EDIÇÃO 221 DO JORNAL OPÇÃO DO NOROESTE

05 DE ABRIL DE 2017 Edição: 221Edição: 221 - 05 de Abril de 2017
Comprometido
com a Verdade
Suplemento Especial
Prefeitura Municipal
de Santo Antônio de
Pádua
Atos Oficias
Câmara
Municipal de
Pàdua
R$ 2,00
Toda Semana
nas Bancas
Facebook: Jornal Opção do Noroeste Email: jornalopcaodonoroeste@gmail.com
Prefeito Josias Quintal e Chefe de Gabinete Dr. Ricardo
da Silva Miguel prestigiam Cerimônia no 36º BPM
O Prefeito Josias Quintal de Oliveira, acompanhado do Chefe de Gabinete Dr. Ricardo da Silva Miguel, estiveram na tar-
de de ontem (04) na Cerimônia de Posse do novo comandante do 36º Batalhão de Polícia Militar de Santo Antônio de Pádua. Pág.03
Contas de energia elétrica terão bandeira tarifária vermelha em abril
Custo adicional com acionamento das termelétricas, segundo o governo, foi motivado pelo baixo nível dos reservatórios
No mês de abril,
os consumidores de
energia elétrica vão
pagar R$ 3 a mais para
cada 100 quilowatts-
hora (kWh) consumi-
dos. É que no próximo mês
vai vigorar a bandeira tar-
ifária vermelha patamar
1, que é usada quando é
preciso acionar usinas ter-
melétricas mais caras, por
causa da falta de chuvas.
É a primeira vez
nesteanoqueabandeiraver-
melha é ativada. Em março,
a bandeira tarifária em vigor
foi a amarela, com adicional
de R$ 2 para cada 100 kW/h
e, anteriormente, a ban-
deira era a verde, sem custo
extra para o consumidor.
Segundo a Agência Nacio-
nal de Energia Elétrica (An-
eel), o sistema de bandeiras
tarifárias sinaliza o custo real
da energia gerada, possibili-
tandoaosconsumidoresouso
consciente. As cores verde,
amarela ou vermelha (nos
patamares 1 e 2) indicam se a
energia custará mais ou me-
nos em função das condições
de geração de eletricidade.
Como funcionam as bandeiras
O sistema de bandeiras tar-
ifárias foi criado em 2015
como forma de recompor os
gastos extras com a utiliza-
ção de energia de usinas
termelétricas, que é mais
cara do que a de hidrelé-
tricas. A cor da bandeira
é impressa na conta de
luz (vermelha, amarela
ou verde) e indica o cus-
to da energia em função
das condições de geração.
Quando chove menos,
por exemplo, os reser-
vatórios das hidrelétri-
cas ficam mais vazios e
é preciso acionar mais
termelétricas para garan-
tir o suprimento de ener-
gia no país. Nesse caso, a
bandeira fica amarela ou
vermelha, de acordo com
o custo de operação das
termelétricas acionadas.
Agência Brasil

05 DE ABRIL DE 2017Edição: 2212
Cidade Digital começa a ser instalada em Pádua
As obras do programa “Ci-
dades Digitais” em Santo Antônio de
Pádua tiveram início nesta semana.
O programa foi desenvolvido pelo
governo federal, através e parceria
do Ministério das Comunicações,
através do PAC (Programa de Acel-
eração do Crescimento), com a Pre-
feitura de Santo Antônio de Pádua.
O Diretor de Projetos Tec-
nológicos Renan Gonçalves esteve
acompanhando os funcionários da
empresa responsável pela execução
do projeto no município. A previsão
de conclusão das obras é de 40 dias. O
programatemcomoobjetivoinstalara
infraestruturaparasinaldeinternetvia
fibra óptica, beneficiando toda a pop-
ulação, além de melhorar o funciona-
mento dos serviços públicos por meio
da integração em rede dos diversos
setores da administração municipal.
Dentre os prédios que serão con-
templados com a nova tecnologia es-
tão Unidades de Saúde, Secretarias
Municipais, Creches e Escolas Mu-
nicipais, Rodoviária, Teatro Munici-
pal, entre outros. O programa também
propõe a instalação de sinal wi-fi gra-
tuito em pontos públicos, os locais
contemplados serão as Praças Pereira
Lima, Monsenhor Diniz e Cidade
Nova. Posteriormente outros pontos
da cidade também receberão o sistema.
Na última semana, representantes da
empresa responsável pela implementa-
ção estiveram reunidos com o Chefe de
Gabinete Dr. Ricardo da Silva Miguel,
comaDiretoradoDepartamentodeTec-
nologiadaInformaçãoTacianaOliveira,
com o Diretor de Projetos Tecnológicos
Renan Gonçalves e com o Secretário
Municipal de Obras Alexandre Brasil,
onde foi apresentado o cronograma e
os locais onde serão instaladas as fibras.
Segundo os representantes da
empresa, a fibra óptica passará por
toda cidade através de tubos subterrâ-
neos,comumainstalaçãonãoevasiva.
O Prefeito Josias Quintal
assinou o acordo de cooperação com
o Ministério das Comunicações para
a implantação do Projeto Cidades
Digital em 2014, aproximadamente
1 ano após a entrega do projeto de-
senvolvido pela Prefeitura Municipal.
O programa Cidade
Digital busca a modernização
da gestão municipal e o desen-
volvimento local através de uma
rede de telecomunicações que
vai interligar os órgãos públicos.
“Para nós é um momento muito
importante, que confirma todo o
nosso esforço em modernizar a
administração pública e com ela
trazer todos os seus benefícios”,
disse o Prefeito Josias Quintal.
Fonte : Ascom Pádua RJ
“CANTINHO DO DIREITO”
Pergunta:
Somos 03 irmãos.
Osnossospaisdeixaramumacasaque
estáalugadapormesmode01salário.
Desejo vender a casa e repar-
tir o dinheiro, pois estou com
sérios problemas de saúde.
Acontece que os meus
não querem vender.
Qual é o melhor meio
de resolver o problema?
