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Pádua
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Edição: 379 - 29 de Abril de 2020
Toda Semana
nas Bancas
Sergio Moro anuncia demissão do Ministério da Justiça e deixa o governo Bolsonaro
Com a saída de Moro, é a nona vez que um ministro deixa o cargo no governo Bolsonaro - desses, seis saíram do governo e três continuaram (Onyx
Lorenzoni saiu da Casa Civil e foi para a Cidadania; Floriano Peixoto saiu da Secretaria Geral e foi para a presidência dos Correios; e Gustavo Canuto
deixou o Desenvolvimento Regional e foi para a presidência da Dataprev). Saiba mais na Página 04
Ministro do Supremo Tribunal
Federal suspende nomeação
de Alexandre Ramagem para
d i r e t o r - g e r a l d a P F
Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente
da República para chefiar a PF, em substituição a Maurício Valeixo. Ademissão
de Valeixo por Bolsonaro levou à saída do então ministro da Justiça Sergio
Moro, que acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia
Federal.
“Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/
2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de
Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia
Federal”, escreveu Moraes no despacho. Saiba mais na Página 02
Pádua registra mais dois
casos de coronavírus, diz
Coordenador de Combate
a o n o v o C o v i d - 1 9
Segundo o coordenador, além dos quatro casos
confirmados, há ainda dois casos altamente suspeitos.
“A percepção que estamos tendo é que o número de
pacientes doentes está aumentando de uma forma muito
intensa. Saiba mais na Página 03
Munucípio de Itaocara
registra a primeira morte
p o r c o r o n a v í r u s
Além da confirmação do primeiro óbito, a Secretaria
de Saúde informou também que um dos pacientes que se
encontrava internado no Hospital Municipal de Itaocara
foi transferido para o nosocômio de maior complexidade
no município de Itaperuna, seu estado de saúde é estável.
Saiba mais na Página 03
Edição 379 Jornal Opção do Noroeste
29 de Abril de 2020
02
Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende nomeação
de Alexandre Ramagem para diretor-geral da PF
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), suspendeu
a nomeação de Alexandre
Ramagem para a diretoria-geral da
Polícia Federal.Adecisão é liminar
– ou seja, provisória – e foi tomada
em ação movida pelo PDT.
Ramagem, que é amigo da
família Bolsonaro, foi escolhido
pelo presidente da República para
chefiar a PF, em substituição a
Maurício Valeixo. A demissão de
Valeixo por Bolsonaro levou à
saída do então ministro da Justiça
Sergio Moro, que acusou o
presidente de tentar interferir
politicamente na Polícia Federal.
“Defiro a medida liminar
para suspender a eficácia do
Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no
que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem
Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”,
escreveu Moraes no despacho.
Ao suspender a nomeação, Moraes citou as alegações
de Moro e afirmou que há indício de desvio de finalidade na
escolha de Ramagem, “em inobservância aos princípios
constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do
interesse público”. O desvio de finalidade ocorre quando
um ato do poder público não atende os princípios que deveria
obedecer.
Moraes destacou na decisão as afirmações do ex-
ministro da Justiça de que Bolsonaro queria “ter uma pessoa
do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse
ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.
“Em entrevista coletiva na última sexta-feira, dia 24/
4/2020, o ainda ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, Sérgio Fernando Moro, afirmou expressa e
textualmente que o presidente da República informou-lhe
da futura nomeação do delegado federalAlexandre Ramagem
para a diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter
‘interferência política’ na Instituição, no sentido de ‘ter uma
pessoa do contato pessoal dele’, que pudesse ligar, colher
informações, colher relatórios de inteligência’”, escreveu
Moraes.
O ministro do STF afirmou em seguida que o próprio
Bolsonaro confirmou que gostaria de receber informações
da PF, no pronunciamento que o presidente fez horas após a
demissão de Moro.
“Essas alegações foram confirmadas, no mesmo dia,
pelo próprio presidente da República, também em entrevista
coletiva, ao afirmar que, por não possuir informações da
Polícia Federal, precisaria ‘todo dia ter um relatório do que
aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas’”,
continuou Moraes.
Na sequência, Moraes cita com mais detalhes o trecho
da fala de Bolsonaro:
“Por sua vez, declarou o Presidente da República,
também em 24/4/2020: ‘Sempre falei para ele: Moro, não
tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo dia
ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas
vinte e quatro horas, para poder bem decidir o futuro dessa
nação’”, destacou o ministro do STF na decisão.
Moraes também lembrou que, no mesmo dia, o
ministro Sergio Moro apresentou imagens de conversas de
celular com o presidente. As imagens, exibidas no Jornal
Nacional, mostram Bolsonaro compartilhando um link do
site “O Antagonista” que noticiava: “PF na cola de 10 a 12
deputados bolsonaristas.”
