Reino Unido Ficha de Mercado - Exportacao e Investimento

Mercados
informação global

Reino Unido
Ficha de Mercado
Junho 2010

aicep Portugal Global
Reino Unido – Ficha de Mercado (Junho 2010)

Índice

1. País em Ficha 3

2. Economia 4
2.1. Situação Económica e Perspectivas 4
2.2. Comércio Internacional 6
2.3. Investimento 10
2.4. Turismo 11

3. Relações Económicas com Portugal 12
3.1. Comércio 12
3.2 Serviços 17
3.3. Investimento 18
3.4. Turismo 20

4. Relações Internacionais e Regionais 22

5. Condições Legais de Acesso ao Mercado 24
5.1. Regime Geral de Importação 24
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro 25
5.3. Quadro Legal 27

6. Informações Úteis 27

7. Endereços Diversos 29

8. Fontes de Informação 31
8.1. Informação Online aicep Portugal Global 31
8.2. Endereços de Internet 34

2


1. País em Ficha

2
Área: 244.100 km
População: 61.383 mil habitantes (Estimativa oficial 2008)
2
Densidade populacional: 251,5 hab. /Km

Designação oficial: Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
Chefe do Estado: Sua Majestade Rainha Elizabeth II (desde Fevereiro de 1952)
Primeiro-Ministro: David Cameron (desde Maio de 2010)

Data da actual constituição: O Reino Unido é uma monarquia constitucional. Não existindo um documento
único ou uma lei a que se possa fazer referência, o país rege-se por um
conjunto de princípios, tradições e usos
Principais partidos políticos: Grã-Bretanha: Partido Conservador; Partido Trabalhista; Partido Democrata
Liberal; Partido Nacional Escocês; Plaid Cymru (Partido Nacional Galês).
Irlanda do Norte: Partido Unionista do Ulster; Partido Unionista Democrata;
Partido Social-Democrata e Trabalhista; Sinn Fein

Capital: Londres – 7,6 milhões de habitantes (área urbana)
Outras cidades importantes: Birmingham; Leeds; Glasgow; Sheffield; Bradford; Liverpool; Edinburgh;
Manchester; Bristol; Cardiff; Belfast; Leicester

Religião: A religião oficial do Reino é a Igreja Anglicana (a Rainha é a Chefe da Igreja).
São igualmente relevantes a Igreja Católica, o Islamismo, o Judeismo e
outras denominações cristãs protestantes
Língua: Inglês; existem idiomas próprios no País de Gales, o galês, na Escócia, o
gaélico escocês, e na Irlanda do Norte, o gaélico irlandês

Unidade monetária: Libra Esterlina (GBP)
1 EUR = 0,87456 GBP (média mensal Abril de 2010)
1 EUR = 0,89094 GBP (média anual 2009)

Risco país: Risco político – A
Risco estrutura económica – A
(AAA = risco menor; D = risco maior)
Ranking em negócios: Índice 7,51 (10 = máximo)
Ranking geral: 21 (entre 82 países)
Risco de crédito: 1 (1 = risco menor; 7 = risco maior)

Grau da abertura e dimensão relativa do mercado: Exp. + Imp. (bens e serviços) / PIB =58 % (2009)
Imp. (bens+serviços) / PIB =30,2 % (2009)
Imp. (bens) / Imp. Mundial = 2, 8% (2009)

th
Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU) - Country Profile 2008; Country Report May 2010; ViewsWire May 6 2010;
World Trade Organization (WTO);
Banco de Portugal;
COSEC

3


2. Economia

2.1. Situação Económica e Perspectivas

A economia do Reino Unido é uma das mais importantes da União Europeia e de elevada importância ao
nível mundial. Em 2009 apresentou um valor do PIB muito elevado (7º do mundo), foi o 10º exportador e
o 6º importador a nível mundial. Sendo estes os resultados após a crise financeira iniciada na segunda
metade de 2008, porque em 2007, o Reino Unido foi o 2º maior investidor mundial, o 8º exportador e o 4ª
importador, tendo sido considerada como a principal potência europeia e um grande centro financeiro.

1
A economia britânica cresceu em média 2,5% no período entre 1991-2000 (quando a média dos países
desenvolvidos foi de 2,8%) e 2,6% entre 2005 e 2007 (média de 2,6% na EU27 e de 3,8% no mundo).
No ano de 2008 a economia abrandou, principalmente nos últimos meses do ano, registando um
crescimento muito reduzido face aos anos anteriores (+0,5%). Em 2009, o PIB contraiu 4,9%,
assinalando o maior declínio anual desde a segunda guerra mundial.

Principais Indicadores Macroeconómicos
a a a c c c
Unidade 2007 2008 2009 2010 2011 2012
b
População Milhões 61,0 61,4 61,8 62,2 62,6 63,1
9
PIB a preços de mercado 10 USD 2.800 2.683 2.185 2.224 2.343 2.499
9
PIB a preços de mercado 10 GBP 1.398,9 1.448,4 1.395,9 1.449,0 1.488,7 1.530,5
b
PIB per capita USD 45.923 43.704 35.356 35.743 37.391 39.626

Crescimento real do PIB % 2,6 0,5 -4,9 0,8 1,1 1,3

Consumo privado Var. % 2,1 0,9 -3,2 -0,4 0,5 0,9

Consumo público Var. % 1,2 2,6 2,2 1,9 -1,5 -2,1

Formação bruta de capital fixo Var. % 7,8 -3,5 -14,9 -4 1,4 2,4

Taxa de desemprego % 5,3 5,6 7,6 8,3 8,9 9

Taxa de inflação % 2,3 3,6 2,2 2,8 2,6 3,3

Saldo do sector público % do PIB -2,7 -4,8 -11,3 -12 -10,5 -9,2
9 b
Balança corrente 10 USD -74,7 -39,9 -32,7 -24,8 -16 4,1
b
Balança corrente % do PIB -2,7 -1,5 -1,3 -1 -0,5 0,2

Taxa de câmbio – média 1EUR=xGBP 0,68 0,79 0,89 0,88 0,88 0,87

Taxa de câmbio – média 1GBP=xUSD 2 1,85 1,57 1,53 1,57 1,63

Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU) – ViewsWire May 6th 2010
Notas: (a) valores efectivos;
(b) estimativas
(c) previsões
GBP – Libra Esterlina

1
FMI – International Monetary Fund

4


Segundo muitos analistas, o Reino Unido saiu da recessão no último trimestre do ano passado, embora
considerem que o estado da economia ainda seja frágil, consequência das políticas e medidas fiscais e
monetárias, assim como, do apoio dado ao sector bancário, para combater a crise financeira
internacional.

O Reino Unido tem como importantes recursos naturais, o carvão, o gás natural e petróleo, sendo que as
suas reservas, principalmente dos últimos recursos referidos, têm vindo a diminuir tornando-se um
importador líquido de energia.

A composição do PIB por sectores em 2009 foi a seguinte: agricultura (1,2%), indústria (23,8%) e os
serviços (75%). Realça-se que a banca, os seguros e os serviços com envolvente nos negócios têm um
grande peso na economia britânica, empregando 80% da população activa, enquanto que a indústria
(conhecida pela produção de maquinaria, de equipamento de automatismos, da aeronáutica, dos
automóveis e seus motores, produtos químicos e produtos electrónicos e de telecomunicações, tendo
todas uma componente de inovação bastante relevante), continua a diminuir de importância.

Segundo os dados do The Economist Intelligence Unit (EIU) as perspectivas para a economia do Reino
Unido, são as seguintes:

• Crescimento médio anual do PIB em 2011 e 2012 na ordem dos 1,2%. Convém referir que, para os
anos referidos, as estimativas das fontes oficiais locais apontam para um intervalo entre 2 e 2,2%,
assinalando que o crescimento no primeiro trimestre de 2010 foi mais forte do que era esperado. A
previsão do EIU para um crescimento muito diminuto (+0,8%) para o ano de 2010.

• Aumento da taxa de inflação até 2012 (3,3% em 2012, sendo de 2,2% em 2009).

• Aumento da taxa de desemprego, prevista de 9% em 2012 (5,6% em 2008).

• As importações de bens e serviços deverão crescer 15,4% entre 2010 e 2012 e as exportações
acompanham com uma taxa ligeiramente superior (+15,5%). Realça-se que a previsão aponta para
uma balança corrente positiva em 2012, situação inversa ao verificado entre 2005 e 2009.

• O consumo privado vai voltar a crescer após as variações negativas de 2009 e 2010 mas de forma
muito lenta até 2012.

• O consumo público deverá registar varições negativas em 2011 e em 2012.

• O investimento estrangeiro vai crescer até 2012 mas só em 2013 é que são esperados valores
superiores aos verificados em 2008, no entanto e até 2014 não deverão atingir os valores registados
entre 2005-2007.

• A moeda local deverá reforçar um pouco contra o euro até 2012, após a desvalorização verificada
entre 2007 e 2009.

