O documento resume as reuniões e ações dos Colegiados Setoriais das Artes da Bahia em resposta aos cortes na Secretaria de Cultura do estado. Eles elaboraram uma carta aberta ao governador pedindo o restabelecimento dos recursos para a cultura e realizaram protestos públicos para chamar atenção para a causa.

1. COLEGIADOS SETORIAIS DAS ARTES
Música, Teatro, Dança, Audiovisual, Artes Visuais, Literatura e Circo.
18/09 – Primeira Reunião
Contextualização: o que são os Colegiados Setoriais. Avaliação dos impactos causados
pelo contingenciamento. Esclarecimentos sobre a diferença entre os projetos
financiados com recursos diretos e aqueles que são financiados com recursos do
FCBA. Leitura e ajustes na Carta Aberta ao Governador. Ideia de fazer a Manifestação
no TCA. Mudanças na Lei do Fundo.
Resultados: Ampla divulgação da carta aberta, matéria no Jornal a Tarde e em Blogs,
Carta de Apoio do Conselho Estadual de Cultura.
21/09 – Manifestação no TCA
O que ocorreu - Antes do espetáculo “Sagração da Primavera”, dezenas de artistas se
aglomeraram nas escadarias, fizeram apresentações artísticas e, em coro, entoram
“Nossa Voz não será Contingenciada”. Cópias da Carta Aberta foram distribuídas ao
público. Também já dentro do TCA o coro se fez ouvir e a carta foi novamente lida. Já
ali surgiram os primeiros cartazes espontâneos, com frases irreverentes como uma
que virou uma espécie de slogan: “Passaram a mão no meu fundo”.

2. Entre as duas reuniões
-Encontro com o Deputado Marcelino Galo, que se comprometeu em dar apoio na
articulação com a comissão de cultura na proposição de emendas para a Lei do
FCBA (que será modificada e enviada à assembleia em breve) e disponibilizou seu
assessor para orientações jurídicas.
25/09 – Segunda Reunião
Avaliamos a ação no TCA, deliberamos por entregar, de forma criativa, a Carta
Aberta ao Governador, bem como em marcar uma reunião com a Comissão de
Educação e Cultura da ALBA. Nesse dia recebemos a notícia da Audiência Pública
no Conselho, marcada para o dia 09/10, que tinha como convidados a SECULT,
SEFAZ, SATED, Colegiados Setoriais, Comissão de Educação e Cultura da ALBA, OAB
e Ministério Público.
Nesta reunião também se iniciaram as discussões sobre como as formas legais de
se atuar diante dos problemas encontrados tanto no que tange ao repasse de
recursos ao FCBA quanto ao não cumprimento dos TAC assinados e não pagamento
de contratação de serviços.
Apresentação da campanha “Cultura é...”, criada pelo Núcleo Viansatã. Que pode
ser vista através dos links abaixo:
https://lh4.googleusercontent.com/-GySW3MnvslA/Ulfw0j7Kh_I/AAAAAAAABwc/hgf6HyPaP6g/w1187-h839-no/01+-+Cultura+%25C3%2589+%255BLivro-
Rem%25C3%25A9dio%255D.png
https://plus.google.com/u/0/photos/113400718042414143208/albums/5933475788236527105/5933475899121926306?authkey=CNfwxI2TtO_IJQ&pid=5933475899121926306&oid=113
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https://plus.google.com/u/0/photos/113400718042414143208/albums/5933475788236527105/5933475789617133954?authkey=CNfwxI2TtO_IJQ&pid=5933475789617133954&oid=113
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https://plus.google.com/u/0/photos/113400718042414143208/albums/5933475788236527105/5933475905048914290?authkey=CNfwxI2TtO_IJQ&pid=5933475905048914290&oid=113
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3. Entre as duas reuniões
- Encontro com Gabrielli, Secretário do Planejamento. Expor a situação do FCBA
(repasses não efetuados) e sondagem da previsão de orçamento para a Cultura/FCBA
para 2014. Pelos dados da SEPLAN o teto para o FCBA em 2014 é de 32 milhões, o
que não converge com o anúncio do Secretário de Cultura em 23/07/2013, em
ocasião da assinatura de convênio com as mantenedoras do FCBA.
02/10 – Terceira Reunião
Definiu-se a entrega da carta ao Governador para o dia 07, às 10h da manhã.
Ficamos de aguardar confirmação de reunião com a Comissão de Cultura da Alba para
o dia 08.
Divisão em frentes de trabalho para melhor organização da nossa mobilização.
Imprensa/ações artísticas/representativa.
07/10 – Entrega da Carta Aberta ao Governador
A carta foi protocolada na Governadoria e os artistas que se fizeram presentes
levaram simbolicamente um “Carta Gigante”. Nesta ocasião, também foi entregue
cópias da carta aos passantes, entre eles Nelson Pelegrino e Póla Ribeiro, bem como
foi protocolada na SERIN – Secretaria de Relações Institucionais.