Embaixo, o presidente escreveu: “Mais um motivo
para a troca”, se referindo à mudança na direção da Polícia
Federal.
“Posteriormente, no mesmo dia, em matéria do
telejornal conhecido como ‘Jornal Nacional’, da Rede Globo
de Televisão, foi divulgada conversa entre o ex-Ministro
Sérgio Moro e o presidente da República, ocorrida no dia
23/4/2020, pelo aplicativo whatsapp, que, em tese, indicaria
a insatisfação presidencial com a existência de um inquérito
no Supremo Tribunal Federal como uma das razões para a
troca da direção da Polícia Federal”, escreveu Moraes.
O ministro ainda incluiu na decisão outras imagens
mostradas por Moro: as que trazem conversa entre ele e a
deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Na conversa, ela
diz: “Por favor, ministro, aceite o Ramage”, numa referência
a Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira
de Inteligência (Abin). Ramagem é um dos candidatos de
Jair Bolsonaro para a Direção-Geral da Polícia Federal.
Parte da deputada a proposta para que Sergio Moro
aceite a mudança na PF em troca da nomeação dele para o
Supremo Tribunal Federal.
“E vá em setembro pro STF”, enviou a deputada. “Eu
me comprometo a ajudar”, acrescentou. “A fazer JB
prometer”, completou.
Sergio Moro, então, rechaça a proposta: “Prezada, não
estou à venda”.
“Igualmente, houve a divulgação de conversa ocorrida
no mesmo dia e pelo mesmo aplicativo, em que a
Deputada Federal Carla Zambelli pede que o ex-
Ministro Sérgio Moro aceite a nomeação do
Delegado Federal Alexandre Ramagem para a
Diretoria da Polícia Federal, nos seguintes termos:
‘Por favor, ministro, aceite o Ramagem. E vá em
setembro pro STF. Eu me comprometo a ajudar.
A fazer JB prometer’. Com a seguinte resposta
do ex-Ministro Sérgio Moro: ‘Prezada, eu não
estou à venda’”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro do STF afirmou que os fatos
dos últimos dias são justificativa suficiente para
suspender a nomeação de Ramagem.
“Tais acontecimentos, juntamente com o
fato de a Polícia Federal não ser órgão de
inteligência da Presidência da República, mas sim
exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da
Constituição Federal, com exclusividade, as
funções de polícia judiciária da União, inclusive
em diversas investigações sigilosas, demonstram,
em sede de cognição inicial, estarem presentes os
requisitos necessários para a concessão da medida
liminar pleiteada”, concluiu Moraes.
Questionado sobre a decisão de Moraes, o
Palácio do Planalto não havia se pronunciado até
a última atualização desta reportagem.
A proximidade de Ramagem com a família
Bolsonaro causou contestações no meio
político à escolha dele para chefiar a PF.
A relação com o presidente e os filhos dele começou
na eleições de 2018, quando Ramagem chefiou a equipe
de segurança do então candidato Bolsonaro. Candidatos
tem direito à segurança da PF.
Na réveillon de 2019, Ramagem foi fotografado
em festa ao lado do filho do presidente Carlos Bolsonaro,
que é vereador do município do Rio de Janeiro (veja foto
abaixo).
“Logicamente, não cabe ao Poder Judiciário moldar
subjetivamente a administração pública, porém a
constitucionalização das normas básicas do Direito
Administrativo permite ao Judiciário impedir que o
Executivo molde a administração pública em discordância
a seus princípios e preceitos constitucionais básicos”
completou Moraes.
O ministro disse ainda que a função do poder
Judiciário é impedir atos “incompatíveis” com a
Constituição. Ele disse que nomeações para cargos
públicos devem respeitar os princípios da moralidade,
impessoalidade e interesse público, o que, segundo o
ministro, não ocorreu no caso de Ramagem.
A finalidade da revisão judicial é impedir atos
incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive no
tocante Às nomeações para cargos públicos, que devem
observância não somente ao princípio da legalidade, mas
também aos princípios da impessoalidade, da moralidade
e do interesse público”, completou Moraes.
Fonte: G1
Edição 379
29 de Abril de 2020
Jornal Opção do Noroeste 03
03
E
Resultados na Página 04
Itaocara registra a primeira
morte por coronavírus
A Secretaria Municipal de
Saúde de Itaocara informou na
noite desta terça-feira (28) a
ocorrência da primeira morte
por conta do novo coronavírus.
Trata-se de um idoso de 77
anos morador da zona rural do
distrito de Jaguarembé,
próximo à divisa com São
Fidélis. Ele tinha problemas
cardíacos e faleceu horas
depois de o teste rápido ter
dado positivo para Covid-19.
