O documento propõe um Projeto Nacional de Apoio a Telecentros para promover a inclusão digital no Brasil. O projeto visa organizar a oferta e demanda por telecentros com critérios comuns, coordenar iniciativas de inclusão digital do governo federal e contribuir para a consolidação da política pública de inclusão digital. O apoio aos telecentros será por meio de equipamentos, conectividade à internet, bolsas para monitores e formação para monitores.

1. Documento do
Projeto Nacional de
Apoio a Telecentros
(nome provisório)
versão preliminar
Abril/2009
Ministério Ministério Ministério
da Ciência e Tecnologia das Comunicações do Planejamento

2. SUMÁRIO
pg.
1. Introdução …............................................................................ 3
2. Contexto …...............................................................................3
3. Diagnóstico ….......................................................................... 5
4. Objetivos …..............................................................................6
5. Metas …....................................................................................6
6. Premissas e diretrizes …...........................................................7
7. Forma de execução ….............................................................. 8
8. Beneficiários …........................................................................ 13
Diagramas
Diagrama 1: Desenho da coordenação do projeto ….. 13
Diagrama 2: Fluxo de seleção de iniciativas …...........14
Diagrama 3: Etapas e fases de execução .....…............14
2

3. 1 . Introdução
O Projeto Nacional de Apoio a Telecentros1 representa uma iniciativa do Governo Federal
no âmbito do Programa de Inclusão Digital, para a implantação e manutenção de telecentros pelo
País. A coordenação geral é realizada conjuntamente entre os Ministérios da Ciência e Tecnologia,
das Comunicações e do Planejamento, sendo este último o responsável pela coordenação executiva
do Projeto. O eixo estruturador é a captação organizada da demanda por apoio a telecentros
existentes e novos, e a oferta organizada de elementos importantes relativos à sua implantação e
qualificação.
O apoio aos telecentros se dará mediante a oferta de formação e bolsas para monitores destes
espaços, de conectividade à Internet, e de equipamentos de informática novos e recondicionados.
Pretende-se, com isso, constituir uma rede nacional de formação de monitores e dar condições ao
aperfeiçoamento da qualidade e continuidade de iniciativas em curso, bem como a outras que
venham a se constituir de maneira aderente ao Projeto.
Para fins deste Projeto, são considerados telecentros espaços sem fins lucrativos, de acesso
público e gratuito às Tecnologias da Informação e da Comunicação – TICs, com computadores
conectados à Internet, disponíveis para múltiplos usos, incluindo navegação livre.
2 . Contexto
A estratificação social e o acúmulo de riqueza cada vez mais se dão em função da
capacidade de acessar e processar conhecimento. Neste sentido, a inclusão digital é um novo direito
de cidadania em si, e um meio para assegurar outros direitos, cuja garantia gera benefícios em
diversas dimensões, em especial para educação, trabalho, cultura e lazer da população.
No Brasil, ainda há muitos desafios em termos de inclusão digital. Dados da IBOPE
NetRatings referentes a outubro de 2008 demonstram que temos 43,1 milhões de usuários de
internet no país, dos quais 23,7 milhões residenciais. Por sua vez, a mais recente pesquisa do
1
Nome provisório.
3

4. Cetic.Br/ Comitê Gestor da Internet2 apontou que os principais locais de acesso da população à
internet são, em ordem decrescente em termos percentuais: centro público pago; em casa; trabalho;
casa de outra pessoa; escola e, por fim, centros públicos gratuitos.
Avalia-se, no caso brasileiro, que há duas grandes (e principais) barreiras ao acesso às TICs:
a renda da maior parte da população ainda não é suficiente para aquisição de serviços e
equipamentos, e existem regiões geográficas do país ainda não atendidas plenamente pelos serviços
relacionados às TIC, em especial o acesso à internet em banda larga. Além do acesso, há que se
considerar as habilidades específicas necessárias à utilização dessas tecnologias no cotidiano, que
não se desenvolvem de maneira automática. Processos de formação são fundamentais para o uso
efetivo e o aproveitamento pleno das TICs na melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Para ampliar a inclusão digital do conjunto de cidadãos brasileiros, o Governo Federal,
desde 2003, por meio de seus Ministérios e entidades vinculadas, vem desenvolvendo importantes
ações, focadas nos seguintes eixos: estímulo à aquisição de computadores, por meio do programa
Computador para Todos; uso intensivo de TICs na educação, incluindo o fortalecimento do ProInfo,
o Portal do Professor, o projeto Um Computador por Aluno e o programa Banda Larga nas Escolas;
e a ampliação da oferta de Internet em banda larga, com a configuração do programa GESAC para
conectividade a escolas e telecentros, e o acordo de troca de metas das concessionárias de telefonia
fixa, com o objetivo de levar a infra-estrutura de suporte à banda larga a 100% dos municípios até
2010, entre outros esforços.
Uma outra vertente da inclusão digital consistiu na ampliação da rede de telecentros
públicos e comunitários, apoiados por diferentes órgãos federais da administração direta e indireta.
Juntamente com a disseminação de iniciativas no âmbito dos Estados e municípios, e da sociedade
civil, este esforço veio a totalizar cerca de 6 mil telecentros em funcionamento ao final de 2006, dos
quais 5 mil foram mapeados pelo Observatório Nacional de Inclusão Digital3.
2
Pesquisa TIC Domícilios 2008 – resultados parciais.
3
ONID: www.onid.org.br
4