Resposta:
Como sempre sugerimos, em pri-
meiro lugar, o diálogo, pois é a mel-
hor forma de evitar uma demanda
judicial, principalmente quando
se trata de assuntos familiares.
Nãohavendoacordo,aúnicaopção
será propor ação judicial de extin-
çãodecondomínio,atravésdaqual
o magistrado irá determinar que a
casasejaalienadaemhastapública
e o valor arrecadado será dividido
em partes iguais a todos vocês.
Reiterando que o diálogo é a
melhor forma de evitar confli-
tos, principalmente judiciais.
COLABORAÇÃO:
Escritório de Advocacia Vidipó e Oseias
Rua Conselheiro Paulino, 95, Centro,
Santo Antônio de Pádua, RJ,
Telefone:3.851.0195.

05 DE ABRIL DE 2017 Edição: 221 3
Prefeito Josias Quintal e Chefe de Gabinete Dr. Ricardo
da Silva Miguel prestigiam Cerimônia no 36º BPM
O Prefeito Josias
Quintal de Oliveira, acom-
panhado do Chefe de Gabi-
nete Dr. Ricardo da Silva
Miguel, estiveram na tarde
de ontem (04) na Cerimô-
nia de Posse do novo co-
mandante do 36º Batal-
hão de Polícia Militar de
Santo Antônio de Pádua.
O Tenente-coronel
Ibiapina deixa o cargo de
comandante após um ano e
dois meses a frente do bat-
alhão e justificou sua saída
do comando por estar in-
gressando no curso que é
pré-requisito à promoção
de coronel, a patente mais
elevada da Polícia Militar.
“Foi para meu privilegio
e uma honra comandar
homens e mulheres que
buscam incansavelmente
cumprir a nobre missão de
servir e proteger, compro-
metidos com um trabalho
árduo e perseverante, bus-
cando sempre a redução e
controle da criminalidade
nos municípios deAperibé,
Cambuci, Itaocara, Mi-
racema, Santo Antônio de
Pádua e São Sebastião do
Alto”, agradeceu Ibiapina.
O Ex-Comandante
também agradeceu ao gov-
erno municipal por ser um
parceiro de todas as horas
do 36º Batalhão de Polícia,
oqueemsuaspalavrasmui-
to contribuiu para o bom
trabalho da corporação.
Em seu lugar foi
designado para assumir o
Comando o Tenente-cor-
onel Queiroz que atuava
na Corregedoria da Polí-
cia Militar, na capital flu-
minense, e como instrutor
da disciplina de Direito
Processual Penal Militar,
Noções de Direito Penal,
Direito Processual Penal e
Direito Penal Militar, além
de já ter ocupado o posto de
Secretário-Chefe do Gabi-
nete do Comando Geral
da Polícia Militar. Agora,
o novo comandante tem
como desafio liderar uma
tropa com mais de quin-
hentos PMs em uma região
que compreende seis mu-
nicípios: Santo Antônio de
Pádua, Itaocara, Miracema,
Cambuci, São Sebastião
do Alto e Aperibé. Juntos,
estes municípios têm cer-
ca de 124 mil moradores.
A solenidade da
troca de comando foi pre-
sidida pelo Coronel Lúcio
Flávio Baracho, coman-
dante do 6º Comando do
Policiamento de Área
(CPA), e contou com a
presença de várias auto-
ridades civis, entre elas
o Prefeito de Itaocara,
Manoel Faria, o Delega-
do da 135ª DP, Renato
Perez, do comandante
da Guarda Civil Munici-
pal de Itaocara, Adriano
Abreu e o subcoman-
dante, Alex Campos, do
Secretário Municipal de
Industria e Comércio de
Santo Antônio de Pádua
Antônio José Frauches,
além do Presidente da
Câmara de Vereadores
de Santo Antônio de Pád-
ua Eltinho Brum e dos
Vereadores Tenente Bas-
tos, Vanderleia Marques
e Josias Consendey.
Fonte : Ascom Pádua RJ
Secretário de Obras Alexandre Brasil recebe Moção de
Aplausos
O Secretário Mu-
nicipal de Obras e In-
fraestruturaUrbanaeRural
Alexandre Brasil recebeu
noite desta segunda-feira
(03), durante a Sessão Or-
dinária da Câmara Munici-
pal, uma moção de aplausos
em reconhecimento aos rel-
evantes serviços prestados
à população do município.
Segundo o Vereador
Tenente Bastos, a ho-
menagens da Câmara
Municipal ao Secretário
Municipal é justa pela
competência e dedicação
com o qual vem desen-
volvendo seu trabalho fr-
ente à Secretaria de Obras.
Funcionários da Secretaria
prestigiaram a entrega da
honraria no Plenário da
Câmara, onde ouviram as
palavras do Secretário Al-
exandre Brasil, que alem
de agradecer a oportuni-
dade dada pelo Prefeito
Josias Quintal, agradeceu
também a todos os fun-
cionários que estão se em-
penhando para melhorar
diariamente a condição
de vida dos Paduanos.
Fonte: Ascom Pádua RJ
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Nº.008/2017.
PARTES: CÂMARAMUNICIPALDE SANTOANTÔNIO DE
PÁDUAE THAINAVILABOAS DE OLIVEIRA
OBJETO: Prestação de serviços de sonorização nas Sessões
Ordinárias, Extraordinárias, bem como efetuar gravações em
CD/DVD das sessões acima mencionadas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, II – Lei nº 8666/93.
TEMPO DE CONTRATO: Dez meses.
INÍCIO E TÉRMINO: 06.03. à 31.12.2016
VALOR GLOBAL: R$ 7.880,00 (sete mil e oitocentos e oitenta
reais).
CONDIÇÃO PAGAMENTO: R$788,00(Setecentos e oitenta e
oito reais) mensais.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº.
009/2017
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AN-
TÔNIO DE PÁDUA E NORT BELO COMÉRCIO DE
MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Prestação de serviços de assistência técnica
para manutenção com reposição de peças e serviços da
copiadora modelo 1500 – RICOH.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, II – Lei nº
8.666/93.
