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CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SUL

Com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do município de Rio do Sul, a
Associação Empresarial (ACIRS) elaborou em junho de 2012 a Carta Aberta aos candidatos à Prefeitura
Municipal.

O documento contempla reivindicações da classe empresarial e sugestões para os Planos de Governo
dos candidatos que concorrem ao pleito eleitoral.

Coligação: PSD; DEM; PSB; PSC.
Prefeito: Jorge Teixeira
Vice-prefeito: Osni Luiz Sens

Coligação: PMDB; PT; PP; PSDB; PDT; PRB; PTdoB; PCdoB; PV; PR; PTB; PPS.
Prefeito: Garibaldi Antônio Ayroso
Vice-prefeito: Jean Pier Xavier de Liz




                      Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) – CNPJ 82.762.154/0001-85
                        Rua XV de Novembro, 73 – Centro – Rio do Sul (SC) – CEP 89.160-000
                           (47) 3531 0500 – executivo@acirs.com.br – www.acirs.com.br
A ACIRS - 67 ANOS

O processo que transformou Rio do Sul em um pólo de destaque teve a participação decisiva do
movimento associativista. Na década de 1940, o município despontava entre as cinco maiores
economias do estado; fruto do Ciclo da Madeira, da agricultura e do empreendedorismo de nossa gente.
Sem energia elétrica e estradas que pudessem garantir o crescimento da produção, cerca de cem
empresários se uniram e fundaram a entidade que daria voz às suas reivindicações: a Associação
Empresarial de Rio do Sul (ACIRS).

Do encontro promovido na tarde do domingo, 12 de agosto de 1945, nasceu a relação intrínseca entre a
história da entidade e do município de Rio do Sul. O legado deixado pelos empreendedores revela
conquistas das décadas de 1950 e 1960, como: a construção de estradas; melhorias nos serviços de
telefonia; a ampliação da carteira de crédito junto aos bancos; a instalação da primeira rede de
transmissão de energia elétrica, ligando a subestação rebaixadora de Ilhota à Capital do Alto Vale do
Itajaí; e até a luta de empresários contra o comunismo.

São mais de seis décadas de registros, de liderança e apoio a mobilizações que representam a força do
associativismo na região. Força capaz de transformar em realidade sonhos de uma comunidade – o
Hospital Regional Alto Vale; a Escola Agrotécnica Federal; a primeira faculdade da região (hoje
UNIDAVI); o SENAI; o SENAC, a CDL – e que credenciam a ACIRS a perseguir metas em conjunto, como a
duplicação da BR-470.

ACIRS HOJE

As atividades da associação refletem a missão de representar e integrar a classe empresarial, a fim de
promover o desenvolvimento econômico sustentável do Alto Vale do Itajaí, por meio do associativismo.

Estrategicamente a missão é desdobrada em quatro diretrizes que norteiam a atuação da ACIRS junto
aos associados, ao público interno e a comunidade: gestão, competitividade, representatividade e
comunidade.

Com intensa participação dos 430 associados e o apoio do corpo técnico, a entidade desenvolve
diversos projetos e defende os interesses dos empresários junto às diversas esferas governamentais.




                      Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) – CNPJ 82.762.154/0001-85
                        Rua XV de Novembro, 73 – Centro – Rio do Sul (SC) – CEP 89.160-000
                           (47) 3531 0500 – executivo@acirs.com.br – www.acirs.com.br
REIVINDICAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE RIO DO SUL

A ACIRS reivindica aos candidatos à Prefeitura Municipal de Rio do Sul:

    1.   A implantação do Programa de Desenvolvimento Local (PRODL), com a instalação da Agência
         de Desenvolvimento Local (ADL).
    2.   Adequação de todo o atual complexo existente no Centro de Eventos Hermann Hinrich
         Purnhagen para a realização de eventos de grande porte e a construção de nova arena
         multiuso, ambos, com projetos amplamente discutidos com as fundações municipais de
         Desportos e Cultura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo,
         organizações privadas e entidades organizadas atuantes na área de eventos.
    3.   Incentivo à implantação do Parque de Tecnologia e Inovação de Rio do Sul.
    4.   Investimentos na estruturação da equipe técnica, aparelhamento e revisão das competências
         da Defesa Civil municipal.
    5.   Elaboração de Plano Municipal de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais, contemplando
         ações previstas no atual Plano de Enchentes e propostas já discutidas no Plano Integrado de
         Prevenção e Mitigação de Riscos de Desastres Naturais na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, pelo
         Comitê do Itajaí.