Esse é o sexto caso
confirmado em Itaocara. O
município já havia
identificado o vírus em outras
cinco pessoas, sendo um
desses pacientes morador de
Cambiasca, distrito de São
Fidélis, mas que apresentou
endereço de Ponto de Pergunta.
Além da confirmação do
primeiro óbito, a Secretaria de
Saúde informou também que
um dos pacientes que se
encontrava internado no
Hospital Municipal de Itaocara
foi transferido para o
nosocômio de maior
complexidade no município de
Itaperuna, seu estado de saúde
é estável.
Fonte: Folha Itaocarense
Pádua registra mais dois casos
decoronavírus, diz Coordenador
d e C o m b a t e à C o v i d - 1 9
Mais dois casos do novo
coronavírus foram confirmados em
SantoAntônio de Pádua, no Noroeste
Fluminense. A informação foi
passada pelo coordenador de
Combate à Covid-19, Dr. Marco
Antônio, através de um vídeo
publicado nesta terça-feira (28/04) na
página da Secretaria Municipal de
Saúde de SantoAntônio de Pádua, no
Noroeste Fluminense. Segundo o
coordenador, além dos quatro casos
confirmados, há ainda dois casos
altamente suspeitos. “A percepção
que estamos tendo é que o número
de pacientes doentes está
aumentando de uma forma muito
intensa. Mais do que nunca eu peço
a população de Pádua que faça
isolamento social e principalmente
use máscaras, se não, nós vamos ter
um grande aumento de casos em
pouco tempo” – afirmou. (continua
após o vídeo) Ainda de acordo com
o coordenador, todos os casos
confirmados serão informados
através do boletim epidemiológico,
que deve ser divulgado ainda nesta
terça (28) pela Prefeitura. O boletim
divulgado nesta manhã, referente aos
casos suspeitos acompanhados na
cidade entre o início de março e o
dia 27 de abril, aponta 149 casos
suspeitos de síndrome gripal e quatro
suspeitos de síndrome respiratória
aguda. O primeiro caso de
coronavírus na cidade foi
confirmado no último dia 17. Já o
segundo foi confirmado no sábado
(25/04). Assim como nesta terça,
não foram divulgadas mais
informações sobre os pacientes,
como sexo e idade.
Fonte: SF Notícias
Edição 379 Jornal Opção do Noroeste
29 de Abril de 2020
04
RESULTADO
PALAVRA CRUZADA
Sergio Moro anuncia demissão do Ministério da Justiça e deixa o governo Bolsonaro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,
anunciou a demissão nesta sexta-feira (24). O ex-juiz federal
deixa a pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão
do governo do presidente Jair Bolsonaro.
A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de
trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo,
indicado para o posto pelo agora ex-ministro.APolícia Federal
é vinculada à pasta da Justiça.
Com a saída de Moro, é a nona vez que um ministro
deixa o cargo no governo Bolsonaro - desses, seis saíram do
governo e três continuaram (Onyx Lorenzoni saiu da Casa Civil
e foi para a Cidadania; Floriano Peixoto saiu da Secretaria Geral
e foi para a presidência dos Correios; e Gustavo Canuto deixou
o Desenvolvimento Regional e foi para a presidência da
Dataprev).
Sem motivo
Ao anunciar a demissão, em pronunciamento na manhã
desta sexta-feira no Ministério da Justiça, Moro afirmou que
disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na
PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para
isso.
“Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca
do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo],
um erro grave”, disse Moro.
Moro disse ainda que o problema não é a troca em si,
mas o motivo pelo qual Bolsonaro tomou a atitude. Segundo o
agora ex-ministro, Bolsonaro quer “colher” informações dentro
da PF, como relatórios de inteligência.
—:—/—:—
Segundo Sergio Moro, a autonomia da Polícia Federal
“é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um
estado de direito”.
De acordo com o relato de Moro, ele disse a Bolsonaro
que a troca de comando na PF seria uma interferência política
na corporação. O agora ex-ministro afirmou que o presidente
admitiu isso.
“Falei para o presidente que seria uma interferência
política. Ele disse que seria mesmo”, revelou Moro.
Moro contou que Bolsonaro vem tentando trocar o
comando da PF desde o ano passado.
“A partir do segundo semestre [de 2019] passou a haver
uma insistência do presidente na troca do comando da PF.”
Moro afirmou que sai do ministério para preservar a
própria biografia e para não contradizer o compromisso que
assumiu com Bolsonaro: de que o governo seria firme no combate
à corrupção.
“Tenho que preservar minha biografia, mas acima de tudo
tenho que preservar o compromisso com o presidente de que
seríamos firmes no combate à corrupção, a autonomia da PF
contra interferências políticas”, declarou.
—:—/—:—
‘Não assinei exoneração’
Moro afirmou ainda que ao contrário do que aparece no
“Diário Oficial”, ele não assinou a exoneração de Valeixo, nem
o diretor-geral da PF pediu para sair.
