O documento contém três extratos de autorização concedidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) à empresa CIAO TELECOM S.A. para exploração de serviços de telefonia fixa nas regiões I, II e III do Brasil. Também apresenta extratos sobre contratos, termos aditivos, homologações, convocações e avisos de uma empresa de correios.

1. Nº 153, quarta-feira, 8 de agosto de 2012110 ISSN 1677-7069
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SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO No- 712/2012/SPB-ANATEL
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e a
CIAO TELECOM S.A. OBJETO: Autorização para exploração do
Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em
geral (STFC), prestado em regime privado, na modalidade de serviço
LOCAL, nas Áreas de Prestação equivalente às Regiões I, II e III do
Plano Geral de Outorgas - PGO. FUNDAMENTO LEGAL: Ato n.º
3.219, de 8 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial da União
em 5 de julho de 2012; Lei Federal n.º 9.472, de 16 de julho de 1997
(Lei Geral de Telecomunicações - LGT); Plano Geral de Outorgas -
PGO, aprovado pelo Decreto n.º 6.654, de 20 de novembro de 2008;
Regulamento para Expedição de Autorização para Prestação do Ser-
viço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral
(STFC), aprovado pela Resolução n.º 283, de 29 de novembro de
2001. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: ROBERTO PINTO MARTINS -
Superintendente de Serviços Públicos. Pela Ciao Telecom S.A.: EU-
GENIO TAVARES DOS SANTOS - Presidente e DIOGO TAVARES
DOS SANTOS BATISTA DE OLIVEIRA - Diretor Administrativo e
como TESTEMUNHAS: ADRIANO CÉSAR DIAS e CRISTIAN
CHARLES MARLOW.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO No- 713/2012/SPB
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e a
CIAO TELECOM S.A. OBJETO: Autorização para exploração do
Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em
geral (STFC), prestado em regime privado, na modalidade de serviço
LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, nas Áreas de Prestação equi-
valente às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO.
FUNDAMENTO LEGAL: Ato n.º 3.219, de 8 de junho de 2012,
publicado no Diário Oficial da União em 5 de julho de 2012; Lei
Federal n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Teleco-
municações - LGT); Plano Geral de Outorgas - PGO, aprovado pelo
Decreto n.º 6.654, de 20 de novembro de 2008; Regulamento para
Expedição de Autorização para Prestação do Serviço Telefônico Fixo
Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), aprovado
pela Resolução n.º 283, de 29 de novembro de 2001. SIGNATÁ-
RIOS: Pela Anatel: ROBERTO PINTO MARTINS - Superintendente
de Serviços Públicos. Pela Ciao Telecom S.A.: EUGENIO TAVARES
DOS SANTOS - Presidente e DIOGO TAVARES DOS SANTOS
BATISTA DE OLIVEIRA - Diretor Administrativo e como TES-
TEMUNHAS: ADRIANO CÉSAR DIAS e CRISTIAN CHARLES
MARLOW.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO No- 714/2012/SPB
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e a
CIAO TELECOM S.A. OBJETO: Autorização para exploração do
Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em
geral (STFC), prestado em regime privado, na modalidade de serviço
LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL, nas Áreas de Prestação
equivalente às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO.
FUNDAMENTO LEGAL: Ato n.º 3.219, de 8 de junho de 2012,
publicado no Diário Oficial da União em 5 de julho de 2012; Lei
Federal n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Teleco-
municações - LGT); Plano Geral de Outorgas - PGO, aprovado pelo
Decreto n.º 6.654, de 20 de novembro de 2008; Regulamento para
Expedição de Autorização para Prestação do Serviço Telefônico Fixo
Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), aprovado
pela Resolução n.º 283, de 29 de novembro de 2001. SIGNATÁ-
RIOS: Pela Anatel: ROBERTO PINTO MARTINS - Superintendente
de Serviços Públicos. Pela Ciao Telecom S.A.: EUGENIO TAVARES
DOS SANTOS - Presidente e DIOGO TAVARES DOS SANTOS
BATISTA DE OLIVEIRA - Diretor Administrativo e como TES-
TEMUNHAS: ADRIANO CÉSAR DIAS e CRISTIAN CHARLES
MARLOW.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 176/2010; OB-
JETO: Prestação de serviços de engenharia para operação manutenção
preventiva e corretiva com fornecimento de materiais peças e com-
ponentes, do Bloco 03 do Conjunto Pasteur situado no SEPS 712/912
lote 4 Asa Sul Brasília/DF (instalações elétricas); OBJETO DO TER-
MO ADITIVO: Prorrogar a vigência do Contrato pelo período de
05/08/2012 a 05/08/2013, sem aplicação de reajuste; CONTRATA-
DA: Minasmar Engenharia Comércio Ltda - ME; VALOR GLOBAL
DO CONTRATO: R$ 189.479,16; DATA DE ASSINATURA:
03/08/2012.
