Este documento fornece orientações sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) de acordo com a legislação brasileira. O PGRSS deve ser implementado por todos os estabelecimentos de saúde e tem como objetivo garantir a segurança de pacientes, profissionais e meio ambiente no manuseio adequado dos resíduos gerados. O documento explica os cinco níveis de resíduos, as seis fases do manejo, a importância do treinamento e do monitoramento contínuo dos process
1) O documento discute a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), incluindo sua obrigatoriedade legal, composição, objetivos e atividades principais.
2) A CIPA tem como objetivo principal a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, auxiliando o SESMT.
3) O documento também explica outros programas e documentações relacionadas à segurança do trabalho, como PPRA, SIPAT e CAT.
Três certificados de conclusão de curso de Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis realizado entre os dias 25 a 30 de julho de 2018 na Refinaria Riograndense. Os certificados atestam a participação de Aldo, Andriella e Carla no curso de 16 horas que abordou temas como propriedades de inflamáveis, controle de riscos, proteção contra incêndio e procedimentos de emergência.
O documento discute direitos sexuais e reprodutivos, planejamento familiar, doenças sexualmente transmissíveis e anatomia masculina e feminina. Aborda o direito de decidir sobre a reprodução, métodos contraceptivos, responsabilidades compartilhadas na saúde reprodutiva e a importância do conhecimento do próprio corpo.
Este documento estabelece procedimentos para identificar e avaliar aspectos e impactos ambientais associados às atividades de uma organização. Ele define termos como aspecto ambiental, impacto ambiental, e descreve a metodologia para realizar o levantamento de aspectos e impactos, identificando atividades, aspectos, impactos, e avaliando a severidade e probabilidade de cada impacto.
O documento apresenta o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa ALPHA PLAST- INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Ele define as atividades e responsabilidades previstas no PCMSO, incluindo exames médicos obrigatórios, grupos homogêneos de exposição e cronograma de ações. O documento também descreve o processo produtivo da empresa e fornece modelos de documentos relacionados ao PCMSO.
1. O documento fornece orientações sobre construções rurais adequadas de acordo com a legislação, incluindo alojamentos para funcionários, depósitos de defensivos e máquinas, e áreas de vivência.
2. É importante consultar um profissional para projetos de construção e adequar as instalações de acordo com cada propriedade rural e suas particularidades.
3. As orientações visam a saúde e segurança dos trabalhadores rurais, mas não esgotam todos os assuntos relacionados ao tema.
Este documento contém um comprovante de recebimento assinado por um membro da CIPA, declarando ter recebido cópias da Ata de Eleição, Ata de Posse e Calendário de Reuniões Ordinárias da CIPA para a Gestão 2012/2013 na Editora Gráficos Burti Ltda. O documento também apresenta os embasamentos legais da NR5 que exigem a disponibilização dessas atas.
1) O documento fornece orientações sobre a alimentação complementar de bebês entre 6-11 meses, incluindo a introdução gradual de alimentos sólidos e a manutenção do aleitamento materno.
2) É recomendado oferecer diferentes grupos alimentares como cereais, leguminosas, carnes e vegetais a cada refeição para garantir uma alimentação balanceada e variada.
3) A consistência dos alimentos deve ser progressivamente aumentada conforme o desenvolvimento da criança, iniciando com papas e aumentando gradualmente até a consistência
1) O documento discute a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), incluindo sua obrigatoriedade legal, composição, objetivos e atividades principais.
2) A CIPA tem como objetivo principal a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, auxiliando o SESMT.
3) O documento também explica outros programas e documentações relacionadas à segurança do trabalho, como PPRA, SIPAT e CAT.
Três certificados de conclusão de curso de Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis realizado entre os dias 25 a 30 de julho de 2018 na Refinaria Riograndense. Os certificados atestam a participação de Aldo, Andriella e Carla no curso de 16 horas que abordou temas como propriedades de inflamáveis, controle de riscos, proteção contra incêndio e procedimentos de emergência.
O documento discute direitos sexuais e reprodutivos, planejamento familiar, doenças sexualmente transmissíveis e anatomia masculina e feminina. Aborda o direito de decidir sobre a reprodução, métodos contraceptivos, responsabilidades compartilhadas na saúde reprodutiva e a importância do conhecimento do próprio corpo.
Este documento estabelece procedimentos para identificar e avaliar aspectos e impactos ambientais associados às atividades de uma organização. Ele define termos como aspecto ambiental, impacto ambiental, e descreve a metodologia para realizar o levantamento de aspectos e impactos, identificando atividades, aspectos, impactos, e avaliando a severidade e probabilidade de cada impacto.
O documento apresenta o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa ALPHA PLAST- INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Ele define as atividades e responsabilidades previstas no PCMSO, incluindo exames médicos obrigatórios, grupos homogêneos de exposição e cronograma de ações. O documento também descreve o processo produtivo da empresa e fornece modelos de documentos relacionados ao PCMSO.
1. O documento fornece orientações sobre construções rurais adequadas de acordo com a legislação, incluindo alojamentos para funcionários, depósitos de defensivos e máquinas, e áreas de vivência.
2. É importante consultar um profissional para projetos de construção e adequar as instalações de acordo com cada propriedade rural e suas particularidades.
3. As orientações visam a saúde e segurança dos trabalhadores rurais, mas não esgotam todos os assuntos relacionados ao tema.
Este documento contém um comprovante de recebimento assinado por um membro da CIPA, declarando ter recebido cópias da Ata de Eleição, Ata de Posse e Calendário de Reuniões Ordinárias da CIPA para a Gestão 2012/2013 na Editora Gráficos Burti Ltda. O documento também apresenta os embasamentos legais da NR5 que exigem a disponibilização dessas atas.
1) O documento fornece orientações sobre a alimentação complementar de bebês entre 6-11 meses, incluindo a introdução gradual de alimentos sólidos e a manutenção do aleitamento materno.
2) É recomendado oferecer diferentes grupos alimentares como cereais, leguminosas, carnes e vegetais a cada refeição para garantir uma alimentação balanceada e variada.
3) A consistência dos alimentos deve ser progressivamente aumentada conforme o desenvolvimento da criança, iniciando com papas e aumentando gradualmente até a consistência
Este documento descreve os requisitos para o registro de Técnicos de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho. O registro é necessário para o exercício da profissão e pode ser concedido a quem possui certificado de ensino médio técnico ou curso de formação em segurança do trabalho reconhecido pelo MEC, entre outras qualificações. O processo de registro inclui o envio de requerimento com documentos comprobatórios à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.
O documento fornece instruções e formulários para o cadastramento e aprovação de planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza. É necessário fornecer documentos de identificação da empresa, comprovante de pagamento de taxas, plano de gerenciamento de resíduos assinado e outros itens. O plano deve incluir a identificação dos tipos de resíduos gerados de acordo com a classificação da ANVISA.
Artigo - Plano De SegurançA Do Trabalho Em Oficinas Mecanicas De Veiculos Pes...Jonas Abilio Sestrem Jr
1) O documento apresenta um plano de segurança do trabalho para oficinas mecânicas de veículos pesados, discutindo os riscos e medidas necessárias.
2) É destacada a necessidade de oficinas mecânicas fornecerem padrões adequados de segurança aos funcionários devido aos riscos inerentes às atividades.
3) O documento propõe a implantação de um plano de segurança consistente em oficinas mecânicas, apresentando os passos e medidas necessárias baseado no estudo de uma oficina.
O documento descreve a obrigatoriedade de empresas públicas e privadas manterem um Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) de acordo com a NR-4. O SESMT aplica práticas preventivas, responde a fiscalizações, promove o cumprimento de medidas de segurança e apura acidentes de trabalho. Sua composição inclui técnicos de segurança, engenheiros, médicos e enfermeiros do trabalho.