Na publicação, consta a assinatura do então ministro e a
informação de que Valeixo saiu “a pedido”.
“Eu não assinei esse decreto e em nenhum momento o
diretor da PF apresentou um pedido oficial de exoneração”, disse.
Segundo Moro, a Secretaria de Comunicação da
Presidência (Secom) mentiu ao dizer em uma rede social que a
exoneração foi “a pedido”.
“Fato é que não existe nenhum pedido que foi feito de
maneira formal. Sinceramente, fui surpreendido, achei que isso
foi ofensivo. Vi depois que a Secom confirmou que houve essa
exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro”, afirmou.
Ele disse ainda que, esse fato, demonstrou que Bolsonaro
queria vê-lo fora do governo.
“Para mim esse último ato é uma sinalização de que o
presidente me quer realmente fora do cargo.”
—:—/—:—
Em outro momento do anúncio, Moro disse que
Bolsonaro manifestou preocupação com inquéritos em
andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele não especificou sobre o que são as investigações. De
acordo com Moro, a troca na PF seria “oportuna” para Bolsonaro
por causa desses inquéritos.
“Presidente também me informou que tinha preocupação
com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a
troca também seria oportuna da Polícia Federal por esse motivo.
Também não é uma razão que justifique a substituição, é até
algo que gera uma grande preocupação”, disse Moro.
—:—/—:—
‘Carta branca’
Moro também disse que, quando foi convidado por
Bolsonaro para o ministério, o presidente lhe deu “carta-branca”
para nomear quem quisesse, inclusive para o comando da Polícia
Federal.
“Foi me prometido na ocasião carta branca para nomear
todos os assessores, inclusive nos órgãos judiciais, como a Polícia
Rodoviária Federal e Polícia Federal”, afirmou o agora ex-
ministro.
No anúncio, Moro chegou a se emocionar e a ficar com a
voz embargada. Foi quando ele disse que havia pedido ao
presidente uma única condição para assumir cargo: que sua
família ganhasse uma pensão caso algo de grave lhe acontecesse
no exercício da função.
“Tem uma única condição que coloquei. Eu não ia revelar,
mas agora isso não faz sentido. Eu disse que, como estava saindo
da magistratura, contribuí durante 22 anos, pedi que, se algo me
acontecesse, que minha família não ficasse desamparada”, disse
Moro.
Demissão do diretor da PF
Moro foi surpreendido com a publicação da
exoneração de Valeixo nesta sexta-feira. Ele disse que não
assinou a exoneração, apesar de o nome dele constar, ao lado do
nome de Bolsonaro, no ato que oficializou a saída de Valeixo.
Moro foi anunciado como ministro de Bolsonaro em
novembro de 2018, logo após a eleição presidencial. O magistrado
ganhou notoriedade como juiz de processos da Operação Lava
Jato, entre os quais o que condenou o ex-presidente Lula no
caso do triplex do Guarujá.
Na oportunidade, Bolsonaro garantiu autonomia a Moro
na escolha de cargos de segundo e terceiro escalão. O ministro
teria “carta branca” no combate à corrupção.
“Conversamos por uns 40 minutos e ele [Moro] expôs o
que pretende fazer caso seja ministro e eu concordei com 100%
do que ele propôs. Ele queria uma liberdade total para combater
a corrupção e o crime organizado, e um ministério com poderes
para tal”, declarou Bolsonaro à época.
“É um ministério importante e, inclusive, ficou bem claro
em conversa entre nós que qualquer pessoa que porventura
apareça nos noticiários policiais vai ser investigada e não vai
sofrer qualquer interferência por parte da minha pessoa”,
acrescentou Bolsonaro.
—:—/—:—
Interferências
Após o início do governo, Moro e Bolsonaro tiveram uma
relação marcada por episódios de interferência do presidente no
ministério. Bolsonaro chegou a dizer que tinha poder de veto
nas pastas, pois “quem manda” no governo é ele.
Um dos episódios de interferência ocorreu em fevereiro
de 2018, quando Moro, após reclamação de Bolsonaro, revogou
a nomeação de Ilona Szabó para o Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária.
Cientista política, mestra em estudos de conflito e paz
pela Universidade de Uppsala (Suécia) e fundadora do Instituto
Igarapé, Ilona Szabó atuou na ONG Viva Rio e foi uma das
coordenadoras da campanha nacional de desarmamento.
Bolsonaro é a favor de facilitar o acesso da população a
armas e ignorou sugestões feitas pelo ministro da Justiça para o
decreto das armas.
Coaf
A relação entre ministro e presidente também foi abalada,
segundo o jornal “O Globo”, pelo fato de Moro ter pedido ao
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli,
a revisão de uma decisão que restringiu o compartilhamento
de relatórios do Coaf com os ministérios públicos e a Polícia
Federal.