4. 08/10 – Audiência Pública na ALBA
Exposição dos Colegiados Setoriais acerca do FCBA
Além dos deputados membros da Comissão de Educação e Cultura, estava também
presente o Líder do Governo, deputado Zé Neto.
Todos os presentes concordam sobre o direito dos nossos pleitos, sobretudo no que
tange ao repasse integral dos recursos previstos para o FCBA, assim como aderem à
luta por um orçamento digno (1,5% ou 2.014%) e não contingenciável para a Cultura.
Alertam para a importância da pressão popular neste quesito.
Deputado Zé Neto: Prontificou-se a levar ao conhecimento do governador o nosso
pleito, no que tange aos repasses do FCBA e de colaborar numa interlocução nossa
diretamente com o Governador.
Deputado Rosemberg Pinto – Encampar, em nome da Comissão de Cultura os nossos
pleitos.
08/09 – Reunião dos Colegiados Setoriais com o Secretário Albino Rubim
O secretário, que ainda não havia tido contato direto com os Colegiados Setoriais,
contextualizou o contingenciamento e forneceu números acerca do FCBA. A reunião
reafirmou o entendimento que temos da situação.

5. Carta aberta ao Governador, ao Secretário da Fazenda,
ao Secretário de Cultura e ao Conselho de Cultura do
Estado da Bahia
“Fundo é mecanismo criado por lei, sem
personalidade jurídica, para gestão
individualizada de recursos vinculados,
visando ao alcance de objetivos
específicos”

6. Com o anúncio das medidas de contenção de despesas pelo Governo do Estado da Bahia através
dos decretos nº 14.682, de 31 de julho de 2013 e nº 14.710, de 14 de agosto de 2013, a Secretaria
de Cultura do Estado da Bahia sofreu grande impacto, resultando no cancelamento ou
adiamento de editais e atividades da FUNCEB - Fundação Cultural do Estado
da Bahia. Ainda que amparadas pela lei, tais retaliações para uma pasta já fragilizada pelo seu
baixíssimo orçamento, inferior ao mínimo indicado pela UNESCO, merece nosso
repúdio incondicional. Tirar de quem já não tem quase nada nos parece irresponsável e pouco
sensível.
Como se não bastasse tais implicações, também os Editais via FCBA, Fundo de Cultura do
Estado da Bahia tiveram seu lançamento, previsto para o dia 20 de agosto,
adiado. Outra frustração, pois o FCBA é, hoje, a maior fonte de recursos dedicada aos projetos da
sociedade – ainda que, como sabemos, sejam insuficientes. Neste quesito, solicitamos que os
recursos necessários para estes editais sejam garantidos no orçamento de 2014, no mínimo, no
mesmo formato em que foram anunciados: com recursos da ordem de R$30,6 milhões distribuídos
por 21 editais.
Ainda sobre o FCBA, notamos ao longo dos últimos anos que é recorrente a imprevisibilidade
e o não planejamento, por parte da SEFAZ e SECULT, de repasse de recursos à
conta específica do FCBA para que sua unidade gestora, a SECULT, especial a SUPROCULT,
possa gerir bem - o que é seu dever – estes recursos. Saem prejudicados nisto tudo sobretudo a
própria sociedade (que é o fim do sistema/cadeia produtiva das artes), além dos produtores
culturais, técnicos e artistas (meio deste mesmo sistema) que vêm seus cronogramas de trabalho
sendo continuadamente reformulados, gerando insegurança, falta de perspectivas e mesmo a
impossibilidade de realizá-los.

7. Recentemente se teve notícia de que as empresas Oi e Coelba repassaram “51,73 milhões ao
FCBA, sendo 38,8 milhões exclusivamente para os Editais do Fundo de Cultura da Bahia (os 25%
restantes vão para o fundo de repasse dos municípios)”. Este valor, segundo as
informações oficiais, seriam alocados exclusivamente para o pagamento de
convênios resultantes dos editais de 2012/2013 que ainda não foram
completamente quitados. O que temos acompanhado é um lento repasse de recursos e
uma falta de planejamento para que ao menos este passivo seja sanado. Estamos atentos e
exigimos que estes recursos, destinados à Cultura pelas empresas citadas através de ICMS, sejam
alocados exclusivamente para tais projetos bem como solicitamos a imediata publicação, como é
exigido no artigo 12º da Lei Nº 9.431, de “Demonstrativo Contábil” e “Relatório
Discriminado” dos recursos e projetos beneficiados.
Em tempo, ratificando a importância da participação da sociedade civil na construção das políticas
públicas para a nossa área, solicitamos um encontro com o novo Secretário da
Fazenda, Sr. Manoel Vitório, juntamente com o Sr. Carlos Paiva, superintendente
de Promoção Cultural (Suprocult) da Secult, justamente para tratar destes e de outros assuntos,
buscando alternativas para que a Cultura em nosso Estado possa fruir com a mesma criatividade e
pujança com que é produzida.
Colegiados Setoriais das Artes, em reunião com 111 artistas, produtores e técnicos da área
cultural, em 18/09/2013, no Complexo Cultural dos Barris, Espaço Xisto Bahia.
Salvador, Bahia, 18/09/2013