5


Salienta-se ainda que após a mudança politica verificada nas eleições realizadas em Maio de 2010, que
culmiram com a constituição de um governo de coligação (partido Conservador e Democrata liberal), foi
anunciado um programa com um conjunto de medidas cujo principal objectivo é a redução substancial do
deficit público, que vai implicar um corte das despesas do Estado de cerca de 1,15 mil milhões de euros,
contexto que poderá influenciar o desempenho da economia britânia.

2.2. Comércio Internacional

Em relação ao comércio internacional, o Reino Unido, enquanto exportador ocupou, em 2009, a 10ª
posição do ranking mundial, a que correspondeu 2,8% do comércio de mercadorias (em 2000,
representava 4,5% e ocupava o 5º lugar). Como importador, este país tem vindo a assumir um papel
mais relevante posicionando-se em lugares mais dianteiros (em 2007 foi 4º maior importador), sendo que
em 2009 foi o 6º maior importador absorvendo 3,8% das mercadorias transaccionadas nesse ano.

Evolução da Balança Comercial
9
(10 USD) 2005 2006 2007 2008 2009

Exportação fob 384,3 447,6 442,3 467,3 357,3

Importação fob 509 588,2 622 641,3 486

Saldo -124,7 -140,7 -179,7 -173,9 -128,8

Coeficiente de cobertura (%) 75,5 76,1 71,1 72,9 73,5

Posição no ranking mundial

Como exportador 7ª 7ª 8ª 10ª 10ª

Como importador 5ª 5ª 4ª 6ª 6ª

Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU) – ViewsWire May 6th 2010; World Trade Organization (WTO) – Report 2009

Analisando o período entre 2005 e 2009, verifica-se que as exportações em 2006, cresceram a um ritmo
acima dos 16%, enquanto que em 2007 e 2009 as variações foram negativas, sendo no entanto de
salientar o decréscimo acentuado verificado no último (-24%). A taxa média aritmética anual de
crescimento das exportações do Reino Unido, entre 2005 e 2009, foi negativa.

As importações registaram uma evolução diferente entre 2005-2009, nos quatro primeiros anos a média
anual de crescimento foi de 8% e em 2009 foi assinalado um decréscimo um pouco acima dos 24%.

Segundo as estimativas do EIU, as exportações em 2010 deverão crescer 14% e as importações cerca
de 8%, registando valores mais baixos do que os verificados em 2008. As previsões apontam que só em
2013 é que as importações alcançaram valores idênticos aos registados em 2008.

O saldo da balança comercial, tradicionalmente negativo, tem sofrido um agravamento contínuo ao longo
do período de 2005-2009, com excepção dos últimos dois anos. Em 2008 houve um deficit legeiramente
menor (-3% do que em 2008) e em 2009, as importações decresceram a um ritmo superior ao das

6


exportações. O fraco desempenho das exportações face ao assinalável aumento das importações,
induzido pelo crescimento da procura interna e pela subida dos preços das matérias-primas importadas,
poderão ser as causas da evolução da balança comercial entre 2005-2008.

Com excepção dos E.U.A, com uma quota de 15%, em 2009, os principais parceiros comerciais do
Reino Unido localizam-se na União Europeia (UE27), que representou 54% das exportações. Os maiores
clientes dentro da U.E., por ordem decrescente, foram, em 2009, a Alemanha, a França a Holanda e a
Irlanda.

Principais Clientes
2007 2008 2009
Mercado
Quota Posição Quota Posição Quota Posição

EUA 14,5 1ª 13,5 1ª 14,8 1ª

Alemanha 11 2ª 11,1 2ª 10,9 2ª

França 8,1 3ª 7,3 4ª 7,9 3ª

Holanda 6,7 5ª 7,5 3ª 7,7 4ª

Irlanda 7,9 4ª 7,2 5ª 6,8 5ª

Bélgica 5,3 6ª 5,1 6ª 4,6 6ª

Portugal 0,66 28ª 0,62 30ª 0,66 29ª

Fontes: World Trade Atlas - WTA - (25/05/2010)

Os E.U.A e Alemanha, desde 2006 que mantêm as mesmas posições, ou seja, o 1º e o 2º lugar,
respectivamente. Em relação aos restantes clientes verificou-se algumas oscilações em relação aos
países fornecedores, com a França (3º fornecedor em 2009 e 4º em 2008), a Irlanda (4º em 2007 e 5º
em 2009) e a Holanda (3º em 2008 e 4ª em 2009).

Ainda em 2009, o Reino Unido exportou 5% para os países da Europa oriental, 4% para o médio Oriente
e 3% para África.

Salienta-se que as exportações do Reino Unido para os vinte maiores clientes, entre 2008/2009,
registaram quebras acentuadas, destacando-se, por ordem de importância como clientes, as para a
Irlanda (-27%), Bélgica (-30%), Suíça (-46%) e Austrália (-40%).

Portugal foi o 29º cliente deste mercado em 2009 e as nossas exportações representaram cerca de 0,7%
do total exportado. Realça-se ainda que as exportações portuguesas diminuíram entre 2007 e 2009 e
que a variação foi negativa (-19%), entre 2008/2009.

7


Como principais fornecedores, destacam-se, por ordem de importância, a Alemanha, os EUA, a China, a
Holanda e a França, que no seu conjunto, foram responsáveis por cerca de 43% das importações do
Reino Unido, em 2009. Saliente-se, no entanto, a evolução da China, que entre 2001 e 2008, registou
uma taxa média anual de crescimento de 17,7%, muito superior às verificadas com os restantes
principais parceiros, como a Alemanha que registou um crescimento de 5,5%, a Holanda com 6,6%, e
ainda os E.U.A. com uma taxa média de crescimento negativa de 0,7%. Em 2009, regista-se uma quebra
das importações provenientes da China (-11%), da Alemanha (-22%) e dos EUA (-22%). Todos os dez
principais fornecedores registaram igualmente quebras nas suas exportações.

Portugal ocupa uma posição muito modesta como fornecedor, tendo sido o 35º fornecedor em 2009 que
representou 0,42% do total importado por este mercado.

Principais Fornecedores
2007 2008 2009
Mercado
Quota Posição Quota Posição Quota Posição

Alemanha 14 1ª 12,6 1ª 12,1 1ª

EUA 9,7 2ª 9,0 2ª 9,7 2ª

China 7,3 3ª 7,6 3ª 8,4 3ª

Holanda 7,2 4ª 7,2 4ª 6,5 4ª

França 7,0 5ª 6,7 5ª 6,5 5ª

Bélgica 4,7 6ª 4,5 7ª 4,5 6ª

Portugal 0,46 34ª 0,48 34ª 0,42 35ª

6th
Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU) – ViewsWire May 2010

Em 2009, a maioria dos produtos importados pelo Reino Unido teve origem nos países da UE27 (50%),
sendo no entanto de assinalar uma diminuição de quase 5 p.p., da sua importância como fornecedor,
entre 2007 e 2009. Estes mercados, no seu conjunto, registaram uma quebra na ordem dos 19% nas
suas exportações para o Reino Unido entre 2008/2009.
A Europa Oriental forneceu 6% do total importado, a África 4% e os países do Médio Oriente 2%.

O leque dos principais produtos exportados e importados pelo Reino Unido é muito semelhante, variando
apenas o seu peso relativo. Em 2009, as máquinas e aparelhos mecânicos dominaram as vendas com
um peso de 15% do total exportado pelo Reino Unido, seguindo-se os combustíveis minerais, os
produtos farmacêuticos, as máquinas e aparelhos eléctricos e os veículos automóveis. O conjunto destes
produtos transaccionados representou, em 2009, cerca de 51% do total das exportações.

8


Principais Produtos Transaccionados – 2009

Exportações / Sector % Importações / Sector %

Máquinas, aparelhos mecânicos e partes 15 Máquinas, aparelhos mecânicos e partes 11,6

Combustíveis, óleos minerais e derivados 11,2 Pérolas, pedras e metais preciosos, moedas 9,9

Produtos farmacêuticos 8,6 Combustíveis, óleos minerais e derivados 9,6

Máquinas, aparelhos eléctricos e partes 8,2 Máquinas, aparelhos eléctricos e partes 9,3

Veículos automóveis, tractores e outros 7,9 Veículos automóveis, tractores e outros 8,3

Pérolas, pedras e metais preciosos, moedas 4,7 Produtos farmacêuticos 3,9

Fonte: WTA - World Trade Atlas

Comparando com os dois anos anteriores, verifica-se que as exportações do primeiro grupo das
máquinas e aparelhos mecânicos, registou uma diminuição do valor exportado entre 2007 e 2009, na
ordem dos 26%, os combustíveis registaram uma quebra substancial (-34%) entre 2008/2009, os
produtos farmacêuticos cresceram muito ligeiramente (+2%), nos dois últimos anos, sendo que os
restantes produtos registaram também diminuições entre 2008/2009.

Ainda se salienta que os 15 produtos com maior volume de exportação em 2009, que em conjunto
representaram 70% do total, registaram decréscimos entre 2008/2009, à excepção do grupo dos
produtos farmacêuticos, conforme já referido anteriormente.