[1] O documento discute os eventos de segurança e saúde do trabalho (SST) que devem ser enviados através do eSocial, com foco no evento S-2210 para comunicação de acidentes de trabalho. [2] O evento S-2210 exige o preenchimento de informações sobre o acidente, local, parte do corpo afetada e atestado médico. [3] Após o envio, o empregador pode imprimir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no portal do INSS, utilizando o número de recibo
Este documento descreve o procedimento para manutenção preventiva de equipamentos em 3 etapas: 1) agendar as datas de manutenção usando um mapa de programação, 2) executar as inspeções nas datas agendadas usando listas de inspeção para cada equipamento, 3) preencher as listas de inspeção e arquivá-las.
O documento apresenta uma lista de profissionais de saúde que contribuíram para a criação de um e-book sobre o cuidado de bebês prematuros. A lista inclui médicos, enfermeiras, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e outros profissionais. O documento também contém um pequeno poema sobre mães de bebês prematuros.
Este documento discute a importância de mapear os riscos ambientais em locais de trabalho, como uma gráfica, utilizando representações gráficas. O mapa de riscos é elaborado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e identifica cinco grupos de riscos (químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos) por cores e círculos de tamanhos diferentes. O documento aplica esse método para mapear hipoteticamente os riscos em diferentes setores de uma gráfica
O documento discute a preparação para o parto, colocando questões sobre a essência do nascimento humano versus a ideologia do seu controle. Argumenta-se que o parto é um evento cultural, biológico e social mediado pelo ambiente social e família em relação à mulher e ao homem. A preparação para o parto inclui técnicas de relaxamento para reduzir a dor durante o trabalho de parto e parto.
O documento discute o tratamento e prevenção da transmissão vertical do HIV, fornecendo informações sobre a epidemiologia da doença no Brasil, diagnóstico pré-natal, manejo antirretroviral na gestação, escolha da via de parto, cuidados no puerpério e situações especiais. O objetivo é reduzir o risco de transmissão vertical do HIV para menos de 2% através do tratamento da gestante e recém-nascido de acordo com protocolos clínicos estabelecidos.
O documento discute as normas de saúde e segurança no trabalho rural, com foco na Norma Regulamentadora 31. Apresenta as responsabilidades dos empregadores no que se refere a provisão de boas condições de trabalho, alojamento, alimentação e higiene para os trabalhadores rurais. Também descreve os direitos e deveres dos empregados no que concerne ao cumprimento das normas de segurança.
"Estratégia da Petrobras Foco na Responsabilidade Social e Ambiental"Petrobras
Este documento descreve a estratégia da Petrobras de focar na responsabilidade social e ambiental. Ele fornece detalhes sobre o planejamento estratégico da empresa para crescer de forma sustentável e expandir seus negócios de forma responsável. A apresentação também discute a governança corporativa da Petrobras e seu compromisso com a transparência.
Este documento é um termo de recebimento e responsabilidade por equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos pela empresa Laterza Construções Ltda. O funcionário declara receber os EPIs listados e se compromete a usá-los corretamente e devolver quando solicitado, sob pena de sanções disciplinares.
Este documento apresenta o conteúdo programático de um treinamento sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O treinamento aborda os fundamentos legais da CIPA, sua organização, segurança e saúde do trabalhador, acidentes de trabalho, equipamentos de proteção individual e outros tópicos relevantes. O objetivo é capacitar os membros da CIPA sobre suas atribuições e como identificar e prevenir riscos ambientais e acidentes no trabalho.
Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos ...Winer Augusto da Fonseca
Manual da ABIQUIM sobre o GHS, que possui objetivo de assegurar que os perigos associados aos produtos químicos sejam fácil e claramente transmitidos aos trabalhadores e usuários destes.
O documento discute a Norma Regulamentadora NR 4, que estabelece a obrigatoriedade das empresas manterem Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). O SESMT aplica práticas preventivas, realiza programas de saúde ocupacional e análises de riscos. Suas principais atividades incluem programas de prevenção, controle médico, análises ergonômicas e planos de emergência. O documento também fornece diretrizes para dimensionar corretamente o
Muitas ações podem ser realizadas na promoção da saúde e prevenção de agravos. Disbiose e infecções genitais podem interferir com a fertilidade, acometendo a vagina, o colo do útero, as trompas ou a cavidade abdominal.
Material de 15 de maio de 2023
Disponível em: portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Eixo: Atenção às Mulheres
Aprofunde seus conhecimentos acessando artigos disponíveis na biblioteca do Portal.
Fácil acesso. Diferentes recursos. As melhores evidências. Um olhar multidisciplinar.
1) O documento descreve o Método de Ovulação Billings (MOB), um método natural para espaçar ou conseguir gravidez baseado na observação dos sinais do corpo da mulher.
2) O MOB ensina a mulher a identificar sua fase fértil observando a evolução do muco cervical ao longo do ciclo menstrual.
3) Quando corretamente aplicado, o MOB tem uma taxa de sucesso de 99% para espaçar a gravidez.
O documento descreve a história dos acidentes envolvendo produtos perigosos ao longo da história da humanidade e como esses acidentes aumentaram com a revolução industrial e o desenvolvimento de novas indústrias químicas e de petróleo. Também lista alguns dos maiores acidentes envolvendo produtos perigosos e destaca conceitos básicos sobre emergências com esses produtos, como análise de risco, proteção pessoal, confinamento da área e identificação do produto envolvido.
Este documento apresenta o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde do Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza (HUBFS). O plano descreve as etapas para a gestão adequada dos resíduos biológicos e químicos gerados no hospital, incluindo segregação, acondicionamento, identificação, armazenamento temporário, tratamento, coleta e disposição final. O plano visa proteger os trabalhadores, preservar a saúde e o meio ambiente de acordo com as políticas e normas n
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e bateria de longa duração. O dispositivo também possui processador mais rápido e armazenamento expansível. O novo modelo será lançado em outubro por um preço inicial de US$799.
Este documento descreve os requisitos para o registro de Técnicos de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho. O registro é necessário para o exercício da profissão e pode ser concedido a quem possui certificado de ensino médio técnico ou curso de formação em segurança do trabalho reconhecido pelo MEC, entre outras qualificações. O processo de registro inclui o envio de requerimento com documentos comprobatórios à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.
O documento fornece instruções e formulários para o cadastramento e aprovação de planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza. É necessário fornecer documentos de identificação da empresa, comprovante de pagamento de taxas, plano de gerenciamento de resíduos assinado e outros itens. O plano deve incluir a identificação dos tipos de resíduos gerados de acordo com a classificação da ANVISA.
Artigo - Plano De SegurançA Do Trabalho Em Oficinas Mecanicas De Veiculos Pes...Jonas Abilio Sestrem Jr
1) O documento apresenta um plano de segurança do trabalho para oficinas mecânicas de veículos pesados, discutindo os riscos e medidas necessárias.
2) É destacada a necessidade de oficinas mecânicas fornecerem padrões adequados de segurança aos funcionários devido aos riscos inerentes às atividades.
3) O documento propõe a implantação de um plano de segurança consistente em oficinas mecânicas, apresentando os passos e medidas necessárias baseado no estudo de uma oficina.
O documento descreve a obrigatoriedade de empresas públicas e privadas manterem um Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) de acordo com a NR-4. O SESMT aplica práticas preventivas, responde a fiscalizações, promove o cumprimento de medidas de segurança e apura acidentes de trabalho. Sua composição inclui técnicos de segurança, engenheiros, médicos e enfermeiros do trabalho.
[1] O documento discute os eventos de segurança e saúde do trabalho (SST) que devem ser enviados através do eSocial, com foco no evento S-2210 para comunicação de acidentes de trabalho. [2] O evento S-2210 exige o preenchimento de informações sobre o acidente, local, parte do corpo afetada e atestado médico. [3] Após o envio, o empregador pode imprimir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no portal do INSS, utilizando o número de recibo
Este documento descreve o procedimento para manutenção preventiva de equipamentos em 3 etapas: 1) agendar as datas de manutenção usando um mapa de programação, 2) executar as inspeções nas datas agendadas usando listas de inspeção para cada equipamento, 3) preencher as listas de inspeção e arquivá-las.