A ACIRS reivindica ainda:

    1.  Articulação junto ao Governo Federal, Governo do Estado de Santa Catarina e parlamentares
        catarinenses para o desassoreamento e limpeza das margens de rios e ribeirões, bem como,
        recuperação da mata ciliar em toda a extensão territorial do município.
    2. Articulação junto ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de
        Transportes e parlamentares catarinenses para a implantação dos projetos de adequação de
        capacidade e segurança na travessia urbana da BR-470 em Rio do Sul, além da expansão da
        duplicação da rodovia até o Alto Vale do Itajaí.
    3. Articulação junto ao Governo do Estado de Santa Catarina e parlamentares catarinenses para a
        conclusão da ligação asfáltica entre os municípios de Rio do Sul e Presidente Getúlio.
    4. Articulação junto ao Governo do Estado de Santa Catarina e parlamentares catarinenses para a
        construção de nova ligação asfáltica entre o Ribeirão Strey (Aurora) e o Ribeirão do Tigre (Rio
        do Sul).
    5. Articulação junto ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de
        Transportes e parlamentares catarinenses para a consolidação do projeto da Ferrovia da
        Integração e do seu traçado pelo Alto Vale do Itajaí.
    6. Articulação junto ao Governo do Estado de Santa Catarina e parlamentares catarinenses para
        repasse mensal de R$ 1 milhão para custeio e investimentos no Hospital Regional Alto Vale.
    7. Articulação junto ao Ministério da Saúde e parlamentares catarinenses para a instalação de
        uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em Rio do Sul.
    8. Articulação junto ao Governo do Estado de Santa Catarina e parlamentares catarinenses para a
        modernização do Aeroporto Helmuth Baungartem (SSLN).
    9. Articulação junto à Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGás) para redução do impacto das
        obras de distribuição de gás natural em Rio do Sul.
    10. Articulação junto ao Governo do Estado e aos parlamentares catarinenses para o aumento do
        efetivo das polícias militar e civil, bem como, o melhor aparelhamento das corporações e o
        incentivo aos trabalhos de investigação.




                       Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) – CNPJ 82.762.154/0001-85
                         Rua XV de Novembro, 73 – Centro – Rio do Sul (SC) – CEP 89.160-000
                            (47) 3531 0500 – executivo@acirs.com.br – www.acirs.com.br
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PLANOS DE GOVERNO

    1.   Que a escolha dos secretários municipais e adjuntos e de dirigentes de fundações seja
         alicerçada em critérios como: qualificação técnica, capacidade de gestão e de cooperação,
         afinidade com a área e experiência profissional, em detrimento de compromissos políticos
         assumidos entre os partidos que compõem as coligações.
    2.   Elaboração de projetos técnicos e adequação do Plano Diretor para a construção de novo
         Centro Administrativo, congregando todos os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e
         Judiciário.

Meio Ambiente
   1. Participação efetiva da Prefeitura Municipal de Rio do Sul no Comitê de Gerenciamento da
       Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí.
   2. Implantação dos projetos definidos no Plano de Saneamento Básico para as áreas de
       abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e
       drenagem e manejo das águas pluviais.
   3. Consolidação do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Recursos Sólidos Urbanos. As ações
       podem estar voltadas à transformação e o aproveitamento do lixo para reciclagem,
       compostagem e biodigestão, utilização como material energético e aterro sanitário.
       Comercialização de derivados e créditos de carbono.

Turismo
    1. Apoio ao desenvolvimento das propriedades rurais voltadas ao turismo receptivo, por meio do
        aperfeiçoamento do Programa 4 Cantos.
    2. Apoio ao desenvolvimento do Plano Integrado de Turismo de Compras no Vale Europeu, do
        Governo do Estado de Santa Catarina.
    3. Apoio à implementação do projeto Ferrovia das Bromélias, da Fundação Estrada de Ferro Vale
        do Itajaí e da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária.
    4. Incentivo à realização de feiras e eventos, transformando Rio do Sul em um pólo regional de
        turismo de eventos.
    5. Incentivo à ampliação da rede hoteleira, imprescindível para o desenvolvimento das atividades
        turísticas.

