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EDITAL Nº 022/2014
A Coordenadora de Registros Acadêmicos da Universidade Federal de Pelotas informa as datas em que
serão realizadas as matrículas dos aprovados no Processo Seletivo UFPEL/UAB 2014, para o curso de Licenciatura
em Letras - Espanhol (Modalidade a Distância).
1. CRONOGRAMA DE MATRÍCULAS
Os candidatos aprovados deverão imprimir a ficha de cadastro (obrigatório) que se encontra no Anexo I, preencher e
entregar assinada juntamente com o restante dos documentos citados no item 2, conforme cronograma abaixo. A
documentação será conferida no ato do recebimento.
Local: a matrícula de cada candidato será realizada no respectivo polo.
Período: 04 e 05 de agosto de 2014.
Horário: das 14 às 18h e das 19 às 21h.
2. DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA E PARA COMPROVAÇÃO DAS VAGAS RESERVADAS (COTISTAS)
2.1 PARA A MATRÍCULA (AMPLA CONCORRÊNCIA E COTISTAS)
- Ficha de cadastro impressa, preenchida e assinada (ver anexo I deste edital);
- Declaração de Renda Per Capita Familiar (Anexo III – Apenas para candidatos cotistas que necessitam
comprovar renda);
- Declaração de Etnia (Anexo IV – Apenas para candidatos cotistas que concorrem por cotas étnicas);
- Uma foto 3 x 4 atual e de frente;
POLO ENDEREÇO CURSO PERÍODO HORÁRIO
Camargo Rua Padre Stripulli, 459 - Centro.
LICENCIATURA EM
LETRAS - ESPANHOL
(MODALIDADE A
DISTÂNCIA)
04 e 05 de
agosto de 2014
Das 14 às 18h e
das 19 às 21h
Jacuizinho
Rua Nelcindo Muratt, s/n (Em anexo à
Escola Leonel de Moura Brizola - CIEP) -
Centro.
Restinga Sêca Rua José Celestino Alves, 134 - Centro.
São Sepé Rua Coronel Veríssimo, 1177 - Centro.
Sapiranga Rua Padre Réus, 263 - 1º andar - Centro.
Sapucaia do Sul
Rua Atalíbio Trindade Figueiredo, 04 -
Bairro Paraíso.
Serafina Corrêa
Rua Minuano, 135 - Bairro Gramadinho
Santa Lúcia.
Três Passos Avenida Santos Dumont, 240 - Centro.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
COORDENAÇÃO DE REGISTROS ACADÊMICOS
- Cópia autenticada em cartório da Carteira de Identidade atualizada, de modo que seja possível o reconhecimento
por foto e assinatura (o candidato deverá ter mais de 15 anos na data de expedição do documento) ou cópia
autenticada do protocolo de pedido da Carteira de Identidade feito junto ao órgão responsável;
- Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor;
- Cópia autenticada em cartório do CPF;
- Cópia autenticada em cartório de documento que comprove que está em dia com as obrigações militares;
- Cópia autenticada em cartório da Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso;
- Cópia autenticada em cartório do Histórico Escolar do Ensino Médio;
- Cópia autenticada em cartório do Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou do Diploma do Ensino Médio;
- Parecer da equivalência de estudos da Secretaria da Educação, para candidatos que tenham realizado estudos
equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte, no exterior;
- Os documentos estrangeiros deverão ser autenticados pela Autoridade Consular Brasileira, no país de origem, e
acompanhados da respectiva tradução oficial, caso necessário (Língua diferente do Português ou Espanhol);
- Cópia autenticada em cartório do passaporte e visto de permanência no Brasil, ou da carteira nacional de
estrangeiro (em se tratando de candidato estrangeiro).
2.2 PARA COMPROVAÇÃO DAS VAGAS RESERVADAS - LEI Nº 12.711/2012 (COTISTAS)
Os candidatos deverão acessar a página http://wp.ufpel.edu.br/prae/editais/ onde constará o edital para ingresso por
Cotas Sociais contendo todas as informações necessárias.
