Este documento estabelece os requisitos técnicos para plataformas elevatórias veiculares e rampas de acesso veicular para acessibilidade em veículos de transporte coletivo de passageiros. Ele define termos, especifica requisitos de desempenho, dimensões, capacidades, segurança, instalação e manutenção destes equipamentos. Além disso, fornece anexos com detalhes sobre sistemas hidráulicos, elétricos, ensaios e responsabilidades do instalador.