Dos principais grupos de produtos importados destaca-se, por um lado, máquinas, aparelhos mecânicos
e partes (12% do total importado em 2009), seguido de três grupos cujo peso varia entre 9,3% e 9,9%
(pérolas, pedras e metais preciosos, combustíveis, óleos minerais e derivados e máquinas, aparelhos
eléctricos e partes).
Analisando o período de 2007-2009, verificamos que:

• As máquinas e aparelhos mecânicos desde 2007 lideram os produtos importados, com um peso que
variou entre 12% (2009) e os 13% (2007), diminuindo as suas exportações 30% entre 2007 e 2009.
As máquinas e aparelhos eléctricos registaram uma quebra nas exportações na ordem dos 25%,
entre 2007 e 2009.

• As importações de combustíveis assinalaram um aumento de 33% entre 2007/2008 e uma quebra de
38% entre 2008/2009. O preço do petróleo verificado nos últimos dois anos pode justificar estas
oscilações.

• Os veículos automóveis têm vindo a decrescer nestes últimos anos (-18% entre 2007/2008 e -33%
entre 2008/2009).

9


2.3. Investimento

O Reino Unido desempenha um papel de destaque a nível mundial, tanto como investidor, assim como,
receptor de investimento estrangeiro.

Os montantes de investimento estrangeiro realizado no Reino Unido em 2008 colocaram este mercado
no 4º lugar do ranking publicado pela UNCTAT (United Nations Conference on Trade and Development),
ao lado das grandes economias mundiais, como os EUA (1º lugar), a França (2º) e a China (3º). Este
lugar representou cerca de 6% do investimento mundial em 2008, mas correspondeu a uma perda de
importância face aos dois anos anteriores (em 2006 o peso do investimento estrangeiro foi de 11% e em
2007 de 9%, posicionando-se nos dois anos como o 2º maior investidor do mundo).

O investimento estrangeiro realizado no Reino Unido em 2008 colocou em termos de posicionamento
este mercado como o 2º maior receptor a nível europeu, representando 19% do total verificado nesta
zona geográfica (em 2006 tinha representado 22% e em 2007, 49%).

Em 2008 o investimento estrangeiro no Reino Unido contribui em cerca de 21% para a formação bruta
do capital nesse mesmo ano, sendo no entanto de destacar que o peso médio verificado nos dois
anteriores tinha sido 38%.

Investimento Directo
6
(10 USD) 2004 2005 2006 2007 2008

Investimento estrangeiro no Reino Unido 55.963 176.006 156.186 183.386 96.939
Investimento do Reino Unido no estrangeiro 91.019 80.833 86.271 275.482 111.411
Posição no ranking mundial

Como receptor 3ª 1ª 2ª 2ª 4ª

Como emissor 2ª 3ª 5ª 2ª 5ª

Fonte: UNCTAD - World Investment Report 2009

Ainda sobre o investimento estrangeiro verificado no Reino Unido, convém salientar o seguinte:

• A evolução deste tipo de investimento no período 2004-2008 registou algumas oscilações, com dois
anos de grande relevância, 2005 (com um crescimento acima dos 200% face ao ano anterior,
colocando este mercado na 1º posição do ranking mundial) e 2007 (+17% entre 2006/2007).

2
• Segundos os dados disponíveis pela UNCTAD, os maiores investidores neste mercado foram, os
EUA, Holanda e a França, sendo que o investimento com origem na EU, no seu conjunto, ultrapassa
os EUA.

2
FDI in brief: United Kingdom, 1990,1995 e 2001 - UNCTAD

10


• Os sectores alvos do investimento estrangeiro foram: financeiro (19%), transportes (16%) e nos
minérios (petróleo e obras de pedra).

O Reino Unido é também um país relevante enquanto investidor (5ª posição do ranking mundial em
2008) com 6% do total, tendo representado em 2006 e em 2007, cerca de 6% e 13%, respectivamente.

O investimento efectuado pelos países da zona da EU no Reino Unido representou 13% do total em
2008, e 23% e 12% em 2007 e 2006, respectivamente. Segundo os dados mais recentes
disponibilizados pela UNCTAD, os principais países de destino do investimento britânico foram: a
Holanda, os EUA e a Bélgica/Luxemburgo.

Em termos de evolução deste tipo de investimento, no período de 2004-2008, destacam-se os seguintes
aspectos:

• O forte decréscimo verificado em 2008 (-60% face ao ano anterior)
• O aumento acima dos 200% registado em 2007.

2.4. Turismo

3
Segundo a UNWTO o Reino Unido foi, em 2009, o 6º maior país receptor de turistas a nível mundial,
registando cerca de 28 milhões de entradas (menos 7% do que o ano anterior e representando 4% do
total de turistas a nível mundial) e o 7º lugar no ranking dos mercados geradores de receitas turísticas,
ao arrecadar 30,1 mil milhões de USD (-16% que em 2008).

Indicadores do Turismo
a
2005 2006 2007 2008 2009
6
Turistas (10 ) 28,0 30,7 30,9 30,1 28,0
9
Receitas (10 USD) 30,7 34,6 38,6 36,0 30,1

Fonte: The World Tourism Organization (UNWTO/OMT)
(a) Dados provisórios

No período de 2005-2009, a evolução do número de turistas, foi a seguinte:

• O número de turistas registou um crescimento apenas nos anos de 2006 (+10%) e de 2007 (+0,7%).

• Nos dois anos seguintes verificou-se uma descida do número de turistas (-2,6% em 2008 e -7% em
2009).

3
The World Tourism Organization (UNWTO/OMT) – World Tourism Barometer April 2010.

11


A maioria dos turistas é originária da Europa, destacando-se a Alemanha, a França, a Irlanda e a
Espanha como principais mercados emissores. Fora do contexto europeu, cabe salientar o papel dos
EUA, que continuam a ser um dos principais emissores de turistas para o Reino Unido.

As receitas geradas com o turismo também registaram um comportamento semelhante, com um
crescimento médio, entre 2005 e 2007, de cerca de 12% e nos dois últimos anos uma variação média
negativa na mesma percentagem, embora o decréscimo verificado no ano de 2009, tenha sido muito
superior (-16%).

3. Relações Económicas com Portugal

3.1. Comércio

O Reino Unido é um dos principais parceiros comerciais de Portugal, em 2009, ocupou o 5º lugar
enquanto cliente de Portugal, mantendo a mesma posição alcançada no ano anterior, embora tenha
existido uma descida em termos de valor. Esta situação tem vindo a verificar desde 2005, ano em que
este mercado chegou a posicionar-se no 4º lugar e os produtos portugueses vendidos para este
mercado representavam quase 9% do total exportado.

Como fornecedor, o Reino Unido ocupa a sexta posição, desde 2005, com uma quota tendencialmente
decrescente.

Importância do Reino Unido nos Fluxos Comerciais com Portugal
2005 2006 2007 2008 2009

Posição 4ª 4ª 4ª 5ª 5ª
Como cliente
% 8,6 7,1 6,0 5,5 5,6

Como fornecedor
% 4,4 4,3 3,5 3,2 3,3

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)

A balança comercial entre os dois países é tradicionalmente favorável a Portugal, embora nos últimos
cinco anos se tenha registado uma evolução negativa das expedições portuguesas (decréscimo médio
anual de cerca de 10%), e das compras ao Reino Unido, apresentando uma taxa de crescimento média
anual negativa na ordem dos 6%.

12


Evolução da Balança Comercial Bilateral
a
3 Evol. 2009 2010
(10 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009
% Jan/Fev Jan/Fev
Expedições 2.641.646 2.433.349 2.253.239 2.080.367 1.753.467 -9,7 243.669 294.687

Chegadas 2.143.644 2.266.809 2.021.616 1.971.452 1.645.369 -6,0 257.672 258.301

Saldo 498.001 166.540 231.623 108.915 108.098 -- -14.002 36.387

Coef. Cobertura (%) 123,2% 107,3% 111,5% 105,5% 106,6% -- 94,6% 114,1%

Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009

Realça-se o ano de 2009, onde se verificou um acentuado decréscimo quer na expedição de produtos
portugueses, quer na chegada de produtos provenientes do Reino Unido, na ordem dos 16% e 17%
respectivamente.

Os dados já disponíveis para os primeiros meses de 2010 apontam para um crescimento relevante na
expedição de produtos portugueses para este mercado (+21%) e um ligeiro aumento dos produtos de
origem britânica chegados em Portugal (+0,2%). Convém referir que o montante registado nestes meses
é superior a 2 vezes a média mensal verificada em 2009, mas fica aquém dos valores alcançados em
2005, que foram os mais elevados do período de 2005-2009.

As expedições de mercadorias portuguesas com destino ao Reino Unido, apesar de constituídas por um
leque muito diversificado de sectores, revelam alguma concentração em quatro principais grupos de
produtos – veículos e outro material de transporte, máquinas e aparelhos, vestuário e produtos
alimentares, que representaram cerca de 50% do total, em 2009.

