Aula saude indigena

1. ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
DOS POVOS INDÍGENAS NO
CONTEXTO DO SUS
Débora Rangel Arruda
Enfermeira-FACENE
Msa.Ciências da Saúde UNA-SUS
Esp. Gestão nas regiões de saúde SIRIO LIBANÊS
Esp. Saúde Publica-FIP
Esp. Saúde da Família-FIP
Esp. Saúde Coletiva-FIP

3. PORTARIA N°254, DE 31 JANEIRO DE 2002
• O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a
necessidade de o Setor Saúde dispor de uma política de atenção à saúde dos povos
indígenas;
• Considerando a conclusão do processo de elaboração da referida política, que envolveu
consultas a diferentes segmentos direta e indiretamente envolvidos com o tema; e
• Considerando a aprovação da proposta da política mencionada, pelo Conselho Nacional de
Saúde, em sua reunião ordinária de novembro de 2001, resolve:
• Art. 1o Aprovar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, cuja íntegra
consta do anexo desta Portaria e dela é parte integrante.
• Art. 2o Determinar que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde, cujas ações se
relacionem com o tema objeto da política ora aprovada, promovam a elaboração ou a
readequação de seus planos, programas, projetos e atividades na conformidade das
diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas.
• Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José Serra

4. • A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a
Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das
Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que
reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e
culturais e seus direitos territoriais.
• A implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos
Indígenas requer a adoção de um modelo complementar e
diferenciado de organização dos serviços – voltados para a proteção,
promoção e recuperação da saúde , que garanta aos índios o exercício
de sua cidadania nesse campo.

5. • Para sua efetivação, deverá ser criada uma rede de serviços nas terras
indígenas, de forma a superar as deficiências de cobertura, acesso e
aceitabilidade do Sistema Único de Saúde para essa população. É
indispensável, portanto, a adoção de medidas que viabilizem o
aperfeiçoamento do funcionamento e a adequação da capacidade do
Sistema, tornando factível e eficaz a aplicação dos princípios e diretrizes
da descentralização, universalidade, eqüidade, participação comunitária
e controle social. Para que esses princípios possam ser efetivados, é
necessário que a atenção à saúde se dê de forma diferenciada, levando-
se em consideração as especificidades culturais, epidemiológicas e
operacionais desses povos. Assim, dever-se-á desenvolver e fazer uso de
tecnologias apropriadas por meio da adequação das formas ocidentais
convencionais de organização de serviços.

6. • Para sua efetivação, deverá ser criada uma rede de serviços nas terras
indígenas, de forma a superar as deficiências de cobertura, acesso e
aceitabilidade do Sistema Único de Saúde para essa população. É
indispensável, portanto, a adoção de medidas que viabilizem o
aperfeiçoamento do funcionamento e a adequação da capacidade do
Sistema, tornando factível e eficaz a aplicação dos princípios e
diretrizes da descentralização, universalidade, eqüidade, participação
comunitária e controle social.
• Para que esses princípios possam ser efetivados, é necessário que a
atenção à saúde se dê de forma diferenciada, levando-se em
consideração as especificidades culturais, epidemiológicas e
operacionais desses povos. Assim, dever-se-á desenvolver e fazer uso
de tecnologias apropriadas por meio da adequação das formas
ocidentais convencionais de organização de serviços.

7. CARACTERIZAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL
QUANTOS SÃO, QUEM SÃO, ONDE ESTÃO
• 817.000 POPULAÇÃO GERAL (IBGE, 2010);
• 614.182 POPULAÇÃO ALDEADA (SIASI/MS, 2012);
• 230 POVOS;
• FALAM MAIS DE 180 LÍNGUAS;
• ESTÃO DISTRIBUÍDOS EM TODOS OS 26 ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL,
• E EM 438 MUNICÍPIOS, SENDO 11% DE MÉDIO PORTE (ACIMA DE 80 MIL HABITANTES),
• E 50% DE PEQUENO PORTE (MENOS DE 20 MIL HAB);
• VIVEM EM 688 TERRAS INDÍGENAS:
• 60,46 % REGULARIZADAS;
• 39,54 % Outros;
• MORAM EM 4.702 ALDEIAS;
• OCUPAM 109.550.282 HECTARES DE TERRA (12,64% DO TERRITÓRIO NACIONAL)

8. • A população indígena brasileira é estimada em, aproximadamente,
370.000 pessoas, pertencentes a cerca de 210 povos, falantes de mais
de 170 línguas identificadas.
• Cada um destes povos tem sua própria maneira de entender e se
organizar diante do mundo, que se manifesta nas suas diferentes
formas de organização social, política, econômica e de relação com o
meio ambiente e ocupação de seu território.

9. • Há indícios da existência de 55 grupos que permanecem isolados,
sendo que, com 12 deles, a Fundação Nacional do Índio, FUNAI, vem
desenvolvendo algum tipo de trabalho de reconhecimento e
regularização fundiária. Por outro lado, há também aqueles, como os
Potiguara, Guarani e Tupiniquim, cujos ancestrais presenciaram a
chegada das primeiras embarcações que cruzaram o Atlântico há
cinco séculos.

