1. O documento resume as discussões e propostas de um seminário sobre políticas públicas para a capoeira na Bahia com mais de 100 participantes. 2. Foram elaboradas propostas para os níveis estadual, municipal e federal, cobrindo temas como educação, cultura, turismo, saúde e regulamentação da profissão de capoeira. 3. As propostas foram aprovadas por votação e destinam-se a orientar as discussões e ações futuras sobre o apoio governamental à capoeira na Bahia.

1. DOCUMENTO FINAL DO I SEMINÁRIO BAIANO DE
PROPOSIÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CAPOEIRA
Introdução
O I Seminário Baiano de Proposições de Políticas Públicas para a
Capoeira foi uma iniciativa autônoma e independente de um coletivo de
mestres, contra-mestres, professores, treineis, alunos e pesquisadores da
capoeira do Estado da Bahia com o intuito de discutir e elaborar propostas de
formulação de políticas públicas, como forma de contribuir com as discussões
iniciadas pelo Programa Pró-Capoeira do IPHAN (Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico).
O referido seminário aconteceu nos dias 11 e 12 de dezembro de 2010
nas dependências do Forte da Capoeira, localizado no Largo de Santo Antônio
além do Carmo, na cidade de Salvador e contou com um número de 112
participantes inscritos, representando 59 grupos de capoeira de diversas
regiões do estado.
Um número expressivo de mestres tradicionais da capoeira baiana se
fizeram presentes pessoalmente ou através de seus representantes, como:
Mestre Curió, Mestre Boca Rica, Mestre Lua Rasta, Mestre Moraes, Mestre
João Pequeno, Mestre Itapoan, Mestre Camisa Roxa, Mestre Régis entre
muitos outros mestres e contra-mestres de gerações mais novas que muito
contribuíram com os debates e formulações das propostas aprovadas na
Plenária Final.
Metodologia
O Seminário iniciou-se com uma mesa de abertura, composta por
integrantes da comissão organizadora e pelos mestres mais antigos presentes
que saudaram os participantes. Em seguida, foi feito um relato sobre o histórico
dos Encontros Pró Capoeira realizados pelo IPHAN como parte do Programa
Nacional de Salvaguarda e Incentivo à Capoeira. Os representantes baianos

2. que participaram do Encontro de Recife fizeram uma série de questionamentos
à metodologia escolhida para os encontros, e alertaram para a necessidade da
Bahia discutir e apresentar suas propostas de forma mais democrática e
ampliada.
Em um segundo momento, os participantes foram divididos em 4 Grupos
de Trabalho, coordenados por membros da comissão organizadora do evento e
com a presença de relatores, onde foram discutidas propostas específicas a
cada tema para serem apresentadas posteriormente durante a Plenária Final.
Os Grupos de Trabalho foram assim constituídos:
GT 1. CAPOEIRA IDENTIDADE E DIVERSIDADE
Coordenação: Pedro Abib
Relatoria: Nágila Diacuí
GT 2. CAPOEIRA E POLÍTICAS DE FOMENTO E SUSTENTABILIDADE
Coordenação: Paulo Magalhães (Sem Terra)
Relatoria: Tâmara Azevedo
GT 3. CAPOEIRA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Coordenação: Eduardo Correia (Contramestre Duda)
Relatoria: Mestre Careca
GT 4. CAPOEIRA E REGULAMENTAÇÃO
Coordenação: Neuber Leite (Mestre Soldado)
Relatoria: Franciane Figueiredo (Professora Bizonha)
No dia seguinte às discussões dos GTs foi instalada a Plenária Final do
Seminário, onde as propostas foram apresentadas e submetidas à votação,
cujos resultados apresentamos a seguir:

3. PROPOSTAS SUBMETIDAS E APROVADAS NA PLENÁRIA FINAL
GT 1 Capoeira, Identidade e Diversidade
1. Garantia da diversidade presente na capoeira no que tange aos aspectos:
etnia, gênero, classe social, faixa etária, ideologia, religiosidade, etc...bem
como em relação às suas formas de expressão ou estilo: Capoeira de Rua,
Angola, Regional e outras.
2. Garantia do reconhecimento do notório saber dos mestres – sobretudo os
vivos – valorizando e dando visibilidade a esses sujeitos em todos os
setores da sociedade, como referências de identidade e saber no âmbito da
capoeira.
3. Reconhecimento da capoeira como portadora de identidade de matriz
africana, ressaltando a oralidade como elemento de transmissão de saberes
e preservando suas formas tradicionais de aprendizado, sobretudo no que
diz respeito à formação do capoeirista, sem que esse processo esteja
obrigatoriamente atrelado ao ensino formal.
GT 2. Capoeira e políticas de fomento e sustentabilidade
As propostas que se seguem estão divididas entre aquelas a serem
implementadas a nível estadual e municipal e as propostas a serem
implementadas a nível federal. Primeiramente seguem-se as propostas a nível
estadual e municipal.
1. Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES) – garantia de
orçamento no PPA 2011-2014 de subsídio, através de demanda
espontânea, dos grupos que realizam trabalho social em suas
comunidades;
1.1 Promover a articulação da capoeira com as comunidades
quilombolas.

