O documento explora o conceito de cidadania, definindo-a como um status jurídico e político que confere direitos e deveres aos indivíduos dentro de uma comunidade. Destaca a importância da cidadania na participação social, enfatizando que a consciência dos direitos e obrigações é fundamental para uma sociedade democrática. Além disso, aborda a relação entre cidadania e empregabilidade, sugerindo que a educação para a cidadania é essencial para promover valores e atitudes que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa.

1. Cidadania e Empregabilidade
Organização política dos Estados Democráticos
Vera_m.f.jesus@hotmail.com
julho 2019

3. O que é ser cidadão?
No sentido etimológico da palavra, cidadão deriva da palavra civita, que em latim
significa cidade e que tem o seu correlato grego na palavra politikos – aquele que
habita na cidade.
 Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade
perante a lei: ter direitos civis.
 É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos
políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos
sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza colectiva: o
direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranquila.

4. Do Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, publicado pela Academia das Ciências de Lisboa
(2001),
 Cidadania – Condição ou qualidade de cidadão, membro de um estado, de uma nação ..., no pleno
gozo dos seus direitos políticos, cívicos e deveres para com esses estado ou essa nação.
A cidadania é responsabilidade perante nós e perante os outros, consciência de deveres e direitos,
impulso para a solidariedade e para a participação, é sentido de comunidade e de partilha, é insatisfação
perante o que é injusto ou está mal, é vontade de aperfeiçoar, de servir, de realizar, é espírito de
inovação, de audácia, de risco, é pensamento que age e acção que se pensa.
e CIDADANIA ?
 O conceito de Cidadania foi alargado consoante a evolução histórica das sociedades e o papel
que os indivíduos assumiam na construção das mesmas. As sociedades em que os Homens vivem
resultam do exercício de cidadania que empreendem.
 A ideia de cidadania nasce da transformação de súbdito em cidadão.

5. A que nos referimos
quando falamos de cidadania?
Mesmo no contexto das sociedades democráticas ocidentais, cidadania é um conceito que gira em
torno do estatuto de pertença de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada e que lhe
confere um conjunto de direitos e deveres.
• Daí resulta uma capacidade integradora, traduzida, não apenas numa igualização de
direitos formais, mas também num sentimento de pertença a uma comunidade de cidadão,
em geral a comunidade nacional.
• Uma vez que o estatuto da cidadania depende das leis de cada Estado, apresentar uma
definição de cidadania e atribuir-lhe um significado implica atribuir um significado ao estado.

6. • O Desenvolvimento da cidadania, ancorado na liberdade e na democracia, permitiu
alargar as possibilidades de participação cívica e a construção de sociedades mais
justas.
• Ora, Estado e Cidadania são criações humanas ,culturais e que pressupõem uma
determinada concepção de ser humano.
• A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) contém os princípios
que estão subjacentes à definição actual dos direitos e garantias fundamentais dos
cidadãos e a afirmação da soberania da vontade popular, da lei e do Estado-nação, a
saber:
– Todos os H nascem e permanecem livres e iguais em direitos;
– Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão;
– A soberania reside essencialmente na nação; nenhum corpo, nenhum indivíduo pode
exercer autoridade que dele não emane expressamente;
– A lei é a expressão da vontade geral

7. O conceito clássico de Cidadania
 Podemos definir cidadania como um status jurídico e político mediante o qual o
cidadão adquire os direitos como indivíduo (civis, políticos, sociais) e os deveres
(impostos, tradicionalmente o serviço militar, fidelidade…) relativos a uma
colectividade política, além da faculdade de participar na vida colectiva do Estado.
Esta faculdade surge do princípio democrático da soberania popular.
• O cidadão (de Espanha, Reino Unido, França, Portugal, Estados Unidos…) dispõe de uma série
de direitos reconhecidos nas suas constituições mas além disso tem obrigações no que se refere
à colectividade (fiscais, militares…). Num estado democrático, o cidadão vê-se obrigado a
cumprir com essas obrigações, já que são aprovadas pelos representantes que elegeram,
utilizando um dos seus principais direitos políticos como cidadãos, o sufrágio.

