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PMSP / SME / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS
Av. Ragueb Chohfi, 1550 – Jardim Três Marias – Fone: 3397-6727 // 6728
DEVERES / DIREITOS E A AÇÃO DISCIPLINAR
OS FATOS QUE MAIS COMUMENTE GERAM APURAÇÕES PRELIMINARES E/OU
APLICAÇÕES DIRETAS DE PENALIDADES
I. tolerância da Chefia a ponto de esta ser omissa quanto à conduta
negligente do profissional da educação;
II. negligência e/ou omissão quanto a acidentes ocorridos com o
aluno no interior do prédio escolar, limitando-se tão somente a dar
os primeiros socorros e comunicar o responsável;
III. dificuldades no relacionamento ENTRE servidores, alunos, pais
e comunidade escolar:
a) falta de urbanidade (inclusive uso de palavras de baixo calão);
b) autoritarismo e arbitrariedade;
c) parcialidade (benefícios para uns em detrimento dos direitos de outros);
d) atribuição de atividades incompatíveis (desvio de função);
e) descumprimento de determinações superiores;
f) agressão a menor (física, moral, verbal)
IV. descumprimento do horário / Não conferir e fechar o Ponto
diariamente;
V. acúmulo de cargos ilícito;
VI. não fazer a conferência do Inventário (bens permanentes,
Livros Oficias)
VII. aplicação de qualquer punição sem dar o direito de defesa;
fatosqueprovocamapuraes-150517160806-lva1-app6891.doc Página 1 de 3
17/5/2015
VIII. aplicação de medidas sem ouvir o Conselho de Escola
(quando couber);
IX. incorreções nas convocações do Conselho de Escola (essas
convocações deverão ser públicas e antecipadas para todos os
segmentos);
X. deixar de presidir às reuniões na escola;
XI. apresentação de incorreções nas atas de reuniões, que deverão
ser elaboradas durante as reuniões e assinadas, no ato, por todos
os presentes;
XII. incorreções em Folha de Pagamento:
a) pagamento a maior e/ou a menor.
b) falsidade ideológica.
XIII. problemas com a APM:
a) deixar de convocar a Assembléia Geral para eleição do Conselho Deliberativo;
b) desrespeitar a anterioridade e publicidade necessárias para as convocações
para Assembléias e reuniões;
c) usar, indevidamente, os recursos e a infra-estrutura da APM;
d) tomar decisões isoladas, (assumir o gerenciamento, de fato, da APM, quando
não de direito);
e) receber contribuições, sem emitir recibos;
f) ficar com cheque da APM, assinado em branco, a qualquer pretexto;
g) rasurar, adulterar ou falsificar notas fiscais;
h) apresentar irregularidades nas prestações de contas (atraso, falta de detalhes
importantes);
i) depositar valores da APM em contas particulares;
j) não afixar balancetes e prestação de contas em locais de fácil acesso do público;
l) problemas com as Verbas Públicas (destinar, gerenciar, gastar essas verbas sem
ouvir o Conselho de Escola; não prestar contas).
XIV. desviar verbas públicas (compra de material não- autorizado;
não- atendimento à destinação das verbas);
fatosqueprovocamapuraes-150517160806-lva1-app6891.doc Página 2 de 3
17/5/2015
XV. comercializar material escolar destinado para doações aos
alunos;
XVI. permitir a presença de vendedores no recinto escolar
(professores, funcionários e pessoas estranhas);
XVII. ceder o prédio escolar sem observar as exigências da
legislação;
XVIII. emprestar ou doar materiais ou equipamentos da escola
sem os devidos registros;
XIX. descumprir o calendário escolar;
XX. permitir a compensação de trabalho ou de aulas sem respaldo
legal (festa junina, etc.);
XXI. apresentar desorganização na escrituração (vida escolar do
aluno e vida funcional de professores e funcionários);
XXII. deixar de preencher os termos de abertura e de
encerramento em todos os livros da escola, bem como rubricas em
todas as suas folhas;
XXIII. rasurar documentos, especialmente o livro de ponto;
XXIV. apresentar incorreções nos Processos de atribuição de
Classes ou Aulas (deve-se observar, atentamente, as portarias que
tratam da matéria);
XXV. suspender as atividades escolares sem a competente
autorização;
XXVI. expedir, diretamente, informação em Mandados de
Segurança (qualquer determinação judicial deverá ser
encaminhada à SME). Consultar sempre a DRE nesses casos.
XXVII. revelar prática de racismo e discriminação.
XXVIII. não dar o devido prosseguimento a processos ou agir com
morosidade nas tramitações.
(Adaptação feita à relação elaborada pela UDEMO – União de Diretores do Est. de S. Paulo)
Supervisão Escolar // Apuração Preliminar
fatosqueprovocamapuraes-150517160806-lva1-app6891.doc Página 3 de 3
17/5/2015
“A vida educa. Mas a vida que educa não é uma questão de palavras, e sim de ação.