3. LOCAL DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
3.1 Os documentos acima citados deverão ser entregues nos polos, nos endereços, dias e horários estipulados pelo
cronograma de matrículas (item 1).
4. QUEM PODE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO
4.1. Estudantes menores:
- o próprio candidato;
- pai, mãe ou representante legal com comprovação através de documento com foto;
- terceiros com procuração assistida com firma reconhecida em cartório (veja modelo de procuração no
Anexo II).
4.2. Estudantes maiores:
- o próprio candidato;
- pai, mãe ou terceiros, através de procuração com firma reconhecida em cartório (veja modelo de procuração
no Anexo II).
5. PERDA DA VAGA
Ocorrerá se o
candidato não comparecer ou não se fizer representar nos dias e horários estipulados para a matrícula de acordo
com o cronograma do presente edital.
6. PERDA DO DIREITO À EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA
Ocorrerá se:
6.1 O candidato não apresentar a documentação exigida no item 2.
6.2 O candidato não comprovar a conclusão do ensino médio através da entrega do Histórico Escolar do Ensino
Médio, Certificado (atestado ou declaração da escola) de Conclusão do Ensino Médio ou do Diploma do Ensino
Médio.
Observações:
- O candidato participante do Programa Universidade para todos – PROUNI, só poderá efetuar matrícula no Curso
referente a este processo seletivo, mediante desistência do curso anterior e assinará uma declaração de que não
possui nenhum vínculo com Instituições de ensino na modalidade citada acima.
- A Lei 12.089, de 11 de novembro de 2009, “Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 02 (duas) vagas
simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.” Candidatos que já ocupem vaga em algum
curso da UFPel, deverão cancelar a matrícula anterior (o que, não ocorrendo, acarretará automaticamente o
cancelamento da matrícula mais recente), valendo como comunicação prevista no artigo 3º da Lei 12.089 a
assinatura na ata de matrícula. Candidatos que já ocupem vaga em outra instituição pública de ensino
superior terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior à efetivação da matrícula
para entregar documento que comprove o cancelamento do vínculo na instituição de origem.
QUALQUER RETIFICAÇÃO QUE VENHA A SER FEITA NESTE EDITAL SERÁ PUBLICADA EXCLUSIVAMENTE
NO SITE DO CRA NO PORTAL DA UFPEL, EM http://www.ufpel.edu.br/alunos/index.php?link=home
O NÃO CUMPRIMENTO DAS INSTRUÇÕES DESTE EDITAL EM SUA ÍNTEGRA ACARRETARÁ A NÃO
REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA E A PERDA DA VAGA DO CANDIDATO NA UFPEL.
CASOS OMISSOS SERÃO ANALISADOS PELO CONSELHO COORDENADOR DO ENSINO DA PESQUISA E DA
EXTENSÃO - COCEPE
Pelotas, 27 de julho de 2014.
Juliana Cristina Franz
No exercício da Chefia do Núcleo de Matrículas e Cadastro
Emileni Tessmer
No exercício da Pró-Reitoria de Graduação
Anexo I
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGISTROS ACADÊMICOS
Ficha de Inscrição
Dados de Inscrição
Forma de Ingresso: Vestibular
Curso:
Dados Pessoais
Nome:
Nome Social:
Data de Nascimento: Estado Civil: Sexo:
Nacionalidade: Naturalidade: UF:
E-mail:
Nome da mãe:
Nome do pai:
Documentos
RG: Órgão Emissor: Dt. Emissão:
CPF: Título de Eleitor:
Profissões
Profissão do candidato:
Profissão da mãe:
Profissão do pai:
Formação anterior
Escolaridade:
Ano de conclusão:
Instituição:
Tipo de Instituição: ( ) Pública ( ) Privada Cidade:
Endereço da família
CEP:
Logradouro:
Número: Complemento:
Bairro: Cidade:
Telefone: Celular:
Endereço em Pelotas
CEP:
Logradouro:
Número: Complemento:
Bairro: Cidade:
Telefone: Celular:
( ) Estou ciente de que é minha responsabilidade manter meu endereço atualizado junto ao DRA.
