O documento fornece um resumo sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no Brasil. O CNPJ é um número único que identifica pessoas jurídicas para fins fiscais federais e armazena informações cadastrais dessas entidades. O documento descreve a estrutura, funcionamento e evolução do CNPJ, incluindo a implantação do Cadastro Sincronizado Nacional e da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios.

1. Eurosocial
CNPJ

2. CNPJ
Cadastro Nacional da
Pessoas Jurídicas
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3. CNPJ - Apresentação
• Identificação única da Pessoa Jurídica, no âmbito
fiscal, na esfera Federal.
• Armazena informações cadastrais das pessoas
jurídicas, equiparadas, e ainda, de entidades não
caracterizadas como tais, mas obrigadas a inscrição do
CNPJ de interesse das administrações tributárias,
como
partidos
políticos,
órgãos
públicos,
representações diplomáticas, cartórios e outras
entidades, conforme determina a IN RFB
n°1.183/2011;
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4. Fundamento Legal
Criação
Lei 5.614, de 05.10.1970
Troca de
denominação
IN SRF nº 27, de 05.03.1998
Regras Atuais
IN RFB nº 1.183, de 19.08.2011
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5. CNPJ - Funcionamento
 Baseado em Eventos - toda alteração nos dados do
CNPJ é realizada através de um evento.
 Pode ser deferido automaticamente, via análise do
sistema, ou após conferência de um servidor.
Exemplos:
Inscrição de empresa
Inscrição de um Estabelecimento Filial
Alteração de Dados Cadastrais
Alteração da Composição Societária
Suspensão das Atividades
Extinção de Filial
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6. CNPJ – Informações Básicas
Número do CNPJ
Número do CNPJ
Composição societária
Composição societária
Data de abertura
Data de abertura
Nome empresarial
Nome empresarial
Endereço
Endereço
Natureza jurídica
Natureza jurídica
Atividades econômica principal e secundárias
Atividades econômica principal e secundárias
Situação cadastral
Situação cadastral
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7. CNPJ – Situação Cadastral
Situação cadastral é a informação que espelha no CNPJ a
condição cadastral da inscrição da entidade.
Enquadra-se em:
Ativa - quando não se enquadrar em nenhuma situação tratada adiante;
Suspensa – quando estiver em análise de baixa, com atividade temporariamente
interrompida, apresentar indícios de interposição fraudulenta, etc;
Inapta – com omissão das obrigações acessórias, não encontrada no endereço
cadastrado ou com irregularidade em operação no comércio exterior;
Baixada – quando deferida sua solicitação de baixa ou baixada de ofício;
Nula – quando atribuído mais de um número de inscrição, for constatado vício no
ato de inscrição ou não enquadrada na obrigatoriedade de inscrição no CNPJ.
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8. CNPJ – Distribuição Situação Cadastral
 Total de inscrições: + 26 milhões
Ativas: 59,8%
Inaptas: 0,02%
Suspensas: 0,8%
Baixadas: 39,0%
Nulas: 0,26%
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9. Estatísticas
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10. Inscrição, alteração,
baixa
PGD/Coleta Web
Transmitido via Internet
Documentação
DBE e documentação poderão ser
apresentados na unidade cadastradora
ou encaminhados pelo correio
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11. PGD CNPJ
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12. Download do PGD CNPJ
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13. Coleta Online WEB
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14. Acompanhamento da Situação do Pedido enviado
pela internet
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15. Consultando o Código de Acesso
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16. Status da Solicitação:
DBE (Documento Básico de Entrada do
CNPJ)
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17. 18

18. Solicitação Cadastral
1)Entrega à unidade cadastradora de jurisdição do
estabelecimento:
●
O DBE (ou Protocolo de Transmissão no caso de ter
Certificado Digital)
Cópia autenticada do ato constitutivo, alterador ou
extintivo
Outros documentos constantes do anexo VII da IN
RFB n°1.183/2011
2) Entrega da documentação para o Conveniado,
exceto na baixa
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19. Comprovante de
Inscrição e de situação
cadastral
A comprovação da condição de
inscrito no CNPJ e da situação
cadastral será feita mediante a
emissão de "Comprovante de
Inscrição e de Situação Cadastral",
por meio da página da RFB na
Internet.
20