É atividade.”
(Johann Heinrich Pestalozzi)

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Fatos que provocam apurações

  • 1. PMSP / SME / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS Av. Ragueb Chohfi, 1550 – Jardim Três Marias – Fone: 3397-6727 // 6728 DEVERES / DIREITOS E A AÇÃO DISCIPLINAR OS FATOS QUE MAIS COMUMENTE GERAM APURAÇÕES PRELIMINARES E/OU APLICAÇÕES DIRETAS DE PENALIDADES I. tolerância da Chefia a ponto de esta ser omissa quanto à conduta negligente do profissional da educação; II. negligência e/ou omissão quanto a acidentes ocorridos com o aluno no interior do prédio escolar, limitando-se tão somente a dar os primeiros socorros e comunicar o responsável; III. dificuldades no relacionamento ENTRE servidores, alunos, pais e comunidade escolar: a) falta de urbanidade (inclusive uso de palavras de baixo calão); b) autoritarismo e arbitrariedade; c) parcialidade (benefícios para uns em detrimento dos direitos de outros); d) atribuição de atividades incompatíveis (desvio de função); e) descumprimento de determinações superiores; f) agressão a menor (física, moral, verbal) IV. descumprimento do horário / Não conferir e fechar o Ponto diariamente; V. acúmulo de cargos ilícito; VI. não fazer a conferência do Inventário (bens permanentes, Livros Oficias) VII. aplicação de qualquer punição sem dar o direito de defesa; fatosqueprovocamapuraes-150517160806-lva1-app6891.doc Página 1 de 3 17/5/2015
  • 2. VIII. aplicação de medidas sem ouvir o Conselho de Escola (quando couber); IX. incorreções nas convocações do Conselho de Escola (essas convocações deverão ser públicas e antecipadas para todos os segmentos); X. deixar de presidir às reuniões na escola; XI. apresentação de incorreções nas atas de reuniões, que deverão ser elaboradas durante as reuniões e assinadas, no ato, por todos os presentes; XII. incorreções em Folha de Pagamento: a) pagamento a maior e/ou a menor. b) falsidade ideológica. XIII. problemas com a APM: a) deixar de convocar a Assembléia Geral para eleição do Conselho Deliberativo; b) desrespeitar a anterioridade e publicidade necessárias para as convocações para Assembléias e reuniões; c) usar, indevidamente, os recursos e a infra-estrutura da APM; d) tomar decisões isoladas, (assumir o gerenciamento, de fato, da APM, quando não de direito); e) receber contribuições, sem emitir recibos; f) ficar com cheque da APM, assinado em branco, a qualquer pretexto; g) rasurar, adulterar ou falsificar notas fiscais; h) apresentar irregularidades nas prestações de contas (atraso, falta de detalhes importantes); i) depositar valores da APM em contas particulares; j) não afixar balancetes e prestação de contas em locais de fácil acesso do público; l) problemas com as Verbas Públicas (destinar, gerenciar, gastar essas verbas sem ouvir o Conselho de Escola; não prestar contas). XIV. desviar verbas públicas (compra de material não- autorizado; não- atendimento à destinação das verbas); fatosqueprovocamapuraes-150517160806-lva1-app6891.doc Página 2 de 3 17/5/2015
  • 3. XV. comercializar material escolar destinado para doações aos alunos; XVI. permitir a presença de vendedores no recinto escolar (professores, funcionários e pessoas estranhas); XVII. ceder o prédio escolar sem observar as exigências da legislação; XVIII. emprestar ou doar materiais ou equipamentos da escola sem os devidos registros; XIX. descumprir o calendário escolar; XX. permitir a compensação de trabalho ou de aulas sem respaldo legal (festa junina, etc.); XXI. apresentar desorganização na escrituração (vida escolar do aluno e vida funcional de professores e funcionários); XXII. deixar de preencher os termos de abertura e de encerramento em todos os livros da escola, bem como rubricas em todas as suas folhas; XXIII. rasurar documentos, especialmente o livro de ponto; XXIV. apresentar incorreções nos Processos de atribuição de Classes ou Aulas (deve-se observar, atentamente, as portarias que tratam da matéria); XXV. suspender as atividades escolares sem a competente autorização; XXVI. expedir, diretamente, informação em Mandados de Segurança (qualquer determinação judicial deverá ser encaminhada à SME). Consultar sempre a DRE nesses casos. XXVII. revelar prática de racismo e discriminação. XXVIII. não dar o devido prosseguimento a processos ou agir com morosidade nas tramitações. (Adaptação feita à relação elaborada pela UDEMO – União de Diretores do Est. de S. Paulo) Supervisão Escolar // Apuração Preliminar fatosqueprovocamapuraes-150517160806-lva1-app6891.doc Página 3 de 3 17/5/2015 “A vida educa. Mas a vida que educa não é uma questão de palavras, e sim de ação. É atividade.” (Johann Heinrich Pestalozzi)