TEMPO DE CONTRATO: Nove meses.
INÍCIO E TÉRMINO: 03.04.2017 a 31.12.2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.03100332.003000
3.3.90.39.17.00.00
VALOR UNITÁRIO: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
mensais
VALOR GLOBAL: R$ 1.260,00 (hum mil duzentos e
sessenta reais)

05 DE ABRIL DE 2017Edição: 2214
Novas regras do cartão de crédito passam
a valer a partir desta segunda
A partir deste
mês, os consumidores que
não conseguirem pagar inte-
gralmente a tarifa do cartão
de crédito só poderão ficar no
crédito rotativo por 30 dias. A
nova regra, fixada pelo Con-
selho Monetário Nacional
(CMN) em janeiro, entrará em
vigor nesta segunda-feira (3).
A medida consta da reforma
microeconômica anunciada
pelo governo do presidente
Michel Temer no fim do ano
passado. A nova regra obriga
as instituições financeiras a
transferirem para o crédito
parcelado, que cobra taxas
menores, os valores do ro-
tativo que não forem quita-
dos nos primeiros 30 dias.
Durante esse período de
quase dois meses, os ban-
cos definiram as novas taxas
para o crédito parcelado. De
acordo com a Associação
Nacional dos Executivos de
Finanças, Administração e
Contabilidade (Anefac), a
medida tem o potencial de
reduzir pela metade os gas-
tos com juros em 12 meses.
Impacto
Em fevereiro, após o anún-
cio da nova regra, a taxa mé-
dia do crédito rotativo subiu
de 15,12% para 15,16% ao
mês, conforme pesquisa
mensal da Anefac. A taxa
média do crédito parcelado
foi na contramão e caiu de
8,34% para 8,30% ao mês.
A taxa média de
15,16% ao mês no crédito ro-
tativo equivale a 444,03% ao
ano. Ao fim de três meses,
uma dívida de R$ 1 mil na fa-
tura do cartão subiria para R$
1.527,23. Ao fim de 12 me-
ses, equivaleria a R$ 5.440,26.
Com a nova regra,
pela qual a taxa mais alta – de
15,16% ao mês – incidirá nos
primeiros 30 dias e a taxa de
8,3% ao mês incide nos meses
restantes,adívidaaumentapara
R$ 1.350,70 em três meses e
para R$ 2.768,31 em 12 meses.
A diferença chega a 11,6% em
90 dias e a 49,1% em um ano.
O cálculo, no entanto, leva
em conta as taxas médias de
juros. A economia efetiva pode
variar porque os bancos per-
sonalizam as taxas para cada
consumidor no rotativo e no
crédito parcelado. Os juros fi-
nais também variam em fun-
ção do histórico e da capacid-
ade de pagamento do cliente.
Fonte: Portal Brasil
53ª EXPO MIRACEMA
A prefeitura mu-
nicipal de Miracema an-
unciou nesta tarde a pro-
gramação da 53ª Expo
Miracema. O acontecimento
ocorrerá entre os dias 28 de
abril a 03 de maio, no Parque
de Exposições Jamil Cardoso.
Diante da grave crise
financeira, o município se
esforçou para realizar um
evento de qualidade. Serão
06 dias de festa, 04 deles com
entrada franca. “Não tenho
dúvidas que a festança será
de excelência. A população
irá comparecer e apoiar”, afir-
mou o prefeito Clóvis Tostes.
A empresa Dimensão,
com prestígio nacional, será
responsável por produzir o
acontecimento.Os shows pa-
gos terão o valor de R$ 30,00
(cada) pista e R$ 50,00 (cada)
área Vip, 1º lote. Amanhã
serão instaladas máquinas em
pontos da cidade, que serão
anunciados posteriormente.
Ingressos já a venda on line em
http://www.wayticket.com.br!
O Diário Ofi-
cial da União pu-
blica hoje (31)
resolução do Con-
selho de Ministros
da Câmara de Reg-
ulação do Mercado
de Medicamentos
(Cmed) autorizan-
do os índices do
reajuste anual de
preços de medica-
mentos para 2017,
que variam de
1,36% a 4,76%. O
aumento começa
a valer a partir
desta sexta-feira.
De acordo com
a resolução, o
reajuste máximo
permitido é o se-
guinte: nível 1:
4,76%; nível 2:
3,06; e nível 3:
1,36%. O Cmed é
um órgão do gov-
erno integrado por
representantes de
vários ministérios.
O Sindicato da In-
dústria Farmacêu-
tica (Sindusfarma)
informou, por meio
de nota, que os ín-
dices de reajuste
não repõem a in-
flação passada, me-
dida pelo Índice
de Preços ao Con-
sumidor Amplo
(IPCA) no acumu-
lado de 12 meses,
de março de 2016 a
fevereiro deste ano.
“Do ponto de
vista da indústria
farmacêutica, mais
uma vez os índices
são insuficientes
para repor os cus-
tos crescentes do
setor nos últimos
anos”, diz a nota.
Segundo o Sin-
dusfarma, o reajuste
anual de preços
fixado pelo gov-
erno poderá ser
aplicado em cerca
de 19 mil medica-
mentos disponíveis
no mercado va-
rejista brasileiro.
Fonte: Agência Barsil
Resolução foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário
Oficial da União e aumento já vale a partir de hoje
Preços de remédios sobem até 4,76%

Jornal Opção do Noroeste
Circulação Norte, Noroeste Fluminense e Zona da Mata Mineira
DATA: 05 DE ABRIL DE 2017 EDIÇÃO: 221 www.jornalopcaodonoroeste.blogspot.com
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua
Gabinete do Prefeito
A T O Nº 328/2017.
JOSIAS QUINTAL DE
OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, ETC...,
R E S O L V E :
EXONERAR, o Sr. FÁBIO PAZ RODRIGUES, do Cargo em
Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO – DEMUT, SEM ÔNUS, a partir de 31 de março de 2017.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 29 de março de 2017.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
JQO/RSM/rbv
A T O Nº 329/2017.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA, ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...,
R E S O L V E :
NOMEAR, VINICIUS LEITE CLER, para exercer o Cargo em Comissão
de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DAS-09, de
acordo com a Lei Nº 3.522, de 04 de novembro de 2013, a partir de 01 de abril de
2017.
