1. O documento estabelece normas de acessibilidade para edificações, mobiliário urbano e equipamentos.
2. Inclui parâmetros antropométricos, requisitos para informação e sinalização, acessos, circulação, sanitários e outros itens.
3. As normas visam promover a inclusão e independência de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no acesso a espaços e serviços.