(1) A legislação e regulamentação dos EUA definem o smart grid como uma rede elétrica que incorpora tecnologias digitais para melhorar a confiabilidade, segurança e eficiência da rede. (2) Existem desafios regulatórios para financiar e recuperar os custos de investimento no smart grid e garantir a interoperabilidade e segurança das novas tecnologias. (3) As agências governamentais dos EUA estão trabalhando para superar esses desafios por meio de financiamentos, normas técnicas e modelos regulatóri

1. Desafios Regulatórios do Smart Grid nos Estados Unidos SMART GRID/2009 - II Fórum Latino-Americano de Smart Grid São Paulo, SP - Brasil 9 de novembro de 2009 S ônia C. Mendonça [email_address] + 1 (202) 346-8195

2. Agenda Como a regulação pode estimular (e tem estimulado) o desenvolvimento do smart grid nos Estados Unidos? O que é o smart grid sob o ponto de vista da legislação e da regulação? Como chegar lá? A legislação e as principais iniciativas regulatórias. Como a legislação e a regulação podem resolver problemas específicos, tais como financiamento, recuperação do investimento e segurança da rede elétrica?

3. Dewey & LeBoeuf LLP Definição e alcance

4. Divisão da rede básica Fonte: www.nerc.com

5. Operadores do Sistema Elétrico Fonte: www.nerc.com

6. Operadores Independentes do Sistema Elétrico Fonte: www.ferc.gov

7. Definição Rede inteligente? Introduz equipamentos de comunicação e outras tecnologias que permitem (a) a mudança no fluxo de informações e eletricidade na rede elétrica e (b) a otimização do uso das redes de transmissão e distribuição. Permite que consumidores recebam informações e reajam às informações recebidas Permite a integração de diversas formas de geração de energia elétrica e estocagem de energia Permite a integração do sistema de transporte com a rede elétrica

8. O que é o smart grid sob o ponto de vista da legislação e da regulação? Energy Independence and Security Act of 2007, Title XIII It is the policy of the United States to support the modernization of the Nation’s electricity transmission and distribution system to maintain a reliable and secure electricity infrastructure that can meet future demand growth and to achieve each of the following, which together characterize a Smart Grid : (1) Increased use of digital information and controls technology to improve reliability, security, and efficiency of the electric grid. (2) Dynamic optimization of grid operations and resources, with full cyber-security. (3) Deployment and integration of distributed resources and generation, including renewable resources. (4) Development and incorporation of demand response, demand-side resources, and energy-efficiency resources.

9. O que é o smart grid do ponto de vista da legislação e da regulação? (5) Deployment of ‘‘smart’’ technologies (real-time, automated, interactive technologies that optimize the physical operation of appliances and consumer devices) for metering, communications concerning grid operations and status, and distribution automation. (6) Integration of ‘‘smart’’ appliances and consumer devices. (7) Deployment and integration of advanced electricity storage and peak-shaving technologies, including plug-in electric and hybrid electric vehicles, and thermal-storage air conditioning. (8) Provision to consumers of timely information and control options. (9) Development of standards for communication and interoperability of appliances and equipment connected to the electric grid, including the infrastructure serving the grid. (10) Identification and lowering of unreasonable or unnecessary barriers to adoption of smart grid technologies, practices, and services.

10. Dewey & LeBoeuf LLP Como chegar lá?

11. Legislação em vigor 2005 Energy Policy Act Determina que estados considerem a introdução de medidores inteligentes e tarifas variáveis Incentivos para a redução da demanda Incentivos para implementação de tecnologias avançadas para transmissão 2007 Energy Independence and Security Act Definição dos objetivos e características do smart grid Aceleração do desenvolvimento do smart grid por meio de estudos sobre barreiras regulatórias, desenvolvimento de normas técnicas nacionais e financiamento

12. Legislação em vigor 2009 American Recovery and Reinvestment Act US$ 4.5 bilhões em financiamento para o smart grid e programas de redução de demanda Benefícios fiscais e garantias de empréstimo em outras áreas ligadas ao setor elétrico (mais de US$ 30 bilhões apenas sob o controle do Departamento de Energia) www.energy.gov/recovery