Prefeito
A T O Nº 330/2017.
ANTÔNIO DE PÁDUA, ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS
R E S O L V E :
NOMEAR, KELLY CRISTINA ABREU NOGUEIRA RODRIGUES, para
exercer o Cargo em Comissão de SUBSECRETÁRIO DE HABITAÇÃO E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SS, de acordo com a Lei nº 3.522 de 04 de
novembro de 2013, a partir de 03 de abril de 2017.
Prefeito
RSM/rbv
A T O Nº 331/2017.
Prefeito Municipal de Santo Antônio de
Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR, a Sra. ROSEMERI SILVA SANTOS VIEIRA, do
Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
FAZENDÁRIA – DAS-09, a partir de 31 de março de 2017.
Prefeito
RSM/rbv
A T O Nº 332/2017.
R E S O L V E :
NOMEAR, CLÁUDIA DE SOUZA RAMOS SENRA, para exercer o
Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
FAZENDÁRIA – DAS-09, de acordo com a Lei nº 3.522 de 04 de novembro de
2013, com efeito a partir de 01 de abril de 2017.
Prefeito
RSM/rbv
A T O Nº 333/2017.
ANTÔNIO DE PÁDUA, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR, o Dr. MAFRAN LOPES RIBEIRO, do Cargo em Comissão de
DIRETOR PRESIDENTE – DAS I, do FAP – Fundo de Aposentadoria e Pensões do
Município de Santo Antônio de Pádua, a partir de 31 de março de 2017.
Prefeito
JQO/RSM/rbv
A T O Nº 334/2017.
R E S O L V E :
EXONERAR, MARCO ANTONIO DE PAULA GEMINO, do Cargo em
Comissão de DIRETOR FINANCEIRO – DAS II, do FAP – Fundo de Aposentadoria e
Pensões do Município de Santo Antônio de Pádua, a partir de 30 de março de 2017.
Prefeito
JQO/RSM/rbv
A T O Nº 335/2017.
R E S O L V E :
EXONERAR, CHRISTOVÃO BELLOT FILHO, do Cargo em Comissão de
PROCURADOR - FAP – DAS III, do FAP – Fundo de Aposentadoria e Pensões do
Prefeito
JQO/RSM/rbv
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Estado do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO - REMARCADO
EDITAL Nº 006/2017
PREGÃO PRESENCIAL
DATA DA LICITAÇÃO: 18/04/2017, às 13h:30min (treze horas e trinta minutos).
OBJETO: Confecção de impressos.
LOCAL DA LICITAÇÃO: Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, localizado na Praça
Visconde Figueira, s/n, 1º andar, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ.
OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às
condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do
objeto serão prestadas pelo Setor de Licitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, localizado na Praça Visconde Figueira, s/n, 1º andar, Centro, Santo
Antônio de Pádua/RJ ou através do telefone (22) 3851.0005 Ramal 232, no período das 12:00h
às 17:00h, de segunda a sexta feira.

05 DE ABRIL DE 2017SUPLEMENTO ESPECIAL ATOS OFICIAIS6
A T O Nº 336/2017.
R E S O L V E :
EXONERAR, JOSÉ EDUARDO XAVIER MARCONI, do Cargo em
Comissão de PERITO MÉDICO – DAS IV, do FAP – Fundo de Aposentadoria e Pensões
do Município de Santo Antônio de Pádua, a partir de 31 de março de 2017.
Prefeito
JQO/RSM/rbv
A T O Nº 337/2017.
R E S O L V E :
EXONERAR, JÉSSICA SEROZINI COSTA, do Cargo em Comissão de
DIRETOR PREVIDENCIÁRIO - DAS IV, do FAP – Fundo de Aposentadoria e Pensões
do Município de Santo Antônio de Pádua, a partir de 31 de março de 2017.
Prefeito
JQO/RSM/rbv
A T O Nº 338/2017.
R E S O L V E :
EXONERAR, LUANA IZABEL DE SOUZA SERAFIM, do Cargo em
Comissão de DIRETOR DE CONTABILIDADE - DAS V, do FAP – Fundo de
Aposentadoria e Pensões do Município de Santo Antônio de Pádua, a partir de 31 de
março de 2017.
Prefeito
JQO/RSM/rbv
A T O Nº 339/2017.
R E S O L V E :
EXONERAR, MARIANA BOSCO DE CAMPOS, do Cargo em
Comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS
- DAS V, do FAP – Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Santo Antônio
de Pádua, a partir de 31 de março de 2017.
Prefeito
A T O Nº 340/2017.
R E S O L V E :
EXONERAR, MARIA EDILARA PINHEIRO SANCHES, do Cargo em
Comissão de CHEFE DE BENS PATRIMONIAIS E ALMOXARIFADO - DAS VI, do FAP
– Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Santo Antônio de Pádua, a partir
de 31 de março de 2017.
Prefeito
JQO/RSM/rbv
A T O Nº 341/2017.
R E S O L V E :
EXONERAR, DAYANE AREAS NUNES, do Cargo em Comissão de
ASSESSOR EXECUTIVO - DAS VI, do FAP – Fundo de Aposentadoria e Pensões do
Prefeito
JQO/RSM/rbv
A T O Nº 342/2017.
R E S O L V E :
NOMEAR, o Dr. MAFRAN LOPES RIBEIRO, para exercer o Cargo em
Comissão de DIRETOR PRESIDENTE – DAS I, do FAP – Fundo de Aposentadoria e
Pensões do Município de Santo Antônio de Pádua, de acordo com a LEI Nº 3.783-17, de
22 de março de 2017, a partir de 01 de abril de 2017.
Gabinete do Prefeito, 03 de abril de 2017.
Prefeito
JQO/RSM/rbv
A T O Nº 343/2017.