Geração de emprego, renda e negócios
    1. Em parceria com instituições de ensino técnico e superior, Levantamento dos setores onde
        haverá maior demanda de mão-de-obra especializada nos próximos 20 anos, motivando os
        adolescentes do ensino fundamental e médio a buscarem estas oportunidades.
    2. Reavaliação do Código Tributário Municipal, com a adequação da lista de serviços, políticas de
        cobrança e alíquotas de ISS em virtude de novas formas de tomada de serviços (Internet) e da
        concorrência de prestadores de serviços domiciliados em cidades vizinhas.
    3. Cadastramento de todos os aposentados que tenham interesse de voltar ao mercado de
        trabalho por necessidade de renda extra, estudando o melhor aproveitamento de cada um
        segundo a sua experiência.
    4. Viabilização de cursos de qualificação e reciclagem profissional para pessoas acima de 40 anos
        que estejam desempregadas.

Obras e infra-estrutura
   1. Aquisição de equipamentos para hidrojateamento em alta pressão e limpeza frequente das
         redes de esgoto e galerias pluviais, sobretudo, na área central da cidade.
   2. Manutenção frequente e revisão dos dispositivos de segurança nas travessias de pedestres e
         ciclistas em viadutos e pontes de arame e concreto.
   3. Conclusão do sistema viário com melhoria nos acessos, ligações entre os bairros, construção de
         novas pontes e recuperação das vias urbanas.
   4. Estimulo à manutenção de praças e jardins por empresas, com incentivos como a redução do
         IPTU, aproveitando os profissionais da Secretaria de Obras em outros serviços.


                      Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) – CNPJ 82.762.154/0001-85
                        Rua XV de Novembro, 73 – Centro – Rio do Sul (SC) – CEP 89.160-000
                           (47) 3531 0500 – executivo@acirs.com.br – www.acirs.com.br
5.   Padronização dos abrigos de passageiros de ônibus/mobiliários urbanos (com a criação de
          novas regras para a publicidade em mídia exterior).
     6.   Construção de novas ciclovias unindo equipamentos públicos e os principais bairros ao centro
          da cidade, bem como, instalação de estacionamentos exclusivos para estes veículos.
     7.   Elaboração de estudo para a ampliação das vagas de estacionamento na região central de Rio
          do Sul, sobretudo, por meio da utilização de terrenos baldios.

Agricultura
    1. Construção/viabilização de novo espaço destinado à comercialização de produtos oriundos da
         agricultura familiar (feira), com administração e gestão do poder público municipal.
    2. Criação de um programa municipal de incentivo à piscicultura e à fruticultura, visando o
         fornecimento à merenda escolar e a venda à população em geral, aproveitando recursos
         disponíveis no Governo Federal, com envolvimento da EPAGRI e CIDASC.
    3. Apoio técnico à consolidação de novos negócios nas pequenas propriedades rurais (agricultura
         orgânica, elaboração de produtos artesanais, cultivo de flores e frutas).
    4. Apoio técnico à introdução de atividades terceirizáveis de outros setores produtivos nas
         propriedades rurais, visando a ocupação da mão-de-obra ociosa durante a entressafra.

Assistência Social e habitação.
    1. Implantação de política para a construção de habitações sustentáveis, sobretudo, nos
        programas habitacionais gerenciados em parceria com os governos estadual e federal.
    2. Apoio técnico e incentivo ao uso de energias renováveis, especialmente as tecnologias
        acessíveis às populações de baixa renda.
    3. Aperfeiçoamento do processo de avaliação e aprovação de plantas para obras civis,
        incentivando a legalização das obras existentes no município.
    4. Cadastramento, com o apoio das imobiliárias e corretores de imóveis, das habitações com
        características de acessibilidade, facilitando a sua localização por portadores de necessidades
        especiais.

Educação e Cultura
    1. Continuidade do programa de implementação das escolas em período integral e sua articulação
       com as escolas de ensino profissionalizante.
    2. Análise sobre a implantação do Programa de Saúde do Educador.
    3. Ampliação da oferta de vagas nas creches municipais.
    4. Realização de estudos técnicos para a construção de um Teatro Municipal.

Saúde
    1.    Aperfeiçoamento do Programa Saúde do Trabalhador.

Segurança
    1. Contratação de novos agentes para a Guarda Municipal e adoção de políticas para maior
        sincronismo com os demais órgãos vinculados à segurança pública.