10. • Os povos indígenas estão presentes em todos os estados brasileiros,
exceto no Piauí e Rio Grande do Norte, vivendo em 579 terras
indígenas que se encontram em diferentes situações de regularização
fundiária e que ocupam cerca de 12% do território nacional. Uma
parcela vive em áreas urbanas, geralmente em periferias.
• Os povos indígenas enfrentam situações distintas de tensão social,
ameaças e vulnerabilidade. A expansão das frentes econômicas
(extrativismo, trabalho assalariado temporário, projetos de
desenvolvimento) vem ameaçando a integridade do ambiente nos
seus territórios e também os seus saberes, sistemas econômicos e
organização social.

11. 1 – Alagoas/Sergipe
2 – Altamira
3 – Alto Rio Juruá
4 – Alto Rio Negro
5 – Alto Rio Purus
6 – Alto Rio Solimões
7 – Amapá e Norte do Pará
8 – Araguaia
9 – Bahia
10 – Ceará
11 – Cuiabá
12 – Guamá-Tocantins
13 – Kayapó Mato Grosso
14 – Kayapó Pará
15 – Leste Roraima
16 – Médio Rio Solimões e
Afluentes
17 – Manaus
18 – Maranhão
19 – Mato Grosso do Sul
20 – Minas Gerais e
Espírito Santo
21 – Médio Rio Purus
22 – Interior Sul
23 – Parintins
24 – Pernambuco
25 – Porto Velho
26 – Potiguara
27 – Rio Tapajós
28 – Litoral Sul
29 – Tocantins
30 – Vale do javari
31 – Vilhena
32 – Xavante
33 – Xingu
34 - Yanomami

12. • Muitos desses povos estão ameaçados de desaparecimento, sendo que
entre alguns deles o número de indivíduos se reduziu a ponto de
comprometer a sua reprodução biológica. O Estado de Rondônia, onde
uma intensa atividade madeireira, garimpeira e agropecuária tem
provocado altíssima mortalidade.
• Em relação à morbidade, verifica-se uma alta incidência de infecções
respiratórias e gastrointestinais agudas, malária, tuberculose, doenças
sexualmente transmissíveis, desnutrição e doenças preveníveis por vacinas,
evidenciando um quadro sanitário caracterizado pela alta ocorrência de
agravos que poderiam ser significativamente reduzidos com o
estabelecimento de ações sistemáticas e continuadas de atenção básica à
saúde no interior das áreas indígenas.

13. • A tuberculose e a infecção pelo HIV/Aids é um dos agravos que
acometem com maior freqüência e severidade as comunidades
indígenas;
• Em algumas regiões, onde a população indígena tem um
relacionamento mais estreito com a população regional, nota-se o
aparecimento de novos problemas de saúde relacionados às
mudanças introduzidas no seu modo de vida e, especialmente, na
alimentação: a hipertensão arterial, o diabetes, o câncer, o
alcoolismo, a depressão e o suicídio são problemas cada vez mais
freqüentes em diversas comunidades.

14. • A deficiência do sistema de informações em saúde, que não
contempla, entre outros dados, a identificação étnica e o domicílio do
paciente indígena, dificulta a construção do perfil epidemiológico e
cria dificuldades para a sistematização de ações voltadas para a
atenção à saúde dos povos indígenas.
• A descontinuidade das ações e a carência de profissionais fizeram
com que muitas comunidades indígenas se mobilizassem, desde os
anos 70, de diversas maneiras, especialmente por intermédio de suas
organizações juridicamente constituídas, para adquirir conhecimentos
e controle sobre as doenças e agravos de maior impacto sobre sua
saúde, dando origem a processos locais e regionais de capacitação de
agentes indígenas de saúde e de valorização da medicina tradicional
indígena, com a participação das diversas instituições envolvidas com
a assistência à saúde indígena.

15. • Mesmo sem um programa de formação e uma inserção institucional
definidos, mais de 3.900 agentes indígenas de saúde vinham atuando
no Brasil. A maioria deles trabalhando voluntariamente, sem
acompanhamento ou suprimento sistemático de insumos para suas
atividades. Em algumas regiões da Amazônia, onde as distâncias são
medidas em dias de viagens por estradas em precário estado de
conservação ou rios de navegabilidade difícil ou impossível durante o
período da seca, os agentes indígenas de saúde são o único recurso das
comunidades diante de determinadas doenças. Cerca de 13% dos
agentes indígenas de saúde estão inseridos no Programa de Agentes
Comunitários de Saúde, a maioria no Nordeste. Na Região Amazônica,
a maioria das iniciativas foi tomada por organizações indígenas e não-
governamentais.

16. AGENTE INDÍGENA DE SAÚDE
• Pense num trabalhador que atua na prevenção de doenças e na
promoção da saúde, inserido em uma equipe multidisciplinar
composta por médico, enfermeiro, odontólogo e auxiliar de
enfermagem, entre outros. Ele cadastra as famílias que moram em
sua área de abrangência, detecta problemas de saúde, acompanha
tratamentos de longa duração e ainda o desenvolvimento de crianças,
idosos, gestantes e pacientes crônicos, operando diretamente na
comunidade em que vive. Pensou no agente comunitário de saúde
(ACS)?