O documento apresenta uma lista de profissionais de saúde que contribuíram para a criação de um e-book sobre o cuidado de bebês prematuros. A lista inclui médicos, enfermeiras, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e outros profissionais. O documento também contém um pequeno poema sobre mães de bebês prematuros.
Este documento discute a importância de mapear os riscos ambientais em locais de trabalho, como uma gráfica, utilizando representações gráficas. O mapa de riscos é elaborado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e identifica cinco grupos de riscos (químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos) por cores e círculos de tamanhos diferentes. O documento aplica esse método para mapear hipoteticamente os riscos em diferentes setores de uma gráfica
O documento discute a preparação para o parto, colocando questões sobre a essência do nascimento humano versus a ideologia do seu controle. Argumenta-se que o parto é um evento cultural, biológico e social mediado pelo ambiente social e família em relação à mulher e ao homem. A preparação para o parto inclui técnicas de relaxamento para reduzir a dor durante o trabalho de parto e parto.
O documento discute o tratamento e prevenção da transmissão vertical do HIV, fornecendo informações sobre a epidemiologia da doença no Brasil, diagnóstico pré-natal, manejo antirretroviral na gestação, escolha da via de parto, cuidados no puerpério e situações especiais. O objetivo é reduzir o risco de transmissão vertical do HIV para menos de 2% através do tratamento da gestante e recém-nascido de acordo com protocolos clínicos estabelecidos.
O documento discute as normas de saúde e segurança no trabalho rural, com foco na Norma Regulamentadora 31. Apresenta as responsabilidades dos empregadores no que se refere a provisão de boas condições de trabalho, alojamento, alimentação e higiene para os trabalhadores rurais. Também descreve os direitos e deveres dos empregados no que concerne ao cumprimento das normas de segurança.
"Estratégia da Petrobras Foco na Responsabilidade Social e Ambiental"Petrobras
Este documento descreve a estratégia da Petrobras de focar na responsabilidade social e ambiental. Ele fornece detalhes sobre o planejamento estratégico da empresa para crescer de forma sustentável e expandir seus negócios de forma responsável. A apresentação também discute a governança corporativa da Petrobras e seu compromisso com a transparência.
Este documento é um termo de recebimento e responsabilidade por equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos pela empresa Laterza Construções Ltda. O funcionário declara receber os EPIs listados e se compromete a usá-los corretamente e devolver quando solicitado, sob pena de sanções disciplinares.
Este documento apresenta o conteúdo programático de um treinamento sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O treinamento aborda os fundamentos legais da CIPA, sua organização, segurança e saúde do trabalhador, acidentes de trabalho, equipamentos de proteção individual e outros tópicos relevantes. O objetivo é capacitar os membros da CIPA sobre suas atribuições e como identificar e prevenir riscos ambientais e acidentes no trabalho.
Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos ...Winer Augusto da Fonseca
Manual da ABIQUIM sobre o GHS, que possui objetivo de assegurar que os perigos associados aos produtos químicos sejam fácil e claramente transmitidos aos trabalhadores e usuários destes.
O documento discute a Norma Regulamentadora NR 4, que estabelece a obrigatoriedade das empresas manterem Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). O SESMT aplica práticas preventivas, realiza programas de saúde ocupacional e análises de riscos. Suas principais atividades incluem programas de prevenção, controle médico, análises ergonômicas e planos de emergência. O documento também fornece diretrizes para dimensionar corretamente o
Muitas ações podem ser realizadas na promoção da saúde e prevenção de agravos. Disbiose e infecções genitais podem interferir com a fertilidade, acometendo a vagina, o colo do útero, as trompas ou a cavidade abdominal.
Material de 15 de maio de 2023
Disponível em: portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Eixo: Atenção às Mulheres
Aprofunde seus conhecimentos acessando artigos disponíveis na biblioteca do Portal.
Fácil acesso. Diferentes recursos. As melhores evidências. Um olhar multidisciplinar.
1) O documento descreve o Método de Ovulação Billings (MOB), um método natural para espaçar ou conseguir gravidez baseado na observação dos sinais do corpo da mulher.
2) O MOB ensina a mulher a identificar sua fase fértil observando a evolução do muco cervical ao longo do ciclo menstrual.
3) Quando corretamente aplicado, o MOB tem uma taxa de sucesso de 99% para espaçar a gravidez.
O documento descreve a história dos acidentes envolvendo produtos perigosos ao longo da história da humanidade e como esses acidentes aumentaram com a revolução industrial e o desenvolvimento de novas indústrias químicas e de petróleo. Também lista alguns dos maiores acidentes envolvendo produtos perigosos e destaca conceitos básicos sobre emergências com esses produtos, como análise de risco, proteção pessoal, confinamento da área e identificação do produto envolvido.
Este documento apresenta o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde do Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza (HUBFS). O plano descreve as etapas para a gestão adequada dos resíduos biológicos e químicos gerados no hospital, incluindo segregação, acondicionamento, identificação, armazenamento temporário, tratamento, coleta e disposição final. O plano visa proteger os trabalhadores, preservar a saúde e o meio ambiente de acordo com as políticas e normas n
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e bateria de longa duração. O dispositivo também possui processador mais rápido e armazenamento expansível. O novo modelo será lançado em outubro por um preço inicial de US$799.
A União Europeia está enfrentando desafios sem precedentes devido à pandemia de COVID-19 e à invasão russa da Ucrânia. Isso destacou a necessidade de autonomia estratégica da UE em áreas como energia, defesa e tecnologia digital para garantir sua segurança e prosperidade a longo prazo. A Comissão Europeia propôs novas iniciativas para fortalecer a resiliência econômica e geopolítica do bloco.
Biscuit & Cia é uma empresa de alimentos que produz biscoitos, bolachas e doces. Fundada em 1980, a empresa cresceu rapidamente e hoje possui fábricas em todo o país, empregando mais de 1000 pessoas. Biscuit & Cia é conhecida pela qualidade de seus produtos e investe constantemente em pesquisa e desenvolvimento para oferecer novos sabores e opções para os clientes.
Este documento fornece três receitas de massa de biscuit e dicas para trabalhar com a massa. A massa pode ser feita no fogão ou no microondas e é usada para modelagem e pintura. Uma receita produz massa que brilha no escuro ao usar pasta fluorescente.
O documento descreve um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) para uma empresa de construção e montagem. O plano inclui a classificação dos resíduos de saúde, os tipos de resíduos gerados, o acondicionamento, identificação, coleta, transporte e tratamento dos resíduos. O plano também define as responsabilidades dos técnicos de enfermagem e da coordenação de meio ambiente no gerenciamento adequado dos resíduos de saúde.
Este documento discute os diferentes tipos de resíduos hospitalares, sua classificação em 4 grupos e os métodos de tratamento. O documento explica que os resíduos hospitalares precisam de tratamento especial devido aos riscos à saúde e meio ambiente e descreve cada grupo de resíduos e seus métodos de tratamento comuns, como incineração e desinfecção química e térmica.
1) Existem várias prioridades para o tratamento de resíduos sólidos, como reduzir, reutilizar e reciclar, e prevenir a poluição e produção de resíduos.
2) Os principais métodos de tratamento de resíduos incluem a reciclagem, incineração, aterros sanitários e estações de tratamento de águas residuais.
3) Estações de tratamento de águas residuais aplicam tratamentos primários, secundários e terciários para remover poluentes antes de devolver a água ao amb
Este documento discute os diferentes tipos de resíduos, incluindo resíduos agrícolas, industriais, sólidos urbanos e hospitalares. Resíduos agrícolas incluem pneus, óleos e embalagens usadas na agricultura. Resíduos industriais são gerados em processos industriais. Resíduos sólidos urbanos vêm de residências, escolas e construção, como pilhas e baterias. Resíduos hospitalares resultam de atividades médicas.