R E S O L V E :
NOMEAR, MARCO ANTÔNIO DE PAULA GEMINO, para exercer o Cargo
em Comissão de DIRETOR FINANCEIRO – DAS II, do FAP – Fundo de Aposentadoria
e Pensões do Município de Santo Antônio de Pádua, de acordo com a LEI Nº 3.783-17,
de 22 de março de 2017, a partir de 01 de abril de 2017.
Prefeito
A T O Nº 344/2017.
R E S O L V E :
NOMEAR, CHRISTÓVÃO BELLOT FILHO, para exercer o Cargo em
Comissão de PROCURADOR – DAS II, do FAP – Fundo de Aposentadoria e Pensões
do Município de Santo Antônio de Pádua, de acordo com a LEI Nº 3.783-17, de 22 de
março de 2017, a partir de 01 de abril de 2017.
Prefeito
JQO/RSM/rbv
A T O Nº 345/2017.
R E S O L V E :
NOMEAR, JOSE EDUARDO XAVIER MARCONI, CRM/RJ 52.38.674-7,
para exercer o Cargo em Comissão de PERITO MÉDICO - DAS III, do FAP – Fundo de
Aposentadoria e Pensões do Município de Santo Antônio de Pádua, de acordo com a
LEI Nº 3.783-17, de 22 de março de 2017, a partir de 01 de abril de 2017.
Prefeito
JQO/RSM/rbv
A T O Nº 346/2017.
R E S O L V E :
NOMEAR, JÉSSICA SEROZINI COSTA, para exercer o Cargo em
Comissão de ASSESSOR SUPERIOR - DAS III, do FAP – Fundo de Aposentadoria e
Pensões do Município de Santo Antônio de Pádua, de acordo com a LEI Nº 3.783-17, de
22 de março de 2017, a partir de 01 de abril de 2017.
Prefeito
JQO/RSM/rbv
A T O Nº 347/2017.
R E S O L V E :
NOMEAR, LUANA IZABEL DE SOUZA SERAFIM, para exercer o
Cargo em Comissão de DIRETOR DE CONTABILIDADE - DAS IV, do FAP – Fundo de
Prefeito

05 DE ABRIL DE 2017 SUPLEMENTO ESPECIAL ATOS OFICIAIS 7
A T O Nº 348/2017.
R E S O L V E :
NOMEAR, MARIANA BOSCO CAMPOS, para exercer o Cargo em
Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS -
DAS V, do FAP – Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Santo Antônio de
Pádua, de acordo com a LEI Nº 3.783-17, de 22 de março de 2017, a partir de 01 de
abril de 2017.
Prefeito
JQO/RSM/rbv
A T O Nº 349/2017.
R E S O L V E :
NOMEAR, DANIELE SOUZA NEVES FERNANDES, para exercer o
Cargo em Comissão de DIRETOR DE COMPRAS - DAS VI, do FAP – Fundo de
Prefeito
JQO/RSM/rbv
A T O Nº 350/2017.
R E S O L V E :
NOMEAR, MARIA EDILARA PINHEIRO SANCHES, para exercer o
Cargo em Comissão de DIRETOR DE BENS PATRIMONIAIS E ALMOXARIFADO -
DAS VI, do FAP – Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Santo Antônio de
Pádua, de acordo com a LEI Nº 3.783-17, de 22 de março de 2017, a partir de 01 de
abril de 2017.
Prefeito
JQO/RSM/rbv
A T O Nº 351/2017.
R E S O L V E :
NOMEAR, DAYANE AREAS NUNES, para exercer o Cargo em
Comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO - DAS VI, do FAP – Fundo de
Prefeito
A T O Nº 352/2017.
R E S O L V E :
EXONERAR, o Sr. RENAN DE SOUZA GONÇALVES, do
Cargo em Comissão de DIRETOR DA DIVISÃO DE PROJETOS
TECNOLÓGICOS – DAS-09, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Prefeito
JQO/etc
A T O Nº 353/2017.
R E S O L V E :
EXONERAR, TACIANA DOS REIS OLIVEIRA, do Cargo em
Comissão de ASSESSOR SUPERIOR DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -
DAS-10, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Prefeito
JQO/etc
A T O Nº 354/2017.
R E S O L V E :
NOMEAR, RENAN DE SOUZA GONÇALVES, para exercer o Cargo
em Comissão de ASSESSOR SUPERIOR DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - DAS-10, de acordo com a Lei nº 3.522 de 04 de novembro
de 2013, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Prefeito
JQO/etc
A T O Nº 355/2017.
R E S O L V E :
NOMEAR, TACIANA DOS REIS OLIVEIRA, para o Cargo em
Comissão de SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO- SS, de acordo com a Lei nº 3.522 de 04 de novembro de 2013,
com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.
Prefeito
JQO/RSM/etc
A T O Nº 356/2017.
R E S O L V E :
EXONERAR, o Sr. VICTOR NOGUEIRA SOUZA, do Cargo em
Comissão de ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÃO – DAS-06, com efeito a partir de 01 de abril de 2017.
Prefeito
JQO/etc
A T O Nº 357/2017.
R E S O L V E :
NOMEAR, o Sr. VITOR NOGUEIRA SOUZA, para exercer o
Cargo em Comissão de DIRETOR DA DIVISÃO DE PROJETOS
TECNOLÓGICOS – DAS-09, de acordo com a Lei nº 3.522 de 04 de novembro
de 2013, com efeito retroativo a 04 de abril de 2017.
Prefeito
JQO/etc
A T O Nº 358/2017.
R E S O L V E :
NOMEAR, a Sra. FERNANDA DE FREITAS SILVA, para exercer o
Cargo em Comissão de ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÃO – DAS-06, de acordo com a Lei nº 3.522 de 04 de novembro
de 2013, com efeito a partir de 01 de abril de 2017.
Prefeito
JQO/etc
L E I Nº 3.784 DE 27 DE MARÇO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PADUANA, DE
REALIZAÇÃO DE SERVIDÕES EM TERRENOS
PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Santo Antônio de Pádua/RJ autorizado a permitir, pessoa física ou jurídica,
a criação de servidões não aparentes em imóveis de sua propriedade, desde que não fique diminuído,
em nenhum aspecto da propriedade e utilidade, o prédio serviente.
