O documento discute as leis e regulamentos que regem o exercício das profissões de medicina veterinária e zootecnia no Brasil. Ele também fornece estatísticas sobre o número de profissionais registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais e descreve os serviços e programas oferecidos pelo Conselho para apoiar esses profissionais.
O documento convoca candidatos aprovados em concurso público de 2016 para a Prefeitura Municipal de Ariquemes para contratação em cargos efetivos. Detalha os documentos necessários para apresentação e a relação de exames médicos requeridos para ingresso no serviço público, incluindo raio-x, avaliações especializadas e exames laboratoriais. A lista final mostra os nomes dos aprovados para os cargos de Agente de Serviço Escolar e Professor de 30 Horas.
O documento descreve a criação e o funcionamento da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) de acordo com a Lei no 12.550/2011. A EBSERH é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação que presta serviços de apoio a hospitais universitários federais e outras instituições de ensino e pesquisa na área da saúde. O documento detalha os recursos, competências, contratos e objetivos da EBSERH.
O documento descreve a legislação e estrutura da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada em 2011 para prestar serviços de apoio ao ensino e assistência à saúde em hospitais universitários federais. A EBSERH é vinculada ao Ministério da Educação e deve observar as diretrizes do Ministério da Saúde em suas atividades assistenciais. Sua sede fica em Brasília e tem autonomia administrativa e financeira.
O documento resume uma proposta para alterar a Lei Estadual no 7.747/82 sobre o licenciamento e controle de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. A lei atual exige que os produtos sejam autorizados no país de origem e proíbe aqueles banidos em outros países. O documento argumenta que a lei protege a saúde e o meio ambiente e deve ser mantida, já tendo sido validada pelo Supremo Tribunal Federal.
Este documento lista 36 categorias funcionais de servidores públicos da área da saúde e suas respectivas cargas horárias semanais, bem como os amparos legais para cada categoria. A maioria tem carga horária de 24 horas semanais, enquanto algumas categorias administrativas têm 32 horas e 30 minutos ou 40 horas semanais.
O prefeito de Reriutaba convoca candidatos aprovados em concurso público de 2014 para comparecerem à secretaria municipal com documentação exigida, sob pena de desclassificação, para preenchimento de vagas de professores e auxiliar de serviços gerais. O edital lista os candidatos convocados e anexa modelos de declarações e lista de documentos necessários.
O prefeito de Reriutaba, Ceará, retifica uma convocação anterior para contratar professores e auxiliares de serviços gerais aprovados em concurso público de 2014. Os candidatos devem se apresentar em até 3 dias com documentos como título de eleitor, certidão de nascimento, declarações e atestado de saúde para admissão no cargo.
Este documento é uma certidão emitida pela Justiça Eleitoral que lista os membros do Partido Trabalhista Nacional - PTN na cidade de Açailândia, Maranhão. A certidão inclui o nome, título eleitoral e cargo de cinco membros do partido, incluindo o vice-presidente, presidente, secretário e dois tesoureiros. A certidão também fornece detalhes como o endereço, telefone e data de emissão do documento.
O documento convoca candidatos aprovados em concurso público de 2016 para a Prefeitura Municipal de Ariquemes para contratação em cargos efetivos. Detalha os documentos necessários para apresentação e a relação de exames médicos requeridos para ingresso no serviço público, incluindo raio-x, avaliações especializadas e exames laboratoriais. A lista final mostra os nomes dos aprovados para os cargos de Agente de Serviço Escolar e Professor de 30 Horas.
O documento descreve a criação e o funcionamento da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) de acordo com a Lei no 12.550/2011. A EBSERH é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação que presta serviços de apoio a hospitais universitários federais e outras instituições de ensino e pesquisa na área da saúde. O documento detalha os recursos, competências, contratos e objetivos da EBSERH.
O documento descreve a legislação e estrutura da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada em 2011 para prestar serviços de apoio ao ensino e assistência à saúde em hospitais universitários federais. A EBSERH é vinculada ao Ministério da Educação e deve observar as diretrizes do Ministério da Saúde em suas atividades assistenciais. Sua sede fica em Brasília e tem autonomia administrativa e financeira.
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Este documento lista 36 categorias funcionais de servidores públicos da área da saúde e suas respectivas cargas horárias semanais, bem como os amparos legais para cada categoria. A maioria tem carga horária de 24 horas semanais, enquanto algumas categorias administrativas têm 32 horas e 30 minutos ou 40 horas semanais.