AVISO DE PENALIDADE
Contratada: DIANA PAOLUCCI S/A INSDÚSTRIA E COMÉRCIO
(CNPJ Nº 60.715.703/0001-28); Penalidade: suspensão do direito de
licitar e impedimento de contratar com a ECT, até 15/06/2017; Fun-
damentação Legal: Lei n° 10.520/2002, art. 7°; Motivo: A existência
de ações ilícitas por parte da empresa DIANA PAOLUCCI S/A IN-
DÚSTRIA E COMÉRCIO, na gestão dos contratos firmados entre a
ECT e a citada empresa, conforme evidenciado pela Comissão de
Sindicância PRT/PR-151/2007 e CI/AUDIT-08.0435.1739/2008, de
01/10/2008.
RODRIGO FIGUEIRÓ DE ANDRADE
Chefe da Cecom
DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2012
O objeto do Pregão Eletrônico nº 018/2012 - Contratação de
empresa para a prestação do serviço de transporte rodoviário de
cargas do projeto PNLD/FNDE 2012/2013 e outros contratos ope-
racionais da ECT/DR/AL, com motorista e ajudante, conforme es-
pecificação técnica e demais condições do edital e seus anexos, foi
homologado à empresa Y. N. DE FREITAS - ME, no valor global de
R$ 467.797,82 (Quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e
noventa e sete reais e oitenta e dois centavos).
MADSON JANUÁRIO LIMA E CRUZ
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS
EDITAL Nº 589/2012
CONVOCAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por
intermédio da Diretoria Regional do Amazonas, com referência ao
edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União
do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de
contrato individual de trabalho do candidato abaixo listado. O edital
de resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 217/2011 foi
publicado no Diário Oficial da União do dia 10/10/2011.
Local: Rua Pará, nº 885, Edifício José Frota II, 1º andar, São Geraldo,
Manaus-AM.
Horário: 8h00 (horário de Manaus)
Data: 09/08/2012
Localidade-Base: Manacapuru
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
MURILO CASTRO DA SILVA, 10384974, 00007
PAULO GERRI DE ANDRADE
Gerente de Recursos Humanos
DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO N° 0149/2010. OBJETO: Prestação de Serviços de
Aquisição, Manuseio, Envelopamento e Distribuição de vale-trans-
porte, na modalidade papel, para empregados da ECT; OBJETO DO
TERMO: Rescisão Contratual Unilateral: CONTRATADA: SERVI-
ÇOS DIGITAIS - SD: VALOR GLOBAL DO CONTRATO:R$
1.543.877,37 : DATA DA ASSINATURA: 07/08/12.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
05° TA ao Contrato 0082/2008 - Transporte de Malas Postais as-
sinado em 26/06/2012; EDVALDO CARDOSO DE SENA FILHO;
altera o subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para
01/07/2012 a 01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do
Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -
Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/07/2012;
04° TA ao Contrato 0043/2009 - Transporte de Malas Postais as-
sinado em 26/06/2012; FABIANO SILVA RODRIGUES; altera o
subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para
01/07/2012 a 01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do
Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -
Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/07/2012;
03° TA ao Contrato 0056/2009 - Transporte de Malas Postais as-
sinado em 26/06/2012; ALEX MACÁRIO MAGALHÃES DA SIL-
VA; altera o subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência
para 01/07/2012 a 01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do
Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -
Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/07/2012;
04° TA ao Contrato 0066/2009 - Transporte de Malas Postais as-
sinado em 25/07/2012; OTÁVIO FRANCISCO DOMINGUES; altera
o subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para
01/08/2012 a 01/09/2012; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do
Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -
Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/08/2012;
02° TA ao Contrato 0084/2010 - Transporte de Malas Postais as-
sinado em 26/06/2012; SILMA VALE DOS SANTOS; altera o su-
bitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para
01/07/2012 a 01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do
Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -
Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/07/2012;
02° TA ao Contrato 0086/2010 - Transporte de Malas Postais as-
sinado em 26/06/2012; JOSÉ AUGUSTO SANTANA; altera o su-
bitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para
01/07/2012 a 01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do
Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -
Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/07/2012;
02° TA ao Contrato 0102/2010 - Transporte de Malas Postais as-
sinado em 25/07/2012; AMAURI BATISTA DA COSTA; altera o
subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para