13. Legislação sendo discutida no Congresso 2009 American Clean Energy and Security Act (aprovado pela Câmara) Metas de redução de demanda para concessionárias Criação de um programa de identificação de eletrodomésticos inteligentes; Programa de substituição de eletrodomésticos ineficientes Planejamento do desenvolvimento da infraestrutura de transmissão e distribuição para acomodar veículos elétricos; Autorização do uso de fundos para estimular esses projetos Planejamento do sistema de transmissão, coordenado pela FERC Incentivo a pesquisa interdiciplinar, em centros de pesquisa custeados pelo mecanismo de cap and trade American Clean Energy Leadership Act (proposto no Senado) Plano de ação para otimizar o planejamento e operação do sistema elétrico Financiamento de projetos de eficiência energética dos estados

14. Iniciativas Regulat órias Principais órgãos envolvidos na implementação da legislação sobre o smart grid Departamento de Energia Federal Energy Regulatory Commission (FERC) National Institutes of Standards and Technology (NIST) Estados Outros órgãos incluem: Defesa, Interior, Tesouro, Homeland Security, Agricultura, Environmental Protection Agency, Federal Communications Commission

15. Iniciativas Regulatórias Department of Energy Financiamento Subvenções Garantias de empréstimos Parcerias público-privadas (bancos privados + garantia fornecida pelo governo) Benefícios fiscais Coordenação da força tarefa Repositório de informações

16. Iniciativas Regulatórias Outros Ministérios Interior – US$ 15 milhões para projetos em terras públicas, incluindo projetos de remoção de florestas cuja madeira pode ser usada como biomassa Defesa – US$ 2 milhões para um projeto de demonstração da GE de um micro smart grid numa base naval; US$ 403,000 para um projeto de células fotovoltaicas em Pearl Harbor e Kauai Tesouro - US$ 550 milhões alocados em conjunto com o DOE para 25 projetos de produção de energia renovável NIST Coordenação do processo de desenvolvimento de normas técnicas e protocolos para a interoperabilidade dos equipamentos de smart grid

17. Iniciativas Regulatórias FERC Competência Federal Power Act Regulação econômica dos serviços de transmissão interestadual e venda de eletricidade no atacado Confiabilidade da rede básica EISA 2007 – adoção de normas técnicas e protocolos relativos a funcionalidade e interoperabilidade do smart grid

18. Iniciativas Regulatórias Diretrizes políticas ( Policy statement ) Define questões prioritárias que devem ser o foco incial do processo de desenvolvimento de normas técnicas coordenado pelo NIST Segurança Comunicação e coordenação através das interfaces de diversos sistemas que compõem o smart grid Wide area situational awareness (visualização de condições do sistema em tempo real) Demand reponse (demanda que pode ser acionada pelo operador do sistema; mecanismos dinâmicos de preço) Integração de tecnologias para estocagem de energia Integração de veículos elétricos Define regras para recuperação do investimento para serem usadas até a adoção das normas técnicas

19. Papel dos Estados Impacto da legislação estadual sobre eficiência energética, gerenciamento de demanda, medição Financiamento com recursos do ARRA (US$ 3.1 bilhões) para Programas Energéticos Estaduais Modelo regulatório de recuperação do investimento na distribuição

20. Dewey & LeBoeuf LLP Como a legislação e a regulação podem (ou n ã o) solucionar certos problemas?

21. Financiamento Custos associados à implantação do smart grid (estimados em até US$ 1 trilhão) Investimento por parte do contribuinte através do ARRA Financiamento de até 50% do custo de projetos de smart grid (US$3.4 bilhões alocados em outubro de 2009) Financiamento de até 50% do custo de projetos em fase de demonstração ($615 milhões disponíveis) Fundos deverão ser alocados até novembro US$ 47 milhões foram alocados em junho para oito projetos em fase de demonstração Garantias de empréstimos Financiamento de projetos através de bancos particulares ou do Federal Financing Bank, do Tesouro

22. Financiamento Quantias disponíveis s ão pequenas face ao número de projetos – o investimento por parte do consumidor vai ser significativo Dificuldades associadas aos processos de garantias de empréstimo e subvenções Processo complexo para solicita ção de subvenções Apenas 25% das mais de 400 empresas que solicitaram subvenções foram selecionadas para receber o benefício Algumas empresas anunciaram que vão dar continuidade aos projetos mesmo sem as subvenções