20. 21

21. PF4
22

22. 23

23. Obrigado
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24. CNPJ – Cadastro Sincronizado - Objetivo
• Criado para atender a Emenda Constitucional nº 42,
com o objetivo de promover a integração dos
procedimentos de cadastro tributário entre as
Administrações Tributárias da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios e demais órgãos que
fazem parte do processo, permitindo assim a
simplificação dos processos de inscrição, alteração e
baixa das pessoas jurídicas e demais entidades, com a
consequente redução de custos e prazos.
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25. CNPJ – Cadastro Sincronizado - Estrutura
Arquitetura Centralizada: o Cadastro Sincronizado funciona como integrador
das instituições em nível federal, estadual e municipal.
CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL (CNPJ)
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SEFAZ
27 JUNTAS
COMERCIAIS
5.561
CARTÓRIOS
27 ÓRGÃOS SANITÁRIOS
ESTADUAIS
5.561
MUNICÍPIOS
27 ÓRGÃOS AMBIENTAIS
ESTADUAIS
27 CORPO DE BOMBEIROS
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26. CNPJ – Cadastro Sincronizado - Implantado
•
Todos os órgãos intervenientes se integram diretamente ao módulo de
sincronização do CADSINC. A necessidade de gestão, pela RFB, de regras de
negócio não padronizadas dos entes participantes, e a ausência de
módulos parametrizáveis, culminaram no esgotamento do modelo.
CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL (CNPJ)
Bahia
São Paulo
Alagoas
Maranhão
Minas Gerais
Pará
Rio Grande do Norte
Belém
Belo Horizonte
Curitiba
Natal
Salvador
São Luis
Vitória
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27. CNPJ – Cadastro Sincronizado (continuação)
• 6 anos de experiência e aprendizado para todos os
órgãos intervenientes no processo de registro de
empresas e negócios;
• Promoveu o processo de evolução do marco legal e
favoreceu o surgimento e amadurecimento da
arquitetura REDESIM.
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28. CNPJ – REDESIM - Objetivo
REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas e Negócios
• INTEGRAR, de forma padronizada, simplificada e
completa, o processo de registro e legalização de
empresas e negócios (inscrição, alteração e baixa), no
âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios.
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29. REDESIM- Evolução do ambiente de Integração
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30. CNPJ – REDESIM - Estrutura
A arquitetura de sistemas que possibilita a implantação do Modelo
REDESIM é composta por:
PORTAL NACIONAL DA REDESIM
SISTEMA INTEGRADOR NACIONAL
SISTEMA INTEGRADOR ESTADUAL
ÓRGÃOS
ESTADUAIS
ÓRGÃOS
MUNICIPAIS
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31. CNPJ – MEI - Objetivo
MEI - Microempreendedor Individual
• Formalização dos pequenos empreendedores individuais para
que o Estado possa estender o acesso aos benefícios
previdenciários, simplificar o processo de inscrição, reduzir a
carga tributária
e efetuar políticas públicas para seu
desenvolvimento.
• Entre as vantagens oferecidas, está o registro do
microempreendedor no CNPJ, o que facilita a abertura de conta
bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
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32. MEI – Atividades Permitidas
Bombeiro
Hidráulico
Alfaiate
Dublador
Mágico
Jardineiro
Livreiro
Verdureiro
Fotógrafo
Relojoeiro
Sepultador
Pedreiro
Quitandeiro
Guia de Turismo
Pinto de
Automóveis
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33. CNPJ – MEI – Portal do Empreendedor
• Todas as orientações relativas ao MEI estão contidas no Portal
do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br
• A inscrição no MEI é feita através do portal. As alterações e
baixas são solicitadas pelo PGD CNPJ.
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34. CNPJ – Projeto Novo CNPJ - Objetivo
• Construir uma base de dados em uma nova plataforma
• Construir uma base de dados em uma nova plataforma
e linguagem com conceito relacional, parametrizável e
e linguagem com conceito relacional, parametrizável e
de camadas de serviços com visão integrada aos
de camadas de serviços com visão integrada aos
demais cadastros da RFB.
demais cadastros da RFB.
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35. Obrigado