Declaro ser
( ) Amarelo ( ) Branco ( ) Índio ( ) Negro ( ) Pardo ( ) Não quero declarar
Possui alguma deficiência ou altas habilidades/superdotação?
Possui?
Qual?
( ) Altas habilidades/ superdotação
( ) Autismo
( ) Cegueira
( ) Deficiência auditiva
( ) Deficiência intelectual
( ) Deficiência múltipla
( ) Síndrome de Asperger
( ) Síndrome de Rett
( ) Surdez
( ) Surdocegueira
( ) Transtorno desintegrativo de
infância
( ) Visão subnormal ou baixa visão
De acordo com a Lei 12.089/2009, declaro NÃO SER aluno da UFPEL em outro curso, nem possuir vínculo com outra IES
Federal.
Declaro NÃO SER bolsista PROUNI.
Estou ciente de que estarei em ABANDONO e que PERDEREI a minha vaga, SE:
- EU NÃO CONFIRMAR PESSOALMENTE MINHA MATRÍCULA no Colegiado do Curso, na data estipulada pelo
Calendário Acadêmico, conforme art. 10 §1º do Regulamento do Ensino de Graduação da UFPEL;
- Ao encerrar o 1º semestre/ano letivo eu esteja INFREQUENTE EM TODAS AS DISCIPLINAS;
- Eu ficar INFREQUENTE EM TODAS AS DISCIPLINAS matriculadas, POR DOIS SEMESTRES CONSECUTIVOS OU NÃO.
_______________________, ___ de ___________ de 20___
Assinatura do aluno ou procurador Cidade
PROCURAÇÃO
Eu, _________________________________________________________________________,
RG:____________________________________, CPF:________________________________,
nacionalidade _________________________ estado civil _______________________ residente
e domiciliado em ______________________________________________________________
__________________________________ nomeio e constituo como meu bastante procurador
_____________________________________________________________________________
RG:_______________________________, CPF:____________________________, residente e
domiciliado em _______________________________________________________________
________________________________________ com o fim de realizar minha inscrição no
processo seletivo para ingresso como Portador de Diploma de Curso Superior regido pelo Edital
014/2014 da CRA desta Universidade Federal de Pelotas, bem como realizar a entrega dos
documentos para cadastro e matrícula, se eu for aprovado na seleção.
___________________________, _____ de _______________ de 20__.
(cidade)
_______________________________________
Assinatura reconhecida em cartório
Anexo II
DECLARAÇÃO DE RENDA PER CAPITA FAMILIAR
Eu,____________________________________________________________ , abaixo assinado,
de nacionalidade _________________________, nascido em ___/___/___, no município de
___________________________,estado_________________,filho de__________________
_____________________________________________e de ___________________________
_____________________________________, estado civil _____________________, residente e
domiciliado à ______________________________________________________, CEP nº
___________________, portador de cédula de identidade (RG) nº ______________________,
expedida em ___/___/___, órgão expedidor ________ declaro, sob as penas da lei, que sou
oriundo de família com renda igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita e
estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no
Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.
___________________________, _____ de _______________ de 20__.
(cidade)
_______________________________________
Assinatura do candidato
*O Decreto-Lei n° 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - Falsidade ideológica.
Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração de que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é
particular.
Anexo III
DECLARAÇÃO DE ETNIA
Eu,_____________________________________________________________ abaixo assinado,
de nacionalidade _________________________, nascido em ___/___/___, no município de
___________________________, estado _________________,filho de ____________________
___________________e de_______________________________________________________
estado civil ___________________________________, residente e domiciliado à
_________________________________________________________________, CEP nº
___________________, portador de cédula de identidade (RG) nº ______________________,
expedida em ___/___/___, órgão expedidor ________ declaro, sob as penas da lei, me
autodeclaro ( ) preto ( ) pardo ( ) indígena, estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica,
ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.
