O documento relata que pacientes tiveram negada a cobertura do tratamento com Xofigo por seus planos de saúde. Após questionar a ANS sobre a obrigatoriedade da cobertura por meio da Lei de Acesso à Informação, a agência inicialmente teve dúvidas, mas posteriormente enviou posicionamento oficial ao Oncoguia afirmando que o Xofigo deve ser obrigatoriamente coberto para tratamento de câncer de próstata resistente à castração com metástases ósseas.

1. CASO PAP:
XOFIGO
COBERTURA OBRIGATÓRIA

2. Em julho de 2017, o Ligue Câncer (canal de atendimento público
do Instituto Oncoguia) começou a receber relatos de pacientes
que tiveram o tratamento Xofigo negado pelos seus planos de
saúde.
X

3. Orientamos os pacientes a ligarem no Disk ANS. Mas os
próprios atendentes da Agência diziam não ter certeza
sobre a obrigatoriedade da cobertura.

4. Diante disso, encaminhamos uma pergunta à ANS, via Lei de
Acesso à Informação, solicitando um posicionamento oficial da
agência quanto à obrigatoriedade de cobertura. Junto com a
pergunta, encaminhamos nossa avaliação jurídica sobre a
questão, concluindo que a negativa de cobertura do tratamento
se configurava abusiva, contrariando o disposto no art. 21, X, da
RN 387/15, já que o tratamento se enquadra claramente no
conceito de quimioterapia oncológica ali estabelecido.

5. Em resposta, a ANS disse, inicialmente, ter dúvidas sobre a
obrigatoriedade de cobertura, destacando que o assunto
demandaria estudos mais aprofundados sobre sua classificação
do tratamento.

6. Novamente utilizamos a Lei de Acesso à Informação para
questionar a ANS sobre o prazo para um posicionamento
definitivo. Enfatizamos que as demandas vinham crescendo e o
público necessitava de uma resposta, até mesmo para se evitar o
ingresso de ações judiciais por parte dos pacientes impedidos de
receber o tratamento prescrito.

7. A agência, então, enviou um
posicionamento oficial ao
Oncoguia, afirmando que o
medicamento Xofigo deve ser
obrigatoriamente coberto pelos
planos de saúde para
tratamento de câncer de
próstata resistente à castração
(CPRC) com metástases ósseas
sintomáticas e sem metástases
viscerais conhecidas”.

8. Na sequência, a ANS ainda divulgou publicamente parecer técnico,
destacando a obrigatoriedade de cobertura do Xofigo, tal como já havia
informado ao Oncoguia.