O prefeito de Reriutaba convoca candidatos aprovados em concurso público de 2014 para comparecerem à secretaria municipal com documentação exigida, sob pena de desclassificação, para preenchimento de vagas de professores e auxiliar de serviços gerais. O edital lista os candidatos convocados e anexa modelos de declarações e lista de documentos necessários.
O prefeito de Reriutaba, Ceará, retifica uma convocação anterior para contratar professores e auxiliares de serviços gerais aprovados em concurso público de 2014. Os candidatos devem se apresentar em até 3 dias com documentos como título de eleitor, certidão de nascimento, declarações e atestado de saúde para admissão no cargo.
Este documento é uma certidão emitida pela Justiça Eleitoral que lista os membros do Partido Trabalhista Nacional - PTN na cidade de Açailândia, Maranhão. A certidão inclui o nome, título eleitoral e cargo de cinco membros do partido, incluindo o vice-presidente, presidente, secretário e dois tesoureiros. A certidão também fornece detalhes como o endereço, telefone e data de emissão do documento.
A resolução estabelece critérios para documentos emitidos por serviços veterinários de clínica e cirurgia, incluindo termos de autorização, consentimento e declarações. Padroniza documentos como atestados sanitários e carteiras de vacinação, além de definir responsabilidades dos serviços veterinários e proprietários de animais.
A resolução estabelece critérios para documentos emitidos por serviços veterinários de clínica e cirurgia, incluindo termos de autorização, consentimento e declarações. Padroniza documentos como atestados sanitários e carteiras de vacinação, além de definir responsabilidades dos serviços veterinários e proprietários de animais.
O documento apresenta um manual para biomédicos com informações sobre a profissão de biomedicina no Brasil. Apresenta detalhes sobre a regulamentação da profissão, as atribuições e habilitações dos biomédicos, e as principais áreas de atuação como análises clínicas, pesquisa, ensino e saúde pública. Também fornece considerações sobre as habilitações e os requisitos para o reconhecimento das especialidades pelos conselhos regionais de biomedicina.
O documento fornece informações sobre as ações do Ministério da Saúde no combate à pandemia de COVID-19 no Brasil, incluindo dados epidemiológicos, distribuição de vacinas contra a gripe, testes, equipamentos de proteção, habilitação de leitos e repasses financeiros aos estados.
Apresentacao Bastonario AG 16.03.16.pptAlfeuMagunele
(1) O documento apresenta um relatório sobre as atividades e recomendações da Ordem dos Médicos de Moçambique entre Março de 2015 e Março de 2016; (2) Inclui informações sobre o cumprimento de recomendações, finanças, membros, atividades realizadas e desafios; (3) A Ordem realizou diversas atividades como a compra de uma sede, reuniões com autoridades e instituições de saúde durante o período.
Estresse ocupacional do profissional de enfermagemCoren-BA
O documento discute as condições de trabalho precárias dos profissionais de enfermagem no Brasil, especialmente na Bahia, devido ao subdimensionamento de pessoal e estrutura deficiente. Isso causa sobrecarga e erros, levando a processos éticos. As fiscalizações encontraram déficits generalizados de pessoal e equipamentos que comprometem a assistência.
O documento anuncia a abertura de inscrições para um concurso público da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) para preenchimento de 1.801 vagas, distribuídas entre os cargos de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, Médico, Profissional de Enfermagem e Técnico Operacional da Saúde. O concurso terá provas objetiva e discursiva de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos de caráter classificatório para
A Lei 5.517 de 1968 regulamenta o exercício da profissão de médico veterinário no Brasil, criando o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. A lei define as atividades privativas da profissão e estabelece normas para o registro profissional, pagamento de anuidades e aplicação de penalidades disciplinares.
Lewandowski confirma validade do programa mais médicos íntegra da decisãoJosé Ripardo
1) O documento descreve um mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Médica Brasileira contra a Medida Provisória 621/2013 que instituiu o Programa Mais Médicos.
2) A AMB alega que a MP viola direitos constitucionais como o livre exercício profissional e desrespeita processos legislativos.
3) O relator nega o pedido liminar citando a importância social do programa e a discricionariedade do poder público em criar políticas públicas.