17. • Agora, imagine que essa comunidade é uma aldeia, que seus
habitantes muitas vezes não falam português e têm visões de mundo,
de saúde e de doença distintas daquelas de, por exemplo, médicos e
enfermeiros. Pense ainda que as dificuldades de acesso e a distância
entre uma aldeia e outra podem significar dias de viagem e que por
isso não é possível ter uma equipe de saúde presente, em tempo
integral, em cada uma delas.

18. • Nesses casos, é preciso haver um profissional com funções análogas
às do ACS e que, como ele, more no seu local de atuação, mas que
tenha algumas especificidades: ele deve também traduzir idiomas
para que as equipes e as comunidades se entendam, ser uma ponte
entre suas diferentes concepções de saúde e de mundo e ter
responsabilidades como o único profissional de saúde do local
quando o resto da equipe não puder estar por perto.
Esse é o agente indígena de saúde (AIS) e seu trabalho é essencial
para o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, um modelo criado
em 1999 para funcionar de acordo com os princípios do Sistema
Único de Saúde (SUS) e articulado a ele.

19. Área de atuação
• A descentralização do subsistema foi alcançada pela sua organização
em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) – a divisão das
áreas não leva em conta necessariamente a divisão oficial do
território brasileiro em estados e municípios, mas sim a distribuição
tradicional dos povos, bem como sua cultura e a relação entre eles.
Um Dsei contém várias aldeias, e é nele que se estrutura o
atendimento à saúde, no âmbito da atenção básica, para aquela
região delimitada. Além disso, todo Dsei tem um pólo-base, que pode
estar localizado tanto em uma aldeia como em um município
próximo. Os AIS atuam em cada uma das aldeias, tendo o pólo como
primeira referência. É nele que está presente a equipe multidisciplinar
de saúde, que cumpre uma agenda de visitação às aldeias do distrito.

20. • Apesar de essa estrutura só ter se consolidado no fim dos anos 1990,
a atividade dos agentes indígenas não é tão recente. Segundo Luiza
Garnelo, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Leônidas e Maria
Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), os AIS existem pelo menos desde a
década de 1970 , subsistema, já havia cerca de 2 mil agentes em todo
o Brasil.

21. • Mas o trabalho ainda não constitui uma profissão reconhecida e regulamentada,
mesmo que já faça parte da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). De
acordo com o Departamento de Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde
(Dsei/Funasa), existe hoje um esforço para fazer com que os AIS sejam ao menos
incluídos na Emenda Constitucional 51, que dispõe sobre a contratação agentes
de combate a endemias (ACE) e ACS – a emenda aponta que a contratação deve
se dar por meio de processo seletivo público, o que se estenderia aos AIS. De
acordo com o Departamento, normalmente os AIS são contratados por vínculo
direto pelos municípios com recursos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS)
ou por convênios. A seleção, por sua vez, é em geral baseada em uma avaliação e
na indicação da própria comunidade. “Em alguns casos, há também uma
comissão formada por lideranças indígenas e representantes do distrito e do
município que avalia os indicados, mas essa não é a regra: em geral, prevalece a
indicação. Isso dá margem a certos riscos, como o de haver escolhas por conta de
parentescos com as lideranças tradicionais. O processo precisa ser aperfeiçoado”,
ressalta.

22. Formação e elevação da escolaridade
• Ainda em 1999, a Funasa começou a elaboração de um Programa de
Formação Inicial dos AIS. Hoje, existe um curso composto por seis
módulos organizado pela Fundação em parceria com as Escolas
Técnicas do SUS ou outras instituições formadoras. “A formação se dá
em serviço e, ao todo, são 1.080 horas, divididas em momentos de
concentração e de dispersão, e os instrutores são os próprios
profissionais das equipes multidisciplinares”, descreve Raimunda. Ela
explica ainda que o primeiro módulo é introdutório, dando conta da
organização do subsistema, enquanto os demais são dirigidos a
determinados problemas específicos, como doenças sexualmente
transmissíveis, doenças da pele e saúde da mulher. Dos 3.900 AIS que
atuam no país, cerca de 500 já concluíram todos os módulos.

23. • A integração entre a qualificação profissional e a educação básica ainda
não é comum, mas já existem experiências nesse sentido: “Em alguns
casos, a qualificação se dá junto com o ensino fundamental, o que já é uma
realidade em Cuiabá, por exemplo. Para isso, as secretarias municipais de
educação também são envolvidas.
• Desde janeiro do ano passado, uma nova proposta de formação integrada
está sendo posta em prática, nas comunidades da região do Alto Rio Negro:
trata-se de um curso que pretende unir a qualificação dos agentes não
mais ao ensino fundamental, mas ao nível médio. A ideia é formar técnicos
em Agente Comunitário de Saúde Indígena (ACIS), e o curso é voltado aos
250 AIS que atualmente trabalham na região. O projeto foi concebido por
equipes da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)