O documento discute a classificação e gestão adequada dos resíduos hospitalares, que podem representar riscos à saúde caso não sejam tratados corretamente. Existem quatro grupos de resíduos, variando de não perigosos a perigosos, e cada um requer um método diferente de tratamento e descarte, como aterro sanitário, autoclavagem ou incineração. A triagem correta dos resíduos na fonte é essencial para minimizar riscos e garantir o descarte seguro.
O documento discute os resíduos de serviços da saúde, incluindo sua classificação em grupos com base em riscos à saúde e meio ambiente. Ele também descreve o plano de gerenciamento de resíduos, que inclui segregação, acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento e tratamento antes da disposição final em aterros sanitários ou industriais. O gerenciamento inadequado desses resíduos pode causar danos ambientais e riscos à saúde pública.
O documento classifica os resíduos sólidos de acordo com sua origem, periculosidade e composição. Ele descreve as categorias de resíduos urbanos, industriais, especiais e seus subtipos, como resíduos orgânicos, inorgânicos, perigosos e não perigosos. A legislação determina que os geradores de resíduos industriais são responsáveis por sua destinação final adequada.
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO ...engbiancardine
Este documento estabelece os requisitos mínimos para a elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) de um estabelecimento de saúde. O PGRSS deve conter informações sobre a identificação do estabelecimento, os resíduos gerados, a legislação aplicável e os procedimentos de gerenciamento de resíduos adotados de acordo com as normas técnicas e ambientais.
Este documento apresenta procedimentos para a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) para prestadores de serviço na área da saúde, com base na legislação vigente. Aborda conceitos sobre resíduos de serviço de saúde, riscos à saúde e meio ambiente, e a importância da elaboração do PGRSS para estabelecer diretrizes sobre a geração, segregação, transporte, armazenamento e destinação final destes resíduos de forma seg
O documento apresenta um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde para o hospital municipal Dr. Raimundo Gobira em Teófilo Otoni-MG. O plano foi elaborado por uma comissão de profissionais da saúde baseado em normas da ANVISA e CONAMA com o objetivo de promover a gestão sustentável dos resíduos do hospital considerando suas limitações orçamentárias e estruturais.
Este documento apresenta um manual sobre gerenciamento de resíduos de serviços de saúde com o objetivo de orientar os estabelecimentos de saúde na elaboração e implementação de seus planos de gerenciamento. O manual discute políticas públicas sobre resíduos sólidos, os impactos ambientais dos resíduos de serviços de saúde, a gestão integrada deste tipo de resíduo e as etapas para elaborar e aplicar um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Este documento apresenta um manual sobre gerenciamento de resíduos de serviços de saúde com o objetivo de orientar a implementação de planos de gerenciamento de RSS. O manual discute políticas de resíduos sólidos, os impactos ambientais dos RSS, a gestão integrada destes resíduos e as etapas para elaboração e implementação de planos de gerenciamento de RSS.
Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúdeNestor Neto
Este documento apresenta um manual sobre gerenciamento de resíduos de serviços de saúde com o objetivo de orientar os estabelecimentos de saúde na elaboração e implementação de seus planos de gerenciamento. O manual aborda políticas públicas sobre resíduos sólidos, os impactos ambientais dos resíduos de serviços de saúde, a gestão integrada deste tipo de resíduo e orientações passo a passo para a elaboração do plano de gerenciamento.
Parecer da agu afasta exigência de documentação extra para cr ms emitirem reg...José Ripardo
Este parecer trata da responsabilidade dos médicos gestores, supervisores e tutores do Programa Mais Médicos em relação aos atos dos médicos participantes do programa. Conclui que a legislação do programa não prevê responsabilidade solidária entre os integrantes, portanto os gestores, supervisores e tutores não podem ser considerados corresponsáveis civilmente pelos atos dos médicos participantes.
Esta carta aberta do Conselho Federal de Enfermagem e Conselhos Regionais expressa preocupação com a possível sanção da Lei do Ato Médico, que contrariaria princípios do SUS e limitaria as atividades dos enfermeiros. A lei cercearia direitos dos enfermeiros ao exigir prescrição médica para procedimentos que já realizam, como episiotomia. Programas como o de imunizações e a Rede Cegonha seriam afetados.
Nas últimas décadas, o Brasil vivenciou uma mudança no padrão de nascimento, as operações cesarianas tornaram-se o modo de nascimento mais comum, chegando a 56,7% de todos os nascimentos ocorridos no país (85% nos
serviços privados, 40% nos serviços públicos). Deve-se ressaltar que, quando realizada sob indicações médicas, a operação cesariana é uma cirurgia segura e essencial para a
saúde materna e infantil. Entretanto, quando realizada sem uma justificativa pode agregar riscos desnecessários sem que haja um benefício claro.
Diante desse quadro, torna-se imprescindível a qualificação da atenção à gestante, a fim de garantir que a decisão pela via de parto considere os ganhos em saúde e seus possíveis riscos, de forma claramente informada e compartilhada entre a gestante e a equipe de saúde que a atende.
As Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana compõem um esforço da Coordenação Geral de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde para a qualificação do modo de nascer no Brasil e será acompanhada pelas Diretrizes de
Atenção à Gestante: parto normal. Esses documentos em conjunto visam a orientar as mulheres brasileiras, os profissionais de saúde e os gestores, nos âmbitos público ou
privado, sobre importantes questões relacionadas às vias de parto, suas indicações e condutas, baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis.
Boa e oportuna iniciativa!
10:50h. O que é PCDT “Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministér...Priscila Torres
Como contribuir para a chegada de uma nova tecnologia no SUS?
Apresentada pela Dra. Maria Inez Pordeus Gadelha – Diretora-Substituta do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da SAS – Secretaria de Assistência à Saúde – Ministério da Saúde, durante o 2º Encontro de Blogueiros e Ativistas em Redes Sociais da Saúde
Este documento apresenta um resumo sobre a gestão do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). Aborda a legislação estruturante do SUS, os processos de gestão, planejamento e financiamento do sistema, destacando a importância da articulação interfederativa entre os três níveis de governo na oferta de serviços públicos de saúde à população.
Este documento apresenta um resumo sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Aborda temas como a legislação estruturante do SUS, a gestão e o planejamento em saúde, e o financiamento do sistema. Destaca a importância da cogestão e do planejamento integrado entre os três níveis de governo, e discute os desafios do subfinanciamento crônico do SUS.
1) O documento apresenta um manual básico sobre o manejo de resíduos de serviços de saúde gerados no Departamento Médico da Câmara dos Deputados.
2) O manual aborda as principais etapas do manejo dos resíduos, desde a segregação até a disposição final, além de orientações sobre equipamentos de proteção e segurança do trabalho.
3) O documento tem como objetivo capacitar os profissionais que lidam com os resíduos de saúde sobre os procedimentos adequados para garantir a proteção da saúde e do
1) O documento estabelece diretrizes operacionais para três pactos no âmbito do Sistema Único de Saúde: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
2) O Pacto pela Vida define seis prioridades nacionais de saúde e objetivos a serem alcançados, incluindo saúde do idoso, controle de câncer de mama e colo de útero, e redução da mortalidade infantil e materna.
3) O Pacto em Defesa
O documento apresenta informações sobre o Centro Mineiro de Referência em Resíduos e sobre o curso de PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. É descrito o que é o PGRSS, as leis e normas que regulamentam a gestão de resíduos de serviços de saúde e as responsabilidades dos geradores desses resíduos.
A Evolutis Soluções traz uma apresentação para responder as perguntas mais frequentes sobre o tema Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Saiba mais acessando: www.evolutisolucoes.com.br Curta nossa fanpage!
Este manual fornece diretrizes sobre o armazenamento seguro de defensivos agrícolas e medicamentos veterinários, cobrindo tópicos como documentação legal requerida, características da edificação do armazém, equipamentos de proteção, gerenciamento do estoque e mais.
Este documento fornece diretrizes para ações de vigilância em saúde do trabalhador no setor canavieiro, incluindo preparação da equipe, inspeção nos locais de trabalho e identificação de fatores de risco à saúde como ergonômicos, físicos, mecânicos e acidentes. O objetivo é orientar equipes de saúde pública na análise dos riscos e intervenções necessárias para promover a saúde e segurança dos trabalhadores.