Prestação de Contas do FMS Guarulhos 2006Mario Lemos
O documento resume indicadores de saúde e finanças de Guarulhos em 2006. Apresenta problemas como: (1) despesas com saúde abaixo da média e sem controle do Conselho Municipal de Saúde; (2) falta de transparência em gastos com veículos e pessoal; (3) recursos da saúde retidos sem supervisão contrariando leis federais.
Sinais do Mercado de Trabalho em Saúde – Modelo de Projeção da FT 2012.pdfDaviCarvalho66
O documento apresenta as atividades e pesquisas realizadas pela Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado (EPSM) sobre o mercado de trabalho em saúde no Brasil. A EPSM desenvolveu um sistema de monitoramento contínuo do mercado de trabalho em saúde, estudos sobre distribuição geográfica de profissionais de saúde e projeções da força de trabalho médica e de especialidades até 2030. Os resultados incluem análises dos fluxos no mercado de formação médica, salários, escassez de médicos e distrib
Debate sobre o Programa "Mais médicos" para o BrasilLeonardo Savassi
O documento discute o programa "Mais Médicos" do governo brasileiro, que tem como objetivos levar mais médicos para áreas remotas do país, fortalecer a atenção básica à saúde e melhorar a formação médica. O documento também resume tentativas anteriores de interiorização médica e a legislação relevante para o programa.
Este documento descreve o edital para o processo seletivo de residência médica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para 2017, oferecendo 121 vagas distribuídas entre vários programas nos hospitais universitários Onofre Lopes, Ana Bezerra e na Maternidade Escola Januário Cicco. O processo seletivo consistirá em prova objetiva e análise curricular, com inscrições abertas entre 26 de setembro e 18 de outubro de 2016.
O documento trata de um processo judicial movido pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo contra o Ministério da Saúde para que os médicos estrangeiros do programa Mais Médicos sejam registrados e emitam suas carteiras profissionais somente após a apresentação da documentação completa exigida por lei, incluindo tradução juramentada de documentos. O juiz reconhece a importância do programa para a saúde pública mas também o direito do Conselho de analisar adequadamente a documentação.
Indicadores e métricas em Recursos Humanos em Saúde - RJ 2010 (COCORHS).pdfDaviCarvalho66
O documento apresenta indicadores e métricas sobre recursos humanos em saúde no Brasil, divididos em três âmbitos: 1) formação, 2) mercado de trabalho e 3) regulação institucional. Fornece exemplos de variáveis e métricas para análise, como taxa de incremento anual de cursos, salário médio por hora trabalhada e número de certificados por instituição. Apresenta também dados e gráficos sobre fluxos de formação e mercado de trabalho para medicina e odontologia.
O documento discute três tópicos principais: 1) O número de afastamentos e pedidos de auxílio-doença devido ao uso de álcool e drogas no Brasil tem aumentado de forma alarmante, 2) A ANAMT realizou um debate nacional sobre álcool, drogas e outras substâncias psicoativas no ambiente de trabalho, e 3) O 16o Congresso Nacional da ANAMT será realizado em Foz do Iguaçu em maio de 2016.
Dr. Neuranides - Atuação dos órgãos reguladores da profissão (19/09/2012 - Ma...Anais IV CBED
O documento fornece informações sobre a atuação dos órgãos de regulação profissional no Brasil, destacando: 1) A estrutura do Sistema COFEN/CORENs e suas atribuições de normatizar, fiscalizar e julgar o exercício da enfermagem; 2) Dados sobre a força de trabalho da enfermagem no país; 3) A importância da qualificação e valorização dos profissionais de enfermagem.
O documento pede a criação de uma CPI para investigar a superprodução de cloroquina pelo governo federal e exército brasileiro para tratamento da COVID-19, apesar da falta de eficácia comprovada. O documento lista 17 questões a serem respondidas pela CPI, incluindo quantitativo produzido, custos, critérios científicos e distribuição da cloroquina.
O documento fornece informações sobre o Biotério das Universidades Públicas Estaduais do Ceará, incluindo estatísticas sobre graduação, pós-graduação, pesquisa, inovação e rankings acadêmicos entre 2015-2018. Além disso, detalha a infraestrutura do biotério, investimentos, produção projetada de animais, e impactos acadêmicos, tecnológicos e econômicos esperados.