___________________________, _____ de _______________ de 20__.
(cidade)
_______________________________________
Assinatura do candidato
*O Decreto-Lei n° 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - Falsidade ideológica.
Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração de que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é
particular.
Anexo IV

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Edital 022 2014-1(1)

  • 1. EDITAL Nº 022/2014 A Coordenadora de Registros Acadêmicos da Universidade Federal de Pelotas informa as datas em que serão realizadas as matrículas dos aprovados no Processo Seletivo UFPEL/UAB 2014, para o curso de Licenciatura em Letras - Espanhol (Modalidade a Distância). 1. CRONOGRAMA DE MATRÍCULAS Os candidatos aprovados deverão imprimir a ficha de cadastro (obrigatório) que se encontra no Anexo I, preencher e entregar assinada juntamente com o restante dos documentos citados no item 2, conforme cronograma abaixo. A documentação será conferida no ato do recebimento. Local: a matrícula de cada candidato será realizada no respectivo polo. Período: 04 e 05 de agosto de 2014. Horário: das 14 às 18h e das 19 às 21h. 2. DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA E PARA COMPROVAÇÃO DAS VAGAS RESERVADAS (COTISTAS) 2.1 PARA A MATRÍCULA (AMPLA CONCORRÊNCIA E COTISTAS) - Ficha de cadastro impressa, preenchida e assinada (ver anexo I deste edital); - Declaração de Renda Per Capita Familiar (Anexo III – Apenas para candidatos cotistas que necessitam comprovar renda); - Declaração de Etnia (Anexo IV – Apenas para candidatos cotistas que concorrem por cotas étnicas); - Uma foto 3 x 4 atual e de frente; POLO ENDEREÇO CURSO PERÍODO HORÁRIO Camargo Rua Padre Stripulli, 459 - Centro. LICENCIATURA EM LETRAS - ESPANHOL (MODALIDADE A DISTÂNCIA) 04 e 05 de agosto de 2014 Das 14 às 18h e das 19 às 21h Jacuizinho Rua Nelcindo Muratt, s/n (Em anexo à Escola Leonel de Moura Brizola - CIEP) - Centro. Restinga Sêca Rua José Celestino Alves, 134 - Centro. São Sepé Rua Coronel Veríssimo, 1177 - Centro. Sapiranga Rua Padre Réus, 263 - 1º andar - Centro. Sapucaia do Sul Rua Atalíbio Trindade Figueiredo, 04 - Bairro Paraíso. Serafina Corrêa Rua Minuano, 135 - Bairro Gramadinho Santa Lúcia. Três Passos Avenida Santos Dumont, 240 - Centro. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DE REGISTROS ACADÊMICOS
  • 2. - Cópia autenticada em cartório da Carteira de Identidade atualizada, de modo que seja possível o reconhecimento por foto e assinatura (o candidato deverá ter mais de 15 anos na data de expedição do documento) ou cópia autenticada do protocolo de pedido da Carteira de Identidade feito junto ao órgão responsável; - Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor; - Cópia autenticada em cartório do CPF; - Cópia autenticada em cartório de documento que comprove que está em dia com as obrigações militares; - Cópia autenticada em cartório da Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso; - Cópia autenticada em cartório do Histórico Escolar do Ensino Médio; - Cópia autenticada em cartório do Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou do Diploma do Ensino Médio; - Parecer da equivalência de estudos da Secretaria da Educação, para candidatos que tenham realizado estudos equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte, no exterior; - Os documentos estrangeiros deverão ser autenticados pela Autoridade Consular Brasileira, no país de origem, e acompanhados da respectiva tradução oficial, caso necessário (Língua diferente do Português ou Espanhol); - Cópia autenticada em cartório do passaporte e visto de permanência no Brasil, ou da carteira nacional de estrangeiro (em se tratando de candidato estrangeiro). 2.2 PARA COMPROVAÇÃO DAS VAGAS RESERVADAS - LEI Nº 12.711/2012 (COTISTAS) Os candidatos deverão acessar a página http://wp.ufpel.edu.br/prae/editais/ onde constará o edital para ingresso por Cotas Sociais contendo todas as informações necessárias. 3. LOCAL DE ENTREGA DE DOCUMENTOS 3.1 Os documentos acima citados deverão ser entregues nos polos, nos endereços, dias e horários estipulados pelo cronograma de matrículas (item 1). 4. QUEM PODE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO 4.1. Estudantes menores: - o próprio candidato; - pai, mãe ou representante legal com comprovação através de documento com foto; - terceiros com procuração assistida com firma reconhecida em cartório (veja modelo de procuração no Anexo II). 4.2. Estudantes maiores: - o próprio candidato; - pai, mãe ou terceiros, através de procuração com firma reconhecida em cartório (veja modelo de procuração no Anexo II). 5. PERDA DA VAGA Ocorrerá se o candidato não comparecer ou não se fizer representar nos dias e horários estipulados para a matrícula de acordo com o cronograma do presente edital. 6. PERDA DO DIREITO À EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA Ocorrerá se: 6.1 O candidato não apresentar a documentação exigida no item 2.
