Este documento discute os desafios da transparência governamental clara e da participação qualificada da sociedade. Em três frases, resume: A transparência governamental deve fornecer informações confiáveis sobre o desempenho institucional para permitir a accountability. No entanto, existem dilemas na oferta de informações pelo governo e na capacidade da sociedade de processá-las. Diálogos entre governo e sociedade são necessários para superar esses desafios e tornar a transparência efetiva para a accountability.

1. Colóquio Tecnologia e Democracia:
Governança, ativismo e accountability
Outubro de 2013
Belo Horizonte - Brasil
Fabiano Angélico

2. Transparência clara,
par ticipação qualificada
●
Transparência:
According to the Transparency Task Force at
Brookings University, transparency can be
regarded as the openness of institutions, that is,
the degree to which outsiders (such as citizens or
stockholders) can monitor and evaluate the actions
of insiders (such as government officials or
corporate managers)
Kaufmann and Bellver (2005)

3. Transparência clara,
par ticipação qualificada
●
Qualidade da transparência:
High quality transparency depends not only on
how visible information is made, but on how well it
lends itself to accurate inference
Michener and Bersh (2011)

4. Transparência clara,
par ticipação qualificada
●
Transparência governamental:
Mecanismos de acesso a informação pública – seja por meio de
publicação proativa por parte do Estado ou através de
procedimentos formais de solicitação de informação por parte
da Sociedade – voltados para esclarecimentos sobre o
funcionamento das instituições governamentais
Problema: Estado burocrático não fala o idioma da
sociedade – gap entre oferta de e demanda por informações

5. Transparência clara,
par ticipação qualificada
●
Transparência opaca:
–
Opaque or fuzzy transparency involves the
dissemination of information that does not reveal
how institutions actually behave in practice,
whether in terms of how they make decisions, or
the results of their actions.
Fox (2007)

6. Transparência clara,
par ticipação qualificada
●
Transparência clara:
–
Clear transparency refers both to informationaccess policies and to programmes that reveal
reliable information about institutional
performance, specifying officials’ responsibilities as
well as where public funds go
Fox (2007)

7. Transparência clara,
par ticipação qualificada
Desafios da transparência clara
“Informação confiável sobre o desempenho institucional“
•
Alvos relevantes fora do debate de transparência:
•
•
•
Receitas (arrecadação)
Lobby (grupos de interesse)
Empresas e ONGs na execução de serviços públicas

8. Transparência clara,
par ticipação qualificada
Desafios da transparência clara para o Estado
•
“Duty to document”
•
Gestão da informação
•
Capacitação
•
Transparency as knowledge as well as transparency as control

9. Transparência clara,
par ticipação qualificada
Desafios da transparência clara para a Sociedade
•
•
Implementação de leis e ações pró-transparência
Atuação nos outros ciclos da política pública (não só na agenda,
mas também na implementação e avaliação)
•
Capacitação
•
Transparency as knowledge as well as transparency as control

10. Transparência clara,
par ticipação qualificada
Fox (2007): só a transparência clara pode gerar (embora não gere
automaticamente) a accountability hard
Transparência ainda mais importante no âmbito dos governos locais
(burocaria precarizada, accountability mais frágil – jornadas de junho)
Accountability:
Conceito que abarca, genericamente, três formas de prevenir e
corrigir os abusos de poder, quais sejam: obrigação de se abrir ao
público, obrigação de se explicar e justificar suas ações e
subordinação à possibilidade de sanções (Schedler, 1999).

11. Transparência clara,
par ticipação qualificada
●
Duas formas de “se abrir ao público”
●
Dilema do lado da oferta (esp. governos locais):
–
Ênfase na visibilidade:
●
●
–
Positivo: “dados crus” (Open Data), poucos vieses
Negativo: difícil de produzir e de processar; excludente
Ênfase na “inferabilidade”:
●
●
Positivo: mais inclusivo, menor custo de processamento
Negativo: autopromoção, risco de se evitar temas sensíveis

12. Transparência clara,
par ticipação qualificada
●
Tentativa de solução para o
supply-side dilemma:
Demand-oriented transparency

13. Transparência clara,
par ticipação qualificada
●
Operacionalização da transparência por
demanda (I):
–
–
–
Diálogo com grupos sociais em sua diversidade,
para captar demandas (formatos, conteúdos)
Uso da tecnologia para ampliar este diálogo
(paticipação remota, construção colaborativa)
Planos de transparência criados a partir destas
demandas

14. Transparência clara,
par ticipação qualificada
●
Operacionalização da transparência por
demanda (II):
–
Análise de
●
●
●
–
–
Pedidos de informação (FOIA, Passive transparency),
Relatórios de Ouvidoria (ombudsman)
Dados do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão)
Uso da tecnologia para tratamento
Planos de transparência criados a partir destas
análises