Atenciosamente;



Ciro José Cerutti                   Lino Rohden                                  Candido Ernesto Prada
Presidente da ACIRS           Presidente do Conselho Superior          Conselho de Núcleos Setoriais




                       Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) – CNPJ 82.762.154/0001-85
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Proposta aos candidatos a prefeito de Rio do Sul

  • 1. CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SUL Com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do município de Rio do Sul, a Associação Empresarial (ACIRS) elaborou em junho de 2012 a Carta Aberta aos candidatos à Prefeitura Municipal. O documento contempla reivindicações da classe empresarial e sugestões para os Planos de Governo dos candidatos que concorrem ao pleito eleitoral. Coligação: PSD; DEM; PSB; PSC. Prefeito: Jorge Teixeira Vice-prefeito: Osni Luiz Sens Coligação: PMDB; PT; PP; PSDB; PDT; PRB; PTdoB; PCdoB; PV; PR; PTB; PPS. Prefeito: Garibaldi Antônio Ayroso Vice-prefeito: Jean Pier Xavier de Liz Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) – CNPJ 82.762.154/0001-85 Rua XV de Novembro, 73 – Centro – Rio do Sul (SC) – CEP 89.160-000 (47) 3531 0500 – executivo@acirs.com.br – www.acirs.com.br
  • 2. A ACIRS - 67 ANOS O processo que transformou Rio do Sul em um pólo de destaque teve a participação decisiva do movimento associativista. Na década de 1940, o município despontava entre as cinco maiores economias do estado; fruto do Ciclo da Madeira, da agricultura e do empreendedorismo de nossa gente. Sem energia elétrica e estradas que pudessem garantir o crescimento da produção, cerca de cem empresários se uniram e fundaram a entidade que daria voz às suas reivindicações: a Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS). Do encontro promovido na tarde do domingo, 12 de agosto de 1945, nasceu a relação intrínseca entre a história da entidade e do município de Rio do Sul. O legado deixado pelos empreendedores revela conquistas das décadas de 1950 e 1960, como: a construção de estradas; melhorias nos serviços de telefonia; a ampliação da carteira de crédito junto aos bancos; a instalação da primeira rede de transmissão de energia elétrica, ligando a subestação rebaixadora de Ilhota à Capital do Alto Vale do Itajaí; e até a luta de empresários contra o comunismo. São mais de seis décadas de registros, de liderança e apoio a mobilizações que representam a força do associativismo na região. Força capaz de transformar em realidade sonhos de uma comunidade – o Hospital Regional Alto Vale; a Escola Agrotécnica Federal; a primeira faculdade da região (hoje UNIDAVI); o SENAI; o SENAC, a CDL – e que credenciam a ACIRS a perseguir metas em conjunto, como a duplicação da BR-470. ACIRS HOJE As atividades da associação refletem a missão de representar e integrar a classe empresarial, a fim de promover o desenvolvimento econômico sustentável do Alto Vale do Itajaí, por meio do associativismo. Estrategicamente a missão é desdobrada em quatro diretrizes que norteiam a atuação da ACIRS junto aos associados, ao público interno e a comunidade: gestão, competitividade, representatividade e comunidade. Com intensa participação dos 430 associados e o apoio do corpo técnico, a entidade desenvolve diversos projetos e defende os interesses dos empresários junto às diversas esferas governamentais. Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) – CNPJ 82.762.154/0001-85 Rua XV de Novembro, 73 – Centro – Rio do Sul (SC) – CEP 89.160-000 (47) 3531 0500 – executivo@acirs.com.br – www.acirs.com.br
  • 3. REIVINDICAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE RIO DO SUL A ACIRS reivindica aos candidatos à Prefeitura Municipal de Rio do Sul: 1. A implantação do Programa de Desenvolvimento Local (PRODL), com a instalação da Agência de Desenvolvimento Local (ADL). 2. Adequação de todo o atual complexo existente no Centro de Eventos Hermann Hinrich Purnhagen para a realização de eventos de grande porte e a construção de nova arena multiuso, ambos, com projetos amplamente discutidos com as fundações municipais de Desportos e Cultura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, organizações privadas e entidades organizadas atuantes na área de eventos. 3. Incentivo à implantação do Parque de Tecnologia e Inovação de Rio do Sul. 4. Investimentos na estruturação da equipe técnica, aparelhamento e revisão das competências da Defesa Civil municipal. 