O movimento do ministro irritou o presidente Jair
Bolsonaro, pois a liminar atendia a um pedido da defesa do
senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.
Um relatório do Coaf apontou movimentações atípicas
de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.Adefesa argumentou
que dados dessas movimentações foram repassados ao Ministério
Público sem a autorização judicial.
No caso do Coaf, a transferência do órgão para o Banco
Central levou à queda de um dos principais aliados de Moro na
Lava Jato, o auditor Roberto Leonel, demitido do comando da
estrutura.
Coronavírus
Com a pandemia do novo coronavírus, Moro e
Bolsonaro deram outros sinais de descompasso.
Moro defendeu em falas públicas o isolamento como
forma de tentar conter o contágio, mais alinhado ao que dizia o
ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Bolsonaro, por sua vez, fala em isolar somente idosos e
pessoas com doenças crônicas. Ele prega a volta do comércio, a
retomada das aulas e reabertura de fronteiras com Uruguai e
Paraguai.
Supremo
Visto por analistas políticos como um possível postulante
ao Planalto em 2022, desde a escolha para chefia a pasta da
Justiça, Moro figurou como um possível indicado por Bolsonaro
para as duas vagas no STF que serão abertas com as
aposentadorias dos ministros Celso de Mello e MarcoAurélio
Mello.
Bolsonaro costumava elogiar o perfil de Moro, mas
também declarou o desejo de indicar um ministro “terrivelmente
evangélico” para a Corte.
Fonte: G1

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EDIÇÃO 379 DE 29 DE ABRIL DE 2020

  • 1. R$ 2,00 Atos Oficiais da Câmara Municipal de Pádua. Comprometido com a Verdade! Suplemento Especial Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua Facebook: Jornal Opção do Noroeste Email:jornalopcaodonoroeste@gmail.com Edição: 379 - 29 de Abril de 2020 Toda Semana nas Bancas Sergio Moro anuncia demissão do Ministério da Justiça e deixa o governo Bolsonaro Com a saída de Moro, é a nona vez que um ministro deixa o cargo no governo Bolsonaro - desses, seis saíram do governo e três continuaram (Onyx Lorenzoni saiu da Casa Civil e foi para a Cidadania; Floriano Peixoto saiu da Secretaria Geral e foi para a presidência dos Correios; e Gustavo Canuto deixou o Desenvolvimento Regional e foi para a presidência da Dataprev). Saiba mais na Página 04 Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende nomeação de Alexandre Ramagem para d i r e t o r - g e r a l d a P F Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF, em substituição a Maurício Valeixo. Ademissão de Valeixo por Bolsonaro levou à saída do então ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal. “Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/ 2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu Moraes no despacho. Saiba mais na Página 02 Pádua registra mais dois casos de coronavírus, diz Coordenador de Combate a o n o v o C o v i d - 1 9 Segundo o coordenador, além dos quatro casos confirmados, há ainda dois casos altamente suspeitos. “A percepção que estamos tendo é que o número de pacientes doentes está aumentando de uma forma muito intensa. Saiba mais na Página 03 Munucípio de Itaocara registra a primeira morte p o r c o r o n a v í r u s Além da confirmação do primeiro óbito, a Secretaria de Saúde informou também que um dos pacientes que se encontrava internado no Hospital Municipal de Itaocara foi transferido para o nosocômio de maior complexidade no município de Itaperuna, seu estado de saúde é estável. Saiba mais na Página 03
  • 2. Edição 379 Jornal Opção do Noroeste 29 de Abril de 2020 02 Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende nomeação de Alexandre Ramagem para diretor-geral da PF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal.Adecisão é liminar – ou seja, provisória – e foi tomada em ação movida pelo PDT. Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF, em substituição a Maurício Valeixo. A demissão de Valeixo por Bolsonaro levou à saída do então ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal. “Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu Moraes no despacho. Ao suspender a nomeação, Moraes citou as alegações de Moro e afirmou que há indício de desvio de finalidade na escolha de Ramagem, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. O desvio de finalidade ocorre quando um ato do poder público não atende os princípios que deveria obedecer. Moraes destacou na decisão as afirmações do ex- ministro da Justiça de que Bolsonaro queria “ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”. “Em entrevista coletiva na última sexta-feira, dia 24/ 4/2020, o ainda ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, afirmou expressa e textualmente que o presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federalAlexandre Ramagem para a diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter ‘interferência política’ na Instituição, no sentido de ‘ter uma pessoa do contato pessoal dele’, que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência’”, escreveu Moraes. O ministro do STF afirmou em seguida que o próprio Bolsonaro confirmou