5. 3 . Diagnóstico
Em abril de 2007, o Presidente da República solicitou que essas ações fossem
acompanhadas pela equipe de seu Gabinete. Desde então, um grupo operacional de inclusão digital
coordenado pela Presidência da República foi constituído, com a participação de diversos
ministérios e entidades envolvidos no tema, totalizando cerca de treze órgãos. Este grupo
operacional concluiu que a dimensão da inclusão digital que melhor precisava ser trabalhada
referia-se aos telecentros para acesso comunitário.
Avaliando-se as diversas inciativas do Governo Federal para implantação de telecentros em
curso naquele momento4, foi constatada a baixa escala e a fragmentação da oferta, a superposição
de iniciativas, a ausência de critérios comuns que organizassem a distribuição dos telecentros no
território e a dificuldade de manutenção desses espaços (em sua maioria, eles não conseguiam se
sustentar por muito tempo). O grupo de trabalho também concluiu que havia baixa consolidação
orçamentária e institucional dos projetos de apoio a telecentros.
Nesse sentido, entendia-se que um projeto de apoio aos telecentros deveria ter como
desafios a ampliação e unificação da oferta, a busca de sustentabilidade, a ampliação e qualificação
do atendimento, e a formação de monitores de inclusão digital. Consolidadas as primeiras
avaliações, o grupo de trabalho foi subdividido em cinco subgrupos, que trataram de: arranjo
institucional; infraestrutura; capacitação; avaliação; e orçamento.
Dos resultados dos trabalhos destes subgrupos, surgiu a primeira proposta do Projeto
Nacional de Apoio a Telecentros, levada ao conhecimento do Presidente da República em julho de
2008, momento em que ele decidiu convocar uma reunião com representantes da sociedade civil
atuantes na inclusão digital. A reunião foi realizada em setembro de 2008 e, a partir dela, o
Presidente solicitou que se consolidasse uma proposta de projeto de inclusão digital que
4
Kits Telecentros (Ministério das Comunicações); Territórios Digitais (Ministério do Desenvolvimento Agrário);
Telecentros Maré (Secretaria de Aquicultura e Pesca); Quiosque do Cidadão (Ministério da Integração); Telecentros
Minerais (Ministério de Minas e Energia); Telecentros Serpro; Telecentros Petrobras; Telecentros Caixa; Casa Brasil
(Ministério da Ciência e Tecnologia); Centros de Inclusão Digital (MCT); Rede Banco do Brasil e Estações Digitais
(FBB); Telecentros de Informações e Negócios (MDIC); Pontos de Cultura (MinC).
5

6. considerasse as preocupações e demandas expostas. Em novembro, a proposta de projeto para apoio
dos telecentros foi apresentada, com execução conjunta entre os Ministérios da Ciência e
Tecnologia, Comunicações e Planejamento. É essa proposta exposta a seguir, nos termos pactuados
entre os citados órgãos e a Presidência da República.
4 . Objetivos
4.1. Objetivo geral
O objetivo geral do Projeto Nacional de Apoio a Telecentros consiste em desenvolver
ações conjuntas entre órgãos do Governo Federal, Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade
civil que possibilitem a oferta, implantação e manutenção, em larga escala, de telecentros.
4.2. Objetivos específicos
Em relação aos objetivos específicos, o Projeto visa:
a) Organizar oferta e demanda, por telecentros, com critérios, pactuação federativa e
participação da sociedade civil.
b) Coordenar as iniciativas de inclusão digital do Governo Federal a partir de
diretrizes e critérios comuns, sem prejuízo da diversidade de seu público-alvo.
c) Contribuir para a consolidação – orçamentária, instituição e legal – da política
pública de inclusão digital como política de Estado.
5 . Metas
Apoiar a implantação de novos telecentros e o fortalecimento de telecentros já
existentes no País, por intermédio das iniciativas (programas e projetos) aos quais se
vinculam.
6