8. • A condição de cidadania está restringida às pessoas que têm essa condição. As
pessoas que habitam num território do qual não são cidadãos, estão excluídos dos
direitos e deveres que comportam essa condição.
• Cada estado tem normas que regulamentam a aquisição da nacionalidade
desse estado, o que quer dizer a condição de cidadão.
• Esta concepção de cidadania é a já existente no período histórico iniciado com
as grandes revoluções liberais do século XVIII, e caracterizado pela primazia do
Estado-Nação como colectividade política que agrupa os indivíduos. Esta
cidadania equivale à nacionalidade

9. Como exercemos a cidadania?
• Cidadania é a expressão concreta do exercício da
democracia.
• Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Expressa a
igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada. É
a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades
políticas, socioeconómicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são
impostos.
• Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo
na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados

10. • A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que culminaram na
Independência dos Estados Unidos da América do Norte e na Revolução
Francesa
• Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigia até então,
baseado nos deveres dos súbditos e passaram a estruturá-lo a partir dos direitos do
cidadão.
• Desse momento em diante todos os tipos de luta foram travados para que se
ampliasse o conceito e a prática de cidadania e o mundo ocidental o estendesse para
a s mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias.
• O exercício da cidadania radica, no sistema individual de valores, que são o cerne
da identidade de cada um.

11. • Assim sendo, não existe uma verdadeira cidadania, madura e autónoma, se o
comportamento de cada indivíduo não se basear fundamentalmente nos seus
próprios valores.
• Uma Educação para a Cidadania é, em grande parte, uma Educação para os
Valores. Indo ainda mais longe, tendo em conta que esses mesmos valores são parte
muito importante da identidade de cada um, podemos afirmar que a “Educação para
os Valores” é, num sentido mais amplo, apenas “Educação”, entendida como
processo, transversal e pluridisciplinar, promotor do desenvolvimento e da
construção da identidade.
• Quantas vezes não atribuímos quase imediatamente atitudes que evidenciam esse
tal deficit de cidadania a uma pura e simples “falta de educação”?

12. Pedro Moreira
Qual é a diferença entre
a política e a Cidadania?
Todas as pessoas vivem em conjunto umas com as outras, isto é, nós não
vivemos sozinhos, vivemos em comunidade.
Para que as pessoas se consigam entender e para que não existam conflitos entre
elas, é necessário que todos cumpram um conjunto de regras. Estas regras vão
permitir que todos possam viver da melhor forma e com o maior entendimento
entre todos.
Fazer política é
 é fazer parte de um partido, é tomar posições públicas de forma
organizada sobre certas questões...

13. Como vimos….
Cidadania é:
 termos responsabilidade perante aquilo que fazemos;
 sermos solidários para com os outros, isto é, procurar ajudar sempre
quem precisa de nós.
 é percebermos bem quais são os nossos direitos e os nossos deveres para com os
outros e dessa forma, sabermos viver em sociedade

14. Ser cidadão é
 estar atento a todas as decisões que são tomadas e que influenciam a
nossa vida.
 chamar a atenção sempre que acontecer alguma injustiça, sempre que
algo estiver mal
 é participar na construção de um futuro que é comum a todos
 é conhecermos bem os nossos direitos e deveres e orientarmos o nosso
comportamento através desse conjunto de princípios e de valores.

15. Responsabilidades na Cidadania
• No seu dia-a-dia, já deve ter encontrado situações em que os mesmos direitos se
traduzem também em deveres de respeito para com os outros, pois só assim poderá
haver entendimento entre as pessoas numa sociedade.
Os nossos direitos
• Se conhecermos bem os nossos direitos e os nossos deveres seremos mais e
melhores cidadãos e não teremos medo da autoridade sempre que esta não tiver
razão.
No fundo, com a Cidadania vamos perceber que a nossa liberdade termina onde
começa a dos outros e que o conjunto dessas liberdades individuais é que é a
verdadeira base da vida democrática.

16. Como vivemos em sociedade e para que haja um entendimento entre todos os
cidadãos, é necessário que todos assumam responsabilidades perante a comunidade
em que vivem, a isto se chamam as responsabilidades na Cidadania.
• Com a Cidadania percebemos como é bom viver em comunidade se todas as
pessoas se respeitarem.
• As responsabilidades na Cidadania significam que devemos cumprir os
nossos direitos e deveres.
• Só podemos exigir os nossos direitos quando cumprimos os nossos deveres de
Cidadania e que são, por exemplo, a obrigação de pagar impostos, votar em eleições
e defender a nossa pátria.
• Os nossos deveres enquanto cidadãos não são apenas aqueles que a lei exige
que sejam cumpridos, mas é tudo aquilo que façamos e que possa contribuir para
uma melhor sociedade e para o bem-estar de todos os cidadãos