que gostaria de receber informações da PF, no pronunciamento que o presidente fez horas após a demissão de Moro. “Essas alegações foram confirmadas, no mesmo dia, pelo próprio presidente da República, também em entrevista coletiva, ao afirmar que, por não possuir informações da Polícia Federal, precisaria ‘todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas’”, continuou Moraes. Na sequência, Moraes cita com mais detalhes o trecho da fala de Bolsonaro: “Por sua vez, declarou o Presidente da República, também em 24/4/2020: ‘Sempre falei para ele: Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas, para poder bem decidir o futuro dessa nação’”, destacou o ministro do STF na decisão. Moraes também lembrou que, no mesmo dia, o ministro Sergio Moro apresentou imagens de conversas de celular com o presidente. As imagens, exibidas no Jornal Nacional, mostram Bolsonaro compartilhando um link do site “O Antagonista” que noticiava: “PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas.” Embaixo, o presidente escreveu: “Mais um motivo para a troca”, se referindo à mudança na direção da Polícia Federal. “Posteriormente, no mesmo dia, em matéria do telejornal conhecido como ‘Jornal Nacional’, da Rede Globo de Televisão, foi divulgada conversa entre o ex-Ministro Sérgio Moro e o presidente da República, ocorrida no dia 23/4/2020, pelo aplicativo whatsapp, que, em tese, indicaria a insatisfação presidencial com a existência de um inquérito no Supremo Tribunal Federal como uma das razões para a troca da direção da Polícia Federal”, escreveu Moraes. O ministro ainda incluiu na decisão outras imagens mostradas por Moro: as que trazem conversa entre ele e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Na conversa, ela diz: “Por favor, ministro, aceite o Ramage”, numa referência a Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ramagem é um dos candidatos de Jair Bolsonaro para a Direção-Geral da Polícia Federal. Parte da deputada a proposta para que Sergio Moro aceite a mudança na PF em troca da nomeação dele para o Supremo Tribunal Federal. “E vá em setembro pro STF”, enviou a deputada. “Eu me comprometo a ajudar”, acrescentou. “A fazer JB prometer”, completou. Sergio Moro, então, rechaça a proposta: “Prezada, não estou à venda”. “Igualmente, houve a divulgação de conversa ocorrida no mesmo dia e pelo mesmo aplicativo, em que a Deputada Federal Carla Zambelli pede que o ex- Ministro Sérgio Moro aceite a nomeação do Delegado Federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, nos seguintes termos: ‘Por favor, ministro, aceite o Ramagem. E vá em setembro pro STF. Eu me comprometo a ajudar. A fazer JB prometer’. Com a seguinte resposta do ex-Ministro Sérgio Moro: ‘Prezada, eu não estou à venda’”, escreveu Moraes na decisão. O ministro do STF afirmou que os fatos dos últimos dias são justificativa suficiente para suspender a nomeação de Ramagem. “Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”, concluiu Moraes. Questionado sobre a decisão de Moraes, o Palácio do Planalto não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem. A proximidade de Ramagem com a família Bolsonaro causou contestações no meio político à escolha dele para chefiar a PF. A relação com o presidente e os filhos dele começou na eleições de 2018, quando Ramagem chefiou a equipe de segurança do então candidato Bolsonaro. Candidatos tem direito à segurança da PF. Na réveillon de 2019, Ramagem foi fotografado em festa ao lado do filho do presidente Carlos Bolsonaro, que é vereador do município do Rio de Janeiro (veja foto abaixo). “Logicamente, não cabe ao Poder Judiciário moldar subjetivamente a administração pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a administração pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos” completou Moraes. O ministro disse ainda que a função do poder Judiciário é impedir atos “incompatíveis” com a Constituição. Ele disse que nomeações para cargos públicos devem respeitar os princípios da moralidade, impessoalidade e interesse público, o que, segundo o ministro, não ocorreu no caso de Ramagem. A finalidade da revisão judicial é impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive no tocante Às nomeações para cargos públicos, que devem observância não somente ao princípio da legalidade, mas também aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, completou Moraes. Fonte: G1
