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Estre/Oficio Cetesb
- 1. - . y •••CETESB. COMPANHIA AMBIENTALDO ESTADO DE SÃO PAULO Departamento de Avaliação de Processos - 053 12012/1P ( . São Paulo,O'de outubro de 2012. Ref.: Processo n° 030/2011 Obras de Ampliação do Aterro em Regime de Codisposição de Resíduos Dornlclflares e Industriais classes liA e IIBdo Centro de Gerenciamento de .' Resíduos - CGR Paulínia Município de Paulínia Prezado Senhor, Encaminhamos 1 (uma) via digital, do Estudo de Impacto,Ambiental- FIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente ao empreendimento em epígrafe, para análise e manifestação técnica nos termos da Resolução SMA n°. 54/08: As contribuições e sugestões referentes às intervenções do empreendimento relacionadas com as metas do Plano de Bacia ou com o Relatório de Situação subsidiarão a análise 'da"viabilidade ambiental do mesmo. Conforme definido no artigo 5° da citada Resolução,' as súgestões técnicas encaminhadas no .prazo de 6'0 dias serão contempladas na fase da Licença Prévia (LP) e as recebidas fora deste prazo serão contempladas na próxima fase do licenciamento (Licença de Instalação). ' / ,Ilustríssimo Senhor Luiz Roberlo Moretti Secretário Executivo Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piraciéaba, Capivari e Jundiaí - PCJ Avenida Estados Unidos, 988 - Cidade Jardim CEP 13.416-500 PIRACICABA - SP ) C.C.: IPIPSRProc. 030/2011 CETESB": Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Sede: Av. Prol. Frederieo Hermann Jr., 345'- CEP 05459-900 - São Paulo - SP- Tel.: (Oxxll) 3133 - 3000 Fax: (Oxx11) 3133 - 3402 ~ Telex.: 1183053 - C.N.P.J. n' 43.776.491/0001-70 - Inse. Est. n" 109.091.375-118 - -lnsc. Munie. n" 8.030.313-7 - Site.: www.cetesb.sp.gov.br Cód.: SOIIVOS 07/0812009