Este formulário de candidatura para um procedimento concursal de regularização pede informações pessoais do candidato como nome, data de nascimento, habilitações acadêmicas e experiência profissional. O candidato deve declarar que cumpre os requisitos exigidos e assinar confirmando a veracidade das informações fornecidas. Documentos como currículo, certificados e comprovativos de formação devem ser anexados.