Manual De Procedimento Agrotoxicos Ibama 2009 11nataliafernandes
Este manual fornece orientações sobre o processo de requerimento de avaliação ambiental de agrotóxicos e afins junto ao Ibama, abordando: 1) o sistema eletrônico para preenchimento dos requerimentos; 2) os diferentes tipos de requerimentos e documentos necessários; 3) o fluxo para protocolização formal dos documentos. O objetivo é auxiliar os requerentes a cumprirem as exigências legais de forma clara e objetiva.
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O Que é Um Ménage à Trois?
A sociedade contemporânea está passando por grandes mudanças comportamentais no âmbito da sexualidade humana, tendo inversão de valores indescritíveis, que assusta as famílias tradicionais instituídas na Palavra de Deus.
1. CARTILHA DOCARTILHA DOCARTILHA DOCARTILHA DO
PGRSSPGRSSPGRSSPGRSS
(Plano de Gerenciamento de Resíduos(Plano de Gerenciamento de Resíduos(Plano de Gerenciamento de Resíduos(Plano de Gerenciamento de Resíduos
de Serviço de Saúde)de Serviço de Saúde)de Serviço de Saúde)de Serviço de Saúde)
Segundo a RDC 306/04 da ANVISA eSegundo a RDC 306/04 da ANVISA eSegundo a RDC 306/04 da ANVISA eSegundo a RDC 306/04 da ANVISA e
Resolução 358/05 do CONAM.Resolução 358/05 do CONAM.Resolução 358/05 do CONAM.Resolução 358/05 do CONAM.
2
APRESENTAÇÃO
Essa cartilha tem por objetivo levar orientações
imprescindíveis sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviço de Saúde – PGRSS, em concordância com a RDC 306/04 da
Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da Resolução
358/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Outras
resoluções, leis e normas, tal como a NR 32 do ministério do
trabalho, também serão consideradas.
As informações contidas aqui certamente servirão como
agentes facilitadores para quem almeja familiarizar-se com o
assunto, de modo a desenvolver um entendimento para a aplicação
(Desenvolvimento, implementação e monitoramento) e entendimento
do PGRSS, permitindo assim, um eficaz gerenciamento dos resíduos
de serviço de saúde.
Este documento visa manter informado / atualizado todo
profissional que, dentre outras, atuam na área de saúde. Ele é
resultado de uma ação conjunta do Conselho Regional de
Enfermagem – COREN, e do Centro Tecnológico Ambiental,
Qualidade, Saúde e Segurança Ocupacional – CETAQSSO, com
apoio da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
– ABES, através de sua Câmara Técnica - CTRSS.
O acesso, a distribuição, a reprodução e a utilização dessa
cartilha são inteiramente gratuitos, não incidindo qualquer ônus para
o usuário interessado, desde que não se alterem suas
características originais e se mantenha a identificação do autor –
conforme descrita na última página desta.
Boa leitura !
2. 3
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO 4
2. O QUE É PGRSS ? 7
3. QUAL É SEU O OBJETIVO ? 7
4. QUEM ESTÁ OBRIGADO A IMPLEMENTÁ-LO ? 8
5. COMO CUMPRIR ESSA DETERMINAÇÃO ? 9
5.1 A DISTINÇÃO DOS 5 NÍVEIS DE RESÍDUOS 10
5.2 AS 6 FASES DO MANUSEIO 11
5.2.1 GERAÇÃO / SEGREGAÇÃO 11
5.2.2 ACONDICIONAMENTO 12
5.2.3 IDENTIFICAÇÃO 13
5.2.4 TRANSPORTE INTERNO 13
5.2.5 ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO OU INTERNO 14
5.2.6 ARMAZENAMENTO EXTERNO (ABRIGO) 14
5.2.7 TRANSPORTE EXTERNO 15
5.2.8 TRATAMENTO 15
5.2.8.1 DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO 16
5.3 TREINAMENTO 16
5.4 MONITORAMENTO 18
6 OUTRAS RECOMENDAÇÕES 18
7 ENCERRAMENTO 20
8 REFERÊNCIAS 21
9 ESSA CARTILHA 22
4
1. INTRODUÇÃO
Os Resíduos de Serviço de Saúde, nunca estiveram tanto em
evidencia como nos dias de hoje.
O assunto tomou proporções tão grandiosas que passou a
abranger várias outras áreas antes não consideradas. É por isso que
a expressão “Lixo Hospitalar” deu lugar à “Resíduos de Saúde”.
Ao realizarmos uma profunda pesquisa no escopo da legislação
que se refere a resíduos de serviço de saúde, neste caso estamos
focando as Resoluções RDC Nº 306/04 e Conama Nº 358/04,
podemos observar que a intenção das autoridades e técnicos era de
elaborar um programa abrangente, onde profissionais, comunidades
e meio ambiente pudessem ter ao menos o mínimo de segurança
possível, independente de seus nichos de atuação (a preocupação é
grande, porque o assunto transpassa várias áreas: Profissional,
ambiental e social).
Isso ficou caracterizado no ato da elaboração das referidas
resoluções, onde se formou um grupo de trabalho envolvendo
profissionais da área ocupacional, ambiental, limpeza urbana,
industrial farmacêutica e sociedades de especialidades médicas.
Os legisladores concluíram então que os estabelecimentos
envolvidos na geração e destinação dos resíduos deviam se
responsabilizar por suas atuações, então a partir destas, passou-se
a aplicar ao “gerador de RSS” as mesmas penalidades que qualquer
outro poluidor, estendendo-se ao transportador e o responsável pela
destinação final.
Desta forma, também passamos a contemplar nesse segmento o
princípio da “co-responsabilidade” e também o “poluidor-pagador”.
No Brasil a preocupação com o assunto não é nova, ainda no
inicio da década de 90 foram emitidas várias leis e normas sobre
resíduos de saúde, nas esferas estadual e federal, inclui-se também
normas voluntárias expedidas pela ABNT. O município também
3. 5
direcionou atenção especial para o assunto nos primeiros anos de
2000.
Apesar desse grandioso volume de leis, decretos, portarias,
resoluções e outros, que havia na época, a questão ainda estavam
longe de ser resolvida, haja vista a falta de entendimento e
aplicabilidade do exigido.
Por várias vezes
foram encontrados
resíduos de saúde jogados
em rios, matas, lixões e
até em praças públicas,
(isso comprovou a
fragilidade da legislação
ora prevista). Havia então
a real necessidade de que
algo fosse feito
urgentemente.
Talvez o maior motivo
para a não observância da
legislação e
conseqüentemente seu
descumprimento fosse pelo
fato de não se ter tido
uma eficiente fiscalização
dos órgãos responsáveis.
Porem, independente de
qualquer motivo ou
situação, o fato era que
pacientes, profissionais, comunidades e meio ambiente de um modo
geral, pagavam por isso, mesmo sem ter culpa. Inexplicavelmente,
sem que as autoridades se dessem conta, o risco biológico estava
avançando e espalhando-se silenciosamente, seguindo em uma
velocidade muito perigosa.
6
Provavelmente não pela ausência de uma legislação específica,
mas a situação parecia que caminharia para o pleno colapso. Foi
então que no ano de 2003 apareceu em cena a Resolução da
Diretoria Colegiada – RDC nº 33 da Agencia Nacional de Vigilância
Sanitária – ANVISA, causando uma reviravolta nas expectativas
sobre o assunto. Ora, ninguém melhor do que a própria ANVISA
para emitir uma lei específica e também para garantir que seu
cumprimento ocorresse !
A RDC 33/03 certamente foi um marco histórico no que se
refere a legislação ditada pela ANVISA. Essa resolução foi realmente
surpreendente, sendo assim alvo de inúmeras criticas positivas, pois ela
não se limitou a ser mais uma lei a ser seguida. De forma eficiente,
trouxe uma notória idéia de um “Sistema de Gestão”, haja vista que os
estabelecimentos de saúde deveriam não apenas implementar, mas
também monitorar seus processos, no que tange a resíduos de saúde.