  • 3. Edição 379 29 de Abril de 2020 Jornal Opção do Noroeste 03 03 E Resultados na Página 04 Itaocara registra a primeira morte por coronavírus A Secretaria Municipal de Saúde de Itaocara informou na noite desta terça-feira (28) a ocorrência da primeira morte por conta do novo coronavírus. Trata-se de um idoso de 77 anos morador da zona rural do distrito de Jaguarembé, próximo à divisa com São Fidélis. Ele tinha problemas cardíacos e faleceu horas depois de o teste rápido ter dado positivo para Covid-19. Esse é o sexto caso confirmado em Itaocara. O município já havia identificado o vírus em outras cinco pessoas, sendo um desses pacientes morador de Cambiasca, distrito de São Fidélis, mas que apresentou endereço de Ponto de Pergunta. Além da confirmação do primeiro óbito, a Secretaria de Saúde informou também que um dos pacientes que se encontrava internado no Hospital Municipal de Itaocara foi transferido para o nosocômio de maior complexidade no município de Itaperuna, seu estado de saúde é estável. Fonte: Folha Itaocarense Pádua registra mais dois casos decoronavírus, diz Coordenador d e C o m b a t e à C o v i d - 1 9 Mais dois casos do novo coronavírus foram confirmados em SantoAntônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. A informação foi passada pelo coordenador de Combate à Covid-19, Dr. Marco Antônio, através de um vídeo publicado nesta terça-feira (28/04) na página da Secretaria Municipal de Saúde de SantoAntônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. Segundo o coordenador, além dos quatro casos confirmados, há ainda dois casos altamente suspeitos. “A percepção que estamos tendo é que o número de pacientes doentes está aumentando de uma forma muito intensa. Mais do que nunca eu peço a população de Pádua que faça isolamento social e principalmente use máscaras, se não, nós vamos ter um grande aumento de casos em pouco tempo” – afirmou. (continua após o vídeo) Ainda de acordo com o coordenador, todos os casos confirmados serão informados através do boletim epidemiológico, que deve ser divulgado ainda nesta terça (28) pela Prefeitura. O boletim divulgado nesta manhã, referente aos casos suspeitos acompanhados na cidade entre o início de março e o dia 27 de abril, aponta 149 casos suspeitos de síndrome gripal e quatro suspeitos de síndrome respiratória aguda. O primeiro caso de coronavírus na cidade foi confirmado no último dia 17. Já o segundo foi confirmado no sábado (25/04). Assim como nesta terça, não foram divulgadas mais informações sobre os pacientes, como sexo e idade. Fonte: SF Notícias
  • 4. Edição 379 Jornal Opção do Noroeste 29 de Abril de 2020 04 RESULTADO PALAVRA CRUZADA Sergio Moro anuncia demissão do Ministério da Justiça e deixa o governo Bolsonaro O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou a demissão nesta sexta-feira (24). O ex-juiz federal deixa a pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro. A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro.APolícia Federal é vinculada à pasta da Justiça. Com a saída de Moro, é a nona vez que um ministro deixa o cargo no governo Bolsonaro - desses, seis saíram do governo e três continuaram (Onyx Lorenzoni saiu da Casa Civil e foi para a Cidadania; Floriano Peixoto saiu da Secretaria Geral e foi para a presidência dos Correios; e Gustavo Canuto deixou o Desenvolvimento Regional e foi para a presidência da Dataprev). Sem motivo Ao anunciar a demissão, em pronunciamento na manhã desta sexta-feira no Ministério da Justiça, Moro afirmou que disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para isso. “Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo], um erro grave”, disse Moro. Moro disse ainda que o problema não é a troca em si, mas o motivo pelo qual Bolsonaro tomou a atitude. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro quer “colher” informações dentro da PF, como relatórios de inteligência. —:—/—:— Segundo Sergio Moro, a autonomia da Polícia Federal “é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um estado de direito”. De acordo com o relato de Moro, ele disse a Bolsonaro que a troca de comando na PF seria uma interferência política na corporação. O agora ex-ministro afirmou que o presidente admitiu isso. “Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo”, revelou Moro. Moro contou que Bolsonaro vem tentando trocar o comando da PF desde o ano passado. “A partir do segundo semestre [de 2019] passou a haver uma insistência do presidente na troca do comando da PF.” Moro afirmou que sai do ministério para preservar a própria biografia e para não contradizer o compromisso que assumiu com Bolsonaro: de que o governo seria firme no combate à corrupção. “Tenho que preservar minha biografia, mas acima de tudo tenho que preservar o compromisso com o presidente de que seríamos firmes no combate à corrupção, a autonomia da PF contra interferências políticas”, declarou. —:—/—:— ‘Não assinei exoneração’ Moro afirmou ainda que ao contrário do que aparece no “Diário Oficial”, ele não assinou a exoneração de Valeixo, nem o diretor-geral da PF pediu para sair. Na publicação, consta a assinatura do então ministro e a informação de que Valeixo saiu “a pedido”. “Eu não assinei esse decreto e em nenhum momento o diretor da PF apresentou um pedido oficial de exoneração”, disse. Segundo Moro, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) mentiu ao dizer em uma rede social que a exoneração foi “a pedido”. “Fato é que não existe nenhum pedido que foi feito de maneira formal. Sinceramente, fui surpreendido, achei que isso foi ofensivo. Vi depois que a Secom confirmou que houve essa exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro”, afirmou. Ele disse ainda que, esse fato, demonstrou que Bolsonaro queria vê-lo fora do governo. “Para mim esse último ato é uma sinalização de que o presidente me quer realmente fora do cargo.” —:—/—:— Em outro