4. 2. Saúde – realização de pesquisa acerca dos benefícios da prática da
capoeira, além dos principais problemas de saúde apresentados pelos
antigos capoeiristas;
2.1 Criação de uma linha de atendimento especial para mestres e
antigos capoeiristas.
3. Educação – criação de programa especial para o ensino obrigatório da
capoeira como tema transversal nas escolas estaduais e municipais, com a
participação de mestres de capoeira, atendendo à lei 10.639/03 e
11.645/08. Existe um programa piloto em implantação pela Secretaria de
Educação do Estado da Bahia denominado “Capoeira para todos”.
Propomos que esse programa seja discutido com a comunidade
capoeirística e ampliado.
4. Fundo de combate à pobreza – criação de linha de subsídios para
recuperação e construção das sedes sociais dos grupos de capoeira dentro
de comunidades com índice de desenvolvimento humano abaixo da média;
5. Turismo – garantia de orçamento para Escritório Internacional de Capoeira
e Turismo, transformando-o em programa, além de transferência da
estrutura para o Forte de Santo Antônio além do Carmo;
5.1. Realização da Feira da Capoeira – Feira de produtos da
capoeira com objetivo de garantir a auto-sustentabilidade dos grupos
de capoeira;
6. Cultura – criação de coordenação ou diretoria que possibilite a gestão,
unificação e gerenciamento das ações governamentais voltadas à capoeira;
6.1 Garantir dotação orçamentária e atendimento por demanda
espontânea no Fundo de Cultura do Estado da Bahia, para que
os grupos possam apresentar seus projetos a qualquer momento,
sem necessidade de editais;
6.2 Estimulo à atividade da capoeira nas festas de largo, eventos
cívicos e carnaval;
6.3 Melhorias na gestão e na infra-estrutura do Forte de Santo
Antônio Além do Carmo;
6.3.1 Aquisição de toldos e coberturas para área central e
baluartes;
6.3.2 Funcionamento da loja de produtos da capoeira;

5. 6.3.3 Garantia de ampliação dos horários de
funcionamento;
6.3.4 Aquisição de equipamentos e instrumentos musicais
para atendimento das demandas dos grupos de
capoeira residentes e não residentes;
6.3.5 Contratação de assessorias jurídica e de imprensa,
que funcionarão permanentemente no Forte da
Capoeira, com vistas a garantir a legalização dos
grupos de capoeira, bem como a divulgação de
suas atividades a fim de promover a visibilidade da
capoeira nos meios de comunicação;
6.3.6 Garantir a contratação de contador para auxiliar na
prestação de contas de projetos e editais
governamentais, além de buscar a isenção de
impostos para os grupos de capoeira;
6.3.7 Legalização da cessão de uso dos grupos
residentes do Forte de Santo Antônio Além do
Carmo;
6.3.8 Garantia de utilização exclusiva do Forte Santo
Antônio para a capoeira e a reformulação e
cumprimento do seu Regimento, garantindo que os
capoeiristas participem ativamente da gestão do
Forte;
6.3.9 Garantir, através de convênio com a Prefeitura de
Salvador, a criação de linhas de ônibus que
possibilitem o acesso ao Forte de Santo Antônio
Além do Carmo.
As propostas que se seguem são referentes ao nível federal:
7. Garantir a transformação do Forte de Santo Antônio Além do Carmo no
Centro Nacional de Referência da Capoeira, com recursos do Ministério da
Cultura;

6. 8. Que as comissões julgadoras de editais públicos sobre capoeira, possam
garantir a participação de mestres, reconhecidos pela comunidade da
capoeira, em pelo menos 50%.
9. Garantia de oferecimento aos capoeiristas, de cursos públicos e gratuitos
na área de elaboração de projetos para capacitação e participação em
editais públicos.
GT 3. Capoeira, Educação, Esporte e Lazer
1. Garantia da presença da capoeira no ensino fundamental, médio e superior
como conhecimento a ser tratado de forma interdisciplinar, com o objetivo
de garantir os princípios de identidade, diversidade, inclusive dentro dos
parâmetros das leis 10.639 e 11.645/08, não somente atrelado ao currículo
da disciplina de educação física. Essa ação deve evidenciar os códigos e a
memória desse saber popular, garantindo a presença do mestre/capoeirista
na escola com atividade remunerada.
2. Possibilitar aos mestres da cultura popular reconhecidos pela comunidade -
particularmente os capoeiristas - um maior acesso e garantia de
permanência, sem obrigatoriedade, nos cursos de graduação, pós-
graduação e extensão, de forma complementar ao sistema de quotas
existente e com incentivo específico.
3. Propor alterações nas leis 10.639/03 e 11.645/08, bem como no Estatuto da
Igualdade Racial, no sentido de garantir e salvaguardar a capoeira, em
especial sua inserção na escola;
4. Elaborar um programa de qualificação para o capoeirista que contemple a
formação que contenha noções de sociologia, antropologia, filosofia,
pedagogia, e primeiros socorros, dentre outros, especialmente para os que
atuam nas escolas, sendo ministrado predominantemente por capoeiristas e
outros profissionais qualificados, relacionados inclusive, com o saber
popular, desde que não se constitua como obrigatoriedade para o ingresso
da capoeira na escola;
5. Garantir que a orientação dos mestres e professores de capoeira que atuam
nas escolas seja feita por seus respectivos mestres e escolas de capoeira,
sem a necessidade de criação de nenhum órgão ou conselho fiscalizador;