13


Expedições por Grupos de Produtos
3
(10 EUR) 2005 % 2008 % 2009 %

Veículos e outro material de transporte 549.104 22,4 240.270 11,9 250.585 15,1
Máquinas e aparelhos 265.629 10,8 262.092 13,0 240.581 14,5
Vestuário 381.771 15,6 247.704 12,3 185.070 11,1
Produtos alimentares 139.693 5,7 151.718 7,5 152.706 9,2
Metais comuns 107.580 4,4 160.095 7,9 97.660 5,9
Pastas celulósicas e papel 55.455 2,3 78.815 3,9 97.513 5,9
Calçado 172.505 7,0 120.529 6,0 94.725 5,7
Matérias têxteis 150.090 6,1 121.061 6,0 91.118 5,5
Plásticos e borracha 68.942 2,8 89.479 4,4 85.786 5,2
Produtos químicos 111.511 4,5 94.659 4,7 85.039 5,1
Combustíveis minerais 124.543 5,1 145.388 7,2 76.627 4,6
Produtos agrícolas 55.619 2,3 76.470 3,8 62.825 3,8
Minerais e minérios 86.741 3,5 79.496 3,9 52.896 3,2
Madeira e cortiça 52.981 2,2 62.175 3,1 46.179 2,8
Instrumentos de óptica e precisão 17.567 0,7 15.022 0,7 18.084 1,1
Peles e couros 3.549 0,1 2.646 0,1 2.053 0,1
Outros produtos 57.742 2,4 21.836 1,1 23.113 1,4
Valores confidenciais 52.651 2,1 45.265 2,2 0 0,0
Total 2.453.673 100,0 2.014.720 100,0 1.662.560 100,0


Em termos da evolução global dos grupos produtos expedidos, no período de 2005-2009, destacam-se
os seguintes aspectos:

• Dos quatros principais grupos, dois deles registaram decréscimos entre 2008/2009 (máquinas e
aparelhos e o vestuário, -8% e -25%, respectivamente). O grupo do vestuário reagiu mal a estes dois
anos de crise, pois entre 2005 e 2008 houve uma diminuição dos produtos na ordem dos 35%.

• Em relação ao grupo dos veículos e outro material de transporte realça-se o acréscimo das
expedições entre 2008/2009 (+4%), face à diminuição acentuada (-56%) verificada entre 2005 e
2008.

• A expedição de produtos alimentares têm vindo aumentar (+0,7% em 2009 e +9% entre 2005 e
2008).

• Destaca-se ainda a subida da venda de produtos do grupo das pastas celulósicas e papel (+24% em
2009 e +42% entre 2005 e 2008) e as quebras verificadas, entre 2008/2009, nos grupos:
combustíveis minerais (-47%), metais comuns (-39%), as matérias têxteis (-25%) e o Calçado
(-21%).

14


Numa análise mais detalhada (Nomenclatura Combinada a 4 dígitos), verifica-se que são os seguintes
produtos que lideram a lista dos produtos expeditos por Portugal para o Reino Unido, em 2009:
automóveis de passageiros (com peso de 8,3% sobre o total); óleos de petróleo ou minerais (4,6%),
calçado com sola externa de borracha (4,5%); partes e acessórios dos veículos automóveis (4,4%),
vinhos de uvas frescas (3,7%), papel e cartão não revestido (3,5%), aparelhos receptores para
radiotelefonia/radiotelegrafia (3,2%), tomates preparados ou conservados (3%), t-shirts e camisolas
interiores de malha (2,7%) e pneumáticos novos de borracha (2,3%). Destes 10 principais produtos
expedidos em 2009, cinco registaram quebras entre 2008/2009 (óleos de petróleo, calçado, partes de
automóveis, vinhos e as t-shirts e camisolas).

4
Segundo o GEE , cerca de 44% dos produtos industriais expedidos de Portugal para o Reino Unido, em
2009, continham um baixo grau de intensidade tecnológica, 28% média-alta e 20% média-baixa.

O INE registou em 2008, 1.977 empresas em Portugal que realizaram operações de expedição de
produtos para este mercado, menos 310 das registadas no ano anterior.

Ao nível das compras ao Reino Unido, constata-se que os cinco primeiros grupos de produtos, produtos
químicos, máquinas e aparelhos, veículos e outro material de transporte, combustíveis minerais e metais
comuns, foram responsáveis por 73% do total em 2009.

Analisando a evolução dos produtos chegados a Portugal com origem britânica, entre 2005-2009,
salienta-se os seguintes aspectos:

• Os produtos químicos ganharam alguma relevância desde 2005, ocupando a liderança que antes
pertencia às máquinas e aparelhos. Em 2009, as chegadas destes produtos sofreram uma quebra de
3% e entre 2005 e 2008 registaram uma variação positiva na ordem dos 2%.

• Os cinco principais grupos de produtos comprados em 2009 por Portugal, registaram decréscimos
em relação ao ano anterior, sendo de destacar as percentagens verificadas nos grupos dos
combustíveis (-44%) e no grupo dos metais comuns (-41%). Realça-se ainda que os combustíveis e
os veículos e outro material de transporte, já tinham em 2008 registado decréscimos de 33% e de
16%, respectivamente, face ao comprado em 2005.

• Com excepção dos produtos agrícolas que registaram um acréscimo (+0,8%), os restantes grupos
de produtos, inseridos no quadro adiante, diminuíram as suas vendas em Portugal em 2009.

4
GEE - Gabinete de Estratégica e Estudos do Ministério da Economia e Inovação. Convém referenciar que os produtos expedidos industriais
transformados representaram 96,5% do total em 2009.

15


Chegadas por Grupos de Produtos
3
(10 EUR) 2005 % 2008 % 2009 %

Produtos químicos 302.719 14,6 309.130 16,6 300.749 20,2

Máquinas e aparelhos 343.033 16,5 320.737 17,2 278.938 18,7

Veículos e outro material de transporte 298.794 14,4 252.049 13,5 205.906 13,8

Combustíveis minerais 436.270 21,0 293.599 15,7 165.232 11,1

Metais comuns 157.330 7,6 228.058 12,2 133.582 9,0

Produtos agrícolas 94.231 4,5 97.518 5,2 98.328 6,6

Produtos alimentares 85.050 4,1 87.593 4,7 76.132 5,1

Plásticos e borracha 68.739 3,3 61.147 3,3 50.186 3,4

Pastas celulósicas e papel 46.904 2,3 38.855 2,1 35.045 2,4

Matérias têxteis 71.781 3,5 46.989 2,5 35.012 2,4

Instrumentos de óptica e precisão 37.170 1,8 32.101 1,7 26.426 1,8

Minerais e minérios 22.090 1,1 24.713 1,3 17.337 1,2

Peles e couros 12.050 0,6 15.177 0,8 9.070 0,6

Vestuário 13.869 0,7 11.850 0,6 8.270 0,6

Calçado 1.719 0,1 3.088 0,2 2.526 0,2

Madeira e cortiça 1.702 0,1 1.356 0,1 1.870 0,1

Outros produtos 69.942 3,4 35.202 1,9 33.330 2,2

Produtos confidenciais 14.949 0,7 7.515 0,4 10.436 0,7

Total 2.078.342 100,0 1.866.678 100,0 1.488.377 100,0


Numa análise mais detalhada (Nomenclatura Combinada a 4 dígitos), verifica-se que foram os seguintes
produtos que lideraramm a lista dos produtos comprados no Reino Unido em 2009; os medicamentos,
em doses ou acondicionados (11,4%), os automóveis de passageiros e outros veículos de transporte
(8,5%), o gás de petróleo e outros hidrocarbonetos (6,5%), os desperdícios, resíduos e sucatas de ferro
fundido (3,9%), as partes e acessórios dos veículos automóveis (3,5%), aguardentes, licores e alc. etílico
não desnaturado (2,5%), óleos de petróleo (2,5%) e o trigo e mistura de trigo com centeio (2,5%). À
excepção das partes e acessórios dos veículos, os restantes produtos assinalaram variações negativas
entre 2008/2009.

5
Segundo o GEE , cerca de 26% dos produtos industriais chegados do Reino Unido, em 2009, continham
um alto grau de intensidade tecnológica, 36% média-alta e 19% baixa.

O INE registou em 2008, 4.247 empresas em Portugal que realizaram operações de compra de produtos
para este mercado, menos 405 das registadas no ano anterior.

5
GEE - Gabinete de Estratégica e Estudos do Ministério da Economia e Inovação. Convém referenciar que os produtos industriais transformados
chegados dos Reino Unido representaram 88,4% do total em 2009.

16


3.2. Serviços

A balança de serviços com o Reino Unido, entre 2005 e 2009, é favorável a Portugal, sendo que as
exportações em 2009 representaram perto de 15% do total das exportações portuguesas de serviços,
posicionando-se este mercado, como o segundo maior cliente de Portugal.

6
No período de 2005-2008 este mercado foi o 1º cliente de serviços portugueses, chegando a absorver
quase 19% do total exportado nos anos de 2005 e 2006.

Convém no entanto referir que houve uma perda de importância relativa deste mercado em 2009, ano
em que as exportações diminuíram 19%, após a quebra verificada em 2008 (-3% face a 2007) e que a
média de crescimento anual verificada em 2006 e 2007 tinha sido de 17%.