  • 3. 6.2 O candidato não comprovar a conclusão do ensino médio através da entrega do Histórico Escolar do Ensino Médio, Certificado (atestado ou declaração da escola) de Conclusão do Ensino Médio ou do Diploma do Ensino Médio. Observações: - O candidato participante do Programa Universidade para todos – PROUNI, só poderá efetuar matrícula no Curso referente a este processo seletivo, mediante desistência do curso anterior e assinará uma declaração de que não possui nenhum vínculo com Instituições de ensino na modalidade citada acima. - A Lei 12.089, de 11 de novembro de 2009, “Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 02 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.” Candidatos que já ocupem vaga em algum curso da UFPel, deverão cancelar a matrícula anterior (o que, não ocorrendo, acarretará automaticamente o cancelamento da matrícula mais recente), valendo como comunicação prevista no artigo 3º da Lei 12.089 a assinatura na ata de matrícula. Candidatos que já ocupem vaga em outra instituição pública de ensino superior terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior à efetivação da matrícula para entregar documento que comprove o cancelamento do vínculo na instituição de origem. QUALQUER RETIFICAÇÃO QUE VENHA A SER FEITA NESTE EDITAL SERÁ PUBLICADA EXCLUSIVAMENTE NO SITE DO CRA NO PORTAL DA UFPEL, EM http://www.ufpel.edu.br/alunos/index.php?link=home O NÃO CUMPRIMENTO DAS INSTRUÇÕES DESTE EDITAL EM SUA ÍNTEGRA ACARRETARÁ A NÃO REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA E A PERDA DA VAGA DO CANDIDATO NA UFPEL. CASOS OMISSOS SERÃO ANALISADOS PELO CONSELHO COORDENADOR DO ENSINO DA PESQUISA E DA EXTENSÃO - COCEPE Pelotas, 27 de julho de 2014. Juliana Cristina Franz No exercício da Chefia do Núcleo de Matrículas e Cadastro Emileni Tessmer No exercício da Pró-Reitoria de Graduação
  • 4. Anexo I MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGISTROS ACADÊMICOS Ficha de Inscrição Dados de Inscrição Forma de Ingresso: Vestibular Curso: Dados Pessoais Nome: Nome Social: Data de Nascimento: Estado Civil: Sexo: Nacionalidade: Naturalidade: UF: E-mail: Nome da mãe: Nome do pai: Documentos RG: Órgão Emissor: Dt. Emissão: CPF: Título de Eleitor: Profissões Profissão do candidato: Profissão da mãe: Profissão do pai: Formação anterior Escolaridade: Ano de conclusão: Instituição: Tipo de Instituição: ( ) Pública ( ) Privada Cidade: Endereço da família CEP: Logradouro: Número: Complemento: Bairro: Cidade: Telefone: Celular: Endereço em Pelotas CEP: Logradouro: Número: Complemento: Bairro: Cidade: Telefone: Celular: ( ) Estou ciente de que é minha responsabilidade manter meu endereço atualizado junto ao DRA. Declaro ser ( ) Amarelo ( ) Branco ( ) Índio ( ) Negro ( ) Pardo ( ) Não quero declarar Possui alguma deficiência ou altas habilidades/superdotação? Possui? Qual? ( ) Altas habilidades/ superdotação ( ) Autismo ( ) Cegueira ( ) Deficiência auditiva ( ) Deficiência intelectual ( ) Deficiência múltipla ( ) Síndrome de Asperger ( ) Síndrome de Rett ( ) Surdez ( ) Surdocegueira ( ) Transtorno desintegrativo de infância ( ) Visão subnormal ou baixa visão De acordo com a Lei 12.089/2009, declaro NÃO SER aluno da UFPEL em outro curso, nem possuir vínculo com outra IES Federal. Declaro NÃO SER bolsista PROUNI. Estou ciente de que estarei em ABANDONO e que PERDEREI a minha vaga, SE: - EU NÃO CONFIRMAR PESSOALMENTE MINHA MATRÍCULA no Colegiado do Curso, na data estipulada pelo Calendário Acadêmico, conforme art. 10 §1º do Regulamento do Ensino de Graduação da UFPEL; - Ao encerrar o 1º semestre/ano letivo eu esteja INFREQUENTE EM TODAS AS DISCIPLINAS; - Eu ficar INFREQUENTE EM TODAS AS DISCIPLINAS matriculadas, POR DOIS SEMESTRES CONSECUTIVOS OU NÃO. _______________________, ___ de ___________ de 20___ Assinatura do aluno ou procurador Cidade