5. Elaboração de Plano Municipal de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais, contemplando ações previstas no atual Plano de Enchentes e propostas já discutidas no Plano Integrado de Prevenção e Mitigação de Riscos de Desastres Naturais na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, pelo Comitê do Itajaí. A ACIRS reivindica ainda: 1. Articulação junto ao Governo Federal, Governo do Estado de Santa Catarina e parlamentares catarinenses para o desassoreamento e limpeza das margens de rios e ribeirões, bem como, recuperação da mata ciliar em toda a extensão territorial do município. 2. Articulação junto ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e parlamentares catarinenses para a implantação dos projetos de adequação de capacidade e segurança na travessia urbana da BR-470 em Rio do Sul, além da expansão da duplicação da rodovia até o Alto Vale do Itajaí. 3. Articulação junto ao Governo do Estado de Santa Catarina e parlamentares catarinenses para a conclusão da ligação asfáltica entre os municípios de Rio do Sul e Presidente Getúlio. 4. Articulação junto ao Governo do Estado de Santa Catarina e parlamentares catarinenses para a construção de nova ligação asfáltica entre o Ribeirão Strey (Aurora) e o Ribeirão do Tigre (Rio do Sul). 5. Articulação junto ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e parlamentares catarinenses para a consolidação do projeto da Ferrovia da Integração e do seu traçado pelo Alto Vale do Itajaí. 6. Articulação junto ao Governo do Estado de Santa Catarina e parlamentares catarinenses para repasse mensal de R$ 1 milhão para custeio e investimentos no Hospital Regional Alto Vale. 7. Articulação junto ao Ministério da Saúde e parlamentares catarinenses para a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em Rio do Sul. 8. Articulação junto ao Governo do Estado de Santa Catarina e parlamentares catarinenses para a modernização do Aeroporto Helmuth Baungartem (SSLN). 9. Articulação junto à Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGás) para redução do impacto das obras de distribuição de gás natural em Rio do Sul. 10. Articulação junto ao Governo do Estado e aos parlamentares catarinenses para o aumento do efetivo das polícias militar e civil, bem como, o melhor aparelhamento das corporações e o incentivo aos trabalhos de investigação. Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) – CNPJ 82.762.154/0001-85 Rua XV de Novembro, 73 – Centro – Rio do Sul (SC) – CEP 89.160-000 (47) 3531 0500 – executivo@acirs.com.br – www.acirs.com.br
  • 4. OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PLANOS DE GOVERNO 1. Que a escolha dos secretários municipais e adjuntos e de dirigentes de fundações seja alicerçada em critérios como: qualificação técnica, capacidade de gestão e de cooperação, afinidade com a área e experiência profissional, em detrimento de compromissos políticos assumidos entre os partidos que compõem as coligações. 2. Elaboração de projetos técnicos e adequação do Plano Diretor para a construção de novo Centro Administrativo, congregando todos os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Meio Ambiente 1. Participação efetiva da Prefeitura Municipal de Rio do Sul no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí. 2. Implantação dos projetos definidos no Plano de Saneamento Básico para as áreas de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais. 3. Consolidação do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Recursos Sólidos Urbanos. As ações podem estar voltadas à transformação e o aproveitamento do lixo para reciclagem, compostagem e biodigestão, utilização como material energético e aterro sanitário. Comercialização de derivados e créditos de carbono. Turismo 1. Apoio ao desenvolvimento das propriedades rurais voltadas ao turismo receptivo, por meio do aperfeiçoamento do Programa 4 Cantos. 2. Apoio ao desenvolvimento do Plano Integrado de Turismo de Compras no Vale Europeu, do Governo do Estado de Santa Catarina. 3. Apoio à implementação do projeto Ferrovia das Bromélias, da Fundação Estrada de Ferro Vale do Itajaí e da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária. 4. Incentivo à realização de feiras e eventos, transformando Rio do Sul em um pólo regional de turismo de eventos. 5. Incentivo à ampliação da rede hoteleira, imprescindível para o desenvolvimento das atividades turísticas. Geração de emprego, renda e negócios 1. Em parceria com instituições de ensino técnico e superior, Levantamento dos setores onde haverá maior demanda de mão-de-obra especializada nos próximos 20 anos, motivando os adolescentes do ensino fundamental e médio a buscarem estas oportunidades. 