7. 6. Reconhecer a capoeira em sua diversidade como oriunda da cultura
popular, negando toda e qualquer tentativa de formalizá-la e universalizá-la
exclusivamente como esporte olímpico.
7. Sobre o Programa Capoeira Educação para a Paz
7.1 Garantir o aumento de carga horária total do curso;
7.2 Garantir a execução do curso à noite;
7.3 Garantir o aumento da carga horária da disciplina “Elaboração de
projetos”;
7.4 Garantir o aumento da carga horária da disciplina “Legalização de
entidades sociais”;
7.5 Garantir que o curso seja estendido ao interior do estado;
7.6 Garantir que o curso possa ser ministrado para pessoas com
escolaridade abaixo do segundo grau
GT 4. Capoeira e Regulamentação
1. Manutenção da tradição da capoeira, garantindo a orientação e
acompanhamento de sua ação formativa e educativa através da figura do
mestre, respeitando as características de ancestralidade e dentro da lógica
que orienta essa manifestação, com autonomia e sem a obrigatoriedade do
ensino acadêmico para o desempenho dessa função.
2. Desaprovar qualquer tipo de regulamentação da profissão de capoeira sem
exaustiva, ampla e legítima discussão sobre o assunto com a comunidade
da capoeira. Democratizar todos os documentos e Projetos de Leis que
fazem menção a regulamentação.
3. Somos favoráveis à organização do trabalhador da capoeira e não da
regulamentação do profissional. Precisamos garantir ao mestre uma
remuneração permanente (com valores coerentes) de incentivo a cultura
popular, sem detrimento da aposentadoria como um direito trabalhista a ser
conquistado pelo trabalhador da capoeira. Destacamos a importância do
mestre atuando na comunidade, pois são os mantenedores dessa cultura.
Considerações Finais

8. As propostas deliberadas pelo I Seminário Baiano de Proposições de
Políticas Públicas para a Capoeira foram resultado de uma ampla discussão
que contou com a participação de um número expressivo de lideranças da
capoeira baiana e que, por essa razão, devem se constituir a referência para as
discussões posteriores sobre políticas públicas para a capoeira a serem
encaminhadas pelos níveis municipal, estadual e federal de governo, bem
como para a bancada de parlamentares baianos que deve ser orientada por
este documento para defender esse patrimônio da cultura brasileira.
Salvador, dezembro de 2010.
Coletivo de Mestres, Contra-Mestres, Professores, Treinéis, Alunos e
Pesquisadores da Capoeira da Bahia
Academia de Capoeira Bahia Ginga
ADESCA
Afro Bahia
Angoleiros do Mar
Angoleiros do Sertão
Arco 3 Capoeira
Associação de Capoeira Angola Navio Negreiro
Associação Berimbau Viola
Associação Brasileira de Capoeira Angola
Associação Cultural Eu Sou Angoleiro
Associação Cultural Lua Branca
Associação de Capoeira Angola Mucumbo
Associação de Capoeira Beira Mar
Associação de Capoeira Regional da Bahia
Associação Lei Áurea
Associação Quilombo Capoeira
Associação Senzala
Associação Tribo Juda
Bahia Arte
Bahia Ginga

9. Camugerê Capoeira
Capoarte
Capoeira Calabar
Capoeira Stella Mares
Centro Cultural Ganga Zumba
Centro Esportivo de Capoeira Angola Mestre João Pequeno de Pastinha
Chapéu de Couro
Cia João de Barro
Corpo e Movimento
CTE Capoeiragem
Escola de Capoeira Angola Irmãos Gêmeos do Mestre Curió
FECABA
Filhos da Senzala
Associação Cultural de Capoeira Gangara
GCAP
G.C.A.S.T
Gilney França
Ginga e Malícia
Guerreiros de São Jorge
Grupo Bahia Arte
Grupo Banto de Capoeira Angola
Grupo de Capoeira Brasil
Grupo de Capoeira Maré
Grupo Iuna Capoeira
Grupo Jalará
Liberdade de Negro
Mangangá
Nação Capoeira
Naeico Capoeira
Nzinga
Omo Ayê
Palmares União
Projeto Capoeiragem UFBA
Raizes do Palmares

10. Semente Boca Rica
Semente do Jogo de Angola
UNICAR
Mestre Camisa Roxa
Mestre Regi