Posteriormente, essa mesma resolução sofreu algumas pequenas
alterações e foi reeditada como RDC 306/04, por haver alguns
pequenos pontos de vista que divergia da então resolução 283,
emitida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que
também tratava sobre o mesmo assunto. Mais tarde, no ano de 2005
o CONAMA também revisou sua resolução e a reeditou como
358/05, harmonizando assim os ideais com a ANVISA de uma vez
por todas.
Na realidade, como já vimos, o país carecia dessas resoluções,
não apenas para ter mais lei, mas sim porque no Brasil a ANVISA é
o órgão primariamente competente para fiscalizar os
estabelecimentos de saúde de um modo geral.
Apesar da RDC 306/04 ser bem extensa e diversificada, ela
praticamente se resume no Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviço de Saúde – PGRSS, que envolve vários requisitos ditados
por ela. O PGRSS é complexo e requer uma atenção especial, onde
no próximo artigo veremos em detalhes.
4. 7
2. O QUE É PGRSS ?
A RDC 306/04, em resumo, é basicamente a elaboração,
implementação e monitoramento de procedimentos sistêmico
documentados (posto em papel, impresso), onde o PGRSS é o ponto
central ou o a organização de todos os processos.
A sigla PGRSS é uma abreviação de Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviço de Saúde.
O PGRSS pode ser representado por um “Manual”
documentado, que descreva todas as intenções e procedimentos da
organização, inclusive prevendo programas de treinamentos e
melhoria continua por meio de medições, indicadores e
monitoramentos.
O plano não deve ser encarado como mais um documento, na
realidade, esse plano é uma composição de vários processos
sistêmicos, onde sua avaliação e ajustes são constantes, baseando-
se em eficientes indicadores.
3. QUAL É SEU O OBJETIVO ?
É importante lembrar que a legislação foi desenvolvida por um
grupo de técnicos especializados advindos de várias áreas, tendo
por finalidade agir preventivamente através de controles
específicos e eficazes contra possíveis infectos contagios de
profissionais, pacientes, visitantes, comunidades e meio ambiente
de um modo geral.
Visa estabelecer de forma definida e documentada um
adequado gerenciamento dos RSS (resíduos de Serviço de Saúde)
nas próprias instituições que o geram, cabendo a elas mesmas
(individualmente) o desenvolvimento e a implementação do plano.
8
Sobretudo, pode-se representar o objetivo do PGRSS por uma
pequena frase: “Saúde e segurança para todos envolvidos direta e
indiretamente”.
4. QUEM ESTÁ OBRIGADO A IMPLEMENTÁ-LO ?
Embora a obrigatoriedade do plano venha por meio de uma
resolução a exigência acontece em âmbito federal, com força de lei.
Por tanto, deve, obrigatoriamente, ser aplicado em todos
estabelecimentos brasileiros que prestam serviços, que de alguma
forma tem ligação com a saúde (gerando resíduos de serviço de
saúde ou clínico).
Para efeito da RDC 306/04, definem-se como geradores de
RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde
humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e
de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para
saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem
atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação);
serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de
manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de
saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos
farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de
materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de
atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem,
dentre outros similares.
Os procedimentos de fiscalização contarão com a participação
das Secretarias Municipais e estaduais de Saúde e de Meio
A implantação do PGRSS não é voluntária, é
obrigatória a todos os estabelecimentos que
de alguma forma gerem resíduos de saúde:
Hospitais, Clínicas, Dentistas, Posto de saúde
intra-empresas, Veterinários, Etc...
5. 9
Ambiente, além da própria ANVISA, conforme também previsto no
decreto nº 20.738, de 13/11/01, o qual estabelece o Programa
Emergencial de Fiscalização do Lixo Hospitalar, na cidade do Rio de
Janeiro.
As penalidades aplicadas pelo seu não cumprimento podem
ser desde pequenas sanções administrativas à pesadas multas,
podendo culminar até na interdição do estabelecimento.
5. COMO CUMPRIR ESSA DETERMINAÇÃO ?
Para montar o PGRSS e assim cumprir o determinado na RDC
306/04 e na Resolução 358/05 é necessário
desenvolver, implementar e monitorar processos
(através de gráficos oriundos de resultados
alcançados). Tudo deve ser devidamente
documentado. No PGRSS deve conter, além da
identificação do estabelecimento, informações precisas sobre o
manejo dos resíduos, definindo minuciosamente os processos.
Porem, é importante lembrar que o PGRSS não é um simples
aglomerado de informações ou um básico documento, pelo contrário,
ele é dinâmico e ativo, sendo analisado e revisado constantemente.
Por isso, o plano deve ser elaborado com cautela, observando
rigorosamente todas as obrigatoriedades descritas na legislação,
em especial os indicadores dos processos que informam o status
(como está) o plano.
No PGRSS é importante entender profundamente quatro
pontos essenciais, como seguem:
(1) A distinção dos 5 níveis de resíduos;
(2) As 6 fases do manuseio;
(3) Treinamento;
(4) Monitoramento
10
5.1 A DISTINÇÃO DOS 5 NÍVEIS DE RESÍDUOS
A RDC 306/04 divide as classes de resíduos em A, B, C, D e
E, como segue:
A Resíduos que apresentem riscos à saúde pública e
ao meio ambiente devido a presença de Agentes Biológicos;
Nota: A classe “A” tem uma particularidade importante, ela se
divide em cinco subgrupos.
B Resíduos que apresentem riscos à saúde publica e
ao meio ambiente devido as suas características Química;
C Resíduos que apresentem riscos à saúde publica e ao
meio ambiente devido ser proveniente de materiais Radioativos, ou se de
alguma forma contaminados por ele.
D Resíduos comum (domestico). Essa classe, que
representa o lixo gerado no setor administrativo do
estabelecimento, pode ser desprezada normalmente – via coleta
comum *1
.
Importante: Os resíduos classe D, embora seja comum, também
merece nossa atenção, pois quando não segregados corretamente
podem involuntariamente ser misturados a resíduos de outras classes.
Nesse caso, deverão assumir a condição da classe a qual ele se associou,
e assim deve ser tratado como tal.
E Resíduos especiais, que têm em sua utilidade a
perfuração ou o corte, tais como Bisturi, Escalpo, Agulhas, Etc. Essa
classe é conhecida como “Perfuro-cortantes”.
Para cada item descrito acima há um método próprio,
específico, de tratamento, conforme veremos no artigo que segue.
*1
Desde que observada a quantidade estabelecida pela prefeitura.
6. 11
5.2 AS 6 FASES DO MANUSEIO
Segregação; Acondicionamento, Identificação; Armazenamento
Interno e Externo; Transporte Interno e/ou Externo; Destinação
ou Tratamento Final.
5.2.1 GERAÇÃO / SEGREGAÇÃO
A geração do resíduo oriundo do Serviço de Saúde, igualmente
a outras atividades, pode acontecer em qualquer parte do processo,
a todo instante*2
, neste caso, desde a aplicação de um simples
curativo (onde o algodão e a gases são os resíduos), até uma
complexa cirurgia (que podem gerar desde os mesmos resíduos, até
peças anatômicas e tecidos, entre outros).
Exceto os produzido pelo setor
administrativo (classe “D”), todos os resíduos gerados pelos
procedimentos de saúde, na prática do serviço, são considerados
resíduos de serviço de saúde.
Vale dizer que cada uma das classes deve ser tratada de modo
singular, diferenciado, como por exemplo, o caso das seringas que
devem ser descartadas em caixas especiais para material perfuro-
cortantes (recipiente rígido, resistente a ruptura vedado e
identificado) de modo a evitar que esses objetos transpassem e
contaminem pessoas por meio de perfuração ou corte, quando no ato
do seu descarte (conforme NBR 12.809 da ABNT). Em outros casos
o descarte deve ser feito em lixeiras com tampa acionada (aberta)
por pedal – sem contato com as mãos.
