Oportunidade de consultoria sobre o mecanismo de Coleta Única de Taxas e Encargos como parte de projeto de cooperação entre a Embaixada do Reino Unido no Brasil e a Confederação Nacional da Indústria (CNI)

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Termo de Referência
Oportunidade de consultoria sobre o mecanismo de Coleta Única de
Taxas e Encargos como parte de projeto de cooperação entre a
Embaixada do Reino Unido no Brasil e a Confederação Nacional da
Indústria (CNI)
Objetivo:
Desenvolver análise sobre o mecanismo de coleta única de taxas e encargos
incluindo a identificação de possíveis benefícios em se adotar o mecanismo no Brasil,
da experiência internacional com o tema, e quais seriam os impactos da adoção
deste mecanismo nacionalmente.
Contexto
O comércio internacional tem passado por um crescimento considerável nas últimas
décadas com países implementando mecanismos e sistemas para redução do custo e
tempo de transações comerciais. Um destes mecanismos é a coleta única de
pagamentos de taxas e encargos, o que permite à autoridade aduaneira coletar os
impostos devidos através de um único pagamento realizado pelo
importador/exportador.
Implementar este mecanismo requer uma abordagem integrada da coleta de
pagamentos, com a necessidade de haver cooperação entre diferentes órgãos e
agências governamentais para tornar possível ao importador/exportador cumprir
suas obrigações tributárias de forma mais eficiente. Por exemplo, o Reino Unido
utiliza um sistema eletrônico para coleta de pagamentos de taxas e encargos, que
possibilita ao importador/exportador pagar taxas e encargos de uma única vez,
utilizando as informações disponibilizadas em um Documento Administrativo Único
(SAD em inglês) para definir quais taxas e encargos são aplicáveis.
O setor privado brasileiro está focado em promover e facilitar o comércio
internacional, e o setor público comprometido a atingir este resultado. Ademais,
incluir um mecanismo de coleta única de pagamentos de taxas e encargos no
Programa Portal Único estaria de acordo com os padrões adotados
internacionalmente. Entretanto, para adotar esse mecanismo o Brasil necessita de

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análise aprofundada sobre tal, incluindo quais agências e órgãos governamentais
seriam integrados, e como estes órgãos devem proceder para viabilizar a gestão
financeira integrada, etc.
Assim, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Embaixada do Reino Unido no
Brasil, selecionam consultoria para realizar análise do mecanismo de coleta única de
taxas e encargos de acordo com as especificações inclusas neste Termo de
Referência.
Objetivos Específicos
A consultoria deve elaborar análise do mecanismo de coleta única de pagamento de
taxas e encargos aduaneiros, na forma de um relatório de 4 partes, considerando os
seguintes objetivos específicos:
 Desenvolver análise sobre o sistema brasileiro de pagamentos de taxas e
encargos, incluindo quais os principais impostos coletados pelas agências e
órgãos governamentais, qual o sistema de gestão financeira usado, e quais os
principais procedimentos adotados para a coleta de pagamentos atualmente.
 Identificar os principais obstáculos e oportunidades para promoção do
mecanismo de coleta única no Brasil, apresentando os principais setores da
indústria nacional mais afetados pela ausência de tal mecanismo.
 Apresentar a experiência internacional com mecanismos de pagamento
integrados, incluindo os procedimentos adotados em países desenvolvidos
(i.e. Reino Unido) e em desenvolvimento (i.e. BRICS). Esta análise deve conter
experiências de sucesso com a utilização do mecanismo e relacioná-las com o
contexto brasileiro.
 Desenvolver análise sobre o impacto econômico de se implementar o
mecanismo de coleta única no Brasil, considerando o contexto nacional,
obstáculos e oportunidades, e a experiência internacional. Também deve
contemplar recomendações ao setor privado e governamental brasileiros, a
fim de dar subsídios às discussões sobre o tema.
Produtos e Atividades
1) Plano de trabalho da consultoria, incluindo datas/semanas das atividades
para o desenvolvimento dos produtos e reuniões estratégicas com a
Confederação Nacional da Indústria e a Embaixada do Reino Unido no Brasil
para apresentação dos resultados [uma semana após assinatura do contrato
ou agosto de 2015];

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2) Análise do sistema brasileiro de coleta de pagamentos de taxas e encargos.
Parte 1 do relatório [Setembro de 2015];
3) Análise dos obstáculos e oportunidades para a promoção do mecanismo de
coleta única de pagamentos no Brasil. Parte 2 do relatório [Novembro de
2015];
4) Pesquisa sobre a experiência internacional com mecanismos de coleta única
de pagamentos. Parte 3 do relatório [Dezembro, 2015];
5) Análise dos impactos de se implementar o mecanismo no Brasil, com
recomendações. Parte 4 do relatório [Janeiro de 2016];
6) Relatório narrativo final a ser entregue após a conclusão do produto 5
incluindo os procedimentos e métodos adotados, quaisquer limitações à
análise, e recomendações e próximos passos para a equipe do projeto
[Fevereiro de 2016].
Experiência Profissional
A consultoria selecionada deve possuir profissionais com experiência em esforços de
facilitação do comércio, sistemas aduaneiros integrados e sistemas de janela única.
Experiência internacional e vasto conhecimento sobre os processos e atores
brasileiros ligados ao tema são vantagens.
Termos e Condições
 Os pagamentos serão realizados conforme entrega dos produtos: 50%
mediante entrega dos produtos 1, 2 e 3; e 50% para os produtos 4, 5 e 6;
 A consultoria deve manter uma linha aberta de comunicação com a equipe
do projeto (IDEA Consultoria, Embaixada do Reino Unido no Brasil, e
Confederação Nacional da Indústria) para receber quaisquer comentários e
considerações sobre os produtos em desenvolvimento;
 Os produtos serão revisados tecnicamente e aprovados pelo departamento
de Promoção Comercial da Confederação Nacional da Indústria. Após
aprovação, a fatura e o produto deverão ser enviados para a IDEA
Consultoria. A Embaixada do Reino Unido no Brasil executará quaisquer
pagamentos, a IDEA Consultoria é a facilitadora deste processo;
 Os produtos deverão ser entregues em português visando à disseminação de
resultados no Brasil.

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 A consultoria deve participar em reuniões técnicas e eventos do projeto para
apresentação de resultados. Esta será comunicada com antecedência e os
devidos detalhes para sua participação serão definidos pela equipe do
projeto, a IDEA Consultoria é facilitadora deste processo;
 Confidencialidade: qualquer informação ou dado disponibilizado pela
Confederação Nacional da Indústria ou agências governamentais durante a
condução das atividades deve ser tratado como confidencial salvo mediante
autorização escrita da Confederação Nacional da Indústria, o que inclui
condições de publicação, caso aplicável.
Envio de Propostas
Consultorias interessadas devem enviar a documentação listada abaixo à IDEA
Consultoria – Gabriela Góes (gabriela@idea-consultoria.com), até 9 de agosto de
2015:
 Proposta de serviços, incluindo metodologia a ser usada para entrega dos
produtos, CV com principais consultorias prestadas e papel desempenhado, e
proposta financeira. A proposta financeira deve conter todos os custos de
logística (i.e.: transporte, acomodação) caso seja necessário deslocamento
para Brasília, e todas as taxas e encargos aplicáveis;
 Duas cartas de certificação, autenticando capacidade técnica. Isto pode ser
requisitado a clientes anteriores.
 Plano de trabalho e cronograma de atividades.