O documento descreve uma disciplina de Direito Internacional do Trabalho ministrada em uma faculdade de direito no Brasil. A disciplina aborda normas internacionais do trabalho, a Organização Internacional do Trabalho, direitos fundamentais dos trabalhadores, comércio internacional e direito trabalhista, e contratos internacionais de trabalho. O programa inclui tópicos como a história do direito trabalhista internacional, princípios da OIT, convenções internacionais, cooperação entre Brasil e OIT, e dimensão trabalhista de acordos region

1. UNIDADE UNIVERSITÁRIA
Faculdade de Direito
CAMPUS
São Paulo
CURSO
Direito
ETAPA
DISCIPLINA
Direito Internacional do Trabalho
CÓDIGO DA DISCIPLINA
NÚCLEO
Educação Continuada
NÚCLEO TEMÁTICO
Direitos Humanos, da Cidadania e Sociais
CARGA HORÁRIA SEMANAL
02
CARGA HORÁRIA TOTAL
25,5
EMENTA
Normas de Direito Internacional do Trabalho. A Supervisão Internacional. O
Comitê de Peritos. Órgãos de Assistência, Pesquisa e Cooperação Técnica.
Programas de Cooperação Técnica com o Brasil. Atuação da OIT na garantia dos
Direitos Fundamentais dos Trabalhadores. Objetivos Estratégicos da OIT. Comércio
Internacional e Normas de Direito do Trabalho. Os Blocos Regionais: comunidade
Andina, MERCOSUL e União Européia. O Contrato Internacional do Trabalho. Lei
Aplicável. Foro Competente. A Imunidade Internacional. A Arbitragem
Internacional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Objeto e fontes do direito internacional público do trabalho.
2. Processo histórico de sistematização do Direito Internacional do Trabalho.
3. Os princípios constitucionais da OIT.
4. Elementos de organização da OIT: Conferência Internacional do Trabalho,
Conselho de Administração e Secretariado. O sistema tripartite.
5. Elementos de funcionamento da OIT: convenções, recomendações e resoluções.
Procedimento de ratificação, revisão e denúncia.
6. Procedimento de internalização das convenções ratificadas no ordenamento
brasileiro.
7. Comissões de controle e aplicação das convenções.
7.1. Procedimento de controle (procedimento regular e procedimentos especiais:
as queixas e as reclamações).
7.2. Órgãos de assistência, pesquisa e cooperação técnica. Análise de casos.
8. Os princípios fundamentais do trabalho expressos na Constituição da OIT.
8.1. As principais normas internacionais do trabalho.
8.2. A declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no
Trabalho.
9. A Liberdade Sindical e o Reconhecimento Efetivo do Direito de Negociação
Coletiva.
10. A Abolição do Trabalho Infantil. As Piores Formas de Trabalho Infantil. O
Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC). A
Cooperação Brasil-OIT.
11. A Proibição Internacional ao Trabalho Forçado. A Cooperação Brasil-OIT.
12. A Eliminação da Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação.
13. Globalização e Trabalho. Cláusula Social, Corrida Desregulatória, Dimensão
Laboral dos Tratados de Livre Comércio. A dimensão laboral nos processos de
integração regional. Mercosul, NAFTA, Comunidade Andina,União Européia.
14. O contrato internacional do trabalho. Lei aplicável. Foro competente. A
comunidade internacional. A arbitragem internacional.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Coletânea de Direito Internacional. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2006.

2. SERVAIS, Jean-Michel. Elementos de Direito Internacional e Comparado do
Trabalho. São Paulo: LTr, 2001.
SUSSEKIND, Arnaldo. Direito Internacional do Trabalho. São Paulo: LTr, 2006.
SUSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT. São Paulo: LTr, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Mercosul: A Integração, o Direito e
os Conflitos Coletivos de Trabalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
FARAH, Gustavo Pereira. A Lei Aplicável ao Contrato Internacional do
Trabalho. São Paulo: LTr, 2003
PRUNES, José Luiz Ferreira. Contratos de Trabalho de Estrangeiros no Brasil e
de Brasileiros no Exterior. São Paulo: LTr, 2004.
NORRIS, Roberto. Contratos Coletivos Supranacionais do Trabalho e a
Internacionalização das Relações Laborais no Mercosul. São Paulo: LTr, 1998.