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Parlamentar de PosiçãoANO II - № 019
Arcoverde, julho de 2010.
Boletim mensal do mandato popular do vereador Jairo Freire – PSB
Editorial
Eleições
Eleger significa escolher entre duas ou mais
situações, pessoas,...
Na sociedade em que vivemos as pessoas têm
aspirações e interesses os mais variados possíveis e
buscam realizá-los no âmbito pessoal ou coletivo.
Os partidos políticos, em tese, são agremiações
formadas por homens e mulheres com interesses
mais ou menos comuns, organizados para fazer valer
um modelo de sociedade que atenda, em grande
medida, suas aspirações materiais, sociais, culturais,
religiosas, científicas, etc.
Dentro de um mesmo partido existem pessoas
com identidades e afinidades mais próximas que
formam grupos e correntes políticas internas. Existe
até indivíduo cheio de tendências.
Em outubro teremos eleições de presidente,
governador, senadores, deputados federais e
estaduais.
O vereador Jairo Freire escolheu dentre os
postulantes aos legislativos e executivos estadual e
nacional as candidaturas que no seu entendimento
defenderão melhor os interesses da maioria da
população de Arcoverde, de Pernambuco e do
Brasil.
Neste boletim, Jairo Freire apresenta e indica
seus candidatos e candidatas como as melhores
opções de voto nestas eleições.
www.vereadorjairofreire.blogspot.com
"No futebol, o Brasil ficou entre
os 8 melhores do mundo e todos
estão tristes. Na educação é o 85º
e ninguém reclama..."
(Cristóvão Buarque)
Dando conta do recado
Durante o mês de julho não houve expediente
parlamentar no plenário da Câmara, pois os vereadores
estavam em recesso.
Como de costume, o Vereador Jairo Freire
continuou suas atividades extra-câmara visitando
comunidades rurais e urbanas e capacitando-se para
melhor intervir no mandato popular que exerce.
Jairo Freire Vota Assim:
Reunião – Políticas Públicas Sociais
O Vereador Jairo Freire participou, durante o recesso
da Câmara Municipal de Vereadores no mês de julho, de um
curso sobre Políticas Públicas Sociais, promovido pelo PSB.
As políticas públicas na sua essência estão ligadas
fortemente ao Estado, pois este é quem determina como os
recursos são usados para o beneficio de seus cidadãos, partindo
das contribuições dos principais teóricos que trabalham este tema
e dando a última ordem de como o dinheiro arrecadado sob forma
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de impostos deve ser investido e, no fechamento, fazer prestação
de conta pública dos valores gastos em favor da sociedade.
O Curso sobre Políticas Públicas Sociais aconteceu na
cidade de Moreno – PE e contou com a participação de várias
lideranças do PSB, tais como a do Presidente do PSB/PE, do
Presidente da Fundação João Mangabeira, da Deputada Ana
Arraes e, no encerramento, do Governador Eduardo Campos.
Charges
OLHO VIVO
NAS PALAVRAS
f iasdessas empresas
“fantasmas”.
Licitação: A licitação acontece quando a
prefeitura precisa comprar algum produto
(comida, remédio, material de limpeza,
etc.) ou contratar serviços de uma pessoa
ou de uma empresa (para fazer uma obra,
asfaltar uma rua). A licitação é feita
entre diferentes fornecedores. É um aviso,
por escrito, para todos os interessados em
participar. Ganha aquele que tiver
qualidade e menor preço. Tudo deve ser
feito às claras. É a lei.
Só nas compras de até R$ 8 mil a
licitação não precisa ser feita.
Os administradores públicos têm o
dever de informar qualquer pessoa a
respeito de suas licitações (art. 3º da
Lei 8.666, de 21/06/93, a Lei das
Licitações).
Os governos estaduais (governador)
e federais (presidente) também precisam
fazer licitação na hora de comprar.
As licitações devem ser sempre
transparentes e ter editais publicados nos
principais jornais da região (ou no Diário
Oficial do Município, quando existir) para
conhecimento de todos os interessados.
de vári as
Muitos administradores públicos costumam
fraudar ou forjar licitações de várias formas:
1. Não publicando os editais, o que limita a
participação dos interessados e acaba
beneficiando empresas de parentes e amigos
do prefeito ou de outros gestores;
2. Utilizando documentos falsos para provar a
participação de empresas que na verdade
nem tomaram conhecimento da licitação;
3. Criando, com a participação de amigos,
empresas “fantasmas”, muitas com
endereços falsos ou inexistentes;
4. Usando notas fiscais “frias”, dessas
empresas “fantasmas”;
5. Direcionando para uma única empresa a
totalidade ou a imensa maioria das licitações;
6. pagando integralmente por obras e serviços
que não foram concluídos.
Fonte: cartilha da CGU alterada em 1/5/2005, páginas
24 e 25. OLHO VIVO • CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO.