09/09
Jorge Amado no Marcos Flávio Rhem)
Município de Ilhéus,
Estado da Bahia.
10 2009 081/09 19/08/2009 Autoriza o Poder Finanças Comissão de Justiça em Lei nº. 3.443,
Executivo a firmar 14/09/2009 (Relator: de 15/09/09
acordo de Marcos Flávio Rhem) e
parcelamento de Comissão de Finanças,
dívidas oriundas de Orçamento, Obras e
contribuições devidas Serviço Público em
ao Fundo de Garantia 21/09/2009 (Relator:
do Tempo de Serviço, Gilberto Souza)
inclusive a parcela
oriunda do Poder
Legislativo, ao PASEP e
multas fixadas na CLT.
11 2009 026/2009 19/11/2009 Dispõe sobre a Comissão de Justiça em Lei nº. 3.452,
instituição das aulas de 02/12/2009 (Relator: de 30/10/09
Educação Física em Giberto Souza,
contraturno. Reinaldo Oliveira dos
Santos)
12 2009 027/2009 19/11/2009 Veto Lei nº. 3.453,
de 30/10/09
13 2009 073/2009 10/08/2009 Dispõe sobre a criação Cultura Comissão de Justiça e Lei nº. 3.454,
do Fundo Municipal de Finanças de 14/11/09
Cultura do Município de
Ilhéus, Estado da Bahia
e dá outras
providências.
14 2009 110/2009 30/09/2009 Altera a Lei nº. 3.443, Finanças Comissão de Justiça e Lei nº. 3.457,
de 30 de setembro de Finanças em de 07/12/09
2009 e dá outras 01/12/2009 (Relator:
providências. Gilberto Souza)
15 2009 119/2009 25/11/2009 Dispõe sobre a Turismo/Finanças Comissão de Justiça e Lei nº. 3.458,
compensação de Finanças em de 10/12/09
tributos devidos pela 01/12/2009 (Relator:
rede hoteleira do Gilberto Souza)
Município de Ilhéus.

46

16 2009 039/2009 13/05/2009 Dispõe sobre a Assistência Social Comissão de Justiça em Lei nº. 3.459,
regulamentação e 01/05/2009 (Relator: de 23/12/09
critérios para a Marcos Flávio Rhem) e
concessão dos Comissão de Finanças,
benefícios eventuais de Orçamento, Obras e
Assistência Social em Serviços Públicos em
caso de circunstâncias 04/06/2009 (Relator:
temporárias, Gilberto Souza)
emergências e de
calamidade pública.

17 2009 040/2009 08/05/2009 Dispõe sobre as LOA Comissão de Justiça e Lei nº. 3.460,
diretrizes para a Finanças de 23/12/09
elaboração da Lei
Orçamentária de 2010
e dá outras
providências.
18 2009 Dispõe sobre o Plano Plano PluriAnual Lei nº. 3464,
Plurianual do governo de 23/12/09
Municipal de Ilhéus
para o quadriênio de
2010 a 2013 e da outras
providências.
19 2009 097/2009 23/09/2009 Dispõe sobre alterações Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei nº. 3.466,
do art. 3° da Lei n° 3. Órgão Público 30/11/2009 (Relator: de 28/12/09
347/2008 incluindo as Marcos Flávio Rhem)
nomenclaturas das
secretarias do
município de Ilhéus,
conforme art. 21,
parágrafo único da Lei
n° 069/08, do art. 5°, V,
VI e dá outras
providências.
20 2009 Estima a Receita e fixa a LOA Lei nº. 3. 467,
Despesa do Orçamento de 30/12/09
Anual do município de
Ilhéus para o exercício
financeiro de 2010.
21 2009 120/2009 30/11/2009 Cria e delimita o Perímetro Comissão de Justiça em Lei nº. 3.476,
perímetro dos Bairros 30/11/2009 (Relator: de 30/12/09
da Cidade de Ilhéus e Marcos Flávio Rhem)
22 2010 005/2010 03/03/2010 Autoriza a doação de Doação de área Comissão de Justiça em Lei n. 3.481,
uma área de terra do 08/03/2010 (relator: de
patrimônio municipal Marcos Flavio Rhem) 11/03/2010
ao Estado da Bahia.
23 2010 016/2010 08/04/2010 Institui o programa de Finanças Comissão de Finanças e Lei nº. 3.484
Recuperação Fiscal- Justiça em 24/05/2010 de
Refis, no Município de (relatores: Paulo 22/06/2010
Ilhéus e dá outras Carqueija e Francisco
providencias. Sampaio)

47

24 2010 025/2010 15/06/2010 Dispõe sobre a Estrutura Comissões de Justiça e Lei n°. 3.485
Estrutura Organizacional do Finanças em de
Organizacional da Município 29/06/2010 (relatores: 30/06/2010
Prefeitura Municipal de Marcos Flávio Rhem e
Ilhéus. Jailson Nascimento) e
Comissão de Finanças,
Orçamento, Obras e
Serviço Público em
29/06/2010 (relator:
Gilberto Souza)
25 2010 Dispõe sobre as LOA Lei nº. 3.487
diretrizes para a de
elaboração da Lei 20/07/2010
Orçamentária de 2011
e dá outras
providencias.
26 2010 028/2010 21/07/2010 Altera a Lei nº Finanças Comissão de Finanças, Lei nº. 3.489
3.464/2009 – Plano Orçamento, Obras e de
Plurianual e a Lei Serviços Públicos em 03/08/2010
n.3.460/2009 – Lei de 21/07/2010 (relator:
Diretrizes Gilberto Souza) e
Orçamentárias – LDO, a Comissão de Justiça em
Lei nº. 3.467/2009 – Lei 21/07/2010 (relator:
Orçamentaria Anual – Marcos Flavio Rhem)
LOA e autoriza a
abertura de um crédito
adicional especial no
valor de R$.
30.730.000,00(trinta
milhões, setecentos e
trinta mil reais) e dá
27 2010 027/2010 21/07/2010 Altera a Lei n°. 3.485, Estrutura Comissão de Finanças, Lei n°. 3.490
de 30 de junho de 2010 Organizacional do Orçamento, Obras e de
– Estrutura Município Serviços Públicos em 03/08/2010
Organizacional da 21/07/2010 (relator:
Prefeitura Municipal de Gilberto Souza) e
Ilhéus. Comissão de Justiça em
21/07/2010 (relator:
Marcos Flavio Rhem)
28 2010 047/2010 27/08/2010 Institui a Lei Geral Microempresa e Comissão de Justiça e Lei nº. 3.495
Municipal da MEI Finanças em de
Microempresa e da 08/09/2010 (relator: 24/09/2010
Empresa de Pequeno Marcos Flavio Rhem)
Porte e do
Microempreendedor
individual e dá outras
providencias.
29 2010 022/2010 02/06/2010 Dispõe sobre o Segurança Comissão de Justiça e Lei nº. 3.496
Regimento Interno da Finanças em de
Guarda Civil do 21/06/2010 (Relator: 31/10/2010
Município de Ilhéus e Marcos Flávio Rhem)

48

30 2010 062/2010 06/12/2010 Institui o Código Meio Ambiente Comissão de Justiça em Lei nº. 3.510
Ambiental do Município 07/12/2010 (Relator: de
de Ilhéus, dispõe sobre Marcos Flavio Rhem) 13/12/2010
o Sistema Municipal de
Meio Ambiente –
SISMUMA e dá outras
providencias.
31 2010 069/2010 13/12/2010 Autoriza o Poder Habitação Comissão de Justiça em Lei nº. 3.512
Executivo a adotar 15/12/2010 (Relator: de
medidas visando à Marcos Flávio Rhem) 22/12/2010
participação do
Município de Ilhéus no
Programa Minha Casa
Minha Vida, instituído
pela Lei Federal nº11.
977/2009 e dá outras
providencias.
32 2010 070/2010 23/12/2010 Emenda Aditiva a Lei Habitação Comissão de Justiça em Lei nº. 3.513
nº. 3.512, de 22 de 27/12/2010 (Relator: de
dezembro de 2010 e dá Marcos Flávio Rhem) 29/12/2010

33 2011 008/2011 28/02/2011 Autoriza o chefe do Finanças Parecer da Comissão Lei nº. 3.538
executivo a abrir de Finanças em de
crédito adicional 02/03/2011 (Relator: 18/03/2011
suplementar ao Paulo Carqueija e Bel
Orçamento Vigente. do Vilela).
34 2011 007/2011 08/02/2011 Dispõe sobre o Cultura Parecer da Comissão Lei nº. 3.539
Conselho Municipal de de Justiça em de
Cultura e dá outras 23/03/2011 (Relator: 31/03/2011
providências (revogar a Alzimário Belmonte)
lei 3032/13 de outubro
de 2003 e a lei 2306 de
11 dde julho de 1989,
com projeto anexo,
para ampliar a
participação da
sociedade civil
organizada e definir
papeis de presidente).
35 2011 023/2011 25/04/2011 Dispõe sobre o plano de Educação Aprovada pela Lei n°. 3.549
empregos, carreira e Comissão de Justiça, de
salários dos Finanças e Educação 17/06/2011
profissionais da em 16/05/2011
educação escolar básica (Relator: Alzimário
pública do Município de Belmonte)
Ilhéus.
36 2011 030/2011 03/06/2011 Altera a Lei N. 3485 de Estrutura Parecer Conjunto das Lei n°. 3.551
2010 e a 3490 de 3 de Organizacional do Comissões de Justiça e de
agosto de 2010, que Município Finanças em 30/06/2011
dispõe sobre a 15/06/2011 (relator:
estrutura Marcos Flávio Rhem)
organizacional da
prefeitura municipal de

49

Ilhéus.

37 2011 031/2011 02/06/2011 Altera o limite da Zona Perímetro Parecer da Comissão Lei n°. 3.554
Urbana do Município de Justiça em de
de Ilhéus e dá outras 20/06/2011 (relator: 07/07/2011
providências. Alzimário Belmonte)

38 2011 024/2011 23/12/2009 Dispõe sobre as LOA Comissão de Justiça e Lei n°. 3555 de
diretrizes para a Finanças em 20 de 20/07/2011
elaboração da Lei junho de 2011 (relator:
Orçamentária de 2012 Marcos Flávio Rhem)
e dá outras
Providências.
39 2011 050/2011 03/08/2011 Institui o programa de Finanças Comissão de Justiça e Lei n°. 3.557
recuperação fiscal – Finanças em de
REFIS 2011- no 18/08/2011 (relator: 08/09/2011
Município de Ilhéus e Jailson Nascimento)
40 2011 051/2011 03/08/2011 Inclui o inciso VI no Art. Finanças Comissão de Justiça e Lei n°. 3.558
40, o inciso VI no Art. Finanças em de
162 da Lei n°. 2.638/97 18/08/2011 (relator: 08/09/2011
e altera o Art. 2° da Lei Jailson Nascimento)
n° 3.016 que modificou
a Tabela, anexa da Lei
n° 2.638/97.
41 2011 003/2011 12/01/2011 Institui o Código Saúde Comissão de Justiça em Lei n°. 3.561
Sanitário do Município 14/03/2011 (Relator: de
de Ilhéus. Alzimário Belmonte) e 08/09/2011
Finanças e Saúde em
15/06/2011 (Relator:
Gilberto Souza).
42 2011 039/2011 14/07/2011 Dá nova denominação à Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei n°. 3.566
Escola Pequeno Órgão Público 24/08/2011 (Relator: de
Príncipe. Alzimário Belmonte) 20/10/2011
43 2011 043/2011 15/07/2011 Dá nova denominação Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei n°. 3.567
ao Centro Comunitário Órgão Público 24/08/2011 (Relator: de
do Iguape. Alzimário Belmonte) 20/10/2011
do Basílio. Alzimário Belmonte) 20/10/2011
Escola Estadual Dom Órgão Público 24/08/2011 (Relator: de
Eduardo. Alzimário Belmonte) 20/10/2011
ao Grupo Escolar da Órgão Público 24/08/2011 (Relator: de
Barra de Itaípe. Alzimário Belmonte) 20/10/2011
ESCOLA PEQUENO Órgão Público 08/08/2011 (Relator: de
DAVI. Jailson Nascimento) 05/12/2011

50

ESCOLA PINÓQUIO. Órgão Público 08/08/2011 (Relator: de
Jailson Nascimento) 05/12/2011
49 2011 047/2011 14/07/2011 Denominação à ESCOLA Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei n°. 3.579
ODETE SALMO Órgão Público 08/08/2011 (Relator: de
MEDAUAR. Jailson Nascimento) 05/12/2011
50 2011 036/2011 15/07/2011 Dá nova denominação a Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei n°. 3.583
sala isolada Jabes Órgão Público 13/08/2011 (Relator: de
Ribeiro. Marcos Flávio Rhem) 05/12/2011
ao Grupo Escolar Jabes Órgão Público 13/08/2011 (Relator: de
Ribeiro. Marcos Flávio Rhem) 05/12/2011
ao Grupo Escolar Paulo Órgão Público 13/08/2011 (Relator: de
Freire. Marcos Flávio Rhem) 05/12/2011
53 2011 039/2011 14/07/2011 Dá nova denominação a Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei n°. 3.586
Escola Estadual Barão Órgão Público 13/08/2011 (Relator: de
de Macaúbas. Marcos Flávio Rhem) 05/12/2011
54 2011 052/2011 09/08/2011 Cria o Conselho Assistência Social Comissão de Justiça em Lei n°. 3.590
Municipal do Idoso, o 24/08/2011 (Relator: de
Fundo Municipal dos Alzimário Belmonte) 12/12/2011
Direitos do Idoso e dá
55 2011 061/2011 19/09/2011 Altera o Anexo I das Estrutura Comissão de Justiça em Lei n°. 3.591
Leis n° 3.485, de 30 de Organizacional do 05/12/2011 (Relator: de
junho de 2010 e n°. Município Alzimário Belmonte) 15/12/2011
3.490, de 03 de agosto
de 2010 – Estrutura
Organizacional da
Prefeitura Municipal de
Ilhéus.
Dr. Nelson D’Oliveira. Marcos Flávio Rhem) 21/12/2011
57 2011 064/2011 30/09/2011 Estima a Receita e fixa a LOA Comissão de Finanças Lei n°. 3.593
Despesa do Orçamento em 12/12/2011 de
Anual do Município de (Relator: Gilberto 21/12/2011
Ilhéus para o exercício Souza), no exercício
financeiro de 2012. financeiro de 2012.
58 2011 Estima a Receita e fixa a LOA Lei nº. 3.517,
Despesa do Orçamento de 03/01/11
Anual do Município de
Ilhéus para o exercício
financeiro de 2011.
59 2011 014/2010 15/04/2010 Dispõe sobre o Sistema Segurança Comissão de Justiça em Lei nº. 3.519
Municipal de Defesa 13/12/2010 (Relator: de
Civil. Marcos Flavio Rhem). 02/02/2011
60 2011 068/2010 10/12/2010 Cria Fundo Municipal Habitação Comissão de Justiça e Lei nº. 3.521
de Habitação de Finanças em de
Interesse Social – 15/12/2010 (Relator: 02/02/2011
FMHIS e dá outras Marcos Flávio Rhem)
providencias.

51

61 2011 066/2010 03/12/2010 Institui o Fundo Educação Comissão de Justiça, Lei nº. 3.525
Municipal de Educação Finanças e Educação de
– FME e dá outras em 15/12/2010 02/02/2011
providências. (Relator: Marcos Flavio
Rhem)
62 2011 Autoriza o Poder Doação de área Lei nº. 3.530
Executivo a fazer de
doação de área a 02/03/2011
Defensoria Pública do
Estado da Bahia.
63 2011 048/2010 27/08/2010 Acrescenta Dispositivo Microempresa e Comissão de Justiça em Lei nº. 3.533
no Código Tributário do MEI 08/09/2010 (Relator: de
Município de Ilhéus, Lei Marcos Flavio Rhem) 03/03/2011
nº. 2.638 de 15 de
dezembro de 1997,
concedendo isenção da
Taxa de Licença de
Funcionamento para o
Microempreendedor
Individual e dá outras
providencias.
64 2011 057/2010 20/08/2010 Reajusta a Remuneração de Comissão de Justiça em Lei nº. 3.534
Remuneração dos Serviços Públicos 07/12/2010 (Relator: de
Serviços Públicos Marcos Flavio Rhem) 03/03/2011
Municipais e dá outras
providências.
65 2011 058/2010 09/09/2010 Dispõe sobre as Assistência Social Comissão de Justiça em Lei nº. 3.535
alterações do art.3º, da 06/12/2010 (Relator: de
Lei 3.347/2008, de 28 Marcos Flavio Rhem) 03/03/2011
de maio de 2008.

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