  • 5. PROCURAÇÃO Eu, _________________________________________________________________________, RG:____________________________________, CPF:________________________________, nacionalidade _________________________ estado civil _______________________ residente e domiciliado em ______________________________________________________________ __________________________________ nomeio e constituo como meu bastante procurador _____________________________________________________________________________ RG:_______________________________, CPF:____________________________, residente e domiciliado em _______________________________________________________________ ________________________________________ com o fim de realizar minha inscrição no processo seletivo para ingresso como Portador de Diploma de Curso Superior regido pelo Edital 014/2014 da CRA desta Universidade Federal de Pelotas, bem como realizar a entrega dos documentos para cadastro e matrícula, se eu for aprovado na seleção. ___________________________, _____ de _______________ de 20__. (cidade) _______________________________________ Assinatura reconhecida em cartório Anexo II
  • 6. DECLARAÇÃO DE RENDA PER CAPITA FAMILIAR Eu,____________________________________________________________ , abaixo assinado, de nacionalidade _________________________, nascido em ___/___/___, no município de ___________________________,estado_________________,filho de__________________ _____________________________________________e de ___________________________ _____________________________________, estado civil _____________________, residente e domiciliado à ______________________________________________________, CEP nº ___________________, portador de cédula de identidade (RG) nº ______________________, expedida em ___/___/___, órgão expedidor ________ declaro, sob as penas da lei, que sou oriundo de família com renda igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita e estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. ___________________________, _____ de _______________ de 20__. (cidade) _______________________________________ Assinatura do candidato *O Decreto-Lei n° 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - Falsidade ideológica. Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração de que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Anexo III
  • 7. DECLARAÇÃO DE ETNIA Eu,_____________________________________________________________ abaixo assinado, de nacionalidade _________________________, nascido em ___/___/___, no município de ___________________________, estado _________________,filho de ____________________ ___________________e de_______________________________________________________ estado civil ___________________________________, residente e domiciliado à _________________________________________________________________, CEP nº ___________________, portador de cédula de identidade (RG) nº ______________________, expedida em ___/___/___, órgão expedidor ________ declaro, sob as penas da lei, me autodeclaro ( ) preto ( ) pardo ( ) indígena, estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. ___________________________, _____ de _______________ de 20__. (cidade) _______________________________________ Assinatura do candidato *O Decreto-Lei n° 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - Falsidade ideológica. Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração de que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Anexo IV