3 a 2009 2010
(10 euros) 2005 2006 2007 2008 2009 Var.
Jan/Mar Jan/Mar
Exportações 2.259.990 2.730.786 3.079.269 2.977.887 2.418.314 2,9 495.276 484.576

Importações 979.426 1.206.457 1.299.570 1.452.609 1.366.329 9,2 323.435 338.945

Saldo 1.280.564 1.524.329 1.779.699 1.525.278 1.051.985 -- 171.841 145.631

Coef. Cob. 230,7% 226,3% 236,9% 205,0% 177,0% -- 153,1% 143,0%
b
% Export. Total 18,5 18,6 18,2 16,7 14,8 13,9
b
% Import. Total 11,9 12,6 12,5 13,0 13,3 13,3

Fonte: INE - Banco de Portugal821547
(b) Quota do mercado nas exportações e importações de Portugal

Em relação às importações verifica-se que no período de 2005-2009, estas cresceram em média acima
das exportações (+9%), havendo apenas a assinalar uma quebra destas em 2009 (-6%).

6
O Reino Unido foi o 2º maior fornecedor de serviços a Portugal, posição que tem vindo a ocupar em
todo o período de 2005-2009, correspondendo a 13% do total dos serviços importados em 2009.

Os principais serviços exportados por Portugal foram, em 2009, os seguintes: viagens e turismo (54%),
transportes (20%) e outros serviços fornecidos por empresas (14%). Todos estes tipos de serviços
registaram quebras entre 2008/2009, sendo de destacar a referente aos serviços de transporte (-28%).
Convém referir que foram estes serviços que mais contribuíram para a balança positiva e favorável a
Portugal.

6
Posição num conjunto de 55 mercados

17


Do lado das importações também foram estes os tipos de serviços que se destacaram, sendo a ordem
de importância diferente, os transportes lideram a lista dos serviços (31%), seguido das viagens (22%) e
dos outros serviços fornecidos pelas empresas (19%). À excepção dos outros serviços, os restantes
referidos registaram decréscimos entre 2008/2009.

Os primeiros dados disponibilizados pelo banco de Portugal, referentes à exportação e importação de
serviços nos três primeiros meses de 2010, apontam para uma quebra de 2% face ao verificado no
período homólogo do ano anterior, enquanto as importações de serviços cresceram perto de 5%.

3.3. Investimento

O Reino Unido continua a assumir uma posição de grande relevo enquanto investidor estrangeiro em
Portugal, posicionando-se sempre nos primeiros lugares do ranking, tendo, em 2009, ocupado o 2º lugar
com uma quota de 16%.

Enquanto receptor de investimento directo português, este mercado passou da 4ª posição em 2007 (com
uma quota de 4%) para o 12º lugar em 2009 (com uma quota de 1%).

Importância do Reino Unido nos Fluxos de Investimento para Portugal
2005 2006 2007 2008 2009
a
Portugal como receptor (IDE)
b
% 12,6 14,0 16,1 15,8 15,7
a
Portugal como emissor (IDPE)
b
% 1,4 2,6 4,0 4,4 1,1

Fonte: Banco de Portugal (BdP)
(a) Posição do mercado enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados
(b) Com base no ID bruto total de Portugal

Em termos de investimento directo do Reino Unido em Portugal ao longo dos últimos cinco anos,
observam-se valores anuais de investimento bruto quase sempre acima dos 4,5 mil milhões de euros,
mas acompanhados de montantes de desinvestimento bastante elevados. O desinvestimento em 2009
foi superior ao investimento bruto, o que acaba por se traduzir num investimento líquido anual negativo.
Convém referir que o desinvestimento no período 2005-2009 registou uma taxa média anual de
crescimento na ordem dos 20%.

O investimento realizado pelo Reino Unido em Portugal, entre 2005 e 2009, incidiu sobre os seguintes
sectores de actividade: o comércio por grosso e a retalho (com um peso de 51% em 2009 e 41% em
2005), actividades imobiliárias e alugueres (27% em 2009 e 12% em 2005) e os transportes,
armazenagem e comunicações (8% em 2009 e 18% em 2005). Realça-se ainda as actividades
financeiras que ganharam peso relativo neste último ano (6% em 2009 e 2% em 2005) e a indústria
transformadora, que perdeu relevância representando 4% em 2009 e 12% em 2006.

18


Investimento Directo do Reino Unido em Portugal
3 a 2009 2010
(10 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Var.
Jan/Mar Jan/Mar
Investimento bruto 3.490.411 4.606.239 5.258.820 5.577.662 4.985.017 10,4 1.248.317 1.015.764

Desinvestimento 2.953.438 4.169.456 4.498.548 4.961.685 5.961.888 19,9 1.131.744 1.249.828

Investimento líquido 536.973 436.783 760.272 615.977 -976.871 -- 116.573 -234.064

(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009

Este IDE realizado em Portugal em 2009 foi 90% em operações de créditos, empréstimos e suprimentos,
5% sobre imóveis e 4% referente a lucros investidos. Em termos de evolução destaca-se o aumento do
peso das primeiras operações (em 2005 era de 77%), a diminuição de importância das operações sobre
imóveis (em 2005 com um peso de 17%) e a redução gradual entre 2007 e 2009 do peso das operações
relacionadas com lucros reinvestidos (em 2007 representava 5% e 8% em 2008).

Com os dados já disponibilizados pelo Banco de Portugal referentes ao 1º trimestre de 2010, verifica-se
a mesma tendência, ou seja, uma diminuição de 19% do investimento bruto realizado quando
comparado com o período homólogo de 2009. O desinvestimento continua a crescer (+10% em relação
a Janeiro/Março de 2009) e o investimento líquido também foi negativo.

O investimento directo português no Reino Unido, entre 2005 e 2009, posicionou-se em níveis bastante
inferiores aos do IDE britânico em Portugal, apresentando um valor líquido acumulado positivo até 2008
mas também negativo em 2009.

Investimento Directo de Portugal no Reino Unido
3 a 2009 2010
(10 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Var.
Jan/Mar Jan/Mar
Investimento bruto 141.616 252.820 586.488 504.888 88.050 28,5 21.990 26.765

Desinvestimento 108.925 62.360 152.528 337.756 149.704 41,9 62.131 8.686

Investimento líquido 32.691 190.460 433.960 167.132 -61.654 -- -40.141 18.079

(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009

Os dados do Banco de Portugal, relativos ao período considerado, registaram em relação ao
investimento bruto português no Reino Unido, uma variação média anual positiva de 29%, sendo no
entanto de destacar, por um lado, o forte crescimento verificado entre 2006 e 2007, acima dos 132%,
atingindo em 2007 perto de 586,5 milhões de euros e, por outro, a quebra elevada registada em 2009
face ao ano anterior (-83%) que resultou num investimento líquido negativo de 61,7 milhões de euros.

19


7
O Reino Unido em 2009 foi o 12º destino do Investimento português no estrangeiro, representando
cerca de 1% do investimento total realizado em mercados externos. Este lugar correspondeu a uma
perda de importância face aos anos anteriores (5º e 4º lugar, respectivamente em 2008 e 2007,
representando em média 4% sobre o total em cada um dos anos).

Os dados registados para o 1º trimestre de 2010 apontam para um crescimento do IDPE bruto no
mercado do Reino Unido (+22% do que no período homólogo de 2009) e uma diminuição do
desinvestimento (-86% do que de Janeiro a Março de 2009).

Para além das instituições financeiras portuguesas, que quase todas têm presença neste mercado,
destacam-se, entre outras, as seguintes empresas com investimentos e/ou presença no Reino Unido:
Altitude Software - Sistemas e Serviços, SA; Amorim - Negócios Internacionais, SA; Bébécar - Utilidades
para Criança, SA; CIFIAL - Centro Industrial de Ferragens, SA; Coelima - Indústrias Têxteis, SA; Frezite -
Ferramentas de Corte, SA; Grupo Pestana SGPS, SA; Logoplaste - Packaging Technology
Development; Cotesi - Companhia de Têxteis Sintéticos, SA; ColepCCL Portugal - Embalagens e
Enchimentos, SA; Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, SGPS, SA e a Sonae - Indústria
de Revestimentos, SA.

3.4. Turismo

O Reino Unido é um dos principais mercados emissores de turistas em Portugal, posicionando-se, em
2009, no 1º lugar tanto ao nível das receitas geradas, como ao nível do número de dormidas registadas,
a que correspondeu um peso de 19% do total das receitas e 25% do total das dormidas na hotelaria
global.

No entanto, a capacidade de atracção do turista britânico para o território nacional parece algo saturada
face a outras proveniências. Entre 2005 e 2009, a média das taxas de crescimento anuais dos
indicadores mencionados nos quadros seguintes foram negativas, sendo que foram os resultados
verificados nos anos de 2008 e 2009 que mais contribuíram para esta situação.