23. Interoperabilidade Normas técnicas em desenvolvimento através do processo coordenado pelo NIST Roadmap publicado com 77 normas t écnicas iniciais e planos de ação Equipamentos de smart grid já estão sendo desenvolvidos e utilizados sem o benefício de uma definição quanto às normas técnicas Necessidade de se desenvolver um sistema de testes e certificação para garantir a interoperabilidade dos equipamentos

24. Segurança Confiabilidade do sistema elétrico O smart grid vai introduzir pontos de acesso a informação que estão fora do ambiente controlado pelas concessionárias deixando a rede elétrica mais vulnerável a ataques FERC acredita que as normas técnicas sobre segurança de equipamentos críticos (NERC-CIP) não alcançariam todos os tipos de equipamentos de smart grid Embora as normas técnicas desenvolvidas pelo NIST tenham que exigir esse tipo de proteção para equipamentos do smart grid , a lei não dá à FERC competência adicional para exigir o cumprimento dessas normas técnicas (ao contrário do que acontece com as normas técnicas NERC-CIP)

25. Recuperação do Investimento Limites do modelo tradicional de recuperação do investimento em transmissão e distribuição Modelo atual baseado no exame da prudência do investimento em comparação a alternativas Dificuldade de se considerar o “valor” real do investimento no smart grid, que extrapola os limites do território da concessionária (valores econômicos e sociais mais amplos) Modelo não estimula investimento em tecnologias novas que podem vir a ficar obsoletas rapidamente Alto custo do investimento Percepção do benefício por parte do consumidor e reguladores; dificuldades políticas associadas ao aumento das tarifas Modelo não estimula investimento em tecnologias cujo benefício não seja imediato ou facilmente quantificável

26. Recuperação do Investimento Necessidade de desenvolvimento de processos regulatórios adequados Política temporária de recuperação do investimento em smart grid no âmbito da transmissão Critérios O investimento proposto tem que ser consistente com as políticas e objetivos da seção 1301 do EISA O investimento proposto não vai afetar negativamente a segurança da rede elétrica (proteção da informação e do equipamento físico) O investimento proposto tem que minimizar a possibilidade de obsolescência Empresa deve fornecer informações sobre o equipamento ao DOE Incentivos: Procedimento de revisão tarifária limitado, depreciação acelerada e abandonment authority

27. Recuperação do Investimento Possíveis soluções, sobretudo no âmbito estadual Processos de revisão tarifária mais céleres e de conteúdo limitado Mecanismos de recuperação antecipada de custos, com encontro de contas futuro, para minimizar regulatory lag e mitigar os riscos associados a frequentes pedidos de revisão tarifária Recuperação do investimento disassociada do consumo Quantificação de benefícios associados a redução de emissões, a eficiência, e a redução de demanda Educação do consumidor e variedade de programas Possibilidade de recuperação de custos associados a equipamento substituído antes do final da sua vida útil Inclusão do smart grid em planejamento de longo prazo É essencial que as tarifas permitam que o consumidor reaja à informação recebida (“There is no point in having smart meters if you’re still going to have dumb rates.” Commissioner Morgan, DC Public Service Commission).

28. Dewey & LeBoeuf LLP Além do smart grid

29. Além do smart grid As vis õ es de uma rede el é trica moderna como o smart grid dependem em parte do desenvolvimento da infraestrutura de transmissão Quem deve financiar o investimento? ( cost allocation) Autorização para a localização de linhas de transmissão ( siting ) Eficiência energética e demand response podem ser estimuladas em paralelo a esses desenvolvimentos A fruta que caiu no chão (“ When it comes to saving money and growing our economy, energy efficiency isn’t just low hanging fruit; it’s fruit laying on the ground.” U.S. Energy Secretary Steven Chu, June 2009) É preciso que as regras de mercado permitam que a demanda e eficiência energética possam competir com a geração da forma mais ampla possível

30. Dewey & LeBoeuf LLP Obrigada pela sua atenção