momento do anúncio, Moro disse que Bolsonaro manifestou preocupação com inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele não especificou sobre o que são as investigações. De acordo com Moro, a troca na PF seria “oportuna” para Bolsonaro por causa desses inquéritos. “Presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal por esse motivo. Também não é uma razão que justifique a substituição, é até algo que gera uma grande preocupação”, disse Moro. —:—/—:— ‘Carta branca’ Moro também disse que, quando foi convidado por Bolsonaro para o ministério, o presidente lhe deu “carta-branca” para nomear quem quisesse, inclusive para o comando da Polícia Federal. “Foi me prometido na ocasião carta branca para nomear todos os assessores, inclusive nos órgãos judiciais, como a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal”, afirmou o agora ex- ministro. No anúncio, Moro chegou a se emocionar e a ficar com a voz embargada. Foi quando ele disse que havia pedido ao presidente uma única condição para assumir cargo: que sua família ganhasse uma pensão caso algo de grave lhe acontecesse no exercício da função. “Tem uma única condição que coloquei. Eu não ia revelar, mas agora isso não faz sentido. Eu disse que, como estava saindo da magistratura, contribuí durante 22 anos, pedi que, se algo me acontecesse, que minha família não ficasse desamparada”, disse Moro. Demissão do diretor da PF Moro foi surpreendido com a publicação da exoneração de Valeixo nesta sexta-feira. Ele disse que não assinou a exoneração, apesar de o nome dele constar, ao lado do nome de Bolsonaro, no ato que oficializou a saída de Valeixo. Moro foi anunciado como ministro de Bolsonaro em novembro de 2018, logo após a eleição presidencial. O magistrado ganhou notoriedade como juiz de processos da Operação Lava Jato, entre os quais o que condenou o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá. Na oportunidade, Bolsonaro garantiu autonomia a Moro na escolha de cargos de segundo e terceiro escalão. O ministro teria “carta branca” no combate à corrupção. “Conversamos por uns 40 minutos e ele [Moro] expôs o que pretende fazer caso seja ministro e eu concordei com 100% do que ele propôs. Ele queria uma liberdade total para combater a corrupção e o crime organizado, e um ministério com poderes para tal”, declarou Bolsonaro à época. “É um ministério importante e, inclusive, ficou bem claro em conversa entre nós que qualquer pessoa que porventura apareça nos noticiários policiais vai ser investigada e não vai sofrer qualquer interferência por parte da minha pessoa”, acrescentou Bolsonaro. —:—/—:— Interferências Após o início do governo, Moro e Bolsonaro tiveram uma relação marcada por episódios de interferência do presidente no ministério. Bolsonaro chegou a dizer que tinha poder de veto nas pastas, pois “quem manda” no governo é ele. Um dos episódios de interferência ocorreu em fevereiro de 2018, quando Moro, após reclamação de Bolsonaro, revogou a nomeação de Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Cientista política, mestra em estudos de conflito e paz pela Universidade de Uppsala (Suécia) e fundadora do Instituto Igarapé, Ilona Szabó atuou na ONG Viva Rio e foi uma das coordenadoras da campanha nacional de desarmamento. Bolsonaro é a favor de facilitar o acesso da população a armas e ignorou sugestões feitas pelo ministro da Justiça para o decreto das armas. Coaf A relação entre ministro e presidente também foi abalada, segundo o jornal “O Globo”, pelo fato de Moro ter pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a revisão de uma decisão que restringiu o compartilhamento de relatórios do Coaf com os ministérios públicos e a Polícia Federal. O movimento do ministro irritou o presidente Jair Bolsonaro, pois a liminar atendia a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Um relatório do Coaf apontou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.Adefesa argumentou que dados dessas movimentações foram repassados ao Ministério Público sem a autorização judicial. No caso do Coaf, a transferência do órgão para o Banco Central levou à queda de um dos principais aliados de Moro na Lava Jato, o auditor Roberto Leonel, demitido do comando da estrutura. Coronavírus Com a pandemia do novo coronavírus, Moro e Bolsonaro deram outros sinais de descompasso. Moro defendeu em falas públicas o isolamento como forma de tentar conter o contágio, mais alinhado ao que dizia o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Bolsonaro, por sua vez, fala em isolar somente idosos e pessoas com doenças crônicas. Ele prega a volta do comércio, a retomada das aulas e reabertura de fronteiras com Uruguai e Paraguai. Supremo Visto por analistas políticos como um possível postulante ao Planalto em 2022, desde a escolha para chefia a pasta da Justiça, Moro figurou como um possível indicado por Bolsonaro para as duas vagas no STF que serão abertas com as aposentadorias dos ministros Celso de Mello e MarcoAurélio Mello. Bolsonaro costumava elogiar o perfil de Moro, mas também declarou o desejo de indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para a Corte. Fonte: G1