Em termos da evolução das receitas geradas por turistas oriundos do Reino Unido, verifica-se que nos
anos de 2006 e 2007 houve um crescimento médio anual de 8%, enquanto que nos dois anos seguintes
a variação foi negativa, sendo de destacar o decréscimo verificado em 2009 (-20% face a 2008). Os
dados já disponíveis para o 1º trimestre de 2010, indicam uma variação negativa, embora ligeira (-0,8%)
8
quando comparada com igual período de 2009. Segundo a publicação do ITP a principal motivação para
o decréscimo verificado em 2008, foi o facto da libra esterlina ter desvalorizado face ao euro, em
especial no último trimestre do ano, levando os britânicos a reduzirem as viagens para a zona dos países
do euro.

7
Posição do mercado enquanto origem do IDPE (investimento Directo Português no estrangeiro) bruto total, num conjunto de 55 mercados
8
Turismo de Portugal – publicação “Turismo em 2008”

20


O número de hóspedes britânicos registados ao longo do período de 2005-2009 teve um comportamento
idêntico ao verificado com a evolução das receitas, ou seja, em 2006 e 2007 um crescimento médio
anual positivo (+5%) mas em 2008 e 2009 uma variação negativa de 0,6% e 22%, respectivamente. Em
2010 (dados disponíveis de Janeiro a Fevereiro), apontam também para um decréscimo (-3% face igual
período de 2009).

Em relação à evolução do número de dormidas registadas no período entre 2005-2009, esta revelou-se
diferente, havendo apenas um ano com crescimento positivo, que foi em 2007 (+6% do que em 2006),
sendo de destacar uma forte redução no ano de 2009 (-22% face a 2008). Em 2010 (Janeiro a
Fevereiro), os registos anunciam uma quebra de 7%, quando comparado com os dados do período
homólogo de 2009.

Turismo do Reino Unido em Portugal
a
Evol. 2009 2010
2005 2006 2007 2008 2009
% Jan/Mar Jan/Mar
b 3
Receitas (10 EUR) 1.539.641 1.614.033 1.790.079 1.640.375 1.310.484 -3,2 218.332 216.562
c
% do total 24,8 24,2 24,2 22,0 18,9 -- 19,2 17,9
d
Posição 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª -- n.d. 1ª
a
Evol. 2009 2010
2005 2006 2007 2008 2009
% Jan/Fev Jan/Fev
b 3
Hóspedes (10 ) 1.298.311 1.322.926 1.421.996 1.413.588 1.100.266 -3,3 106.595 103.631
c
% do total 21,8 20,3 20,2 19,9 16,9 -- 18,4 17,1
e
Posição 1ª 1ª 1ª 1ª 2ª -- 2ª 2ª
b 3
Dormidas (10 ) 7.378.185 7.257.561 7.705.144 7.302.078 5.731.805 -5,6 612.349 567.947
c
% do total 30,9 28,8 28,8 27,9 24,5 -- 27,4 25,4
e
Posição 1ª 1ª 1ª 1ª 1ª -- 1ª 1ª

Fontes: BdP – Banco de Portugal e INE – Intituto Nacional de Estatística.
(b) Inclui apenas a hotelaria global
(c) Refere-se ao total de estrangeiros
(d) Posição enquanto mercado emissor, num conjunto de 55 mercados
(e) Posição enquanto mercado emissor: 2005 a 2009: num conjunto de 22 mercados; 2009 e 2010 (Jan/Fev): em 10 mercados

Ainda se releva os seguintes dados publicados pelo Turismo de Portugal, na edição já acima referida,
referentes ao ano de 2008:

• O Reino Unido, com 2,7 milhões de passageiros e uma quota de 20% nas chegadas de estrangeiros
a Portugal, registou um crescimento médio anual, entre 2006 e 2008, de 7,4%, traduzindo-se esta
percentagem, em termos absolutos, em mais de 364 mil passageiros.

• Em termos de comportamento sazonal da procura, o Reino Unido apresentou quotas muito
semelhantes entre Maio e Setembro (11% e 12%).

21


• Em termos de representatividade das áreas regionais de turismo e regiões autónomas na captação
de fluxos, verifica-se que 65% dos turistas optaram pela região do Algarve, 24% pela Madeira e 7%
pela Região de Lisboa e Vale do Tejo.

4. Relações Internacionais e Regionais

O Reino Unido é membro, entre outros, do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento
(BERD), do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), do Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD),
do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID), da Organização de Cooperação e de
Desenvolvimento Económico (OCDE), da Commonwealth e da Organização das Nações Unidas (ONU) e
suas agências especializadas, de entre as quais se destacam o Banco Internacional de Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). É, ainda, membro da Organização
Mundial de Comércio (OMC) desde 1 de Janeiro de 1995.

A Commonwealth é uma associação de Estados independentes, a maioria dos quais ex-territórios
britânicos. A organização propõe-se promover a democracia, o primado da lei e dos direitos humanos,
para além do desenvolvimento económico e social.

A nível regional, este país é membro da União Europeia (UE) e faz parte do Conselho da Europa e da
União da Europa Ocidental (UEO).

A União Europeia é um espaço de integração económica e política que tem passado por estádios
distintos de evolução. O primeiro passo foi dado com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do
Aço (CECA), seguida da assinatura do Tratado de Roma, em 1957, que instituiu a Comunidade Europeia
de Energia Atómica (CEEA) e uma área de comércio livre designada por Comunidade Económica
Europeia (CEE).

Por sua vez, o Tratado da União Europeia, ratificado em 1993, na cidade de Maastricht, aprofundou o
processo de integração, ultrapassando o estádio económico para atingir o âmbito político. Os principais
objectivos são: criação da União Económica e Monetária; adopção de uma Política Externa e de
Segurança Comum; e cooperação nas áreas da justiça e da administração e reforço da democracia e da
transparência.

Com o Tratado de Nice, assinado em 26 de Fevereiro de 2001, procurou-se enfrentar o desafio do
alargamento a 12 novos países. Destes, 10 (Chipre, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Hungria, Letónia,
Lituânia, Malta, Polónia e República Checa) aderiram à UE no dia 1 de Maio de 2004 e os restantes 2
(Bulgária e Roménia) a 1 de Janeiro de 2007.

Finalmente, a UE chegou a acordo sobre o Tratado Reformador (Tratado de Lisboa), assinado a 13 de
Dezembro de 2007, que pretende melhorar a eficiência do processo de tomada de decisão, reforçar a
democracia através da atribuição de um papel mais relevante ao Parlamento Europeu e aos parlamentos

22


nacionais e aumentar a coerência a nível da política externa, com vista a dar uma resposta mais eficaz
aos desafios actuais. O Tratado de Lisboa entrou em vigor após a sua ratificação por todos os Estados-
membros, a 1 de Dezembro de 2009.

Actualmente a UE é composta por 27 membros, sendo que apenas 16 adoptaram a moeda única
europeia (Euro) e integram a União Económica e Monetária (UEM): Alemanha; Áustria; Bélgica; Chipre;
Eslovénia; Eslováquia; Espanha; Finlândia; França; Grécia; Holanda; Irlanda; Itália; Luxemburgo; Malta;
e Portugal. O Reino Unido é um dos países que ainda não faz parte da UEM.

O Conselho da Europa, a mais antiga organização política da Europa, foi criada em 1949 com o objectivo
de promover a unidade e a cooperação no espaço europeu, desempenhando um papel relevante em
questões relacionadas com a defesa dos direitos do homem e a democracia parlamentar. Actualmente, o
Conselho da Europa conta com 46 membros. O seu instrumento mais importante de actuação é a
adopção de convenções.

A UEO tem como fim primordial promover a cooperação europeia em matéria de segurança e de defesa
mútua.

Importa, ainda, referir a importância económica crescente que tem (e irá ter no futuro próximo) ao nível
local, o novo status quo resultante do processo de paz na Irlanda do Norte. Com a celebração do Acordo
de paz Anglo-irlandês em 10 de Abril de 1998, o Good Friday Agreement (e, apesar de alguns
obstáculos, entretanto ultrapassados), foi aberto o caminho à criação de estruturas político-económicas
comuns a ambos os lados da fronteira República da Irlanda-Irlanda do Norte.

No seguimento deste processo, pode-se salientar o facto de os Governos irlandês e britânico terem
aprovado (em 26 de Outubro de 2006) um documento apelidado “Estudo amplo sobre a Economia de
Toda a Irlanda”, e de a própria República da Irlanda prever no seu actual Plano Nacional de
Desenvolvimento 2007-2013 um capítulo específico dedicado à cooperação no conjunto do território da
ilha.

Também da parte de vários sectores e agentes económicos e políticos, tem havido um apelo à criação
de uma “Economia Global Irlandesa”, de forma a Irlanda beneficiar do efeito “economia de escala” e da
competitividade do mercado em ambos os lados da fronteira. Existe, de resto, a tentativa de alargar a
outros sectores da economia (o do gás por exemplo) a realidade do (já existente) mercado único irlandês
da electricidade.

Em sectores e áreas como os recursos hídricos, segurança alimentar, comércio e turismo, acesso a
fundos comunitários, língua e cultura, pescas e aquacultura, está em curso a unificação/integração das
entidades administrativas responsáveis.