7. 6 . Premissas e diretrizes
O Projeto parte da premissa de que a implantação e funcionamento de telecentros depende
da conjunção de esforços de diferentes atores, de modo a garantir os elementos fundamentais para a
efetiva inclusão digital da população frequentadora desses espaços.
O papel do Projeto é de apoiador de iniciativas descentralizadas, realizadas por órgãos e
instituições de atuação regional e local, que se responsabilizam por um conjunto de telecentros no
âmbito de seu território de abrangência, e possuem estratégias de apoio continuado a esses espaços.
Para fins do Projeto, telecentros são definidos como espaços de uso coletivo com acesso à
Internet onde se realizam atividades, por meio do uso das TICs (Tecnologias da Informação e
Comunicação), com o objetivo de promover a inclusão digital e social das comunidades atendidas.
São condições físicas e materiais para a constituição e funcionamento de um telecentro:
• Espaço físico.
• Mobiliário.
• Computadores.
• Conexão à Internet.
• Rede elétrica adequada.
• Rede lógica (interligando os computadores entre si e permitindo a conexão de todos
eles à Internet).
• Custeio de energia, limpeza, segurança.
• Agentes locais de inclusão digital (monitores do telecentro) responsáveis pelo
atendimento aos frequentadores, o funcionamento do espaço e a mobilização da
comunidade para o uso das TICs voltado ao desenvolvimento em múltiplas
dimensões.
Além desses elementos, para que a inclusão digital da população se concretize de maneira
7

8. efetiva nos telecentros, estes espaços devem funcionar de acordo com as seguintes diretrizes:
• Ter as portas abertas ao uso por qualquer cidadão.
• Não cobrar por navegação e cursos.
• Atender ao público por, no mínimo, 30 horas semanais, em horários que permitam
máximo uso pela população moradora do entorno.
• Dedicar, ao menos, 50% do horário semanal ou dos equipamentos instalados para
navegação ou uso livre pelos frequentadores, independentemente de atividades
programadas ou cursos.
• Permitir acesso a sites de redes de relacionamento, blogs e outras ferramentas
disponíveis na web, de modo que o público usuário possa conhecer e acompanhar a
evolução tecnológica da Internet.
• Ser mais do que um ponto de acesso, estimulando atividades junto ao público e à
comunidade para o uso efetivo das TICs no desenvolvimento local em suas múltiplas
dimensões.
• Se instalado em escola, promover o acesso à comunidade externa à unidade escolar,
como preconizado pelo programa Escola Aberta, do Ministério da Educação.
• Trabalhar ativamente para que toda a comunidade local, independentemente de
grupo, filiação partidária ou religiosa, idade, escolaridade e outros elementos de
diversidade, aproprie-se do espaço do telecentro para seu uso e benefício.
• Cadastrar usuários e manter registro atualizado dos atendimentos realizados.
• Possuir instituição de atuação local, de natureza pública, ou privada sem finalidade
de lucro, responsável pelo dia-a-dia do telecentro.
7 . Forma de execução
A execução do Projeto será baseada na adesão de iniciativas de entes públicos das três
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9. esferas e de organizações da sociedade civil, responsáveis por telecentros existentes ou em
implantação, e de outros atores que possuam atuação convergente às diretrizes do Projeto.
Serão parceiros prioritários do Projeto:
• órgãos da esfera federal que realizam políticas de implantação de telecentros ou
ações convergentes;
• iniciativas de inclusão digital já em desenvolvimento ou planejadas sob
responsabilidade de órgãos públicos das esferas estadual e municipal;
• entidades do terceiro setor que atuem na implantação e fortalecimento de
telecentros.
A adesão de iniciativas ao Projeto Nacional de Apoio a Telecentros será realizada mediante
participação na chamada pública de propostas. As iniciativas aderentes serão responsáveis por
indicar os telecentros sob sua responsabilidade para apoio do Projeto. Serão priorizadas iniciativas
que aglutinem ao menos 10 (dez) telecentros sob responsabilidade de uma mesma instituição
proponente. Os telecentros poderão ser inscritos nas seguintes modalidades:
a) Telecentros em funcionamento.
b) Centros de inclusão digital em funcionamento, sem conexão à internet.
c) Telecentros a serem implantados.
O Projeto ofertará de maneira centralizada equipamentos de informática, serviço de conexão
à Internet, bolsas para jovens monitores, e formação para monitores bolsistas e não-bolsistas. A
distribuição dessas ofertas será definida a partir de critérios estabelecidos pela Coordenação Geral,
de modo a otimizar as aplicações e potencializar os resultados em âmbito nacional 5. Como
contrapartidas, as iniciativas se responsabilizarão pelo conjunto dos outros elementos necessários à
implantação e funcionamento dos telecentros, de modo que operem segundo as diretrizes do Projeto
Nacional.
5
Poderá haver telecentros apoiados por diferentes combinações das quatro ofertas, a depender da demanda (ex.:
receber bolsas, mas não equipamentos ou conectividade.)
9