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A Lei 5.517 de 1968 regulamenta o exercício da profissão de médico veterinário no Brasil, criando o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. A lei define as atividades privativas da profissão e estabelece normas para o registro profissional, pagamento de anuidades e aplicação de penalidades disciplinares.
Lewandowski confirma validade do programa mais médicos íntegra da decisãoJosé Ripardo
1) O documento descreve um mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Médica Brasileira contra a Medida Provisória 621/2013 que instituiu o Programa Mais Médicos.
2) A AMB alega que a MP viola direitos constitucionais como o livre exercício profissional e desrespeita processos legislativos.
3) O relator nega o pedido liminar citando a importância social do programa e a discricionariedade do poder público em criar políticas públicas.
Prestação de Contas do FMS Guarulhos 2006Mario Lemos
O documento resume indicadores de saúde e finanças de Guarulhos em 2006. Apresenta problemas como: (1) despesas com saúde abaixo da média e sem controle do Conselho Municipal de Saúde; (2) falta de transparência em gastos com veículos e pessoal; (3) recursos da saúde retidos sem supervisão contrariando leis federais.
Sinais do Mercado de Trabalho em Saúde – Modelo de Projeção da FT 2012.pdfDaviCarvalho66
O documento apresenta as atividades e pesquisas realizadas pela Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado (EPSM) sobre o mercado de trabalho em saúde no Brasil. A EPSM desenvolveu um sistema de monitoramento contínuo do mercado de trabalho em saúde, estudos sobre distribuição geográfica de profissionais de saúde e projeções da força de trabalho médica e de especialidades até 2030. Os resultados incluem análises dos fluxos no mercado de formação médica, salários, escassez de médicos e distrib
Debate sobre o Programa "Mais médicos" para o BrasilLeonardo Savassi
O documento discute o programa "Mais Médicos" do governo brasileiro, que tem como objetivos levar mais médicos para áreas remotas do país, fortalecer a atenção básica à saúde e melhorar a formação médica. O documento também resume tentativas anteriores de interiorização médica e a legislação relevante para o programa.
Este documento descreve o edital para o processo seletivo de residência médica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para 2017, oferecendo 121 vagas distribuídas entre vários programas nos hospitais universitários Onofre Lopes, Ana Bezerra e na Maternidade Escola Januário Cicco. O processo seletivo consistirá em prova objetiva e análise curricular, com inscrições abertas entre 26 de setembro e 18 de outubro de 2016.
O documento trata de um processo judicial movido pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo contra o Ministério da Saúde para que os médicos estrangeiros do programa Mais Médicos sejam registrados e emitam suas carteiras profissionais somente após a apresentação da documentação completa exigida por lei, incluindo tradução juramentada de documentos. O juiz reconhece a importância do programa para a saúde pública mas também o direito do Conselho de analisar adequadamente a documentação.
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O documento pede a criação de uma CPI para investigar a superprodução de cloroquina pelo governo federal e exército brasileiro para tratamento da COVID-19, apesar da falta de eficácia comprovada. O documento lista 17 questões a serem respondidas pela CPI, incluindo quantitativo produzido, custos, critérios científicos e distribuição da cloroquina.
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Semelhante a CRMV-MG - Solenidade Entrega Carteiras Profissionais (20)
1. Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado de Minas Gerais
Exercício Profissional da
Medicina Veterinária e da
Zootecnia
Solenidade de Entrega da Carteira
Profissional
MARÇO | 2016
2. Sistema CFMV / CRMVs
• Instituído pela Lei Federal nº 5.517, de 23.10.68, o CFMV e
os CRMV’s constituem, em seu conjunto, uma autarquia,
sendo cada uma delas dotada de personalidade jurídica de
direito público, com autonomia administrativa e financeira.
• Lei Federal nº 5.550, de 04.12.68, Regulamenta a profissão
de Zootecnista.
3. Lei nº 5.517, de 23.10.1968
Lei nº 5.550, de 04.12.1968
Quem pode exercer
a Medicina
Veterinária e a
Zootecnia ? Art. 2º - Só é permitido o exercício da profissão de
médico veterinário e do zootecnista:
a) aos portadores de diplomas expedidos por
escolas oficiais ou reconhecidas e registradas na
Diretoria do Ensino Superior do Ministério da
Educação e Cultura;
b) aos profissionais diplomados no estrangeiro
que tenham revalidado e registrado seu diploma
no Brasil, na forma da legislação em vigor.