8. Verão Cênico - 69 espetáculos de teatro e circo
Quarta que dança - 21espetáculos de dança;
intervenções urbanas de dança; de danças de rua;
dança em processo de criação.
Calendário das Artes 2013 - 49projetos em Artes Visuais,
Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Música, Teatro e Artes Integradas
Ação Poética nas Comunidades 08apresentações/performances
Salões de Artes Visuais da Bahia 03 exposições adiada
ALGUNS EXEMPLOS DO QUE PERDEMOS
EM FUNÇÃO DO CONTINGENCIAMENTO
(projetos financiados com recursos diretos, e não pelo
FCBA)

9. O Fundo de Cultura faz parte do Sistema de Fomento, que é integrado ainda pelo
FAZCULTURA (via incentivo fiscal) e CREDIFÁCIL CULTURA (programa de crédito para
área da cultura, em parceria com o Desenbahia). Entre 2007 e 2013, foram
apoiados 1558 projetos, com investimentos na ordem de R$ 123 milhões. O
número de projetos beneficiados saltou de 40, em 2006, para 381 em 2012,
abrangendo diversos setores culturais e todos os territórios de identidade da Bahia.
Atualmente, os recursos do FCBA são destinados através de seleções públicas
para os Editais Setoriais, Demanda Espontânea, Programa de Mobilidade Artístico
Cultural, Eventos Culturais Calendarizados e Ações Continuadas de Instituições
Culturais.
Fundo de Cultura – O FCBA foi criado no final de 2005, tendo funcionado
plenamente pela primeira vez em 2006. Naquele ano, 75,6% dos recursos
foram destinados a ações do próprio governo estadual, 20,1%
para apoio a instituições culturais, 1,2% para prefeituras e 3% para projetos da
sociedade civil. Ao todo, 96% do apoio ficaram em Salvador. A partir
de 2007, estes recursos passaram a ter destinação para as iniciativas da sociedade
civil, buscando o equilíbrio de distribuição para as diversas regiões do estado. Além
disso, o fundo foi reorganizado em cinco linhas de ação: editais; apoio a instituições
culturais; apoio a eventos calendarizados; apoio a mobilidade artística; e demandas
espontâneas.

10. Governador e secretário anunciam repasse da Oi e Coelba para a Cultura, em evento no
Palácio Rio Branco
Publicação: 23/07/13| 17H07 - Última Atualização: 24/07/13 | 09H07
Diante de um público de mais de 100 pessoas, foram anunciados valores repassados que totalizam R$ 51,73 milhões
e a abertura dos editais 2014. Na ocasião, o governador Jaques Wagner garantiu que o Teatro Jorge Amado vai
continuar funcionando

11. Em evento realizado nesta terça (23), no Palácio Rio Branco, o governador da Bahia,
Jaques Wagner, e o secretário Estadual de Cultura, Antônio Albino Canelas Rubim,
participaram do ato de assinatura do termo de compromisso de repasse no valor total
de R$ 51,73 milhões, realizado pela Oi e pela Coelba para o Fundo de Cultura da Bahia,
no exercício de 2013. Destes, R$ 38,8 milhões são destinados para
editais do Fundo de Cultura (os 25% restantes vão para o fundo de
repasse dos municípios). Além dos presidentes da Coelba, Moisés Sales, e da
Oi, Zeinal Bava, estiveram presentes no ato o secretário Estadual da Fazenda, Luiz
Alberto Bastos Petitinga, o representante da classe artística Aldri Anunciação e o vice-
presidente do Conselho de Cultura da Bahia, Marco Aurélio Shommer. Durante sua fala,
além de reforçar a importância do investimento das empresas em parceria com o
Estado na cultura, o governador Jaques Wagner garantiu que o Teatro Jorge Amado não
vai fechar e que, para regularizar a situação do espaço, o governo vai procurar
empresas e, se necessário, o Estado está disposto a intervir.
O governador ressaltou a força da união entre o poder público e a iniciativa privada
para fortalecer ainda mais o setor da Cultura na Bahia. “Tenho orgulho do volume das
propostas atendidas nos editais. Sabemos que os recursos que teremos ainda não são
suficientes para atender a capacidade criativa do povo baiano, mas vamos buscar
empresas e governo federal para investirem cada vez mais nesse setor. Isso é
importante tanto para nós, como para as empresas, que tem um retorno positivo de
imagem”, afirmou.

