Estre Paulinia Oficio PCJ

1. - .
y
•••CETESB.
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Avaliação de Processos
-
053 12012/1P
( .
São Paulo,O'de outubro de 2012.
Ref.: Processo n° 030/2011
Obras de Ampliação do Aterro em Regime de Codisposição de Resíduos
Dornlclflares e Industriais classes liA e IIBdo Centro de Gerenciamento de
.' Resíduos - CGR Paulínia
Município de Paulínia
Prezado Senhor,
Encaminhamos 1 (uma) via digital, do Estudo de Impacto,Ambiental- FIA e respectivo Relatório
de Impacto Ambiental - RIMA, referente ao empreendimento em epígrafe, para análise e
manifestação técnica nos termos da Resolução SMA n°. 54/08:
As contribuições e sugestões referentes às intervenções do empreendimento relacionadas com
as metas do Plano de Bacia ou com o Relatório de Situação subsidiarão a análise 'da"viabilidade
ambiental do mesmo.
Conforme definido no artigo 5° da citada Resolução,' as súgestões técnicas encaminhadas no
.prazo de 6'0 dias serão contempladas na fase da Licença Prévia (LP) e as recebidas fora deste
prazo serão contempladas na próxima fase do licenciamento (Licença de Instalação). '
/
,Ilustríssimo Senhor
Luiz Roberlo Moretti
Secretário Executivo
Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piraciéaba, Capivari e Jundiaí - PCJ
Avenida Estados Unidos, 988 - Cidade Jardim
CEP 13.416-500
PIRACICABA - SP
)
C.C.: IPIPSRProc. 030/2011
CETESB": Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Sede: Av. Prol. Frederieo Hermann Jr., 345'- CEP 05459-900 - São Paulo - SP- Tel.: (Oxxll) 3133 - 3000
Fax: (Oxx11) 3133 - 3402 ~ Telex.: 1183053 - C.N.P.J. n' 43.776.491/0001-70 - Inse. Est. n" 109.091.375-118 - -lnsc. Munie. n" 8.030.313-7 - Site.:
www.cetesb.sp.gov.br
Cód.: SOIIVOS 07/0812009