4. Lei nº 5.517, de 23.10.1968
Lei nº 5.550, de 04.12.1968
Quem pode exercer
a Medicina
Veterinária e a
Zootecnia ?
Art. 3º - O exercício das atividades
profissionais só será permitido aos
portadores de carteira profissional expedida
pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária
ou pelos Conselhos Regionais de Medicina
Veterinária criados na presente lei.
6. A fiscalização do exercício da profissão de médico-
veterinário e do zootecnista.
Orientar, supervisionar e disciplinar as atividades
relativas à
profissão de médico-veterinário e do zootecnisita.
Servir de órgão de consulta dos governos da União, dos
Estados, dos Municípios, em todos os assuntos relativos à
profissão de médico-veterinário e de zootecnista.
10. Número de Médicos Veterinários inscritos no CRMV-MG,
por tempo de formatura e por gênero.
Tempo de Formatura FEM. (%) MASC. (%) TOTAL
Medicina Veterinária 0 a 5 anos . 2008 (54) 1731 (46) 3739
6 a 10 anos . 1707 (49) 1805 (51) 3512
11 a 15 anos . 1068 (47) 1211 (53) 2279
16 a 20 anos . 560 (42) 785 (58) 1345
21 a 25 anos . 386 (36) 698 (64) 1084
Acima de 25 anos . 802 (18) 3705 (82) 4507
Fonte: SiCRMV, março/2016
11. 0 500 1000 1500 2000 2500
0 a 5 anos
6 a 10 anos
11 a 15 anos
16 a 20 anos
21 a 25 anos
MASCULINO FEMININO
Representação gráfica do número de Médicos Veterinários
inscritos no CRMV-MG distribuídos por tempo de formatura e
por gênero.
Fonte: SiCRMV, março/2016
13. Número de Zootecnistas inscritos no CRMV-MG, por
tempo de formatura e por gênero.
Tempo de Formatura FEM. (%) MASC. (%) TOTAL
Zootecnista 0 a 5 anos . 43 (37) 72 (63) 115
6 a 10 anos . 115 (33) 238 (67) 353
11 a 15 anos . 84 (25) 248 (75) 332
16 a 20 anos . 62 (26) 180 (74) 242
21 a 25 anos . 49 (22) 175 (78) 224
Acima de 25 anos
.
93 (11) 753 (89) 846
Fonte: SiCRMV, março/2016
14. 0 100 200 300 400 500 600 700 800
0 a 5 anos
6 a 10 anos
11 a 15 anos
16 a 20 anos
21 a 25 anos
Acima de 25 anos
FEMININO MASCULINO
Representação gráfica do número de Zootecnistas inscritos no
CRMV-MG distribuídos por tempo de formatura e por gênero.
Fonte: SiCRMV, março/2016
18. Processo Ético-Profissional
Advertência confidencial, em aviso reservado;
Censura confidencial, em aviso reservado;
Censura pública, em publicação oficial;
Suspensão do exercício profissional, em até três meses;
Cassação do exercício profissional, “ad referendum” do
Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Penalidades:
Art. 33, Parágrafo 3º da Lei 5.517/68
19. 16
85
135
236
0
50
100
150
200
250
1976 ~ 1999 2000 ~ 2009 2010 ~ 2016 TOTAL
Fonte: PROJUR/CRMV-MG (mar./2016)
Número de Processos Éticos instaurados no
CRMV-MG (distribuídos por períodos)
20. 6.8
36.0
57.2
1976 ~ 1999
2000 ~ 2009
2010 ~ 2016
Processos Éticos instaurados no CRMV-MG em
números percentuais (distribuídos por períodos)
Fonte: PROJUR/CRMV-MG (mar./2016)
23. Projeto mantido pelo
CRMV-MG que tem como
objetivo incentivar ações que
promovam a atualização
técnica dos Médicos
Veterinários e dos
Zootecnistas, através de
apoio institucional e/ou
financeiro a eventos, cursos,
treinamentos, palestras, etc.
24. 1. Projeto de Educação Continuada
1.1 – Apoio a eventos
1.2 – Parcerias com Instituições de Ensino
Superior
1.3 – Parcerias com Fundações
Educacionais
1.4 – Parcerias com Associações de Classe
1.5 – Edição de Revistas, Cadernos
Técnicos, Boletim Informativo e
Manuais Técnicos
1.6 – Internet (Home Page)
1.7 – Palestras