Parágrafo Único - Considera-se servidão não aparente aquelas que não possuem sinais exteriores,
não havendo como identificar que naquele prédio exista o referido gravame.
Art. 2º - A criação da servidão não aparente em terreno pertencente ao Município de Santo Antônio de
Pádua/RJ fica condicionada à autorização das Secretárias de Obras, Meio Ambiente e quais mais
necessitar, a depender da especificidade da obra.
§ 1º - Criada a servidão, essa será regida em todos os aspectos jurídicos pela Lei nº 10.406/2002
(Código Civil).
§ 2º - Em não sendo atendidas as determinações técnicas exaradas pelos órgãos da Administração
Pública Municipal, a servidão será levantada pela municipalidade, as expensas de seu proprietário, que
poderá ainda ser compelido a pagar possíveis diminuições nas qualidades do imóvel público.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 31 de março de 2017.
Prefeito
MFA/etc

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, na sala da Secretaria Municipal de Ad-
ministração do Município de Santo Antônio de Pádua, situado na Praça Visconde Figueira, nº57, segundo andar,
Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ, o responsável pelo Órgão Gerenciador, Srª. Josilene de Oliveira Rocha,
nos termos do Decreto Municipal nº 146/2009 e alterações posteriores, face a classificação das propostas apre-
sentadas no PREGÃO PRESENCIAL através do procedimento do SISTEMA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS para eventual fornecimento de viga metálica, segundo critérios estabelecidos no EDITAL 008/2017 e,
ainda, em virtude da deliberação do Exmº Sr. Prefeito Municipal, Sr. Josias Quintal de Oliveira, decidindo-se
pela homologação do resultado da licitação, resolve, registrar os preços apresentados pela empresa Comercial
Ribeiro Noroeste Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº20.469.022/0001/02, representada por Osmar Ribeiro
dos Santos Junior, portador (a) da carteira de identidade n06.306.874-6 IFP/RJ, conforme abaixo:
PERFIL METÁLICO Comercial Ribeiro
ITEM QUANT. UND. DESCRIÇÃO UNIT. TOTAL
1 155 und
Viga W (250x38,5x6m), per-
fil metálico em aço industrial
H10",com alma de 5/8.
1.169,00 181.195,00
TOTAL (R$) 181.195,00

05 DE ABRIL DE 2017 SUPLEMENTO ESPECIAL ATOS OFICIAIS 9
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, na sala da Secretaria Munici-
pal de Administração, Planejamento e Gestão do Município de Santo Antônio de Pádua, situado na
Praça Visconde Figueira, nº57, segundo andar, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ, o responsável
pelo Órgão Gerenciador, Srª. Josilene de Oliveira Rocha, nos termos do Decreto Municipal
nº146/2009 e alterações posteriores, face a classificação das propostas apresentadas no PREGÃO
PRESENCIAL através do procedimento do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para even-
tual fornecimento gêneros alimentícios para compor cestas básicas, segundo critérios estabelecidos
no EDITAL 001/2017 e, ainda, em virtude da deliberação da Ilmª Srª. Secretária Municipal de Desen-
volvimento e Assistência Social, Srª. Maria Tertuliana de Souza Oliveira, decidindo-se pela homolo-
gação do resultado da licitação, resolve, registrar os preços apresentados pela empresa Mercado 100%
Ltdta ME, inscrita no CNPJ sob o nº24.131.965/0001-81, representada por Lais Cerqueira Zambo-
ni, portador(a) da carteira de identidade nºMG-19.389.77 PCMG, conforme abaixo:
Item Quant. UN. Descrição dos itens Unitário Total
006 14.400 Kg
Açúcar Cristal - Acondicionado em
pacote de 2kg 2,28 32.832,00
008 7.200 Kg
Farinha De Mandioca - Acondicio-
nado em pacote de 1kg 3,68 26.496,00
TOTAL 59.328,00
gação do resultado da licitação, resolve, registrar os preços apresentados pela empresa Nobrezas da
Terra Distribuidora Eireli ME, inscrita no CNPJ sob o nº09.186.657/0001-60, representada por Gui-
lherme Machado Siqueira, portador(a) da carteira de identidade nº08326470-5 IFP, conforme abai-
xo:
003 7.200 UN.
Macarrão - Acondicionado em
pacote de 500 g 1,50 10.800,00
005 7.200 Kg
Sal - Acondicionado em pacote de
1kg 0,50 3.600,00
007 7.200 Kg Fubá de milho (embalagem 1kg) 1,40 10.080,00
TOTAL 24.480,00
gação do resultado da licitação, resolve, registrar os preços apresentados pela empresa Distri Rio Co-
mércio Atacadista Eireli ME, inscrita no CNPJ sob o nº23.236.955/0001-48, representada por Diego
Santana de Souza, portador(a) da carteira de identidade nº23083630-6 DIC, conforme abaixo:
001 36.000 Kg Arroz tipo 1, polido fino 2,32 83.520,00
002 7.200 Kg
Feijão Preto Tipo 1 - Acondiciona-
do em pacote de 1kg 3,84 27.648,00
TOTAL 111.168,00
gação do resultado da licitação, resolve, registrar os preços apresentados pela empresa Super Merca-
do Centro de Pádua Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº15.809.132/0001-36, representada por Elane
Nogueira Buçard, portador(a) da carteira de identidade nº083.877.597 IFP/RJ, conforme abaixo:
004 7.200 UN. Óleo de soja (900 ml) 3,68 26.496,00
009 7.200 UN.
Pó de Café Torrado e Moído Com
Selo ABIC (Acondic. Embalagem
500g) 5,62 40.464,00
010 7.200 UN.