01/08/2012 a 01/08/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do
Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -
Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/08/2012;
01° TA ao Contrato 0044/2011 - Transporte de Malas Postais as-
sinado em 22/06/2012; CARLOS SILVA XAVIER; altera o subitem
3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para 01/07/2012 a
01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Pagamento; e
altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira - Do Valor Global
do Contrato, a partir de 01/07/2012;
01° TA ao Contrato 0045/2011 - Transporte de Malas Postais as-
sinado em 28/06/2012; GILBERTO PEREIRA CRUZ; altera o su-
bitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para
01/07/2012 a 01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do
Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -
Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/07/2012;
01° TA ao Contrato 0049/2011 - Transporte de Malas Postais as-
sinado em 25/07/2012; JADSON FERREIRA SANTOS; altera o su-
bitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para
01/08/2012 a 01/08/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do
Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -
Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/08/2012;
01° TA ao Contrato 0056/2011 - Transporte de Malas Postais as-
sinado em 24/07/2012; CARLOS ELY PEREIRA MACHADO; altera
o subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para
01/08/2012 a 01/08/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do
Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -
Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/08/2012;
03° TA ao Contrato 0051/2009 - Transporte de Cargas Postais as-
sinado em 04/07/2012; ASSAD JANNANI; altera o subitem 11.1 da
Cláusula Décima Primeira - Da Vigência, prorrogando o contrato de
17/07/2012 e 17/07/2013;
09° TA ao Contrato 0099/2008 - Contrato de Locação de Empi-
lhadeiras e Equipamentos assinado em 18/07/2012; LUIZ CARLOS
SILVEIRA AMORIM; altera o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do
Valor e Dos Preços, o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira - Da
Vigência e Prorrogação, prorrogando o contrato de 24/07/2012 e
24/10/2012;
01° TA ao Contrato 0128/2011 - Transporte de Cargas de Cargas
Postais assinado em 29/02/2012; ISMAEL SANTOS DA SILVA;
altera o subitem 1.2 das Condições Específicas da Contratação - Do
Objeto, Preço e Valor Global;
01° TA ao Contrato 0051/2012 - Contrato de Prestação de Serviço
para Manutenção Preventiva e Corretiva com Aplicação de Lubri-
ficantes, Peças e Acessórios Genuínos com Garantia da Montadora
em 80 (oitenta) Motos Alocadas no CTO/ECT/DR/BA assinado em
20/07/2012; ALEX ANTONIO COSTA DOS SANTOS; altera o su-
bitem 1.2 das Condições Específicas da Contratação - Do Objeto,
Preço e Valor Global;
EXTRATO DE DISTRATO
TERMO DE DISTRATO ao Contrato nº 0146/2010 - Transportes de
Malas e Malotes da LCE-M-734; localidade PARATINGA; assinado
em 04/07/12; MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA .; rescisão ami-
gável do Contrato nº 0146/2010, a partir de 01/07/12, devido a im-
possibilidade de execução do serviço prestado.
EDITAL Nº 585/2012
CONVOCAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por
intermédio da Diretoria Regional da Bahia, com referência ao edital
de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. O edital de
resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 34/2011 foi pu-
blicado no Diário Oficial da União do dia 29/07/2011.
Local: Avenida Paulo VI, nº 190, 8º andar, Pituba, Salvador-Bahia
Horário: 8h (horário local)
Data: 08/08/2012
Localidade Base: Bom Jesus da Lapa-BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
LEANDRO GUEDES DOS SANTOS; 11088647; 00013
Localidade Base: Vitória da Conquista-BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
CARLA SANTOS DE ARAUJO LIMA; 10987126; 00013
Portador de Deficiência
Localidade Base: Feira de Santana-BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
ALANE FIGUEIREDO DE CARVALHO; 11415626; 00003
CLAUDIO MORAS GARCIA
Diretor Regional da Bahia
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12000037/2012
Comunicamos que o Edital do Pregão Eletrônico nº
12000037/2012, publicado no Jornal Tribuna da Bahia, sexta-feira, 03
de agosto de 2012, página 11, foi alterado. Onde se lê: Recebimento
das propostas no endereço http://www.correios.com.br até às 08:00h
do dia 16/08/2012, abertura das propostas em 16/08/2012 às 08:00h e
início da disputa de preços às 09:00h do dia 16/08/2012, leia-se:
Recebimento das propostas no endereço http://www.correios.com.br
até às 08:00h do dia 17/08/2012, abertura das propostas em
17/08/2012 às 08:00h e início da disputa de preços às 09:00h do dia
17/08/2012.
EUCLIDES LIMA DE PAULA
Pregoeiro