12. O secretário Albino Rubim ressaltou que um dos papéis do financiamento público é
garantir a Cultura como direito. “Além de garantir recursos para os editais de 2013
com este repasse, neste momento, estamos anunciando o investimento de R$
41 milhões para o próximo ano. Este valor contemplará os editais plurianuais
já existentes (calendarizados e instituiçōes), juntos, com R$ 9, 64 milhões, mais
R$ 31,36 milhões para editais de 2014. Estamos buscando parcerias para ampliar o
orçamento, para que cada vez mais baianos tenham acesso aos recursos”, afirmou o
secretário. Por isso, as empresas parceiras presentes têm um importante papel de
fortalecer as políticas públicas para a Cultura.
O presidente da empresa, Moisés Sales, afirmou durante o evento, que “a Coelba tem a
tradição de apoiar o setor. Pode contar conosco para que cada vez mais a Bahia tenha o
seu potencial cultural valorizado”. Já o presidente da Oi, Zeinal Bava, lembrou que “o
FCBA é um instrumento fundamental para o desenvolvimento da economia no estado, e
ele permite garantir uma distribuição republicana dos recursos para os baianos”.
Ressaltou ainda que investir em Cultura é uma forma de agradecer aos clientes da
empresa que ele representa. O representante da classe artística, Aldri Anunciação,
destacou a necessidade de ampliar os investimentos e manter a regularidade dos
repasses de acordo com o cronograma dos projetos. “Já estive no papel de artista, de
proponente de projetos, de comissão de seleção, e sei que é angustiante esperarmos o
resultado de uma seleção e não ser contemplado. Muitos projetos são bem escritos e
fundamentados, mas os recursos ainda não permitem que todos os inscritos sejam
contemplados”, lembrou.

13. TAC – Termo de Acordo e Compromisso – assinado entre a Coelba e o
Governo da Bahia. Assinam o Secretário de Cultura, o Secretário da
Fazenda e o Governador do Estado, além do presidente da empresa.
“Código de receita 2612” é aquilo que, no DAE - Documento de Arrecadação Estadual -,
direciona os recursos para um determinado fim. Neste caso, claro, o número é justamente
o correspondente ao FCBA!

14. Ídem ao anterior, desta vez, a empresa mantenedora é a OI.

15. Repasse referente à 1
parcela da OI, no valor de
R$ 4.930.833,34
Os R$1.232.708,33 repassados aos municípios neste mês corresponde justamente a 25% de R$
4.930.833,34, valor de uma parcela da OI. Onde foram parar os 75% restantes, que deveriam ir para a
conta específica do FCBA?
Exemplo, em junho de 2013, de como os 25%
repassados aos municípios foram devidamente
efetivados.

16. COELBA (SEM OS 25%) - R$ 16.500.000,00
OI JÁ (SEM OS 25%) - R$ 22.188.750,00
TOTAL OI + COELBA (SEM OS 25%) - R$38.688.750,00
OS TACS PREVÊM O PAGAMENTO EM 6 PARCELAS
COELBA - R$ 2.750,00
OI - R$ 3.698.125,00
TOTAL MÊS: R$ 6.448.125,00
PARCELAS JÁ PAGAS(ATÉ 19/09)
4 X R$ 6.448.125,00 = R$ 25.792.500,00
PARCELAS A PAGAR(OUT E NOV) - 2 X R$ 6.448.125,00=
R$ 12.892.250,00
TOTAL REPASSADO À CONTA ESPECÍFICA DO FCBA:
R$ 7.606.131,28*
SALDO DEVEDOR APROXIMADO: R$ 31.082.618,72
TAC COELBA - R$ 22.000.000,00
TAC OI - R$ 29.585.000,00
*Como não tivemos acesso ao saldo atual do FCBA, este valor é aproximado.

17. Neste comunicado, a
SECULT afirma que
“negociou” um
cronograma de
repasses até o fim do
ano no valor de, pelo
menos, R$
15.000.000,00 (quinze
milhões). Mas o
débito, para que se
cumpram os TACS com
Oi e Coelba é de,
aproximadamente, R$
31.082.618,72.

18. RESUMO DOS PLEITOS
Valor devido: R$ 31.082.618,72 = 3x R$10.360.872,90
Previsão SEFAZ/SECULT: 3 x R$ 5.000.000,00 (piso)
FCBA 2014
Anúncio em 23/07/2013 - R$41.000.000,00
Previsão SEFAZ - R$ 32.000.000,00
FCBA 2013
ORÇAMENTO DA CULTURA
Em torno de 0,6%, contingenciável.
Meta: 1,5%, não contingenciável.