Massa de tomate (340g) acondi-
cionada em sachê 0,96 6.912,00
TOTAL 73.872,00
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, na sala do Setor de Licita-
ção da Fundação José Kezen, localizada na Rua João Jasbick, 520, Bairro Aeroporto, Santo Antônio de
Pádua/RJ ou através do telefone (22) 3853-4089, Santo Antônio de Pádua/RJ, o responsável pelo órgão
gerenciador Sr. Daniel Pereira Leal, nos termos do Decreto Municipal nº105/2013, face a classifica-
ção das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL através do procedimento do SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS para eventual fornecimento de hortifruti, segundo critérios estabele-
cidos no EDITAL 001/2017 e, ainda, em virtude da deliberação do Ilmo. Sr. Presidente José Fernando
Gonçalves Lino, decidindo-se pela homologação do resultado da licitação, resolve, registrar os preços
apresentados pela empresa Mini Mercado Noroeste de Pádua Ltda- ME, inscrita no CNPJ sob o n.°
08.304.627/0001-48, neste ato representado por Josimar Gonçalves de Castro, portador da carteira de
identidade nº09.481.696-4 - DETRAN, conforme abaixo:
ITEM
QUANT.
UND. DESCRIÇÃO M. NORORESTE
FORNECIMENTO DE HORTIFRUTI UNIT. TOTAL
001 120 Und Abacaxi extra 4,76 571,20
002 700 Kg Abóbora madura 4,05 2.835,00
003 700 Kg Abobrinha verde 4,78 3.346,00
004 800 Kg Aipim extra 3,40 2.720,00
005 1.200 Und Alface lisa 1,18 1.416,00
006 300 Kg Alho selecionado 20,60 6.180,00
007 260 Molho Agrião 1,18 306,80
008 1.000 Kg Banana prata 4,30 4.300,00
009 1.000 Kg Batata inglesa selecionada 4,07 4.070,00
010 400 Kg Batata doce 4,06 1.624,00
011 200 Kg Batata Yacon 22,20 4.440,00
012 900 Kg
Beterraba tipo extra cie exter-
na. 3,26 2.934,00
013 200 Kg Beringela 4,07 814,00
014 320 Molho Brócolis fresco 4,37 1.398,40
015 1.160 Kg Cebola selecionada 4,30 4.988,00
016 1.160 Kg Cenoura tipo extra 4,03 4.674,80
017 580 Kg Chuchu tipo extra 3,28 1.902,40
018 500 Molho Couve tipo manteiga 1,30 650,00
019 200 Und Couve flor 4,20 840,00
020 180 Molho
Espinafre de primeira qualida-
de 1,18 212,40
021 250 Kg Ervilha (vagem) 24,50 6.125,00
022 800 Kg Inhame extra 6,55 5.240,00
023 240 Kg Laranja tipo pera 3,49 837,60
024 120 Kg Limão extra 4,95 594,00
025 120 Kg Maçã nacional 7,95 954,00
026 150 Kg Mamão papaia 5,78 867,00
027 100 Kg Melão amarelo 5,28 528,00
028 240 Kg Melancia extra 2,95 708,00
029 1.200 Dúzia Ovo de galinha 5,34 6.408,00
030 400 Kg Pepino 4,03 1.612,00
031 180 Kg Pimentão 4,03 725,40
032 700 Kg Quiabo de primeira qualidade 7,10 4.970,00
033 580 Kg Repolho branco 3,25 1.885,00
034 300 Kg Repolho roxo 5,50 1.650,00
035 860 Molho
Molho contendo salsa e ceboli-
nha verde 1,17 1.006,20
036 860 Kg Tomate tipo extra 5,03 4.325,80
037 500 Kg Vagem extra 10,55 5.275,00
TOTAL 93.934,00

1
L E I Nº 3.785 DE 29 DE MARÇO DE 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover a permuta de um terreno
de propriedade do Município de Santo Antônio de Pádua, situado na Avenida Chaim Elias,
medindo a área total 220,06 m² (duzentos e vinte metros quadrados e seis decímetros
quadrados), confrontando-se por seus diversos lados com a Rua Florismundo Decnop,
Avenida Chaim Elias e pelo outro com o Rotary Clube de Pádua, POR UMA ÁREA DE
TERRAS, situada no Distrito de Baltazar, de propriedade da Igreja Matriz de Santo Antônio
de Pádua, medindo dita área de terras 250,00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados),
confrontando-se por seus diversos lados com a Rua Américo Jorge Brasil, de outro com a
Rua Israel Fernandes Morteira e Rua Pedro Batista, conforme plantas em anexo.
Art. 2º - O objetivo desta lei é o de utilizar a área ora permutada, para a construção da Capela
Mortuária do Distrito de Baltazar, haja vista que o Município não dispõe de terreno com
localização apropriada para este fim, no mencionado distrito.
Art. 3º - Fica o referido imóvel ora permutado afetado ao Patrimônio Público Municipal.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de verbas próprias, já
consignadas no orçamento municipal.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 31 de março de 2017.
Prefeito
RSM/etc
P O R T A R I A Nº 010/2017.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 05 DE
ABRIL DE 1990 EM SEU ART. 88, II, F,
R E S O L V E :
I- De acordo com o que consta do Processo Administrativo Disciplinar Nº
005860/10/2015, APLICAR A CARLOS ALBERTO COSTA DOS SANTOS,
Matrícula Nº. 14858-0, trabalhador, lotado na Secretaria de Obras e
Infraestrutura a penalidade de DEMISSÃO nos termos do Art. 134, III c/c
Art. 139, III c/c Art., 146, todos do Decreto Nº 004/SMA/2001, por ter
Infringido o dever de assiduidade, nos termos do Art. 123, X do Decreto
004/SMA/2001.
II - Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeito
JQO/rbv
P O R T A R I A Nº 012/2017.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...
CONSIDERANDO que se faz necessário a designação, dentre os
servidores do Município, de Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, conforme
dispõe o Artigo 5º do Decreto Nº 145, de 23 de dezembro de 2009;
RESOLVE:
I – Designar a Servidora RACHEL CARDOSO GABRY, como
PREGOEIRA.