10. 7.1 Atores envolvidos
• Coordenação Geral: Ministério do Planejamento, Ministério das Comunicações e
Ministério da Ciência e Tecnologia. Cada um deles é responsável por uma parte das
ofertas centralizadas, conforme detalhado adiante.
• Iniciativas: programas em andamento ou planejados de órgãos federais, estaduais e
municipais, e entidades do terceiro setor responsáveis pela implantação e
funcionamento de telecentros.
• Telecentros: espaços físicos apoiados. São considerados telecentros espaços sem fins
lucrativos, de acesso público e gratuito às tecnologias da informação e da
comunicação – TICs, com computadores conectados à Internet, disponíveis para
múltiplos usos, e com horários/ máquinas disponíveis para navegação livre.
• Bolsistas do Projeto: jovens de baixa renda, moradores da comunidade em que o
telecentro está localizado, que atuarão como agentes de inclusão digital nestes
espaços, mediante formação oferecida pelo Projeto.
• Redes de formação: conjunto de atividades oferecidas para a formação de bolsistas e
não-bolsistas de telecentros apoiados6. A rede nacional de formação será constituída
por redes regionais e temáticas, que ofertarão cursos e atividades de qualificação de
monitores de telecentros, principalmente na forma de educação a distância.
• Ministério do Planejamento:
◦Responsável pela Coordenação Executiva do Projeto.
◦Oferece kit de equipamentos recondicionados, por meio do projeto
Computadores para Inclusão (CI).
◦Coordena a constituição das redes de formação.
6
As redes de formação regionais e temáticas atuarão de maneira articulada e integrada às atividades de qualificação
próprias oferecidas pelas iniciativas aderentes.
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11. • Ministério das Comunicações:
◦Oferece kit de equipamentos e mobiliário novos.
◦Oferece conexão à internet por meio do Programa GESAC.
• Ministério da Ciência e Tecnologia:
◦Oferece as bolsas aos jovens monitores.
7.2 Contrapartidas
As iniciativas aderentes garantirão aos telecentros sob sua responsabilidade, por meios
próprios ou parcerias, o conjunto de elementos abaixo7:
• Espaço físico.
• Mobiliário.
• Rede elétrica adequada.
• Rede lógica para interligar os computadores entre si e a servidor.
• Custeio de energia, limpeza, segurança.
• Atendimento às diretrizes do Projeto Nacional.
• Acompanhamento de seus telecentros.
• Responsabilidade sobre as informações de seus telecentros prestadas à Coordenação.
A contrapartida também incluirá, conforme o caso, os equipamentos, conectividade e/ou
monitores que a própria iniciativa ou seus parceiros tenham garantido aos telecentros indicados para
apoio.
7
O mobiliário e a rede lógica não serão exigidos como contrapartida no caso de telecentros selecionados para receber
o kit de equipamentos novos, que já inclui mobiliário próprio e rede wireless.
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12. 7.3 Fluxo de adesão e atendimento
As iniciativas que desejarem aderir ao Projeto apresentarão propostas na forma estabelecida
pela chamada pública. Cada proposta apontará o quantitativo de telecentros que pretende apoiar nas
respectivas modalidades, e a demanda por equipamentos, conectividade, bolsas e/ou formação de
cada unidade. É importante destacar que todos os bolsistas participarão da rede de formação como
parte das atividades vinculadas ao recebimento da bolsa. A proposta poderá solicitar, ainda,
formação para não-bolsistas que atuem como monitores e/ou gestores de telecentros da iniciativa.
A proposta também informará características do telecentro inscrito para apoio, de modo a
permitir a avaliação das demandas. As informações serão cadastradas no Observatório Nacional de
Inclusão Digital (ONID – http://www.onid.org.br) e em mecanismos complementares a serem
indicados pela Coordenação Executiva.
Cada iniciativa fará a seleção de telecentros sob sua responsabilidade, e os passará para
homologação pela Coordenação8. A homologação consiste na avaliação das características do
telecentro indicado para apoio em relação às ofertas disponíveis, para definição de atendimento ou
não pelo Projeto. As demandas homologadas serão encaminhadas para atendimento, conforme as