15. Transparência clara,
par ticipação qualificada
●
Expansão da demanda por transparência:
–
Capacitação:
●
–
–
Cursos sobre o Direito à Informação, LAI (FOIA), SIC
Uso da tecnologia para formação
Criação de demandas (hoje, 70% dos usuários do e-SIC
da Cidade de São Paulo têm curso superior)

16. Transparência clara,
par ticipação qualificada
Papel das ferramentas digitais:
–
–
Diálogo, Análise, Formação
redução da assimetria informacional,
transparência clara, participação qualificada ~>
debate político mais rico, com maior foco na
implementação ~> accountability hard

17. Transparência clara,
par ticipação qualificada
Redes sociais (Twitter, Facebook etc):
–
Divulgação
“Filter bubble”: o que a internet está escondendo
de você – e qual o efeito de sempre nos mostrar
conteúdos (impressões, análises) parecidos
–
Pela “customização”, redes sociais trazem o risco
da cristalização de impressões, da radicalização

18. Transparência clara,
par ticipação qualificada
●
●
Prefeitura de São Paulo (Adm 2013-2016)
Controladoria Geral do Município (CGM),
criada em 27 de maio de 2013
–
–
COPI – Coordenadoria de Promoção da
Integridade: uma das 4 áreas da CGM
COPI é responsável por transparência, controle
social, ética, fortalecimento da gestão

19. Café Hacker :
Papo com Dados do ônibus
●

20. Hackatona do ônibus

21. Café Hacker
Papo com Dados da Saúde
●
●
Poder público (oferta): dados para pesquisadores da área
Sociedade (demanda): dados orçamentários, informações
sobre Organizações Sociais (Oss), prestadoras de serviço
contratadas para executar a Política Pública

22. Consider ações finais
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Governo como plataforma (Open Data Movement):
–
difícil implementação em países em desenvolvimento:
●
●
●
Estado: alto custo de tratamento do dado
Sociedade: aparente baixa capacidade de criação em cima das
bases de dados primárias
Transparência por meio de informações selecionadas:
–
Risco (calculado) de se maquiar informações
–
Diálogos constantes com a sociedade
–
●
Abertura coordenada com o controle social (ONGs, Conselhos
Participativos, Conselhos de Políticas Púbicas, mídia etc)
Transparência clara ~> maior chance de accountability hard
–
–

23. Questões a se enfr entar
●
O que há entre transparência e accountability? Por que a
disponibilização de dados levou à accountability em alguns
casos e não em outros? Que atores, instituições e processos são
definitivos para fazer esse link?
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Como medir (e promover) a transparência clara?
●
Como resolver o “dilema do lado da oferta”?
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Como se conecta o acesso a dados públicos com a questão dos
espaços tradicionais de participação? O desenvolvimento das
TIC deve (sentido “dever ser”) substituir esses espaços?
Transparency as knowledge or transparency as control?
Transparência é mais eficaz na melhoria da governança ou no
combate à corrupção?

24. Questões a se enfr entar
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A transparência aprofunda a assimetria informacional entre os
grupos sociais?
As relações entre transparência e accountability são as
mesmas nos diferentes Poderes e diferentes esferas de
governo?
Com o declínio do jornalismo profissional (especialmente no
âmbito local) impacta a accountability?
“Jornalismo cidadão” poderá substitutir a mídia profissional
como mecanismo de accountability?
Como evitar o “Filter Bubble” e promover o contraditório?

25. Referências bibliog ráficas
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Angélico, Fabiano. Lei de acesso à informação pública e seus possíveis
desdobramentos para a accountability democrática no Brasil. Dissertação de
mestrado, FGV/EAESP, Programa de Pós-graduação em Administração Pública e
Governo, São Paulo, SP, Brasil. 2012
Fox, Jonathan. “The Uncertain Relationship between Transparency and
Accountability” , Development in Practice, v. 17, n. 4-5, p. 663-671, 2007.
Kaufmann, Daniel and Bellver, Ana, “Transparenting Transparency: Initial Empirics
and Policy Applications. 2005.
Michener, Greg, and Bersch, Katherine. "Conceptualizing the quality of
transparency." paper apresentado na 1ª Conferência Global sobre Transparência,
ocorrida na Rutgers University, Newark, em 2011.
Schedler, Andreas. Conceptualizing Accountability. In: SCHEDLER, Andreas;
DIAMOND, Larry; PLATTNER, Mark F. (Eds.). The Self-Restraining State: Power
and Accountability in New Democracies. Colorado: Lynne Rienne, . p. 13-28, 1999.

26. Muitíssimo obrigado!
Fabiano Angélico
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