Este documento fornece informações sobre a Lei Maria da Penha e serviços de apoio à mulher vítima de violência. Em 3 frases ou menos, o documento (1) lista números de contato para denunciar violência contra a mulher, (2) explica brevemente o que é a Lei Maria da Penha e sua importância, e (3) fornece uma lista de serviços de apoio à mulher vítima de violência no Maranhão.

1. Lei Maria da Penha
Denuncie
A violência
Contra a mulher!
08007071581
TELEJUDICIÁRIO
180
DISQUE-DENÚNCIA
O QUE TODA
MULHER DEVE
SABER DE SUA
CONQUISTAS
Casa de Idéias
(Lei Maria da Penha)
Poder Judiciário do Maranhão Poder Judiciário do Maranhão
Poder Judiciário do Maranhão
Corregedoria Geral da Justiça CorregedoriaGeral da Justiça
Corregedoria Geral da Justiça

2. Poder Judiciário do Maranhão
Corregedoria Geral da Justiça
São Luís
2008

3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Expediente
Presidente Esta cartilha é uma publicação do Projeto “Juiz Cidadão”,
da Corregedoria Geral da Justiça.
Des. Raimundo Freire Cutrim
Coordenação geral: juíza Sônia Maria Amaral Fernandes
Vice-Presidente Ribeiro.
Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Coordenação editorial: jornalista Helena Barbosa.
(Asscom CGJ)
Corregedor-Geral da Justiça
Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto Texto: juiz Alexandre Abreu.
Juízes Corregedores Colaboração: Lucileide Ribeiro Dias, coordenadora de
José Bernardo Silva Rodrigues atividades especiais do Tribunal de Justiça.
José Jorge Figueiredo dos Anjos Projeto gráfico, diagramação e ilustração: Casa de Idéias
Kleber Costa Carvalho
Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
...........................19

4. SERVI
ÇOS DE ATENDI ENTO À M ULHER
M Apresentação
Por que a Lei nº 11.340/06 é chamada de Lei
SERVI
ÇO TELEFONE
Maria da Penha?
............................................................ 6
Dique-
s denúnci
a 180
PODER J CI O
UDI ÁRI Qual a necessidade de uma lei especial para
T ej ci i
el udi áro 08007071581
proteger as mulheres vítimas de violência se já
Cas Abrgo
a i ( 32499716/
98) 32435818 existem regras para punir agressores?
................................................ 6
PODER EXECUTI
VO
Delegaci Es alda M ul / L s
a peci herSão uí ( 32148650/
98) 32148649/ Qual a diferença entre uma ofensa comum e uma
08002806060
Secr ara de Es ado da M ul
et i t her ( 21089120
98)
agressão prevista na Lei Maria da Penha?
......... 7
Cons ho Es adualda M ul
el t her ( 32323785
98)
O que se pode considerar ambiente doméstico e
Rede Am i da M ul
ga her ( 32141069
98) relação familiar conforme a Lei Maria da
Cons ho M uni palda Condi F i na
el ci ção em ni ( 32128309
98)
................. 7
Penha?
SAÚDE
Hos t da M ul
pial her ( 32282209/
98) 32282224 Há casos de agressões entre parentes não
Hos t da Crança
pial i ( 32128425
98) sujeitas à Lei Maria da Penha?
................................................. 8
M at ni
er dade M ary Sar
l ney ( 32132300/
98) 32452323
M at ni
er dade Benedio L t
t eie ( 32215096/
98) 32310177 Quem é considerado agressor pela Lei Maria da
................................................. 8
/
32318581/
32176700 Penha?
M at no I antl
er nf i ( 3219 1000
98)
ASSI
STÊNCI J DI GRATUI
A URÍ CA TA Qual o tempo de convívio entre vítima e agressor
Def ora Públca / L s
ens i i São uí ( 32216110
98) para reconhecimento da situação de violência
Def ora Públca/Caxi
ens i i as ( 35215255
98) doméstica e familiar? .......................................................... 8
Def ora Públca / i on
ens i i Tm ( 31186836
98)
Def ora Públca/Paço do L i
ens i i um ar ( 32372593
98)
Quem pode denunciar a prática de violência
contra a mulher? ...................................................... 9
Def ora Públca/São J é de Ri ar
ens i i os bam ( 32246665
98)
Def ora Públca /Bacabal
ens i i ( 36210505
99) Quais as providências iniciais em favor da mulher
CONSELHOS TUTELARES SÃO LUÍS vítima de violência? ..................................................... 9
Cent o
r 32141074/
32141079
Cor nho
oadi 32143210/
32143211 Que medidas de urgência podem ser tomadas
Iaqui Bacanga
t - 32143212/32143215 quando o fato é levado ao conhecimento da
Justiça? .............10
Via L z
l uião 32143214/32143215
Ci
dade Oper i
ára 32342472/32346206
...........................18 ...........................03

5. ...........................................10
.......................................... 11
.....11
..................................12
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...................13
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........................14
............... 14
....16
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...........................04 ...........................17

6. ...........................16 ...........................05

7. ...........................06 ...........................15

8. ...........................14 ...........................07

9. $
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...........................08 ...........................13

10. ...........................12 ...........................09

11. ...........................10 ...........................11