1) Em 1989, as Nações Unidas adotaram a Convenção dos Direitos da Criança, na qual os países signatários devem assegurar certos direitos básicos a todas as crianças, sem distinção. 2) A convenção garante o acesso de crianças a direitos como proteção contra maus-tratos, nome e nacionalidade, e o direito de viver com a família. 3) A convenção estabelece também o direito das crianças a moradia, alimentação, educação, lazer e cuidados de saúde