Mais informação sobre estas questões pode ser consultada na página da Internet do Ministério dos
Negócios Estrangeiros irlandês – www.foreignaffairs.gov.ie/home/index.aspx?id=334 – e do Conselho
Ministerial Norte-Sul – www.northsouthministerialcouncil.org/.
23


5. Condições Legais de Acesso ao Mercado

5.1. Regime Geral de Importação

O Reino Unido, como membro da União Europeia, faz parte integrante da União Aduaneira,
caracterizada, nomeadamente, pela livre circulação de mercadorias e pela adopção de uma política
comercial comum em relação a países terceiros.

O Mercado Único, instituído em 1993 entre os Estados-membros da UE, criou um grande espaço
económico interno, traduzido na liberdade de circulação de bens, de capitais, de pessoas e de serviços,
tendo sido eliminadas as fronteiras internas, fiscais e técnicas.

Deste modo, as mercadorias com origem na UE ou colocados em livre prática no território comunitário,
encontram-se isentas de controlos alfandegários, sem prejuízo, porém, de uma fiscalização no que
respeita à respectiva qualidade e características técnicas.

A União Aduaneira implica, para além da existência de um território aduaneiro único, a adopção da
mesma legislação neste domínio – Código Aduaneiro Comunitário – bem como a aplicação dos mesmos
direitos alfandegárias aos produtos provenientes de países exteriores à UE – Pauta Exterior Comum
(PEC).

O regime de livre comércio com países terceiros não impede que os órgãos comunitários determinem
restrições às importações (fixação de contingentes anuais), quando negociadas no âmbito da
Organização Mundial de Comércio (OMC).

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), sendo os
direitos aduaneiros na sua maioria ad valorem, calculados sobre o valor CIF das mercadorias.

As importações, as vendas intracomunitárias, assim como as transacções de bens e a prestação de
serviços a título oneroso, encontram-se sujeitas ao pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado
(IVA). Este encargo pode traduzir-se numa taxa de 17,5% (taxa normal), aplicável à generalidade dos
bens, existindo, igualmente, uma taxa reduzida (5%) incidente sobre os serviços de fornecimento de gás
e electricidade para uso doméstico. Certos géneros alimentícios, alguns medicamentos, livros, revistas e
jornais estão isentos deste imposto (taxa reduzida especial de 0%).

Para além deste encargo há, ainda, lugar ao pagamento de Impostos Especiais de Fabrico, que incidem
sobre a produção, detenção, circulação e introdução no consumo de produtos como o álcool, as bebidas
alcoólicas, o tabaco e os produtos petrolíferos.

24


Em matéria de rotulagem e etiquetagem, importa referir que a legislação no Reino Unido exige que todos
os bens importados mencionem, na respectiva etiqueta, o país de origem. No caso do vestuário terá que
ser indicada a percentagem de fibra utilizada, sendo permitidos apenas nomes genéricos de fibras e a
inflamabilidade (no caso de peças para crianças).

Existem no Reino Unido seis áreas consideradas pelo Governo como Zonas Francas: na Escócia - o
aeroporto de Prestwick (perto de Glasgow); em Inglaterra - os portos de Liverpool, Humberside (Hull),
Sheerness (Kent), Southampton e Tilbury (estuário do Tamisa). As mercadorias importadas que
permaneçam nestas zonas estão isentas do pagamento de direitos aduaneiros e demais imposições
fiscais. As zonas francas podem ser utilizadas para o armazenamento de bens e não para o seu
processamento.

Os interessados podem consultar informação sobre os impostos e taxas no Portal da UE, na página
Taxation & Customs Union – http://ec.europa.eu/taxation_customs/taxation/gen_info/index_en.htm

5.2. Regime de Investimento Estrangeiro

O Tratado de União Europeia consagra, entre outros princípios, a liberdade de circulação de capitais, de
onde enforma um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário, nos
limites decorrentes do princípio da subsidiariedade, sem prejuízo dos instrumentos legislativos
estabelecidos pelos Estados-membros.

O promotor externo encontra neste país um regime jurídico adaptado ao ordenamento comunitário,
embora apresentando particularidades. À excepção das actividades relacionadas com a segurança e a
defesa do Estado, nenhum outro sector se encontra vedado à iniciativa privada. Assim, não são impostos
quaisquer limites ou restrições quanto à participação externa, podendo as empresas ser detidas na sua
totalidade por capital estrangeiro, salvo a participação nalgumas empresas consideradas estratégicas,
como sejam a Rolls Royce, a British Airways e a British Aerospace.

É de referir, no entanto, que embora as operações de investimento não estejam sujeitas ao cumprimento
de formalidades especiais, para as actividades relacionadas com a indústria química, o jogo e a indústria
farmacêutica, é necessária a observância de determinadas formalidades, designadamente a obtenção de
aprovação prévia, junto dos organismos competentes.

De destacar, também, a existência de um amplo quadro legislativo relativo ao ambiente e à protecção
ambiental cuja aplicação está dependente do tipo de negócio que o promotor pretende estabelecer, do
sector onde se propõe investir, da dimensão do projecto, entre outros factores.

Em matéria de protecção ao investimento, o Estado garante a segurança e a protecção dos bens e
direitos resultantes dos investimentos estrangeiros em igualdade de tratamento com empresas de capital
nacional. À semelhança dos restantes parceiros comunitários, não estão estabelecidos quaisquer
controlos cambiais e o repatriamento de capital, lucros, dividendos e royalties processa-se livremente.

25


De referir, ainda, que com o objectivo de simplificar o ambiente de negócios no Reino Unido foi
efectuada uma reforma legislativa ao nível da criação de empresas, traduzida na aprovação e publicação
do 2006 Companies Act, que vem estabelecer um novo quadro jurídico aplicável às sociedades
comerciais, mais moderno e flexível, e cuja entrada em vigor é faseada no tempo para permitir uma
melhor adaptação por parte empresários.

A Agência UK Trade & Investment é o organismo governamental competente pela prestação de
informação referente aos trâmites legais e administrativos inerentes à apresentação e desenvolvimento
dos projectos, bem como pela promoção do investimento estrangeiro em todo o território da Inglaterra.
Como resultado do processo de devolução de poderes do Governo central para a Escócia, País de
Gales e Irlanda do Norte, a política de atracção de Investimento e promoção da internacionalização das
suas economias compete aos respectivos governos. Existem, ainda, diversas Agências de
Desenvolvimento Regional que poderão auxiliar os potenciais interessados na apresentação dos seus
projectos e na procura e identificação de parceiros locais.

No tocante aos incentivos, é de referir a existência de apoios aos projectos elaborados pelas PME que
visem aumentar o nível de desenvolvimento tecnológico e industrial das zonas mais carenciadas no país.
Esta política pretende, assim, atrair projectos nas áreas do conhecimento e da inovação, nomeadamente
nos sectores farmacêuticos, da biotecnologia, do software, das telecomunicações, do ambiente, da
electrónica e dos serviços financeiros.

Por outro lado, os investidores poderão, também, aceder aos programas comunitários destinados a
auxiliar as regiões menos favorecidas, fundamentalmente as áreas pouco desenvolvidas, com baixos
salários e um alto índice de desemprego, ou as regiões que possuam indústrias em crise. A grande
maioria destas ajudas é concedida por via de instituições oficiais e entidades financeiras, que funcionam
como intermediários. Para o novo quadro de apoio 2007-2013, os incentivos da UE estão orientados
para os projectos a desenvolver nas áreas da saúde, da segurança, da biotecnologia, da energia e do
ambiente.

Sobre questões laborais, de Segurança Social e fiscais, sugere-se a consulta ao portal de apoio ao
cidadão e empresário (HM Revenues & Customs) – http://www.hmrc.gov.uk/index.htm.

Finalmente, de forma a promover e a reforçar as relações de investimento entre os dois países, foi
assinada entre Portugal e o Reino Unido a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a
Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.

26


5.3. Quadro Legal

Regime de Importação

• Regulamento (CEE) n.º 2454/93, JOCE n.º L253, de 11 de Outubro (com alterações posteriores) –
Fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92, que estabelece o
Código Aduaneiro Comunitário.

• Regulamento (CEE) n.º 2913/92, JOCE n.º L302, de 19 de Outubro (com alterações posteriores) –
Estabelece o Código Aduaneiro Comunitário.

Regime de Investimento Estrangeiro

• Employment Act, de 2008 – Regula o quadro legal aplicável às relações laborais.

• Companies Act, de 2006 – Referente ao novo regime jurídico das sociedades comerciais que visa
simplificar as formalidades de constituição de empresas no Reino Unido.

• Financial Services and Markets Act, de 2000 – Regula o funcionamento dos mercados e serviços
financeiros.

A produção legislativa britânica pode ser consultada em – http://www.hmso.gov.uk

Acordo Relevante

• Decreto-Lei n.º 48.497/68, de 24 de Julho – Aprova a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e
Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entre Portugal e o Reino
Unido.

Para mais informação sobre mercados externos, consulte o Site da aicep Portugal Global, –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx.

6. Informações Úteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadãos da União Europeia, apenas é necessário o documento nacional de identificação
(Bilhete de Identidade) ou o passaporte válido.