17. Viver em Democracia exige que as pessoas se comportem de uma determinada forma,
que possuam certas características que contribuem para um maior entendimento entre
todos, a isto se chamam as virtudes cívicas e que podem ser:
• Responsabilidade moral (o dever de respeitar aquilo que é correcto e não aceitar aquilo que
consideramos estar mal)
• Autodisciplina (sermos controlados, respeitando sempre os outros, de forma a melhor vivermos
em sociedade)
• Respeito pelo valor individual, próprio e alheio e dignidade humana (entender que cada pessoa
tem o seu valor e que todos devem ser Respeitados)
• Respeito pela supremacia do Direito (saber que devemos respeitar as leis e as normas que
orientam a vida em sociedade)
• Capacidade crítica (percebermos aquilo que é incorrecto e chamarmos a atenção para as situações
de injustiça que conhecermos)
• Vontade de negociar e alcançar compromissos (perceber que nem sempre podemos fazer
tudo aquilo que queremos e que, por isso, é importante entrar em acordo com as outras
pessoas)

18. E quando falamos em direitos e deveres, como sabemos o que são
uns e o que são outros?
- Por exemplo: nós temos o direito de não ser incomodados em casa pelo ruído que
os vizinhos possam fazer nas suas casas, mas também temos o dever de não fazer
barulho, para além das horas que a lei permite, pois só deste modo respeitamos o
direito dos outros...

19. Ser cidadão é uma certa forma de estar num determinado local , isto
é, de viver com os outros, não é isso?
- É mais do que isso, é participar na vida desse local, fazendo com que todos os
problemas da sociedade sejam também os nossos problemas.
Mas há problemas que se calhar não conseguimos resolver
- Sim, há problemas como a droga e a transmissão da Sida em que, por mais
esforços que façamos não conseguimos resolver. No entanto, não podemos
cruzar os braços e fechar os olhos aos problemas porque assim eles não vão
deixar de existir.

20. Mas então o que podemos fazer?
Como participar?
As pessoas não vivem apenas em conjunto, todas têm oportunidade de participar
nos assuntos da vida da comunidade (assuntos da vida pública). A isto chama-se
uma comunidade democrática, pois todos têm os mesmos direitos e deveres.
Dentro desta participação, existem três espaços diferentes:
Política
Sociedade Civil
Vida Privada

21. Política
Todos nós podemos participar na vida em sociedade, no entanto, precisamos
sempre de alguém que represente a comunidade em geral, para nos podermos
organizar da melhor forma.
Podemos falar de política quando os governantes ou os representantes de todos os
cidadãos (através de partidos políticos, por exemplo), tomam decisões sobre
assuntos da vida em comunidade e que vão influenciar a vida de todos nós

22. Sociedade civil
A sociedade civil é o conjunto de todas as organizações ou instituições que têm
como objectivo satisfazer as necessidades da população, isto é, apoiar o conjunto
de cidadãos em vários aspectos da sua vida.
Vida privada
Apesar de vivermos em sociedade e de termos o dever de respeitar os interesses
da população, enquanto cidadãos temos também o direito de realizar actividades
de forma a alcançarmos os nosso próprios interesses e a isto se chama o espaço
de vida privada de cada um de nós.

23. E ainda…..
Podemos, por exemplo, fazer parte de associações, isto é, de grupos de cidadãos
que trabalhem para os mais pobres, como por exemplo, dando abrigo e refeições
quentes às pessoas que vivem nas ruas.
Podemos ajudar os mais novos a perceberem que a droga não é saída para nenhum
problema e sensibilizar aqueles que estão juntos de nós para tomarem precauções
em relação ao contágio da Sida, que se faz por via sexual ou através do sangue
infectado. Tudo isto é ser Cidadão".
Fonte: Adaptado de "A Cidadania explicada aos Jovens e aos
outros" (José Letria)

24. Pedro Moreira
FIM

25. Vera Jesus
QUESTIONÁRIO FINAL
1.Dê uma noção de cidadão.
2.Dê uma noção de cidadania.
3. Dê três exemplos de direitos e deveres.
4. Tendo por base o que ouviu nas
sessões acerca da cidadania explicite a
importância que considera ter para a
empregabilidade.