atribuições de cada Ministério integrante da Coordenação Geral. Caso sejam aprovadas bolsas, as
iniciativas e respectivo telecentro realizarão a seleção pública dos bolsistas, a partir das orientações
da Coordenação.
Desde o início da chamada de propostas, e durante todo o período de vigência da adesão ao
Projeto, as iniciativas prestarão informações sobre seus telecentros continuamente à Coordenação
Executiva, incluindo registros no Observatório Nacional de Inclusão Digital (ONID) e em sistemas
complementares de acompanhamento e monitoramento por ela definidos.
Ao longo do processo, o diálogo entre a Coordenação e as iniciativas aderentes, a
participação dos telecentros e as informações sistematizadas serão elementos fundamentais de
8
Sugere-se a utilização do roteiro de seleção de projetos apresentado no Anexo à Chamada Pública de propostas.
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13. avaliação, aperfeiçoamento e correção de rumos do Projeto.
8 . Beneficiários
São beneficiários do Projeto de Apoio a Telecentros a população frequentadora dos espaços,
as comunidades nas quais os telecentros apoiados se inserem, os jovens bolsistas formados e os
monitores e/ou gestores não-bolsistas participantes da rede de formação.
Diagrama 1: Desenho da coordenação do projeto
COORDENAÇÃO GERAL
MC MCT MPOG
Oferta Conectividade e Abro Rede de Formação e
Equipamentos novos Oferta Bolsas Equip. recondicionados
Coordenação Executiva - MPOG
Indicadores de Avaliação Mecanismos de Monitoramento
Seleção de Projetos
Demanda por Telecentros (Cadastro ONID)
Projetos Federais, Governos Locais, Sociedade Civil
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14. Diagrama 2: Fluxo de seleção de iniciativas9
INICIATIVAS
ADERENTES
COORDENAÇÃO CHAMADA SELECIONAM
DE PARCERIAS
SELECIONA MPOG/MCT/MC TELECENTROS
PROPOSTAS EQUIPAMENTOS
RECONDICION.
(CI/MPOG)
EQUIPAMENTOS
EDITAL
COORDENAÇÃO NOVOS (MC)
REDES HOMOLOGA
SLTI/MP TELECENTROS
CONEXÃO
(GESAC/MC)
REDES DE
FORMAÇÃO BOLSISTAS BOLSAS
(MPOG + PARCEIROS)
(MCT)
INICIATIVAS E TELECENTROS
NÃO-BOLSISTAS SELECIONAM MONITORES
A SEREM FORMADOS
Diagrama 3: Etapas e fases de execução (adesão de iniciativas e homologação de telecentros)
Etapa Chamada Análise e 1a fase de homologação 2a fase de homologação 3a fase de 4a fase de homologação
de formalização de telecentros de telecentros homologação de de telecentros
propostas de propostas telecentros
RESPON-
SÁVEL
COORDENAÇÃO DO PROJETO
Divulga Analisa Estipula Homologa Estipula Homologa Estipula Homologa Estipula Homologa
chamada propostas. prazo limite demandas prazo limite demandas prazo limite demandas prazo limite demandas
pública de de cadastro de de cadastro de de cadastro de de cadastro de
propostas de telecentros de telecentros de telecentros de telecentros
de telecentros cadastrados telecentros cadastrados telecentros cadastrados telecentros cadastrados
parceria. para 1a para 1a para 2a para 2a para 3a para 3a para 4a fase. para 4a fase.
fase. fase. fase. fase. fase. fase.
Aprova metas Dispara Dispara Dispara Dispara
de propostas atendimento a atendimento a atendimento a atendimento a
demandas demandas demandas demandas
aderentes. homologadas homologadas homologadas homologadas
na 1a fase. na 2a fase. na 3a fase. na 4a fase.
Firmam
Acordos de
Cooperação.
INICIATIVAS PROPONENTES
Inscreve Realiza seleção de telecentros para cumprimento da sua meta.
proposta .
Insere, Acompanha Insere, Acompanha Insere, Acompanha Insere, Acompanha
completa ou atendimento, completa ou atendimento, completa atendimento, completa ou atendimento,
monitora monitora monitora monitora
atualiza telecentros, e
atualiza telecentros, e
ou atualiza telecentros, e
atualiza telecentros, e
informações registra informações registra informaçõe registra informações registra
sobre informações. sobre informações. s sobre informações. sobre informações.
telecentros telecentros telecentros telecentros
selecionados selecionado selecionado selecionados
até o prazo. s até o s até o até o prazo.
prazo. prazo.
9
Deve-se ter em conta que os telecentros homologados não necessariamente receberão a totalidade de ofertas.
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