II – Designar os Membros da Equipe de Apoio, formada pelos seguintes
servidores:
• THAYANE DE OLIVEIRA FEIJÓ DE SOUZA
• PALLOMA CUNHA CAMACHO
• LETÍCIA MUNIZ COUTINHO
III – Caberá ao Ilustríssimo Secretário Municipal do órgão solicitante
justificar a necessidade da contratação e a definição do objeto, bem como as
exigências inadimplemento e cláusulas do contrato, inclusive com fixação de prazos
para fornecimento.
IV – Esta Portaria entra em vigor nesta data.
V – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº
010/2016.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Prefeito
RSM/rbv
PROCESSO ADMINISTRATIVO 0262/2017
EDITAL 008/2017
PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO: Eventual fornecimento de viga metálica.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do Edital 008/2017 referente
ao PREGÃO PRESENCIAL para o eventual fornecimento de viga metálica, adjudico o obje-
to à licitante COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA - ME no item em que apresentou
o menor preço, conforme relatório em anexo, para o fornecimento do referido material e homo-
logo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fica convocada
a respectiva empresas para assinatura da ata de registro de preço no prazo máximo de 05 (cinco)
dias.
Santo Antônio de Pádua, 22 de março de 2017.
Prefeito Municipal
Município de Santo Antônio de Pádua
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL 008/2017
PREGÃO PRESENCIAL
Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do Edital 008/2017 referente
ao PREGÃO PRESENCIAL para o eventual fornecimento de viga metálica, adjudico o obje-
to à licitante COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA - ME no item em que apresentou
o menor preço, conforme relatório em anexo, para o fornecimento do referido material e homo-
logo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fica convocada
a respectiva empresas para assinatura da ata de registro de preço no prazo máximo de 05 (cinco)
dias.
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITOPROCESSO ADMINISTRATIVO 0262/2017
EDITAL 008/2017
PREGÃO PRESENCIAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOL
Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrente
ao PREGÃO PRESENCIAL para o eventual fornecimento de
to à licitante COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA -
o menor preço, conforme relatório em anexo, para o fornecimen
logo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência d
a respectiva empresas para assinatura da ata de registro de preço
dias.
Prefeito Municipal
Município de Santo Antônio
Estado do Rio de Jane
GABINETE DO PREFE
EDITAL 001/2017
PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para compor Cestas Básicas.
Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do Edital
001/2017 referente ao PREGÃO através do procedimento do SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de gêneros alimentícios para
compor Cestas Básicas adjudico o objeto as licitantes NOBREZAS DA TERRA
DISTRIBUIDORA EIRELI ME, MERCADO 100% LTDA ME, DISTRI RIO
COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI e SUPER MERCADO CENTRO DE
PÁDUA LTDA nos itens em que apresentaram o menor preço, conforme lances
verbais registrados no relatório em anexo, para o fornecimento do referido ma-
terial e homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da
homologação, ficam convocadas as respectivas empresas para assinatura da ata de
registro de preço no prazo máximo de 05 (cinco) dias.
_______________________________
Maria Tertuliana de Souza Oliveira
Secretária Municipal de Ass. e Des. Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
EDITAL 001/2017
PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMO
Constatadas as regularidades dos atos procedimenta
001/2017 referente ao PREGÃO através do procedi
REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de g
compor Cestas Básicas adjudico o objeto as licitantes N
DISTRIBUIDORA EIRELI ME, MERCADO 100%
COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI e SUPER M
PÁDUA LTDA nos itens em que apresentaram o meno
verbais registrados no relatório em anexo, para o for
terial e homologo o resultado do julgamento da licitaç
homologação, ficam convocadas as respectivas empresa
_______________________________
Fundo Municipal de Assistên
Município de Santo Antônio d
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
EDITAL 001/2017
PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para compor Cestas Básicas.
001/2017 referente ao PREGÃO através do procedimento do SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de gêneros alimentícios para
compor Cestas Básicas adjudico o objeto as licitantes NOBREZAS DA TERRA
DISTRIBUIDORA EIRELI ME, MERCADO 100% LTDA ME, DISTRI RIO
COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI e SUPER MERCADO CENTRO DE
PÁDUA LTDA nos itens em que apresentaram o menor preço, conforme lances
verbais registrados no relatório em anexo, para o fornecimento do referido ma-
terial e homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da
homologação, ficam convocadas as respectivas empresas para assinatura da ata de
_______________________________
Fundo Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN
Hospital Hélio Montezano de Oliveira
EDITAL 001/2017
PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO: Eventual fornecimento de hortifruti para atender as necessidades da
Fundação José Kezen.
001/2017 referente ao PREGÃO para a Eventual fornecimento de hortifruti para
atender as necessidades da Fundação José Kezen, adjudico o objeto a licitante
MINIMERCADO NOROESTE DE PÁDUA LTDA para a prestação do referido
serviço referente aos itens conforme relatório em anexo e homologo o resultado do
julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fica convocada a respec-
tiva empresa para assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo máximo de 05
(cinco) dias.
José Fernando Gonçalves Lino
Presidente da Fundação José Kezen
Hospital Hélio Montezano de Oliveira
EDITAL 001/2017
PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO: Eventual fornecimento de hortifruti para atender as necessidades da
001/2017 referente ao PREGÃO para a Eventual fornecimento de hortifruti para
atender as necessidades da Fundação José Kezen, adjudico o objeto a licitante
MINIMERCADO NOROESTE DE PÁDUA LTDA para a prestação do referido
serviço referente aos itens conforme relatório em anexo e homologo o resultado do
julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fica convocada a respec-
tiva empresa para assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo máximo de 05
(cinco) dias.
Hospital Hélio Montezano de Olivei
EDITAL 001/2017
PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO: Eventual fornecimento de hortifruti para aten
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOL
Constatadas as regularidades dos atos procedimentais
001/2017 referente ao PREGÃO para a Eventual fornecim
atender as necessidades da Fundação José Kezen, adj
MINIMERCADO NOROESTE DE PÁDUA LTDA pa
serviço referente aos itens conforme relatório em anexo e
julgamento da licitação e, em consequência da homologação
tiva empresa para assinatura da Ata de Registro de Preços
(cinco) dias.

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