27


Hora Local

Corresponde ao UTC (Unidade de Tempo Coordenado), no Inverno, e mais uma hora no Verão.
Em relação a Portugal, o Reino Unido tem sempre a mesma hora.

Horários de Funcionamento

Serviços Públicos:
9h00/9h30 às 17h00/17h30
(segunda-feira a sexta-feira)

Empresas:
9h00/9h30 às 17h00/17h30

Bancos:
9h00/9h30 às 15h30/16h30

Algumas agências estão abertas, uma vez por semana, das 16h30 às 18h30.
Na Irlanda do Norte, a abertura dos bancos é às 10h00.

Comércio:
9h00/9h30 às 17h00/17h30
(segunda-feira a Sábado)
12h00 às 17h00
(Domingos)

Algumas lojas têm horário ilimitado, abrindo ao sábado e ao domingo.
Os grandes armazéns encerram às 19h00/20h00, uma vez por semana.
Os hipermercados, em geral, praticam um horário mais prolongado (segunda-feira a sábado),
encerrando, ao domingo, às 16h00.

Feriados 2010

Data Fixa:
1 De Janeiro – Ano Novo
4 de Janeiro – Ano Novo (apenas na Escócia)
17 de Março – Dia de St. Patrick (apenas na Irlanda do Norte)
12 de Julho – Dia da Batalha de Boyne (apenas na Irlanda do Norte)
25 de Dezembro – Natal
28 de Dezembro – Boxing Day
28


Data Móvel:
Sexta-feira Santa
Segunda-feira de Páscoa
Primeira 2ª feira de Maio, em comemoração do Feriado de Maio
Última 2ª feira de Maio, em comemoração do Feriado da Primavera
Primeira 2ª feira de Agosto, em comemoração do Feriado de Verão (apenas na Escócia)
Última 2ª feira de Agosto, em comemoração do Feriado de Verão (excepto na Escócia)

Corrente Eléctrica

Inglaterra – 50 ciclos, 240/415 ou 240/480 Volts
Escócia – 50 ciclos, 240/415 Volts
País de Gales – 50 ciclos, 240/415 Volts
Irlanda do Norte – 50 ciclos, 220/380 ou 230/400 Volts

Pesos e Medidas

É utilizado o sistema métrico, verificando-se ainda o uso limitado das especificações do sistema britânico
de pesos e medidas. As distâncias e as velocidades são contabilizados em milhas e milhas por hora (1
Milha = 1,600 KM), respectivamente. Assim, em circunstâncias particulares, convém fazer a devida
referência ao sistema a utilizar, devido ao processo de alteração do anterior sistema para o sistema
internacional unitário (Internacional System of Units) ser relativamente recente no Reino Unido.

7. Endereços Diversos

Em Portugal

Embaixada Britânica
Rua de São Bernardo, 33
1249-082 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 213 924 000 | Fax: (+351) 213 924 021
E-mail: uktradeinvest@fco.gov.uk | http://ukinportugal.fco.gov.uk/en/

aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2.º
4150-074 Porto – Portugal
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.pt

29


aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
Av. 5 de Outubro, 101
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.pt

Câmara de Comércio Luso-Britânica
Rua da Estrela, 8
Tel.: (+351) 213 942 020 | Fax: (+351) 213 942 029
E-mail: info@bpcc.pt | http://www.bpcc.pt

COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
Tel.: (+351) 217 913 821 | Fax: (+351) 217 913 839
E-mail: international@cosec.pt | http://www.cosec.pt

No Reino Unido

Embaixada de Portugal na Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
11 Belgrave Square
London SW1X 8PP – United Kingdom
Tel.: (+44) 207 291 37 70 | Fax: (+44) 207 235 07 39
E-mail: london@portembassy.co.uk

Consulado Geral de Portugal em Londres
Endereço: 3 Portland Place
London W1B 1HR - Grã-Bretanha
Tel.: (00 44) (0) 20 729 137 70 | Fax: (00 44) (0) 20 729 137 99
Linha exclusiva para recepção de pedidos de marcação por Fax: (00 44) (0) 20 729 137 79
E-mail: mail@cglon.dgaccp.pt

aicep Portugal Global em Londres
Portuguese Trade and Investment Office
11 Belgrave Square
London SW1X 8PP – United Kingdom
Tel.: (00 44) (0) 207 201 66 66 | Fax: (00 44) (0) 207 201 66 33
E-mail: aicep.london@portugalglobal.pt|

30


Bristish Chambers of Commerce
65 Petty France
London SW1H 9EU – United Kingdom
Tel.: (00 44) (0) 207 654 58 00 | Fax: (00 44) (0) 207 654 58 19
E-mail: info@britishchambers.org.uk | http://www.chamberonline.co.uk

Department for Business, Entreprise & Regulatory Reform
1 Victoria Street
London SW1H 0ET – United Kingdom
Tel.: (00 44) (0) 207 215 50 00 | Fax: (00 44) (0) 207 215 01 05
E-mail: enquires@berr.gsi.gov.uk | http://www.berr.gov.uk

UK Trade & Investment Enquiry Service
Tay House, 300 Bath Street
Glasgow G2 4DX – United Kingdom
Tel.: (00 44) (0) 207 215 80 00
http://www.uktradeinvest,gov.uk

Bank of England (Banco Central)
Threadneedle Street
London EC2R 8AH – United Kingdom
Tel.: (+44) 207 601 44 44 | Fax: (+44) 207 601 54 60
E-mail: enquiries@bankofengland.co.uk | http://www.bankofengland,co.uk

British Tourist Authority (BTA)
Thames Tower, Black’s Road
Hammersmith
London W6 9EL – United Kingdom
Tel.: (+44) 208 846 90 00
E-mail: britanico.turismo@visitbritain.org (em Portugal) | blvcinfo@visitbritain.org (no RU)
http://www.visitbritain.com

8. Fontes de Informação

8.1. Informação Online aicep Portugal Global

Documentos Específicos sobre o Reino Unido

• Título: “Reino Unido – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 05/2009

31


• Título: “Reino Unido – Sites Seleccionados”
Edição: 05/2009

• Título: “Reino Unido – Informações e Endereços Úteis”
Edição: 02/2009

• Título: “Reino Unido – Oportunidades e Dificuldades de Mercado”
Edição: 07/2007

• Título: “Reino Unido – A Indústria Farmacêutica”
Edição: 11/2006

• Título: “Reino Unido – O Sector Automóvel e de Componentes”
Edição: 11/2006

• Título: “Reino Unido – Materiais de Construção”
Edição: 11/2006

• Título: “Reino Unido – Análise Sectorial Têxteis-lar”
Edição: 09/2006

• Título: “Reino Unido – Calçado”
Edição: 08/2006

• Título: “Reino Unido – Regime Legal de Investimento Estrangeiro”
Edição: 09/2004

Documentos de Natureza Geral

• Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 03/2010

• Título: “Acordos Bilaterais Portugal/UE”
Edição: 03/2010

• Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 02/2010

• Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009

32


• Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009

• Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008

• Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008

• Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008

• Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008

• Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008

• Título: “Etiquetagem de Produtos Têxteis na União Europeia”
Edição: 07/2005

• Título: “Contrato Internacional de Agência”
Edição: 03/2005

• Título: “Dupla Tributação Internacional”
Edição: 12/2004

• Título: “A Internacionalização das Marcas Portuguesas através do Franchising”
Edição: 11/2004

• Título: “Principais Formas de Sociedades na UE – Guia por País”
Edição: 09/2004

• Título: “Pagamentos Internacionais”
Edição: 06/2004

A Informação On-line pode ser consultada no Site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital em –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx

33


8.2. Endereços de Internet

• Business Link (DTI) – http://www.businesslink.gov.uk/

• British Chambers of Commerce – http://www.britishchambers.org.uk/

• British Foreign & Commonwealth Office (FCO) – http://www.fco.gov.uk/en/

• British Library Business & IP Centre in London – http://www.bl.uk/bipc/

• Cabinet Office – http://www.cabinetoffice.gov.uk/

• Companies House – http://www.companieshouse.gov.uk/

• Department for Business, Innovation & Skills (BIS) – http://www.berr.gov.uk/

• Department for Environment, Food and Rural Affairs (DEFRA) – http://ww2.defra.gov.uk/

• Directgov – http://www.direct.gov.uk/en/index.htm

• Exhibitions and Trade Fairs – http://www.exhibitions.co.uk/

• Food Standards Agency – http://www.food.gov.uk/

• Health and Safety Executive (HSE) – http://www.hse.gov.uk/

• HM Revenue & Customs – http://www.hmrc.gov.uk/index.htm

• HM Treasury – http://www.hm-treasury.gov.uk/

• Intellectual Property Office (IPO) – http://www.ipo.gov.uk/

• Law Society – http://www.lawsociety.org.uk/home.law

• North South Ministerial Council – http://www.northsouthministerialcouncil.org/

• Office of Fair Trading (OFT) – http://www.oft.gov.uk/

• Office of Public Sector Information – http://www.opsi.gov.uk/

34

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