2. Reavaliação do Código Tributário Municipal, com a adequação da lista de serviços, políticas de cobrança e alíquotas de ISS em virtude de novas formas de tomada de serviços (Internet) e da concorrência de prestadores de serviços domiciliados em cidades vizinhas. 3. Cadastramento de todos os aposentados que tenham interesse de voltar ao mercado de trabalho por necessidade de renda extra, estudando o melhor aproveitamento de cada um segundo a sua experiência. 4. Viabilização de cursos de qualificação e reciclagem profissional para pessoas acima de 40 anos que estejam desempregadas. Obras e infra-estrutura 1. Aquisição de equipamentos para hidrojateamento em alta pressão e limpeza frequente das redes de esgoto e galerias pluviais, sobretudo, na área central da cidade. 2. Manutenção frequente e revisão dos dispositivos de segurança nas travessias de pedestres e ciclistas em viadutos e pontes de arame e concreto. 3. Conclusão do sistema viário com melhoria nos acessos, ligações entre os bairros, construção de novas pontes e recuperação das vias urbanas. 4. Estimulo à manutenção de praças e jardins por empresas, com incentivos como a redução do IPTU, aproveitando os profissionais da Secretaria de Obras em outros serviços. Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) – CNPJ 82.762.154/0001-85 Rua XV de Novembro, 73 – Centro – Rio do Sul (SC) – CEP 89.160-000 (47) 3531 0500 – executivo@acirs.com.br – www.acirs.com.br
  • 5. 5. Padronização dos abrigos de passageiros de ônibus/mobiliários urbanos (com a criação de novas regras para a publicidade em mídia exterior). 6. Construção de novas ciclovias unindo equipamentos públicos e os principais bairros ao centro da cidade, bem como, instalação de estacionamentos exclusivos para estes veículos. 7. Elaboração de estudo para a ampliação das vagas de estacionamento na região central de Rio do Sul, sobretudo, por meio da utilização de terrenos baldios. Agricultura 1. Construção/viabilização de novo espaço destinado à comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar (feira), com administração e gestão do poder público municipal. 2. Criação de um programa municipal de incentivo à piscicultura e à fruticultura, visando o fornecimento à merenda escolar e a venda à população em geral, aproveitando recursos disponíveis no Governo Federal, com envolvimento da EPAGRI e CIDASC. 3. Apoio técnico à consolidação de novos negócios nas pequenas propriedades rurais (agricultura orgânica, elaboração de produtos artesanais, cultivo de flores e frutas). 4. Apoio técnico à introdução de atividades terceirizáveis de outros setores produtivos nas propriedades rurais, visando a ocupação da mão-de-obra ociosa durante a entressafra. Assistência Social e habitação. 1. Implantação de política para a construção de habitações sustentáveis, sobretudo, nos programas habitacionais gerenciados em parceria com os governos estadual e federal. 2. Apoio técnico e incentivo ao uso de energias renováveis, especialmente as tecnologias acessíveis às populações de baixa renda. 3. Aperfeiçoamento do processo de avaliação e aprovação de plantas para obras civis, incentivando a legalização das obras existentes no município. 4. Cadastramento, com o apoio das imobiliárias e corretores de imóveis, das habitações com características de acessibilidade, facilitando a sua localização por portadores de necessidades especiais. Educação e Cultura 1. Continuidade do programa de implementação das escolas em período integral e sua articulação com as escolas de ensino profissionalizante. 2. Análise sobre a implantação do Programa de Saúde do Educador. 3. Ampliação da oferta de vagas nas creches municipais. 4. Realização de estudos técnicos para a construção de um Teatro Municipal. Saúde 1. Aperfeiçoamento do Programa Saúde do Trabalhador. Segurança 1. Contratação de novos agentes para a Guarda Municipal e adoção de políticas para maior sincronismo com os demais órgãos vinculados à segurança pública. Atenciosamente; Ciro José Cerutti Lino Rohden Candido Ernesto Prada Presidente da ACIRS Presidente do Conselho Superior Conselho de Núcleos Setoriais Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) – CNPJ 82.762.154/0001-85 Rua XV de Novembro, 73 – Centro – Rio do Sul (SC) – CEP 89.160-000 (47) 3531 0500 – executivo@acirs.com.br – www.acirs.com.br