Segregar corretamente
A B C D E
12
A segregação consiste em separar e colocar o resíduo no
local designado cercando-se de cuidados especiais para evitar o
manuseio indevido ou seu desprendimento.
A exceção dos perfuros-cortantes, todos resíduos sólidos
devem ser segregados por meio de sacos plásticos, tendo a cor, o
símbolo, a descrição e a espessura condizente com tal resíduo.
Conforme definido nas NBR-9.190 de 12/93 e NBR-9.191 de 07/00.
Quanto aos resíduos líquidos, esses devem ser acondicionados
em recipientes rígidos, resistentes a rupturas e vedados.
As lixeiras existentes nos setores já devem contemplar os
sacos plásticos de acordo com as classes dos resíduos que elas
receberão.
Independente de qual seja, qualquer material deve ser
segregado imediatamente no ato de sua geração. Respeitando
sempre sua característica.
*2
Por isso, torna-se indispensável um monitoramento constante em todas as etapas
do processo.
5.2.2 ACONDICIONAMENTO
Acondicionamento é o ato de isolar o resíduo por ensacar ou
engarrafá-lo.
Os resíduos devem ser acondicionados conforme sua
característica: sacos plásticos para resíduos sólidos, vasilhames
plásticos com tampa rosqueada e vedante para resíduos líquidos e
assim por diante. O acondicionamento deve obedecer também aos
critérios de cor e simbologia, além dos requisitos de segurança (rigidês
e espessura) descrito na resolução.
7. 13
5.2.3 IDENTIFICAÇÃO
Consiste no conjunto de medidas que permite o
reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes,
fornecendo informações ao correto manejo dos mesmos.
A identificação pode ser feita por meio de uma etiqueta
fixada ou simplesmente presa no próprio saco ou vasilhame,
contendo, no mínimo, as seguintes informações: Dados do
estabelecimento, tipo de resíduo e data da geração.
A identificação de um modo geral, além de estar aposta nos
sacos e vasilhames, deve estar nos carrinhos de transportes e nos
locais de armazenamento, colocada em local de fácil visualização, de
forma indelével, utilizando-se símbolos, cores e frases, atendendo
aos parâmetros referenciados na norma NBR 7.500 da ABNT, além
de outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo e ao
risco específico de cada grupo de resíduos.
5.2.4 TRANSPORTE INTERNO
Consiste na movimentação do resíduo intra-estabelecimento, ou
seja, no traslado dos resíduos do ponto de geração até o local
destinado ao armazenamento temporário ou externo (se for o caso).
O transporte também deve ser feito de acordo com os critérios
de segurança estabelecidos pela
resolução, como por exemplo, de
percorrer por um roteiro previamente
definido não coincidente com o
horário de visita ou distribuição de
alimentos. Sempre por meio de um
recipiente apropriado (carrinho de
material rígido com rodas, devidamente identificado, com capacidade
mínima para 240 litros), conforme as normas de segurança
estabelecidas pela resolução.
14
Os recipientes com mais de 400 litros de capacidade devem
possuir válvulas de dreno no fundo. Todos devem ser laváveis.
5.2.5 ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO OU INTERNO
Depois de devidamente ensacados, os resíduos deverão ser
transportados para um local designado (armazenamento), esse deve
ser construído em área de fácil acesso para o sistema de coleta, com
ponto de iluminação artificial e com anteparo que impeça o acesso de
pessoas não autorizadas, além de possuir pisos e paredes lisas,
resistentes e laváveis, com cantos e bordas arredondadas, ralo
sifonado e lavatório para as mãos. Os sacos devem ser dispostos
ordenadamente e nunca diretamente no chão, sendo obrigatória a
conservação em recipientes.
O armazenamento temporário interno deve ser identificado como
“sala de resíduos” quando for exclusivo.
No armazenamento interno não é permitida de forma alguma a
manutenção (manuseio, deslocamento, abertura, etc.) dos sacos
contendo os resíduos ali guardados.
5.2.6 ARMAZENAMENTO EXTERNO (ABRIGO)
Consiste no local de guarda dos recipientes com os resíduos até a
realização da etapa de coleta externa
(pelo caminhão), que deve ser em ambiente
exclusivo com acesso facilitado para esses
veículos coletores.
No armazenamento externo também
não são permitidos qualquer tipo de
manutenção dos sacos com resíduos.
O abrigo externo também deve observar os parâmetros da
estrutura mínima já citados no item anterior.
8. 15
5.2.7 TRANSPORTE EXTERNO
Consiste na remoção (transporte) dos resíduos do abrigo
(armazenamento externo) da unidade de saúde até o local de
tratamento ou disposição final, utilizando-se de técnicas que venham a
garantir a preservação das condições do acondicionamento e também
da integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente,
quando no trafego. Devendo estar de acordo com as orientações dos
órgãos de limpeza urbana e observando o estabelecido nas NBR’s
12.810 e 14652.
Importante: O transportador deve ser devidamente licenciado junto aos órgãos
competentes, exigindo-se do mesmo a licença de operação.
5.2.8 TRATAMENTO
Consiste na aplicação de métodos, técnicas ou processos que
reduzam ou eliminem os riscos de contaminação advindo dos resíduos
de saúde, evitando assim danos ocupacionais ou ao meio ambiente,
entre outros. O tratamento pode ser aplicado no próprio
estabelecimento gerador ou em outro estabelecimento, observadas
nestes casos, as condições de segurança para o transporte entre o
estabelecimento gerador e o local do tratamento. Os sistemas para
tratamento de resíduos de serviços de saúde devem ser objeto de
licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº.
237/1997 e são passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de
vigilância sanitária e de meio ambiente. Também deverá ser exigida a
licença operacional do mesmo.
Quando no processo de autoclavação, está dispensado do
licenciamento ambiental, ficando sob a responsabilidade dos serviços
que as possuírem, a garantia da eficácia dos equipamentos mediante
controles químicos e biológicos periódicos, devidamente registrados.
16
Os sistemas de tratamento térmico por incineração devem
obedecer ao estabelecido na Resolução CONAMA nº. 316/2002.
Nota: Em alguns estados brasileiros, como no Rio de Janeiro, o
processo de incineração de rss é proibido.
Em síntese, o tratamento a ser aplicado está vinculado ao tipo de
resíduo, que neste caso é altamente recomendável consultar a
legislação.
5.2.8.1 DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO
Consiste na disposição de resíduos no solo, sendo esse
previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios
técnicos de construção e operação, e com licenciamento ambiental de
acordo com a Resolução CONAMA nº.237/97.
Atualmente, em muitos estados brasileiros, a disposição final dos
resíduos de saúde tem ocorrido em aterro apropriado. Neste caso, é
bom lembrar que o aterro deve ser devidamente licenciado pelos
órgãos ambientais competentes. Solicite a licença operacional do
estabelecimento !
5.3 TREINAMENTO
O treinamento está intrínseco ao processo, sendo parte
importante na implementação de um processo sistêmico, que em geral
segue o ciclo do PDCA (Planejar, Desenvolver ou implementar, Checar e
Ajustar). Todos os profissionais envolvidos direta ou indiretamente são
incondicionalmente integrantes do processo, por tanto, alvo de
treinamento.
Os profissionais devem ser treinados não de um modo
superficial, mas cada um especificamente em sua parte do processo ou
tarefa.
9. 17
r
O Plano de Treinamento pode ser um simples cronograma,
prevendo inicialmente o treinamento e posteriormente a reciclagem
dos profissionais envolvidos.
Portanto, há uma importância extrema de se adotar um
“Programa de Treinamento”. É interessante comentar que sem o devido
treinamento não há gerenciamento, por tanto, não há PGRSS
funcionando !
O treinamento pode envolver assuntos individualizados a cada
setor, desde que não perca o foco no alvo principal que é o manuseio
dos resíduos de serviço de saúde (conforme itens 20 e 21 da RDC
306/04 da ANVISA). Outras regulamentações de segurança
também poderão ser abordadas como, por exemplo, a NR 32 do
ministério do trabalho, que trata de segurança em ambiente
hospitalar.
“CICLO DO PDCA”
Os processos não param, têm giro permanente, sendo, por tanto, um
sistema.
Planejar, Implementar, Checar, Agir corretivamente...
DO
CK
PDCA
ACTION
CHECKPLAN
18
5.4 MONITORAMENTO
O monitoramento acontece por meio dos resultados medidos. Devem
ser monitorados todos os itens da RDC 306/04 da ANVISA, abaixo
descrito:
► Taxa de acidentes com resíduo pérfurocortante
► Variação da geração de resíduos
► Variação da proporção de resíduos do Grupo A
► Variação da proporção de resíduos do Grupo B
► Variação da proporção de resíduos do Grupo D
► Variação da proporção de resíduos do Grupo E
► Variação do percentual de reciclagem
É importante salientar que os resultados devem ser analisados e
corrigindos, se aassim o for necessário.
6 OUTRAS RECOMENDAÇÕES
Uma forma eficiente de controlar minuciosamente as etapas de
execuções das tarefas nos setores é pela elaboração documentada
desses processos de trabalho.
Esse documento, também conhecido como “Instrução de
Trabalho” (ou operacional), é bastante aplicado pelas organizações que
implementam a norma NBR ISO 9000. Mesmo sendo essa uma norma
voluntária, muitas das vezes, o bom funcionamento de operações e
programas (que envolvem pessoas) depende disto.
Podemos definir processos de trabalho como uma seqüência
lógica de execuções de tarefas. É verdade que, via de regra, é preciso
ter um certo refinamento e bastante discernimento para enxergar ou
entender como acontece um processo no setor de trabalho.
10. 19
As Instruções de Trabalho em geral seguem as atribuições da
moderna ferramenta de gestão “5 W + 1H” (que é uma descrição
documentada das tarefas a serem realizadas, como se fosse um
cronograma). É importante definir:
Uma vez definidos, os processos de trabalhos devem ser
descritos transformando-se em Instruções de Trabalho – IT, nesta
devem estar contidas todas as informações pertinentes às tarefas que
serão executadas pelo funcionário. Essa IT deve também levar em
consideração os assuntos definidos na legislação sobre meio ambiente,
saúde e segurança ocupacional, entre outras.
Em síntese, podemos dizer que a Instrução de Trabalho – IT, é
um passo a passo que descreve para o funcionário a forma que ele deve
praticar suas tarefas. Deve ser escrita com clareza e objetividade,
gerando certeza e segurança tanto para quem executa, quanto para
quem inspeciona.
Nota: Um grupo de trabalho, previamente definido pela alta administração, deverá se
mobilizar para elaborar, conscientizar, implementar e monitorar a aplicação das IT’s nos
setores. Seu controle, inclusive o de revisões, é muito importância.
O que Será
feito ?
Quem
fará ?
Onde será
feito?
Como irá
fazer ?
Quando
irá fazer?
Por quê ?
Linha de raciocínio da ferramenta 5W + 1 H
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7 ENCERRAMENTO
Através deste trabalho, centrado na legislação vigente e nas
práticas do cotidiano, vimos que os legisladores preocupados com a
saúde pública, a saúde ocupacional e o meio ambiente, de uma forma
abrangente, estabeleceram programas avançados, com o objetivo de
padronizar os procedimentos internos e externos, ou seja, desde a
geração até a disposição final de todos os resíduos, em todo tipo de
estabelecimento do trato com a saúde.
Devido a problemas ocorridos no início do século passado,
quando por falta de conhecimento e conseqüentemente de uma
legislação sanitária eficaz, vimos a contaminação dos hospitais se
prolongarem a todos os cantos da cidade, inclusive através de
insetos e roedores. A população cresceu e a dos vetores também,
aliado ao “exército” que sobrevivem ao redor dos aterros e lixões,
logo o risco cresceu, isto sem falarmos das doenças, agora com vírus
muitos mais potentes.
Sem uma legislação específica provavelmente a grande maioria
dos estabelecimentos incluindo empresas responsáveis pelo
transporte e disposição, entre outros, talvez tratariam esses
dejetos como lixos domésticos, sem dar-lhes o cuidado que
necessitam, resultando na contaminação do solo, dos lençóis
freáticos, do ar, de pessoas e etc.
Isto é o que nos basta para o momento, mas certamente não
será definitivo, mesmo porque ainda não é o ideal, pois novidades no
campo da medicina e por outro lado no campo das doenças estarão
ocorrendo em um curtíssimo espaço de tempo, os quais, certamente
nos levarão a crer que esses resíduos não mais poderão ser
considerados como agora, mesmo com os cuidados atualmente
praticados.
11. 21
No ínterim, a idealização e aplicação na íntegra do PGRSS, não
é uma vitória isolada dos órgãos regulamentadores, pelo contrário, o
bem adquirido se reflete a toda sociedade brasileira.
Assim, esperamos que você, caro leitor, tenha tirado pleno
proveito da matéria expressa nessa cartilha.
Desejamos que você seja bem sucedido na elaboração e
aplicação do seu PGRSS. Se precisar de auxílio, nos contate !
Importante: Para empreendimentos novos, ao solicitar a licença
o PGRSS já deve ser apresentado junto com o requerimento.
8 REFERÊNCIAS
Decreto Municipal Nº 20.738, de 11/01;
Lei Estadual Nº 2.060, de 01/93;
lei 3273 de 06/09/2001;
Lei Federal Nº 6.437, de 08/77;
Lei Federal Nº 9.605, de 02/98;
Normatização ABNT Nº 10.004, de 12/04;
NBR ISO 14000;
Resolução Conama Nº 005, de 08/93;
Resolução Conama Nº 006, de 04/91;
Resolução Conama Nº 358, de 05/05;
RDC / Anvisa Nº 36, de 03/04;
RDC / Anvisa Nº 50, de 02/02.
NR 32, de 09/05.
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9 ESSA CARTILHA
Gostaríamos de expressar nossos elogios a você que de
alguma forma empenha-se em adquirir mais conhecimento não
apenas com a visão de cumprir a legislação, mas também com a
nobre missão de melhorar a qualidade de vida das pessoas de um
modo geral. Parabéns !
É de suma importância entender que essa cartilha, em
hipótese alguma, substitui a leitura da RDC 306/04 da ANVISA e
da Resolução 358/05 do CONAMA. Essas contêm informações
detalhadas dos assuntos que aqui foram abordados de forma
holística.
Aproveitamos para agradecer todas as pessoas que de
alguma forma contribuíram para o sucesso desse trabalho, em
especial a equipe técnica do COREN-RJ e ABES-RIO.
www.cetaqsso.com.br www.coren-rj.org.br www.abesrio.org.br
Patrocínio:
Serviço especial de coleta infectante
www.cleanambiental.com.br
Conselho
Regional de
Enfermagem do
Rio de Janeiro
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O autor,
Ricardo Bruno Rio,
Graduado em Gestão e Planejamento Ambiental pela Universidade
Estácio de Sá; Aperfeiçoado em Vigilância Sanitária pela Fundação Oswaldo
Cruz; Auditor; Perito Sanitário e Ambiental – registrado no CONPEJ; Analista
Ambiental com ênfase em Sistemas e Gerenciamento de Resíduos; Gestor
da Qualidade (ISO 9000, ISO 14000, OHSAS 18000, BS 8800, 5S);
Coordenador da Câmara Técnica de Resíduos de Serviços de Saúde da
ABES Rio (Associação Brasileira de Eng. Sanitária e Ambiental); Palestrante
da APBA (Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes); Coordenador
Técnico Operacional e Administrador técnico da CETAQSSO Consultoria.
www.cetaqsso.com.br
Todos os direitos autorais reservados ao autor. Permitida sua total
reprodução (gratuitamente), desde que citada a fonte e o autor.
Rev. 00
Fev / 2006